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Código de Processo Penal - 4ª edição (Coleção Mini Códigos 2026)

Francini Imene Dias Ibrahin, Klisman Franca Barbosa e Nicole Perim Martins Lopes

SKU EM-2026-0684
R$ 58,00
R$ 46,40

até 4x R$ 11,60 s/ juros

O livro traz o código processo penal atualizado, índice remissivo, notas e Súmulas do STF e STJ para consulta rápida em provas, concursos, OAB e rotina jurídica

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Descrição do produto

O Código de Processo Penal - 4ª edição (Coleção Mini Códigos 2026) é uma obra prática, objetiva e indispensável para quem precisa consultar a legislação processual penal com agilidade e segurança. Publicado pela Editora Mizuno, o livro reúne o texto atualizado do Código de Processo Penal em formato compacto, pensado para estudos, provas, concursos públicos, Exame da OAB e uso cotidiano por profissionais da área jurídica.

Organizado por Francini Imene Dias Ibrahin, Klisman França Barbosa e Nicole Perim Martins Lopes, este volume da Coleção Mini Códigos 2026 oferece uma experiência de consulta funcional, com recursos que facilitam a localização dos dispositivos legais e contribuem para uma rotina de estudos mais eficiente.

📜 Sinopse

O Código de Processo Penal da Editora Mizuno oferece ao leitor um Código de Processo Penal atualizado com as últimas alterações legislativas. É compacto, mas com letra em tamanho adequado para a leitura. Contém índice sistemático e índice alfabético-remissivo que facilitam a localização do dispositivo legal. É perfeito para ser utilizado em provas, concursos e exames da OAB.

📌 Tópicos Abordados

  • Código de Processo Penal atualizado com a Lei nº 15.358-2026
  • Índice Alfabético-remissivo do Código de Processo Penal
  • Notas remissivas
  • Acesso on-line às Súmulas do STF e STJ

🔍 Detalhes Essenciais do Livro

Atualização legislativa e consulta eficiente

O Código de Processo Penal - 4ª edição (Coleção Mini Códigos 2026) foi desenvolvido para proporcionar uma consulta rápida, clara e precisa ao texto legal. A atualização com a Lei nº 15.358/2026 torna a obra especialmente relevante para quem acompanha as mudanças legislativas e precisa estudar com material adequado ao cenário jurídico atual.

Formato compacto com leitura confortável

Um dos diferenciais desta edição é unir praticidade e legibilidade. O formato compacto favorece o transporte e o uso em diferentes ambientes, enquanto a letra em tamanho adequado contribui para uma leitura mais confortável, inclusive em períodos prolongados de estudo.

Índices e notas para localização rápida

A presença de índice sistemático, índice alfabético-remissivo e notas remissivas auxilia o leitor a encontrar dispositivos, temas e correlações normativas com mais facilidade. Esse recurso é especialmente útil em revisões, preparação para provas e consultas durante a prática jurídica.

Acesso on-line às Súmulas

O acesso on-line às Súmulas do STF e STJ amplia a utilidade da obra, permitindo ao leitor complementar a consulta legislativa com entendimentos relevantes dos tribunais superiores, aspecto essencial para a compreensão prática do processo penal.

🎯 Público-Alvo

Para estudantes, concurseiros e profissionais do Direito

O Código de Processo Penal - 4ª edição (Coleção Mini Códigos 2026) é indicado para estudantes de Direito, candidatos a concursos públicos, examinandos da OAB, advogados, delegados, servidores públicos, membros de carreiras jurídicas e demais profissionais que necessitam de um código atualizado, compacto e funcional para consulta frequente.

Também é uma excelente opção para quem busca um material de apoio direto, com organização objetiva e recursos que facilitam a localização dos dispositivos legais mais importantes do processo penal brasileiro.

