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Direitos Humanos Trabalhistas e Seguridade Social - Coletânea Mulheres que Constroem o Direito, a Educação e a Pesquisa - Volume 4

Mauricio Godinho Delgado, Marcelo Fernando Borsio, Márcio Túlio Viana, Gabrielle Jacobi Kölling, Renata Osorio Caciquinho Bittencourt, André de Araújo Chavante, Arisson Carneiro Franco e Beatriz Fernandes Florêncio

SKU EM-2026-9272
R$ 217,00
R$ 173,60

até 10x R$ 17,36 s/ juros

O livro apresenta análise crítica sobre direitos humanos trabalhistas, seguridade social e políticas públicas, com foco em proteção social e igualdade material.

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Descrição do produto

O livro Direitos Humanos Trabalhistas e Seguridade Social, subtitulado Coletânea Mulheres que Constroem o Direito, a Educação e a Pesquisa – Volume 4, apresenta uma reflexão profunda e atual sobre os fundamentos civilizatórios da proteção social do trabalho no Estado Democrático de Direito.

Organizado por Maurício Godinho Delgado, Marcelo Fernando Borsio, Márcio Túlio Viana, Gabrielle Jacobi Kölling, Renata Osório Caciquinho Bittencourt, André de Araújo Chavante, Arisson Carneiro Franco e Beatriz Fernandes Florêncio, o volume reúne produção científica de alta densidade teórica e relevância prática, consolidando-se como obra essencial para quem atua ou pesquisa na área trabalhista e previdenciária.

Publicado pela Editora Mizuno, o livro integra a série dedicada a destacar a produção acadêmica comprometida com a justiça social, a igualdade material e a efetivação dos direitos fundamentais.

📚 Autores: 

Mauricio Godinho Delgado, Marcelo Fernando Borsio, Raimundo Simão de Melo, Gabrielle Jacobi Kölling, Renata Osório Caciquinho Bittencourt, Arisson Carneiro Franco, Beatriz Fernandes Florêncio, Adriana L. S. Lamounier Rodrigues, Aline Viviane Gomes, André Cleandro de Castro Dias, Áretha Michelle Casarin Moreno, Cláudio Iannotti da Rocha, Eder Francelino Araújo, Elen Kelem da Silva Pereira de Oliveira, Emília Mirtes Albuquerque Escaleira, Ênio Borges Araújo Campos, Esther Sanches Pitaluga, Fabrício Segato Carneiro, Francine Rodante Ferrari Nabhan, Gabriela Neves Delgado, Heberton Duarte de Sousa, Isabela Dutra Ferreira, João Pedro Ignácio Marsillac, José Roberto Freire Pimenta, Juliane Caravieri Martins, Karini Luana Santos Pavelquesi, Kemellyn Marques da Silva, Maria Cecília de Almeida Monteiro Lemos, Maria Letícia Lima Santos, Marília Cláudia Martins Vieira e Couto, Márcio Túlio Viana, Miller Ferreira Menezes, Nilson Eduardo da Silva Chagas, Paloma Rodrigues Rezende Guimarães, Patrícia Osório Caciquinho, Paula Duarte Tavares Rodrigues, Ricardo José Macedo de Britto Pereira, Sérgio Manoel Bergamaschi Filho, Thiago Santos Aguiar de Pádua


📜 Sinopse

Reflexões críticas sobre proteção social e dignidade humana

Reunindo múltiplas vozes e perspectivas, este livro propõe uma reflexão crítica sobre os Direitos Humanos Trabalhistas e a Seguridade Social, examinando os desafios contemporâneos da proteção social do trabalho em um contexto marcado por desigualdades estruturais e profundas transformações.
Os textos percorrem eixos estruturantes que se anunciam desde o título e se aprofundam ao longo do conteúdo da obra, analisando o papel das políticas públicas, da previdência social e do Direito do Trabalho na efetivação da dignidade da pessoa humana e na promoção da igualdade material. A partir do diálogo entre teoria, prática institucional e produção científica crítica, o volume problematiza os limites e as possibilidades dos sistemas de proteção social no Estado Democrático de Direito.
Em consonância com esses eixos, a obra avança sobre temas como gênero, trabalho de cuidado, saúde, inclusão social e meio ambiente do trabalho, reafirmando a seguridade social e os direitos trabalhistas como pilares fundamentais de justiça social, cidadania e proteção dos direitos fundamentais.

