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A verdade jurídica sobre a escala 12x36

José Alexandre Cardozo

SKU EM-2026-0950
R$ 68,00
R$ 54,40

até 5x R$ 10,88 s/ juros

O livro esclarece a escala 12x36 com rigor técnico, abordando intrajornada, folgas, cálculo de horas extras, adicional noturno e segurança jurídica trabalhista

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Descrição do produto

O livro A verdade jurídica sobre a escala 12x36, publicado pela Editora Mizuno, apresenta uma análise técnica, objetiva e sistemática sobre um dos regimes de jornada mais discutidos no Direito do Trabalho. De autoria de José Alexandre Cardozo, a obra examina os fundamentos legais, os critérios interpretativos e os impactos práticos da escala 12x36, especialmente diante das controvérsias envolvendo horas extras, intervalo intrajornada, compensação e limites mensais de jornada.

Com abordagem formal e voltada à aplicação jurídica, A verdade jurídica sobre a escala 12x36 oferece ao leitor uma leitura aprofundada sobre a coerência decisória, a segurança jurídica e a correta compreensão do regime compensatório previsto na legislação trabalhista.

📜 Sinopse

A escala 12x36 consolidou-se como um dos regimes mais relevantes e debatidos no Direito do Trabalho contemporâneo. Sua aplicação prática, entretanto, tem suscitado divergências interpretativas quanto aos limites da compensação, à intrajornada e ao alcance do art. 59-A da CLT.
 Nesta obra, Alexandre Cardozo propõe uma análise técnica e sistemática do regime, examinando fundamentos legais, construção jurisprudencial e lógica compensatória da jornada diferenciada. O autor parte da premissa de que a correta compreensão do modelo exige leitura integrada da legislação e da estrutura compensatória mensal.
 Com linguagem objetiva e fundamentação consistente, o livro oferece ao leitor instrumentos jurídicos para reflexão crítica e aplicação prática do instituto, contribuindo para o aprimoramento do debate e para maior segurança jurídica nas relações de trabalho.
 Destina-se a advogados, magistrados, membros do Ministério Público, profissionais de recursos humanos e estudiosos do Direito do Trabalho que buscam aprofundar a análise do regime 12x36 sob perspectiva técnica e sistemática.

📌 Tópicos Abordados

  • A correta interpretação jurídica da escala 12x36;
  • Jornada efetiva de trabalho x tempo de permanência;
  • A influência da folga de 36 horas no cômputo da jornada;
  • Limites mensais de jornada e reconhecimento de horas extras;
  • A descaracterização indevida da escala 12x36;
  • A criação jurisprudencial de regimes híbridos;
  • Intervalo intrajornada e seus efeitos remuneratórios;
  • Pagamento do adicional noturno sobre período de descanso;
  • Liquidação de sentenças na escala 12x36;
  • Método jurídico e matemática da jornada de trabalho;
  • Segurança jurídica e coerência decisória no Direito do Trabalho.

🔍 Detalhes Essenciais do Livro

Análise técnica da escala 12x36

A obra desenvolve uma leitura jurídica estruturada sobre a escala 12x36, considerando sua natureza compensatória e os efeitos práticos da jornada diferenciada. O conteúdo é especialmente relevante para compreender quando há ou não extrapolação de jornada, quais critérios devem orientar a análise mensal e como evitar interpretações fragmentadas do regime.

Enfoque em segurança jurídica

Em A verdade jurídica sobre a escala 12x36, o leitor encontra uma abordagem que valoriza método, coerência e fundamentação. A obra contribui para decisões, petições, pareceres e análises trabalhistas mais consistentes, sobretudo em temas que costumam gerar divergência no contencioso.

Aplicação prática no Direito do Trabalho

O livro trata de questões recorrentes na rotina jurídica, como intervalo intrajornada, adicional noturno, liquidação de sentenças, descaracterização da escala e limites de compensação. Por isso, oferece uma base útil tanto para atuação consultiva quanto contenciosa.

🎯 Público-Alvo

O livro A verdade jurídica sobre a escala 12x36 é indicado para advogados trabalhistas, magistrados, membros do Ministério Público do Trabalho, peritos, profissionais de recursos humanos, gestores de departamento pessoal, estudantes de pós-graduação e estudiosos do Direito do Trabalho.

Também é uma obra relevante para quem atua com jornada de trabalho, cálculos trabalhistas, elaboração de defesas, análise de riscos, auditorias internas e acompanhamento de demandas envolvendo regimes compensatórios.

❓ Perguntas Frequentes (FAQs)

  • O livro aborda a interpretação jurídica da escala 12x36?
     Sim. A obra analisa a escala 12x36 sob perspectiva técnica, considerando fundamentos legais, lógica compensatória, construção jurisprudencial e impactos práticos no Direito do Trabalho.
  • A obra trata de horas extras na escala 12x36?
     Sim. O livro examina os limites mensais de jornada, a forma correta de apuração e os riscos de reconhecimento indevido de horas extras quando o regime é analisado de maneira fragmentada.
  • O conteúdo aborda intervalo intrajornada?
     Sim. A obra discute o intervalo intrajornada, seus efeitos remuneratórios e sua relação com a jornada efetiva, a compensação e a aplicação do art. 59-A da CLT.
  • O livro analisa adicional noturno na escala 12x36?
     Sim. Entre os pontos abordados está o pagamento do adicional noturno sobre período de descanso, tema relevante para cálculos, liquidação de sentenças e debates judiciais.
  • A obra possui enfoque prático ou apenas teórico?
     A abordagem combina fundamentação jurídica, análise sistemática e aplicação prática, oferecendo subsídios para reflexão crítica e atuação profissional em casos envolvendo escala 12x36.

🏁 Conclusão

A verdade jurídica sobre a escala 12x36 é uma obra essencial para quem busca compreender com profundidade um regime de jornada amplamente utilizado e frequentemente debatido na Justiça do Trabalho. Com linguagem objetiva, fundamentação consistente e foco na aplicação prática, o livro auxilia o leitor a interpretar corretamente a legislação, avaliar riscos, estruturar argumentos e lidar com controvérsias envolvendo a escala 12x36.

Publicado pela Editora Mizuno, o livro de José Alexandre Cardozo oferece uma contribuição relevante para o aprimoramento do debate trabalhista e para a construção de análises mais seguras, técnicas e coerentes. Uma leitura indicada para profissionais que desejam atuar com maior precisão em temas de jornada, compensação e segurança jurídica.



José Alexandre Cardozo

Allexandre Carddoso é advogado e escritor. Autor das obras Terra: o verdadeiro inferno? e Todos nós temos nosso herói. É processualista e executivo do setor de serviços, com sólida experiência prática na análise de jornada de trabalho, regimes compensatórios e liquidação de sentenças.  Ao longo de sua trajetória profissional, acompanhou de perto a evolução da jurisprudência relacionada à escala 12x36, tanto no período em que o regime era admitido exclusivamente por construção jurisprudencial quanto após sua expressa positivação legislativa. A vivência cotidiana em audiências, perícias, elaboração de cálculos e interposição de recursos revelou ao autor um padrão inquietante: decisões reiteradas que, embora bem-intencionadas, passaram a reproduzir automatismos dissociados da lógica jurídica e da realidade fática da prestação de serviços. Esse desconforto técnico foi o ponto de partida para a reflexão que deu origem a esta obra. Mais do que estudar a escala 12x36 em abstrato, o autor dedica-se a compreender suas consequências concretas, defendendo que a proteção trabalhista não pode prescindir de coerência metodológica, respeito aos limites legais e honestidade intelectual na análise dos números. Além da atuação profissional, Allexandre Carddoso dedica-se à produção de textos jurídicos voltados à prática forense, com foco em oferecer instrumentos objetivos para advogados, magistrados e peritos. Sua escrita busca conciliar rigor técnico, clareza conceitual e utilidade prática.

Especificações do produto

  • Autor(es) José Alexandre Cardozo
  • AssuntoTrabalho e Processo do Trabalho
  • Idioma Português
  • Edição 1
  • Mês Junho
  • Ano 2026
  • Marca Editora Mizuno
  • Tipo Impresso
  • Encadernação Brochura
  • Paginação 152
  • Formato 14x21
  • Comprimento (cm) 21
  • Largura (cm) 14
  • Altura (cm) 0,91
  • ISBN 9786561990950

Sumário

Sumário

CAPÍTULO I

A ORIGEM DA ESCALA 12x36 NO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO

1.1  A excepcionalidade histórica da jornada prolongada

1.2  A construção prática da escala 12x36 antes da previsão legal

1.3  A lógica compensatória como fundamento do regime

1.4  A incorporação legislativa: o art. 59-A da CLT

1.5  O erro de origem: tratar a escala 12x36 como jornada comum

CAPÍTULO II

JORNADA, TEMPO DE TRABALHO E TEMPO DE DESCANSO

2.1  Jornada de trabalho: conceito jurídico e finalidade

2.2  Tempo de trabalho x tempo à disposição

2.3  Intervalo intrajornada: natureza jurídica

2.4  Descanso interjornada e descanso semanal

2.5  O erro estrutural: tratar pausa como labor

2.6  A consequência prática do erro conceitual

CAPÍTULO III

A MATEMÁTICA DA JORNADA: POR QUE 12x36 NÃO É 12 HORAS DE TRABALHO?