❓ Perguntas Frequentes (FAQs)

  • O livro está atualizado com alterações legislativas recentes?
    Sim. A obra apresenta o Código de Processo Penal atualizado com a Lei nº 15.358/2026, oferecendo ao leitor um material adequado para estudo e consulta.
  • O formato do livro é adequado para provas e concursos?
    Sim. O formato compacto e a organização do conteúdo tornam o livro apropriado para provas, concursos públicos e exames da OAB, conforme as regras de cada edital.
  • O livro possui índice para facilitar a consulta?
    Sim. A obra conta com índice sistemático e índice alfabético-remissivo, recursos que ajudam na localização rápida dos dispositivos legais.
  • Há notas remissivas no conteúdo?
    Sim. O livro inclui notas remissivas, que auxiliam na conexão entre dispositivos legais e facilitam a compreensão da estrutura normativa.
  • O livro oferece algum conteúdo complementar on-line?
    Sim. A obra disponibiliza acesso on-line às Súmulas do STF e STJ, permitindo ao leitor ampliar sua consulta jurídica.

🏁 Conclusão

O Código de Processo Penal - 4ª edição (Coleção Mini Códigos 2026) reúne atualização legislativa, praticidade, boa organização e recursos de consulta que tornam o estudo do processo penal mais eficiente. Seja para preparação para provas, concursos, OAB ou para apoio na rotina profissional, esta edição oferece um material direto e funcional.

Para quem busca um Código de Processo Penal atualizado, compacto e confiável, esta obra da Editora Mizuno é uma excelente escolha para manter à mão e consultar sempre que necessário.



Francini Imene Dias Ibrahin

Doutoranda em Direitos Humanos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Mestra em Direito Ambiental e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Amapá – AP. Especialista em Direito Administrativo pela PUC/SP. Especialista em Direitos Humanos pelo CEI. Especialista em Inteligência Policial e Segurança Pública pela ESDP/FCA. Autora, coautora, organizadora e coordenadora de obras jurídicas. Professora da Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra” – ACADEPOL. Delegada de Polícia do Estado de São Paulo.

Klisman Franca Barbosa

Especialista em Direito Penal, Processo Penal e Direito Público pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Goiás. Delegado de Polícia Civil no Estado de São Paulo.

Nicole Perim Martins Lopes

Bacharel em direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Especialista em Ciências Criminais pela Universidade do Sul. Professora de legislação penal especial em cursos preparatórios para concursos. Coautora de obras jurídicas. Membro da comissão parlamentar de combate à pedofilia em Minas Gerais. Delegada de Polícia Civil de Minas Gerais. Titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Crimes Sexuais de Vespasiano.

Especificações do produto

  • Autor(es) Francini Imene Dias Ibrahin , Klisman Franca Barbosa , Nicole Perim Martins Lopes
  • AssuntoPenal e Processo Penal
  • Idioma Português
  • Edição 4
  • Mês Junho
  • Ano 2026
  • Marca Editora Mizuno
  • Tipo Impresso
  • Encadernação Brochura
  • Paginação 155
  • Formato 14x21
  • Comprimento (cm) 21
  • Largura (cm) 14
  • Altura (cm) 0,93
  • ISBN 9786561990684

Sumário

SUMÁRIO

 

DECRETO-LEI N. 3.931, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1941 - LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - (DECRETO-LEI N. 3.689, DE 3-10-1941)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - (DECRETO-LEI N. 3.689, DE 3-10-1941) - DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES GABINETE DO MINISTRO

A Reforma do Processo Penal Vigente

Subsídio da Legislação Vigente e Projetos Anteriores

A Conservação do Inquérito Policial

A Ação Penal

A Reparação do Dano “Ex Delicto”

As Provas

A Prisão em Flagrante e a Prisão Preventiva

A Liberdade Provisória

A Instrução Criminal

O Acusado

A Sentença

As Formas Do Processo

O Júri

O Recurso “Ex Officio” da Concessão de “Habeas Corpus” na Primeira Instância

Os Novos Institutos da Lei Penal Material

As Nulidades

O Espírito Do Código

 

DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

Livro I - Do Processo em Geral

Título I - Disposições Preliminares - Juiz das Garantias (Arts. 1º a 3º)

Juiz das Garantias

Título II - Do Inquérito Policial (Arts. 4º a 23)

Título III - Da Ação Penal (Arts. 24 a 62)

Título IV - Da Ação Civil (Arts. 63 a 68)

Título V - Da Competência (Arts. 69 a 91)

Capítulo I - Da Competência pelo Lugar da Infração (Arts. 70 e 71)

