10 Anos do CPC - Lei nº 13.105, de 16/03/2015

Sumário

Apresentação

Prefácio

O AMICUS CURIAE ESPECIALISTA NO PROCESSO CONSTITUCIONAL

Sérgio Cruz Arenhart

1  O processo constitucional e suas especificidades

2  Quem é esse amicus curiae?

3  O estado da ciência e a manifestação de especialista

4  A produção do depoimento de especialista no processo constitucional 

5  Depoimentos de especialistas e pseudociências

6  Acareação entre especialistas

6.1  A acareação de especialistas em outros sistemas jurídicos

6.2  A acareação de especialistas no direito brasileiro

7  Apoio técnico para a solução de questões jurídicas

8  Referências

CISÃO DO PROCESSO

Araken de Assis

1  Apresentação do problema

2  Estado da questão no primeiro diploma processual unitário

3  Fontes próximas do primeiro estatuto processual unitário

4  Estado da questão no estatuto processual vigente

5  Interrupção do prazo de prescrição pela citação

6  Solução do problema

7  Referências

PRIMEIRAS REFLEXÕES SOBRE A CONFIGURAÇÃO DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NA POSTULAÇÃO CONTRA PRECEDENTES VINCULANTES

Frederico Augusto Leopoldino Koehler

1  Introdução

2  Qual artigo de lei prevê a configuração da litigância de má-fé em caso de postulação irrefletida contra precedentes vinculantes?

3  A interposição de recurso em hipótese de cabimento prevista expressamente no ordenamento afasta a punição por litigância de má-fé?

4  A mera alegação de distinção ou superação pela parte interessada exclui, por si só, a litigância de má-fé?

5  Conclusão

6  Referências

ARTIGO 239 – A CITAÇÃO ENQUANTO REQUISITO PROCESSUAL

Osmar Mendes Paixão Côrtes

1  Delimitação do tema

2  Considerações preliminares sobre a citação

3  Considerações sobre os vícios dos atos processuais

4  Pressupostos de existência da relação processual

5  Inexistência e nulidade da citação

6  As consequências de ser a citação requisito de existência ou de validade

7  Referências

Comentários ao art. 311 do CPC

Rogéria Fagundes Dotti

1  O que é tutela da evidência?

2  Abuso do direito de defesa ou propósito protelatório do réu

3  Tutela da evidência e decisões vinculantes

4  Contrato de depósito

5  Prova documental consistente

6  Recurso cabível

7  Cabimento liminar

8  A concessão da tutela da evidência ex officio

9  A concessão da tutela da evidência na sentença

10  Referências

A (IN)COMPATIBILIDADE DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: ANÁLISE DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL EXISTENTE

Michel Rodrigues Viana

1  Introdução

2  A responsabilidade tributária x responsabilidade de terceiros e autonomia patrimonial das pessoas jurídicas

3  Posicionamento pela necessidade de instauração do IDPJ para o redirecionamento da Execução Fiscal

4  Posicionamento pela desnecessidade de instauração do IDPJ para promover o redirecionamento da Execução Fiscal

5  Considerações finais

6  Referências

ÉTICA PROCESSUAL COMO VALOR INTERSECIONAL

Joel Ilan Paciornik  |  Valdir Ricardo Lima Pompeo Marinho

1  Escorço histórico

2  Introdução à Lealdade e Boa-Fé em Perspectiva Intersecional

3  A ampla defesa e a boa-fé: Releitura à luz do Código de Processo Civil e da jurisprudência criminal

4  Conceitos e perspectiva analítica

5  Boa-fé e lealdade como diretrizes do processo penal moderno

6  A aplicação supletiva do Código de Processo Civil

7  Conclusão: A ética processual como valor intersecional

8  Referências

Algumas Considerações sobre Tutela Provisória após 10 anos do CPC/2015

Eduardo Arruda Alvim  |  Rosane Pereira dos Santos Arruda Alvim  |  Ígor Martins da Cunha

