SAF - Sociedade Anônima do Futebol | Lei 14.193/21

Sumário

Apresentação

REESTRUTURAÇÃO MULTIFACETADA PARA TIMES DE FUTEBOL: UMA ANÁLISE A LUZ DA SAF

Ana Vitória Crespani

1  Noções introdutórias

2  Contextualização do cenário atual do futebol brasileiro

3  A implementação da Lei da SAF para repactuação das dívidas

4  Regime Centralizado de Execuções 

5  Plano Especial de Pagamento Trabalhista 

6  O cenário de dívidas nos clubes brasileiros e como a SAF permite

7  Uma reestruturação multifacetada: o caso Associação Portuguesa de Desportos

8  Considerações finais

9  Referências

Sociedades Anônimas de Futebol - SAF e os preços de transferência: anotações para um planejamento tributário

Ailton Cláudio Ribeiro  |  Norberto Gonçalves Júnior

1  Introdução

2  A globalização do futebol

3  A SAF no ordenamento jurídico brasileiro

3.1  Sobre o regime de tributação específica do futebol

4  Métodos de ajuste de preços de transferência no Brasil

4.1  Ativos intangíveis de difícil valoração

4.2  Métodos de ajuste de preços de transferência – ativos de difícil valoração

4.3  Acordos de precificação antecipada

5  Considerações finais

6  Referências

RESPONSABILIDADE PENAL DOS GESTORES DA SOCIEDADE ANÔNIMA DO FUTEBOL – SAF

Antonio Baptista Gonçalves  |  Ricardo Alves Bento

1  Introdução

2  Sociedade Anônima do Futebol e o valor agregado dos clubes x dívidas Direito

3  Direito Penal como instrumento da busca da segurança jurídica corporativa

4  Da fraude na gestão e administração de Sociedade Anônima de Futebol

5  Da desconsideração da personalidade jurídica da SAF no futebol para fins de responsabilidade penal dos sócios

6  Conclusão

7  Referências

Sociedade Anônima do Futebol no Brasil: Estrutura Jurídica, Impactos Econômico-Financeiros e Comparações com o Fair Play Financeiro da UEFA

Arthur Garcia Silveira

1  Introdução

2  Referencial teórico: governança, regulação e finanças no futebol

3  A Sociedade Anônima do Futebol no Brasil

4  O Fair Play Financeiro da UEFA

5  Comparação crítica entre a Sociedade Anônima do Futebol e o Fair Play Financeiro da UEFA

6  Conclusões e avenidas futuras de pesquisa

7  Referências

LEI 14.193/21: UMA ANÁLISE SOBRE OS MECANISMOS DE REESTRUTURAÇÃO FINANCEIRA DOS CLUBES DE FUTEBOL

Bichara Abidão Neto  |  Pedro Henrique Bandeira Sousa

1  Introdução

2  A crise estrutural dos clubes de futebol no Brasil

3  A Lei da SAF: estrutura e mecanismos de reestruturação econômica

4  Os planos de reestruturação financeira 

5  Estudo de casos: experiências práticas e resultados observados

6  Conclusão

7  Referências

Empreendedorismo Futebolístico

Carlos Henrique Abrão

1  A reorganização societária do futebol

1.1  As crises e os clubes de futebol

1.2  A reviravolta normativa e suas consequências

1.3  A crise do futebol e a administração societária

2  Repaginação da estrutura societária

2.1  O diploma normativo 14.193/2021

2.2  A constituição da SAF

2.3  A configuração da classe acionária

2.4  Governança coorporativa e Compliance

3  As dívidas e a centralização das execuções

3.1  A nova visão do passivo dos clubes de futebol

3.2  As obrigações do modelo e suas repercussões

3.3  O regime centralizado das execuções

4  A recuperação judicial do clube de futebol

4.1  A submissão ao regime de reorganização societária

4.2  Financiamentos da sociedade anônima do futebol

4.3  Da tributação específica

4.4  A responsabilidade do sócio administrador

5  Ressignificado societário

6  Referências

MEDIAÇÃO NO ESPORTE: SOLUÇÕES PACÍFICAS SOB UMA NOVA ÓTICA PRAGMÁTICA PARA CONFLITOS

Celeida Maria Celentano Laporta  |  Ronaldo Crespilho Sagres  |  Wilson Furtado Roberto

1  Introdução

2  Os meios extrajudiciais de solução de conflitos e a competência da mediação

3  Confronto e conflito: judicialização em destaque

4  Gestão de conflitos no esporte: o papel da mediação

5  Conclusão

6  Referências

A Transformação dos Clubes de Futebol em Sociedades Empresárias no Brasil: Da Lei Pele à Lei da SAF

Cristiano Caús  |  Marco Loureiro

1  Introdução 

2  Evolução legislativa do clube-empresa no Brasil 

3  A Lei da Sociedade Anônima do Futebol (SAF): a motivação para a criação de um novo modelo

3.1  Lei da SAF: Visão sistêmica para o futebol brasileiro

3.2  Profissionalização da gestão e implantação da governança corporativa

3.3  Regime de reestruturação financeira e pagamento de dívidas: a solução para um passivo histórico

3.4  Regime de Tributação Específico (RFT): O incentivo econômico estratégico

4  Conclusão 

5  Referências

Futebol e Finanças: O Papel da SAF no Superendividamento dos Clubes

Cybelle Guedes Campos  |  Luciana Ricarda Pereira Costa

1  Introdução

2  A Sociedade Anônima e a Sociedade Anônima do Futebol

3  Histórico do endividamento dos clubes brasileiros de futebol

4  Mecanismos de reestruturação da Lei da SAF

5  Recuperação Judicial e Extrajudicial– Lei 11.101/05

6  Regime Centralizado de Execuções – Lei 14.193/2021

7  Conclusão 

8  Referências

A sistemática jurídico-previdenciária dos clubes de futebol conforme desígnios da legislação brasileira: a responsabilidade pela quitação das obrigações previdenciárias

Daniel Augusto Arouca Bizzotto  |  Davidson Malacco Ferreira

1  Introdução

2  Da obrigação previdenciária e uma breve análise histórico-normativa da participação de entidades desportivas profissionais no sistema previdenciário brasileiro

