Product Image
Product Image
Product Image
Product Image
  • Product Image
  • Product Image
  • Product Image
  • Product Image

Direito, Inovações Tecnológicas e Políticas Públicas

Yuri Nathan da Costa Lannes, Júlia Mesquita Ferreira e Lais Faleiros Furuya

SKU EM-2025-8039
R$ 127,00
R$ 114,30

até 10x R$ 11,43 s/ juros

O livro apresenta reflexões críticas sobre regulação, inclusão digital, fake news e os impactos da inteligência artificial no campo jurídico.

Envio rápido para todo Brasil Comprando dentro das próximas 2 h 57 min

7 dias para trocas e devoluções
R$ 127,00
R$ 114,30

até 10x R$ 11,43 s/ juros

Product Image Product Image Product Image Product Image

Descrição do produto

O livro Direito, Inovações Tecnológicas e Políticas Públicas, publicado pela Editora Mizuno, é coordenado por Yuri Nathan da Costa Lannes e organizado por Júlia Mesquita Ferreira e Lais Faleiros Furuya. A obra apresenta uma coletânea de artigos que investigam os principais impactos das transformações digitais na sociedade e no Direito, destacando como os avanços tecnológicos dialogam com a formulação de políticas públicas e com a necessidade de regulação.

Ao longo de suas páginas, o leitor encontrará reflexões críticas que unem teoria e prática, oferecendo análises sobre desafios regulatórios, soberania digital, inclusão social e os efeitos da inteligência artificial no cotidiano jurídico e social. Trata-se de um material essencial para quem deseja compreender o papel estratégico do Direito diante das rápidas mudanças tecnológicas.

A relevância do tema

Em um cenário de acelerada digitalização, compreender os limites, riscos e oportunidades gerados pela inovação tornou-se indispensável. Esta obra se destaca por propor um debate interdisciplinar que coloca a tecnologia, a política pública e o Direito em constante diálogo, sempre com foco em construir soluções para uma sociedade mais justa, inclusiva e democrática.

📜 Sinopse

Este livro reúne reflexões produzidas no âmbito da disciplina Direito e Inovações Tecnológicas e Políticas Públicas do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Franca. Os artigos resultam da colaboração de pesquisadores que integram e dialogam com o Grupo de Pesquisa em Direito, Políticas Públicas e Tecnologia Digital, coordenado pelo Prof. Dr. Yuri Nathan da Costa Lannes.
A obra percorre diferentes eixos temáticos, iniciando pelos desafios da regulação diante da inovação tecnológica e pelas contribuições do Judiciário, para a construção de um ambiente digital mais seguro. Também aborda o colonialismo de dados e as políticas públicas voltadas à inclusão digital e à conectividade.
Outro conjunto de textos concentra-se nas plataformas digitais, discutindo manipulação informacional, fake news, soberania digital, direito de resposta e responsabilização das big techs.
O livro dedica, ainda, espaço à inteligência artificial, examinando seus vieses discriminatórios, dilemas éticos, violação de direitos e os impasses autorais evidenciados no caso Meta.
Por fim, são discutidos os impactos concretos das transformações digitais sobre o futuro do trabalho e sobre a segurança jurídica dos contratos eletrônicos.
Mais do que reunir diagnósticos, esta obra provoca o leitor a pensar criticamente sobre os caminhos possíveis para que tecnologia, inovação e direito caminhem juntos em prol de uma sociedade mais justa, democrática e inclusiva.}

📌 Tópicos Abordados

  • Inovação e Regulação Digital
  • Políticas Públicas e Inclusão Digital
  • Plataformas Digitais e Responsabilidade
  • Fake News e Soberania Digital
  • Inteligência Artificial e Viés Discriminatório

Conexão entre os tópicos

Esses eixos temáticos foram estruturados para permitir ao leitor uma visão ampla e atualizada das questões mais urgentes no cenário digital, sempre ancoradas em perspectivas jurídicas e políticas.

