O TST enquanto corte de precedentes - Paradigmas de Cortes Supremas - 2ª edição

Sumário

Capítulo 1

Introdução

Capítulo 2 

Estudo comparativo de paradigmas de Cortes de vértice

2.1 Reino Unido – Supreme Court of the United Kingdom

2.1.1 Consolidação política e criação de um sistema de Cortes nacional

2.1.2 Desenvolvimento do stare decisis inglês

2.1.2.1 Ilustrações ou exemplos

2.1.2.2 Teoria declaratória e uso sistemático – porém persuasivo – de precedentes

2.1.2.3 Crítica à teoria declaratória e maturação do uso vinculante

2.1.3 Stare decisis horizontal

2.1.4 Supreme Court of the United Kingdom

2.1.4.1 Da Câmara dos Lordes para uma Suprema Corte independente

2.1.4.2 Origem da atuação jurisdicional do Parlamento

2.1.4.3 Dinâmica atual da Suprema Corte do Reino Unido

2.1.4.3.1 Competência

2.1.4.3.2 Recursos per saltum – leapfrog appeals

2.1.4.3.3 Sobreposição com o Comitê Judicial do Conselho Privado

2.1.4.3.4 Colegiados

2.1.4.3.5 Forma dos julgamentos – extensos, mas tendendo ao abandono dos votos seriatim

2.1.4.3.6 Procedimento: sessão pública, deliberação reservada e sessão de divulgação do acórdão

2.1.4.3.7 Ausência de controle de constitucionalidade de leis

2.2 Estados Unidos – Supreme Court of the United States

2.2.1 Gênese, relação com os demais Poderes e Competência

2.2.2 Judicial review

2.2.3 Carga de trabalho e escolha discricionária de casos

2.2.4 Procedimento: sessão pública, deliberação reservada e sessão de divulgação do acórdão

2.2.5 Stare decisis nos Estados Unidos

2.2.5.1 Stare decisis horizontal na Suprema Corte

2.2.5.2 Stare decisis horizontal nas cortes de justiça

2.3 França – Cour de Cassation, Conseil d’État e Conseil Constitutionnel

2.3.1 Antecedentes histórico-ideológicos

2.3.1.1 A ideologia da Revolução Francesa

2.3.1.2 Uma leitura distorcida da doutrina de Montesquieu

2.3.1.3 A rejeição aos Parlements do Ancien Régime

2.3.1.4 O Conseil des Parties como mecanismo de controle real dos Parlements durante o Ancien Régime e gérmen da Corte de Cassação

2.3.2 A revolução – proibição da interpretação e o isolamento do Judiciário

2.3.3 O primeiro Tribunal de Cassation (1790-1804) – órgão de controle

2.3.3.1 Criação a partir do Conseil des Parties

2.3.3.2 O problema da separação dos poderes em contradição com o desejo de controle do Judiciário

2.3.3.3 Dinâmica

2.3.4 Período de maturação (1800-1837) – extinção do référé législatif e obrigação de julgar mesmo em caso de obscuridade ou lacuna da lei

2.3.5 Cour de Cassation – dinâmica atual

2.3.5.1 Cúpula da “ordem judiciária”

2.3.5.2 Instância extraordinária

2.3.5.3 Morfologia

2.3.5.4 Arrêt de rejet e arrêt de cassation

2.3.5.4.1 Com reenvio e vinculação apenas com a segunda cassação

2.3.5.4.2 Sem reenvio facultando-se o julgamento imediato do mérito

2.3.5.5 Competência e escopo

2.3.5.6 Congestionamento

2.3.5.7 Seleção de casos? Moyen serieux e outras tentativas de redução da sobrecarga

2.3.6 Conseil d’État

2.3.6.1 Cúpula da “ordem administrativa” – morfologia

2.3.6.2 Competência contenciosa

2.3.6.3 Independência e imparcialidade?

2.3.7 Conseil Constitutionnel

2.3.7.1 Matéria consultiva e eleitoral

2.3.7.2 Árbitro da repartição de competência legislativa e regulamentar, ou entre a França e suas dependências ultramarinas

2.3.7.3 Controle de constitucionalidade a priori – décision de conformité – DC – um passo intermediário em direção ao judicial review

2.3.7.4 Question prioritaire de constitutionnalité – QPC – a França passa a admitir a anulação de leis por juízes a posteriori, e com complexa filtragem difusa de casos, mas julgamento concentrado na Cour Constitutionnel

2.3.7.5 Sessões públicas e votações secretas e plenárias

2.3.7.6 Eficácia vinculante do dispositivo e dos motivos – coisa julgada ou precedente?

2.3.8 Força normativa da jurisprudência francesa?

2.3.8.1 Uma revolução? Tendência recente de citação expressa à jurisprudência em decisões judiciais

2.4 Itália – Corte Costituzionale, Corte Suprema di Cassazione, Consiglio di Stato

2.4.1 Corte Suprema di Cassazione – entre o ius constitutionis e o ius litigatoris

2.4.2 Gênese e estrutura

2.4.2.1 Gigantismo – 484 magistrados e mais de 80 mil processos julgados por ano

2.4.2.2 Órgãos fracionários – seções simples e seções unidas

2.4.2.3 Delegação legislativa para novas mudanças – Legge 26 novembre 2021, n. 206

2.4.3 Competência alargada – acesso amplo

2.4.3.1 Conflitos de giurisdizione e competenza

2.4.3.2 Violazione o falsa applicazione di norme – limitação às questões de direito e à qualificação jurídica dos fatos – normas coletivas trabalhistas de âmbito nacional – nullitá della sentenza o del procedimento

