INTRODUÇÃO CAPÍTULO I Responsabilidade Social Empresarial 1.1. Perspectiva histórica e abrangência transnacional 1.2. Conceito e dimensões 1.3. Um novo papel das empresas na sociedade 1.4. Função social e lucro 1.5. Ética corporativa e responsabilidade social empresarial 1.6. Sustentabilidade empresarial e triple bottom line 1.7. Teoria dos stakeholders: o foco no público interno e nas práticas trabalhistas de fornecedores 1.8. Responsabilidade social empresarial e Direitos Humanos 1.8.1. Responsabilidade social empresarial e proteção da dignidade do trabalhador 1.9. O papel essencial dos particulares para a efetivação da proteção da dignidade do trabalhador CAPÍTULO II Responsabilidade Social Empresarial e Direito 2.1. Princípio da dignidade humana 2.2. Direito Ética e Justiça Social 2.3. Eficácia social e eficácia jurídica 2.4. A apropriação dos instrumentos de regulação pelos particulares e seus efeitos 2.5. Particularidades do Direito Internacional 2.6. Soft law: empoderamento por meio da responsabilidade social empresarial 2.7. Responsabilidade social empresarial dignidade humana e a melhoria das condições de trabalho CAPÍTULO III Definição dos Direitos Fundamentais no Trabalho 3.1. Os desafios da proteção internacional ao trabalho humano e a complexidade do mundo moderno: desumanização 3.1.1. O enfrentamento do dumping social 3.2. O estabelecimento de standards internacionais de direitos 3.3. A OIT o Direito Internacional do Trabalho e a afirmação dos direitos fundamentais no trabalho 3.4. O processo permanente de construção dos direitos fundamentais no trabalho 3.5. As principais declarações internacionais de direitos e a proteção ao trabalho 3.5.1. A Declaração de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da OIT 3.5.2. Direito ao trabalho decente e os postulados da OIT 3.5.2.1. Conceito de trabalho decente 3.5.2.2. Dimensões do trabalho decente 3.5.3. O trabalho seguro e saudável 3.6. Panorama brasileiro: afirmação dos direitos fundamentais no trabalho e a responsabilidade social empresarial 3.6.1. Convenções fundamentais da OIT ratificadas pelo Brasil 3.6.2. Leis brasileiras que ressaltam a responsabilidade social empresarial nas relações de trabalho 3.6.3. Práticas empresariais em destaque CAPÍTULO IV Interseção Entre os Direitos Fundamentais no Trabalho e a Responsabilidade Social Empresarial 4.1. A necessária complementação da ação da OIT 4.1.1. Densidade normativa dos direitos fundamentais no trabalho 4.1.2. Mecanismos de promoção supervisão aplicação e seguimento da Declaração de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da OIT e dos postulados do trabalho decente 4.2. O desafio da implementação dos direitos fundamentais no trabalho e o ideal da concretização dos direitos sociais 4.3. Valor social do trabalho e a proteção da dignidade do trabalhador como princípios éticos 4.4. Globalização justa e a sua dimensão sócio-trabalhista 4.5. A responsabilidade social empresarial na afirmação dos direitos fundamentais no trabalho 4.6. A permeabilidade das diretivas da responsabilidade social empresarial aos direitos fundamentais no trabalho CAPÍTULO V Normalização da Responsabilidade Social Empresarial 5.1. Conceito e noções gerais 5.2. Princípios e diretivas 5.3. Normalização da responsabilidade social empresarial na afirmação dos direitos fundamentais no trabalho 5.4. Norma SA 8000 da Social Accountability International 5.5. Acordos globais códigos de conduta empresarial preceitos de governança corporativa e diretivas de responsabilidade social diversas CAPÍTULO VI A Afirmação dos Direitos Fundamentais do Trabalho como Pressuposto Primeiro da Responsabilidade Social Empresarial 6.1. A crise da proteção ao trabalho e a sua reafirmação por meio da vertente dos direitos fundamentais e da responsabilidade social empresarial 6.2. Direitos fundamentais no trabalho responsabilidade social das empresas e Justiça Social 6.3. A relação de trabalho responsável e a afirmação da dignidade humana 6.4. O paradigma da relação de trabalho responsável 6.4.1. Proposta para a formulação de um conceito novo 6.4.2. Elementos básicos 6.4.3. Elementos complementares 6.4.4. Perspectivas 6.4.4.1. Investimento responsável impact investing e relações trabalhistas 6.5. Princípios Orientadores para Empresas e Direitos Humanos da ONU 6.6. Humanizar as relações de trabalho no mundo contemporâneo: por uma nova ética global CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS APÊNDICE Caso Nike Caso Bradesco Caso Cosan Caso JBS-Friboi Caso Vale do Rio Doce ANEXOS Declaração da OIT sobre os princípios e direitos fundamentais no trabalho e seu seguimento Convenções da OIT referenciadas Norma SA8000:2014 da Social Accountability International Lista de empresas brasileiras certificadas de acordo com a Norma SA 8000 da Social Accountability International Diretrizes nacionais sobre empresas e direitos humanos Fluxogramas e quadros sinóticos ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO