Comentários à Nova Lei de Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019

O livro da nova lei de abuso de autoridade é aprofundado sobre o tema e indicada para todos os concursos jurídicos e exame da Ordem dos Advogados do Brasil.

Sinopse do livro Comentários à Nova Lei de Abuso de Autoridade:

A presente obra consiste de comentários acerca da nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19), devidamente atualizados de acordo com a nova Lei Anticrime (Lei 13.964/91).

A introdução ao tema faz uma descrição do ambiente legislativo em que o diploma foi aprovado, indicando as críticas ao processo empregado e às intenções ocultas referentes a uma mudança que estava paralisada desde 1965 e, repentinamente, se tornou urgente.

Entretanto, delineia-se a necessidade de contenção do poder estatal quanto a eventuais abusos, o que é, ao fim e ao cabo, salutar.

Seguem os comentários sobre a nova legislação.

A obra tem o diferencial de ser um trabalho maduro, com ampla pesquisa bibliográfica e questionamentos das posições iniciais apresentadas pela incipiente doutrina que se conformou logo após a edição da lei.

Também há teses e questões inovadoras, as quais não haviam ainda ensejado a perquirição da melhor doutrina.

Trata-se, no momento, do livro mais completo e aprofundado a respeito do tema do Abuso de Autoridade disponível no mercado editorial brasileiro.

O que o livro Comentários à Nova Lei de Abuso de Autoridade inclui:

• Lei 13.869/19 comentada artigo por artigo
• O dolo específico da Lei de Abuso de Autoridade
• Os agentes ativo e passivo dos crimes
• Conceito de agente público e de autoridade
• Teoria e prática com exemplos
• Distinções dos crimes de abuso de autoridade perante crimes do Código Penal, Lei de Tortura e Estatuto da Criança e do Adolescente.

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