Descrição do produto

O Manual de Processo Civil 3ª edição é uma obra essencial para estudantes, profissionais do Direito e candidatos de concursos públicos. Com abordagem clara e técnica, o livro apresenta uma visão abrangente do Código de Processo Civil (CPC), sendo um guia indispensável para quem busca compreender a fundo os aspectos do processo civil brasileiro.

Entendendo o Manual de Processo Civil 3ª edição

Um Guia Completo para o Processo Civil Brasileiro

A espera acabou!
O autor, o renomado professor Fernando Augusto De Vita Borges de Sales, juntamente com a Editora Mizuno, traz até você o Manual de Processo Civil 3ª edição.

No presente livro, abordam-se todos os conceitos necessários à compreensão do processo civil brasileiro, em um único volume, reunindo toda a matéria do Código de Processo Civil ministrada nos cursos de Direito, apresentada de forma simples e direta, porém sem descuidar da parte técnica e didática. A obra fornece ao leitor as informações indispensáveis para o conhecimento básico da disciplina, constituindo-se, assim, numa valorosa ferramenta para auxiliá-lo tanto na vida acadêmica quanto na profissional.

Esta é uma obra totalmente atual, voltada para o estudo do Código de Processo Civil, com aplicação no curso de Direito, na cadeira de Direito Processual Civil, em nível de graduação e pós-graduação. Ideal, também, para os profissionais da área do Direito em geral, que utilizam o processo civil no seu dia a dia e precisam se atualizar constantemente.

Indicada, ainda, para quem está se preparando para concursos públicos e para o Exame da OAB, a obra apresenta toda a matéria exigida sobre processo civil.

 

O livro aborda todos os conceitos indispensáveis para a vida acadêmica e prática, com foco em:

  • Teoria geral do processo civil.
  • Processo de conhecimento.
  • Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária.
  • Processo de execução.
  • Recursos e atualizações legislativas.

Atualizações Legislativas Mais Recentes

Esta edição foi cuidadosamente atualizada com as mais recentes mudanças no Código de Processo Civil, incluindo:

  • Lei n. 14.833/2024 – Obrigações de fazer, não fazer e entregar coisa.
  • Lei n. 14.879/2024 – Nulidade do foro de eleição.
  • Lei n. 14.939/2024 – Comprovação de feriado local na interposição de recurso.

Com estas atualizações, a obra se consolida como uma referência contemporânea e indispensável.

Estrutura do Livro

Didática e Organização

O conteúdo foi organizado de forma lógica e progressiva, garantindo uma leitura fluida e compreensão sólida:

  • Teoria Geral: Fundamentos e princípios básicos do processo civil.
  • Processo de Conhecimento: Análise detalhada dos procedimentos e práticas do processo de conhecimento.
  • Procedimentos Especiais: Regras específicas para jurisdição contenciosa e voluntária.
  • Execução e Recursos: Aspectos práticos e teóricos para a execução de sentenças e interposição de recursos.

A abordagem didática faz deste livro uma ferramenta versátil para uso em salas de aula, escritórios de advocacia ou estudos individuais.

Público-Alvo

O Manual de Processo Civil 3ª edição é ideal para:

  • Estudantes de Direito: Ótimo para graduação e pós-graduação, oferecendo uma base sólida para compreensão e prática do Direito Processual Civil.
  • Advogados e profissionais do Direito: Um guia de consulta prática para o cotidiano profissional, atualizado com as leis mais recentes.
  • Candidatos de Concursos Públicos e OAB: Cobre todos os tópicos exigidos em exames e certames públicos, sendo uma ferramenta valiosa para preparação.

Benefícios do Manual de Processo Civil 3ª edição

  • Atualidade e Relevância: Contém as mudanças legislativas mais recentes, garantindo que o leitor tenha acesso à legislação mais atualizada.
  • Linguagem Simples e Técnica: Combina clareza e profundidade, permitindo que tanto iniciantes quanto especialistas aproveitem o conteúdo.
  • Formato Prático: Estruturado para facilitar o aprendizado e a consulta.

