Desapropriação Academicamente Explicada

Sumário

CAPÍTULO 1

Considerações Gerais

CAPÍTULO 2

Propriedade – Noções Gerais

2.1 Quanto ao Fundamento Jurídico

2.1.1 Quanto ao Nosso Ordenamento Jurídico

2.2 Quanto ao Conceito e Elementos Constitutivos da Propriedade

2.3 Quanto aos Caracteres da Propriedade

2.4 Quanto ao Objeto da Propriedade

2.5 Quanto às Espécies da Propriedade

2.6 Quando da Responsabilidade Civil do Proprietário

2.7 Quando da Tutela Específica do Domínio

2.8 Da Propriedade no Código Civil

2.8.1 Da Descoberta

2.8.2 Da Aquisição da Propriedade Imóvel – da Usucapião

2.8.3 Da Aquisição da Propriedade pelo Registro do Título

2.8.4 Da Aquisição por Acessão

2.8.5 Das Ilhas

2.8.6 Da Aluvião

2.8.7 Da Avulsão

2.8.8 Do Álveo Abandonado

2.8.9 Das Construções e Plantações

2.8.10 Da Aquisição da Propriedade Móvel – da Usucapião

2.8.11 Da Ocupação

2.8.12 Do Achado do Tesouro

2.8.13 Da Tradição

2.8.14 Da Especificação

2.8.15 Da Confusão, da Comissão e da Adjudicação

2.8.16 Da Perda da Propriedade

2.8.17 Dos Direitos de Vizinhança – do uso Anormal da Proriedade

2.8.18 Das Árvores Limítrofes

2.8.19 Da Passagem Forçada

2.8.20 Da Passagem de Cabos e Tubulações

2.8.21 Das Águas

2.8.22 Do Direito de Construir

2.8.23 Do Condomínio Geral: do Voluntário/ dos Direitos e Deveres dos Condôminos

2.8.24 Da Administração do Condomínio

2.8.25 Do Condomínio Necessário

2.8.26 Do Condomínio Edilício

2.8.27 Da Administração do Condomínio

2.8.28 Da Extinção do Condomínio

2.8.29 Do Condomínio de Lotes

2.8.30 Do Condomínio em Multipropriedade

2.8.31 Da Instituição da Multipropriedade

2.8.32 Dos Direitos e das Obrigações do Multiproprietário

2.8.33 Da Transferência da Multipropriedade

2.8.34 Da Administração da Multipropriedade

2.8.35 Disposições Específicas Relativas às Unidades Autônomas de Condomínios Edilícios

2.8.36 Da Propriedade Resolúvel

2.8.37 Da Propriedade Fiduciária

CAPÍTULO 3

Da Posse

CAPÍTULO 4

Dos Bens

CAPÍTULO 5

A Desapropriação

CAPÍTULO 6

Desapropriação no Mundo

CAPÍTULO 7

Desapropriação nas Constituições do Brasil

7.1 Constituição de 1824 (Primeira Constituição). Constituição Política do Império do Brasil, elaborada por um Conselho de Estado e outorgada pelo Imperador D. Pedro I (25 de Março de 1824)

7.2 Constituição de 1891 (Segunda Constituição). Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (de 24 de Fevereiro de 1891)

7.3 Constituição de 1934 (Terceira Constituição). Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (de 16 de Julho de 1934)

7.4 Constituição de 1937 (Quarta Constituição). Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 10 de Novembro de 1937 - O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil

7.5 Constituição de 1946 (Quinta Constituição) Constituição dos Estados Unidos do Brasil

7.6 Constituição de 1967 (Sexta Constituição) Constituição da República Federativa do Brasil de 1967

7.7 Constituição de 1969 (Ato Institucional ou a Sétima Constituição) Constituição da República Federativa do Brasil de 1967 (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 1, de 17.10.1969)

