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Resumo De Direito Tributário Vol. 6 + Resumo De Direito Eleitoral Vol. 18

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Autor: Armando Antonio Sobreiro Neto, Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy
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    RESUMO DE DIREITO TRIBUTÁRIO VOL. 6 Autor(es): Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy Edição: 1 Ano: 2020 Paginação: 163 ISBN: 978-85-7789-530-4 Acabamento: Brochura RESUMO DE DIREITO ELEITORAL VOL. 18 Autor(es): Armando Antonio Sobreiro Neto Edição: 1 Ano: 2020 Paginação: 239 ISBN: 978-85-7789-542-7 Acabamento: Brochura Sinopse: Com uma linguagem simples e direta, a Coleção Resumos da JH Mizuno tem por objetivo proporcionar um estudo preciso sobre cada uma das disciplinas do direito de modo a permitir que o leitor realize um exame rápido, porém, com compromisso científico e educacional.  Cada um dos volumes da coleção aborda as matérias de forma condensada, em um volume único, o que facilita uma visão geral e concisa sobre o conteúdo programático desses temas. Assim, seja para uma compreensão inicial da matéria, seja para uma revisão ou consulta rápida ou mesmo para a preparação para concursos públicos, a presente coleção visa proporcionar um estudo sintonizado com o mundo jurídico contemporâneo, marcado pela necessidade de especialidade e qualidade dos profissionais do direito. A diversidade e experiência acadêmica dos autores escolhidos para a coleção assegura uma visão geral do ordenamento jurídico e proporciona um rigoroso conteúdo técnico-jurídico de cada obra. Além da exposição e citações das principais doutrinas e julgados do Brasil, a abordagem possui senso crítico e prático, necessários para o profissional atual.  A coleção Resumos Jurídicos da JH Mizuno foi pensada para preencher uma lacuna no mercado jurídico brasileiro: oferecer uma fonte de estudos que une qualidade e simplicidade, atributos para todos aqueles que almejam sucesso nas carreiras jurídicas.
    RESUMO DE DIREITO TRIBUTÁRIO VOL. 6 CAPÍTULO 1 O Direito Tributário CAPÍTULO 2 Conceito de Tributo CAPÍTULO 3 O Estatuto do Contribuinte (Princípios Constitucionais Tributários) As Limitações do Poder de Tributar O Princípio da Justiça O Interesse Público As Fontes do Direito Tributário O Princípio da Legalidade A Lei Complementar A Medida Provisória O Princípio da Isonomia ou da Igualdade Tributária O Princípio da Capacidade Contributiva O Princípio da Irretroatividade O Princípio da Anterioridade O Princípio da Anterioridade Nonagesimal O Princípio da Vedação do Confisco O Princípio da Não Limitação ao Tráfego de Pessoas e Bens Princípio da Não Discriminação em Razão da Procedência ou do Destino Princípio da Uniformidade Geográfica CAPÍTULO 4 As Imunidades Tributárias A Imunidade dos Templos de qualquer Culto A Imunidade Recíproca A Imunidade de Livros, Jornais, Periódicos e o Papel Destinado à sua Impressão CAPÍTULO 5 A Estrutura do Código Tributário Nacional e as Normas Gerais de Direito Tributário Normas Gerais de Direito Tributário: Legislação Tributária Os Tratados e as Convenções Internacionais Decretos e Normas Complementares Vigência da Legislação Tributária Aplicação da Legislação Tributária Interpretação e Integração da Legislação Tributária Obrigação Tributária Fato Gerador da Obrigação Tributária Sujeição Tributária Domicílio Tributário Responsabilidade Tributária Crédito Tributário: Lançamento Modalidades de Lançamento Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário Extinção do Crédito Tributário Exclusão do Crédito Tributário Garantias e Privilégios do Crédito Tributário Dívida Ativa CAPÍTULO 6 As Espécies Tributárias Impostos Impostos Federais Imposto de Renda Imposto sobre Importação Imposto sobre Exportação Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural Imposto sobre Produtos Industrializados Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários Impostos Estaduais Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores Impostos Municipais Taxas Contribuições de Melhoria Contribuições Sociais ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO RESUMO DE DIREITO ELEITORAL VOL. 18 CAPÍTULO 1 Introdução ao Direito Eleitoral CAPÍTULO 2 O Direito Eleitoral e o Regime Democrático Constitucional CAPÍTULO 3 A Interpretação da Legislação Eleitoral Bases de Hermenêutica CAPÍTULO 4 Os Direitos Políticos Direitos Políticos Positivos Sufrágio Alistabilidade Elegibilidade Mandato Político-Representativo Representação Política Sistema Eleitoral O Sistema Majoritário Direitos Políticos Negativos CAPÍTULO 5 Sistema Proporcional nas Casas Legislativas CAPÍTULO 6 Organização Territorial Do Eleitorado CAPÍTULO 7 Justiça Eleitoral – Órgãos – Composição – Competência Justiça Eleitoral Órgãos e Composição da Justiça Eleitoral Órgãos Colegiados Órgão Singular Composição dos órgãos colegiados Competência Impedimentos Competência Funções dos tribunais eleitorais Tribunal Superior Eleitoral 1. Função jurisdicional 2. Função administrativa 3. Função regulamentar 4. Função consultiva Tribunais Regionais Eleitorais 1. Função jurisdicional 2. Função administrativa 3. Função regulamentar 4. Função consultiva Juízes auxiliares CAPÍTULO 8 Ministério Público Eleitoral Funções Institucionais e Competência Funções Eleitorais Âmbito de Atuação / Atribuições 1) Procurador-Geral Eleitoral 2) Procurador Regional Eleitoral 3) Promotor Eleitoral Legitimidade Preferência no trato da matéria Eleitoral Atividade Político-Partidária Impedimento CAPÍTULO 9 Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular Plebiscito Referendo Iniciativa popular CAPÍTULO 10 Partidos Políticos Conceito Regime Constitucional dos Partidos Políticos Princípios Fundamentais Liberdade Finalidade Legalidade Autonomia Fidelidade Formalidade Isonomia – Cláusula de Barreira e Diferenças no Tempo de Propaganda Partidária Funcionamento Parlamentar Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário) Possibilidade de Arrecadação Prévia de Recursos no Ano Eleitoral – Lei nº 9.504/1997 Extinção da Propaganda Partidária Destaques da Lei dos Partidos Políticos – LPP (9.096/95) Funcionamento Parlamentar Perda de Mandato por Desfiliação-Infidelidade Partidária Fidelidade e Disciplina Partidárias: arts. 23 a 26 Finanças e Contabilidade dos Partidos Políticos: arts. 30 a 37 Fundo Partidário: arts. 38 a 44 Disposições Gerais, Finais e Transitórias: arts. 51 a 63 Lei Eleitoral (LE 9.504/1997) CAPÍTULO 11 Alistamento Eleitoral Qualificação – Inscrição CAPÍTULO 12 Elegibilidade CAPÍTULO 13 Inelegibilidade Inelegibilidades supervenientes Momento de aferição das inelegibilidades – afastamento superveniente Registro de candidaturas e impugnação Sistema eleitoral Ordem Cronológica das Eleições CAPÍTULO 14 Garantias Eleitorais 1) Medidas assecuratórias ao exercício do voto Classificação das Medidas 1) Garantias do Eleitor 1.1 Salvo Conduto 1.2 Proibição de Execução de Medidas Restritivas da Liberdade 2) Garantias do sufrágio passivo 2.1 Membros das Mesas Receptoras e Fiscais dos Partidos 2.2 Candidatos 3) Garantias gerais CAPÍTULO 15 Etapas Segundo o Código Eleitoral Atos Preparatórios, Votação e Apuração Lugares de votação Das mesas receptoras Da votação Encerramento da Votação Apuração, totalização dos votos – proclamação e diplomação dos eleitos Apuração das seções em que for utilizado o sistema eletrônico de votação Contagem dos Votos Apuração nas seções em que não for utilizado o sistema eletrônico de votação Regras Gerais CAPÍTULO 16 Propaganda em Geral Propaganda intrapartidária Propaganda eleitoral Propaganda em Geral Propaganda Eleitoral Antecipada Responsabilidade Solidária Fiscalização Garantias da Propaganda Poder de Polícia Regulamentação do Poder de Polícia Rapidez da Prestação Jurisdicional A Propaganda de Candidato sub judice Propaganda no Dia da Eleição – Boca de Urna Calúnia, Difamação e Injúria na Propaganda Propaganda Eleitoral e Serviços Públicos Linguagem e Identificação Partidária Eleição Majoritária Comícios ou Reuniões Propagandas Permitidas Carro de Som e Minitrio Propagandas admitidas até a véspera das eleições Distribuição de adesivos, folhetos e impressos Propaganda em bens públicos e de uso comum Propaganda em bens particulares Propaganda Mediante Outdoors – Vedação Proibições Gerais Vedações Liberdade de Manifestação do Pensamento e o Direito de Resposta Responsabilidade dos Provedores Mensagens Eletrônicas – Mecanismo de Descadastramento Atribuição de Autoria de Mensagem a Terceiro Suspensão de Acesso aos Sítios Direito de Resposta e Internet Propaganda Eleitoral nos Veículos de Comunicação Social Propaganda Eleitoral na Imprensa Escrita Período Propaganda Gratuita – Propaganda Paga Propaganda Eleitoral no Rádio e na Televisão Programação Normal e Noticiário (LE, arts. 45 e 46) Regras Gerais Período e Limitações Sanções Debates – Regulamentação (art. 46 da LE) Garantia Período Gravação dos Programas – Reserva Probatória Propaganda dos Partidos ou Coligações Plano de Mídia Limitações ao Conteúdo das Gravações Vedação de Censura Prévia Vedações (arts. 45 e 53-LE) Sanções Controle Judicial Representação Relativa à Propaganda Irregular Direito de Resposta Introdução Período Legitimação Ativa Prazos para o Exercício Segundo as Espécies de Propaganda Direito de Resposta por Ofensa na Internet/Redes Sociais Procedimentos – art. 58 da Lei nº 9.504/97 Procedimento no caso de pedido de resposta relativo à ofensa veiculada em órgão da imprensa escrita Procedimento no caso de programação normal das emissoras de rádio e de televisão Procedimento no caso de horário eleitoral gratuito Procedimento no caso de propaganda eleitoral na internet Divulgação Oportuna da Resposta Recurso Celeridade – Restituição de Tempo/Recurso CAPÍTULO 17 Pesquisas Eleitorais CAPÍTULO 18 AÇÕES – Condições de Elegibilidade/Inelegibilidades – Abusos – Captação de Sufrágio – Irregularidades na Captação de Recursos e Prestação de Contas AIRC – Ação de Impugnação de Registro de Candidato – art. 3º LC 64/90 AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral AIME – Ação de Impugnação de Mandato Eletivo RED – Recurso contra a Expedição do Diploma Diferença entre Representações e Reclamações Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 218-42.2012.6.13.0000 – Classe 32 – Patrocínio do Muriaé – Minas Gerais Representação – Art. 73 – Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Representações por descumprimento da Lei nº 9.504/97 (pesquisas-propaganda-etc.) Direito de Resposta CAPÍTULO 19 Crimes Eleitorais Normas Gerais Normas Especiais Crime Eleitoral e Crime Político Parte especial dos crimes eleitorais Código eleitoral Crimes eleitorais previstos fora do título próprio Tipos penais eleitorais em leis esparsas Tipo penal CAPÍTULO 20 Processo Penal Eleitoral Da Ação Penal Eleitoral Competência Rito – procedimento Recursos no Processo Penal Eleitoral Institutos do Juizado Especial Criminal – Aplicabilidade CAPÍTULO 21 Recursos Eleitorais Constituição Federal (Art. 121) Código Eleitoral (arts. 257 a 282) Espécies de Recursos Recursos Contra Decisões dos Tribunais Regionais Recurso Contra Decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Habeas Corpus Eleitoral Súmulas do Tribunal Superior Eleitoral REFERÊNCIAS índice alfabético remissivo
    Armando Antonio Sobreiro Neto
    Armando Antonio Sobreiro Neto
    Procurador de Justiça do MPPR. Foi Professor Da Universidade Tuiuti-PR, Fundação Escola do Ministério Público do PR. Coordenador das Promotorias Eleitorais do MPPR. Autor: Direto Eleitoral, Teoria e Prática-Juruá-2018.
    Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy
    Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy
    Livre-Docente pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo-USP, Doutor e Mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUC-SP, Ex-Consultor-Geral da União, Procurador da Fazenda Nacional.
    Especificações do Produto
    Assunto Concursos
    Idioma Português
    Mês Maio
    Ano 2020
    Marca Editora Mizuno
    Tipo Impresso
    Encadernação Brochura
    Altura (cm) 27
    Largura (cm) 20
    Profundidade (cm) 2
    Peso (kg) 0.55
    NCM 49019900
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