Capítulo II - Da Competência pelo Domicílio ou Residência do Réu (Arts. 72 e 73 )

Capítulo III - Da Competência Pela Natureza Da Infração (Art. 74)

Capítulo IV - Da Competência por Distribuição (Art. 75)

Capítulo V - Da Competência por Conexão ou Continência (Arts. 76 a 82)

Capítulo VI - Da Competência por Prevenção (Art. 83)

Capítulo VII - Da Competência pela Prerrogativa de Função (Art. 84 a 87)

Capítulo VIII - Disposições Especiais (Arts. 88 a 91)

Título VI - Das Questões E Processos Incidentes

Capítulo I - Das Questões Prejudiciais (Arts. 92 a 94)

Capítulo II - Das Exceções (Arts. 95 a 111)

Capítulo III - Das Incompatibilidades e Impedimentos (Art. 112)

Capítulo IV - Do Conflito de Jurisdição (Arts. 113 a 117)

Capítulo V - Da Restituição das Coisas Apreendidas (Arts. 118 a 124)

Capítulo VI - Das Medidas Assecuratórias (Arts. 125 a 144-A)

Capítulo VII - Do Incidente de Falsidade (Arts. 145 a 148)

Capítulo VIII - Da Insanidade Mental do Acusado (Arts. 149 a 154)

Título VII - Da Prova

Capítulo I - Disposições Gerais (Arts. 155 a 157)

Capítulo II - Do Exame de Corpo de Delito, da Cadeia de Custódia e das Perícias em Geral (Arts. 158 a 184)

Capítulo III - Do Interrogatório do Acusado (Arts. 185 a 196)

Capítulo IV - Da Confissão (Arts. 197 a 200)

Capítulo V - Do Ofendido (Art. 201)

Capítulo VI - Das Testemunhas (Arts. 202 a 225)

Capítulo VII - Do Reconhecimento de Pessoas e Coisas (Arts. 226 a 228)

Capítulo VIII - Da Acareação (Arts. 229 e 230)

Capítulo IX - Dos Documentos (Arts. 231 a 238)

Capítulo X - Dos Indícios (Art. 239)

Capítulo XI - Da Busca e da Apreensão (Arts. 240 a 250)

Título VIII - Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça

Capítulo I - Do Juiz (Arts. 251 a 256)

Capítulo II - Do Ministério Público (Arts. 257 e 258)

Capítulo III - Do Acusado e seu Defensor (Arts. 259 a 267)

Capítulo IV - Dos Assistentes (Arts. 268 a 273)

Capítulo V - Dos Funcionários da Justiça (Art. 274)

Capítulo VI - Dos Peritos e Intérpretes (Arts. 275 a 281)

Título IX - Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória

Capítulo I - Disposições Gerais (Arts. 282 a 300)

Capítulo II - Da Prisão em Flagrante (Arts. 301 a 310)

Capítulo III - Da Prisão Preventiva (Arts. 311 a 316)

Capítulo IV - Da Prisão Domiciliar (Arts. 317 a 317-B)

Capítulo V - Das Outras Medidas Cautelares (Arts. 319 e 320)

Capítulo VI - Da Liberdade Provisória, com ou sem Fiança (Arts. 321 a 350)

Título IX-A - Das Medidas Protetivas de Urgência

Título X - Das Citações e Intimações

Capítulo I - Das Citações (Arts. 351 a 369)

Capítulo II - Das Intimações (Arts. 370 a 372)

Título XI - Da Aplicação Provisória de Interdições de Direitos e Medidas de Segurança (Arts. 373 a 380)

Título XII - Da Sentença (Arts. 381 a 393)

Livro II - Dos Processos em Espécie

Título I - Do Processo Comum

Capítulo I - Da Instrução Criminal (Arts. 394 a 405)

Capítulo II - Do Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri (Arts. 406 a 497)

Seção I - Da Acusação e da Instrução Preliminar (Arts. 406 a 412)

Seção II - Da Pronúncia, da Impronúncia e da Absolvição Sumária (Arts. 413 a 421)

Seção III - Da Preparação do Processo para Julgamento em Plenário (Arts. 422 a 424)

Seção IV - Do Alistamento dos Jurados (Arts. 425 e 426)