1  Introdução

2  A Reestruturtação das Tutelas Provisórias pelo CPC/2015 e as Disposições Gerais

3  Os procedimentos da tutela antecipada e da tutela caultelar requeridas em caráter antecedente

4  A efetivação das tutelas provisórias e a multa coercitiva (astreintes)

5  Conclusões

6  Referências

DA TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE:  UM OLHAR SOBRE O ART. 308 DO CPC, À LUZ DO ERESP N. 2.066.868/SP

Sebastião Alves dos Reis Júnior  |  Samuel Rigueira de Castro Coutinho

1  Introdução

2  Da tutela provisória

3  Do ERESP N. 2.066.868/SP

3.1  Breve síntese da demanda

3.2  Delimitação da controvérsia

3.3  Razões de decidir

4  Considerações finais

5  Referências

A (im)prescritibilidade do direito à habilitação nos processos contra a Fazenda Pública: comentários ao art. 313 do Código de Processo Civil de 2015 à luz do Tema Repetitivo n. 1.254 do Superior Tribunal de Justiça

Teodoro Silva Santos

1  Introdução

2  Contexto normativo e dogmático da controvérsia

3  Histórico jurisprudencial do caso

4  Reflexões a partir da ratio decidendi dos julgados analisados

5  Possibilidades interpretativas e seus impactos processuais (e materiais)

6  Considerações finais

7  Referências

O PRINCÍPIO DA CELERIDADE E O DEVER DE COERÊNCIA DOS TRIBUNAIS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

Afrânio Vilela

1  Introdução

2  A celeridade e o dever de coerência: alguns dos instrumentos dispostos no CPC/2015

2.1  O dever de uniformização da jurisprudência dos Tribunais (art. 926 a 928 do CPC)

2.2  A distribuição por prevenção perante os tribunais (art. 930 do CPC)

2.3  A técnica de julgamento conjunto de processos não conexos (art. 55, § 3º, do CPC)

2.4  A competência da justiça estadual nos feitos em que intervenham entes federais (arts. 45, §§ 1º e 2º)

3  Considerações finais

4  Referências

Negócio Jurídico Processual e Princípio da Cooperação no processo: o caminho para a efetividade da tutela jurisdicional na esfera tributária

Paula Albuquerque Armstrong Sayão  |  Paulo Cesar Conrado

1  Acesso à Justiça como dever do Estado e o direito à autocomposição no Código de Processo Civil de 2015 (art. 190)

2  Os negócios jurídicos processuais no contexto evolucionário da consensualidade

3  Consensualidade no âmbito de direitos indisponíveis: o negócio jurídico processual no âmbito Tributário Federal

4  O negócio jurídico processual como ápice do princípio da cooperação no processo (art. 6º do CPC)

5  Desjudicialização e ampliação do acesso à justiça

6  Considerações finais

7  Referências

A busca pelo melhor caminho: notas sobre a eficiência no processo civil

Artur Carpes

1  Introdução

2  Do que falamos quando falamos de eficiência? 

3  A eficiência depende de uma escolha: aonde se quer chegar?

4  Qual é o melhor caminho? Os algoritmos que auxiliam na viagem

4.1  O tempo de viagem

4.2  O custo da viagem

4.3  A beleza da viagem

4.4  A segurança da viagem

5  Considerações finais

As Normas Fundamentais do Processo Civil. A Preponderância dos Princípios Jurídicos na Interpretação da Lei Adjetiva Civil

Guilherme Pimenta da Veiga Neves  |  Fernando Crespo Queiroz Neves

1  A relevância dos princípios constitucionais na exegese da Lei Processual Civil

2  Os propósitos do Processo Civil Brasileiro em diretrizes fixadas por normas fundamentais. A inteligência do artigo 1º do CPC

3  A atuação coparticipativa dos personagens do processo

4  Celeridade e satisfatividade como parâmetros para a efetiva prestação jurisdicional 

5  O contraditório e suas vicissitudes no atual sistema comparticipativo do CPC/2015

6  Conclusões

7  Referências

A “privatização” do modelo executivo portugues e a sua comparação com o processo de execução civil brasileiro

