Inquérito Policial Convencional e o direito das vítimas do gênero feminino sob a ótica das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos

O livro Inquérito Policial Convencional e o direito das vítimas do gênero feminino sob a ótica das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos apresenta uma análise jurídica profunda, atual e alinhada aos parâmetros internacionais de proteção dos direitos humanos, com especial atenção às vítimas mulheres no contexto da investigação criminal. Publicada pela Editora Mizuno, a obra consolida-se como referência para a compreensão do inquérito policial convencional como instrumento efetivo de tutela da dignidade humana, sob a perspectiva de gênero e à luz da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

De autoria de Francini Imene Dias Ibrahin, o livro articula teoria e prática ao examinar o papel do inquérito policial em um sistema jurídico multinível, reforçando a necessidade de investigações sérias, diligentes, imparciais e livres de estereótipos, especialmente em contextos de violência contra a mulher.

📜 Sinopse

A todo tempo este primoroso estudo incorpora a perspectiva de gênero e a necessidade da vítima mulher receber um “olhar diferenciado no sistema de justiça”, contando com uma investigação criminal adequada, séria, independente, eficiente e livre de estereótipos, considerando as peculiaridades da vítima do gênero feminino e o dever de diligência reforçada. O inquérito constitui, assim, um “instrumento proativo de garantia dos direitos humanos”, como bem defende a autora. Ao adotar o enfoque do sistema jurídico multinível e dialógico, baseado na centralidade das vítimas, compartilho da visão da autora de que o “ordenamento jurídico constitucional e convencional reconhece a dignidade de todos” e que este reconhecimento deve nortear os processos investigativos, convertendo o inquérito em instrumento de efetiva proteção dos direitos humanos.
Em um contexto marcado pelo padrão histórico, sistemático e estrutural de violência, desigualdade e discriminação contra as mulheres, acentuado pela lente interseccional e pela ideologia sexista e patriarcal, esta relevante obra aponta a um novo paradigma emancipatório, na defesa do inquérito policial convencional, como instrumento de tutela de direitos e garantias, capaz de converter dor, sofrimento e injustiça em direitos, respeito e dignidade a todas nós mulheres. Se o estudo é dedicado às mulheres que “não tiveram voz nem vez, às que sofreram caladas e às que gritaram com dor e clamor”, esta obra faz ecoar a voz emancipatória dos direitos humanos e a sua potência em transformar realidades, inspirada no valor maior da prevalência da dignidade humana como princípio estruturante da investigação criminal contemporânea. - Flávia Piovesan

📌 Tópicos Abordados

• Investigação com perspectiva de gênero
• Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
• Diálogo multinível com as decisões das Cortes Europeia, Africana e Tribunal CEDEAO
• História das mulheres
• Controle de Convencionalidade policial
• Standards para investigações de crimes contra as vítimas do gênero feminino.
  
  

🔍 Detalhes Essenciais do Livro

Abordagem, metodologia e diferenciais

A obra Inquérito Policial Convencional e o direito das vítimas do gênero feminino sob a ótica das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos parte do reconhecimento da vítima como sujeito central do processo investigativo, superando visões meramente procedimentais do inquérito policial. O livro analisa decisões paradigmáticas da Corte Interamericana de Direitos Humanos, dialogando com outros sistemas regionais de proteção, como o europeu e o africano, para estabelecer parâmetros concretos de atuação estatal.

Com rigor acadêmico e sensibilidade institucional, Francini Imene Dias Ibrahin desenvolve o conceito de controle de convencionalidade policial, evidenciando o dever das autoridades públicas de conformar suas práticas investigativas aos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil. A obra oferece, ainda, standards técnicos aplicáveis às investigações de crimes contra mulheres, contribuindo para a prevenção da revitimização e para a efetividade do acesso à justiça.

🎯 Público-Alvo

A quem o livro se destina

Este livro é direcionado a delegados de polícia, magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, advogados, pesquisadores, docentes e estudantes de graduação e pós-graduação em Direito, especialmente aqueles que atuam ou estudam Direitos Humanos, Direito Penal, Processo Penal, Criminologia e políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero. Também é leitura relevante para profissionais da segurança pública comprometidos com práticas investigativas alinhadas aos parâmetros internacionais.

❓ Perguntas Frequentes (FAQs)

• Qual é o enfoque central do livro?
  O livro analisa o inquérito policial convencional como instrumento de garantia dos direitos humanos das vítimas do gênero feminino, com base na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
  
  
• A obra aborda casos concretos julgados por cortes internacionais?
  Sim. O conteúdo examina decisões da Corte Interamericana e dialoga com julgados das Cortes Europeia, Africana e do Tribunal CEDEAO.
  
  
• O livro apresenta aplicação prática para investigações criminais?
  Sim. A autora propõe standards e parâmetros técnicos para investigações com perspectiva de gênero, voltados à atuação prática das autoridades.
  
  
• O conteúdo trata do controle de convencionalidade?
  Sim. Um dos eixos centrais da obra é o controle de convencionalidade policial e sua obrigatoriedade no sistema jurídico brasileiro.
  
  

🏁 Conclusão

Inquérito Policial Convencional e o direito das vítimas do gênero feminino sob a ótica das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos oferece uma contribuição sólida, atual e tecnicamente fundamentada para o aprimoramento das investigações criminais no Brasil. Ao integrar a perspectiva de gênero, o sistema jurídico multinível e os standards internacionais de direitos humanos, a obra fortalece práticas institucionais comprometidas com a dignidade, o respeito e a efetiva proteção das vítimas mulheres.

Publicada pela Editora Mizuno, esta obra representa uma aquisição estratégica para profissionais e estudiosos que buscam aprofundamento teórico aliado à aplicabilidade prática, reafirmando o papel do inquérito policial como instrumento essencial de justiça e direitos humanos.