Seção V - Do Desaforamento (Arts. 427 e 428)

Seção VI - Da Organização da Pauta (Arts. 429 a 431)

Seção VII - Do Sorteio e da Convocação dos Jurados (Arts. 432 a 435)

Seção VIII - Da Função do Jurado (Arts. 436 a 446)

Seção IX - Da Composição do Tribunal do Júri e da Formação do Conselho de Sentença (Arts. 447 a 452)

Seção X - Da reunião e das sessões do Tribunal do Júri (Arts. 453 a 472)

Seção XI - Da Instrução em Plenário (Arts. 473 a 475)

Seção XII - Dos Debates (Arts. 476 a 481)

Seção XIII - Do Questionário e sua Votação (Arts. 482 a 491)

Seção XIV - Da sentença (Arts. 492 e 493)

Seção XV - Da Ata dos Trabalhos (Arts. 494 a 496)

Seção XVI - Das Atribuições do Presidente do Tribunal do Júri (Art. 497)

Capítulo III - Do Processo e do Julgamento dos Crimes da Competência do Juiz Singular (Arts. 498 a 502)

Título II - Dos Processos Especiais

Capítulo I - Do Processo e do Julgamento Dos Crimes de Falência (Arts. 503 a 512)

Capítulo II - Do Processo e do Julgamento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos (Arts. 513 a 518)

Capítulo III - Do Processo e do Julgamento dos Crimes de Calúnia e Injúria, de Competência do Juiz Singular (Arts. 519 a 523)

Capítulo IV - Do Processo e do Julgamento dos Crimes contra a Propriedade Imaterial (Arts. 524 a 530-I)

Capítulo V - Do Processo Sumário (Arts. 531 a 540)

Capítulo VI - Do Processo de Restauração de Autos Extraviados ou Destruídos (Arts. 541 a 548)

Capítulo VII - Do Processo de Aplicação de Medida de Segurança por Fato não Criminoso (Arts. 549 a 555)

Título III - Dos Processos de Competência do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais de Apelação

Capítulo I - Da Instrução (Arts. 556 a 560)

Capítulo II - Do Julgamento (Arts. 561 e 562)

Livro III - Das Nulidades e dos Recursos em Geral

Título I - Das Nulidades (Arts. 563 a 573)

Título II - Dos Recursos em Geral

Capítulo I - Disposições Gerais (Arts. 574 a 580)

Capítulo II - Do Recurso em Sentido Estrito (Arts. 581 a 592)

Capítulo III - Da Apelação (Arts. 593 a 606)

Capítulo IV - Do Protesto por Novo Júri (Arts. 607 e 608)

Capítulo V - Do Processo e do Julgamento dos Recursos em Sentido Estrito e das Apelações, nos Tribunais De Apelação (Arts. 609 a 618)

Capítulo VI - Dos Embargos (Arts. 619 e 620)

Capítulo VII - Da Revisão (Arts. 621 a 631)

Capítulo VIII - Do Recurso Extraordinário (Arts. 632 a 638)

Capítulo IX - Da Carta Testemunhável (Arts. 639 a 646)

Capítulo X - Habeas Corpus e seu Processo (Arts. 647 a 667)

Livro IV - Da Execução

Título I - Disposições Gerais (Arts. 668 a 673)

Título II - Da Execução das Penas em Espécie

Capítulo I - Das Penas Privativas de Liberdade (Arts. 674 a 685)

Capítulo II - Das Penas Pecuniárias (Arts. 686 a 690)

Capítulo III - Das Penas Acessórias (Arts. 691 a 695)

Título III - Dos Incidentes da Execução

Capítulo I - Da Suspensão Condicional da Pena (Arts. 696 a 709)

Capítulo II - Do Livramento Condicional (Arts. 710 a 733)

Título IV - Da Graça, do Indulto, da Anistia e da Rehabilitação

Capítulo I - Da Graça, do Indulto e da Anistia (Arts. 734 a 742)

Capítulo II - Da Reabilitação (Arts. 743 a 750)

Título V - Da Execução das Medidas de Segurança (Arts. 751 a 779)

Livro V - Das Relações Jurisdicionais com Autoridade Estrang