Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) | Lei nº 13.709/2018
Selma Carloto
- Preço de tabela
- R$ 167,00
- Preço
-
R$ 150,30
até 10x R$ 15,03 s/ juros
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Descrição do produto
Entenda a importância da LGPD para a segurança da informação
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — Lei nº 13.709/2018 — marca uma virada histórica no ordenamento jurídico brasileiro ao instituir princípios sólidos e diretrizes rigorosas para o tratamento de dados pessoais. Em um cenário de intensa digitalização e crescente uso de tecnologias de informação, a conformidade com a LGPD tornou-se essencial para empresas, profissionais e instituições públicas.
Com base nessa legislação e alinhada aos padrões internacionais como o GDPR, a obra escrita por Selma Carloto e publicada pela Editora Mizuno oferece uma análise aprofundada e aplicada, tornando-se referência indispensável para quem atua com compliance, segurança da informação, direito digital e gestão de riscos relacionados à privacidade.
📜 Sinopse
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) representa um divisor de águas na proteção da privacidade e no fortalecimento dos direitos fundamentais no Brasil. Nesta obra, Selma Carloto oferece uma análise técnica, atualizada e aplicada da LGPD, abordando conceitos fundamentais, hipóteses legais de tratamento, proteção de dados sensíveis e desafios em relações assimétricas.
O livro integra os principais modelos, orientações e regulamentações emitidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), explorando o Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD), testes de balanceamento, governança e compliance trabalhista. Com linguagem acessível e profundidade jurídica, esta obra é referência indispensável para profissionais, empresas e estudiosos que buscam implementar a LGPD com segurança, responsabilidade e aderência às melhores práticas.
📌 Tópicos Abordados
Detalhamento de áreas
- Conceitos fundamentais da LGPD
- Hipóteses legais de tratamento de dados
- Modelos e regulamentações da ANPD
- Teste de balanceamento e legítimo interesse
- Governança e boas práticas
- Agentes de tratamento e responsabilidades
- Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD)
- Registro das Atividades de Tratamento (ROPA/RAT)
🔍 Detalhes Essenciais do Livro
Sobre a publicação
A obra Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) | Lei nº 13.709/2018, de Selma Carloto, é publicada pela Editora Mizuno e conta com mais de 450 páginas de conteúdo técnico e prático. Seu conteúdo está atualizado conforme as últimas diretrizes da ANPD, incluindo decisões jurisprudenciais e regulamentações emitidas até 2025.
O livro está dividido em capítulos temáticos e oferece uma estrutura didática que facilita o entendimento tanto de iniciantes quanto de especialistas, abordando desde os princípios da LGPD, passando por relatórios como o RIPD, até as responsabilidades de agentes de tratamento, compliance trabalhista e segurança da informação.
🎯 Público-Alvo
Para quem este livro é ideal
A obra é indicada para:
- Advogados e profissionais do Direito
- DPOs (Data Protection Officers)
- Consultores de compliance e governança de dados
- Gestores de TI e Segurança da Informação
- Profissionais de RH, marketing e tecnologia
- Servidores públicos e membros de comissões internas
- Estudantes de graduação e pós-graduação em Direito, Tecnologia e Administração
❓ Perguntas Frequentes (FAQs)
Esclarecendo dúvidas comuns
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O livro traz modelos práticos para aplicação da LGPD?
Sim. A autora apresenta exemplos de testes de balanceamento, relatórios de impacto e modelos de políticas internas, facilitando a implementação prática.
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O conteúdo aborda especificamente o tratamento de dados nas relações de trabalho?
Sim. Há um capítulo completo voltado ao tratamento de dados no contexto das relações laborais, com foco em compliance trabalhista.
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A obra contempla as resoluções da ANPD?
Sim. A obra está atualizada com as regulamentações mais recentes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
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Este livro aborda as implicações jurídicas da transferência internacional de dados?
Sim. A transferência internacional é tratada em capítulo específico com enfoque nas resoluções da ANPD e conexões com o GDPR.
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O livro é útil para quem está começando a atuar com proteção de dados?
Sim. Apesar de técnico, o conteúdo é apresentado com clareza, oferecendo um ótimo ponto de partida para quem busca conhecimento aplicado.
🏁 Conclusão
Ao adquirir o livro Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) | Lei nº 13.709/2018, o leitor terá em mãos uma ferramenta completa, atualizada e rigorosamente fundamentada para atuar com segurança jurídica em temas relacionados à proteção de dados.
A autora Selma Carloto, com vasta experiência acadêmica e prática, entrega uma obra indispensável para quem busca implementar políticas eficazes de privacidade, compreender as exigências legais da LGPD e proteger direitos fundamentais no ambiente digital.
📘 Garanta seu exemplar publicado pela Editora Mizuno e esteja preparado para aplicar as melhores práticas de segurança da informação, compliance e governança de dados no contexto da Lei nº 13.709/2018.

Selma Carloto
Autora e coordenadora de diversas obras de Lei Geral de Proteção de Dados, Compliance Trabalhista, Manual de Relações de Trabalho ilustrado e Inteligência Artificial e Novas Tecnologias nas Relações de Trabalho. Professora autora de Proteção de Dados e Privacidade da Fundação Getúlio Vargas. Vice-presidente da Comissão de Relações de Trabalho do Instituto Nacional de Proteção de Dados. Professora convidada da Fundação Getúlio Vargas da FGV Direito Rio e professora dos MBAs de Gestão de Pessoas, Gestão Empresarial e Gestão Comercial da área de Direito. Professora premiada, como destaque da área de Direito, pela rede FGV Management e pelo IDE, nos anos 2011, 2012, 2013 e 2014 consecutivamente, dos cursos de pós -graduação. Prêmio de destaque no MBA de Direito do Trabalho da FGV Management Rio de 2016. Condecorada pela FGV Direito Rio com o prêmio de desempenho como docente nos cursos de pós -graduação da FGV em 2011, 2013 e 2015. Certificações da Exin de Privacy and Data Protection Foundation level, Privacy and Data Protection Practitioner level e Exin Information Security Foundation level. Data Proteccion Officer (DPO) pela Exin (https://app.exeed.pro/badge/89752). Coordenadora de pós- graduação em Direito Digital, Inovação e Tecnologia e Compliance da Faculdade Esper. Mestre em Direito pela USP São Paulo (USP) . Doutora em Engenharia da Informação, Inteligência Artificial, pela Universidade Federal do ABC. Doutorado em Direito do Trabalho pela Universidade Federal de Buenos Aires (UBA). Especialista em Direito do Trabalho pela faculdade Fadisp. Autora dos livros publicados no exterior pela Editorial Quoroum “Manual de Derecho Laboral” e “Interesses Metaindividuais e ações coletivas”.
Especificações do produto
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Autor(es) Selma Carloto
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AssuntoTrabalho e Processo do Trabalho , Digital , Consumidor
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Idioma Português
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Edição 1
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Mês Junho
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Ano 2025
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Marca Editora Mizuno
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Tipo Impresso
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Encadernação Brochura
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Paginação 495
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Formato 16x23
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Comprimento (cm) 23
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Largura (cm) 16
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Altura (cm) 0,75
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ISBN 9788577896578