CAPÍTULO 1
Teoria geral do processo civil
1 DO PROCESSO CIVIL
1.1 O processo judicial
1.1.1 O que é processo?
1.1.2 que é lide?
1.1.3 O que é atividade jurisdicional?
1.1.3.1 Definindo jurisdição
1.1.3.2 Características da jurisdição
1.2 Um pouco da história do direito processual no Brasil
1.3 O direito processual civil
1.3.1 A posição do direito processual no direito pátrio
1.3.1.1 Direito processual x direito material
1.3.2 A Constituição Federal e o direito processual civil
2 DOS PRINCÍPIOS DO PROCESSO CIVIL
2.1 Princípios processuais
2.1.1 Princípios no ordenamento jurídico
2.1.2 Princípios processuais constitucionais
2.1.2.1 Princípio do devido processo legal
2.1.2.2 Princípios do contraditório e da ampla defesa
2.1.2.3 Princípio do juiz natural
2.1.2.3.1 Princípio da imparcialidade do juiz
2.1.2.3.2 Tribunal de exceção
2.1.2.4 Princípio da proibição da prova ilícita
2.1.2.4.1 Teoria dos frutos da árvore venenosa (fruit of the poisonous tree doctrine)
2.2 Princípios do processo civil expressos no Código de Processo Civil
2.2.1 Princípio dispositivo e princípio do impulso oficial
2.2.2 Princípio da inafastabilidade da jurisdição
2.2.2.1 Arbitragem
2.2.2.2 Outros métodos alternativos de solução de conflitos
2.2.3 Princípio da duração razoável do processo
2.2.4 Princípio da boa-fé processual
2.2.5 Princípio da cooperação
2.2.6 Princípio da igualdade processual
2.2.7 Princípio do contraditório efetivo
2.2.7.1 Contraditório e imparcialidade do juiz
2.2.8 Princípio da publicidade e da fundamentação das decisões judiciais
2.2.8.1 Publicidade
2.2.8.2 Fundamentação (ou motivação)
2.2.8.3 Nulidade da decisão
2.2.8.4 Julgamento por ordem cronológica
3 DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS
3.1 A lei processual no espaço e o princípio da territorialidade
3.2 Lei processual no tempo
3.3 Aplicação subsidiária do código de processo civil aos demais ramos do direito processual
4 DA TEORIA DA AÇÃO
4.1 Direito de agir ou direito de ação
4.2 Elementos da ação
4.3 Condições da ação
4.3.1 Legitimidade de parte
4.3.1.1 Legitimação ordinária
4.3.1.2 Legitimação extraordinária
4.3.2 Interesse de agir
4.3.2.1 Ação meramente declaratória
4.3.2.2 Declaração de falsidade de documento
5 DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL
5.1 Jurisdição e competência internacional
5.1.1 Competência concorrente
5.1.2 Competência exclusiva
5.1.3 Competência internacional e os efeitos da litispendência
5.1.4 Exclusão da jurisdição brasileira
5.2 Cooperação internacional
5.2.1 Classificação
5.2.2 Princípios da cooperação internacional
5.3 Auxílio direto
5.3.1 Procedimento do auxílio direto passivo
5.3.2 Competência
5.3.3 Procedimento do pedido de cooperação ativo
5.4 Carta rogatória
5.4.1 Procedimento
6 DA COMPETÊNCIA INTERNA
6.1 Competência
6.1.1 Aferindo e fixando a competência
6.1.2 Competência absoluta
6.1.3 Competência relativa
6.1.4 Abusividade e nulidade de cláusula de foro de eleição
6.1.5 Ação acessória
6.2 Competência da justiça federal
6.2.1 Exceções previstas no art. 45 do CPC
6.2.2 Outras exceções apontadas pela jurisprudência
6.3 Regra geral que define a competência (relativa)
6.3.1 Competência para as ações de interesse dos Estados e do Distrito Federal
6.4 Regra excepcional de competência (absoluta): direitos reais sobre bens imóveis