2.4.3.3 (Ab)uso da cassação por deficiência de motivação para rediscutir a justiça do caso concreto – redução do dispositivo ao omesso esame circa un fatto decisivo (art. 360, 5, do CPC italiano)

2.4.3.4 Oposição do recurso de cassação pelo Ministério Público nell’interesse della legge

2.4.3.5 Convenção entre as partes para cassação per saltum, em uma Corte já sobrecarregada

2.4.3.6 Delegação legislativa para criação de “reenvio prejudicial” – questão jurídica nova, de particular importância e grave dificuldade interpretativa, suscetível de repetitividade

2.4.3.7 Falta de um verdadeiro filtro discricionário de casos e soluções de contorno

2.4.3.8 Delegação legislativa para criação de procedimento accelerato para extinção de recursos, à míngua de um filtro discricionário de relevância

2.4.4 Procedimento

2.4.4.1 Requisitos mínimos para a interposição – tendência de maior rigor

2.4.4.2 Entre as Sezione Semplice ou Sezione Unite, entre sessão pública ou procedimento cameral reservado

2.4.4.3 Sessão pública ou camera di consiglio

2.4.4.4 Deliberação sempre secreta in camera di consiglio – redação per curiam, sem voto dissidente

2.4.5 Forma das decisões – estilo silogístico e prolixo – esforços da Corte em nome da clareza e concisão

2.4.6 Modalidades de decisões da Corte Suprema di Cassazione

2.4.6.1 Vinculação (intra autos) do juízo a quo já no primeiro reenvio

2.4.6.2 Cassação sem reenvio – substituição da decisão de mérito a quo

2.4.7 A insuficiência do sistema de máximas

2.4.8 Consiglio di Stato

2.4.9 Âmbito de atuação da Corte Costituzionale

2.4.10 Algum esboço de vinculatividade no sistema italiano?

Capítulo 3

Cortes supremas – a busca de um paradigma eficaz

3.1 Calamandrei e as bases da cultura jurídica dominante quanto às Cortes de ápice

3.2 Taruffo e o “vértice ambíguo” – crítica à crise de identidade das Cortes de vértice

3.3 Cortes supremas na tradição luso-brasileira – realinhamentos e rompimentos em uma multissecular cultura de precedentes obrigatórios

3.3.1 A formação do sistema jurídico português e o uso das decisões judiciais para o suprimento de suas incompletudes

3.3.2 Crise do sistema de fontes e necessidade de racionalização

3.3.3 Realinhamento das fontes e (re)centralização dos precedentes nas Cortes supremas

3.3.4 Assentos e o pêndulo da história: extinção, repristinação e nova extinção da vinculação a precedentes em Portugal nos séculos XIX e XX

3.3.5 Conclusões parciais

3.4 Cortes de justiça e Cortes de precedente – Cortes superiores e Cortes supremas

3.4.1 Composição

3.4.2 Função

3.4.3 Eficácia

Capítulo 4

O precedente como instrumento nomofilácico das Cortes supremas

4.1 “Não pise na grama” – equivocidade da linguagem, pluralidade interpretativa e a necessidade de sua estabilização através de precedentes

4.2 Os julgamentos concretos como paradigmas normativos – em confronto com a arraigada praxe da abstrativização

4.3 A essencialidade dos fatos na identificação e aplicação de precedentes

4.4 Identificando o precedente – fundamentos determinantes, ratio decidendi e holding

4.4.1 Wambaugh e o prático, mas incompleto teste da inversão

4.4.2 Goodhart e a busca de regras mais concretas para a identificação da parte vinculante da decisão

4.4.2.1 A ratio decidendi não coincide necessariamente com a fundamentação explicitada

4.4.2.2 Onde está a ratio? Fatos tratados pelo juiz como ‘materiais’ + decisão neles baseada

4.4.3 Schauer e a caracterização dos “fatos materiais” com maior ou menor abstração – categorias de assimilação e regras de relevância

4.4.3.1 Regras de relevância e categorias de assimilação

4.4.3.2 Categorias de assimilação articuladas na própria decisão ou decorrentes da linguagem e relações sociais

4.5 Fundamentos não determinantes ou obiter dictum

4.6 Método seriado e abstração dos fatos – a decorrente dificuldade na extração da ratio decidendi

4.7 Aplicação direta ou analógica – afastamento por distinção ou superação

Capítulo 5

O Tribunal Superior do Trabalho é uma Corte suprema?

