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Regulamento do IBS Comentado - Resolução CGIBS Nº 6, de 30 de Abril de 2026

Renaldo R. Júnior

SKU EM-2026-0561

Preço de tabela: R$ 198,00
Preço: R$ 158,40

até 10x R$ 15,84 s/ juros

O livro explica o Regulamento do IBS na prática, com análise da Resolução CGIBS Nº 6/2026, split payment, créditos fiscais e Reforma Tributária na prática.

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Descrição do produto

Regulamento do IBS Comentado é uma obra desenvolvida para profissionais que precisam compreender, com segurança e profundidade, os efeitos da Resolução CGIBS Nº 6, de 30 de abril de 2026, no novo sistema de tributação sobre o consumo.

Publicado pela Editora Mizuno e escrito por Renaldo R. Júnior, o livro apresenta uma leitura comentada do regulamento que estrutura o Imposto sobre Bens e Serviços, trazendo explicações técnicas sobre incidência, créditos, split payment, responsabilidades tributárias, regimes específicos, obrigações acessórias, fiscalização, penalidades e período de transição.

Com linguagem objetiva e foco na aplicação prática, Regulamento do IBS Comentado atende à necessidade de atualização imediata de profissionais que atuam com Direito Tributário, contabilidade, compliance fiscal, gestão empresarial e administração pública.

📜 Sinopse

A Reforma Tributária redesenhou a base do sistema fiscal brasileiro. Com a edição das Leis Complementares nº 214/2025 e nº 227/2026, o cenário foi radicalmente transformado pela unificação da tributação sobre o consumo no formato de IVA Dual. Agora, com a Resolução CGIBS Nº 6/2026, as regras operacionais definitivas estão postas para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), exigindo preparo imediato e precisão técnica de quem atua na área.
Nestas páginas, você descobrirá como o novo Regulamento do IBS funciona na prática. A obra detalha a nova sistemática de não cumulatividade e a tipologia tripartite do crédito fiscal — rigorosamente dividido entre as fases a apropriar, apropriado e utilizado. Revela também o funcionamento do revolucionário mecanismo de recolhimento na liquidação financeira (split payment), que exige a segregação e retenção do imposto no exato momento da transação eletrônica pelos arranjos de pagamento, e destrincha as complexas regras de valoração de mercado (transfer pricing) para fornecimentos não onerosos ou entre partes relacionadas.
Mais do que doutrina teórica, este livro entrega ferramentas essenciais: comentários profundos, artigo por artigo, da norma regulamentadora que fundamenta o tributo, análise incisiva das novas responsabilidades tributárias solidárias e substitutas impostas às plataformas digitais de e-commerce, e diretrizes práticas cruciais sobre a extinção antecipada de débitos e os novos limites para o ressarcimento ágil de saldos credores acumulados.
Se você é advogado, contador, servidor fazendário ou gestor que precisa liderar a transição para o IBS e mitigar riscos nas operações da sua empresa, esta obra passa longe de ser apenas uma leitura recomendada. É o manual de sobrevivência essencial para navegar na nova e complexa realidade da tributação do consumo.

📌 Tópicos Abordados

Split Payment: A revolução do recolhimento obrigatório do tributo na fonte pelas instituições de pagamento, incluindo a transição entre os procedimentos padrão e simplificado
A Nova Sistemática do Crédito: Como a tipologia tripartite e a exigência de extinção do débito na etapa anterior redefinem o direito de o adquirente usufruir da não cumulatividade plena
Economia Digital Enquadrada: As estritas hipóteses de responsabilidade tributária atribuídas às plataformas digitais nas operações de importação e vendas que intermedeiam
Fato Gerador Uniformizado: A consolidação do momento do ""fornecimento"" como núcleo da incidência tributária, superando as fragmentadas e antigas disputas sobre a natureza de bens e serviços
Rigor Antielisivo e Valoração: O cerco definitivo às transações entre grupos econômicos e a aplicação de parâmetros comparativos para arbitramento de valor de mercado
Comentários Práticos e Cirúrgicos: Análise crítica de cada artigo e parágrafo da Resolução CGIBS Nº 6/2026, mapeando os benefícios processuais e as armadilhas operacionais do novo regulamento

🔍 Detalhes Essenciais do Livro

Estrutura voltada à interpretação da Resolução CGIBS Nº 6/2026

O Regulamento do IBS Comentado apresenta uma abordagem artigo por artigo da norma regulamentadora do IBS, permitindo ao leitor identificar os impactos práticos da nova tributação sobre o consumo em operações empresariais, digitais, financeiras, imobiliárias e fiscais.

A obra examina pontos centrais da regulamentação, como hipóteses de incidência, imunidades, fato gerador, local da operação, base de cálculo, alíquotas, sujeição passiva, recolhimento na liquidação financeira, pagamento indevido, ressarcimento, não cumulatividade, obrigações acessórias, regimes específicos, fiscalização, infrações e penalidades.

🎯 Público-Alvo

Regulamento do IBS Comentado é indicado para advogados tributaristas, contadores, consultores fiscais, auditores, servidores fazendários, gestores financeiros, profissionais de compliance tributário, professores, estudantes de pós-graduação e empresas que precisam se adaptar ao novo modelo de IVA Dual.

Também é uma obra relevante para departamentos jurídicos, escritórios de advocacia, áreas contábeis, plataformas digitais, empresas de e-commerce, instituições de pagamento e profissionais envolvidos na revisão de processos internos diante da Reforma Tributária.

❓ Perguntas Frequentes (FAQs)

O livro comenta a Resolução CGIBS Nº 6/2026 artigo por artigo?
Sim. A obra apresenta comentários técnicos sobre os dispositivos do Regulamento do IBS, auxiliando na interpretação da norma e na compreensão de seus efeitos práticos.
A obra aborda o funcionamento do split payment?
Sim. O conteúdo explica o recolhimento na liquidação financeira e seus impactos nas transações eletrônicas, nos arranjos de pagamento e na rotina operacional das empresas.
O livro trata da nova sistemática de créditos do IBS?
Sim. A obra analisa a tipologia tripartite do crédito fiscal, incluindo as fases de crédito a apropriar, apropriado e utilizado, além dos requisitos ligados à não cumulatividade.
O conteúdo aborda plataformas digitais e e-commerce?
Sim. O livro examina as hipóteses de responsabilidade tributária atribuídas às plataformas digitais, especialmente em operações de importação, intermediação de vendas e economia digital.
A obra inclui regimes específicos, fiscalização e penalidades?
Sim. O conteúdo contempla regimes específicos do IBS, regras de administração tributária, fiscalização, infrações, penalidades e normas relacionadas à transição para o novo sistema.

🏁 Conclusão

Regulamento do IBS Comentado oferece ao leitor uma base técnica consistente para interpretar a Resolução CGIBS Nº 6/2026 e enfrentar, com maior segurança, os desafios práticos da Reforma Tributária.

Ao reunir comentários objetivos, análise normativa e direcionamento prático, o livro contribui para a prevenção de riscos, a adequação de procedimentos fiscais e a tomada de decisões mais seguras no novo ambiente de tributação sobre o consumo.

Para quem precisa acompanhar a implementação do IBS com precisão, esta obra representa uma aquisição relevante para estudo, consulta e aplicação profissional.

Renaldo R. Júnior

Advogado. Mestre em Educação pela Universidade Tuiuti do Paraná. Especialista em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/PR, em Direito Eleitoral pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/MG, em Direito Constitucional pela Faculdade Damásio de Jesus, em Licitações e Contratos Administrativos pelo Centro Universitário UniBrasil e em Direito Público pela Faculdade Legale. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Taubaté – UNITAU. Professor universitário nas áreas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito do Trabalho, Direito Eleitoral e Gestão Pública. Coordenador do Núcleo de Educação a Distância, do Instituto Superior de Educação e do Núcleo de Pós-Graduação do Centro Universitário do Vale do Ribeira – UNIVR. Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Ilha Comprida/SP e Procurador Institucional Auxiliar da UNIVR. Autor de diversas obras acadêmicas nas áreas jurídica e de gestão pública. Integrante do Grupo de Pesquisas em Políticas Públicas e Gestão da Educação da Universidade Tuiuti do Paraná. Com sólida atuação no Direito Público e experiência na docência superior, tem se dedicado ao estudo das reformas estruturantes do Estado brasileiro, com ênfase na modernização do sistema fiscal. É autor de artigos acadêmicos, pareceres e materiais didáticos voltados à simplificação e à justiça fiscal, contribuindo para o debate jurídico e contábil sobre os impactos da reforma tributária no Brasil.

Especificações do produto

Autor(es) Renaldo R. Júnior
AssuntoTributário
Idioma Português
Edição 1
Mês Junho
Ano 2026
Marca Editora Mizuno
Tipo Impresso
Encadernação Brochura
Paginação 495
Formato 17x24
Comprimento (cm) 24
Largura (cm) 17
Altura (cm) 2,97
ISBN 9786561990561

Sumário

Sumário

Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – CGIBS

Livro I - das Normas Comuns ao Ibs e à Cbs

Título I - das Normas Gerais do Ibs

Capítulo I - Disposições Preliminares

Capítulo II - do Ibs sobre Operações com Bens e Serviços

Seção I - das Hipóteses de Incidência

Seção II - das Imunidades

Seção Iii - do Momento de Ocorrência do Fato Gerador

Seção Iv - do Local da Operação

Seção V - da Base de Cálculo

Seção Vi - das Alíquotas

Seção Vii - da Sujeição Passiva

Subseção Iii - do Recolhimento na Liquidação Financeira (Split Payment)

Subseção Iv - do Recolhimento pelo Adquirente