Luís Manuel Pica

1  Introdução

2  O conceito de privatização da ação executiva e a sua motivação

3  A execução civil portuguesa e brasileira

3.1  Ponto introdutório

3.2  O modelo (e evolução) de execução português

3.3  O modelo de execução brasileiro 

4  A distinção entre o modelo de execução português e brasileiro 

5  Conclusões

TUTELA EXECUTIVA, PREÇO CONDICIONAL E NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS - A DISCIPLINA PROCESSUAL DO PAGAMENTO DO EARN-OUT

Luis Fernando Guerrero  |  Marina Junqueira de Moraes Lima

1  Introdução

2  Caracteres da tutela jurisdicional executiva e do earn-out

3  Os negócios jurídicos processuais como solução?

4  Conclusão

5  Referências

CONFLITO ENTRE COISAS JULGADAS APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO DA AÇÃO RESCISÓRIA: ANÁLISE À LUZ DA AÇÃO INDIVIDUAL

Denis Donoso  |  Luís Maurício Chierighini

1  Introdução

2  Coisa julgada nas ações individuais: brevíssimo delineamento

3  Possíveis orientações e seus argumentos

3.1  A primeira coisa julgada formada deve prevalecer

3.2  A segunda coisa julgada formada deve prevalecer

4  Posição assumida

4.1  Acepções sobre o interesse processual e sua influência na definição da coisa julgada que deve prevalecer

4.2  Coisa julgada como pressuposto processual negativo

5  Precedentes

6  Conclusão

7  Referências

O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NA ÓTICA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Ivana Patrícia Bezerra de Paula  |  Paula Ferro Costa de Sousa

1  Introdução

2  Busca pela celeridade processual

3  Regulamentação do pagamento de honorários periciais em casos de Justiça Gratuita

4  Justiça Multiportas: solução consensual de conflitos

5  Comunicação de Atos Processuais

6  Responsabilização do magistrado por excesso de prazo

7  Programa de atualização financeira

8  Sistemas eletrônicos para penhora de dinheiro, de bens imóveis e móveis

9  Leilões eletrônicos

10  Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)

11  Avaliação da efetividade das normas: pesquisas estatísticas do CNJ

12  Conclusão

Considerações sobre a desconsideração inversa da personalidade jurídica

Ivo Tinô do Amaral Junior  |  Marcus Vinícius Souza Mamede

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: APLICABILIDADE DA TEORIA MAIOR À LUZ DA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA

Severino Medeiros Ramos Neto

1  Introdução

2  Da personalidade jurídica

2.1  Desconsideração da personalidade jurídica: panorama histórico

2.2  Evolução normativa da desconsideração da personalidade jurídica no ordenamento pátrio 

3  Teoria maior e teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica

3.1  Do desvio de finalidade e confusão patrimonial

3.2  Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica

4  Entendimentos jurisprudenciais acerca da aplicabilidade da teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica

5  Considerações finais

6  Referências

A procuração e o artigo 105 do CPC/2015

Humberto Martins

1  Introdução

2  Conceito de procuração

3  Artigo 105 do Código de Processo Civil de 2015

4  Tópica jurisprudencial

4.1  Ausência de procuração nos autos

4.2  Necessidade de anterior outorga de poderes para interposição recursal

5  Conclusão

6  Referências

A MEDIAÇÃO, O CPC DE 2015 E O ACESSO À JUSTIÇA

Adolfo Braga Neto

1  Introdução

2  O Acesso à Justiça hoje

3  Breve histórico sobre a introdução da mediação no ordenamento jurídico brasileiro

4  Reflexões pontuais sobre os dispositivos relativos à Mediação contidos na Lei 13.105/15 – Código de Processo Civil

5  Reflexões sobre a mediação a partir da prática de mediação judicial

6  Considerações Finais

O Processo Civil como Mecanismo de Incentivos e o Sistema Judicial como Bem Público

