Insolvência Empresarial - 20 anos da Lei 11.101/2005

Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, Aline Gomes Caselato, Clarissa Somesom Tauk, Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos e Wilson Furtado Roberto

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R$ 147,00
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Insolvência Empresarial: livro técnico e prático para quem atua com falência, reestruturação e crédito, recuperação judicial e extrajudicial.

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Descrição do produto

Reflexões sobre os 20 Anos da Lei 11.101/2005

Comemorando duas décadas de vigência da Lei 11.101/2005, a coletânea Insolvência Empresarial – 20 Anos da Lei 11.101/2005 é uma obra imprescindível para todos os operadores do Direito que atuam com recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência empresarial. Organizada por Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, Aline Caselato, Clarissa Somesom Tauk, Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos e Wilson Furtado Roberto, esta publicação da Editora Mizuno se propõe a ser um compêndio técnico, reflexivo e prático, à altura dos desafios enfrentados na reestruturação empresarial no Brasil.

A obra se destaca pela abordagem crítica e interdisciplinar das temáticas relacionadas à insolvência empresarial, evidenciando a transição de um sistema falimentar meramente punitivo para um modelo mais eficiente e voltado à preservação da atividade econômica e dos empregos, conforme o espírito reformista da Lei 14.112/2020.

📜 Sinopse

UMA OBRA FUNDAMENTAL PARA A REESTRUTURAÇÃO EMPRESARIAL NO BRASIL
 A Editora Mizuno tem a honra de apresentar a obra coletiva Insolvência Empresarial, que celebra duas décadas de vigência da Lei nº 11.101/2005, consolidada como um dos mais relevantes instrumentos jurídicos voltados à preservação da atividade empresarial e à tutela do crédito no Brasil.
Coordenada por grandes nomes do cenário jurídico nacional – Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, Aline Caselato, Clarissa Somesom Tauk, Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos e Wilson Furtado Roberto —, esta coletânea reúne artigos técnicos e reflexivos de magistrados, advogados, professores e operadores do Direito que vivenciam, diariamente, os desafios da recuperação judicial, extrajudicial e da falência.
A obra examina os principais aspectos práticos e teóricos da insolvência empresarial, abordando desde a evolução histórica do instituto da falência até os novos contornos trazidos pela Lei nº 14.112/2020. O leitor encontrará análises aprofundadas sobre temas como: responsabilidade dos administradores, classificação de créditos, financiamento do devedor, mediação e arbitragem, desconsideração da personalidade jurídica, entre outros. Há também atenção especial ao tratamento das micro e pequenas empresas, à atuação do Judiciário e à eficácia do sistema em um cenário de grandes transformações econômicas.
Insolvência Empresarial é leitura obrigatória para profissionais do Direito Empresarial, estudiosos da matéria e todos os que se dedicam à construção de um ambiente jurídico mais seguro, eficiente e voltado ao desenvolvimento econômico sustentável.
Editora Mizuno – Conhecimento jurídico de qualidade, para transformar o presente e preparar o futuro.

📌 Tópicos Abordados

Conteúdo técnico-jurídico abrangente

  • Análise Econômica do Direito na Venda de Ativos nos Processos de Insolvência
  • Aplicação da Lei para Agentes Econômicos
  • Arbitragem na Lei de Recuperação e Falência
  • Ativos Intangíveis nos Processos de Falência e Recuperação Judicial
  • Certidão Fiscal
  • Certidões Negativas
  • Convolação da Recuperação Judicial
    Crédito Tributário na Recuperação Judicial e Falência
  • Desconsideração da Personalidade Jurídica
  • Devido Processo Legal na Execução Trabalhista
  • Financiamento do Devedor na Recuperação Judicial
  • Litisconsórcio Ativo na Recuperação Judicial
  • Negociações Extrajudiciais
  • Parcelamentos Tributários
  • Procedimento Arbitral nos Planos da Recuperação Judicial e da Falência
  • Recuperação Judicial no Agronegócio Brasileiro
  • Regularidade Fiscal para Manutenção do Processo de Recuperação Judicial
  • Responsabilidades no Processo de Falência
  • Tutela de Urgência do Art. 20-B, §1º, da Lei 11.101/2005

📘 Organizadores:

Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, Aline Gomes Caselato, Clarissa Somesom Tauk, Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, Wilson Furtado Roberto.