Perguntas Frequentes (FAQs)

  1. O que diferencia o Manual de Processo Civil 3ª edição de outras obras do mesmo tema?
    O livro combina uma abordagem técnica com simplicidade didática, reunindo todo o conteúdo necessário do CPC em um único volume. Além disso, está atualizado com as leis mais recentes, tornando-se indispensável tanto para estudantes quanto para profissionais..
  2. Posso utilizar este livro para me preparar para concursos públicos e OAB?
    Com certeza. A obra cobre todos os tópicos de processo civil exigidos em concursos públicos e no Exame da OAB, sendo uma excelente ferramenta de estudo e revisão.
  3. O livro aborda a prática do Direito Processual Civil?
    Sim, além da teoria, o livro traz aplicações práticas que ajudam o leitor a compreender como os conceitos se traduzem no dia a dia jurídico.
  4. Há exemplos práticos no livro?
    Sim, a obra utiliza exemplos e explicações didáticas para facilitar a aplicação dos conceitos na prática jurídica.

Conclusão

O Manual de Processo Civil 3ª edição, de Fernando Augusto De Vita Borges de Sales e publicado pela Editora Mizuno, é mais do que um livro: é uma ferramenta indispensável para quem deseja dominar o processo civil brasileiro.

Com uma abordagem completa, atualizada e acessível, a obra atende às demandas de estudantes, advogados, professores e candidatos a concursos públicos. Se você busca um guia confiável, prático e atual, esta é a escolha ideal.



Fernando Augusto De Vita Borges de Sales

Advogado em São Paulo há mais de 20 anos. Mestre em Direitos Difusos e Coletivos (com ênfase em Direito Ambiental), pós-graduado em Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito do Trabalho, é professor universitário na Universidade Paulista - UNIP, em nível de graduação e pós-graduação. Leciona, como convidado, em cursos preparatórios para OAB e concursos, em cursos de Pós-graduação, e na Escola Superior da Advocacia (ESA), da OAB/SP. Foi Diretor Jurídico do Sindicato das Indústrias de Panificação do ABC (SIPAN-ABC), no período de 1998 a 2005 e Diretor Tesoureiro da 40ª Subseção de São Caetano do Sul, da OAB/SP, no triênio 2007/2009. Agraciado com a Láurea do Mérito Docente, pela Comissão do Acadêmico de Direito, da OAB/SP, nos anos de 2014 e 2016, com a Medalha do Mérito Cultural Clóvis Beviláqua, em 2018, e com a Láurea de Agradecimento, em 2019, pela Comissão de Cultura e Eventos da OAB/SP. É palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da OAB/SP e autor de diversos livros na área jurídica, dentre os quais, destacam-se os publicados pela Editora Mizuno: Manual da LGPD (2021); Manual de prática processual trabalhista (2021); Nova lei de falência e recuperação (2021); Manual de prática processual civil (2020); Desconsideração da personalidade jurídica da sociedade limitada nas relações de consumo (2019); Juizados especiais cíveis: comentários à legislação (2019).

Especificações do produto

  • Autor(es) Fernando Augusto De Vita Borges de Sales
  • AssuntoCivil e Processo Civil
  • Idioma Português
  • Edição 3
  • Mês Janeiro
  • Ano 2025
  • Marca Editora Mizuno
  • Tipo Impresso
  • Encadernação Brochura
  • Paginação 855
  • Formato 16x23
  • Altura (cm) 5,10
  • Largura (cm) 16
  • ISBN 9786555269833

Sumário

CAPÍTULO 1 

Teoria geral do processo civil

1 DO PROCESSO CIVIL

1.1 O processo judicial

1.1.1 O que é processo?

1.1.2 que é lide?