Luciano Benetti Timm  |  Manoel Gustavo Neubarth Trindade

1  Introdução

2  Contribuições à dogmática jurídica processual

3  O Sistema Judicial Civil enquanto recurso comum e a sua tragédia

4  A teoria da informação assimétrica aplicada ao processo judicial

5  A teoria dos jogos e o estudo do Processo Civil

6  Jogos Cooperativos e Não Cooperativos

7  Considerações finais 

8  Referências

Os 10 anos de Código de processo civil de 2015: POR QUE OS DISPOSITIVOS MAIS IMPORTANTES SÃO OS MAIS DESCUMPRIDOS? 

Lenio Luiz Streck

1  Introdução

2  A autonomia do Direito e a Democracia

3  O papel da coerência e da integridade

4  Respostas adequadas à Constituição como fundamento do Estado Democrático de Direito

5  Conclusão

6  Referências

A FIGURA DO AMICUS CURIAE NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: BREVES COMENTÁRIOS AO ART. 138 DO CPC

Daniela Teixeira  |  Felipe Longobardi Campana

1  Introdução

2  A figura do Amicus Curiae antes do Código De Processo Civil de 2015

3  O art. 138 do Código De Processo Civil

4  As hipóteses de utilização da figura pelo Poder Judiciário

5  Quem é o amicus curiae?

6  A natureza jurídica da figura do amicus curiae

7  Os poderes e limites do amicus curiae no processo

8  A construção jurisprudencial da figura nos primeiros 10 anos do Código

9  Recorribilidade da decisão de inadmissão

10  Direito subjetivo de figurar como amicus curiae?

11  Impossibilidade de interesse implícito na causa

12  Momento de ingresso no processo e poder de sustentação oral ao amicus curiae

ARTIGO 3º, §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: "Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. § 1º É permitida a arbitragem, na forma da lei." TUTELA DE EVIDêNCIA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NA ARBITRAGEM

Fernando Brandariz

1  Introdução

2  Cláusula compromissória

3  Compromisso arbitral 

4  Direito Processual aplicável à arbitragem

5  Código De Processo Civil e a arbitragem 

6  Tutela de evidência

7  Tutela de evidencia na arbitragem

8  Referências 

Os dez anos do Código de Processo Civil e os impactos da prescrição intercorrente na execução

Juliana Maria Cunha Reis Santos  |  Marina Gabriela Silva Nogueira Soares

1  Introdução 

2  Os dez anos do Código de Processo Civil e a duração razoável do processo 

3  A prescrição intercorrente 

4  Uma breve comparação da prescrição intercorrente ao longo dos anos

5  A prescrição intercorrente no CPC/73

6  A prescrição intercorrente no CPC/15 

7  Conclusão

8  Referências

A ação de apuração de haveres nos 10 anos do Código de Processo Civil

Marlon Tomazette

1  Introdução

2  O fenômeno da dissolução parcial nas sociedades contratuais

2.1  A morte de um sócio

2.2  Recesso

2.3  Exclusão do sócio

2.3.1  Exclusão de pleno direito

2.3.2  Exclusão pela sociedade

2.4  Divórcio e dissolução de união estável de um sócio

3  Apuração de haveres

4  Ação de apuração haveres

5  Considerações finais

6  Referências

AS SOLUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE CONTROVÉRSIAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: VISÃO GERAL E ALGUMAS APLICAÇÕES DA EXTRAJUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO

Flávio Tartuce  |  Maurício Bunazar

1  Primeiras palavras

2  A extrajudicialização do Direito Privado

3  Visão geral sobre as soluções extrajudiciais das controvérsias no Código de Processo Civil

4  Da conciliação e da mediação no Código de Processo Civil e na Lei n. 13.140/2015

5  Da arbitragem no Código Civil, no Código de Processo Civil e na Lei n. 9.307/1996. Algumas aplicações práticas para o âmbito do Direito Privado

