Product Image
Product Image
Product Image
Product Image
  • Product Image
  • Product Image
  • Product Image
  • Product Image

Direito do Trabalho Antidiscriminatório

Elise Correia, Larissa Matos e Erazê Sutti

SKU EM-2025-7353
R$ 137,00
R$ 123,30

até 10x R$ 12,33 s/ juros

O livro Direito do Trabalho Antidiscriminatório analisa como combater desigualdades nas relações de trabalho com base em normas nacionais e internacionais.

Envio rápido para todo Brasil Comprando dentro das próximas 2 h 57 min

7 dias para trocas e devoluções
R$ 137,00
R$ 123,30

até 10x R$ 12,33 s/ juros

Product Image Product Image Product Image Product Image

Descrição do produto

A obra Direito do Trabalho Antidiscriminatório desponta como um marco no cenário jurídico brasileiro, ao abordar de forma técnica, abrangente e crítica os desafios da discriminação nas relações laborais. Com organização de Elise Correia, Larissa Matos e Erizê Sutti, o livro apresenta uma coletânea de estudos elaborados no âmbito da Escola Superior da Advocacia da ABRAT, articulando teoria e prática com embasamento constitucional, internacional e processual.

Ao tratar da igualdade substancial como princípio estruturante das relações de trabalho, esta obra transcende análises normativas e propõe soluções jurídicas consistentes para combater as desigualdades estruturais e simbólicas que afetam grupos historicamente vulnerabilizados. Publicado pela Editora Mizuno, o livro atende a uma necessidade crescente de aprofundamento técnico na aplicação do direito antidiscriminatório no campo laboral.

📜 Sinopse

O livro “Direito do Trabalho Antidiscriminatório” reúne estudos elaborados pela Escola Superior da Advocacia da ABRAT para o combate técnico das múltiplas formas de discriminação no ambiente laboral.
A obra parte da definição e da relevância do direito antidiscriminatório, situando-o no contexto dos grupos minorizados, dos princípios constitucionais e dos marcos normativos internacional e nacional.
Analisa como as desigualdades se manifestam nas relações de trabalho, tratando das discriminações desde o recrutamento, passando por salário, promoção, condições de saúde, idade, maternidade, direitos reprodutivos, identidade de gênero etc.
Sob o prisma do direito coletivo do trabalho, há desenvolvimento de sua relevância como campo de resistência, debatendo o papel da negociação coletiva, da greve como instrumento de combate à discriminação e da proteção contra práticas antissindicais.
Como ferramenta essencial na busca pela efetividade da Justiça, o direito processual é abordado, incluindo a importância das ações coletivas, do controle de convencionalidade, da produção de provas adequadas e das tutelas urgentes em litígios antidiscriminatórios.
Assim, a obra reafirma o compromisso com a prática de relações de trabalho mais justas, inclusivas e coerentes com os valores democráticos e os direitos humanos.

📌 Tópicos Abordados

  • Conceito e relevância do Direito Antidiscriminatório
  • Grupos vulnerabilizados e reconhecimento jurídico
  • Marcos normativos nacionais e internacionais
  • Discriminação nas fases do contrato de trabalho
  • Igualdade salarial e barreiras na progressão de carreira
  • Discriminação por saúde, deficiência, maternidade e gênero
  • Direitos reprodutivos e proteção à gestante
  • Identidade de gênero e orientação sexual
  • Greve, negociação coletiva e atos antissindicais
  • Provas em litígios antidiscriminatórios
  • Controle de convencionalidade
  • Tutelas provisórias e ações coletivas

📚 Autores:

Adriana L. Saraiva Lamounier Rodrigues, Cristiane J. Fragoso dos S. Pavan, Dione Almeida, Erazê Sutti, Felipe Gomes da Silva Vasconcellos, Joana Rêgo Silva Rodrigues, Karlla Patrícia de Souza Vidal, Larissa Matos, Luciana Alves Dombkowitsch, Luciane Webber Toss, Otavio Pinto e Silva, Renato Cassio Soares de Barros, Roberto Parahyba de Arruda Pinto, Semírames de Cássia Lopes Leão

🎯 Público-Alvo

O livro Direito do Trabalho Antidiscriminatório é voltado a:

  • Advogadas e advogados trabalhistas
  • Magistradas e magistrados da Justiça do Trabalho
  • Servidoras e servidores públicos atuantes no Judiciário e Ministério Público
  • Estudantes de Direito com interesse em justiça social
  • Docentes, pesquisadoras e pesquisadores em Direitos Humanos
  • Sindicalistas e integrantes de movimentos sociais
  • Profissionais de Recursos Humanos e compliance

Trata-se de uma leitura indispensável para quem atua ou estuda o Direito do Trabalho e busca integrar práticas antidiscriminatórias ao seu cotidiano profissional.