1.1.3 O que é atividade jurisdicional?

1.1.3.1 Definindo jurisdição

1.1.3.2 Características da jurisdição

1.2 Um pouco da história do direito processual no Brasil

1.3 O direito processual civil

1.3.1 A posição do direito processual no direito pátrio

1.3.1.1 Direito processual x direito material

1.3.2 A Constituição Federal e o direito processual civil

2 DOS PRINCÍPIOS DO PROCESSO CIVIL

2.1 Princípios processuais

2.1.1 Princípios no ordenamento jurídico

2.1.2 Princípios processuais constitucionais

2.1.2.1 Princípio do devido processo legal

2.1.2.2 Princípios do contraditório e da ampla defesa

2.1.2.3 Princípio do juiz natural

2.1.2.3.1 Princípio da imparcialidade do juiz

2.1.2.3.2 Tribunal de exceção

2.1.2.4 Princípio da proibição da prova ilícita

2.1.2.4.1 Teoria dos frutos da árvore venenosa (fruit of the poisonous tree doctrine)

2.2 Princípios do processo civil expressos no Código de Processo Civil

2.2.1 Princípio dispositivo e princípio do impulso oficial

2.2.2 Princípio da inafastabilidade da jurisdição

2.2.2.1 Arbitragem

2.2.2.2 Outros métodos alternativos de solução de conflitos

2.2.3 Princípio da duração razoável do processo

2.2.4 Princípio da boa-fé processual

2.2.5 Princípio da cooperação

2.2.6 Princípio da igualdade processual

2.2.7 Princípio do contraditório efetivo

2.2.7.1 Contraditório e imparcialidade do juiz

2.2.8 Princípio da publicidade e da fundamentação das decisões judiciais

2.2.8.1 Publicidade

2.2.8.2 Fundamentação (ou motivação)

2.2.8.3 Nulidade da decisão

2.2.8.4 Julgamento por ordem cronológica

3 DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS

3.1 A lei processual no espaço e o princípio da territorialidade

3.2 Lei processual no tempo

3.3 Aplicação subsidiária do código de processo civil aos demais ramos do direito processual

4 DA TEORIA DA AÇÃO

4.1 Direito de agir ou direito de ação

4.2 Elementos da ação

4.3 Condições da ação

4.3.1 Legitimidade de parte

4.3.1.1 Legitimação ordinária

4.3.1.2 Legitimação extraordinária

4.3.2 Interesse de agir

4.3.2.1 Ação meramente declaratória

4.3.2.2 Declaração de falsidade de documento

5 DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL

5.1 Jurisdição e competência internacional

5.1.1 Competência concorrente

5.1.2 Competência exclusiva

5.1.3 Competência internacional e os efeitos da litispendência

5.1.4 Exclusão da jurisdição brasileira

5.2 Cooperação internacional

5.2.1 Classificação

5.2.2 Princípios da cooperação internacional

5.3 Auxílio direto

5.3.1 Procedimento do auxílio direto passivo

5.3.2 Competência

5.3.3 Procedimento do pedido de cooperação ativo

5.4 Carta rogatória

5.4.1 Procedimento

6 DA COMPETÊNCIA INTERNA

6.1 Competência

6.1.1 Aferindo e fixando a competência

6.1.2 Competência absoluta

6.1.3 Competência relativa

6.1.4 Abusividade e nulidade de cláusula de foro de eleição

6.1.5 Ação acessória

6.2 Competência da justiça federal

6.2.1 Exceções previstas no art. 45 do CPC

6.2.2 Outras exceções apontadas pela jurisprudência

6.3 Regra geral que define a competência (relativa)

6.3.1 Competência para as ações de interesse dos Estados e do Distrito Federal

6.4 Regra excepcional de competência (absoluta): direitos reais sobre bens imóveis

6.5 Foros especiais

6.5.1 Outras situações definidas em razão do lugar

6.5.2 Ação de reparação de danos por acidente de veículos

6.5.3 Foro especial ou foro geral: opção do autor

6.6 Modificação de competência

6.6.1 Conexão e continência como causas de modificação de competência

6.6.2 Conexão

6.6.2.1 Efeito da conexão

6.6.2.2 Reunião de processos não conexos

6.6.3 Continência

6.6.3.1 Efeitos da continência

6.6.4 Prevenção e conexão

7 DA INCOMPETÊNCIA

7.1 O fim da exceção de incompetência

7.2 Da arguição de incompetência

7.3 Dos efeitos dos atos decisórios proferidos por juiz incompetente

7.4 Prorrogação de competência

7.5 Arguição da incompetência relativa pelo Ministério Público

7.6 Conflito de competência

8 DA COOPERAÇÃO NACIONAL

8.1 Cooperação

8.2 Cooperação jurisdicional

9 DOS SUJEITOS DO PROCESSO

9.1 Sujeitos e partes

9.2 Capacidade processual

9.3 Curador especial

9.4 Pessoas casadas e integração da capacidade processual

9.5 Representação processual

9.5.1 A Associação de Representação de Municípios (ARM), a alteração do art. 75 do Código de Processo Civil e a legitimação extraordinária por substituição processual

9.6 Incapacidade processual e irregularidade de representação

9.7 Prioridade na tramitação

10 DOS DEVERES DAS PARTES E SEUS PROCURADORES

10.1 Deveres processuais

10.1.1 Da conduta dos partícipes no processo e o emprego de expressões ofensivas

10.2 Ato atentatório à dignidade da justiça

10.3 Responsabilidade pela litigância de má-fé

10.3.1 Litigante de má-fé

10.3.2 Condenação por litigância de má-fé

11 DAS DESPESAS, HONORÁRIOS E MULTAS

11.1 Despesas processuais

11.1.1 Despesas em casos de extinção do processo sem resolução de mérito

11.1.2 Responsabilidade processual pelo adiamento ou pela repetição de atos

11.1.3 Atos realizados de ofício pelo juiz e atos requeridos pelo Ministério Público

11.1.4 Despesas da Fazenda Pública, do Ministério Público e da Defensoria Pública

11.1.5 Caução

11.2 Custas processuais

11.2.1 Custas processuais na assistência

11.2.2 Despesas com perícia e responsabilidade processual

11.2.3 Perícia e Justiça gratuita

11.2.4 Responsabilidade pela remuneração do assistente técnico

11.3 Honorários advocatícios

11.3.1 Cumulação de honorários

11.3.2 Valor dos honorários

11.3.3 Honorários de sucumbência nas ações contra a Fazenda Pública

11.3.4 O art. 85, § 14, do CPC, a compensação e o fim da Súmula no 306 do STJ

11.3.5 O art. 85, § 18, do Código de Processo Civil, a omissão e a cobrança autônoma dos honorários e o fim da Súmula no 453 do STJ

