Product Image Product Image Product Image Product Image

Descrição do produto

O Código de Processo Penal - 3ª edição, publicado pela Editora Mizuno, representa um importante instrumento jurídico voltado à atuação prática, ao estudo acadêmico e à preparação para exames e concursos. Organizado por especialistas com vasta experiência na área penal, o livro reúne não apenas a legislação processual penal vigente, como também um extenso aparato de facilitação à consulta, como índices remissivos e sistemáticos, além do texto legal atualizado.

A obra é estruturada de forma compacta e objetiva, com fonte adequada para leitura contínua e diagramação que respeita a navegabilidade do conteúdo legal. Trata-se de uma ferramenta essencial, principalmente para quem busca agilidade, segurança e atualidade na interpretação do processo penal brasileiro.

📜 Sinopse

O Código de Processo Penal da Editora Mizuno oferece ao leitor um Código de Processo Penal atualizado com as últimas alterações legislativas. É compacto, mas com letra em tamanho adequado para a leitura. Contém índice sistemático e índice alfabético-remissivo que facilitam a localização do dispositivo legal. É perfeito para ser utilizado em provas, concursos e exames da OAB.
O leitor poderá se manter informado sobre as mudanças na legislação no site: www.editoramizuno.com.br

📌 Tópicos abordados

  • Código de Processo Penal atualizado com as Leis nº 14.994/2024 (Violência contra a mulher - prioridade na tramitação dos processos) e 14.836/2024 (Habeas corpus de ofício)
  • Índice Alfabético-remissivo do Código de Processo Penal
  • Notas remissivas
  • Acesso on-line às Súmulas do STF e STJ

🎯 Público-alvo

O Código de Processo Penal - 3ª edição é direcionado a:

  • Candidatos a concursos públicos na área policial, ministerial e jurídica
  • Estudantes de Direito, especialmente nos módulos de Direito Processual Penal
  • Candidatos ao Exame da OAB (1ª e 2ª fase)
  • Operadores do Direito: advogados, defensores públicos, promotores e magistrados
  • Delegados, investigadores e demais agentes da segurança pública
  • Professores e estudiosos do Direito Penal e Processual Penal

❓ Perguntas Frequentes (FAQs)

  1. Este livro está atualizado com as últimas alterações legislativas?
    Sim. O Código de Processo Penal - 3ª edição contempla todas as atualizações legislativas mais recentes até 2025, incluindo as Leis nº 15.123/2025, 15.035/2024, 14.994/2024, entre outras.
  2. É permitido levar este livro para provas e concursos?
    Sim. Esta obra segue os padrões exigidos por diversos editais, sendo impressa e sem comentários, o que a torna adequada para uso em provas de concursos e exames da OAB.
  3. Qual a diferença entre esta edição e outras disponíveis no mercado?
    A principal diferença está na atualização legislativa rigorosa, no índice alfabético-remissivo preciso, na diagramação prática e na curadoria feita por profissionais experientes, o que garante mais confiabilidade e agilidade no uso.
  4. Posso acessar conteúdos extras com esta obra?
    Sim. A obra oferece acesso on-line às Súmulas do STF e STJ, facilitando o aprofundamento e a consulta complementar ao conteúdo do livro.
  5. O livro é indicado para uso profissional ou apenas para estudos?
    É indicado para ambos. Serve tanto para profissionais do Direito que atuam com o processo penal quanto para estudantes e candidatos a concursos públicos.

🏁 Conclusão

O livro Código Penal - 3ª edição, publicado pela Editora Mizuno e organizado por Francini Imene Dias Ibrahin, Felipe Gonçalves Martins e Klisman França Barbosa, destaca-se como uma ferramenta indispensável para quem atua ou deseja atuar com excelência no campo penal. Com conteúdo abrangente, atualizado e de fácil acesso, é ideal para consultas rápidas, estudos aprofundados e uso cotidiano em ambientes acadêmicos e profissionais.