6.5 Foros especiais
6.5.1 Outras situações definidas em razão do lugar
6.5.2 Ação de reparação de danos por acidente de veículos
6.5.3 Foro especial ou foro geral: opção do autor
6.6 Modificação de competência
6.6.1 Conexão e continência como causas de modificação de competência
6.6.2 Conexão
6.6.2.1 Efeito da conexão
6.6.2.2 Reunião de processos não conexos
6.6.3 Continência
6.6.3.1 Efeitos da continência
6.6.4 Prevenção e conexão
7 DA INCOMPETÊNCIA
7.1 O fim da exceção de incompetência
7.2 Da arguição de incompetência
7.3 Dos efeitos dos atos decisórios proferidos por juiz incompetente
7.4 Prorrogação de competência
7.5 Arguição da incompetência relativa pelo Ministério Público
7.6 Conflito de competência
8 DA COOPERAÇÃO NACIONAL
8.1 Cooperação
8.2 Cooperação jurisdicional
9 DOS SUJEITOS DO PROCESSO
9.1 Sujeitos e partes
9.2 Capacidade processual
9.3 Curador especial
9.4 Pessoas casadas e integração da capacidade processual
9.5 Representação processual
9.5.1 A Associação de Representação de Municípios (ARM), a alteração do art. 75 do Código de Processo Civil e a legitimação extraordinária por substituição processual
9.6 Incapacidade processual e irregularidade de representação
9.7 Prioridade na tramitação
10 DOS DEVERES DAS PARTES E SEUS PROCURADORES
10.1 Deveres processuais
10.1.1 Da conduta dos partícipes no processo e o emprego de expressões ofensivas
10.2 Ato atentatório à dignidade da justiça
10.3 Responsabilidade pela litigância de má-fé
10.3.1 Litigante de má-fé
10.3.2 Condenação por litigância de má-fé
11 DAS DESPESAS, HONORÁRIOS E MULTAS
11.1 Despesas processuais
11.1.1 Despesas em casos de extinção do processo sem resolução de mérito
11.1.2 Responsabilidade processual pelo adiamento ou pela repetição de atos
11.1.3 Atos realizados de ofício pelo juiz e atos requeridos pelo Ministério Público
11.1.4 Despesas da Fazenda Pública, do Ministério Público e da Defensoria Pública
11.1.5 Caução
11.2 Custas processuais
11.2.1 Custas processuais na assistência
11.2.2 Despesas com perícia e responsabilidade processual
11.2.3 Perícia e Justiça gratuita
11.2.4 Responsabilidade pela remuneração do assistente técnico
11.3 Honorários advocatícios
11.3.1 Cumulação de honorários
11.3.2 Valor dos honorários
11.3.3 Honorários de sucumbência nas ações contra a Fazenda Pública
11.3.4 O art. 85, § 14, do CPC, a compensação e o fim da Súmula no 306 do STJ
11.3.5 O art. 85, § 18, do Código de Processo Civil, a omissão e a cobrança autônoma dos honorários e o fim da Súmula no 453 do STJ
11.3.6 Honorários e advogados públicos
11.3.7 Sucumbência recíproca
11.3.8 Sucumbência mínima
11.3.9 Dano moral e sucumbência
11.3.10 Sucumbência e litisconsórcio
11.3.11 Sucumbência no procedimento especial de jurisdição voluntária
11.3.12 Sucumbência em caso de desistência, renúncia, reconhecimento do pedido e transação
12 DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
12.1 Justiça gratuita x assistência jurídica gratuita
12.2 Direito à gratuidade
12.3 Requerendo o benefício da justiça gratuita
12.4 Do indeferimento do pedido de gratuidade
12.5 Impugnação à concessão do benefício
12.6 Recursos cabíveis
12.7 Sanção
13 DOS PROCURADORES
13.1 Capacidade postulatória
13.2 Mandato e procuração
13.3 Exceção à regra
13.4 Procuração geral e procuração com poderes especiais
