Prova Digital e Geolocalização - Implicações para o uso de dados no Direito e Processo do Trabalho

Luiz Eduardo Gunther, Marco Antônio César Villatore, Adriana Cavalcante de Souza Medeiros, Aurélio Miguel Bowens da Silva e Franciano Beltramini

SKU EM-2025-6868
R$ 127,00
R$ 114,30

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Aprenda a lidar com provas digitais sem ferir a privacidade. A obra mostra como equilibrar tecnologia, LGPD e justiça no Direito do trabalho

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Descrição do produto

Transformações digitais e o novo cenário jurídico trabalhista

Com a expansão das tecnologias da informação e comunicação, o universo jurídico passou a conviver com novos desafios — e novas formas de produzir, apresentar e interpretar provas. O livro Prova Digital e Geolocalização: Implicações para o uso de dados no Direito e Processo do Trabalho, publicado pela Editora Mizuno, reúne uma profunda investigação empírica e teórica sobre o uso de dados digitais e sua admissibilidade no processo trabalhista. Sob a coordenação de Luiz Eduardo Gunther e Marco Antônio César Villatore, a obra analisa como a prova digital, em especial a geolocalização, vem sendo abordada pelas cortes brasileiras e suas implicações constitucionais, sindicais e normativas.

Ao conjugar pesquisa científica e aplicação prática, esta coletânea oferece uma visão crítica e atualizada dos impactos das tecnologias no campo do Direito do Trabalho, tornando-se uma ferramenta indispensável para operadores do Direito, magistrados, advogados, pesquisadores e sindicalistas.

📜 Sinopse

Como as tecnologias de geolocalização e a prova digital estão transformando o Direito e o Processo no Brasil? Esta obra coletiva, fruto de uma extensa pesquisa empírica e teórica, analisa a aplicação da geolocalização como meio de prova à luz da jurisprudência dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. O livro examina os critérios de admissibilidade, os limites constitucionais, e as tensões entre verdade processual, intimidade e proteção de dados pessoais, especialmente sob a égide da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Além da abordagem técnico-jurídica, o estudo investiga a negociação coletiva como espaço normativo relevante para o uso ético e legítimo da prova digital, incorporando reflexões sobre sindicalismo digital, vigilância algorítmica e novas formas de organização do trabalho. Sob a coordenação de dois expoentes do Direito brasileiro, o desembargador Luiz Eduardo Gunther e o advogado Marco Antônio César Villatore, a obra propõe uma leitura crítica e interdisciplinar da prova digital em tempos de capitalismo de vigilância, sendo leitura indispensável para quem deseja compreender os novos contornos do processo do trabalho na era da informação.
 Aurélio Miguel Bowens da Silva (Organizador)

📌 Tópicos Abordados

  • Prova Digital
  • Geolocalização
  • Privacidade
  • LGPD
  • Sindicalismo Digital
  • Vigilância algorítmica

🔍 Detalhes Essenciais do Livro

Organização metodológica e abrangência jurisprudencial

A estrutura da obra está dividida em 23 capítulos, organizados de forma sistemática, com enfoque nos julgamentos dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, além do STF, STJ e TST. Cada capítulo traz a análise de casos específicos, jurisprudência recente, critérios de admissibilidade da prova digital, aspectos constitucionais e legais, e sugestões práticas para negociação coletiva e atuação sindical.

Destaque para a abordagem inovadora sobre:

  • Direito à prova como extensão dos direitos fundamentais;
  • Geolocalização como instrumento de aferição da jornada de trabalho;
  • Negociação coletiva digital, considerando os direitos dos trabalhadores em ambientes virtuais e plataformas;
  • Análise crítica da LGPD e do seu impacto sobre o uso da prova digital;
  • Discussão sobre os limites éticos da vigilância digital e dos algoritmos no ambiente de trabalho.

Além disso, o livro traz conceitos atualizados como crowdsourcing sindical, direito à desconexão e os impactos das tecnologias de reconhecimento facial e inteligência artificial nas relações laborais.