📚 Autores:

Alcian Pereira de Souza, Caio Augusto Souza Lara, Carlos Eduardo Barbosa Teixeira, Carlos Eduardo Silva Júnior, Cildo Giolo Júnior, Cristiane Roberta Torres Giovanella, Daniel Alexandre Pinto de Paiva, Fátima Lage Pereira, Guilherme de Sousa Cadorim, Guilherme Zocollaro Nogueira, Iara Mathos Águila, Jéssica Fachin, José Renato Rodrigues Araújo, Júlia Mesquita Ferreira, Juliana da Silva Eleotério, Lais Faleiros Furuya, Leonardo Feliciano Caldeira Ribeiro, Lislene Ledier Aylon, Lucas Alexandre Guioto, Lucas Cintra Elias, Luiz Fernando Peres Curia, Maria Fernanda Pereira Lima, Maurício Fernandes de Oliveira Júnior, Pedro Nimer Neto, Rafael Oliveira Lourenço da Silva, Ricardo Nascimento de Oliveira, Tais Mallmann Ramos, Tarcísio Henrique Santana Lima Queiroz Oliveira, Valter Moura do Carmo, Vinicius de Negreiros Calado, Welington Oliveira de Souza dos Anjos Costa, Yuri Nathan da Costa Lannes, Zelsemir Alves de Oliveira.

🎯 Público-Alvo

Este livro é voltado para:

  • Pesquisadores e estudantes de Direito interessados em compreender os impactos das novas tecnologias;
  • Profissionais da advocacia e da magistratura que atuam em casos envolvendo regulação digital, contratos eletrônicos e inteligência artificial;
  • Gestores públicos e formuladores de políticas que necessitam compreender os limites e as potencialidades da inovação tecnológica;
  • Acadêmicos e estudiosos das áreas de ciência política, sociologia e tecnologia com interesse na interface entre direito, sociedade e inovação.

Benefício para o leitor

Ao explorar este conteúdo, o leitor terá acesso a análises críticas e atualizadas, capazes de embasar decisões profissionais, pesquisas acadêmicas e políticas públicas.

❓ Perguntas Frequentes (FAQs)

  • O livro aborda apenas aspectos jurídicos ou também sociais?
     O conteúdo vai além do jurídico, explorando também dimensões sociais, éticas e políticas das inovações tecnológicas.

  • Há estudos de caso no livro?
     Sim. Os capítulos apresentam análises concretas, como decisões do STF, experiências regulatórias no Brasil e o caso Meta envolvendo inteligência artificial.

  • O livro discute o impacto das inovações no mercado de trabalho?
     Sim. Um dos capítulos é inteiramente dedicado a refletir sobre o futuro do trabalho diante da automação, algoritmos e plataformas digitais.

  • A obra trata de fake news e manipulação informacional?
     Sim. Há capítulos voltados à soberania digital, fake news, responsabilidade das plataformas e direito de resposta.

🏁 Conclusão

Direito, Inovações Tecnológicas e Políticas Públicas é uma obra indispensável para quem deseja compreender os desafios e oportunidades que emergem da relação entre Direito, tecnologia e políticas públicas. Sob a coordenação de Yuri Nathan da Costa Lannes e com a organização de Júlia Mesquita Ferreira e Lais Faleiros Furuya, o livro combina rigor acadêmico e relevância prática.

Ao adquirir este exemplar da Editora Mizuno, o leitor terá em mãos não apenas diagnósticos, mas caminhos possíveis para enfrentar os dilemas da era digital, participando ativamente da construção de uma sociedade mais inclusiva, democrática e segura.

👉 Garanta já o seu exemplar e prepare-se para navegar com segurança e conhecimento nas transformações tecnológicas que moldam o presente e o futuro do Direito.



Yuri Nathan da Costa Lannes

Fez Pós-Doutorado na Universidade de Brasília (UNB) em Direito e Tecnologia (Linha de pesquisa: Regulação Social e Políticas Públicas de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação) (2022). Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Mestre em Justiça, Empresa e Sustentabilidade pela Universidade Nove de Julho (2015), graduado em Direito (2010), e especialista em Direito Público pela UNIDERP (2012) e em Direito Tributário pela PUC-SP (2013). Atualmente é Diretor de Eventos do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI (2023/2026), Professor e Coordenador de Pesquisa da Faculdade de Direito de Franca - FDF. Professor Convidado do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da Universidade Presbiteriana Mackenzie e da Universidade Católica de Pernambuco.

Júlia Mesquita Ferreira

Mestranda em Direito (Políticas Públicas de Desenvolvimento e Efetividade do Direito) no PPGD/FDF. Advogada. Pós-Graduanda em Direito Previdenciário. Bacharel em Direito na Faculdade de Direito de Franca. Faz parte do Grupo de Pesquisa de Direito, Políticas Públicas e Tecnologia Digital - GPPT, devidamente certificado pelo CNPq e faz parte do Grupo de Pesquisa “Ensino do Direito e Seus Desafios” da FDRP/USP. É Presidente da Associação de Pós-Graduandos da FDF. E-mail: juliamesquita.adv@gmail.com. Lattes: http://lattes. cnpq.br/5997480630892138.