Não perca a oportunidade de adquirir este exemplar que une rigor técnico, praticidade e atualização legislativa.
Garanta já o seu exemplar e fortaleça sua trajetória no Direito Penal! ⚖️📘





Klisman Franca Barbosa

Especialista em Direito Penal, Processo Penal e Direito Público pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Goiás. Delegado de Polícia Civil no Estado de São Paulo.

Nicole Perim Martins Lopes

Bacharel em direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Especialista em Ciências Criminais pela Universidade do Sul. Professora de legislação penal especial em cursos preparatórios para concursos. Coautora de obras jurídicas. Membro da comissão parlamentar de combate à pedofilia em Minas Gerais. Delegada de Polícia Civil de Minas Gerais. Titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Crimes Sexuais de Vespasiano.

Francini Imene Dias Ibrahin

Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Mestre em Direito Ambiental e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Amapá – AP. Especialista em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Pós-graduanda em Direitos Humanos pela Faculdade CERS (CEI). Pós-graduanda em Inteligência Policial e Segurança Pública pela ESDP/FCA. Sócia Fundadora da Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa. Autora de livros e artigos jurídicos. Delegada de Polícia Civil do Estado de São Paulo.

Especificações do produto

  • Autor(es) Klisman Franca Barbosa , Nicole Perim Martins Lopes , Francini Imene Dias Ibrahin
  • AssuntoPenal e Processo Penal
  • Idioma Português
  • Edição 3
  • Mês Maio
  • Ano 2025
  • Marca Editora Mizuno
  • Tipo Impresso
  • Encadernação Brochura
  • Paginação 151
  • Formato 14x21
  • Comprimento (cm) 21
  • Largura (cm) 14
  • Altura (cm) 0,90
  • ISBN 9788577896424

Sumário

DECRETO-LEI N. 3.931, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1941 - LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - (DECRETO-LEI N. 3.689, DE 3-10-1941)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - (DECRETO-LEI N. 3.689, DE 3-10-1941) - DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES GABINETE DO MINISTRO

A Reforma do Processo Penal Vigente

Subsídio da Legislação Vigente e Projetos Anteriores

A Conservação do Inquérito Policial

A Ação Penal

A Reparação do Dano “Ex Delicto

As Provas

A Prisão em Flagrante e a Prisão Preventiva

A Liberdade Provisória

A Instrução Criminal

O Acusado

A Sentença

As Formas Do Processo

O Júri

O Recurso “Ex Officio” da Concessão de “Habeas Corpus” na Primeira Instância

Os Novos Institutos da Lei Penal Material

As Nulidades

O Espírito Do Código

DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

Livro I - Do Processo em Geral

Título I - Disposições Preliminares - Juiz das Garantias (Arts. 1º a 3º)

Título II - Do Inquérito Policial (Arts. 4º a 23)

Título III - Da Ação Penal (Arts. 24 a 62)

Título IV - Da Ação Civil (Arts. 63 a 68)

Título V - Da Competência (Arts. 69 a 91)

Capítulo I - Da Competência pelo Lugar da Infração (Arts. 70 e 71)

Capítulo II - Da Competência pelo Domicílio ou Residência do Réu (Arts. 72 e 73 )

Capítulo III - Da Competência Pela Natureza Da Infração (Art. 74)

Capítulo IV - Da Competência por Distribuição (Art. 75)

Capítulo V - Da Competência por Conexão ou Continência (Arts. 76 a 82)

Capítulo VI - Da Competência por Prevenção (Art. 83)

Capítulo VII - Da Competência pela Prerrogativa de Função (Art. 84 a 87)

Capítulo VIII - Disposições Especiais (Arts. 88 a 91)

Título VI - Das Questões E Processos Incidentes

Capítulo I - Das Questões Prejudiciais (Arts. 92 a 94)

Capítulo II - Das Exceções (Arts. 95 a 111)

Capítulo III - Das Incompatibilidades e Impedimentos (Art. 112)