13.5 Requisitos da procuração
13.6 Postulando em causa própria
13.7 Prerrogativas dos advogados no foro
13.7.1 Carga rápida
13.7.2 Processos físicos x processos eletrônicos
14 DA SUCESSÃO DAS PARTES E PROCURADORES
14.1 Sucessão das partes
14.1.1 Sucessão voluntária
14.1.2 Alienação da coisa litigiosa no curso do processo
14.1.3 Morte da parte
14.2 Sucessão do procurador
14.2.1 Revogação do mandato
14.2.1.1 Constituindo novo procurador
14.2.2 Renúncia do mandato
15 DO LITISCONSÓRCIO
15.1 Litisconsórcio
15.2 Litisconsórcio facultativo
15.2.1 Limitando o número de litisconsortes
15.3 Litisconsórcio necessário
15.3.1 Consequências processuais da não formação do litisconsórcio necessário
15.4 Litisconsórcio simples
15.5 Litisconsórcio unitário
15.6 A posição dos litisconsortes em relação uns aos outros
16 DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
16.1 Intervenção de terceiros (CPC, arts. 119 a 138)
16.2 Formas de intervenção de terceiros
16.2.1 Assistência (CPC, arts. 119 a 124)
16.2.1.1 Procedimento da assistência
16.2.1.2 Assistência simples
16.2.1.2.1 Coisa julgada e a assistência simples: a “eficácia da intervenção”
16.2.1.3 Assistência litisconsorcial
16.2.2 Denunciação da lide (CPC, arts. 125 a 129)
16.2.2.1 Hipóteses que autorizam a denunciação da lide
16.2.2.2 Denunciação sucessiva
16.2.2.3 Procedimento da denunciação
16.2.2.4 Denunciação feita pelo autor e a posição do denunciado
16.2.2.5 Denunciação feita pelo réu e a posição do denunciado
16.2.3 Chamamento ao processo (CPC, arts. 130 a 132)
16.2.3.1 Procedimento para o chamamento ao processo
16.2.4 Desconsideração da personalidade jurídica (CPC, arts. 133 a 137)
16.2.4.1 A desconsideração como incidente processual
16.2.4.2 Desconsideração inversa
16.2.4.3 Procedimento do incidente de desconsideração
16.2.4.3.1 Porque entendemos que o “incidente” de desconsideração da personalidade jurídica do novo Código de Processo Civil não deverá ser aplicado nos processos que envolvam relação de consumo
16.2.4.3.2 Porque entendemos que o “incidente” de desconsideração da personalidade jurídica do novo Código de Processo Civil não deverá ser aplicado nos processos do Juizado Especial Cível (JEC)
16.2.4.4 Procedimento do incidente de desconsideração (II): o contraditório
16.2.4.5 Efeito da desconsideração
16.2.5 Amicus curiae (CPC, art. 138)
16.2.5.1 Amicus curiae no atual Código de Processo Civil
16.2.5.2 Atuação do amicus curiae e o direito de recorrer
17 DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA
17.1 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz
17.1.1 O juiz
17.1.2 Deveres e poderes do juiz na condução do processo
17.1.3 Meios de integração do julgamento
17.1.3.1 Equidade
17.1.3.2 Princípio da congruência
17.1.3.3 Processo simulado
17.1.4 Responsabilidade civil do juiz
17.1.5 Impedimento e suspeição
17.1.5.1 Imparcialidade do juiz
17.1.5.2 Do impedimento do juiz
17.1.5.3 Da suspeição do juiz
17.1.5.4 Foro íntimo
17.1.6 Incidente de impedimento ou suspeição
17.1.6.1 Arguição de impedimento ou suspeição do membro do Ministério Público ou de auxiliares da justiça
17.1.7 Condenando o juiz
17.2 Auxiliares da justiça
17.2.1 Responsabilidade do escrivão, do chefe de secretaria e do oficial de justiça
17.3 Perito
17.3.1 Deveres do perito
17.3.2 Recusa do perito
17.3.3 Responsabilidade do perito
17.4 Depositário e administrador
17.4.1 Responsabilidade do depositário ou administrador
17.4.2 Depositário infiel: consequências legais e prisão civil
17.5 Intérprete e tradutor
17.6 Conciliadores e mediadores
17.6.1 Conciliação e mediação
17.6.2 Conciliador e mediador
17.6.3 Princípios da conciliação e mediação
17.6.4 Cadastros de conciliadores e mediadores
17.6.5 Impedimentos com o exercício da advocacia
17.6.6 Liberdade de escolha decorrente da autonomia da vontade dos litigantes
17.6.7 Vínculo e remuneração do conciliador e mediador
17.6.8 Impedimento e suspeição
17.6.8.1 Impossibilidade temporária
17.6.8.2 Outro impedimento
17.6.9 Excluindo o conciliador ou o mediador
18 DO MINISTÉRIO PÚBLICO
18.1 Atuação do Ministério Público no processo civil
18.2 Poderes do Ministério Público
18.3 Responsabilidade do promotor de justiça
19 DA ADVOCACIA PÚBLICA
19.1 Advocacia pública
19.2 Prazos em dobro
19.2.1 Contagem do prazo
19.2.2 Exceção da regra
19.3 Responsabilidade do advogado público
20 DA DEFENSORIA PÚBLICA
20.1 Defensoria pública
20.2 Prazos em dobro para a defensoria pública
20.3 Escritórios de prática jurídica e entidades de assistência gratuita
20.4 Responsabilidade do defensor público
21 DOS ATOS PROCESSUAIS
21.1 Ato processual
21.2 Princípio da liberdade das formas
21.3 Liberdade de procedimento
21.4 Negócio processual
21.4.1 Requisitos autorizadores
21.4.2 Controle judicial da convenção
21.4.3 Interpretação
21.4.4 Alcance dos negócios jurídicos processuais
21.4.4.1 O que pode ser objeto dos negócios processuais
21.4.4.2 O que não pode ser objeto do negócio jurídico processual
21.4.5 Sobre as possibilidades de aplicação dos arts. 190 e 191 e quem pode celebrar os negócios jurídicos processuais
21.4.6 Aplicação no processo do trabalho
21.5 Segredo de justiça
21.6 Língua portuguesa
21.7 Processo eletrônico
21.7.1 Princípios do sistema processual eletrônico
21.8 Atos das partes
21.8.1 Protocolo
21.8.2 Cotas
21.9 Pronunciamentos do juiz
21.9.1 Atos de pronunciamento do juiz
21.9.1.1 Sentença
21.9.1.1.1 Acórdão
21.9.1.2 Decisão interlocutória
21.9.1.3 Despachos
21.9.2 Formas dos atos judiciais
21.10 Atos do escrivão ou chefe de secretaria
21.10.1 Autuação e registro
22 DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS
22.1 Tempo
22.1.1 Expediente forense
22.1.2 Férias forenses e feriados
22.2 Lugar
23 DOS PRAZOS PROCESSUAIS
23.1 Prazos
23.1.1 Contagem de prazos processuais em dias úteis
23.2 Férias forenses e a suspensão dos prazos processuais
23.3 Prazos peremptórios
23.4 Preclusão temporal
23.5 Contagem do prazo processual
23.6 Verificação do início do prazo
23.6.1 Algumas observações importantes sobre a contagem dos prazos
23.6.2 Prazo em dobro em caso de litisconsórcio
23.6.2.1 Procuradores diferentes de escritórios diferentes
23.6.2.2 Verificando-se o benefício do prazo em dobro
23.6.2.3 Prazo em dobro e processo eletrônico
23.7 Prazos do juiz
23.8 Prazos para os serventuários
24 DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS
24.1 Ordem judicial
24.2 Das cartas
24.2.1 Requisitos das cartas
24.3 Citação
24.3.1 Requisito de desenvolvimento válido do processo
24.3.2 Comparecimento espontâneo – consequências
24.3.3 Efeitos da citação válida
24.3.4 Interrupção da prescrição