Lais Faleiros Furuya

Mestranda em Políticas Públicas de Desenvolvimento e Efetividade do Direito pela Faculdade de Direito de Franca. Integrante do Grupo de Pesquisa DIREITO, POLÍTICAS PÚBLICAS E TECNOLOGIA DIGITAL, reconhecido e certificado pelo CNPq. Em seu trabalho no grupo, contribui na organização do Congresso Internacional de Direito, Políticas Públicas, Tecnologia e Internet da FDF (1 e 2 edições) e na elaboração de projetos de pesquisa para solicitação de fomento junto a agências governamentais, como FAPESP, CAPES e CNPq. Bacharel em Direito pela mesma instituição, participou do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC) promovido pela Faculdade de Direito de Franca (2022-2023) e foi monitora da disciplina Direito Civil IV- Direito das Coisas (2023).

Especificações do produto

  • Autor(es) Yuri Nathan da Costa Lannes , Júlia Mesquita Ferreira , Lais Faleiros Furuya
  • AssuntoAdministrativo
  • Idioma Português
  • Edição 1
  • Mês Setembro
  • Ano 2025
  • Marca Editora Mizuno
  • Tipo Impresso
  • Encadernação Brochura
  • Paginação 306
  • Formato 16x23
  • Comprimento (cm) 23
  • Largura (cm) 16
  • Altura (cm) 1,84
  • ISBN 9788577898039

Sumário

Sumário

Parte I

Inovação, Regulação e Políticas Públicas

CAPÍTULO 1

OS DESAFIOS ENTRE A INOVAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO: Como o Brasil Tem Agido em Termos de Flexibilização Regulatória?

Carlos Eduardo Silva Júnior | Leonardo Feliciano Caldeira Ribeiro | Tais Mallmann Ramos

1 INTRODUÇÃO

2 FINCANDO BALIZAS: o Que Causa o Fechamento de Empresas no Brasil?

3 POLÍTICAS DE ESTÍMULO VERSUS POLÍTICAS REGULATÓRIAS: um Panorama Geral Aplicável ao Empreendedorismo

3.1 Marco Legal da Inovação e Lei do Bem: instrumentos jurídicos reguladores de incentivo à inovação?

4 UM PANORAMA GERAL SOBRE A REGULAÇÃO E A FIGURA DO EXPERIMENTALISMO REGULATÓRIO COMO UMA ALTERNATIVA HETERODOXA À DISPOSIÇÃO

4.1 Breves considerações sobre a inovação e sua compatibilidade com as políticas públicas

5 CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

CAPÍTULO 2

AS POLÍTICAS PÚBLICAS E O MEIO DIGITAL: Como o Julgamento do Tema 987 Contribui para um Ambiente Digital Saudável?

Valter Moura do Carmo | Carlos Eduardo Barbosa Teixeira | Tarcísio Henrique Santana Lima Queiroz Oliveira

1 INTRODUÇÃO

2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

2.1 O artigo 19 do Marco Civil da Internet: comparação com os modelos internacionais

2.1.1 A exceção da propaganda eleitoral (Resolução TSE n. 23.732/2024)

2.2 O Tema 987 e sua repercussão geral social

3 ANÁLISE E DISCUSSÃO DO CASO

3.1 A interpretação conferida ao art. 19 do MCI: aproximação ao modelo norte-americano do notice and takedown

3.1.1 Replicação sucessiva de fatos ofensivos: notice-and-stay-down

3.2 Anúncios, impulsionamentos pagos e chatbots: a presunção de responsabilidade dos provedores de aplicação. Takedown without notice

3.3 O dever de cuidado em caso de circulação massiva de conteúdos ilícitos graves: a aproximação com o modelo europeu do duty of care

3.3.1 A existência de conteúdo ilícito atomizado

3.4 A incidência do art. 19 do Marco Civil da Internet sobre serviços de comunicação interpessoal

3.5 Responsabilidade civil dos marketplaces: não incidência do Marco Civil. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor

3.6 Natureza da responsabilidade, apelo ao legislador e modulação dos efeitos da decisão

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS E IMPACTOS

REFERÊNCIAS

CAPÍTULO 3

COLONIALISMO DE DADOS E DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: uma Análise dos Principais Impactos na Consolidação de Políticas Públicas

Yuri Nathan da Costa Lannes | Guilherme Zocollaro Nogueira | Lais Faleiros Furuya