Capítulo IV - Do Conflito de Jurisdição (Arts. 113 a 117)

Capítulo V - Da Restituição das Coisas Apreendidas (Arts. 118 a 124)

Capítulo VI - Das Medidas Assecuratórias (Arts. 125 a 144-A)

Capítulo VII - Do Incidente de Falsidade (Arts. 145 a 148)

Capítulo VIII - Da Insanidade Mental do Acusado (Arts. 149 a 154)

Título VII - Da Prova

Capítulo I - Disposições Gerais (Arts. 155 a 157)

Capítulo II - Do Exame de Corpo de Delito, da Cadeia de Custódia e das Perícias em Geral (Arts. 158 a 184)

Capítulo III - Do Interrogatório do Acusado (Arts. 185 a 196)

Capítulo IV - Da Confissão (Arts. 197 a 200)

Capítulo V - Do Ofendido (Art. 201)

Capítulo VI - Das Testemunhas (Arts. 202 a 225)

Capítulo VII - Do Reconhecimento de Pessoas e Coisas (Arts. 226 a 228)

Capítulo VIII - Da Acareação (Arts. 229 e 230)

Capítulo IX - Dos Documentos (Arts. 231 a 238)

Capítulo X - Dos Indícios (Art. 239)

Capítulo XI - Da Busca e da Apreensão (Arts. 240 a 250)

Título VIII - Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça

Capítulo I - Do Juiz (Arts. 251 a 256)

Capítulo II - Do Ministério Público (Arts. 257 e 258)

Capítulo III - Do Acusado e seu Defensor (Arts. 259 a 267)

Capítulo IV - Dos Assistentes (Arts. 268 a 273)

Capítulo V - Dos Funcionários da Justiça (Art. 274)

Capítulo VI - Dos Peritos e Intérpretes (Arts. 275 a 281)

Título IX - Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória

Capítulo I - Disposições Gerais (Arts. 282 a 300)

Capítulo II - Da Prisão em Flagrante (Arts. 301 a 310)

Capítulo III - Da Prisão Preventiva (Arts. 311 a 316)

Capítulo IV - Da Prisão Domiciliar (Arts. 317 a 317-B)

Capítulo V - Das Outras Medidas Cautelares (Arts. 319 e 320)

Capítulo VI - Da Liberdade Provisória, com ou sem Fiança (Arts. 321 a 350)

Título X - Das Citações e Intimações

Capítulo I - Das Citações (Arts. 351 a 369)

Capítulo II - Das Intimações (Arts. 370 a 372)

Título XI - Da Aplicação Provisória de Interdições de Direitos e Medidas de Segurança (Arts. 373 a 380)

Título XII - Da Sentença (Arts. 381 a 393)

Livro II - Dos Processos em Espécie

Título I - Do Processo Comum

Capítulo I - Da Instrução Criminal (Arts. 394 a 405)

Capítulo II - Do Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri (Arts. 406 a 497)

Seção I - Da Acusação e da Instrução Preliminar (Arts. 406 a 412)

Seção II - Da Pronúncia, da Impronúncia e da Absolvição Sumária (Arts. 413 a 421)

Seção III - Da Preparação do Processo para Julgamento em Plenário (Arts. 422 a 424)

Seção IV - Do Alistamento dos Jurados (Arts. 425 e 426)

Seção V - Do Desaforamento (Arts. 427 e 428)

Seção VI - Da Organização da Pauta (Arts. 429 a 431)

Seção VII - Do Sorteio e da Convocação dos Jurados (Arts. 432 a 435)

Seção VIII - Da Função do Jurado (Arts. 436 a 446)

Seção IX - Da Composição do Tribunal do Júri e da Formação do Conselho de Sentença (Arts. 447 a 452)

Seção X - Da reunião e das sessões do Tribunal do Júri (Arts. 453 a 472)

Seção XI - Da Instrução em Plenário (Arts. 473 a 475)

Seção XII - Dos Debates (Arts. 476 a 481)