24.3.5 Citação pessoal
24.3.5.1 Algumas outras exceções
24.3.5.2 Citação em ação de usucapião
24.3.6 Local da citação
24.3.6.1 Algumas restrições decorrentes de situação momentânea do citando
24.3.7 Formas de citação
24.3.7.1 Citação eletrônica e citação pelo correio como regra
24.3.7.1.1 Carta de citação
24.3.7.2 Citação por oficial de justiça
24.3.7.2.1 Requisitos do mandado de citação
24.3.7.2.2 Diligências em comarcas contíguas
24.3.7.3 Citação por hora certa
24.3.7.3.1 Realizando a citação por hora certa
24.3.7.4 Citação por edital
24.3.7.4.1 Requisitos para a citação por edital
24.4 Intimação
24.4.1 Intimação feita pelo advogado
24.4.2 Intimação eletrônica
24.4.3 Intimação pelo Diário Oficial
24.4.3.1 Algumas situações excepcionais decorrentes da impossibilidade da intimação pelo Diário Oficial
25 DAS NULIDADES
25.1 Validade e invalidade do ato processual
25.1.1 Nulidade requerida por quem deu causa a ela
25.1.2 Nulidade de citações e intimações
25.2 Princípio da instrumentalidade do processo
25.3 Nulidade relativa
25.4 Nulidade pela não intervenção do Ministério Público
25.5 Efeito da anulação do ato
25.6 Consequências da nulidade
25.7 Pas de nullité sans grief
25.8 Erro de forma
26 DISTRIBUIÇÃO E DO REGISTRO
26.1 Distribuição e registro
26.2 Distribuição por sorteio e o princípio do juiz natural
26.2.1 Distribuição por dependência
26.3 Cancelamento da distribuição
27 DO VALOR DA CAUSA
27.1 Valor da causa como requisito da petição inicial
27.2 Critérios legais para estabelecer o valor da causa
27.2.1 Correção do valor da causa de ofício
27.3 O fim da “impugnação ao valor da causa” como incidente processual autônomo
28 DAS TUTELAS PROVISÓRIAS
28.1 O fim do “processo cautelar” autônomo
28.2 Tutelas provisórias (CPC, arts. 300 a 311)
28.2.1 Poder geral de cautela do juiz
28.2.2 Fundamentação da decisão
28.2.3 Competência
28.3 Tutelas de urgência e liminar
28.3.1 Requisitos legais para a concessão da liminar
28.4 Tutelas de urgência específicas
28.4.1 Arresto
28.4.2 Sequestro
28.4.3 Arrolamento de bens
28.4.4 Registro de protesto contra alienação de bens
28.4.5 Qualquer outra medida idônea
28.5 Reparação do dano processual
28.6 Tutela de urgência de natureza antecipada
28.6.1 28.6.1. Cabimento e procedimento
28.6.2 Estabilização da tutela antecipada
28.6.2.1 Necessidade de recurso para evitar a estabilização da tutela?
28.6.3 Revisão, reforma ou invalidação da tutela antecipada estabilizada
28.7 Tutela de urgência de natureza cautelar
28.7.1 Procedimento (I): petição inicial
28.7.2 Procedimento (II): fungibilidade
28.7.3 Procedimento (III): contestação
28.7.4 Questão importante: é possível deferir a tutela cautelar sem ouvir o réu?
28.7.5 Revelia na tutela cautelar
28.7.6 Procedimento (IV): o pedido principal
28.7.7 Procedimento (V): audiência de conciliação e contestação
28.7.8 Perda da eficácia da medida cautelar
28.7.9 Consequência do indeferimento do pedido cautelar
28.8 Tutela de evidência
28.8.1 Situações que justificam a evidência
29 DA FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO
29.1 Propositura da ação
29.2 Suspensão do processo
29.2.1 Causas de suspensão do processo
29.2.2 Suspensão e prática de atos processuais
29.3 Extinção do processo
29.3.1 Máximo aproveitamento dos atos processuais e extinção do feito