2.1  Dos sujeitos da obrigação previdenciária

2.2  Do fato gerador da obrigação previdenciária e o seu momento de ocorrência

2.3  Da base de cálculo

2.4  Da obrigação acessória

2.5  Do salário de contribuição

2.6  Análise histórico-normativa da participação de entidades desportivas no sistema previdenciário brasileiro

2.6.1  Breve estudo sobre a Lei nº 5.939, de 19 de novembro de 1973

2.6.1.1  A Lei nº 5.939/1973 no tribunais brasileiros

2.6.2  Breve estudo sobre a Lei nº 7.787, de 30 de junho de 1989

2.6.3  Breve estudo sobre a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991

2.6.4  Breve estudo sobre a Lei nº 8.641, de 31 de março de 1993

2.6.4.1  A questão da interpretação da Lei nº 8.641/93

2.6.5  Medida Provisória nº 1.523/1996, suas reedições e o advento da Lei nº 9.528, de 10 de dezembro de 1997

2.6.6  A Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006

3  A sistemática da relação jurídico-previdenciária da obrigação previdenciária e os clubes de futebol profissional

3.1  A filiação e a comprovação do exercício de atividade remunerada

3.2  A sistemática da relação jurídico-previdenciária dos clubes de futebol profissional

3.3  Da responsabilidade das entidades promotoras de espetáculos desportivos

3.4  Da responsabilidade dos clubes de futebol profissional

3.5  Da responsabilidade de empresas e/ou entidades patrocinadoras de clubes de futebol profissional

3.6  Da publicidade de realização de evento desportivo

3.7  Das penalidades por descumprimento das regras legais

3.8  Legislações posteriores ao Decreto nº 3.048/1999

3.8.1  Da Lei nº 13.155, de 04 de agosto de 2015 - PROFUT

3.8.2  Da responsabilidade da Sociedade Anônima do Futebol pela quitação da obrigação previdenciária

3.8.2.1  Do Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF)

4  Do pagamento de seguro contra acidentes de trabalho

5  Direitos de imagem na Lei nº 9.615/1998

5.1  A discussão sobre o direito de imagem no Tribunal Superior do Trabalho (TST)

6  Bichos e luvas na lei nº 14.597/2023

6.1  A controversa mudança da natureza jurídica das luvas

7  Considerações finais

8  Referências

A NOVA ALTERNATIVA PARA O FUTEBOL BRASILEIRO: A LEI DA SOCIEDADE ANÔNIMA 

Fernando Brandariz

1  Referências

SAF – OS IMPACTOS DA SAF NA GESTÃO DPS CLUBES BRASILEIROS

Flávia de Almeida de Oliveira Zanini  |  Paulo Roberto Bastos Pedro

1  A Lei das Sociedades Anônimas Desportivas (SADs) na Espanha

2  A Lei das Sociedades Anônimas Desportivas (SADs) em Portugal

3  A Lei das Sociedades Anônimas Desportivas Profissionais (SADP) no Chile

4  A Lei de SAF no Futebol Brasileiro

5  A ordem econômica esportiva e a responsabilidade na gestão esportiva

6  Deveres do gestor esportivo

7  Gestão temerária e responsabilidade civil dos gestores esportivos

8  Conclusão

9  Referências

Sociedade Anônima de Futebol (SAF). Gestão Empresarial Temerária. Desconsideração da Personalidade Jurídica

Ivani Contini Bramante 

1  Sociedade Anônima de Futebol. Regime jurídico. Objeto. Integralização do capital. Ações classe-A

2  Sociedade Anonima de Futebol e governança. Conselho de Administração e o Conselho Fiscal. Eleição e vedações. Vedação de remuneração do membro do conselho acionista. Dedicação exclusiva dos diretores. Publicidade obrigatória

3  Sociedade Anônima de Futebol. Sucessão. Responsabilidade solidária dos dirigentes 

4  Lei Geral do Esporte. Gestão empresarial temerária. Aplicação subsidiária à Lei da Sociedade Anônima de Futebol (SAF). Responsabilidades do gestor

5  Sociedade Anônima do Futebol. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Aplicação do Código Civil e da Lei de Recuperação Judicial e Falência, Teoria Maior. Prova do Abuso de Direito e da Gestão Temerária.

6  Responsabilidade da Sociedade Anônima de Futebol. Desconsideração da personalidade jurídica. Teoria menor. Direito do consumidor. Ambiental. Anticorrupção. Tributário

7  Constituição de pessoa jurídica para recebimento de direito de imagem. Direito tributário

8  Conclusão

9  Referências

Captação de Recursos Financeiros pelas Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) no Mercado de Capitais

Jean Marcel Arakawa  |  Rafaela Zenaro

1  Introdução

2  Arcabouço jurídico e regulatório

2.1  Lei nº 14.193/2021 (Lei das SAFs)

2.2  Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações)

2.3  Regulamentação da CVM

3  Governança corporativa das SAFs

4  Formas de captação no mercado de capitais

4.1  Abertura de capital das SAFs

4.2  Emissões de dívida pelas SAFs

4.2.1  Debêntures e debênture-fut

4.2.2  Notas comerciais

4.2.3  Certificados de Recebíveis Imobiliários

4.3  Estruturação de fundos de investimento

5  Conclusão

6  Referências

Governança corporativa em SAFs: um estudo empírico

José Perdiz de Jesus  |  Eric Hadmann Jasper

1  Introdução

2  Metodologia

2.1  Definição de times de grande, médio e pequeno porte

2.2  Metodologia da coleta de dados

3  Análise empírica da governança corporativa das SAFs

3.1  Voto afirmativo do titular de ações ordinárias de Classe A

3.2  Vedação à participação cruzada de acionista controlador de SAF

3.3  Proibição de ser acionista (atos de corrupção e listas de sanções econômicas)

3.4  Governança corporativa

3.5  Arbitragem

4  Considerações finais

FUTEBOL BRASILEIRO E O MODELO SAF: desafios de governança, implementação de práticas ESG e o impacto na relação com os torcedores

