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Comentários à Nova Lei de Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019

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SKU.: EM-2021-0793
Autor: Eduardo Cabette
Sinopse:
A presente obra consiste de comentários acerca da nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19), devidamente atualizados de acordo com a nova Lei Anticrime (Lei 13.964/91). A introdução ao tema faz uma descrição do ambiente legislativo em que o diploma foi aprovado, indicando as críticas ao processo empregado e às intenções ocultas referentes a uma mudança que estava paralisada desde 1965 e, repentinamente, se tornou urgente. Entretanto, delineia-se a necessidade de contenção do poder estatal quanto a eventuais abusos, o que é, ao fim e ao cabo, salutar. Seguem os comentários sobre a nova legislação. A obra tem o diferencial de ser um trabalho maduro, com ampla pesquisa bibliográfica e questionamentos das posições iniciais apresentadas pela incipiente doutrina que se conformou logo após a edição da lei. Também há teses e questões inovadoras, as quais não haviam ainda ensejado a perquirição da melhor doutrina. Trata-se, no momento, do livro mais completo e aprofundado a respeito do tema do Abuso de Autoridade disponível no mercado editorial brasileiro.
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    Sinopse: A presente obra consiste de comentários acerca da nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19), devidamente atualizados de acordo com a nova Lei Anticrime (Lei 13.964/91). A introdução ao tema faz uma descrição do ambiente legislativo em que o diploma foi aprovado, indicando as críticas ao processo empregado e às intenções ocultas referentes a uma mudança que estava paralisada desde 1965 e, repentinamente, se tornou urgente. Entretanto, delineia-se a necessidade de contenção do poder estatal quanto a eventuais abusos, o que é, ao fim e ao cabo, salutar. Seguem os comentários sobre a nova legislação. A obra tem o diferencial de ser um trabalho maduro, com ampla pesquisa bibliográfica e questionamentos das posições iniciais apresentadas pela incipiente doutrina que se conformou logo após a edição da lei. Também há teses e questões inovadoras, as quais não haviam ainda ensejado a perquirição da melhor doutrina. Trata-se, no momento, do livro mais completo e aprofundado a respeito do tema do Abuso de Autoridade disponível no mercado editorial brasileiro.

    Tópicos:
    > Lei 13.869/19 comentada artigo por artigo
    > O dolo específico da Lei de Abuso de Autoridade
    > Os agentes ativo e passivo dos crimes
    > Conceito de agente público e de autoridade
    > Teoria e prática com exemplos
    > Distinções dos crimes de abuso de autoridade perante crimes do Código Penal, Lei de Tortura e Estatuto da Criança e do Adolescente.

    Autor(es): Eduardo Luiz Santos Cabette
    Edição: 1
    Ano: 2021
    Paginação: 332
    Acabamento: Brochura
    Formato: 16x23
    ISBN: 9786555260793
    INTRODUÇÃO

    Art. 1º
    Art. 2º
    Art. 3º
    Art. 4º
    Art. 5º
    Art. 6º
    Art. 7º
    Art. 8º
    Art. 9º
    Art. 10º
    Art. 11º
    Art. 12º
    Art. 13º
    Art. 14º
    Art. 15º
    Art. 16º
    Art. 17º
    Art. 18º
    Art. 19º
    Art. 20º
    Art. 21º
    Art. 22º
    Art. 23º
    Art. 24º
    Art. 25º
    Art. 26º
    Art. 27º
    Art. 28º
    Art. 29º
    Art. 30º
    Art. 31º
    Art. 32º
    Art. 32º
    Art. 34º
    Art. 35º
    Art. 36º
    Art. 37º
    Art. 38º
    Art. 39º
    Art. 40º
    Art. 41º
    Art. 42º
    Art. 43º
    Art. 44º
    Art. 45º

    REFERÊNCIAS
    Ver mais páginas do livro
    Eduardo Cabette
    Eduardo Cabette
    Delegado de Polícia aposentado, Parecerista e Consultor Jurídico, Mestre em Direito Social, Pós - graduado em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo Penal, Medicina Legal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal Especial na graduação e na pós - graduação do Unisal e Membro do Grupo de Pesquisa de Ética e Direitos Fundamentais do Programa de Mestrado do Unisal.
    Especificações do Produto
    Assunto Penal e Processo Penal
    Idioma Português
    Edição 1
    Mês Fevereiro
    Ano 2021
    Marca Editora Mizuno
    Tipo Impresso
    Encadernação Brochura
    Paginação 332
    Formato 16x23
    Altura (cm) 23
    Largura (cm) 16
    Profundidade (cm) 1.7
    Peso (kg) 0.490
    ISBN 9786555260793
    EAN 9786555260793
    Comentários à Nova Lei de Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019

    Avaliações

    5.00 Média entre 1 opiniões
    Recomendo
    Mariana Oliveira Martins 16 de março de 2021
    Trabalho doutrinário rico e esclarecedor. Leitura essencial e obrigatória
    16 de março de 2021

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