Seção XIII - Do Questionário e sua Votação (Arts. 482 a 491)

Seção XIV - Da sentença (Arts. 492 e 493)

Seção XV - Da Ata dos Trabalhos (Arts. 494 a 496)

Seção XVI - Das Atribuições do Presidente do Tribunal do Júri (Art. 497)

Capítulo III - Do Processo e do Julgamento dos Crimes da Competência do Juiz Singular (Arts. 498 a 502)

Título II - Dos Processos Especiais

Capítulo I - Do Processo e do Julgamento Dos Crimes de Falência (Arts. 503 a 512)

Capítulo II - Do Processo e do Julgamento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos (Arts. 513 a 518)

Capítulo III - Do Processo e do Julgamento dos Crimes de Calúnia e Injúria, de Competência do Juiz Singular (Arts. 519 a 523)

Capítulo IV - Do Processo e do Julgamento dos Crimes contra a Propriedade Imaterial (Arts. 524 a 530-I)

Capítulo V - Do Processo Sumário (Arts. 531 a 540)

Capítulo VI - Do Processo de Restauração de Autos Extraviados ou Destruídos (Arts. 541 a 548)

Capítulo VII - Do Processo de Aplicação de Medida de Segurança por Fato não Criminoso (Arts. 549 a 555)

Título III - Dos Processos de Competência do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais de Apelação

Capítulo I - Da Instrução (Arts. 556 a 560)

Capítulo II - Do Julgamento (Arts. 561 e 562)

Livro III - Das Nulidades e dos Recursos em Geral

Título I - Das Nulidades (Arts. 563 a 573)

Título II - Dos Recursos em Geral

Capítulo I - Disposições Gerais (Arts. 574 a 580)

Capítulo II - Do Recurso em Sentido Estrito (Arts. 581 a 592)

Capítulo III - Da Apelação (Arts. 593 a 606)

Capítulo IV - Do Protesto por Novo Júri (Arts. 607 e 608)

Capítulo V - Do Processo e do Julgamento dos Recursos em Sentido Estrito e das Apelações, nos Tribunais De Apelação (Arts. 609 a 618)

Capítulo VI - Dos Embargos (Arts. 619 e 620)

Capítulo VII - Da Revisão (Arts. 621 a 631)

Capítulo VIII - Do Recurso Extraordinário (Arts. 632 a 638)

Capítulo IX - Da Carta Testemunhável (Arts. 639 a 646)

Capítulo X - Habeas Corpus e seu Processo (Arts. 647 a 667)

Livro IV - Da Execução

Título I - Disposições Gerais (Arts. 668 a 673)

Título II - Da Execução das Penas em Espécie

Capítulo I - Das Penas Privativas de Liberdade (Arts. 674 a 685)

Capítulo II - Das Penas Pecuniárias (Arts. 686 a 690)

Capítulo III - Das Penas Acessórias (Arts. 691 a 695)

Título III - Dos Incidentes da Execução

Capítulo I - Da Suspensão Condicional da Pena (Arts. 696 a 709)

Capítulo II - Do Livramento Condicional (Arts. 710 a 733)

Título IV - Da Graça, do Indulto, da Anistia e da Rehabilitação

Capítulo I - Da Graça, do Indulto e da Anistia (Arts. 734 a 742)

Capítulo II - Da Reabilitação (Arts. 743 a 750)

Título V - Da Execução das Medidas de Segurança (Arts. 751 a 779)

Livro V - Das Relações Jurisdicionais com Autoridade Estrangeira

Título Único

Capítulo I - Disposições Gerais (Arts. 780 a 782)

Capítulo II - Das Cartas Rogatórias (Arts. 783 a 786)

Capítulo III - Da Homologação das Sentenças Estrangeiras (Arts. 787 a 790)

Livro VI - Disposições Gerais (Arts. 791 a 811)

ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO

Customer Reviews

Be the first to write a review
0%
(0)
0%
(0)
0%
(0)
0%
(0)
0%
(0)