📚 Colaboradores:

Adriana Cavalcante de Souza Medeiros, Aurélio Miguel Bowens da Silva, Bárbara Madalena Heck da Rosa, Cláudia Regina Voroniuk, Cleiton Sacoman, Eduardo Arias, Erika Paula de Campos, Felipe Guzik, Franciano Beltramini, Gisele Bolonhez Kucek, Gustavo Barbosa, Jhenifer Ressel, Julya Benites Piccoli, Luiz Eduardo Gunther, Magno Eduardo de Moraes, Marco Antônio César Villatore, Marilaine Moreira de Jesus, Natalie Bianca Marchi Avancini, Paloma Medrado, Raphaela Balles Mattana, Rodrigo Thomazinho Comar, Sâmara Kenya de Oliveira, Thomires E. Pauliv Badaró de Lima, Tuany Baron, Virginia Maria Cury José

🎯 Público-Alvo

Para quem este livro é indispensável

A obra é voltada para:

  • Advogados e advogadas trabalhistas;
  • Juízes do Trabalho e servidores da Justiça do Trabalho;
  • Estudantes de graduação e pós-graduação em Direito;
  • Pesquisadores das áreas de Direito Digital e Processo do Trabalho;
  • Sindicalistas e representantes de entidades coletivas;
  • Profissionais de Recursos Humanos e gestores de relações trabalhistas.

Seu conteúdo técnico, atualizado e interdisciplinar atende tanto aos que atuam na prática forense quanto aos que pesquisam os impactos jurídicos das novas tecnologias.

❓ Perguntas Frequentes (FAQs)

  • O livro traz jurisprudência atualizada sobre geolocalização?
     Sim. A obra analisa decisões de 2023 e 2024, incluindo julgados do STF, STJ, TST e todos os 24 TRTs.

  • O conteúdo discute a aplicação da LGPD no processo do trabalho?
     Sim. Há capítulos específicos sobre os impactos da LGPD no uso da prova digital e na proteção de dados dos trabalhadores.

  • Há exemplos práticos de uso da geolocalização como prova?
     Sim. O livro apresenta estudos de caso com base em decisões reais e dados estatísticos extraídos dos tribunais.

  • Existe abordagem sobre negociação coletiva digital?
     Sim. A obra trata da negociação coletiva em ambientes digitais e do papel dos sindicatos na era tecnológica.

🏁 Conclusão

Leitura essencial para o novo Direito do Trabalho

Prova Digital e Geolocalização: Implicações para o uso de dados no Direito e Processo do Trabalho é uma contribuição valiosa da Editora Mizuno ao debate jurídico contemporâneo. Coordenada por Luiz Eduardo Gunther e Marco Antônio César Villatore, a obra une rigor acadêmico e análise prática sobre um dos temas mais desafiadores da atualidade jurídica: o uso da tecnologia como prova no processo do trabalho.

Ao adquirir este livro, o leitor estará preparado para lidar com questões cruciais como proteção de dados, admissibilidade de provas digitais, negociação coletiva digital, e os novos contornos da atividade sindical. Uma leitura que não apenas informa, mas transforma a forma de compreender o Direito do Trabalho no século XXI.



Luiz Eduardo Gunther

Pós-doutor em Direito pela PUC-PR (2015). Doutor e Mestre em Direito pela UFPR. Desembargador do Trabalho no TRT da 9ª Região. Professor PPGD do UniCuritiba. E-mail: luiz.gunther@uol.com.br.

Marco Antônio César Villatore

Pós-doutor em Direito pela UniRoma II “Tor Vergata” (2014). Doutor em Direito pela UniRoma I “Sapienza” (2001). Mestre em Direito pela PUC-SP (1996). Advogado. Professor do PPGD da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. E-mail: marco.villatore@ufsc.br.

Adriana Cavalcante de Souza Medeiros

Doutoranda em Direitos Humanos, Mestre em Direito Econômico e Especialista em Direito do Trabalho PUC-PR. Analista judiciária (TRT-PR). Orcid: https://orcid.org/0009-0009-5045-1321.