6  Referências

Cultura da Pacificação no Código de Processo Civil: Reflexos na Mediação e Conciliação após 10 Anos

José Laurindo de Souza Netto  |  Lara Helena Luiza Zambão

1  Introdução

2  Desenvolvimento

2.1  Estado da arte

2.2  A cultura da pacificação no CPC/15

2.3  Análise dos 10 anos de vigência do Código de Processo Civil

2.4  Impactos e resultados na prática jurídica

3  Conclusão

4  Referências

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA FUNDADO EM CONFUSÃO PATRIMONIAL: MEDIDAS PRÉVIAS INDICATIVAS DA VIABILIDADE DO PEDIDO

Gustavo Ramiro Costa Neto

1  Introdução

2  O que caracteriza a confusão patrimonial?

3  O problema da prova da confusão patrimonial

4  Análise prévia sobre a viabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica fundado em confusão patrimonial através de ação de produção antecipada de provas regulada pelos arts. 381 e seguintes do Código de Processo Civil 

5  Uma anotação pontual sobre a jurisprudência: a prova permitida no curso do incidente de desconsideração da personalidade jurídica é a mesma que pode ser deferida no procedimento de produção antecipada da prova

6  Conclusão

7  Referências

A ESCOLHA DOS REPETITIVOS: ANÁLISE DA QUANTIDADE DOS RECURSOS ESCOLHIDOS E OS RESPECTIVOS TRIBUNAIS DE ORIGEM

Arthur Bobsin de Moraes  |  Tullo Cavallazzi Filho

1  Introdução 

2  O que é microsistema de recursos repetitivos

3  Considerações sobre o procedimento de escolha

4  Critérios da escolha: análise da multiplicidade dos recursos e dos Tribunais de origem

5  Conclusão

6  Referências

COMPETÊNCIA NORMATIVA DO CNJ: INOVAÇÕES, CONTROVÉRSIAS E LIMITES LEGAIS

Luiz Gonzaga Silva Adolfo  |  Vinicius Zambonet

1  Introdução

2  O Conselho Nacional de Justiça: poder, limites e impacto no judiciário

2.1  A Emenda Constitucional n. 45/2004 e os desafios da atuação do CNJ

2.2  A capacidade normativa do CNJ e seus limites

3  Estudos de caso: resoluções do CNJ e suas implicações no CPC

3.1  Resolução n. 591/2024: uma análise crítica

3.2  Outras resoluções relevantes e seus efeitos no Judiciário

4  Impactos das resoluções do CNJ na advocacia e magistratura

4.1  Alterações procedimentais e o direito de defesa no processo civil brasileiro

4.2  Discricionariedade e liberdade do magistrado

5  Considerações finais

6  Referências

ANTECIPAÇÃO DE QUINHÃO NA PARTILHA: UTILIZAÇÃO E REQUISITOS

Felipe Herdem Lima  |  Gustavo Kloh Muller Neves

1  Direito à herança: reflexões preliminares

2  Um histórico legislativo do art. 647, parágrafo único, do Código de Processo Civil

3  Tutela de urgência ou de evidência?

4  Antecipação do quinhão ou da fruição do quinhão?

5  Qual o estado da jurisprudência?

6  Conclusão

7  Referências

A Produção Antecipada de Provas Digitais e Sua Relevância no Ambiente Virtual: Reflexos do CPC/2015 no Direito Digital

