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Resumo De Direito Tributário Vol. 6 + Resumo De Direito Eleitoral Vol. 18

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Autor: Armando Antonio Sobreiro Neto, Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy
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    RESUMO DE DIREITO TRIBUTÁRIO VOL. 6

    Autor(es): Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy
    Edição: 1
    Ano: 2020
    Paginação: 163
    ISBN: 978-85-7789-530-4
    Acabamento: Brochura


    RESUMO DE DIREITO ELEITORAL VOL. 18

    Autor(es): Armando Antonio Sobreiro Neto
    Edição: 1
    Ano: 2020
    Paginação: 239
    ISBN: 978-85-7789-542-7
    Acabamento: Brochura

    Sinopse: Com uma linguagem simples e direta, a Coleção Resumos da JH Mizuno tem por objetivo proporcionar um estudo preciso sobre cada uma das disciplinas do direito de modo a permitir que o leitor realize um exame rápido, porém, com compromisso científico e educacional. 
    Cada um dos volumes da coleção aborda as matérias de forma condensada, em um volume único, o que facilita uma visão geral e concisa sobre o conteúdo programático desses temas. Assim, seja para uma compreensão inicial da matéria, seja para uma revisão ou consulta rápida ou mesmo para a preparação para concursos públicos, a presente coleção visa proporcionar um estudo sintonizado com o mundo jurídico contemporâneo, marcado pela necessidade de especialidade e qualidade dos profissionais do direito.
    A diversidade e experiência acadêmica dos autores escolhidos para a coleção assegura uma visão geral do ordenamento jurídico e proporciona um rigoroso conteúdo técnico-jurídico de cada obra.
    Além da exposição e citações das principais doutrinas e julgados do Brasil, a abordagem possui senso crítico e prático, necessários para o profissional atual. 
    A coleção Resumos Jurídicos da JH Mizuno foi pensada para preencher uma lacuna no mercado jurídico brasileiro: oferecer uma fonte de estudos que une qualidade e simplicidade, atributos para todos aqueles que almejam sucesso nas carreiras jurídicas.
    RESUMO DE DIREITO TRIBUTÁRIO VOL. 6

    CAPÍTULO 1

    O Direito Tributário

    CAPÍTULO 2

    Conceito de Tributo

    CAPÍTULO 3

    O Estatuto do Contribuinte (Princípios Constitucionais Tributários)
    As Limitações do Poder de Tributar
    O Princípio da Justiça
    O Interesse Público
    As Fontes do Direito Tributário
    O Princípio da Legalidade
    A Lei Complementar
    A Medida Provisória
    O Princípio da Isonomia ou da Igualdade Tributária
    O Princípio da Capacidade Contributiva
    O Princípio da Irretroatividade
    O Princípio da Anterioridade
    O Princípio da Anterioridade Nonagesimal
    O Princípio da Vedação do Confisco
    O Princípio da Não Limitação ao Tráfego de Pessoas e Bens
    Princípio da Não Discriminação em Razão da Procedência ou do Destino
    Princípio da Uniformidade Geográfica

    CAPÍTULO 4

    As Imunidades Tributárias
    A Imunidade dos Templos de qualquer Culto
    A Imunidade Recíproca
    A Imunidade de Livros, Jornais, Periódicos e o Papel Destinado à sua Impressão

    CAPÍTULO 5

    A Estrutura do Código Tributário Nacional e as Normas Gerais de Direito Tributário
    Normas Gerais de Direito Tributário: Legislação Tributária
    Os Tratados e as Convenções Internacionais
    Decretos e Normas Complementares
    Vigência da Legislação Tributária
    Aplicação da Legislação Tributária
    Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Obrigação Tributária
    Fato Gerador da Obrigação Tributária
    Sujeição Tributária
    Domicílio Tributário
    Responsabilidade Tributária
    Crédito Tributário: Lançamento
    Modalidades de Lançamento
    Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário
    Extinção do Crédito Tributário
    Exclusão do Crédito Tributário
    Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
    Dívida Ativa

    CAPÍTULO 6

    As Espécies Tributárias
    Impostos
    Impostos Federais
    Imposto de Renda
    Imposto sobre Importação
    Imposto sobre Exportação
    Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
    Imposto sobre Produtos Industrializados
    Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários
    Impostos Estaduais
    Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação
    Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
    Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores
    Impostos Municipais
    Taxas
    Contribuições de Melhoria
    Contribuições Sociais

    ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO



    RESUMO DE DIREITO ELEITORAL VOL. 18

    CAPÍTULO 1

    Introdução ao Direito Eleitoral

    CAPÍTULO 2

    O Direito Eleitoral e o Regime Democrático Constitucional

    CAPÍTULO 3

    A Interpretação da Legislação Eleitoral Bases de Hermenêutica

    CAPÍTULO 4

    Os Direitos Políticos
    Direitos Políticos Positivos
    Sufrágio
    Alistabilidade
    Elegibilidade
    Mandato Político-Representativo
    Representação Política
    Sistema Eleitoral
    O Sistema Majoritário
    Direitos Políticos Negativos

    CAPÍTULO 5

    Sistema Proporcional nas Casas Legislativas

    CAPÍTULO 6

    Organização Territorial Do Eleitorado

    CAPÍTULO 7

    Justiça Eleitoral – Órgãos – Composição – Competência
    Justiça Eleitoral
    Órgãos e Composição da Justiça Eleitoral
    Órgãos Colegiados
    Órgão Singular
    Composição dos órgãos colegiados
    Competência
    Impedimentos
    Competência
    Funções dos tribunais eleitorais
    Tribunal Superior Eleitoral
    1. Função jurisdicional
    2. Função administrativa
    3. Função regulamentar
    4. Função consultiva
    Tribunais Regionais Eleitorais
    1. Função jurisdicional
    2. Função administrativa
    3. Função regulamentar
    4. Função consultiva
    Juízes auxiliares

    CAPÍTULO 8

    Ministério Público Eleitoral
    Funções Institucionais e Competência
    Funções Eleitorais
    Âmbito de Atuação / Atribuições
    1) Procurador-Geral Eleitoral
    2) Procurador Regional Eleitoral
    3) Promotor Eleitoral
    Legitimidade
    Preferência no trato da matéria Eleitoral
    Atividade Político-Partidária
    Impedimento

    CAPÍTULO 9

    Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular
    Plebiscito
    Referendo
    Iniciativa popular

    CAPÍTULO 10

    Partidos Políticos
    Conceito
    Regime Constitucional dos Partidos Políticos
    Princípios Fundamentais
    Liberdade
    Finalidade
    Legalidade
    Autonomia
    Fidelidade
    Formalidade
    Isonomia – Cláusula de Barreira e Diferenças no Tempo de Propaganda Partidária
    Funcionamento Parlamentar
    Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário)
    Possibilidade de Arrecadação Prévia de Recursos no Ano Eleitoral – Lei nº 9.504/1997
    Extinção da Propaganda Partidária
    Destaques da Lei dos Partidos Políticos – LPP (9.096/95)
    Funcionamento Parlamentar
    Perda de Mandato por Desfiliação-Infidelidade Partidária
    Fidelidade e Disciplina Partidárias: arts. 23 a 26
    Finanças e Contabilidade dos Partidos Políticos: arts. 30 a 37
    Fundo Partidário: arts. 38 a 44
    Disposições Gerais, Finais e Transitórias: arts. 51 a 63
    Lei Eleitoral (LE 9.504/1997)

    CAPÍTULO 11

    Alistamento Eleitoral Qualificação – Inscrição

    CAPÍTULO 12

    Elegibilidade

    CAPÍTULO 13

    Inelegibilidade
    Inelegibilidades supervenientes
    Momento de aferição das inelegibilidades – afastamento superveniente
    Registro de candidaturas e impugnação
    Sistema eleitoral
    Ordem Cronológica das Eleições

    CAPÍTULO 14

    Garantias Eleitorais
    1) Medidas assecuratórias ao exercício do voto
    Classificação das Medidas
    1) Garantias do Eleitor
    1.1 Salvo Conduto
    1.2 Proibição de Execução de Medidas Restritivas da Liberdade
    2) Garantias do sufrágio passivo
    2.1 Membros das Mesas Receptoras e Fiscais dos Partidos
    2.2 Candidatos
    3) Garantias gerais

    CAPÍTULO 15

    Etapas Segundo o Código Eleitoral
    Atos Preparatórios, Votação e Apuração
    Lugares de votação
    Das mesas receptoras
    Da votação
    Encerramento da Votação
    Apuração, totalização dos votos – proclamação e diplomação dos eleitos
    Apuração das seções em que for utilizado o sistema eletrônico de votação
    Contagem dos Votos
    Apuração nas seções em que não for utilizado o sistema eletrônico de votação
    Regras Gerais

    CAPÍTULO 16

    Propaganda em Geral
    Propaganda intrapartidária
    Propaganda eleitoral
    Propaganda em Geral
    Propaganda Eleitoral Antecipada
    Responsabilidade Solidária
    Fiscalização
    Garantias da Propaganda
    Poder de Polícia
    Regulamentação do Poder de Polícia
    Rapidez da Prestação Jurisdicional
    A Propaganda de Candidato sub judice
    Propaganda no Dia da Eleição – Boca de Urna
    Calúnia, Difamação e Injúria na Propaganda
    Propaganda Eleitoral e Serviços Públicos
    Linguagem e Identificação Partidária
    Eleição Majoritária
    Comícios ou Reuniões
    Propagandas Permitidas
    Carro de Som e Minitrio
    Propagandas admitidas até a véspera das eleições
    Distribuição de adesivos, folhetos e impressos
    Propaganda em bens públicos e de uso comum
    Propaganda em bens particulares
    Propaganda Mediante Outdoors – Vedação
    Proibições Gerais
    Vedações
    Liberdade de Manifestação do Pensamento e o Direito de Resposta
    Responsabilidade dos Provedores
    Mensagens Eletrônicas – Mecanismo de Descadastramento
    Atribuição de Autoria de Mensagem a Terceiro
    Suspensão de Acesso aos Sítios
    Direito de Resposta e Internet
    Propaganda Eleitoral nos Veículos de Comunicação Social
    Propaganda Eleitoral na Imprensa Escrita
    Período
    Propaganda Gratuita – Propaganda Paga
    Propaganda Eleitoral no Rádio e na Televisão
    Programação Normal e Noticiário (LE, arts. 45 e 46)
    Regras Gerais
    Período e Limitações
    Sanções
    Debates – Regulamentação (art. 46 da LE)
    Garantia
    Período
    Gravação dos Programas – Reserva Probatória
    Propaganda dos Partidos ou Coligações
    Plano de Mídia
    Limitações ao Conteúdo das Gravações
    Vedação de Censura Prévia
    Vedações (arts. 45 e 53-LE)
    Sanções
    Controle Judicial
    Representação Relativa à Propaganda Irregular
    Direito de Resposta
    Introdução
    Período
    Legitimação Ativa
    Prazos para o Exercício Segundo as Espécies de Propaganda
    Direito de Resposta por Ofensa na Internet/Redes Sociais
    Procedimentos – art. 58 da Lei nº 9.504/97
    Procedimento no caso de pedido de resposta relativo à ofensa veiculada em órgão da imprensa escrita
    Procedimento no caso de programação normal das emissoras de rádio e de televisão
    Procedimento no caso de horário eleitoral gratuito
    Procedimento no caso de propaganda eleitoral na internet
    Divulgação Oportuna da Resposta
    Recurso
    Celeridade – Restituição de Tempo/Recurso

    CAPÍTULO 17

    Pesquisas Eleitorais

    CAPÍTULO 18

    AÇÕES – Condições de Elegibilidade/Inelegibilidades – Abusos – Captação de Sufrágio – Irregularidades na Captação de Recursos e Prestação de Contas
    AIRC – Ação de Impugnação de Registro de Candidato – art. 3º LC 64/90
    AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral
    AIME – Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
    RED – Recurso contra a Expedição do Diploma
    Diferença entre Representações e Reclamações
    Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 218-42.2012.6.13.0000 – Classe 32 – Patrocínio do Muriaé – Minas Gerais
    Representação – Art. 73 – Condutas Vedadas aos Agentes Públicos
    Representações por descumprimento da Lei nº 9.504/97 (pesquisas-propaganda-etc.)
    Direito de Resposta

    CAPÍTULO 19

    Crimes Eleitorais
    Normas Gerais
    Normas Especiais
    Crime Eleitoral e Crime Político
    Parte especial dos crimes eleitorais
    Código eleitoral
    Crimes eleitorais previstos fora do título próprio
    Tipos penais eleitorais em leis esparsas
    Tipo penal

    CAPÍTULO 20

    Processo Penal Eleitoral
    Da Ação Penal Eleitoral
    Competência
    Rito – procedimento
    Recursos no Processo Penal Eleitoral
    Institutos do Juizado Especial Criminal – Aplicabilidade

    CAPÍTULO 21

    Recursos Eleitorais
    Constituição Federal (Art. 121)
    Código Eleitoral (arts. 257 a 282)
    Espécies de Recursos
    Recursos Contra Decisões dos Tribunais Regionais
    Recurso Contra Decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
    Habeas Corpus Eleitoral
    Súmulas do Tribunal Superior Eleitoral

    REFERÊNCIAS

    índice alfabético remissivo
    Especificações do Produto
    Assunto Concursos
    Idioma Português
    Mês Maio
    Ano 2020
    Marca Editora Mizuno
    Tipo Impresso
    Encadernação Brochura
    Altura (cm) 27
    Largura (cm) 20
    Profundidade (cm) 2
    Peso (kg) 0.55
    NCM 49019900
    Resumo De Direito Tributário Vol. 6 + Resumo De Direito Eleitoral Vol. 18

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