11.3.6 Honorários e advogados públicos

11.3.7 Sucumbência recíproca

11.3.8 Sucumbência mínima

11.3.9 Dano moral e sucumbência

11.3.10 Sucumbência e litisconsórcio

11.3.11 Sucumbência no procedimento especial de jurisdição voluntária

11.3.12 Sucumbência em caso de desistência, renúncia, reconhecimento do pedido e transação

12 DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

12.1 Justiça gratuita x assistência jurídica gratuita

12.2 Direito à gratuidade

12.3 Requerendo o benefício da justiça gratuita

12.4 Do indeferimento do pedido de gratuidade

12.5 Impugnação à concessão do benefício

12.6 Recursos cabíveis

12.7 Sanção

13 DOS PROCURADORES

13.1 Capacidade postulatória

13.2 Mandato e procuração

13.3 Exceção à regra

13.4 Procuração geral e procuração com poderes especiais

13.5 Requisitos da procuração

13.6 Postulando em causa própria

13.7 Prerrogativas dos advogados no foro

13.7.1 Carga rápida

13.7.2 Processos físicos x processos eletrônicos

14 DA SUCESSÃO DAS PARTES E PROCURADORES

14.1 Sucessão das partes

14.1.1 Sucessão voluntária

14.1.2 Alienação da coisa litigiosa no curso do processo

14.1.3 Morte da parte

14.2 Sucessão do procurador

14.2.1 Revogação do mandato

14.2.1.1 Constituindo novo procurador

14.2.2 Renúncia do mandato

15 DO LITISCONSÓRCIO

15.1 Litisconsórcio

15.2 Litisconsórcio facultativo

15.2.1 Limitando o número de litisconsortes

15.3 Litisconsórcio necessário

15.3.1 Consequências processuais da não formação do litisconsórcio necessário

15.4 Litisconsórcio simples

15.5 Litisconsórcio unitário

15.6 A posição dos litisconsortes em relação uns aos outros

16 DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS

16.1 Intervenção de terceiros (CPC, arts. 119 a 138)

16.2 Formas de intervenção de terceiros

16.2.1 Assistência (CPC, arts. 119 a 124)

16.2.1.1 Procedimento da assistência

16.2.1.2 Assistência simples

16.2.1.2.1 Coisa julgada e a assistência simples: a “eficácia da intervenção”

16.2.1.3 Assistência litisconsorcial

16.2.2 Denunciação da lide (CPC, arts. 125 a 129)

16.2.2.1 Hipóteses que autorizam a denunciação da lide

16.2.2.2 Denunciação sucessiva

16.2.2.3 Procedimento da denunciação

16.2.2.4 Denunciação feita pelo autor e a posição do denunciado

16.2.2.5 Denunciação feita pelo réu e a posição do denunciado

16.2.3 Chamamento ao processo (CPC, arts. 130 a 132)

16.2.3.1 Procedimento para o chamamento ao processo

16.2.4 Desconsideração da personalidade jurídica (CPC, arts. 133 a 137)

16.2.4.1 A desconsideração como incidente processual

16.2.4.2 Desconsideração inversa

16.2.4.3 Procedimento do incidente de desconsideração

16.2.4.3.1 Porque entendemos que o “incidente” de desconsideração da personalidade jurídica do novo Código de Processo Civil não deverá ser aplicado nos processos que envolvam relação de consumo

16.2.4.3.2 Porque entendemos que o “incidente” de desconsideração da personalidade jurídica do novo Código de Processo Civil não deverá ser aplicado nos processos do Juizado Especial Cível (JEC)

