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Reforma Tributária Comentada e Comparada - EC nº 132 de 2023

Em estoque: Pré-venda
SKU.: EM-2024-8683
Autor: Ulisses Vieira Moreira Peixoto
Sinopse:

O livro Reforma Tributária Comentada e Comparada, detalha a Emenda Constitucional nº 132 de 2023, explicando as mudanças no sistema Tributário brasileiro

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    O livro Reforma Tributária Comentada e Comparada, detalha a Emenda Constitucional nº 132 de 2023, explicando as mudanças no sistema Tributário brasileiro


    O livro "Reforma Tributária Comentada e Comparada (2024)", escrita pelo respeitado autor Ulisses Vieira Moreira Peixoto e publicado pela Editora Mizuno, oferece um exame aprofundado e meticuloso sobre a Emenda Constitucional nº 132 de 2023, que instituiu mudanças significativas no sistema tributário brasileiro. Esta obra é indispensável para profissionais e estudiosos do direito tributário e economia que buscam entender as nuances e impactos dessa reforma substancial.

    Sinopse

    A obra em destaque trata do estudo da Emenda Constitucional nº 132 de 2023, referente à Reforma Tributária, sendo que esta é considerada por muitos como um marco importante para o Brasil e tem o potencial de impulsionar o crescimento econômico. No entanto, ainda há desafios a serem enfrentados e detalhes a serem definidos nos próximos anos.

    O livro em questão carrega notas introdutórias da Reforma Tributária descrevendo pontos positivos e negativos; destaques; regras de transição; novas imunidades e tributos remodelados.

    Além disso, o autor comentou artigo por artigo da Emenda Constitucional nº 132 de 2023, inserindo quadros comparativos da atual legislação oriunda da Reforma Tributária com a antiga legislação.

    A parte prática, carrega os seguintes modelos: Petição para Isenção de Impostos com base na EC nº 132 de 2023; Petição para Revisão de Impostos com base na EC nº 132 de 2023; Requerimento para Consulta Pública sobre a EC nº 132 de 2023; Requerimento de Concessão de Incentivos Regionais; Requerimento de Reconhecimento de Imunidade Tributária; Requerimento de Solicitação de Isenção de Pagamento de IPVA; Requerimento para Convocação de Ministro de Estado; Deliberação do Comitê Gestor do IBS; Requerimento de Imunidade Religiosa; Requerimento de Benefício Fiscal.

    Na parte final da obra foi citado na íntegra o parecer e o voto do relator da Reforma Tributária, e por fim, foi descrito os principais pontos da Lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023.

    Com tudo isso, o autor do livro em debate buscou auxiliar os operadores do direito nos estudos e os demais profissionais de outras áreas afins, a respeito da Reforma Tributária.



    Público-Alvo

    Este livro é essencial para operadores do direito, economistas, estudantes de direito e ciências econômicas, bem como para profissionais envolvidos na gestão fiscal e tributária de empresas. É também uma referência valiosa para legisladores e formuladores de políticas públicas que buscam compreender melhor as implicações práticas e teóricas das mudanças tributárias no Brasil.



    Tópicos abordados

    ✅ Comentários e Quadros Comparativos da Emenda Constitucional nº 132, de 2023
    ✅ Pontos Positivos e Negativos e Destaques da Emenda Constitucional nº 132 de 2023
    ✅ Regras de Transição
    ✅ Novas Imunidades e Tributos Remodelados
    ✅ Principais Pontos da Lei nº 14.789, de 2023 (Crédito Fiscal)
    ✅ Parecer e Voto do Relator



    Perguntas Frequentes (FAQs)

    1. Como a Reforma Tributária afeta o cidadão comum?
    A reforma simplifica o sistema tributário, podendo reduzir burocracias e potencialmente diminuir a carga tributária sobre consumo, beneficiando diretamente os consumidores.

    2. Quais são os principais benefícios da Reforma Tributária para as empresas?
    Simplificação do pagamento de impostos, maior previsibilidade fiscal e redução de litígios tributários.

    3. Existem desvantagens significativas com a implementação da Reforma Tributária?
    Algumas indefinições permanecem, e o ajuste ao novo sistema pode exigir um período de adaptação para entidades governamentais e privadas.

    4. Como os profissionais de direito podem se preparar para as mudanças trazidas pela Reforma?
    Estudar a emenda detalhadamente e acompanhar as regulamentações e interpretações subsequentes que serão desenvolvidas para orientar sua aplicação prática.



    Conclusão

    O livro "Reforma Tributária Comentada e Comparada" é uma ferramenta essencial que facilita a compreensão e adaptação às novas normas tributárias brasileiras, apresentando não apenas teoria, mas também aplicativos práticos que serão cruciais para profissionais e estudantes da área. É um investimento valioso na biblioteca de qualquer profissional sério sobre direito tributário e política fiscal no Brasil.

