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Destinado aos consumidores que desconhecem o mundo do Direito, a obra explica, de forma simples e didática, a estrutura do Poder Judiciário Brasileiro e o que são os Juizados Especiais Cíveis dos Estados. Ensina as bases do que é um processo judicial, como ele se desenvolve e em que casos o leitor poderá atuar sozinho perante a Justiça.
Desde as etapas sobre como acionar o Juizado até a apresentação de modelos, este livro também demonstra como buscar soluções extrajudiciais para os problemas cotidianos, de forma a tornar desnecessária a propositura de novas ações judiciais.
Com uma escrita direta e uma linguagem informal, o livro se torna de fácil compreensão mesmo para aqueles que não estão habituados ao linguajar forense. É uma obra basilar, introdutória à prática jurídica, mas de grande efetividade para aqueles que desejam exercer, sozinhos, seus direitos de consumidor, sendo, portanto, mais um instrumento a favor da cidadania e de concretização do efetivo acesso à Justiça.
Mais detalhes sobre os temas e assuntos que poderão ser discutidos nos juizados especiais estaduais
Para deixar claro: Quando poderei atuar sozinho, sem estar representado por um profissional, diretamente no Juizado Especial?
Noções básicas, mas importantes
Uma visão geral sobre o andamento processual
Não trataremos de recursos... mas o que são contrarrazões?
Evitando um processo judicial...
Revisão ortográfica e de redação
Peça que outra pessoa leia... ela entendeu?
Organização é tudo! E isso vale para as provas também...
Pesquise por casos parecidos ao seu... de que forma a Justiça decidiu? Entendendo o que é Jurisprudência...
Todas as ações de valor até vinte salários-mínimos podem ser propostas por mim, sozinho, diretamente no Juizado especial?
O Juiz considerou que o meu caso não seria de menor complexidade, disse que o Juizado não seria competente e, por fim, extinguiu o meu processo. O que faço?
Protocolei meu processo no lugar errado. E agora?
Quanto tenho de pagar para “entrar” com a ação?
O que acontece se eu perder a ação em primeiro grau?
Como definir corretamente o valor da causa?
O valor da minha causa é maior que 40 (quarenta) salários-mínimos. Ainda assim é possível ingressar no Juizado Especial?
Autor(es) | GUILHERME LUIZ DUTRA |
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Assunto | Consumidor |
Idioma | Português |
Edição | 1 |
Mês | Outubro |
Ano | 2022 |
Marca | Editora Mizuno |
Tipo | Impresso |
Encadernação | Brochura |
Paginação | 90 |
Formato | 16x23 |
Altura (cm) | 23 |
Largura (cm) | 16 |
Profundidade (cm) | 0,5 |
Peso (kg) | 168 |
ISBN | 9786555263121 |
EAN | 9786555263121 |
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Nº de parcelas | Valor da parcela | Juros | Valor do Produto |
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