Alexander Coelho

1  Introdução

2  O instituto da produção antecipada de provas no CPC/2015

2.1  Aplicações práticas e relevância jurisprudencial

2.2  Perspectiva doutrinária

3  A natureza das provas digitais e sua fragilidade

3.1  Métodos de preservação e admissibilidade das provas digitais

3.2  Jurisprudência e casos concretos

4  Aplicabilidade da produção antecipada de provas digitais

5  Interfaces com a LGPD e o Marco Civil da Internet

5.1  A produção antecipada de provas e a Proteção de Dados Pessoais na LGPD

5.2  O Marco Civil da Internet e a produção antecipada de provas digitais

6  Conclusão

7  Referências

EXECUÇÃO DAS ASTREINTES E A (I)MUTABILIDADE 

Rennan Thamay  |  Rodrigo Garcia Rodrigues Buzzi

1  Das astreintes no Direito Processual Civil

2  Da coisa julgada

3  A estabilidade das decisões judiciais pelo instituto da preclusão

4  Legalidade da cobrança da multa e o Tema n° 806 do STJ, oriundo do EARESP 1.766.665-RS

5  Conclusões finais

6  Referências

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: uma ferramenta para uniformizar decisões judiciais e garantir a segurança jurídica

Carlos Eduardo Marques Silva  |  Sysley Sampaio de Araújo

1  Introdução

2  O incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no CPC/15

3  Da formação de jurisprudência ao sistema de precedentes judiciais no Brasil

4  Uniformidade decisória e segurança jurídica na sistemática decisória brasileira

5  Conclusão

6  Referências

UMA VISÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 A LUZ DOS DIREITOS HUMANOS E SEUS IMPACTOS NO PROCESSO DO TRABALHO

Cristiane Carreira

1  Introdução

2  Os Direitos Humanos: conceito, destinatários e mecanismos de proteção

3  O Código de Processo Civil e a efetividade do processo: principais institutos

4  Reflexos do CPC no Processo do Trabalho

5  Conclusão

6  Referências

A VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL NAS HIPÓTESES DE REJEIÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

Gilberto Gomes de Oliveira

1  Introdução

2  Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica

3  Dos honorários sucumbenciais nas hipóteses de rejeição do IDPJ

4  Considerações finais

5  Referências

O Princípio do Juiz Natural no Meio Digital: Impactos da Virtualização Processual no Brasil

Ana Paula Canto de Lima  |  Oscar Valente Cardoso

1  Introdução

2  O princípio do juiz natural no ordenamento jurídico brasileiro

2.1  Fundamentos constitucionais e histórico normativo

2.2  Elementos essenciais: imparcialidade, previsibilidade e transparência

2.3  Aplicação prática e limites no sistema tradicional

3  Virtualização processual: iniciativas no Brasil

3.1  Juízo 100% Digital

3.2  Núcleos de Justiça 4.0

4  Impactos da digitalização no Princípio do Juiz Natural: estudos de caso

5  Conclusão

6  Referências

DIÁLOGOS DO PROCESSO CIVIL SOBRE O PROCESSO DO TRABALHO: IMPACTOS DO CPC DE 2015 SOBRE A JURISDIÇÃO ESPECIALIZADA

Homero Batista Mateus da Silva  |  Denise Vital e Silva

1  Portas abertas para a aplicação do Código de Processo Civil

2  Teorias da subsidiariedade por instituto, do isolamento dos atos processuais e dos procedimentos concretizadores 

3  Incompatibilidades processuais e procedimentais 

4  Confronto do art. 15 do CPC de 2015 com o art. 769 da CLT 

5  Casuística: exemplos de boas práticas de aplicação do Processo Civil ao Processo do Trabalho 

6  Referências

O PAPEL DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA CONCRETIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Guilherme Veiga  |  Wilson Furtado Roberto  |  Sayoanara Georgia Mihalache

1  Introdução

2  A constitucionalização do Processo Civil

3  Conclusão

4  Referências

REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL AO SÓCIO ADMINISTRADOR: A aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nas Execuções Fiscais

Igor Moura Maciel

1  Introdução

2  A desconsideração da personalidade jurídica no Brasil: aspectos legais

3  Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no CPC (Artigos 133 a 137)