📚 Autores:

Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, Álvaro A. C. Mariano, André Fonseca Roller, Antonio Carlos Ferreira, Bárbara Crateús Santos, Bruno Cézar Ventura Guimarães, Cinthia Araujo Portela Guimarães Silva, Clarissa Somesom Tauk, Daniel Carnio Costa, Douglas Alencar Rodrigues, Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, Eurico Zecchin Maiolino, Fernando Antonio Maia da Cunha, Fernando Brandariz, Fernando Torreão de Carvalho, Gil Wender Moreira, Humberto Martins, Ivan Pereira Remor, João de Oliveira Rodrigues Filho, José Alberto Simonetti, José Antonio Dias Toffoli, José de Castro Meira Júnior, Julia de Baére C. d´Albuquerque, Lorena Dias Gargaglione, Lourival Ferreira de Carvalho Neto, Lucas Monteiro de Souza, Luciano Benetti Timm, Lucilene Rodrigues Santos, Marina Pantoja, Maysa Rodrigues Cunha, Octavio Weicker Valverde Gutierrez, Paulo Ricardo Braga Maciel, Pedro Ivan Vasconcelos Hollanda, Rafael de Assis Horn, Rafael Moreira Faria, Ricardo Villas Bôas Cueva, Saulo Medeiros da Costa Silva, Sysley Sampaio de Araújo, Thomas V. Conti, Wilson Furtado Roberto.

🎯 Público-Alvo

Profissionais e estudiosos com foco na prática e pesquisa do Direito Empresarial

A obra é voltada para:

  • Advogados empresariais
  • Juízes e membros do Ministério Público
  • Administradores judiciais
  • Professores e pesquisadores do Direito
  • Empresários e gestores com interesse em recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência empresarial
  • Estudantes de pós-graduação em Direito Empresarial

É um livro essencial tanto para quem atua diretamente com a aplicação da Lei 11.101/2005 quanto para quem deseja compreender os impactos econômicos, processuais e institucionais das reformas promovidas pela Lei 14.112/2020.

❓ Perguntas Frequentes (FAQs)

  • O livro trata da reforma promovida pela Lei 14.112/2020?
     Sim. A obra dedica diversos capítulos à análise das mudanças trazidas pela Lei 14.112/2020, com foco em seus reflexos práticos e teóricos no sistema de insolvência.

  • A coletânea possui conteúdo voltado para o agronegócio?
     Sim. Um dos capítulos discute especificamente a recuperação judicial no agronegócio brasileiro, abordando desafios e aplicações práticas.

  • Há abordagem sobre micro e pequenas empresas em situação de falência?
     Sim. A obra inclui um estudo aprofundado sobre a falta de tratamento diferenciado no regime falimentar, conforme previsto constitucionalmente.

🏁 Conclusão

A coletânea Insolvência Empresarial – 20 Anos da Lei 11.101/2005, publicada pela Editora Mizuno, oferece ao leitor uma análise crítica e atualizada sobre os principais desafios da recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência empresarial, contextualizados em um cenário de mudanças econômicas e legislativas profundas.

Com a participação de magistrados, juristas e especialistas renomados, a obra reafirma seu compromisso com a construção de um ambiente jurídico mais seguro, eficiente e orientado ao desenvolvimento sustentável. É, portanto, leitura obrigatória para todos aqueles que desejam se destacar nas áreas de Direito Empresarial, Econômico e de reestruturação de empresas.

Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro

Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Coordenador Científico do Curso de Direito da Universidade Santo Amaro (UNISA). Professor de Pós-Graduação em Direito Processual Civil na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC). Formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade Católica de Direito de Santos. Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Doutor em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Doutor honoris causa da Universidade da Amazônia. Pós-Doutor em Direito Civil pela Universidade de Lisboa

Aline Gomes Caselato

Assessora do Ministro Moura Ribeiro no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Formada em Direito pela Faculdade de Direito Centro Universitário Euroamericano. Pós-Graduada lato sensu em Direito Processual Civil. Pós-graduada Lato Sensu em Direito Tributário.

Clarissa Somesom Tauk

Juíza de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo. Juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça. Secretária-Geral do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (FONAREF/CNJ). Doutora em Direito Empresarial pela Uninove.

Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos

Procurador de Justiça atuante no Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutorando em Direito pela UNINOVE. Professor convidado e palestrante nacional e internacional, contribuiu para a elaboração do anteprojeto de lei de insolvência transnacional nos moldes da Lei Modelo da UNCITRAL, que integrou o texto do Novo Código Comercial. Integrou a Comissão de Notáveis da Câmara dos Deputados do projeto de lei do Novo Código Comercial e a Comissão do Senado Federal que analisou o projeto de lei que regulamenta a profissão de leiloeiro. Participou da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 8.045/2010, do Senado Federal, que trata do Código de Processo Penal e da audiência pública realizada na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados para avaliar os efeitos práticos da Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020, que atualizou a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário empresária. É coautor de livros e artigos doutrinários na área empresarial e falimentar.

Wilson Furtado Roberto

Advogado. Empresário, Bacharel em Administração de Empresas pela Universidade Federal da Paraíba, MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, professor, articulista, palestrante, empresário, Bacharel em Direito pelo UNIPÊ, especialista e mestre em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Foi Doutorando em Direito Empresarial pela mesma Universidade. Coordenador, Organizador e Autor de diversos livros. Fundador do escritório de advocacia Wilson Roberto Assessoria e Consultoria Jurídica e do Portal Juristas e Associado ao Godke Advogados. Foi pesquisador no Max-Planck Institut de Hamburgo. Cursou o Curso de Direito Internacional de Privado de Haia em 2009. Conselheiro Editorial da Revista Juristas, Editora Juruá, entre outras.

Especificações do produto

  • Autor(es) Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro , Aline Gomes Caselato , Clarissa Somesom Tauk , Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos , Wilson Furtado Roberto
  • AssuntoEmpresarial
  • Idioma Português
  • Edição 1
  • Mês Junho
  • Ano 2025
  • Marca Editora Mizuno
  • Tipo Impresso
  • Encadernação Brochura
  • Paginação 379
  • Formato 17x24
  • Comprimento (cm) 24
  • Largura (cm) 17
  • Altura (cm) 2,20
  • ISBN 9788577896905

Sumário

Sumário

Apresentação

A RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR DE EMPRESAS (ME e EPP) NO PROCESSO DE FALÊNCIA

Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas  |  Saulo Medeiros da Costa Silva

1  Introdução

2  Processo falimentar

2.1  Evolução do instituto da falência

2.2  Definição de falência no ordenamento jurídico brasileiro

2.3  Princípios fundamentais do processo falimentar

2.4  Das causas legais para decretação da Falência

2.5  Da inabilitação empresarial, dos direitos e deveres do falido

3  Responsabilidade dos administradores empresariais na falência

3.1  Desconsideração da personalidade jurídica

3.1.1  Desconsideração da personalidade jurídica em processo diverso do falimentar

4  Microempresa e empresa de pequeno porte

4.1  Administradores de micro e pequena empresas na falência

5  Considerações finais

6  Referências

PAR CONDITIO CREDITORUM E A CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS NA MODERNA LEGISLAÇÃO FALIMENTAR

Julia de Baére C. d´Albuquerque  |  Cinthia Araujo Portela Guimarães Silva

1  Credores incluídos e excluídos da recuperação judicial e a falência sob a ótica da par conditio creditorum

2  O plano de recuperação judicial e a par conditio creditorum

3  Conclusão

CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA DE EMPRESAS BRASILEIRAS

Sysley Sampaio de Araújo

1  Introdução

2  Crédito fiscal na recuperação judicial e na falência

2.1  Natureza dos créditos fiscais

2.2  Tratamento dos créditos fiscais na recuperação judicial

2.3  Tratamento dos créditos fiscais na falência

3  Impacto da Lei 14.112/2020 no regime de créditos fiscais

3.1  Principais alterações trazidas pela Lei

3.2  Consequências práticas para empresas e fisco

4  Interpretação jurisprudencial

5  Conclusão

6  Referências

A UTILIZAÇÃO DOS MÉTODOS AUTOCOMPOSITIVOS NO REGIME DE INSOLVÊNCIA 

Clarissa Somesom Tauk

1  Introdução

2  Panorama histórico

3  A mediação antecedente no contexto da Lei 11.101/05

4  Avaliação dos dados empíricos sobre recuperação de empresas

5  Referências

O FIM DO PREÇO VIL – ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO NA VENDA DE ATIVOS NOS PROCESSOS DE INSOLVÊNCIA

João de Oliveira Rodrigues Filho

1  Introdução

2  Preço vil – conceito e problemas

3  Abolição do preço vil na insolvência

4  Conclusão

O procedimento arbitral nos planos da recuperação judicial e da falência

José Alberto Simonetti  |  Bárbara Crateús Santos

1  Introdução

2  Noções sobre recuperação judicial e falência

2.1  Histórico do direito falimentar no ordenamento brasileiro

2.2  Princípios do direito falimentar e recuperacional

3  Noções sobre arbitragem

3.1  Arbitragem nos planos da recuperação judicial e da falência: limites e possibilidades

4  Considerações finais

5  Referências

APLICAÇÃO DA LEI PARA AGENTES ECONÔMICOS

Bruno Cézar Ventura Guimarães

1  Referências

A TUTELA DE URGÊNCIA DO ART. 20-B, § 1º, DA LEI 11.101/05

José de Castro Meira Júnior

1  Introdução

2  Histórico da recuperação judicial no Brasil

3  Conciliação e mediação

4  Tutela de urgência na Lei 11.101/05

5  Conclusão

6  Referências

FINANCIAMENTO DO DEVEDOR NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL: DESAFIOS E POSSIBILIDADES

Fernando Brandariz

1  Referências

A NECESSIDADE DE REGULARIDADE FISCAL DE EMPRESAS PARA MANUTENÇÃO DO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Lorena Dias Gargaglione

1  Introdução

2  Plano de recuperação judicial

3  Os óbices promovidos pela tributação à recuperação judicial (análise do posicionamento do STJ no RESP 2.053.240/SP)

4  Inclusão da dívida tributária na Recuperação Judicial

5  Considerações finais

6  Referências

Impontualidade como Suporte Fático da Falência 

Antonio Carlos Ferreira  |  Eurico Zecchin Maiolino 

1  Introdução

2  Sistema de presunções e insolvência do devedor

3  A impontualidade como suporte fático da falência 

4  Requisitos

5  Conclusão

6  Referências

O LITISCONSÓRCIO ATIVO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL: FACULTATIVO OU NECESSÁRIO, QUANDO IDENTIFICADA A EXISTÊNCIA DE DISFUNÇÃO SOCIETÁRIA?

Daniel Carnio Costa  |  Gil Wender Moreira

1  Introdução

2  Breve conceituação das consolidações processual e substancial

3  Da consolidação voluntária e da consolidação obrigatória

4  Das posições pela necessidade e pela facultatividade do litisconsórcio

5  Conclusão

6  Referências

Devido processo legal na execução trabalhista: possíveis desdobramentos do Tema 1232 da Repercussão Geral do STF

Douglas Alencar Rodrigues  |  Ricardo Villas Bôas Cueva

1  Introdução

2  O redirecionamento da execução trabalhista na jurisprudência do TST

3  O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) na jurisprudência do STJ

4  Considerações finais

Liability Management e Negociações Extrajudiciais

Rafael Moreira Faria  |  Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos  |  Wilson Furtado Roberto 

1  Introdução

2   Liability Management e o conceito do Texas Two-Step

3  Caso Johnson & Johnson’s

3.1  Caso Samarco 

4  Considerações Finais

5  Referências

A REALIZAÇÃO DO ATIVO NA FALÊNCIA

Fernando Antonio Maia da Cunha  |  Octavio Weicker Valverde Gutierrez

1  Introdução

2  A celeridade do processo falimentar como pedra de toque

3  A nova realização do ativo

4  Conclusão 

5  Referências

As causas legais de convolação da recuperação judicial em falência

Fernando Torreão de Carvalho  |  Álvaro A. C. Mariano

1  Apresentação

2  A convolação na disciplina legal da empresa em crise

3  Convolação por deliberação da AGC

4  Não apresentação tempestiva do plano de recuperação judicial

5  Rejeição do plano de recuperação judicial pelos credores

6  Por descumprimento de qualquer obrigação assumida no plano de recuperação durante o período de supervisão judicial

7  Por descumprimento do parcelamento fiscal

8  Por esvaziamento patrimonial

9  Considerações finais

10  Referências

O STJ e a recuperação judicial: certidões negativas e parcelamento tributários

Humberto Martins

1  Introdução

2  O Poder Judiciário no Brasil. Independência e garantias da magistratura. O Superior Tribunal de Justiça

3  Recuperação Judicial, certidões negativas e parcelamento tributário na visão do STJ 

4  Conclusão

5  Referências

A CERTIDÃO FISCAL COMO CONDIÇÃO PARA A CONCESSÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

José Antonio Dias Toffoli  |  Lucilene Rodrigues Santos

1  Introdução

2  Contexto da edição do art. 191-A do CTN e do art. 57 da LRE

3  Das primeiras orientações do Superior Tribunal de Justiça

4  Das novas leis sobre parcelamento de débitos tributários do devedor em recuperação judicial - impactos na jurisprudência do STJ