📌 Tópicos Abordados

Estrutura temática da obra

I - FUNDAMENTOS CIVILIZATÓRIOS, DIREITOS HUMANOS E MISSÃO DO DIREITO DO TRABALHO

II - SEGURIDADE SOCIAL, PREVIDÊNCIA E PROTEÇÃO SOCIAL DO TRABALHO

III - GÊNERO, RAÇA, CUIDADO E DIREITOS HUMANOS DO TRABALHO

🔍 Detalhes Essenciais do Livro

Estrutura acadêmica e relevância institucional

Com 456 páginas (conforme informações editoriais constantes na obra), este volume reúne 19 artigos assinados por 39 articulistas, consolidando uma produção científica plural e comprometida com a efetividade dos Direitos Humanos Trabalhistas e Seguridade Social.

A obra presta homenagem à Professora Dra. Cristina Aguiar Ferreira da Silva, reconhecida por sua atuação acadêmica e institucional nas áreas do Direito Previdenciário e do Direito do Trabalho.

Os textos dialogam com decisões do STF, normas da OIT, Constituição Federal de 1988, políticas públicas de proteção social, inclusão de pessoas com deficiência, igualdade salarial sob perspectiva interseccional, licença-maternidade, trabalho de cuidado e compliance trabalhista.

Trata-se de um livro que articula teoria constitucional, direito internacional do trabalho e realidade socioeconômica contemporânea, oferecendo subsídios sólidos para a compreensão crítica da proteção social no Brasil e no cenário global.

🎯 Público-Alvo

Para quem esta obra é indispensável?

O livro Direitos Humanos Trabalhistas e Seguridade Social é direcionado a:

  • Magistrados e membros do Ministério Público do Trabalho

  • Advogados trabalhistas e previdenciaristas

  • Professores e pesquisadores em Direito do Trabalho, Previdenciário e Constitucional

  • Estudantes de graduação e pós-graduação

  • Servidores públicos e formuladores de políticas sociais

  • Integrantes de sindicatos e entidades representativas

É especialmente relevante para profissionais que atuam na defesa de direitos sociais e na construção de políticas públicas voltadas à redução das desigualdades e à promoção da dignidade humana.

❓ Perguntas Frequentes (FAQs)

  • O livro aborda apenas Direito do Trabalho?
     Não. A obra articula Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Direitos Humanos e políticas públicas de proteção social.

  • Há análise de decisões recentes do STF?
     Sim. O volume inclui estudos críticos sobre decisões relevantes do Supremo Tribunal Federal e seus impactos nos direitos trabalhistas.

  • O livro trata de questões de gênero e raça no trabalho?
     Sim. Há capítulos específicos que analisam igualdade salarial sob perspectiva interseccional, trabalho de cuidado, maternidade e direitos humanos das trabalhadoras.

  • A obra possui abordagem prática ou apenas teórica?
     A abordagem é teórico-crítica, mas com forte diálogo com a prática institucional, jurisprudência e políticas públicas.

  • O conteúdo contempla normas internacionais?
     Sim. A obra dialoga com diretrizes da OIT e com fundamentos do Direito Internacional do Trabalho.

🏁 Conclusão

Um marco acadêmico sobre proteção social e justiça

Direitos Humanos Trabalhistas e Seguridade Social consolida-se como referência qualificada no debate contemporâneo sobre proteção social do trabalho. Ao reunir renomados organizadores e articulistas, o livro oferece ao leitor fundamentos sólidos para compreender os desafios estruturais que envolvem dignidade, igualdade material e cidadania.