5.1 Crise de identidade e inchaço numérico

5.2 Composição, função e eficácia

5.3 Releitura do sistema processual à luz da missão constitucional do Tribunal Superior do Trabalho enquanto Corte suprema

5.3.1 Recurso de revista: seu uso fragmentário e a falta de stare decisis horizontal

5.3.2 Abstrativização: tendência da comunidade jurídica à leitura abstrata de súmulas e das teses de precedentes vinculantes 

5.3.3 Transcendência: utilização fragmentária do filtro de transcendência do recurso de revista – mecanismo ainda insuficiente

5.3.3.1 Recurso extraordinário com repercussão geral e a necessária inspiração para o filtro da transcendência

5.3.3.2 Interpretação restritiva do rito da transcendência – filtro de questões ou filtro de processos?

5.3.4 Repetitivos: a baixa adesão do Tribunal Superior do Trabalho ao rito dos recursos repetitivos

5.3.5 Repetitivos e transcendência: o uso da transcendência – à semelhança da repercussão geral – como rito de formação de precedentes qualificados

5.3.6 Agravos: a falta de confiança das Cortes supremas no juízo de admissibilidade a quo e o decorrente soterramento em agravos de instrumento

5.3.7 Súmulas: a insistência do Tribunal Superior do Trabalho no modelo de nomofiláquia baseado nos verbetes abstratos sumulares

5.3.7.1 As súmulas ainda são úteis?

5.3.7.2 Súmulas e dissenso vertical

5.3.7.3 Reforma trabalhista e congelamento das súmulas trabalhistas

5.3.7.4 A Emenda Regimental nº 7/2024 e o fim das orientações jurisprudenciais

5.3.7.5 Imediata retificação ou cancelamento de súmulas em razão de precedente vinculante, reconhecimento de inconstitucionalidade, ou alteração de lei ou da Constituição

5.4 O ano em que o TST se tornou uma Corte de Precedentes

5.4.1 A aceleração do processamento dos agravos de instrumento em recurso de revista junto à Presidência do TST

5.4.2 Art. 1.030 do CPC: agravos de instrumento x agravos internos – Resolução Administrativa TST nº 224/2024 

5.4.2.1 Relatoria 

5.4.2.2 Descabimento de (novo) julgamento monocrático para resolver o mérito do agravo interno

5.4.2.3 Competência e prazos

5.4.2.4 Cabimento – conformidade da decisão recorrida com precedentes vinculantes do TST (IRR, IRDR, IAC) 

5.4.2.5 Cabimento – conformidade da decisão recorrida com tese de mérito firmada pelo STF em sede de repercussão geral

5.4.2.6 Parâmetro para definição – o acórdão ou o despacho?

5.4.2.7 Erro grosseiro e não fungibilidade entre Ag e AIRR

5.4.2.8 Interposição simultânea – peças separadas - processamento sucessivo - AG e AIRR

5.4.2.8.1 Interposição simultânea para o mesmo capítulo recursal – ofensa à unirrecorribilidade – preclusão consumativa

5.4.2.9 Possibilidade de retratação do (Vice-)Presidente ao receber o agravo

5.4.2.10 Fluxo procedimental - procedência e conversão em RR ou denegação

5.4.2.10.1 Procedência – afastamento do tema (distinguishing) – inviabilidade de inadmissão por outros óbices processuais (reformatio in pejus)

5.4.2.10.2 Procedência – afastamento da conformidade com o tema – juízo de retratação

5.4.2.10.3 Denegação - descabimento de outros recursos (AIRR ou RE) 

5.4.2.10.4 Denegação unânime – multa - descabimento de novo recurso de revista (RR) 

5.4.3 A nacionalização dos precedentes vinculantes produzidos nos TRTs – Resolução Administrativa TST nº 223/2024

5.4.3.1 Opção pela “causa-piloto” como paradigma de julgamento de recursos repetitivos

5.4.3.2 Indicação dos representativos e prevenção

5.4.3.3 Efeito suspensivo facultativo – sobrestamento dos casos repetitivos e momento para dessobrestamento e para a aplicação da tese de IRDR regional

5.4.4 Plenário Eletrônico – ampliação e adaptação ao modelo da Resolução CNJ nº 591/2024 (acesso aberto em tempo real) 

5.4.4.1 Plenário aberto e em tempo real

5.4.4.2 Redução das hipóteses de deslocamento para sessão presencial – vista e destaque – registro da presença do advogado

5.4.4.3 Sustentações orais gravadas

5.4.4.4 Supressão da concordância por omissão e da unanimidade como pressuposto do julgamento virtual 

5.4.4.5 Admissibilidade de IRR necessariamente em sessão virtual – art. 132-A

5.4.5 Reafirmação de jurisprudência – rito abreviado para conversão de jurisprudência pacífica em precedentes vinculantes

5.4.5.1 Força nova para a jurisprudência antiga do TST

5.4.5.2 Compatibilidade da formação de teses – por reafirmação de jurisprudência – com o sistema brasileiro de precedentes

5.4.5.3 Admissibilidade do recurso representativo: ótica diversa em relação à admissibilidade do recurso “avulso”

5.4.6 Cooperação judiciária - remessa de recursos representativos de controvérsias