3.1  A centralidade dos números no Direito do Trabalho

3.2  Jornada nominal x jornada efetiva

3.3  A média mensal real da escala 12x36

3.4  Comparação com a jornada legal padrão

3.5  O erro da análise fragmentada da jornada

3.6  A falácia das “horas extras automáticas”

3.7  A matemática como instrumento de coerência jurídica

3.8  A jornada efetiva na escala 12x36

CAPÍTULO IV

INTERVALO INTRAJORNADA SUPRIMIDO E O ERRO DA CONDENAÇÃO EM DUPLICIDADE

4.1  A falsa equiparação entre supressão do intervalo e hora extra não paga

4.2  A jornada efetiva na escala 12x36 e a estrutura da remuneração

4.3  O reconhecimento da supressão do intervalo e suas consequências jurídicas reais

4.4  O alcance correto do art. 71, § 4º, da CLT

4.5  Bis in idem e enriquecimento sem causa

4.6  A contradição lógica das condenações em hora cheia

4.7  Efeitos sistêmicos do erro decisório

4.8  Conclusão do capítulo

CAPÍTULO V

A DESCARACTERIZAÇÃO DA ESCALA 12x36 PELO ACRÉSCIMO DE 30 MINUTOS: INJUSTIÇA, INCOERÊNCIA E PREJUÍZO AO TRABALHADOR

5.1  A prática recorrente e o erro de premissa

5.2  A jornada efetiva na escala 12x36: 11 horas de trabalho e não 12 horas

5.3  O acréscimo de 30 minutos como complemento, não como ruptura

5.4  A desproporcionalidade da descaracterização integral

5.5  O paradoxo maior: a descaracterização como prejuízo ao trabalhador

5.6  A incoerência sistêmica da solução adotada

5.7  Conclusão: descaracterizar exige critério, não automatismo

CAPÍTULO VI

A DESCONSIDERAÇÃO DA ESCALA 12x36: QUANDO ELA OCORRE E QUAIS SÃO SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS

6.1  A distinção necessária entre validade do regime e consequências da invalidação

6.2  Hipóteses legítimas de desconsideração da escala 12x36

6.3  O erro recorrente: desconsideração seletiva do regime

6.4  O retorno lógico à jornada legal padrão

6.5  A folga de 36 horas como elemento inafastável do cálculo

6.6  Consequências jurídicas da invalidação correta

6.7  Invalidação não é autorização para o excesso

CAPÍTULO VII

O PONTO CEGO DA FOLGA DE 36 HORAS

7.1  A folga como núcleo do regime 12x36

7.2  A folga de 36 horas não é descanso comum

7.3  O apagamento da folga no momento da invalidação

7.4  A folga usufruída produz efeitos jurídicos

7.5  O impacto da folga no cômputo mensal da jornada

7.6  O paradoxo decisório: punir o descanso

7.7  A folga como variável indispensável do cálculo jurídico

CAPÍTULO VIII

REGIME HÍBRIDO: A CRIAÇÃO DE UMA JORNADA INEXISTENTE NO ORDENAMENTO JURÍDICO

8.1  O que se entende por regime híbrido

8.2  A anatomia do erro decisório

8.3  A inexistência de base legal para o regime híbrido

8.4  Violação à boa-fé objetiva e ao equilíbrio contratual

8.5  Enriquecimento sem causa e distorção do sistema

8.6  A jurisprudência e a resistência ao enfrentamento do regime híbrido

8.7  A necessidade de coerência sistêmica

CAPÍTULO IX

HORAS EXTRAS: O LIMITE MENSAL IGNORADO

9.1  O papel dos limites na duração do trabalho

9.2  A centralidade do limite aplicável à categoria profissional

9.3  O equívoco do excesso diário isolado

9.4  Quando o mensal desmente o diário

9.5  O erro na liquidação e na perícia

9.6  O limite mensal como critério de racionalidade

9.7  Horas extras sem excesso: a contradição final

CAPÍTULO X

O QUE DIZ (E O QUE NÃO DIZ) A JURISPRUDÊNCIA DO TST

10.1  A autoridade da jurisprudência trabalhista

10.2  O que o TST efetivamente afirma sobre a escala 12x36

10.3  A vedação à aplicação parcial do regime compensatório