Mais do que uma coletânea temática, esta obra representa um instrumento estratégico de atualização jurídica e reflexão crítica. Para quem busca aprofundamento consistente, respaldo doutrinário e visão interdisciplinar sobre os sistemas de proteção social, trata-se de leitura essencial.

Adquirir este volume é investir em conhecimento jurídico comprometido com a justiça social e com a construção de um Direito do Trabalho e de uma Seguridade Social efetivamente alinhados aos direitos fundamentais.



Mauricio Godinho Delgado

Professor Titular do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF) e de seu Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas. Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Doutor em Filosofia do Direito pela UFMG e Mestre em Ciência Política pela UFMG. Ex-Professor da UFMG, inicialmente na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Departamento de Ciência Política) e, em seguida, na Faculdade de Direito (Mestrado e Doutorado). Ex-Professor da Faculdade de Direito da PUC-Minas (Mestrado e Doutorado). Magistrado do Trabalho desde novembro de 1989 e Advogado inscrito na OAB-MG antes de sua posse como Juiz do Trabalho.

Marcelo Fernando Borsio

Professor Titular do UDF no Curso de Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, nos créditos de Direito da Seguridade Social e Previdenciário. Pós-Doutor em Direito da Seguridade Social e Professor Visitante, sob a orientação do Prof. José Luís Tortuero Plaza, pela Universidade Complutense de Madrid (2014). Pós-Doutor em Direito Previdenciário e Professor Visitante, sob a orientação do Professor Giuseppe Ludovico, pela Universidade de Milão (2017). Doutor (2013) e Mestre (2007) em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Limites Constitucionais da Investigação pela Univ. Santa Catarina. Graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor Convidado da Pós-Graduação da PUC-SP (COGEAE). Professor de Direito Previdenciário da Pós-Graduação em Direito Previdenciário e Preparatório para Magistratura do Trabalho e Procurador do Trabalho na ATAME -DF. Professor convidado na Pós-Graduação de Direito Previdenciário na Faculdade Baiana - Salvador. Editor Assistente da Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas da Faculdade de Direito do UDF. Avaliador de artigos da Revista Jurídica da Presidência da República. Membro da Asociación Española de Salud y Seguridad Social. Membro fundador da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social, titular da cadeira n 15. Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social desde fevereiro de 2019. Integrante do Comitê de Avaliação da CAPES - Área do Direito (Stricto Sensu). E-mail: marcelo.borsio@hotmail.com

Márcio Túlio Viana

Pós-Doutor junto à Università degli Studi di Roma La Sapienza, URS, Itália (2008). Pós-Doutor junto à Università degli Studi di Roma Tor Vergata, UNIROMA, Itália (2002). Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1994). Graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1972). Foi Professor Associado da Universidade Federal de Minas Gerais. Foi professor Adjunto IV da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, atuando nos cursos de graduação, mestrado e doutorado. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Trabalho, atuando principalmente nos seguintes temas: flexibilização, globalização, crise e perspectivas do Direito do Trabalho, discriminações. Aposentou-se como desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. É professor do Programa de Mestrado e Doutorado do UDF. Membro do Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Justiça, e Grupo de Pesquisa Sindicalismo. Participa também da RIUPE (Rede Universitária de Pesquisa), liderada pelo PPGD/UDF. Autor de diversos livros e artigos jurídicos.

