O livro Contrato de Trabalho Intermitente Brasileiro, explora a inovação da Reforma Trabalhista, comparando com direitos estrangeiros e análises judiciais

O livro "Contrato de Trabalho Intermitente Brasileiro e o Mundo Globalizado", Carlos Alberto Bosco fornece uma reflexão crítica e abrangente sobre a implementação do contrato de trabalho intermitente como inovação decorrente da Reforma Trabalhista de 2017. Publicado pela Editora Mizuno, este livro é fundamental para quem busca aprofundar-se nas mudanças das leis trabalhistas brasileiras e suas comparações internacionais.

Sinopse

O contrato de trabalho intermitente veio como novidade através da implementação da Lei nº 13.347/2017 que patrocinou a denominada Reforma Trabalhista, ainda alvo de debate pela doutrina e jurisprudência. O projeto de lei que deu origem à essa nova modalidade de contratação, que diferencia dos pactos de empregos até então existentes, fincou-se na intenção de proporcionar o aumento do número de empregos, fazendo menção de que sua inspiração partiu do direito alienígena. Sendo assim, o estudo objetiva contextualizá-lo na atual realidade do mercado de trabalho mundial, lançando atento olhar para o Espírito de Filadélfia, ao Estado Social de Direito, intervencionista e de Bem-Estar de Keynes. Evidente que, sem deixar de se atentar para temas atuais como a globalização, o desemprego, a crise do capitalismo, a inovação tecnológica e todas as revoluções industriais, inclusive a que ora vivenciamos. A abordagem também avança para o enfrentamento da flexibilização, crescimento econômico, terceirização e, sobretudo, a significância do Direito do Trabalho de ontem e da atualidade. Como o próprio título orienta, não se deixou de se fazer comparativo entre o pacto de intermitência existente noutros países, como França, Itália, Espanha e Portugal, bem como revelar a interpretação dos tribunais brasileiros acerca de sua aplicabilidade. Finalmente, se faz a imperiosa abordagem acerca do julgamento que ainda perdura perante o STF sobre sua constitucionalidade.

Tópicos Abordados

✅ Globalização, Desemprego Estrutural, Crise do Capitalismo, Inovação Tecnológica, Terceirização, Flexibilização, da Primeira a Quarta Revolução Industrial
✅ Crescimento Econômico
✅ Precarização das Relações do Trabalho
✅ O Contrato de Trabalho Intermitente e sua interpretação pelos Tribunais e o julgamento pendente perante o STF acerca da (in)constitucionalidade de sua lei instituidora, além de seus requisitos e correlação com outras modalidades de contratos, são temas importantes, entre outros, estudados nesta obra

Público Alvo

Este livro é essencial para profissionais do Direito, estudantes de direito, acadêmicos e pesquisadores que desejam compreender profundamente as mudanças nas leis trabalhistas brasileiras e suas implicações tanto local quanto globalmente. É também uma leitura crítica interessados nas dinâmicas de emprego e regulação laboral contemporâneas.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. O contrato de trabalho intermitente é aplicável em todas as indústrias?
Não necessariamente. Enquanto o contrato de trabalho intermitente pode ser adaptável a várias indústrias, particularmente aquelas com demanda de trabalho variável, a sua aplicabilidade efetiva pode variar de acordo com as necessidades específicas de cada setor e a regulamentação laboral vigente.

2. Quais são as principais críticas ao contrato de trabalho intermitente?
As principais críticas se concentram na possibilidade de precarização das condições de trabalho, uma vez que o empregado pode ser convocado para trabalhar em horários dispersos sem garantia de continuididade ou estabilidade de renda.

3. Existe alguma correlação entre o contrato de trabalho intermitente e os índices de desemprego?
Sim, uma das justificativas para a implementação deste tipo de contrato é a flexibilização do mercado de trabalho, que poderia, teoricamente, reduzir as taxas de desemprego ao facilitar novas contratações. No entanto, é necessário um estudo aprofundado para verificar os impactos reais dessa modalidade contratual sobre o emprego.

Conclusão

"Contrato de Trabalho Intermitente Brasileiro e o Mundo Globalizado" oferece um exame rigoroso e necessário das novas dinâmicas trabalhistas introduzidas pela Reforma Trabalhista. Carlos Alberto Bosco, com sua vasta experiência e profundo conhecimento, guia os leitores através de uma análise detalhada e fundamentada, essencial para todos que buscam entender as complexidades e os desafios do moderno direito do trabalho no Brasil e no contexto globalizado.