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Comentários à Nova Lei de Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019

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SKU.: EM-2021-0793
Autor: Eduardo Cabette
Sinopse:
A presente obra consiste de comentários acerca da nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19), devidamente atualizados de acordo com a nova Lei Anticrime (Lei 13.964/91). A introdução ao tema faz uma descrição do ambiente legislativo em que o diploma foi aprovado, indicando as críticas ao processo empregado e às intenções ocultas referentes a uma mudança que estava paralisada desde 1965 e, repentinamente, se tornou urgente. Entretanto, delineia-se a necessidade de contenção do poder estatal quanto a eventuais abusos, o que é, ao fim e ao cabo, salutar. Seguem os comentários sobre a nova legislação. A obra tem o diferencial de ser um trabalho maduro, com ampla pesquisa bibliográfica e questionamentos das posições iniciais apresentadas pela incipiente doutrina que se conformou logo após a edição da lei. Também há teses e questões inovadoras, as quais não haviam ainda ensejado a perquirição da melhor doutrina. Trata-se, no momento, do livro mais completo e aprofundado a respeito do tema do Abuso de Autoridade disponível no mercado editorial brasileiro.
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    O livro da nova lei de abuso de autoridade é aprofundada sobre o tema e indicada para todos os concursos jurídicos e exame da Ordem dos Advogados do Brasil.

    Sinopse do livro Comentários à Nova Lei de Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019

    A presente obra consiste de comentários acerca da nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19), devidamente atualizados de acordo com a nova Lei Anticrime (Lei 13.964/91). A introdução ao tema faz uma descrição do ambiente legislativo em que o diploma foi aprovado, indicando as críticas ao processo empregado e às intenções ocultas referentes a uma mudança que estava paralisada desde 1965 e, repentinamente, se tornou urgente.

    Entretanto, delineia-se a necessidade de contenção do poder estatal quanto a eventuais abusos, o que é, ao fim e ao cabo, salutar. Seguem os comentários sobre a nova legislação.

    A obra tem o diferencial de ser um trabalho maduro, com ampla pesquisa bibliográfica e questionamentos das posições iniciais apresentadas pela incipiente doutrina que se conformou logo após a edição da lei. Também há teses e questões inovadoras, as quais não haviam ainda ensejado a perquirição da melhor doutrina. Trata-se, no momento, do livro mais completo e aprofundado a respeito do tema do Abuso de Autoridade disponível no mercado editorial brasileiro.


    O que o livro Comentários à Nova Lei de Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019 inclui:

    • Lei 13.869/19 comentada artigo por artigo
    • O dolo específico da Lei de Abuso de Autoridade
    • Os agentes ativo e passivo dos crimes
    • Conceito de agente público e de autoridade
    • Teoria e prática com exemplos
    • Distinções dos crimes de abuso de autoridade perante crimes do Código Penal, Lei de Tortura e Estatuto da Criança e do Adolescente.

     

    Leia mais sobre o autor abaixo, as especificações do produto e adquira o seu exemplar!

      INTRODUÇÃO


      Art. 1º

      Art. 2º

      Art. 3º

      Art. 4º

      Art. 5º

      Art. 6º

      Art. 7º

      Art. 8º

      Art. 9º

      Art. 10º

      Art. 11º

      Art. 12º

      Art. 13º

      Art. 14º

      Art. 15º

      Art. 16º

      Art. 17º

      Art. 18º

      Art. 19º

      Art. 20º

      Art. 21º

      Art. 22º

      Art. 23º

      Art. 24º

      Art. 25º

      Art. 26º

      Art. 27º

      Art. 28º

      Art. 29º

      Art. 30º

      Art. 31º

      Art. 32º

      Art. 32º

      Art. 34º

      Art. 35º

      Art. 36º

      Art. 37º

      Art. 38º

      Art. 39º

      Art. 40º

      Art. 41º

      Art. 42º

      Art. 43º

      Art. 44º

      Art. 45º


      REFERÊNCIAS 


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      Eduardo Cabette
      Eduardo Cabette
      Eduardo Cabette
      Delegado de Polícia aposentado, Parecerista e Consultor Jurídico, Mestre em Direito Social, Pós - graduado em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo Penal, Medicina Legal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal Especial na graduação e na pós - graduação do Unisal e Membro do Grupo de Pesquisa de Ética e Direitos Fundamentais do Programa de Mestrado do Unisal.
      Especificações do Produto
      Assunto Penal e Processo Penal
      Idioma Português
      Edição 1
      Mês Fevereiro
      Ano 2021
      Marca Editora Mizuno
      Tipo Impresso
      Encadernação Brochura
      Paginação 332
      Formato 16x23
      Altura (cm) 23
      Largura (cm) 16
      Profundidade (cm) 1.7
      Peso (kg) 0.490
      ISBN 9786555260793
      EAN 9786555260793
      Comentários à Nova Lei de Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019

      Avaliações

      5.00 Média entre 1 opiniões
      Recomendo
      Mariana Oliveira Martins 16 de março de 2021
      Trabalho doutrinário rico e esclarecedor. Leitura essencial e obrigatória
      16 de março de 2021

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