❓ Perguntas Frequentes (FAQs)

  • Há análise de jurisprudência no livro?
     Sim. Jurisprudências nacionais e internacionais são discutidas como referência para aplicação do direito do trabalho antidiscriminatório.

  • O conteúdo é atualizado conforme as normas recentes?
     Sim. O livro contempla a legislação vigente até 2025, incluindo os tratados internacionais incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro.

  • Inclui discussões sobre identidade de gênero e orientação sexual?
     Sim. A proteção da diversidade é tema central de diversos capítulos, com enfoque técnico e humanizado.

🏁 Conclusão

O livro Direito do Trabalho Antidiscriminatório, publicado pela Editora Mizuno e organizado por Elise Correia, Larissa Matos e Erizê Sutti, representa um avanço essencial na construção de relações de trabalho mais justas, igualitárias e humanizadas. Sua abordagem ampla e minuciosa capacita profissionais e estudiosos do Direito a atuarem de forma crítica e transformadora diante das desigualdades estruturais que permeiam o mundo do trabalho.

Com base em sólida fundamentação normativa e doutrinária, esta obra é leitura obrigatória para quem deseja promover justiça social, dignidade humana e igualdade substantiva nas relações laborais. Adquira já o seu exemplar e una-se à luta por um Direito do Trabalho mais inclusivo e comprometido com os direitos humanos.

Elise Correia

Advogada formada pela UNISINOS em 2001. Pós-graduada em Direito Material e Processual do Trabalho pelo UniCEUB. Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho pelo Instituto Presbiteriano Mackenzie. Mestranda em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas pelo Centro Universitário do Distrito Federal – UDF. Vice-presidente da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista – ABRAT, gestões 2020/2022 e 2022/2024. Atual Presidente da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista – ABRAT. Contato: e-mail: elisecorreia@nilton  correia.com.br. Instagram: elise_correia

Larissa Matos

Larissa Matos. Advogada do Sales Matos Advocacia. Pós-doutorado em Direito do Trabalho (USP). Doutora em Direito do Trabalho (USP). Doutorado sanduíche na Universidad de Barcelona (Programa CAPES-PRINT). Mestra em Direito do Trabalho pela Universidad de Palermo. Autora de livros e capítulos de livros envolvendo temas de Direito Ambiental do Trabalho e Direito Digital do Trabalho. Autora do livro “Inteligência Artificial, Algoritmos e Direito do Trabalho, publicado pela Editora Mizuno. Instagram: @direitolarissamatos. E-mail: larissamatos@salesmatos.adv.br

Erazê Sutti

Advogado trabalhista e sindical desde 1997. Vice-diretor da Escola Superior da ABRAT (Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista - gestão 2024/2026). Pesquisador integrante do GPTC-USP ("Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital" - desde 2018) e do NTADT-USP (Grupo de Pesquisa e Extensão - Núcleo "Trabalho Além do Direito do Trabalho" - desde 2020). Graduado e Pós-Graduado pela Faculdade de Direito da USP, com Especialização em Direito e Processo do Trabalho. Conselheiro Seccional da OAB SP (gestões 2022/2024 e 2025/2027) e Presidente da Comissão Estadual de Direito Sindical da OAB SP (gestão 2025/2027). Foi presidente da Comissão Permanente da Advocacia Assalariada da OAB/SP (2022/2024). Presidente da AATJ (Associação da Advocacia Trabalhista de Jundiaí - gestão 2023/2025). Foi Presidente da Comissão Nacional da Advocacia Assalariada da ABRAT (gestão 2023/2024). É dirigente eleito do MATI-Movimento da Advocacia Trabalhista Independente (gestão 2025/2026). E-mail: eraze@usp.br. Instagram @eraze

Especificações do produto

  • Autor(es) Elise Correia , Larissa Matos , Erazê Sutti
  • AssuntoTrabalho e Processo do Trabalho
  • Idioma Português
  • Edição 1
  • Mês Julho
  • Ano 2025
  • Marca Editora Mizuno
  • Tipo Impresso
  • Encadernação Brochura
  • Paginação 330
  • Formato 16x23
  • Comprimento (cm) 23
  • Largura (cm) 16
  • Altura (cm) 1,98
  • ISBN 9788577897353

Sumário

Sumário

Parte 1

Noções Gerais, Princípios e Marcos Normativos

Capítulo 1

Conceito e Relevância do Direito Antidiscriminatório

Luciane Webber Toss

1.1 O Direito Antidiscriminatório como área especializada da Ciência Jurídica

1.2 Elementos fundamentais no direito da antidiscriminação

1.3 Respostas jurídicas disponíveis de cunho legislativo, políticas públicas e ações afirmativas que demonstram a importância do Direito Antidiscriminatório (ou Direito da Antidiscriminação) para o Sistema de Justiça brasileiro