4  Da necessidade de observância do instituto em Execuções Fiscais

5  A posição do Superior Tribunal de Justiça

6  Conclusões

7  Referências

10 Anos do CPC: A Mediação Perante o Supremo Tribunal Federal

Guilherme Veiga  |  Janielly Nunes e Silva

1  Introdução

2  Mediação constitucional e escuta ativa: ausência do monopólio da fala

3  Inovação e diálogo constante

4  Escuta ativa como instrumento transformador

5  Um novo paradigma na jurisdição constitucional

6  Conclusão

7  Referências

Embargos de Divergência: apontamentos gerais, requisitos de admissibilidade e vinculatividade do entendimento

Fellipe Magalhães  |  Catarina Araújo de Magalhães Veiga

1  Introdução

2  Função dos embargos de divergência

3  Requisitos de admissibilidade dos embargos de divergência

4  Efeitos da interposição dos embargos de divergência

5  Embargos de divergência e precedente vinculante

6  Conclusão

7  Referências

Cooperação Jurídica Internacional e Direito Concorrencial no CPC 2015: Desafios da Extraterritorialidade na Construção de Mercados Globais Justos e Sustentáveis

Marina Pantoja

1  Introdução 

2  Extraterritorialidade e desafios na aplicação do direito concorrencial

3  Entendendo o conceito de extraterritorialidade 

4  As boas práticas de governança ambiental e os incentivos concorrenciais

5  A efetividade da aplicação das normas antitruste

6  A importância da defesa da concorrência

7  Conclusão

8  Referências

Meios de legitimação democrática na formação de precedentes judiciais: a pertinência da participação do amicus curiae e da realização de audiências públicas

Gisele Welsch  |  Evie Malafaia

1  Introdução

2  A atuação do amicus curiae e a realização de audiências públicas como fatores de legitimação democrática na formação de precedentes judiciais

3  Análise do entendimento jurisprudencial sobre a atuação do amicus curiae na sistemática legislativa do CPC/15

4  Efeitos do indeferimento da participação do amicus curiae na aplicação dos precedentes

5  Conclusão

6  Referências

Da Violação ao artigo 95 do CPC: Confusão entre os Institutos da Inversão do Ônus da Prova, da Hipossuficiência e da Vulnerabilidade nas Relações de Consumo e da Gratuidade Judiciária

Daniel Sebadelhe Aranha

1  Introdução

2  Breves considerações sobre a gratuidade judicial no ordenamento jurídico brasileiro 

3  Vulnerabilidade e hipossuficiência: distinções fundamentais no Direito do Consumidor e seus reflexos na Justiça Gratuita

4  Relações de consumo, possibilidade de inversão do ônus da prova e a necessidade de uso equilibrado deste mecanismo processual

5  O Custeio da Prova Pericial: Regras Processuais, Interpretação Jurisprudencial e os Desafios para os Fornecedores de Bens e Serviços

6  Das considerações finais

7  Referências

O CPC de 2015 e a Previsibilidade das Respostas Jurisdicionais

Luiz Rodrigues Wambier

1  Introdução

2  A evolução dos precedentes judiciais no Brasil

3  Previsibilidade e segurança jurídica

4  A reclamação e a força vinculante dos precedentes

5  O stare decisis e a vinculação horizontal dos tribunais

6  Considerações finais

7  Referências

A Mediação no Âmbito da Recuperação Judicial: A Influência do Código de Processo Civil de 2015 na Solução de Conflitos entre Credores e Devedor

Ana Vitória Crespani

1  Noções introdutórias

2  Breve histórico do instituto da Mediação

3  A importância da utilização da Mediação no contexto da Recuperação Judicial 

4  Instauração e procedimento da Mediação 

5  Estudo de caso: Grupo Oi (Processo nº 0203711- 65.2016.8.19.0001)

6  Considerações finais

7  Referências

A Intersecção do Processo Civil e a Recuperação Judicial: Aspectos Jurídicos e Práticos