1 INTRODUÇÃO

2 O COLONIALISMO DE DADOS: Conceitos e Fundamentos

3 CICLO DE CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E A PARTICIPAÇÃO SOCIAL

4 COLONIALISMO DE DADOS E SEUS IMPACTOS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS

5 CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

CAPÍTULO 4

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA INCLUSÃO DIGITAL E CONECTIVIDADE: um Estudo sobre Política Pública de Inclusão Digital e Redução de Desigualdades na Pós-Modernidade

Welington Oliveira de Souza dos Anjos Costa | José Renato Rodrigues Araújo | Zelsemir Alves de Oliveira

1 INTRODUÇÃO

2 NORMAS DE DIREITOS E GARANTIAS DIGITAIS E DE CIDADANIA DIGITAL COM NATUREZA DE DIREITO FUNDAMENTAL

3 POLÍTICAS PÚBLICAS PARA INCLUSÃO DIGITAL E CONECTIVIDADE

4 A IMPORTÂNCIA DA GOVERNANÇA DIGITAL COMO POLÍTICA PÚBLICA DE ESTADO – o Julgamento Histórico do Marco Civil da Internet

5 MODELO DE POLÍTICA PÚBLICA EFICIENTE NO HISTÓRICO NACIONAL: PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA (PNBL)

6 CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

parte ii

Plataformas Digitais, Poder e Direitos Fundamentais

CAPÍTULO 5

MANIPULAÇÃO NAS REDES SOCIAIS: de Quem é a Culpa?

Cildo Giolo Júnior | Guilherme de Sousa Cadorim | Maria Fernanda Pereira Lima

1 INTRODUÇÃO

2 A METÁFORA DO CONTRATO SOCIAL E AS FRAGILIDADES DO CONSENTIMENTO DIGITAL

2.1 Design algorítmico como fomentador da infocracia

3 RESPONSABILIDADE DAS PLATAFORMAS DIGITAIS E A CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS REGULADORAS

3.1 Regime de autorregulação do ambiente digital e seus limites

3.1.1 Análise dos Termos de Uso do Instagram

3.2 Efetividade do Direito diante do cenário de autorregulação 

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

CAPÍTULO 6

RESPONSABILIZAÇÃO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS, DECISÕES DO STF E O MATERIALISMO HISTÓRICO-DIALÉTICO: Soberania, Fake News, o Marco Civil da Internet e o Capitalismo

Alcian Pereira de Souza | Juliana da Silva Eleotério | Ricardo Nascimento de Oliveira

1 INTRODUÇÃO

2 BREVÍSSIMAS LINHAS SOBRE METODOLOGIA DE CONSTRUÇÃO DO ARTIGO

3 DA PERSPECTIVA TEÓRICA DO ESTADO DE DIREITO MODERNO

4 FAKE NEWS E MANIPULAÇÃO DA VONTADE POPULAR

5 ANÁLISE ECONÔMICO-POLÍTICA DE UMA DECISÃO DO PRETÓRIO EXCELSO: a Responsabilização das Plataformas Digitais e o Artigo 19 do Marco Civil da Internet

6 CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

CAPÍTULO 7

O EXERCÍCIO DO DIREITO DE RESPOSTA NAS PLATAFORMAS DIGITAIS

Jéssica Fachin | Lucas Alexandre Guioto | Lucas Cintra Elias

1 INTRODUÇÃO

2 METODOLOGIA

3 ALGUMAS CONSIDERAÇÕES

4 DECISÕES SOBRE O DIREITO DE RESPOSTA

4.1 Decisões que concederam o direito de resposta

4.2 Decisões que Negaram o Direito de Resposta

4.3 Fundamentos jurídicos predominantes nas decisões do STF

5 TABELAS COMPARATIVAS DAS DECISÕES MONOCRÁTICAS DO STF

6 O DIREITO DE RESPOSTA NO AMBIENTE DIGITAL

7 CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

Parte III

Inteligência Artificial, Ética e Regulação

CAPÍTULO 8

QUANDO OS DADOS DISCRIMINAM: Inteligência Artificial, Viés e Violação de Direitos

Caio Augusto Souza Lara | Fátima Lage Pereira | Cristiane Roberta Torres Giovanella