16.2.4.4 Procedimento do incidente de desconsideração (II): o contraditório

16.2.4.5 Efeito da desconsideração

16.2.5 Amicus curiae (CPC, art. 138)

16.2.5.1  Amicus curiae no atual Código de Processo Civil

16.2.5.2 Atuação do amicus curiae e o direito de recorrer

17 DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA

17.1 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz

17.1.1 O juiz

17.1.2 Deveres e poderes do juiz na condução do processo

17.1.3 Meios de integração do julgamento

17.1.3.1 Equidade

17.1.3.2 Princípio da congruência

17.1.3.3 Processo simulado

17.1.4 Responsabilidade civil do juiz

17.1.5 Impedimento e suspeição

17.1.5.1 Imparcialidade do juiz

17.1.5.2 Do impedimento do juiz

17.1.5.3 Da suspeição do juiz

17.1.5.4 Foro íntimo

17.1.6 Incidente de impedimento ou suspeição

17.1.6.1 Arguição de impedimento ou suspeição do membro do Ministério Público ou de auxiliares da justiça

17.1.7 Condenando o juiz

17.2 Auxiliares da justiça

17.2.1 Responsabilidade do escrivão, do chefe de secretaria e do oficial de justiça

17.3 Perito

17.3.1 Deveres do perito

17.3.2 Recusa do perito

17.3.3 Responsabilidade do perito

17.4 Depositário e administrador

17.4.1 Responsabilidade do depositário ou administrador

17.4.2 Depositário infiel: consequências legais e prisão civil

17.5 Intérprete e tradutor

17.6 Conciliadores e mediadores

17.6.1 Conciliação e mediação

17.6.2 Conciliador e mediador

17.6.3 Princípios da conciliação e mediação

17.6.4 Cadastros de conciliadores e mediadores

17.6.5 Impedimentos com o exercício da advocacia

17.6.6 Liberdade de escolha decorrente da autonomia da vontade dos litigantes

17.6.7 Vínculo e remuneração do conciliador e mediador

17.6.8 Impedimento e suspeição

17.6.8.1 Impossibilidade temporária

17.6.8.2 Outro impedimento

17.6.9 Excluindo o conciliador ou o mediador

18 DO MINISTÉRIO PÚBLICO

18.1 Atuação do Ministério Público no processo civil

18.2 Poderes do Ministério Público

18.3 Responsabilidade do promotor de justiça

19 DA ADVOCACIA PÚBLICA

19.1 Advocacia pública

19.2 Prazos em dobro

19.2.1 Contagem do prazo

19.2.2 Exceção da regra

19.3 Responsabilidade do advogado público

20 DA DEFENSORIA PÚBLICA

20.1 Defensoria pública

20.2 Prazos em dobro para a defensoria pública

20.3 Escritórios de prática jurídica e entidades de assistência gratuita

20.4 Responsabilidade do defensor público

21 DOS ATOS PROCESSUAIS

21.1 Ato processual

21.2 Princípio da liberdade das formas

21.3 Liberdade de procedimento

21.4 Negócio processual

21.4.1 Requisitos autorizadores

21.4.2 Controle judicial da convenção

21.4.3 Interpretação

21.4.4 Alcance dos negócios jurídicos processuais

21.4.4.1 O que pode ser objeto dos negócios processuais

21.4.4.2 O que não pode ser objeto do negócio jurídico processual

21.4.5 Sobre as possibilidades de aplicação dos arts. 190 e 191 e quem pode celebrar os negócios jurídicos processuais

21.4.6 Aplicação no processo do trabalho

21.5 Segredo de justiça

21.6 Língua portuguesa

21.7 Processo eletrônico

21.7.1 Princípios do sistema processual eletrônico

21.8 Atos das partes

21.8.1 Protocolo

21.8.2 Cotas

21.9 Pronunciamentos do juiz

21.9.1 Atos de pronunciamento do juiz

21.9.1.1 Sentença

21.9.1.1.1 Acórdão

21.9.1.2 Decisão interlocutória

21.9.1.3 Despachos

21.9.2 Formas dos atos judiciais

21.10 Atos do escrivão ou chefe de secretaria

21.10.1 Autuação e registro

22 DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS

22.1 Tempo

22.1.1 Expediente forense

22.1.2 Férias forenses e feriados

22.2 Lugar

23 DOS PRAZOS PROCESSUAIS

23.1 Prazos

23.1.1 Contagem de prazos processuais em dias úteis

23.2 Férias forenses e a suspensão dos prazos processuais

23.3 Prazos peremptórios

23.4 Preclusão temporal

23.5 Contagem do prazo processual

23.6 Verificação do início do prazo

23.6.1 Algumas observações importantes sobre a contagem dos prazos

23.6.2 Prazo em dobro em caso de litisconsórcio