Gabrielle Jacobi Kölling

Pós-doutora em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal (UDF - foi bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Distrito Federal). Doutora e Mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Especialista em Direito Sanitário pela Universidade de Roma Tre. Professora do Mestrado e Doutorado em Direito do Centro Universitário do Distrito Federal UDF. Professora do Curso de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie - SP. Professora do Mestrado Profissional em Direito, Tecnologia e Inovação e do Curso de Direito da Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS, Líder do Grupo de Pesquisa do CNPq " Direito Digital, Mercado e Regulação" e do Grupo " Mercado e Regulação no Contexto das Novas Tecnologias de Saúde. Membro do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos Sociais, Políticas Públicas e Meio Ambiente do Trabalho (PPGD UDF | Reg. no CNPq). E- mail: koll.gabrielle@gmail.com

Renata Osorio Caciquinho Bittencourt

Mestra em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas. Pós-Graduada em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito Previdenciário. Pós-graduada em Direito Constitucional Aplicado e em DP e Compliance Trabalhista. Assessora de Ministro no Tribunal Superior do Trabalho. Professora universitária. Membra da equipe editorial da Revista científica Direito das Relações Sociais e Trabalhistas (Capes B1). Pesquisadora assistente da coordenação do Grupo de Pesquisas sobre Sindicalismo do Mestrado do UDF. Membra da Diretoria do Instituto Goiano de Direito do Trabalho. Vice-presidenta da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica – Comissão de Goiás (ABMCJ/GO). Endereço eletrônico: renatacaciquinho@hotmail.com.

André de Araújo Chavante

Doutorando em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas pelo Centro Universitário do Distrito Federal (UDF). Palestrante e Conferencista. Advogado Particular no Escritório Chavante Advocacia e do Sindicato dos Médicos de Anápolis – SIMEA.

Arisson Carneiro Franco

Advogado Previdenciarista. Graduado em Direito. Mestre em Direito das Relações Sociais pelo Centro Universitário do Distrito Federal - UDF. Pós-Graduado em Direito Processual Civil. Professor Universitário. Membro do Grupo de Pesquisa William Beveridge (PPGD-UDF). E-mail: arisson.franco@hotmail.com

Beatriz Fernandes Florêncio

Advogada. Graduada na Universidade de Uberaba. Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho na Faculdade Católica de Uberlândia e em Direito Processual na PUC-Minas. Mestranda em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas no UDF. Membra dos grupos de Pesquisa: “Constituição, Trabalho e Acesso à Justiça” e “Sindicalismo”, do PPDG-UDF e “Trabalho, Constituição e Cidadania” da Universidade de Brasília - UnB. Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES.

Especificações do produto

  • Autor(es) Mauricio Godinho Delgado , Marcelo Fernando Borsio , Márcio Túlio Viana , Gabrielle Jacobi Kölling , Renata Osorio Caciquinho Bittencourt , André de Araújo Chavante , Arisson Carneiro Franco , Beatriz Fernandes Florêncio
  • AssuntoHumanos
  • Idioma Português
  • Edição 1
  • Mês Fevereiro
  • Ano 2026
  • Marca Editora Mizuno
  • Tipo Impresso
  • Encadernação Brochura
  • Paginação 456
  • Formato 16x23
  • Comprimento (cm) 23
  • Largura (cm) 16
  • Altura (cm) 2,74
  • ISBN 9788577899272

Sumário

Sumário

I - FUNDAMENTOS CIVILIZATÓRIOS, DIREITOS HUMANOS E MISSÃO DO DIREITO DO TRABALHO

A OIT e sua Missão de Justiça Social

Mauricio Godinho Delgado | Gabriela Neves Delgado

1 Introdução

2 A fase de institucionalização da OIT e de seu Princípio da Justiça Social

3 A fase de expansão da OIT e de seu Princípio da Justiça Social

4 A fase de diversificação e revisitação da atuação da OIT e o Princípio da Justiça Social

5 O Princípio da Justiça Social na Constituição Federal do Brasil de 1988

6 Considerações finais

7 Referências

40 Anos de Redemocratização: Lutas, Conquistas E Desafios DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO

Maria Cecília de Almeida Monteiro Lemos | Kemellyn Marques da Silva | Paloma Rodrigues Rezende Guimarães

