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Sistema dos Recursos Trabalhistas

Manoel Antonio Teixeira Filho

SKU EM-2026-8749
R$ 287,00
R$ 229,60

até 10x R$ 22,96 s/ juros

A obra ajuda a atuar com precisão nos recursos do trabalho, do recurso ordinário ao recurso extraordinário. Análise minuciosa e didática do sistema recursal.

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Descrição do produto

Sistema dos Recursos Trabalhistas – 15ª edição

Introdução

O Sistema dos Recursos Trabalhistas – 15ª edição consolida-se como obra essencial para a compreensão técnica, sistemática e prática do regime recursal no Processo do Trabalho. Com abordagem rigorosa e linguagem didática, o livro analisa de forma aprofundada todos os instrumentos recursais disponíveis, oferecendo ao leitor segurança teórica e operacional para atuação profissional e acadêmica.

De autoria do jurista Manoel Antonio Teixeira Filho, a obra é publicada pela Editora Mizuno e mantém seu compromisso com a clareza conceitual, a precisão terminológica e a fidelidade à construção jurisprudencial dos tribunais trabalhistas.

📜 Sinopse

Neste livro, o jurista Manoel Antonio Teixeira Filho examina, de maneira didática, minuciosa e aprofundada, todos os temas que compõem o complexo sistema dos recursos utilizáveis no processo do trabalho.

O Autor inicia a sua exposição pela parte histórica, passando pelos princípios da variabilidade e da fungibilidade, pelos pressupostos processuais, pelos juízos de admissibilidade, pelos efeitos dos recursos, pela desistência do recurso e a renúncia ao direito de recorrer. Em seguida, põe-se a discorrer sobre as diversas espécies de recursos, compreendendo o ordinário, o agravo de instrumento, os embargos de declaração, o agravo de petição, o recurso de revista, de embargos ao TST, o recurso adesivo, os embargos infringentes, o agravo regimental, o agravo interno e o recurso extraordinário. Dedica, ainda, algumas páginas à reclamação constitucional e à correição parcial, embora esclareça não se tratar de modalidades recursais.

Por seu conteúdo, a obra é de grande utilidade prática para juízes, advogados, membros do Ministério Público, professores e acadêmicos de Direito.

📌 Tópicos abordados

  • Parte histórica do sistema recursal trabalhista
  • Princípios da variabilidade e da fungibilidade
  • Pressupostos processuais
  • Juízos de admissibilidade
  • Efeitos dos recursos
  • Desistência do recurso e renúncia ao direito de recorrer
  • Recurso ordinário
  • Agravo de instrumento
  • Embargos de declaração
  • Agravo de petição
  • Recurso de revista
  • Embargos ao TST
  • Recurso adesivo
  • Embargos infringentes
  • Agravo regimental
  • Agravo interno
  • Recurso extraordinário
  • Reclamação constitucional
  • Correição parcial

🔍 Detalhes do livro

Uma visão completa e estruturada do sistema recursal

A 15ª edição do Sistema dos Recursos Trabalhistas apresenta uma análise organizada e progressiva do tema, partindo dos fundamentos históricos até o exame individualizado de cada modalidade recursal. O autor articula teoria, prática forense e jurisprudência, permitindo ao leitor compreender não apenas o funcionamento dos recursos, mas também sua correta aplicação estratégica no processo do trabalho.

Atualidade, técnica e utilidade prática

Com foco na realidade dos tribunais e na atuação cotidiana dos operadores do Direito, a obra fornece parâmetros seguros para o manejo adequado dos recursos trabalhistas, evitando nulidades, equívocos procedimentais e perdas de prazo.

🎯 Público-alvo

  • Advogados trabalhistas
  • Magistrados do Trabalho
  • Membros do Ministério Público do Trabalho
  • Professores de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
  • Estudantes de graduação e pós-graduação em Direito

❓ Perguntas Frequentes (FAQs)

O livro aborda todos os recursos previstos no Processo do Trabalho?
Sim. A obra analisa de forma detalhada todas as espécies de recursos trabalhistas, além de institutos correlatos como a reclamação constitucional e a correição parcial.

O conteúdo possui aplicação prática na atuação profissional?
Sim. O enfoque é técnico e prático, oferecendo subsídios concretos para o correto manejo dos recursos no dia a dia forense.

A obra trata dos pressupostos e dos efeitos dos recursos?
Sim. Há capítulos específicos dedicados aos pressupostos processuais, aos juízos de admissibilidade e aos efeitos recursais.