23.6.2.1 Procuradores diferentes de escritórios diferentes

23.6.2.2 Verificando-se o benefício do prazo em dobro

23.6.2.3 Prazo em dobro e processo eletrônico

23.7 Prazos do juiz

23.8 Prazos para os serventuários

24 DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS

24.1 Ordem judicial

24.2 Das cartas

24.2.1 Requisitos das cartas

24.3 Citação

24.3.1 Requisito de desenvolvimento válido do processo

24.3.2 Comparecimento espontâneo – consequências

24.3.3 Efeitos da citação válida

24.3.4 Interrupção da prescrição

24.3.5 Citação pessoal

24.3.5.1 Algumas outras exceções

24.3.5.2 Citação em ação de usucapião

24.3.6 Local da citação

24.3.6.1 Algumas restrições decorrentes de situação momentânea do citando

24.3.7 Formas de citação

24.3.7.1 Citação eletrônica e citação pelo correio como regra

24.3.7.1.1 Carta de citação

24.3.7.2 Citação por oficial de justiça

24.3.7.2.1 Requisitos do mandado de citação

24.3.7.2.2 Diligências em comarcas contíguas

24.3.7.3 Citação por hora certa

24.3.7.3.1 Realizando a citação por hora certa

24.3.7.4 Citação por edital

24.3.7.4.1 Requisitos para a citação por edital

24.4 Intimação

24.4.1 Intimação feita pelo advogado

24.4.2 Intimação eletrônica

24.4.3 Intimação pelo Diário Oficial

24.4.3.1 Algumas situações excepcionais decorrentes da impossibilidade da intimação pelo Diário Oficial

25 DAS NULIDADES

25.1 Validade e invalidade do ato processual

25.1.1 Nulidade requerida por quem deu causa a ela

25.1.2 Nulidade de citações e intimações

25.2 Princípio da instrumentalidade do processo

25.3 Nulidade relativa

25.4 Nulidade pela não intervenção do Ministério Público

25.5 Efeito da anulação do ato

25.6 Consequências da nulidade

25.7 Pas de nullité sans grief

25.8 Erro de forma

26 DISTRIBUIÇÃO E DO REGISTRO

26.1 Distribuição e registro

26.2 Distribuição por sorteio e o princípio do juiz natural

26.2.1 Distribuição por dependência

26.3 Cancelamento da distribuição

27 DO VALOR DA CAUSA

27.1 Valor da causa como requisito da petição inicial

27.2 Critérios legais para estabelecer o valor da causa

27.2.1 Correção do valor da causa de ofício

27.3 O fim da “impugnação ao valor da causa” como incidente processual autônomo

28 DAS TUTELAS PROVISÓRIAS

28.1 O fim do “processo cautelar” autônomo

28.2 Tutelas provisórias (CPC, arts. 300 a 311)

28.2.1 Poder geral de cautela do juiz

28.2.2 Fundamentação da decisão

28.2.3 Competência

28.3 Tutelas de urgência e liminar

28.3.1 Requisitos legais para a concessão da liminar

28.4 Tutelas de urgência específicas

28.4.1 Arresto

28.4.2 Sequestro

28.4.3 Arrolamento de bens

28.4.4 Registro de protesto contra alienação de bens

28.4.5 Qualquer outra medida idônea

28.5 Reparação do dano processual

28.6 Tutela de urgência de natureza antecipada

28.6.1 28.6.1. Cabimento e procedimento

28.6.2 Estabilização da tutela antecipada

28.6.2.1 Necessidade de recurso para evitar a estabilização da tutela?

28.6.3 Revisão, reforma ou invalidação da tutela antecipada estabilizada

28.7 Tutela de urgência de natureza cautelar

28.7.1 Procedimento (I): petição inicial

28.7.2 Procedimento (II): fungibilidade

28.7.3 Procedimento (III): contestação

28.7.4 Questão importante: é possível deferir a tutela cautelar sem ouvir o réu?

28.7.5 Revelia na tutela cautelar

28.7.6 Procedimento (IV): o pedido principal

28.7.7 Procedimento (V): audiência de conciliação e contestação

28.7.8 Perda da eficácia da medida cautelar

28.7.9 Consequência do indeferimento do pedido cautelar

28.8 Tutela de evidência

28.8.1 Situações que justificam a evidência

29 DA FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO

29.1 Propositura da ação

29.2 Suspensão do processo

29.2.1 Causas de suspensão do processo

29.2.2 Suspensão e prática de atos processuais

29.3 Extinção do processo

29.3.1 Máximo aproveitamento dos atos processuais e extinção do feito

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