Questões Atuais Sobre Contratações Públicas - Inovação, Interesse Público e Segurança Jurídica

Sumário

Plataformas Digitais e a Teoria dos Leilões: Um Panorama sob a Perspectiva da Inovação na Disputa Entre os Licitantes

Marcos Nóbrega | Pedro Dias de Oliveira Netto

1 Introdução

2 Infraestruturas públicas digitais e o seu impacto econômico e social

3 A dinâmica dos leilões

4 Novos contornos para a atuação dos licitantes em plataformas digitais

5 Considerações finais

6 Referências

InstruçãO Normativa SEGES/MGI nº 52, de 10 de Fevereiro de 2025: O “Market Place Digital” do Governo Federal?

Mônica Éllen Pinto Bezerra Antinarelli

1 Introdução

2 Inovação como premissa na Lei 14.133, de 2021

3 Experiências internacionais em e-marketplace

4 O formato da IN SEGES/MGI 52, de 2025

5 Conclusão

6 Referências

Qual a Modalidade Licitatória a ser Usada para Elaboração de Projetos de Engenharia na Nova Lei de Licitações?

Flávio Garcia Cabral | Lucas Vasconcelos Perrone | Luiz Emmanuel Gois de Araújo

1 Introdução

2 Posicionamentos anteriores à Lei nº 14.133, de 2021

3 Interpretação adequada à luz da Lei nº 14.133, de 2021

4 Posições mais recentes do Tribunal de Contas da União

5 Considerações finais

6 Referências

O Enquadramento Sindical nas Terceirizações pela Administração Pública e a Fixação de Valor Mínimo de Remuneração como Medida Protetiva ao Trabalhador

Carolina Zancaner Zockun | Mariana Bezerra Nóbrega Serquiz de Azevedo | Priscila Prado Garcia Cecchi

1 Introdução

2 Breves aspectos sobre a terceirização na Administração Pública

3 Modelo de enquadramento sindical adotado no Brasil e sua implicação nos procedimentos licitatórios para contratação de serviços terceirizados

4 Fixação de preços mínimos para a remuneração dos trabalhadores no edital da licitação e inclusão de outros benefícios de natureza trabalhista ou social considerados essenciais à dignidade do trabalho

4.1 Outras medidas para mitigar riscos decorrentes da contratação de serviços terceirizados

5 Conclusões

6 Referências

7 Bibliografia complementar

A Questão do Seguro-Garantia nos Contratos Públicos de Serviços Continuados com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra

Carlota Vargas Buranello

1 Introdução

2 Do seguro-garantia nas contratações de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão-de-obra: curto histórico da legislação, pareceres de consultorias jurídicas e circulares SUSEP

3 Da Circular Susep nº 662, de 2022

4 Da responsabilidade trabalhista da Administração nos contratos de terceirização

5 De volta ao seguro-garantia e sobre a cobertura do prejuízo da Administração

6 Alternativas para mitigação do risco de prejuízo à Administração

7 Conclusões

8 Referências

Critérios para Determinação da Convenção Coletiva de Trabalho e do Cálculo Salarial de Engenheiros Terceirizados em Contratos com a União (Regime de Dedicação Exclusiva)

Débora de Brito Lousano | Priscila Prado Garcia Cecchi | Renata Melo Pacheco

1 Introdução

2 Noções básicas acerca de enquadramento sindical e CCT aplicável à relação empregatícia

3 Da aplicabilidade da Lei nº 4950-A, de 22 de abril de 1966

4 Do cálculo do salário inicial e do método de reajuste do salário dos engenheiros

5 Conclusão

6 Referências

O Saneamento do Ato Administrativo como Forma de Legalizar a Prorrogação Intempestiva nos Contratos de Escopo

Mariana Sena Vieira Paupério Pereira

1 Introdução

2 Contrato de escopo

3 Da regra da impossibilidade de prorrogação após o término do contrato e da prorrogação nos contratos de escopo

4 Excepcionalidades admitidas pelo TCU nos contratos de escopo

5 O saneamento dos atos administrativos à luz os princípios da eficiência e da economicidade

6 Conclusão

7 Referências

Prorrogação do Prazo de Vigência em Contratos de Fornecimentos Contínuos: (P)Revisões dos Quantitativos Inicialmente Pactuados?

Elmo José Duarte de Almeida Júnior

1 Introdução

2 Diferenciação entre contratos de prestação de serviços contínuos, fornecimento contínuo e de escopo

3 Prorrogação do prazo de vigência dos contratos de fornecimento contínuo e (p)revisão das quantidades inicialmente estabelecidas

4 Considerações finais

5 Referências

A Problemática do Pagamento das Férias nos Contratos Administrativos de Terceirização

Rubens Quaresma Santos

1 Introdução

2 A responsabilidade administrativa pelo cumprimento das obrigações trabalhistas

3 As férias e o mês de seu gozo

4 Conclusão

5 Referências

A Substituição do Instrumento Contratual na Nova Lei de Licitações

Lúcio Cândido da Silva

1 Introdução

2 Da Formalização do Contrato Administrativo

3 Conclusão

4 Referências

Aspectos Relevantes sobre as Licitações SustentáVeis

Rosane Blanco Ozório Bomfiglio

1 Introdução

2 Desenvolvimento sustentável, sustentabilidade e licitações sustentáveis. Conceitos

3 Formas de intervenção do estado na economia

4 A importância da atuação do estado na proteção do meio ambiente

5 Princípios aplicáveis às licitações sustentáveis

5.1 Princípio da Vantajosidade

5.2 Princípios da Economicidade e Eficiência

5.3 Princípio da Isonomia e da Competitividade

5.4 Princípio da Razoabilidade

6 As licitações sustentáveis na administração pública federal

6.1 Fundamentação

6.2 Procedimento. Algumas orientações

7 Conclusão

8 Referências

O Regime Jurídico dos Portos Secos no Brasil

Ana Lídia Soares Vasconcelos

1 Introdução

2 Histórico Normativo

3 Judicializações e precariedade contratual

4 O conceito de serviço público

5 Conclusão 

6 Referências

Desconsideração da Personalidade Jurídica em Contratações Públicas como Meio de Extensão de Penalidade

Matheus Vianna de Carvalho

1 Introdução

2 Evolução Histórica da Desconsideração da Personalidade Jurídica

3 Hipóteses de Aplicação da Desconsideração