1 Introdução

2 Organização sindical antes do Golpe de 1964

3 A retomada da autonomia sindical pós Ditadura Militar e sua importância no processo constituinte

4 O papel dos sindicatos na atualidade

5 Considerações finais

6 Referências

O Direito do Trabalho como um “Direito de Classe”

Márcio Túlio Viana

Eficácia Imediata dos Direitos Fundamentais na Relação Laboral

João Pedro Ignácio Marsillac

1 Introdução

2 Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

2.1 Fundamentos históricos dos Direitos Fundamentais

3 Conceito de Direitos Fundamentais

3.1 Teorias que justificam a existência de Direitos Fundamentais

3.1.1 Teoria jus naturalista (direito natural)

3.1.2 Teoria jus positivista

3.1.3 Considerações sobre estas teorias

4 Aplicação dos Direitos Fundamentais nas relações laborais

4.1 Como aplicar os Direitos Fundamentais às relações entre particulares

5 Conclusão

6 Referências

As Mazelas Sociais do Dano Existencial: O Direito à Liberdade e a Dignidade da Pessoa Humana VERSUS O TRABALHO COMO DIREITO FUNDAMENTAL

Eder Francelino Araújo | Raimundo Simão de Melo

1 Introdução

2 A evolução dos direitos sociais

2.1 Revolução Francesa

2.2 A passagem para o Estado Liberal

2.3 O avanço para o Estado Democrático de Direito

3 Meio ambiente do trabalho: um direito fundamental do trabalhador

4 A Dignidade da Pessoa Humana e a caracterização do trabalho como direito fundamental

4.1 O advento do Dano Existencial e suas diferenças em relação ao dano moral: a ligação com o ambiente laboral

4.2 A interferência nas relações interpessoais e a consequente falha no desenvolvimento pessoal do obreiro

5 Considerações finais

6 Referências

O Processo de Precarização de Direitos Humanos Trabalhistas: Uma Análise Crítica das Decisões do STF (DE 2017 A 2022)

Thiago Santos Aguiar de Pádua | Fabrício Segato Carneiro | André Cleandro de Castro Dias

1 Introdução

2 O processo de recrudescimento dos direitos trabalhistas implementados no brasil a partir de 2017

2.1 A terceirização

2.2 Juros e correção monetária dos débitos trabalhistas

2.3 O direito coletivo do trabalho

2.4 O Direito Processual do Trabalho

2.5 A tarifação do Dano Extrapatrimonial

3 Conclusão

4 Referências

Evolução Tecnológica do Meio Ambiente do Trabalho na Sociedade 4.0

Áretha Michelle Casarin Moreno | Gabrielle Jacobi Kölling

1 Introdução

2 Da Revolução Digital à Indústria 4.0. Inovações tecnológicas e seus efeitos no mundo do trabalho

3 Novos riscos ocupacionais na era digital: repercussões jurídicas e jurisprudência aplicada

4 Parâmetros jurídico-normativos para a promoção de um ambiente de trabalho saudável na Indústria 4.0

5 Considerações finais

6 Referências

Reforma Trabalhista, Sindicalismo e Desemprego: NOTAS SOBRE OS DESAFIOS DAS TRADIÇÕES DE LUTA EM BUSCA DO ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL NO BRASIL

Adriana L. S. Lamounier Rodrigues | Renata Osório Caciquinho Bittencourt

1 Introdução

2 Reforma Trabalhista e o movimento sindical: os desafios da busca de direitos sociais

3 Exército de operários de reserva: a (in)visibilidade dos desempregados e dos desalentados e a sua representação sindical em uma perspectiva de categoria profissional

4 Democracia, organização sindical, desemprego e o horizonte do bem-estar social: uma análise contemporânea dos desafios sob a perspectiva da Constituição de 1988, dos direitos humanos e sociais