O livro é indicado para consulta e estudo aprofundado?
Sim. A estrutura sistemática permite tanto a leitura sequencial quanto a consulta pontual sobre temas específicos.

🏁 Conclusão

O Sistema dos Recursos Trabalhistas – 15ª edição é uma referência indispensável para quem busca domínio técnico e segurança jurídica no uso dos recursos no Processo do Trabalho. Com autoria de Manoel Antonio Teixeira Filho e publicação pela Editora Mizuno, a obra alia profundidade teórica, clareza expositiva e utilidade prática, tornando-se investimento essencial para profissionais e estudiosos que desejam atuar com precisão, estratégia e conhecimento sólido na seara trabalhista.

Manoel Antonio Teixeira Filho

Advogado – Conferencista – Jurista – Magistrado aposentado do TRT da 9.a Região – Co fundador da Escola da Associação dos Magistrados do Trabalho do Paraná — Professor Emérito do Centro Universitário de Curitiba, Unicuritiba – Professor na Escola da Magistratura do Trabalho do Paraná — Membro do Instituto Latinoamericano de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social — do Instituto de Direito Social do Brasil — da Société Internacionale de Droit du Travail et de la Sécurité Sociale — do Instituto dos Advogados do Paraná — da Academia Nacional de Direito do Trabalho – da Academia Paranaense de Letras Jurídicas – Autor de 28 livros sobre Direito Processual do Trabalho – Presidente da Comissão elaboradora do anteprojeto de Código de Processo do Trabalho, constituída pela Academia Brasileira de Direito do Trabalho.

Especificações do produto

  • Autor(es) Manoel Antonio Teixeira Filho
  • AssuntoTrabalho e Processo do Trabalho
  • Idioma Português
  • Edição 15
  • Mês Janeiro
  • Ano 2026
  • Marca Editora Mizuno
  • Tipo Impresso
  • Encadernação Brochura
  • Paginação 755
  • Formato 16x23
  • Comprimento (cm) 23
  • Largura (cm) 16
  • Altura (cm) 4,53
  • ISBN 9788577898749

Sumário

Sumário
Primeira Parte
GENERALIDADES
Capítulo I
O Reexame das Decisões Judiciais ao Longo dos Tempos
1. Escorço histórico
1.1 Babilônia
1.2 Índia
1.3 Hebreus
1.4 Egito
1.5 Islã
1.6 Grécia
1.7 Roma
1.8 Direito canônico
1.9 Direito reinol português
1.10 O direito processual moderno
Capítulo II
Propedêutica
1. Recurso e impugnação das resoluções judiciais
1.1 Recursos
1.2 Ações autônomas de impugnação
1.3 Medidas saneadoras
1.4 Providências corretivas
1.5 Providências ordenadoras do procedimento
1.6 Atos protetivos de direitos
2. Duplo grau de jurisdição
2.1 Duplo grau e Constituição
3. O princípio da lesividade da decisão
4. Etimologia e conceito de recurso
4.1 Etimologia
4.2 Conceito
5. Finalidade dos recursos e fundamento do direito de recorrer
6. Natureza jurídica
7. Classificação dos recursos
8. Recurso e direito intertemporal
9. Atos judiciais sujeitos a recurso
9.1 Sentenças
9.1.1 Somente o decisum é impugnável
9.2 Irrecorribilidade das decisões interlocutórias
9.3 Irrecorribilidade dos meros despachos de expediente
10. Condição jurídica da sentença recorrível
11. Sentenças irrecorríveis
12. A pessoalidade dos meios recursais
12.1 Que meios o processo do trabalho reserva para o saneamento das decisões que implicarem reformatio in peius?
13. O princípio da unirrecorribilidade
14. Os princípios da variabilidade e da fungibilidade
14.1 Variabilidade
14.2 Fungibilidade
14.3 Síntese dos princípios recursais examinados
15. Forma de interposição dos recursos
15.1 A interposição de recurso mediante fac-símile
15.2 A interposição de recurso por meio eletrônico
16. Pressupostos recursais
16.1 Subjetivos (intrínsecos)
16.2 Objetivos (ou extrínsecos)
17. Juízo de admissibilidade
18. Recurso pelas pessoas jurídicas de direito público
19. Recurso e litisconsórcio
20. Recurso interposto por terceiro
21. Recurso interposto por ambas as partes
22. Recurso total e recurso parcial
23. Aceitação tácita da sentença
24. Desistência do recurso
25. Renúncia ao direito de recorrer
26. Efeitos dos recursos
27. As questões de fato não propostas perante o órgão de primeiro grau
28. As nulidades arguidas no recurso
28.1 Princípio da transcendência
28.2 Princípio da instrumentalidade
28.3 Princípio da convalidação
28.4 Princípio da proteção
29. Eficácia e substitutividade da decisão proferida pelo juízo recursal
29.1 Recurso admitido
29.2 Recurso não admitido
30. Recurso extraordinário e execução da sentença
31. O retorno dos autos ao juízo de origem
32. Os recursos nas tutelas provisórias

