Lei de Execução Penal - 3ª edição

Lei de Execução Penal - 3ª edição, de Mário José Esbalqueiro Júnior, publicado pela Editora Mizuno, é uma obra voltada ao estudo técnico, prático e jurisprudencial da execução penal no Brasil. O livro reúne análise teórica, experiência profissional e precedentes relevantes, oferecendo ao leitor uma compreensão aprofundada sobre temas essenciais para a aplicação da pena e o funcionamento do sistema de justiça criminal.

Com abordagem formal, objetiva e atual, Lei de Execução Penal - 3ª edição examina questões que impactam diretamente a atuação de profissionais do Direito, especialmente em temas como remição, exame criminológico, saída temporária, prisão domiciliar, medidas de segurança, monitoração eletrônica, população prisional vulnerável e decisões recentes dos Tribunais Superiores.

📜 Sinopse

A presente obra visa unir estudos teóricos com a experiência de muitos anos como juiz de Direito na execução penal. Buscamos reunir prática e teoria, perpassando por diversos temas da execução penal pouco estudados nos manuais em geral, mas de reflexão necessária para o profissional do Direito.
Trouxemos análise de alguns julgados importantes na área da execução penal, com breves apontamentos sobre o estado de coisas inconstitucionais no sistema prisional segundo a ADPF 347 e, também, recente julgamento sobre contagem de pena em dobro no Habeas Corpus n. 136.961/RJ.
Todos os temas estudados fazem abordagem dos mais recentes entendimentos jurisprudenciais, auxiliando os profissionais do Direito no estudo de precedentes. Não trouxemos viés ideológico, mas precedentes do STJ e STF, de inegável importância para membros do Judiciário, Advocacia, Ministério Público ou Defensoria Pública.
A obra mostra recentes definições sobre remição, com abatimento da pena mediante realização de provas do ENEM ou ENCCEJA. Abordamos a jurisprudência em torno da tese da remição ficta.
Não foi esquecido o debate gerado pelo exame criminológico, saída temporária por meio de calendário, prisão domiciliar e suas hipóteses legais, além do exame sobre população prisional de risco, como o público LGBTI e indígenas, sempre à luz dos entendimentos das Cortes Superiores.
Tratamos das discussões em torno do cumprimento de medidas de segurança e experiências exitosas pelo País. Da mesma forma, trouxemos para reflexão a experiência de Mato Grosso do Sul no uso das tornozeleiras eletrônicas.
Quando tratada da participação da sociedade, tentamos explicar, de forma breve e direta, o funcionamento das APACs, a importância do envolvimento de entidades como Narcóticos Anônimos para acompanhamento dos sentenciados.
A obra aborda temas novos, instiga reflexões e destaca precedentes, falamos da realidade prisional, dogmas e necessidade de pensar o tema sem vínculo ideológico. Pensamos que ainda que os leitores possam discordar de alguns entendimentos, a reflexão e auxílio são o objetivo deste estudo.

📌 Tópicos Abordados

• Remição por cuidados maternos com o bebê
• Precedentes importantes na área de Execução Penal

🔍 Detalhes Essenciais do Livro

Lei de Execução Penal - 3ª edição apresenta uma análise consistente da execução penal a partir da relação entre teoria jurídica, realidade prisional e jurisprudência. A obra se destaca por abordar assuntos que exigem constante atualização, especialmente diante das interpretações do STJ e do STF.

O conteúdo contribui para o estudo de precedentes, para a compreensão dos efeitos práticos da execução da pena e para a análise de temas que nem sempre recebem tratamento aprofundado nos manuais tradicionais. A leitura auxilia na construção de argumentos, na elaboração de peças, na fundamentação de decisões e na pesquisa acadêmica.

A obra trata da execução penal com atenção à realidade do sistema prisional brasileiro, sem afastar o rigor técnico. Entre os pontos de destaque estão a análise da ADPF 347, a contagem de pena em dobro, a remição de pena, o exame criminológico, a saída temporária, a prisão domiciliar, as medidas de segurança, as APACs e o uso de tornozeleiras eletrônicas.

🎯 Público-Alvo

Lei de Execução Penal - 3ª edição é indicada para magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, advogados criminalistas, servidores do sistema de justiça, professores, pesquisadores e estudantes de Direito.

Também é uma obra relevante para profissionais que lidam com processos de execução penal, análise de precedentes, cumprimento de pena, direitos do sentenciado e temas relacionados ao sistema prisional brasileiro.

❓ Perguntas Frequentes (FAQs)

• O livro aborda jurisprudência recente sobre execução penal?
  Sim. A obra trabalha com precedentes importantes do STJ e do STF, auxiliando o leitor na compreensão dos entendimentos aplicáveis à execução penal.
• A obra trata de remição de pena?
  Sim. O livro aborda remição por estudo, ENEM, ENCCEJA, remição ficta e outros temas relacionados ao abatimento da pena.
• O conteúdo possui enfoque prático?
  Sim. A obra une teoria e prática, com base na experiência do autor na execução penal e na análise de temas recorrentes da atuação jurídica.
• O livro aborda exame criminológico e saída temporária?
  Sim. Esses temas são tratados à luz da jurisprudência e dos debates atuais da execução penal.
• A obra trata da realidade prisional brasileira?
  Sim. O livro analisa questões ligadas ao sistema prisional, às populações prisionais específicas, às APACs, à monitoração eletrônica e à participação da sociedade.

🏁 Conclusão

Lei de Execução Penal - 3ª edição oferece ao leitor uma visão técnica, atualizada e prática sobre uma área indispensável do Direito Penal. Ao reunir experiência jurisdicional, análise de precedentes e reflexão sobre a realidade prisional, Mário José Esbalqueiro Júnior entrega uma obra de grande utilidade para estudo, consulta e atuação profissional.

Para quem busca segurança na interpretação da execução penal e deseja compreender os principais debates jurisprudenciais da área, esta obra publicada pela Editora Mizuno representa uma escolha relevante para compor a biblioteca jurídica.