5 Considerações finais

6 Referências

II - SEGURIDADE SOCIAL, PREVIDÊNCIA E PROTEÇÃO SOCIAL DO TRABALHO

Compartilhamento de Responsabilidades como Esteio à Inclusão Laboral de Pessoas com Deficiência POR MEIO DA SEGURIDADE SOCIAL E UMA NOVA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL NO BRASIL: À ESPERA DE UM DESPERTAR

Ênio Borges Araújo Campos | Marcelo Fernando Borsio

1 Introdução

2 A fase da inclusão social e o ordenamento normativo posto

3 Panorama atual da Seguridade Social e a inclusão de pessoas com deficiência no mundo do trabalho

4 Reformulação da Seguridade Social e as experiências da reabilitação profissional alemã e italiana

5 Considerações finais

6 Referências

A Definição de uma Política de Conscientização para o Recolhimento de Contribuições Previdenciárias: A SUPERAÇÃO DA INVISIBILIDADE DO TRABALHO DE CUIDADO DA MULHER NO BRASIL

Marcelo Fernando Borsio | Ricardo José Macedo de Britto Pereira | Beatriz Fernandes Florêncio | Emilia Mirtes Albuquerque Escaleira

1 Introdução

2 A ausência de critérios para a devida concessão dos benefícios previdenciários no contexto de trabalho de cuidado

3 A Política Nacional de Cuidados à luz da Convenção nº 156 da OIT: desafios na efetivação do trabalho do cuidado no Brasil

4 O necessário recolhimento de contribuições previdenciárias pela mulher no trabalho de cuidado: a definição de uma política de conscientização

5 Conclusão

6 Referências

A Proteção Social ao Trabalho de Cuidado: UMA ANÁLISE NA PERSPECTIVA DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO E DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA

Maria Leticia Lima Santos | Francine Rodante Ferrari Nabhan | Arisson Carneiro Franco

1 Introdução

2 As mulheres brasileiras e o trabalho do cuidado

3 Direito Previdenciário Brasileiro

4 Trabalho do cuidado: uma perspectiva sobre o Direito Previdenciário e do Princípio da Dignidade Humana

4.1 O Direito Previdenciário para os trabalhadores do cuidado

4.2 O Princípio da Dignidade Humana na perspectiva dos trabalhadores do cuidado

5 Conclusão

6 Referências

Direito à Licença-Maternidade pelas Agentes Políticas, pela Aplicação das Normas Constitucionais

Karini Luana Santos Pavelquesi | Nilson Eduardo da Silva Chagas | Raimundo Simão de Melo

1 Introdução

2 O trabalho como fundamento de dignidade do ser humano

3 Representatividade feminina na política

4 Legislação relacionada ao trabalho formal das mulheres no estado do Tocantins

5 Direito à licença-maternidade pelas agentes políticas com aplicação das normas constitucionais

6 Considerações finais

7 Referências

A Rigidez na Concessão do Auxílio Reclusão Pós-Reforma da Previdência E O EMBATE À SISTEMÁTICA DA SEGURIDADE SOCIAL

Sérgio Manoel Bergamaschi Filho | Cláudio Iannotti da Rocha

1 Introdução

2 Da Seguridade Social

2.1 Síntese histórica

2.2 Breve origem histórica da seguridade social no Brasil

3 Da Previdência Social no Brasil

4 Do auxílio-reclusão na seara previdenciária

5 Do auxílio-reclusão e o contexto penal brasileiro

6 Dos requisitos para a concessão do benefício de auxílio-reclusão antes e após publicação da Lei nº 13.846/2019

7 Do impacto penal fruto da maior restrição do auxílio-reclusão

8 Conclusão

9 Referências

A Condenação em Dano Moral pela Negligência em Perícias do Instituto Nacional do Seguro Social

Isabela Dutra Ferreira | Heberton Duarte de Sousa

1 Introdução

2 O processo previdenciário do INSS e a atuação do perito que pode resultar em negligência, causando dano aos segurados

2.1 O processo administrativo previdenciário, sua legislação aplicada e a atuação do servidor na análise dos requerimentos de benefícios