Leonardo Andreotti Paulo de Oliveira  |  Mariana Antonialli Guimarães

1  Introdução

2  Contrastes entre o modelo SAF e o modelo associativo

3  Paralelos entre a Lei da SAF, governança e práticas de ESG

4  Práticas convergentes entre a Lei da SAF e diretrizes ESG e a proteção da relação clube-torcedor

5  Conclusão

6  Referências

GLOBALIZAÇÃO E SAF: IMPACTOS DAS INJEÇÕES DE CAPITAL ESTRANGEIRO NO FUTEBOL BRASILEIRO

Leonardo Dias  |  Ivo Tinô do Amaral Junior

1  Introdução

2  Contexto histórico e a emergência das SAFs

2.1  O Futebol brasileiro e o amadorismo na gestão

2.2  O Marco Legal das SAFs

3  Investimentos estrangeiros e transformação dos clubes

3.1  Atração de capital internacional

3.2  Mudanças na governança corporativa

4  Impactos na sustentabilidade financeira

4.1  Redução de dívidas

4.2  Diversificação de receitas

5  Desafios e críticas

5.1  Perda de identidade cultural

5.2  Dependência de investidores

6  Oportunidades futuras

6.1  Internacionalização dos clubes

6.2  Desenvolvimento do futebol nacional

7  Conclusão

8  Referências

Governança, Ética e Prevenção à Lavagem de Dinheiro em SAFs

Lucas Guimarães Ribeiro  |  Luiz Felipe de Souza Miranda  |  Thiago Luís Sombra

1  Introdução

2  Evolução na gestão dos clubes brasileiros

3  Governança corporativa e a Lei das SAFs

4  Mecanismos de Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) em SAF

5  Análise de governança nas SAFs brasileiras atuais

6  Conclusão

7  Referências

A TRANSFORMAÇÃO DO FUTEBOL BRASILEIRO: O IMPACTO DA GOVERNANÇA CORPORATIVA NAS SAFS E A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

Luciano Benetti Timm  |  Pedro de Menezes Carvalho

1  Introdução

2  Trilhando os caminhos da governança

3  Estrutura de governança nas Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs)

4  Conclusão

ESPORTE, DO RECREATIVO AOS NEGÓCIOS: INTERFACES COM O SISTEMA DE INSOLVÊNCIA BRASILEIRO

Luis Fernando Guerrero

1  Introdução e objetivos

2  Associações (Clubes Associativos e Clubes Empresa)

3  Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) e insolvência

4  Regime Centralizado de Execuções (RCE)

5  Conclusão

6  Referências

A NECESSIDADE DE PUBLICIZAÇÃO DOS CONTRATOS EMPRESARIAIS DA SOCIEDADE ANÔNIMA DE FUTEBOL: DIREITO À TRANSPARÊNCIA NAS RELAÇÕES JURÍDICAS EM RESPEITO À PAIXÃO NACIONAL FUTEBOLÍSTICA

Luiz Antonio Abagge  |  Victor Emmanuel Pascaretta Gallo Barreto de Souza

1  Introdução

2  Constituição e governança das sociedades anônimas de futebol

3  Contratos comerciais confidenciais

3.1  Caso envolvendo o Cruzeiro Esporte Clube

3.2  Caso envolvendo o Club Regatas Vasco Da Gama

4  Necessidade de implementação do fair play financeiro no Brasil

5  Conclusão

6  Referências

A Sociedade Anônima do Futebol Brasileiro e sua Implementação no Sistema Normativo Brasileiro