5  Decisões do Supremo Tribunal Federal consignando a natureza infraconstitucional do tema e a cláusula da reserva de plenário

6  Proposição legislativa visando à revogação do art. 57 da LRE e do art. 191-A do CTN

7  Conclusão

8  Referências

RECUPERAÇÃO JUDICIAL NO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO: A VERIFICAÇÃO DA EFETIVA CRISE ECONÔMICO-FINANCEIRA E O USO OPORTUNISTA DO INSTITUTO

Thomas V. Conti  |  Luciano Benetti Timm  |  Lucas Monteiro de Souza

1  Considerações iniciais

2  Consequências indesejadas do uso abusivo do instituto da recuperação judicial no Agronegócio

3  O desempenho setorial do Agronegócio e seus reflexos para a crise de uma empresa do setor

4  Estimativas de crise econômico-financeira por meio de métricas contábeis

5  Exemplos de aplicações equivocadas do conceito econômico de crise em recuperações judiciais

6  Considerações finais

A VENDA DE ATIVOS INTANGÍVEIS NOS PROCESSOS DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL E A INCIDÊNCIA DA LEGISLAÇÃO ANTITRUSTE

Marina Pantoja

1  Introdução

2  A transformação das economias e o papel dos ativos intangíveis no Direito Empresarial Brasileiro

3  Definição de ativos intangíveis

4  Os ativos intangíveis protegidos pela Lei de Propriedade Industrial (Lei 7209/96)

5  O processo de falência e recuperação judicial sob a égide da Lei 11.101/05

6  A Proteção da Propriedade Industrial nos procedimentos da Lei 11.101/2005

7  A Lei Antitruste Brasileira (Lei nº 12.529/2011): histórico, abordagem e finalidade

8  A venda de ativos intangíveis nos procedimentos da Lei 11.101/05 e seus reflexos sobre a concorrência

9  Considerações finais

10  Referências

SOBREPOSIÇÃO A OBJEÇÕES DE CREDORES: hipóteses em que é permitido ao magistrado fazê-lo, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Paulo Ricardo Braga Maciel

1  Introdução

2  Aspectos genéricos da Assembleia Geral de Credores

3  Hipóteses em que pode haver sobreposição judicial a objeções de credores

3.1  A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

4  Considerações finais

5  Referências 

A exclusividade do método de balanço de determinação na apuração de haveres: uma análise do REsp n.º 1.877.331/SP

Rafael de Assis Horn  |  Lourival Ferreira de Carvalho Neto  |  Ivan Pereira Remor

1  Introdução

2  ‘Dissolução parcial’ das sociedades: em busca de justiça e equidade entre os sócios

3  Voto vencido: aplicabilidade da metodologia do fluxo de caixa descontado de maneira incidental e complementar ao balanço de determinação

4  Voto vencedor: aplicação exclusiva do balanço de determinação: interpretação literal, segurança jurídica e estabilidade das dissoluções societárias

5  Considerações finais

6  Referências

A RELAÇÃO SIMBIÓTICA DA DESCONSIDERAÇAO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS

André Fonseca Roller  |  Pedro Ivan Vasconcelos Hollanda

1  Agradecimento

2  Introdução

3  As crises da pessoa jurídica na recuperação judicial

3.1  A Lei nº 14.112/2020 e a Consolidação Processual e Substancial 

3.2  Os grupos societários como fenômeno da concentração empresarial contemporânea 

3.3  A crise de função e de estrutura na consolidação processual e substancial 

3.4  A crise de função no incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua materialização na jurisprudência do STJ

4  Conclusões

5  Referências

ARBITRAGEM NA LEI DE RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA: IMPACTOS APÓS AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI Nº 14.112/2020

Maysa Rodrigues Cunha

1  Introdução

2  Breve contextualização histórica e conceitual

3  Manutenção da arbitragem em casos de recuperação judicial e falência

4  Participação da massa falida em processos arbitrais

5  Transparência em processos arbitrais

6  Reconhecimento de processos estrangeiros: direito de prosseguir com procedimentos arbitrais

7  Considerações finais

8  Referências

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