Aurélio Miguel Bowens da Silva

Mestre em Direito Empresarial pelo UniCuritiba. MBA em Direito da Economia e da Empresa pela FVG-Rio. Professor de Direito do Trabalho (2006-2018), assessor jurídico do Município de Blumenau-SC (2013-2015) e Conselheiro Estadual da OAB-SC (2016-2018). Advogado sócio do escritório Aurélio Miguel & Novais Advogados Associados. E-mail: aurelio@amnadvogados.com.br.

Franciano Beltramini

Doutorando e mestre em Direito Empresarial e Cidadania pela UniCuritiba. Procurador do Município de Joinville, advogado, escritor e pesquisador do CNPq, integrante do grupo de pesquisa “Impacto do regramento da proteção de dados nas relações do trabalho” do PPGD da UniCuritiba. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/4288905831001490 / ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1185-0230. E-mail: franciano.beltramini@gmail.com

Especificações do produto

  • Autor(es) Luiz Eduardo Gunther , Marco Antônio César Villatore , Adriana Cavalcante de Souza Medeiros , Aurélio Miguel Bowens da Silva , Franciano Beltramini
  • AssuntoTrabalho e Processo do Trabalho
  • Idioma Português
  • Edição 1
  • Mês Julho
  • Ano 2025
  • Marca Editora Mizuno
  • Tipo Impresso
  • Encadernação Brochura
  • Paginação 359
  • Formato 16x23
  • Comprimento (cm) 23
  • Largura (cm) 16
  • Altura (cm) 2,15
  • ISBN 9788577896868

Sumário

Sumário

CAPÍTULO 1

Prova Digital, Negociação Coletiva de Trabalho e Geolocalização

Luiz Eduardo Gunther | Marco Antônio César Villatore

  1. Introdução
  2. Aspectos Importantes Relacionados à Promoção da Prova Digital
  3. Os Instrumentos Coletivos Trabalhistas como Meios Eficazes Relacionados à Prova Digital
  4. A Geolocalização Ccomo Meio de Prova na Justiça do Trabalho
  5. Considerações Finais
  6. Referências

CAPÍTULO 2

A Geolocalização no Supremo Tribunal Federal: uma Análise a Partir da Decisão da Medida Cautelar da ADI N. 6387-DF

Franciano Beltramini

  1. Introdução
  2. Supremo Tribunal Federal: Competência, Composição e Divisão Interna
  3. As Principais Tecnologias para Realizar a Geolocalização

3.1 Geolocalização por Triangulação ou Cell-Site Location Information (CSLI)

3.2 Geolocalização por GPS (Sistema de Posicionamento Global)

3.3 Geolocalização por Bluetooth

  1. Análise da Decisão da Medida Cautelar da ADI N. 6387-DF
  2. Conclusão
  3. Referências

CAPÍTULO 3

Os Critérios que Justificam a Utilização da Geolocalização no STJ

Felipe Guzik | Cleiton Sacoman

  1. Introdução
  2. Sobre o Superior Tribunal de Justiça – Competência, Composição e Divisão Interna
  3. Dos Critérios para Busca do Termo “Geolocalização” no STJ
  4. Análise das Decisões do STJ (RMS n. 61.302/RJ e do RMS n. 62.143/RJ)
  5. Conclusão
  6. Referências

CAPÍTULO 4

Prova Digital e Geolocalização na Visão do TST: Análise de caso de Tutela Provisória no Processo do Trabalho

Thomires E. Pauliv Badaró de Lima | Luiz Eduardo Gunther

  1. Introdução
  2. A Importância da Discussão Judicial Sobre Prova Digital de Geolocalização nos Tribunais Superiores do Poder Judiciário Brasileiro
  3. Prova Digital e oO Enfrentamento da Questão Sobre Geolocalização No TST
  4. Análise de Caso – TST: da Tutela Provisória no Processo do Trabalho e a Produção Antecipada de Prova Digital
  5. Considerações Finais
  6. Referências