Marcello do Amaral Perino

1  Considerações preliminares

2  Paradigmas históricos sob o contexto da Sociedade Anônima do Futebol brasileiro

3  A Sociedade Anônima do Futebol brasileiro e a legislação anteriormente em vigor

4  A solução de conflitos a envolverem personagens em correspondência com Sociedades Anônimas do Futebol brasileiro

5  Aspectos gerais da governança corporativa no âmbito das Sociedades Anônimas do Futebol brasileiro

6  A Sociedade Anônima no Futebol brasileiro e seus efeitos no cenário esportivo nacional

7  A Sociedade Anônima do Futebol em cotejo com o pronunciamento dos tribunais a respeito do tema

8  Considerações finais

SOCIEDADES ANÔNIMAS DE FUTEBOL (SAF) E A EVOLUÇÃO DA GESTÃO ESPORTIVA NO BRASIL: O CASO FORTALEZA EC SAF

Marcelo da Cunha Paz

1  Introdução

2  A aprovação da Lei das SAFs

3  Impactos diretos da Lei das SAFs no Brasil

4  O modelo escolhido pelo Fortaleza EC SAF

5  A Importância da gestão responsável no Futebol

6  Os números do Fortaleza EC SAF

7  Desafios e oportunidades

8  As vantagens jurídicas em ser uma SAF

9  O que muda na prática?

10  Conclusão

11  Referências

12  Biografia do autor

PASSIVOS TRABALHISTAS PREGRESSOS E SOCIEDADES ANÔNIMAS DO FUTEBOL. O TEMA 1232 DO STF

Marcos Ulhoa Dani

1  Referências

As Sociedades Anônimas de Futebol: Uma Análise Comparada entre Brasil e Portugal

Maria Paula Ribeiro Gonçalves  |  Norberto Gonçalves Júnior

1  Introdução 

2  As Sociedades Anónimas Desportivas - o modelo português

2.1  Enquadramento histórico-jurídico

2.2  O princípio da prevalência do clube fundador 

2.3  A gestão das SAD: Corporate Governance e fair-play econômico

2.4  Os impasses das Sociedades Anônimas Desportivas

3  As Sociedades Anônimas de Futebol - o modelo brasileiro 

3.1  Enquadramento histórico-jurídico

3.2  O regime das Sociedades Anônimas de Futebol 

3.3  A ascensão das SAFs no Brasil

4  Semelhanças e divergências entre a Lei nº 14.193, de 6 de Agosto de 2021 (Brasil) e a Lei nº 39/2023, de 4 de Agosto (Portugal)

4.1  Regras jurídicas 

4.2  Governança Corporativa (Corporate Governance)

4.3  A figura do clube fundador 

4.4  O regime de recuperação de créditos

5  Conclusões

6  Referências 

A Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acerca da Responsabilidade da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) pelas dívidas do Clube Associativo

Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga

1  Introdução

2  Breve histórico acerca das origens dos clubes de futebol

3  Formas de Constituição da Sociedade Anônima do Futebol

4  Direito comparado

5  Sucessão, responsabilidade da SAF e a jurisprudência do TST

6  Conclusão

7  Referências

SOCIEDADE ANÔNIMA DO FUTEBOL: UM NOVO PARADIGMA JURÍDICO

Monica Maria Costa Di Piero

1  Introdução

2  O fundamento econômico e jurídico da SAF

3  A Lei nº 14.193/2021 e seus objetivos

4  Considerações finais

5  Referências

SAF, BLINDAGEM PATRIMONIAL, RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FRAUDE CONTRA CREDORES: REFLEXÕES JURÍDICAS NO FUTEBOL BRASILEIRO

Pedro Trengrouse  |  Rodrigo Darbilly  |  Amanda Leão

1  Introdução 

2  A SAF no Brasil: Origem, objetivos e fundamentos legais

3  A separação patrimonial e a blindagem na constituição da SAF

4  A recuperação judicial aplicada ao futebol: distorções

5  Fraude contra credores em razão de distorções no recurso à recuperação judicial

6  Conclusão: necessários ajustes à Lei da SAF

VIOLÊNCIA SOFRIDA PELA SOCIEDADE ANÔNIMA DO FUTEBOL DO FORTALEZA: RESPONSABILIDADES NO CASO CONCRETO

Rafael Teixeira Ramos

1  Introdução

2  A responsabilidade civil sobre os empregados desportivos

3  A repercussão jurídica estritamente desportiva

4  Considerações finais

5  Referências

SAFs como um vetor de financiamento para outras modalidades

Rafael Terreiro Fachada  |  Hélio Ricardo Brandão

1  Introdução

2  Da discussão à implementação dos “clubes-empresa”

3  A função social da SAF

4  O cumprimento da sua função social pela SAF

5  Conclusão

6  Referências

A Sociedade Anônima do Futebol como instrumento para a profissionalização do futebol brasileiro