Referências

Capítulo 2

Os Grupos Vulnerabilizados no Direito Antidiscriminatório

Luciane Webber Toss

2.1 O conceito de grupos vulnerabilizados no contexto do Direito Antidiscriminatório

2.2 Grupos reconhecidos como vulnerabilizados no Direito Antidiscriminatório

2.3 O STF, o CSJT e o CNJ e a gramática do Judiciário em reconhecer grupos vulneráveis

Referências

Capítulo 3

Marco Normativo Internacional

Felipe Gomes da Silva Vasconcellos

3.1 Hierarquia normativa

3.2 Sistema de Proteção da Organização Internacional do Trabalho

3.2.1 Convenção nº 100, sobre Igualdade de Remuneração, de 1951

3.2.2 Convenção nº 111, sobre Discriminação em Matéria de Emprego e Ocupação, de 1958

3.2.3 Convenção nº 158, sobre o Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador, de 1982

3.2.4 Convenção nº 190, sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho, de 2019

3.3 Sistema de Proteção da Organização das Nações Unidas

3.3.1 Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos

3.3.2 Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

3.3.3 Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial

3.3.4 Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher

3.3.5 Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

3.4 Sistema de Proteção da Organização dos Estados Americanos

3.4.1 Convenção Americana sobre Direitos Humanos e Protocolo Adicional em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