10.4  O silêncio jurisprudencial sobre a folga de 36 horas

10.5  O uso fragmentado dos precedentes

10.6  O que o TST não disse e não poderia dizer

10.7  O papel da advocacia na correta leitura da jurisprudência

CAPÍTULO XI

HORA NOTURNA E INTERVALO INTRAJORNADA: A IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DO ADICIONAL DURANTE O DESCANSO

11.1  A confusão recorrente na apuração da hora noturna

11.2  Fundamentação legal da hora noturna: pressuposto de labor efetivo

11.3  A natureza jurídica do intervalo intrajornada

11.4  A incompatibilidade lógica e jurídica entre descanso e adicional noturno

11.5  Jurisprudência do TST: adicional noturno pressupõe trabalho

11.6  Analogia com outros adicionais legais

11.7  Erro material nos cálculos periciais

11.8  Consequências práticas da correta fundamentação

11.9  Conclusão

CAPÍTULO XII

CASOS PRÁTICOS COMENTADOS

12.1  A importância do caso concreto

12.2  Caso 1: reconhecimento de horas extras sem extrapolação mensal

12.3  Caso 2: desconsideração da escala e apagamento da folga

12.4  Caso 3: erro na liquidação e majoração artificial do crédito

12.5  Caso 4: confusão entre intervalo intrajornada e tempo de trabalho

12.6  Caso 5: inexistência de adicional noturno sobre a hora de intrajornada

12.7  Lições extraídas dos casos práticos

CAPÍTULO XIII

COMO DECIDIR CORRETAMENTE

13.1  Do automatismo ao método

13.2  Passo 1 – identificar o regime aplicável no período

13.3  Passo 2 – definir a jornada efetiva

13.4  Passo 3 – verificar a concessão e o usufruto da folga de 36 horas

13.5  Passo 4 – consolidar a jornada no plano mensal

13.6  Passo 5 – afastar o regime híbrido

13.7  Passo 6 – conferir coerência entre conhecimento e liquidação

13.8  Checklist decisório

13.9  Conclusão: decidir é assumir um método

CAPÍTULO XIV

O FLUXO ESTRATÉGICO DO CONTENCIOSO NA ESCALA 12x36

14.1  O problema não é a tese — é o método

14.2  Fase pré-processual: a prevenção como primeira estratégia

14.3  Ação declaratória e postura ativa do empregador

14.4  Contestação: o momento de fixar premissas

14.5  Instrução probatória: o controle do risco fático

14.6  Manifestações técnicas: o momento de corrigir o rumo

14.7  Sentença e embargos de declaração: preservar a coerência

14.8  Recurso ordinário: o resgate do método

14.9  Recurso de Revista: a maturidade da tese

14.10  Contrarrazões e a defesa do sistema

14.11  O erro recorrente: litigar por partes

14.12  Conclusão do fluxo estratégico

CAPÍTULO XV

MODELOS DE PETIÇÕES 

15.1  Contestação (Modelo doutrinário – Escala 12x36, horas extras, intervalo intrajornada e adicional noturno)

15.2  Ação declaratória de inexistência de horas extras com consignação em pagamento (se cabível)

15.3  Impugnação aos cálculos/laudo pericial (Modelo doutrinário  Escala 12x36, limite mensal variável, intervalo intrajornada e adicional noturno)

15.4  Manifestação específica sobre o intervalo intrajornada (Esclarecimento técnico diante de sinalização de entendimento equivocado pelo Juízo)

15.5  Manifestação específica sobre o adicional noturno (Esclarecimento técnico diante de sinalização de entendimento equivocado pelo Juízo)

15.6  Embargos de declaração (Omissão, contradição e erro material – Escala 12x36, intervalo intrajornada e adicional noturno)

15.7  Recurso ordinário

15.8  Recurso de revista (Escala 12x36 – Regime Compensatório – Intervalo Intrajornada – Adicional Noturno – Vedação ao Regime Híbrido)

15.9  Contrarrazões ao Recurso de Revista

Conclusão

Instruções para uso das peças práticas on-line deste livro