Reinaldo Carneiro Bastos

1  Referências

A Inaplicabilidade dos institutos do grupo econômico e da sucessão de empregadores previstos na CLT à Sociedade Anônima do Futebol

Ricardo Georges Affonso Miguel

1  Referências

SOCIEDADE ANÔNIMA DO FUTEBOL E ESTRUTURAÇÃO: MODELO DE IMPLEMENTAÇÃO POR SUSCESSIVAS OPERAÇÕES DE AUMENTO DE CAPITAL

Tarcísio de Souza Neto  |  Matheus Andrade de Sousa

1  Introdução

2  O aumento de capital social real

2.1  Utilização das Reservas e dos Lucros

3  Breves distinções entre a integralização parcelada e o bônus de subscrição ou opção de subscrição 

3.1  Integralização parcelada

3.2  Bônus de Subscrição

4  Cláusulas estatutárias como mecanismo de proteção dos interesses dos clubes

5  Cláusulas restritivas de circulação de ações

5.1  Poder de indicação dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal

6  Acordos parassociais

7  Conclusão

8  Referências

OS IMPACTOS DA GOVERNANÇA CORPORATIVA NAS SOCIEDADES ANÔNIMAS DO FUTEBOL E O DESAFIO DA SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA NO FUTEBOL BRASILEIRO

Gustavo Lopes Pires de Souza

1  Introdução

2  Sociedade Anônima do Futebol: fundamentos legais

3  Governança corporativa: conceitos, práticas e importância

4  Dispositivos legais de governança na Lei da SAF

4.1  Estrutura administrativa

4.2  Transparência e auditoria

4.3  Segregação patrimonial

4.4  Regime Centralizado de Execuções (RCE)

5  Impactos positivos da governança corporativa nas SAFs

5.1  Acesso a crédito formal e redução de risco

5.2  Atração de investidores institucionais

5.3  Separação de riscos jurídicos

5.4  Valorização do ativo esportivo

6  Desafios práticos para a sustentabilidade financeira

6.1  Resistência cultural

6.2  Profissionalização efetiva

6.3  Assimetria entre clubes

6.4  Planejamento de longo prazo

7  Estudo de casos brasileiros

7.1  Cruzeiro SAF

7.2  Botafogo SAF

7.3  Vasco SAF

7.4  Bahia SAF

7.5  Red Bull Bragantino

7.6  Cuiabá

7.7  Atlético-MG

8  Estudo de casos internacionais

8.1  Europa

8.2  América do Sul

8.3  África

8.4  Ásia

8.5  Oceania

9  Conclusão

10  Referências

REESTRUTURAÇÃO DE PASSIVO: O TRATAMENTO DO CRÉDITO TRABALHISTA PELA LEI DA SAF

Daniel Carnio Costa  |  Jáder Aurélio Gouveia Lemos Neto

1  Da introdução

2  Do cenário econômico dos clubes de futebol

3  Do sistema de reestruturação de dívidas da lei da saf

3.1  Das linhas gerais do Regime Centralizado de Rxecuções (RCE)

3.2  Da recuperação judicial e extrajudicial de empresas

3.3  Do exame conjunto dos procedimentos e do tratamento dos créditos trabalhistas sob a perspectiva do clube de futebol

4  Das conclusões

5  Referências

O Tratamento do Passivo Trabalhista na Recuperação Judicial de Clubes de Futebol. Análise de casos à luz do artigo 54 da Lei nº 11.101/2005

Pedro Freitas Teixeira  |  Leticia Ferreira Bogado Monteiro

1  Introdução

2  O passivo trabalhista na recuperação judicial dos clubes de futebol brasileiros

3  Análise de caso: composição e tratamento do passivo trabalhista nos planos de recuperação judicial

4  Discussão sobre a legalidade das cláusulas de pagamento do crédito

4.1  Recuperação judicial do Joinville

4.2  Recuperação judicial do Figueirense

4.3  Recuperação judicial do Cruzeiro

4.4  Recuperação judicial do Coritiba

5  Conclusão

6  Referências