CAPÍTULO 5

Geolocalização: uma Análise do Princípio do Livre Convencimento Motivado Frente ao Cerceamento de Defesa, Sob a Ótica do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Aurélio Miguel Bowens da Silva | Luiz Eduardo Gunther | Natalie Bianca Marchi Avancini

  1. Introdução
  2. Atribuições do Magistrado na Condução da Instrução Probatória
  3. A Recusa de Provas Consideradas Inúteis ou Protelatórias
  4. Cerceamento de Defesa e o Princípio do Livre Convencimento Motivado
  5. Conclusão
  6. Referências

CAPÍTULO 6

A Prova Digital de Geolocalização Sob o Olhar da Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Rodrigo Thomazinho Comar | Magno Eduardo de Moraes 

  1. Introdução
  2. A Geolocalização como Meio de Prova
  3. Conclusão
  4. Referências

CAPÍTULO 7

A Utilização da Geolocalização para Apuração da Jornada de Trabalho: Balizas Estabelecidas Pela Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Tuany Baron | Cláudia Regina Voroniuk

  1. Introdução
  2. Georreferenciamento é um Instrumento Prova de Jornada?
  3. A Jurisprudência do TRT da 4ª Região em Sentido Oposto ao TST
  4. Considerações Finais
  5. Referências

CAPÍTULO 8

A Prova Digital de Geolocalização Sob o Olhar da Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Rodrigo Thomazinho Comar | Magno Eduardo de Moraes

  1. Introdução
  2. A Geolocalizaçao como Meio de Prova
  3. Conclusão
  4. Referências

CAPÍTULO 9

A Utilização da Prova Digital de Geolocalização no Âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região – Pernambuco

Raphaela Balles Mattana | Bárbara Madalena Heck da Rosa | Luiz Eduardo Gunther

  1. Introdução
  2. Critérios para Realização da Busca Jurisprudencial no TRT-6
  3. Análise de Decisões do TRT-PE
  4. Considerações Finais
  5. Referências

CAPÍTULO 10

Geolocalização e o Direito do Trabalho: uma Análise Empírica com Base em Dados do TRT-7

Cleiton Sacoman | Eduardo Arias

  1. A Geolocalização como Meio de Prova
  2. A Necessidade de Ponderação entre Privacidade e Busca da Verdade Real
  3. Análise Estatística d Jurisprudência Sobre Geolocalização no TRT-7

3.1 Volume e tipos de processos

3.2 Valores das causas e temas recorrentes

3.3 Órgãos Julgadores e Magistrados

  1. A Controvérsia na Jurisprudência do TRT-7
  2. Considerações Finais

CAPÍTULO 11

Geolocalização como Prova nos Processos Trabalhistas: Análise do TRT-8

Gustavo Barbosa | Marilaine Moreira de Jesus

  1. Introdução
  2. Análise de Julgados do TRT-8
  3. Aspectos Jurídicos e Desafios na Utilização da Geolocalização como Prova

3.1 O direito à prova e sua limitação pelos direitos fundamentais

3.2 O papel da LGPD e do Marco Civil da Internet

  1. Comparativo Jurisprudencial: Teses do TRT-8 E Análises Interpretativas
  2. Conclusão
  3. Referências

CAPÍTULO 12

O Uso da Prova de Geolocalização no TRT-9

Paloma Medrado

  1. Introdução
  2. A Geolocalização como Meio de Prova
  3. Conclusão
  4. Referências

CAPÍTULO 13

Geolocalização como Prova Digital na Visão do Tribunal Regional do Trabalho da
10ª Região

Julya Benites Piccoli | Luiz Eduardo Gunther

  1. Introdução
  2. A Geolocalização como Meio de Prova
  3. Conclusão
  4. Referências

CAPÍTULO 14

Os Fundamentos Jurisprudenciais na Utilização da Geolocalização como Prova Digital no TRT-11 – Amazonas e Roraima

Bárbara Madalena Heck da Rosa | Luiz Eduardo Gunther

  1. Introdução
  2. Utilização da Geolocalização como Prova Digital
  3. Resultado da Coleta de Dados e Análise das Jurisprudência Sobre Geolocalização no TRT-11
  4. Considerações Finais
  5. Referências

CAPÍTULO 15

Geolocalização e a Prova Digital: Análise do Entendimento Jurisprudencial do 12º Tribunal Regional do Trabalho

Gisele Bolonhez Kucek | Jhenifer Ressel

  1. Introdução
  2. A Geolocalização como Meio de Prova
  3. Análise das Decisões Exaradas pelo TRT-SC
  4. Conclusão
  5. Referências

CAPÍTULO 16

A Geolocalização como Prova Digital nos Processos Trabalhistas: Análise das Decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho das 13ª E 14ª Regiões

Aurélio Miguel Bowens da Silva | Luiz Eduardo Gunther | Natalie Bianca Marchi Avancini

  1. Introdução
  2. Fundamentos Jurídicos e Ponderações para a Utilização da Geolocalização Como Meio de Prova
  3. Análise Comparativa Dos Julgados Do TRT-13 e TRT-14

3.1 Julgados do TRT-13: restrição e garantia da intimidade

  1. Comparação e Tendêcias Interpretativas
  2. Conclusão
  3. Referências

CAPÍTULO 17

Os Critérios que Justificam a Utilização da Geolocalização no TRT 15

Virginia Maria Cury José

  1. Introdução
  2. Critérios para a Utilização da Geolocalização no TRT-15
  3. Análise de Decisões do TRT-15
  4. Conclusão
  5. Referências

CAPÍTULO 18

Prova Digital da Jornada: o Uso da Geolocalização nos Julgados do Tribunal Regional de Trabalho da 16ª Região (Maranhão)

Adriana Cavalcante de Souza Medeiros | Luiz Eduardo Gunther

  1. Introdução
  2. A Prova Digital de Geolocalização

2.1 A prova digital

2.2 Contornos conceituais de geolocalização

  1. A Prova Digital de Geolocalização e a Interpretação Pelo TRT-16

3.1 Dados da Justiça do Trabalho no Maranhão

3.2 Recursos julgados pelo TRT-16 que analisam prova digital de geolocalização em temas atinentes ao capítulo da duração do trabalho

  1. Considerações Finais: Vigilância e Geolocalização
  2. Referências

CAPÍTULO 19

A Prova Digital de Geolocalização Sob o Olhar da Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Rodrigo Thomazinho Comar | Magno Eduardo de Moraes

  1. Introdução
  2. A Geolocalização como Meio de Prova
  3. Conclusão
  4. Referências

CAPÍTULO 20

A Utilização da Prova Digital de Georreferenciamento na Jurisprudência Trabalhista Goiana: Um Apanhado dos Julgados do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Tuany Baron | Luiz Eduardo Gunther | Marco Antônio César Villatore

  1. Introdução
  2. A Prova Digital de Georreferenciamento no Processo do Trabalho
  3. Análise dos Julgados Recentes no TRT da 18ª Região
  4. Cadeia de Custódia da Prova Digital no Processo Trabalhista
  5. Conclusão
  6. Referências

CAPÍTULO 21

A Geolocalização como Ferramenta de Controle: Decisões do TRT da 19ª Região

Julya Benites Piccoli | Luiz Eduardo Gunther

  1. Introdução
  2. Tecnologia, Subordinação e Geolocalização
  3. Conclusão
  4. Referências

CAPÍTULO 22

A Geolocalização como Prova Digital: Análise Jurisprudencial dos TRTS da 20ª, 21ª, 23ª e 24ª Regiões

Erika Paula de Campos

  1. Introdução
  2. Tecnologia de Geolocalização e Direito

2.1 Jurisprudência e legislação relevantes

2.2 A geolocalização como meio de prova

  1. Análise de Acórdãos
  2. Conclusão
  3. Referências

CAPÍTULO 23

Provas Digitais no TRT-22: Análise do Uso da Geolocalização como Meio de Prova nas Decisões do Ano de 2023

Sâmara Kenya de Oliveira Virgínia Maria Cury José

  1. Introdução
  2. Prova Digital
  3. Análise das Decisões do TRT- 22
  4. Conclusão
  5. Referências