Filipe Denki

1  Introdução

2  Fundamentos da recuperação judicial e do processo civil

2.1  Princípios gerais da recuperação judicial segundo a Lei nº 11.101/2005

2.2  Evolução histórica e objetivos da recuperação judicial

2.3  Os princípios fundamentais do processo civil aplicáveis à recuperação judicial

3  A intersecção do Processo Civil com a recuperação judicial

3.1  Procedimentos processuais aplicáveis na recuperação judicial

3.2  A instrumentalidade das normas processuais na recuperação empresarial

3.2.1  Prazos processuais e celeridade

3.2.2  Recursos e incidentes processuais

3.2.2.1  Recursos na recuperação judicial

3.2.2.2  Incidentes processuais na recuperação judicial

3.2.2.3  A competência jurisdicional e os conflitos de competência

3.2.2.4  Mecanismos para solução de conflitos de competência

4  Aspectos processuais relevantes na recuperação judicial

4.1  A mediação e conciliação no processo de recuperação judicial

4.2  A execução das decisões e os limites impostos pela recuperação judicial

5  Conclusão

6  Referências

PODERES DO JUIZ, EFICIÊNCIA E ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO: Um estudo de caso da ADI 5.941/DF

Luiz Fux

1  Introdução

2  Bases conceituais: efetividade e razoável duração do processo como corolários do princípio da inafastabilidade da jurisdição

3  Os poderes do juiz sob o enfoque da análise econômica do direito

4  Conclusão

5  Referências

Os 10 Anos do Código de Processo Civil Brasileiro e a Litigância Climática. O que evoluiu?

Alice Castanheira  |  Barbara Araujo

1  Os avanços do Novo Código de Processo Civil

1.1  O fabuloso instrumento da Ação Civil Pública

2  O Direito Ambiental no Brasil 

3  O Código de Processo Civil, O Direito Ambiental e a inversão do Ônus

4  Do nexo de causalidade com a Litigância Climática

4.1  As evoluções na Litigância Climática no Brasil facilitadas pelo CPC

5  Da Perícia Ambiental no CPC de 2015

6  Desafios e perspectivas da litigância ambiental e climática no Brasil

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – 10 ANOS

Antonio Baptista Gonçalves

1  Introdução

2  Conceito de desconsideração da personalidade jurídica

3  As inovações do CPC e a desconsideração da personalidade jurídica

4  A desconsideração da personalidade jurídica e o CPC

5  A desconsideração da personalidade jurídica inversa

6  Da decisão favorável pela desconsideração da personalidade jurídica

7  Conclusão

8  Referências

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 2015: UMA NOVA ERA PARA A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS   

Celeida Laporta  |  Helena Lariucci

1  A nova era para a resolução de conflitos  

2  Código de Processo Civil 2015 e a efetividade do sistema de justiça

3  Conclusão 

4  Referências

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Julia de Baére C. d´Albuquerque  |  Cinthia Araujo Portela Guimarães Silva

1  A origem dos embargos de divergência

2  A finalidade dos embargos de divergência2

3  Hipóteses de cabimento5

4  Juízo de admissibilidade 7

5  Efeitos9

6  Prazo e competência 1

7  Conclusão 2

LITIGÂNCIA ABUSIVA, GRATUIDADE E ACESSO À JUSTIÇA: UMA ANÁLISE ECONÔMICA4

Osmar Marcello Junior  |  Renata Mota Maciel

1  Introdução4

2  Considerações gerais sobre a litigância abusiva e as demandas predatórias7

3  A litigância predatória sob o prisma econômico1

4  As normas jurídicas como preços indutores de comportamento. Gratuidade processual e litigância abusiva6

5  Breves notas sobre o Recurso Especial Nº 2.021.665-MS9

6  Considerações finais7

7  Referências9

A linha principiológica do CPC/20152

Paulo Roberto de Gouvêa Medina

1  O CPC/2015 e a linha principiológica adotada2

2  Princípios constitucionais reproduzidos4

3  Princípios infraconstitucionais destacados7

4  À margem dos princípios expostos0

5  A expansão dos princípios e o risco de um panprincipiologismo: o tema sob a ótica da Constituição2

6  Referência