7.8 Constituição de 1988 - (Oitava Constituição). Constituição da República Federativa do Brasil

7.9 Apanhado sobre as Constituições Brasileiras

7.10 Histórico nas nossas Constituições nas Seguintes Observações

CAPÍTULO 8

Legislação Brasileira sobre Desapropriação

8.1 Lei 9 de Setembro de 1826

8.2 Lei nº 57, de 18 de Março de 1836

8.3 Decreto nº 353, de 12 de Julho de 1845

8.4 Regulamento para a Execução da Lei nº 816, de 10 de Julho de 1855

8.5 Decreto nº 602, de 24 de Julho de 1890

8.6 Decreto nº 1021, de 26 de Agosto de 1903

8.7 Decreto nº 4956, de 9 de Setembro de 1903

8.8 Regulamento do Decreto nº 4956

8.9 Decreto-Lei de nº 1283, de 18 de Maio de 1939: “Dispõe sobre o processo das desapropriações”

8.10 Decreto-Lei nº 3365, de 21 de Junho de 1941

8.11 Lei nº 4.152, de 06 de Março de 1942

8.12 Lei nº 4812, de 8 de Outubo de 1942

8.13 Lei nº 5275, de 24 de Fevereiro de 1943

8.14 Decreto-Lei nº 6045, de 27 de Novembro de 1943

8.15 Decreto-Lei nº 9282, de 1946

8.16 Lei nº 2786, de 1956: Altera a lei sobre desapropriação por utilidade pública

8.17 Lei nº 3.833, de 8 de Dezembro de 1960

8.18 Lei nº 4132, de 10 de Setembro de 1962

8.19 Lei nº 4504, de 30 de novembro de 1964

8.20 Emenda Constitucional nº 10, de 1964

8.21 Lei nº 4686, de 1965

8.22 Emenda Constitucional nº 1, de 1969

8.23 Decreto-Lei nº 512, de 21 de Março de 1969

8.24 Decreto-Lei nº 554, de 25 de Abril de 1969

8.25 Decreto-Lei nº 582, de 1969

8.26 Decreto-Lei nº 856, de 1969 acrescenta o § 3º ao artigo 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de Junho de 1941

8.27 Decreto-Lei nº 1075, de 22 de Janeiro de 1970

8.28 Lei nº 5772, de Dezembro de 1971

8.29 Lei nº 6.015, de Dezembrio de 1973

8.30 Lei nº 6.602, de 1978

8.31 Lei nº 6.306, de 1978

8.32 Lei nº 6.662, de 79 (sobre a Política Nacional de Irrigação)

8.33 Lei nº 6.766, de 79 (dispõe sobre o parcelamento do solo urbano)

8.34 Resolução do Senado Federal nº 126/85

8.35 Lei nº 8257, de 1991

8.36 Decreto-Lei nº 577, de 1992

8.37 Lei nº 8629, de 1993

8.38 Lei Complementar nº 76, de 06 de Junho de 1993

8.39 Lei nº 9.074, de 95 (sobre a concessão e permissão de serviços públicos)

8.40 Lei nº 9.082, de 95 (sobre a lei orçamentária de 1996)

8.41 Lei nº 9307, de 1996

8.42 Lei nº 9393, de 1996

8.43 Lei Complementar nº 88, de 23 de Dezembro de 1996

8.44 Decreto nº 2250, de 11 de Junho de 1997

8.45 Medida Provisória nº 1577, de 11 de Junho de 1997

8.46 Medida Provisória n° 1586-01, de 9 de Outubro de 1997

8.47 8 Lei Complentar nº 93, de 1998

8.48 Lei nº 9711, de 20 de Novembro de 1998

8.49 Lei nº 9785, de 1999

8.50 Decreto nº 3475, de 2000

8.51 Lei Complementar nº 101, de 2000

8.52 Lei nº 10.257, de 2001 (estabelece diretrizes gerais da política urbana)

8.53 Medida Provisória nº 2183-51, de 2001

8.54 Lei nº 11.079, de 30 de dezembro De 2004

8.55 Lei nº 10.931, de 2004

8.56 Medida Provisória nº 700 de 2005

8.57 Lei nº 11.977, de 07 de Julho de 2009

8.58 Lei nº 12.424, de 2011

8.59 Lei nº 12.607, de 2012

8.60 Lei nº 13.129, de 2015

8.61 Lei nº 13.140, de 26 de Junho de 2015

8.62 Lei nº 13.311, de 11 de Julho de 2016

8.63 Lei nº 13.465, de 2017

8.64 Lei nº 13.777 de 2018

8.65 lei nº 13.867, de 2019

CAPÍTULO 9

Desapropriação – Conceitos de Vários Autores

9.1 Celso Antônio Bandeira de Mello

9.2 Constituição Federal De 1988 (Inciso II - Desapropriação - Artigo 22) Comentário - Folhas 76/77 da Constituição Federal Academicamente Explicado por Francisco Bruno Neto