3.4.2 Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância

3.4.3 Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas com Deficiência

3.4.4 Corte Interamericana de Direitos Humanos

3.5 Conclusão

Referências

Capítulo 4

Princípios e Marco Normativo Nacional

Larissa Matos

Roberto Parahyba de Arruda Pinto

4.1 Considerações iniciais

4.2 Princípios específicos do Direito do Trabalho

4.3 Princípios fundamentais e sua aplicação prática

4.4 O Princípio da prevalência das relações sindicais sobre as relações individuais

4.5 Princípios fundamentais do Direito do Trabalho Antidiscriminatório

4.6 Normativas antidiscriminatórias nacionais

4.7 Reflexões com foco nos princípios e na efetivação da base jurídica antidiscriminatória

Referências

Parte 2

Direito Individual do Trabalho

Capítulo 5

Discriminação no Processo de Recrutamento e Seleção

Larissa Matos

5.1 Contexto atual

5.2 Discriminação no acesso ao mercado de trabalho: barreiras sistêmicas e obstáculos para a igualdade

5.3 Inteligência Artificial no recrutamento

5.4 Medidas de prevenção e combate à discriminação

Referências

Capítulo 6

Discriminação em Matéria Salarial e de Progressão na Carreira

Semírames de Cássia Lopes Leão

6.1 Proteção antidiscriminatória e igualdade salarial: normativo internacional, nacional e infraconstitucional

6.2 Discriminação salarial no mercado de trabalho: dados estatísticos e marcadores da diferença

6.3 Preterição em matéria de progressão na carreira e segregação ocupacional

6.4 Medidas de enfrentamento às desigualdades estruturais e promoção da equidade no mundo do trabalho

Referências

Capítulo 7

Discriminação em Razão de Condições de Saúde e Deficiência

Erazê Sutti

7.1 Discriminação em razão de condições de saúde e deficiência: o trabalhador vulnerável no capitalismo produtivista

7.2 Terminologias e qualificações

7.2.1 Classificação médica e PCD

7.2.2 Capacitismo

7.3 O estigma do adoecimento e da deficiência no mundo do trabalho

7.4 Dados estatísticos sobre discriminação e adoecimento

7.5 PCD vítima da relação de emprego

7.5.1 Fundamentos jurídicos da proteção

7.5.2 Direito à reabilitação profissional

7.5.3 Proteção previdenciária

7.5.4 Garantia de emprego ao trabalhador PCD

7.6 PCD no mercado de trabalho

7.6.1 A Cota Legal e seus limites

7.7 A Jurisprudência Protetiva

7.7.1 Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e Inclusão

7.8 Interseccionalidade da Discriminação: Raça, Gênero e Classe

Referências

Capítulo 8

Direitos Reprodutivos e a Proteção da Trabalhadora Gestante

Joana Rêgo Silva Rodrigues

8.1 Apontamentos Gerais Sobre Direitos Sexuais e Reprodutivos

8.2 Conceito de Direitos Reprodutivos à Luz dos Tratados Internacionais e sua Incorporação no Sistema Legal Brasileiro 

8.3 A Relação entre Trabalho e a Gestação: A Maternidade como Penalidade no Mercado de Trabalho

8.3.1 Estereótipos de Gênero como Constructos do Preconceito em Face da Trabalhadora Mãe

8.3.2 A Maternidade como Penalidade no Mercado de Trabalho

8.4 A Proteção À Trabalhadora Gestante no Ordenamento Jurídico Brasileiro

8.4.1 Licença-maternidade

8.4.2 Garantia Provisória de Emprego da Trabalhadora Mãe

8.4.3 Proteção contra despedida discriminatória

8.5 Discriminação Reprodutiva em Fase Pré-Contratual

8.6 Velhos e Novos Desafios sobre a Temática

Referências

Capítulo 9

Direito à Identidade de Gênero e Orientação Sexual no Trabalho

Luciana Alves Dombkowitsch

9.1 Paradigmas jurídicos e a proteção das identidades de gênero e orientações sexuais

9.2 Identidade de Gênero e o Direito ao Reconhecimento no Espaço Laboral

9.3 Orientação Sexual e Liberdade no Trabalho: Entre o Silenciamento e a Repressão

9.4 Discriminação, Assédio e Repercussões jurídicas

9.5 Políticas de Diversidade e Inclusão nas Empresas: Dever e Responsabilidade Social

9.6 Conclusão: Por um Direito do Trabalho Plural, Inclusivo e Antidiscriminatório

Referências

Parte 3

Direito Coletivo do Trabalho

Capítulo 10

Negociação Coletiva e o Combate à Discriminação

Otavio Pinto e Silva

10.1 Introdução

10.2 Reforma de 2017: as mudanças no Direito Coletivo do Trabalho

10.3 A reforma sindical que não houve

10.4 Combate às práticas discriminatórias

10.5 Conclusão

Referências

Capítulo 11

Proteção contra Atos Antissindicais

Adriana L. Saraiva Lamounier Rodrigues

11.1 O conceito de liberdade sindical

11.2 Conceito de Condutas antissindicais

11.3 A liberdade sindical e as condutas antissindicais na visão do Direito Internacional do Trabalho

11.3.1 A Convenção nº 87 da OIT

11.3.2 A Convenção nº 98 da OIT

11.4 Liberdade sindical e condutas antissindicais no Brasil

11.5 O que fazer diante de discriminações antissindicais? Considerações para um direito antidiscriminatório

Referências

Parte 4

Direito Processual do Trabalho

Capítulo 12

Perspectiva Racial como Instrumento de Igualdade Processual: Valoração e Inversão do Ônus da Prova nos Casos de Racismo, Discriminação Racial e Injúria Racial nas Relações de Emprego

Dione Almeida

12.1 Os dados da desigualdade racial no mercado de Trabalho brasileiro

12.2 Raça e gênero: dois marcadores de opressão e de lugares

12.3 Raça Negra como Obstáculo da Igualdade e Solidariedade

12.4 Instrução Processual sob a Perspectiva Racial e a Produção de Prova nos Casos de Racismo, Discriminação Racial e Injúria Racial nas Relações de Emprego

12.4.1 Da postura do próprio Juiz

12.4.2 Inversão do ônus da Prova

12.4.3 A adequada valoração da prova testemunhal e da palavra da vítima em julgamento com perspectiva de raça

Referências

Capítulo 13

O Uso de Ações Coletivas no Enfrentamento de Discriminações Sistêmicas

Renato Cassio Soares de Barros

13.1 Ações coletivas para efetividade do acesso à justiça

13.2 Discriminações sistêmicas

13.3 As ações coletivas para o combate às discriminações sistêmicas

13.4 Ação coletiva e dignidade da pessoa humana

Referências

Capítulo 14

As Tutelas Provisórias e as Medidas Urgentes em Casos de Discriminação

Karlla Patrícia de Souza Vidal

14.1 A busca da celeridade e da efetividade como mandamento constitucional no combate à discriminação no ambiente laboral

14.2 As tutelas provisórias disciplinadas no CPC e a compatibilidade com o processo do trabalho

14.3 Tutela provisória de urgência e de evidência e a aplicação nas relações de trabalho em casos de discriminação

Referências

Capítulo 15

Aplicação Prática do Controle de Convencionalidade em Litígios Antidiscriminatórios

Cristiane J. Fragoso dos S. Pavan

15.1 O controle de convencionalidade: fundamentos e relevância para o direito antidiscriminatório

15.2 A proteção internacional contra a discriminação nas relações de trabalho

15.3 Aplicações práticas do controle de convencionalidade em litígios antidiscriminatórios e outras situações de proteção a grupos vulneráveis

15.4 O Controle de Convencionalidade como Instrumento de Afirmação da Dignidade, da Igualdade e da Transformação Social nas Relações Coletivas de Trabalho

Referências