Trabalho e Processo do Trabalho

O Brasil foi considerado o país com mais ações trabalhistas do mundo em 2017, com 98% de concentração, dados divulgados pelo Senado. Também contamos com a legislação trabalhista mais completa do mundo.

Esse número é considerado alto e surpreendente, mas tal cenário se deve ao fato de que grande parte desses processos estão relacionados à falta de gerenciamento do controle de ponto. Antes de falar mais sobre isso, vamos entender desde o começo.

A Legislação Trabalhista se deu a origem em 1943, com o decreto n°5452 de Getúlio Vargas, instalando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Seu objetivo é proteger o funcionário e regular as relações de trabalho, a CLT tem por objetivo estabelecer os direitos e deveres dos colaboradores e da empresa.

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Trabalho e Processo do Trabalho

Livros de Direito do Trabalho, uma categoria completa com os melhores conteúdos que auxiliarão em concursos e formações continuadas.
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Trabalho e Processo do Trabalho

O que é o processo do trabalho?

A CLT são as leis que protegem os trabalhadores regulamentam diferentes atividades nas contrapartes tanto de empresas quanto dos próprios trabalhadores e órgãos relacionados, indicando meios de organização, normatização, prevenção e solução de conflitos.

Todas as leis e normas que abrangem esses processos estão dentro dos artigos 763 a 836 da CLT. O processo é organizado e tem o processo de julgamento feito pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

Como funciona a justiça do trabalho?

A Justiça do Trabalho tem como função julgar e conciliar as ações judiciais entre trabalhadores e empregadores e os possíveis conflitos em relação ao trabalho e as suas demandas.

Ela é composta pelos órgãos: Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e os Juízes do Trabalho.

Conceituamos de forma muito breve e simples esse tópico tão importante dentro da área de direito. A Editora Mizuno possui uma grande seleção dos conteúdos ricos, que podem ser inseridos nas rotinas de estudos para concursos, OAB e formações continuadas. Saiba mais sobre a seguir!

O que estudar de processo trabalhista para OAB e outros?

Geralmente, em provas da OAB e concursos costumam cair cinco questões de Direito do Trabalho. São cobrados textos de lei, súmulas e orientações jurisprudenciais do TST em casos concretos.

A seguir iremos citar os assuntos mais recorrentes dentro das provas:

  • Procedimento Sumaríssimo;
  • Provas;
  • Recursos;
  • Execução

Conheça alguns dos nossos especialistas e as suas obras

A Editora Mizuno comporta uma vasta seleção de livros dentro do tema de Trabalho e Processo do Trabalho. Todos eles irão acrescentar conhecimento a sua biblioteca. Os recomendamos para profissionais de Direito que pretendem fazer OAB, concursos ou se especializar no assunto. Confira três exemplares magníficos.

1. Nova CLT Comparada e Anotada - O que muda na prática com a Reforma Trabalhista - 3ª Edição

Autor: Enir Antonio Carradore

Dentro desta obra você irá encontrar as alterações da CLT promovidas pela Lei 13.467/17. Ela ajuda a situar-se diante a lei revogada, a lei atual, as súmulas e as orientações jurisprudenciais do TST.

O autor da obra é advogado há mais de 20 anos. Carradore é professor de Direito Processual do Trabalho e Pós-Graduado em Direito do Trabalho e Direito Empresarial. O seu currículo comporta vários outros livros da sua autoria, os quais também foram escritos em parceria com outros especialistas.

2. Prática Trabalhista Pós-Reforma Trabalhista

Autores: André Zilli, Arthur Cahen, Marcus Vinicius Mingrone

A obra é focada na prática trabalhista e os novos rumos da Reforma Trabalhista. Você terá uma abordagem dinâmica dos temas fundamentais do direito processual, material e os principais coletivos afetas pelas novas mudanças. Dividido por tópicos, estuda a aplicação e a interpretação dos institutos jurídicos que vieram junto desta reforma.

O livro também traz modelos de documentos para serem empregados no dia a dia do profissional, como acordos, contratos, petições e afins.

Os três autores são advogados há mais de 10 anos e especialistas dentro da área.

3. Reforma Trabalhista na Prática - Anotada e Comentada - 2ª Edição

Autores: Ricardo Calcini, Nilton Carlos de Almeida Coutinho , Abel Ferreira Lopes Filho

A obra, que foi coordenada por professores da área, reúne todas as atualizações que a Reforma Trabalhista teve. Ela é excelente para ser usada como base de estudo devido ao fato de ser comentada. Ou seja, você irá ver todas as anotações e comentários que os profissionais na área foram fazendo ao longo do material.

Foram incluídas leis como a minirreforma trabalhista (Lei 13.874/2019) e a legislação do coronavírus (Lei 14.020/2020).

Não deixe de conferir os nossos kits promocionais e incremente sua biblioteca com obras atuais, instrutivas e repletas de importantes considerações para aumentar ainda mais seu conhecimento na área!