2.2 A perícia no processo administrativo do inss e a negligência do perito

3 A demora, o descumprimento e o descaso dos peritos que gera o limbo previdenciário para o segurado, por isso a aplicabilidade do dano moral

3.1 A demora do Instituto Nacional de Seguro Social na análise dos benefícios por incapacidade no processo administrativo previdenciário

3.2 Os erros e a demora do Instituto Nacional de Seguro Social na análise dos benefícios por incapacidade, no caso dos atos ilícitos praticados na forma comissiva e omissiva

3.3 O descaso do agente público durante o procedimento na perícia (estereótipos) resulta em um aumento do impacto do dano ao segurado

3.4 Compreensão geral sobre a responsabilidade civil, sua aplicação no processo previdenciário e a indenização por danos morais em decorrência da demora e erro na perícia do INSS

4 Dados estatísticos e a criação de inovações periciais como forma de solucionar conflitos

4.1 Dados previdenciários como forma de identificação de problemas periciais

4.2 A criação de comissões multidisciplinares para assegurar a lisura das perícias

5 Considerações finais

6 Referências

Promovendo a Igualdade: Garantindo A Prorrogação da Licença Maternidade para Trabalhadoras MÃES E ADOTANTES

Miller Ferreira Menezes | Paula Duarte Tavares Rodrigues | Esther Sanches Pitaluga

1 Introdução

2 A proteção legal à maternidade e o apoio à mãe biológica e adotante

3 O Programa Empresa Cidadã e a possibilidade de prorrogação da licença maternidade

4 A importância da jurisprudência pátria para coibir a discriminação

5 Conclusão

6 Referências

III - GÊNERO, RAÇA, CUIDADO E DIREITOS HUMANOS DO TRABALHO

Igualdade Salarial em Uma Ótica Interseccional: Uma Análise Histórico-Normativa da Lei nº 14.611/2023 Na PERSPECTIVA DE GÊNERO E RAÇA

José Roberto Freire Pimenta | Aline Viviane Gomes | Patrícia Osório Caciquinho

1 Introdução

2 Desigualdade de gênero interseccional na história do trabalho no feminismo e feminismo negro

3 Desigualdade salarial entre os gêneros e raça em uma realidade numérica

4 Boas práticas e possibilidades é estratégias de solução por um futuro menos desigual

5 Considerações finais

6 Referências

A Influência dos Quilombos na Preservação da Cultura Afrodescendente e Resistência à Escravidão no Brasil

Esther Sanches Pitaluga | Marília Cláudia Martins Vieira e Couto | Maria Cecilia de Almeida Monteiro Lemos

1 Homenagem à Professora Doutora Cristina Aguiar Ferreira da Silva

2 Introdução

3 História e formação dos quilombos

4 Cultura e identidade em quilombos

5 Resistência e legado dos quilombos

6 Retrato dos remanescentes quilombolas no Brasil e as atuais políticas públicas de reconhecimento

7 Considerações finais

8 Referências

A Proteção das Trabalhadoras com HIV/AIDS e o Direito ao Sigilo dos Prontuários Médicos DO PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL

Juliane Caravieri Martins

1 Introdução

2 O trabalho digno e a proteção jurídica das trabalhadoras com HIV/AIDS contra a discriminação laboral

3 A adoção do PCMSO e o direito ao sigilo dos prontuários médicos individuais das trabalhadoras com HIV/AIDS

4 Conclusão

5 Referências

Compliance Trabalhista e Direitos Humanos dos Trabalhadores PCDS

Eder Francelino Araújo | Elen Kelem da Silva Pereira de Oliveira

1 Introdução

2 Compliance trabalhista e os trabalhadores com PCD

3 Direitos Humanos dos trabalhadores PCDS

4 Implementação de práticas de compliance

5 Desafios e oportunidades na contratação de Pessoas Com Deficiência (PCDS)

6 Considerações finais

7 Referências