9.3 Cretella Júnior

9.4 Diogo de Figueiredo Moreira Neto

9.5 Dirley da Cunha Júnior

9.6 Edson Jacinto Dias

9.7 Eurico Sodré

9.8 Fernanda Marinela

9.9 Hely Lopes Meirelles

9.10 J.M. Carvalho Santos

9.11 Kiyoshi Harada

9.12 Lívia Nogueira Ramos

9.13 Marçal Justem Filho

9.14 Marcela Cristina de Castilho

9.15 Maria Helena Diniz

9.16 Maria Sylvia Zanella Di Pietro

9.17 Pinto Ferreira

9.18 Pontes de Miranda

9.19 Rafael Carvalho Rezende Oliveirain

9.20 Rafael Maffini

9.21 Uadi Lamego Bulos

9.22 Wagner Dias

CAPÍTULO 10

Tipos/Espécies de Desapropriação

10.1 Direta

10.2 Indireta

10.3 Por Interesse Social

10.4 Por Utilidade Pública

10.5 Para Reforma Agrária

10.6 Ordinária

10.7 Para Política Urbana

10.8 De Bens Públicos

10.9 Por Zona

10.10 Desapropriação Confiscatória

CAPÍTULO 11

Retrocessão

CAPÍTULO 12

Do Direito de Extensão

CAPÍTULO 13

Fases da Desapropriação

13.1 Declaratória

13.2 Fase Executória

13.2.1 Fase Executória Extrajudicial

13.2.2 Fase Executória Judicial

13.2.2.1 Homologatória

13.2.2.2 Contenciosa

CAPÍTULO 14

Objeto da Desapropriação

CAPÍTULO 15

Sujeitos da Desapropriação

15.1 O Polo Ativo (Expropriante/Órgão)

15.2 O Polo Passivo

CAPÍTULO 16

Dos Pressupostos da Desapropriação

16.1 Necessidade Pública

16.2 Utilidade Pública

16.3 Interesse Social

CAPÍTULO 17

Procedimento da Desapropriação

17.1 Declaratória

17.2 Executória

CAPÍTULO 18

Da Imissão Provisória na Posse da Desapropriação

CAPÍTULO 19

Da Diferença entre Reintegração e Imissão de Posse

CAPÍTULO 20

Da Indenização na Desapropriação

20.1 Justa

20.2 Prévia

20.3 Área Invadida

20.4 Área de Preservação Ambiental

20.5 Regularização Fundiária

20.6 Dos Lucros Cessantes

20.7 Do Fundo de Comércio

20.8 Em Dinheiro

CAPÍTULO 21

Dos Juros na Desapropriação

21.1 Juros Moratórios

21.2 Juros Compensatórios

CAPÍTULO 22

Do Pagamento da Indenização

CAPÍTULO 23

Do Levantamento do Preço

CAPÍTULO 24

Da Demora nas Desapropriações

CAPÍTULO 25

Da Desistência da Desapropriação (Desistência do Procedimento da Desapropriação)

CAPÍTULO 26

Sumário Vernacular

CAPÍTULO 27

Peças Práticas e Decisões Judiciais no Curso da Desapropriação

27.1 Decreto Municipal

27.2 Petição Inicial

27.3 Contestação

27.4 Petição Indicando Quesitos para Perícia em Imóvel

27.5 Alegações Finais

27.6 Apelação

27.7 Embargos de Declaração

27.8 Recurso Especial

CAPÍTULO 28

Jurisprudências

Referências

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