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

2 A POLÍTICA COMO ALICERCE DA SOCIEDADE

2.1 Arquiteturas da manipulação: como a IA redefine a política brasileira e ameaça à democracia

3 REFLEXÕES ACERCA DA APLICABILIDADE DA LGPD NO SETOR PÚBLICO E PRIVADO: Características e Obstáculos

3.1 Princípios fundamentais (art. 6º da LGPD)

3.2 Desafios da LGPD no setor público

4 DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA: Quando a Tecnologia Reproduz Injustiças

4.1 Conceito de viés algorítmico e suas causas

4.2 Casos emblemáticos de discriminação por IA (raça, gênero, classe)

4.3 A invisibilização dos grupos vulneráveis nas decisões automatizadas

5 INTERSECCIONALIDADE, EXCLUSÃO DIGITAL E DESIGUALDADE SOCIAL

5.1 A marginalização de populações periféricas frente à IA

5.2 Desigualdade de acesso à qualificação tecnológica

5.3 A concentração de poder e informação nas mãos de poucos

6 PROPOSTAS REGULATÓRIAS E ALTERNATIVAS ÉTICAS

6.1 O papel do Estado na proteção do emprego e dos direitos fundamentais

6.2 Inteligência artificial ética e inclusão digital como caminhos sustentáveis

7 CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

CAPÍTULO 9

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA E OS LIMITES DA AUTORIA: os Impasses Regulatórios Evidenciados a partir do Caso Meta

Vinicius de Negreiros Calado | Daniel Alexandre Pinto de Paiva | Júlia Mesquita Ferreira

1 INTRODUÇÃO

2 INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA E OS DIREITOS AUTORAIS

3 OS DESAFIOS REGULATÓRIOS EMERGENTES CAUSADOS PELA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA

3.1 A evolução e opacidade das inteligências artificiais

3.2 A dificuldade de atribuição de autoria e as perspectivas regulatórias

4 O CASO RECENTE DA META COMO PONTO DE DEBATE À LUZ DA DOUTRINA DO FAIR USE 

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

Parte IV

Impactos Econômicos e Jurídicos Concretos

CAPÍTULO 10

O FUTURO DO TRABALHO: O Que Vai Acontecer com o Meu Emprego?

Iara Mathos Águila | Maurício Fernandes de Oliveira Júnior | Luiz Fernando Peres Curia

1 INTRODUÇÃO

2 O FUTURO DO TRABALHO NA ERA DIGITAL E O REPOSICIONAMENTO DO SUJEITO TRABALHADOR

3 O DECLÍNIO DAS FORMAS DE TRABALHO TRADICIONAIS

3.1 Plataformização e Novas Formas de Subordinação

3.2 A Figura do “Trabalhador-Empreendedor” e a Erosão de Direitos

3.3 Indústria 4.0, Inteligência Artificial e os Novos Modos de Produção

3.4 Automação, Algoritmos e Digitalização do Trabalho

3.5 Reconfiguração dos Espaços de Trabalho: Fábricas Inteligentes, Home Office e Teletrabalho

3.6 Substituição tecnológica e desemprego estrutural

4 Inteligência Artificial e as ocupações do futuro

5 DIREITO AO TRABALHO NA ERA DIGITAL: Inclusão Digital, Qualificação Profissional e Políticas Públicas

5.1 Inclusão digital: fundamento para o exercício do direito ao trabalho

5.2 Qualificação profissional: estratégia central para a efetivação do direito ao trabalho

5.3 Políticas redistributivas e proteção social na era da automação

6 CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

CAPÍTULO 11

A VALIDADE DAS ASSINATURAS ELETRÔNICAS NOS CONTRATOS DIGITAIS: a Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os Limites da Segurança Jurídica

Lislene Ledier Aylon | Pedro Nimer Neto | Rafael Oliveira Lourenço da Silva

1 INTRODUÇÃO

2 FUNDAMENTOS NORMATIVOS DA ASSINATURA ELETRÔNICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

2.1 Marcos normativos brasileiros acerca da assinatura eletrônica

2.2 Princípios jurídicos aplicáveis às assinaturas eletrônicas

3 ANÁLISE DAS DECISÕES DO TJSP SOBRE A VALIDADE JURÍDICA DAS ASSINATURAS ELETRÔNICAS NO AMBIENTE VIRTUAL

3.1 Metodologia da análise jurisprudencial

3.2 Panorama geral das decisões analisadas

3.3 Tendências jurisprudenciais e fundamentos recorrentes

3.4 Consequências jurídicas e impactos práticos

4 SEGURANÇA JURÍDICA E POLÍTICAS PÚBLICAS NO RECONHECIMENTO DAS ASSINATURAS ELETRÔNICAS

4.1 Instrumentos normativos como políticas públicas de fomento à validação e eficácia das assinaturas eletrônicas

4.2 Diretrizes estruturantes para o aperfeiçoamento da segurança jurídica na contratualização eletrônica

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS