RESUMO DE DIREITO TRIBUTÁRIO VOL. 6
CAPÍTULO 1
O Direito Tributário
CAPÍTULO 2
Conceito de Tributo
CAPÍTULO 3
O Estatuto do Contribuinte (Princípios Constitucionais Tributários)
As Limitações do Poder de Tributar
O Princípio da Justiça
O Interesse Público
As Fontes do Direito Tributário
O Princípio da Legalidade
A Lei Complementar
A Medida Provisória
O Princípio da Isonomia ou da Igualdade Tributária
O Princípio da Capacidade Contributiva
O Princípio da Irretroatividade
O Princípio da Anterioridade
O Princípio da Anterioridade Nonagesimal
O Princípio da Vedação do Confisco
O Princípio da Não Limitação ao Tráfego de Pessoas e Bens
Princípio da Não Discriminação em Razão da Procedência ou do Destino
Princípio da Uniformidade Geográfica
CAPÍTULO 4
As Imunidades Tributárias
A Imunidade dos Templos de qualquer Culto
A Imunidade Recíproca
A Imunidade de Livros, Jornais, Periódicos e o Papel Destinado à sua Impressão
CAPÍTULO 5
A Estrutura do Código Tributário Nacional e as Normas Gerais de Direito Tributário
Normas Gerais de Direito Tributário: Legislação Tributária
Os Tratados e as Convenções Internacionais
Decretos e Normas Complementares
Vigência da Legislação Tributária
Aplicação da Legislação Tributária
Interpretação e Integração da Legislação Tributária
Obrigação Tributária
Fato Gerador da Obrigação Tributária
Sujeição Tributária
Domicílio Tributário
Responsabilidade Tributária
Crédito Tributário: Lançamento
Modalidades de Lançamento
Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário
Extinção do Crédito Tributário
Exclusão do Crédito Tributário
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
Dívida Ativa
CAPÍTULO 6
As Espécies Tributárias
Impostos
Impostos Federais
Imposto de Renda
Imposto sobre Importação
Imposto sobre Exportação
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
Imposto sobre Produtos Industrializados
Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários
Impostos Estaduais
Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores
Impostos Municipais
Taxas
Contribuições de Melhoria
Contribuições Sociais
ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO
RESUMO DE DIREITO ELEITORAL VOL. 18
CAPÍTULO 1
Introdução ao Direito Eleitoral
CAPÍTULO 2
O Direito Eleitoral e o Regime Democrático Constitucional
CAPÍTULO 3
A Interpretação da Legislação Eleitoral Bases de Hermenêutica
CAPÍTULO 4
Os Direitos Políticos
Direitos Políticos Positivos
Sufrágio
Alistabilidade
Elegibilidade
Mandato Político-Representativo
Representação Política
Sistema Eleitoral
O Sistema Majoritário
Direitos Políticos Negativos
CAPÍTULO 5
Sistema Proporcional nas Casas Legislativas
CAPÍTULO 6
Organização Territorial Do Eleitorado
CAPÍTULO 7
Justiça Eleitoral – Órgãos – Composição – Competência
Justiça Eleitoral
Órgãos e Composição da Justiça Eleitoral
Órgãos Colegiados
Órgão Singular
Composição dos órgãos colegiados
Competência
Impedimentos
Competência
Funções dos tribunais eleitorais
Tribunal Superior Eleitoral
1. Função jurisdicional
2. Função administrativa
3. Função regulamentar
4. Função consultiva
Tribunais Regionais Eleitorais
1. Função jurisdicional
2. Função administrativa
3. Função regulamentar
4. Função consultiva
Juízes auxiliares
CAPÍTULO 8
Ministério Público Eleitoral
Funções Institucionais e Competência
Funções Eleitorais
Âmbito de Atuação / Atribuições
1) Procurador-Geral Eleitoral
2) Procurador Regional Eleitoral
3) Promotor Eleitoral
Legitimidade
Preferência no trato da matéria Eleitoral
Atividade Político-Partidária
Impedimento
CAPÍTULO 9
Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular
Plebiscito
Referendo
Iniciativa popular
CAPÍTULO 10
Partidos Políticos
Conceito
Regime Constitucional dos Partidos Políticos
Princípios Fundamentais
Liberdade
Finalidade
Legalidade
Autonomia
Fidelidade
Formalidade
Isonomia – Cláusula de Barreira e Diferenças no Tempo de Propaganda Partidária
Funcionamento Parlamentar
Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário)
Possibilidade de Arrecadação Prévia de Recursos no Ano Eleitoral – Lei nº 9.504/1997
Extinção da Propaganda Partidária
Destaques da Lei dos Partidos Políticos – LPP (9.096/95)
Funcionamento Parlamentar
Perda de Mandato por Desfiliação-Infidelidade Partidária
Fidelidade e Disciplina Partidárias: arts. 23 a 26
Finanças e Contabilidade dos Partidos Políticos: arts. 30 a 37
Fundo Partidário: arts. 38 a 44
Disposições Gerais, Finais e Transitórias: arts. 51 a 63
Lei Eleitoral (LE 9.504/1997)
CAPÍTULO 11
Alistamento Eleitoral Qualificação – Inscrição
CAPÍTULO 12
Elegibilidade
CAPÍTULO 13
Inelegibilidade
Inelegibilidades supervenientes
Momento de aferição das inelegibilidades – afastamento superveniente
Registro de candidaturas e impugnação
Sistema eleitoral
Ordem Cronológica das Eleições
CAPÍTULO 14
Garantias Eleitorais
1) Medidas assecuratórias ao exercício do voto
Classificação das Medidas
1) Garantias do Eleitor
1.1 Salvo Conduto
1.2 Proibição de Execução de Medidas Restritivas da Liberdade
2) Garantias do sufrágio passivo
2.1 Membros das Mesas Receptoras e Fiscais dos Partidos
2.2 Candidatos
3) Garantias gerais
CAPÍTULO 15
Etapas Segundo o Código Eleitoral
Atos Preparatórios, Votação e Apuração
Lugares de votação
Das mesas receptoras
Da votação
Encerramento da Votação
Apuração, totalização dos votos – proclamação e diplomação dos eleitos
Apuração das seções em que for utilizado o sistema eletrônico de votação
Contagem dos Votos
Apuração nas seções em que não for utilizado o sistema eletrônico de votação
Regras Gerais
CAPÍTULO 16
Propaganda em Geral
Propaganda intrapartidária
Propaganda eleitoral
Propaganda em Geral
Propaganda Eleitoral Antecipada
Responsabilidade Solidária
Fiscalização
Garantias da Propaganda
Poder de Polícia
Regulamentação do Poder de Polícia
Rapidez da Prestação Jurisdicional
A Propaganda de Candidato sub judice
Propaganda no Dia da Eleição – Boca de Urna
Calúnia, Difamação e Injúria na Propaganda
Propaganda Eleitoral e Serviços Públicos
Linguagem e Identificação Partidária
Eleição Majoritária
Comícios ou Reuniões
Propagandas Permitidas
Carro de Som e Minitrio
Propagandas admitidas até a véspera das eleições
Distribuição de adesivos, folhetos e impressos
Propaganda em bens públicos e de uso comum
Propaganda em bens particulares
Propaganda Mediante Outdoors – Vedação
Proibições Gerais
Vedações
Liberdade de Manifestação do Pensamento e o Direito de Resposta
Responsabilidade dos Provedores
Mensagens Eletrônicas – Mecanismo de Descadastramento
Atribuição de Autoria de Mensagem a Terceiro
Suspensão de Acesso aos Sítios
Direito de Resposta e Internet
Propaganda Eleitoral nos Veículos de Comunicação Social
Propaganda Eleitoral na Imprensa Escrita
Período
Propaganda Gratuita – Propaganda Paga
Propaganda Eleitoral no Rádio e na Televisão
Programação Normal e Noticiário (LE, arts. 45 e 46)
Regras Gerais
Período e Limitações
Sanções
Debates – Regulamentação (art. 46 da LE)
Garantia
Período
Gravação dos Programas – Reserva Probatória
Propaganda dos Partidos ou Coligações
Plano de Mídia
Limitações ao Conteúdo das Gravações
Vedação de Censura Prévia
Vedações (arts. 45 e 53-LE)
Sanções
Controle Judicial
Representação Relativa à Propaganda Irregular
Direito de Resposta
Introdução
Período
Legitimação Ativa
Prazos para o Exercício Segundo as Espécies de Propaganda
Direito de Resposta por Ofensa na Internet/Redes Sociais
Procedimentos – art. 58 da Lei nº 9.504/97
Procedimento no caso de pedido de resposta relativo à ofensa veiculada em órgão da imprensa escrita
Procedimento no caso de programação normal das emissoras de rádio e de televisão
Procedimento no caso de horário eleitoral gratuito
Procedimento no caso de propaganda eleitoral na internet
Divulgação Oportuna da Resposta
Recurso
Celeridade – Restituição de Tempo/Recurso
CAPÍTULO 17
Pesquisas Eleitorais
CAPÍTULO 18
AÇÕES – Condições de Elegibilidade/Inelegibilidades – Abusos – Captação de Sufrágio – Irregularidades na Captação de Recursos e Prestação de Contas
AIRC – Ação de Impugnação de Registro de Candidato – art. 3º LC 64/90
AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral
AIME – Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
RED – Recurso contra a Expedição do Diploma
Diferença entre Representações e Reclamações
Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 218-42.2012.6.13.0000 – Classe 32 – Patrocínio do Muriaé – Minas Gerais
Representação – Art. 73 – Condutas Vedadas aos Agentes Públicos
Representações por descumprimento da Lei nº 9.504/97 (pesquisas-propaganda-etc.)
Direito de Resposta
CAPÍTULO 19
Crimes Eleitorais
Normas Gerais
Normas Especiais
Crime Eleitoral e Crime Político
Parte especial dos crimes eleitorais
Código eleitoral
Crimes eleitorais previstos fora do título próprio
Tipos penais eleitorais em leis esparsas
Tipo penal
CAPÍTULO 20
Processo Penal Eleitoral
Da Ação Penal Eleitoral
Competência
Rito – procedimento
Recursos no Processo Penal Eleitoral
Institutos do Juizado Especial Criminal – Aplicabilidade
CAPÍTULO 21
Recursos Eleitorais
Constituição Federal (Art. 121)
Código Eleitoral (arts. 257 a 282)
Espécies de Recursos
Recursos Contra Decisões dos Tribunais Regionais
Recurso Contra Decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Habeas Corpus Eleitoral
Súmulas do Tribunal Superior Eleitoral
REFERÊNCIAS
índice alfabético remissivo