segunda Parte
DOS RECURSOS EM ESPÉCIE
Capítulo I
Recurso Ordinário
1. Breves notas históricas
2. Cabimento do recurso
2.1 Das decisões de primeiro grau
2.2 Das decisões dos tribunais
3. Forma de interposição. Fundamentação
4. Devolutibilidade
5. Questões de fato não propostas no juízo a quo
6. Declaração do efeito em que o recurso é recebido
7. Processamento do recurso e técnica do julgamento
7.1 No procedimento ordinário
7.2 No procedimento sumariíssimo (CLT, art., 895, § 1.º)
Capítulo II
Recurso de Revista
1. Escorço histórico
2. Considerações propedêuticas
3. Cabimento do recurso
3.1 Divergência jurisprudencial
3.2 Violação de literal disposição de lei federal ou afronta direta e literal da Constituição da República
3.3 O prequestionamento
4. O problema da transcendência
5. Processamento do recurso
5.1 No procedimento ordinário
5.2 No procedimento sumariíssimo
6. O Incidente de Uniformização da Jurisprudência
7. O julgamento dos recursos de revista repetitivos
Capítulo III
Embargos
1. Conceito e aspectos históricos
2. Cabimento do recurso
3. Processamento
Capítulo IV
Embargos Infringentes
1. Cabimento
2. Processamento
Capítulo V
Agravo de Petição
1. Lineamentos históricos
2. Cabimento
2.1 O problema da impugnação da decisão que julga exceção de pré-executividade
2.2 Inadmissibilidade do recurso de revista das decisões proferidas no julgamento de agravo de petição
2.3 Inadmissibilidade do agravo de petição
3. Efeito da interposição
4. Custas
5. Processamento
Capítulo VI
Agravo de Instrumento
1. Histórico
2. Cabimento
3. Não cabimento
3.1 Indeferimento de prova
3.2 Deferimento de produção de prova à parte contrária
3.3 Admissão ou denegação de intervenção de terceiros
3.4 Decisão que admite recurso de revista
3.5 Decisão que rejeita embargos à execução
3.6 Decisão denegatória de agravo de instrumento
4. Traslado
5. Juízo de apresentação
6. Juízo de retratação
7. Efeito
8. Devolução
9. Processamento
Capítulo VII
Embargos de Declaração
1. Antecedentes históricos
2. Os embargos de declaração na CLT
3. Conceito e finalidade
4. Natureza jurídica
5. Inalterabilidade do julgado
6. Pronunciamentos jurisdicionais embargáveis
7. Matéria não embargada
8. Prazo para o oferecimento
9. Interrupção do prazo para recurso
10. Causas para a oponibilidade dos embargos
10.1 Obscuridade
10.2 Contradição
10.3 Omissão
10.4 O problema da dúvida
11. Embargos protelatórios
12. Embargos à sentença declarativa
13. Embargos simultâneos
14. Erros de escrita ou de cálculo
15. Processamento
15.1 Em primeiro grau
15.2 Nos tribunais
16. Embargos de declaração e prequestionamento
16.1 Negativa de prestação jurisdicional
17. Uma nova faceta dos embargos declaratórios
Capítulo VIII
Agravo Regimental
1. Considerações introdutórias
2. Cabimento
2.1 No TST
2.2 Nos Tribunais Regionais
3. Formação do agravo
4. Juízo de retratação
5. Processamento
Capítulo IX
Agravo Interno
1. Cabimento
2. Processamento
2.1 Nos Tribunais Regionais
2.2 No Tribunal Superior do Trabalho
Capítulo X
Pedido de Revisão do Valor da Causa
1. O valor da causa
2. Pressupostos
3. Natureza jurídica
4. Efeito
5. Processamento
Capítulo XI
Recurso Extraordinário
1. Aspectos históricos
2. Natureza jurídica
3. A matéria na CLT
4. Pressupostos
4.1 Contrariedade à Constituição
4.2 Declaração de inconstitucionalidade
4.3 Julgar válida lei ou ato do governo local contestado em face da Constituição
4.4 Julgar válida lei local contestada em face da lei federal
4.5 repercussão geral
5. Súmulas do STF sobr