    PARTE 1

    NOÇÕES INTRODUTÓRIAS

    Capítulo 1

    Pontos Positivos e Negativos e Destaques da Emenda Constitucional nº 132 de 2023, que altera o Sistema Tributário Nacional

    1 Pontos Positivos

    1.1 Simplificação do Sistema Tributário

    1.2 Transparência e Justiça Tributária

    1.3 Redução da Litigiosidade

    2 Pontos Negativos

    2.1 Indefinições

    2.2 Impacto no Setor de Combustíveis

    2.3 Perda de Competência Tributária pelos Municípios

    2.4 Pontos de Destaque

    2.4.1 Criação do IVA

    2.4.2 Criação do Imposto Seletivo

    2.4.3 Adoção de Alíquota Padrão como Regra Geral

    2.4.4 Definição de Regimes Específicos para determinados Bens e Serviços

    2.4.5 Definição de Regimes Favorecidos para determinados Bens e Serviços

    2.4.6 Criação da Cesta Básica Nacional

    2.4.7 Criação do “Cashback”

    2.4.8 Preservação da Zona Franca de Manaus

    2.4.9 Melhoramento da Situação das Empresas do Simples

    2.4.10 Criação de Modelo de Cobrança Integrado e Eficiente

    2.4.11 Criação do Fundo de Compensação dos Benefícios Fiscais

    2.4.12 Garantia da Devolução dos Saldos Credores dos Tributos Atuais

    2.4.13 Ampliação da Base de Incidência do IPVA para alcançar Veículos Aéreos e Aquáticos

    2.4.14 Permissão da Atualização Periódica da Base de Cálculo do IPTU

    2.4.15 Progressividade do ITCMD e aperfeiçoamento da sua Legislação

    2.4.16 Limitação da Carga Tributária

    2.4.17 Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional

    Capítulo 2

    Regras de Transição

    1 Transição para os Entes Federados

    1.1 Alíquotas de Referência

    1.2 Mecanismos de Trava à Carga Tributária

    1.3 Migração para o Princípio do Destino

    2 Transição para o Contribuinte

    2.1 Implementação dos Novos Tributos

    2.2 Extinção dos Tributos Substituídos

    2.3 Aproveitamento dos Saldos Credores

    2.4 Marcos Temporais na Transição para o Contribuinte

    3 Outras Disposições Transitórias

    3.1 Zona Franca de Manaus

    3.2 Contribuição sobre Produtos Primários e Semielaborados – CPPS

    3.3 Compensação dos Fundos por Meio da Partilha da Arrecadação do IBS

    Capítulo 3

    Novas Imunidades e Tributos Remodelados

    1 Imunidade Recíproca Extensiva

    2 Imunidade Religiosa

    3 Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD

    4 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA

    5 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

    6 Contribuição para os Serviços de Iluminação Pública e Monitoramento dos Logradouros Públicos – COSIMP

    7 CIDE - Combustíveis e sua nova Destinação

    PARTE 2

    COMENTÁRIOS E QUADRO COMPARATIVO ARTIGO POR ARTIGO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

    EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

    Art. 1º da EC 132/2023

    Art. 43 da CF/1988

    Art. 50 da CF/1988

    Art. 105 da CF/1988

    Art. 145 da CF/1988

    Art. 146 da CF/1988

    Art. 149-A da CF/1988 

    Art. 149-B da CF/1988

    Art. 149-C da CF/1988 

    Art. 150 da CF/1988

    Art. 153 da CF/1988

    Art. 155 da CF/1988

    Art. 156 da CF/1988

    Art. 156-A da CF/1988

    Art. 156-B da CF/1988

    Art. 158 da CF/1988 

    Art. 159 da CF/1988

    Art. 159-A da CF/1988 

    Art. 161 da CF/1988

    Art. 167 da CF/1988 

    Art. 177 da CF/1988 

    Art. 195 da CF/1988 

    Art. 198 da CF/1988 

    Art. 212-A da CF/1988 

    Art. 225 da CF/1988

    Art. 2º da EC 132/2023 

    Art. 76-A do ADCT

    Art. 76-B do ADCT 

    Art. 92-B do ADCT 

    Art. 104 do ADCT 

    Art. 124 do ADCT 

    Art. 125 do ADCT 

    Art. 126 do ADCT 

    Art. 127 do ADCT 

    Art. 128 do ADCT 

    Art. 129 do ADCT 

    Art. 130 do ADCT 

    Art. 131 do ADCT 

    Art. 132 do ADCT

    Art. 133 do ADCT 

    Art. 134 do ADCT 

    Art. 135 do ADCT 

    Art. 136 do ADCT 

    Art. 137 do ADCT 

    Art. 3º da EC 132/2023 

    Art. 37 da CF/1988 

    Art. 146 da CF/1988 

    Art. 153 da CF/1988 

    Art. 156-A da CF/1988 

    Art. 195 da CF/1988 

    Art. 225 da CF/1988

    Art. 239 da CF/1988 

    Art. 4º da EC 132/2023 

    Art. 146 da CF/1988 

    Art. 150 da CF/1988 

    Art. 153 da CF/1988 

    Art. 156-A da CF/1988 

    Art. 159 da CF/1988 

    Art. 195 da CF/1988 

    Art. 212-A da CF/1988 

    Art. 225 da CF/1988 

    Art. 5º da EC 132/2023 

    Art. 82 do ADCT

    Art. 104 do ADCT 

    Art. 6º da EC 132/2023 

    Art. 7º da EC 132/2023 

    Art. 8º da EC 132/2023 

    Art. 9º da EC 132/2023 

    Art. 10 da EC 132/2023 

    Art. 11 da EC 132/2023 

    Art. 12 da EC 132/2023 

    Art. 13 da EC 132/2023 

    Art. 14 da EC 132/2023 

    Art. 15 da EC 132/2023 

    Art. 16 da EC 132/2023

    Art. 17 da EC 132/2023 

    Art. 18 da EC 132/2023 

    Art. 19 da EC 132/2023 

    Art. 20 da EC 132/2023 

    Art. 21 da EC 132/2023 

    Art. 22 da EC 132/2023 

    Art. 23 da EC 132/2023

    PARTE 3

    PARTE PRÁTICA

    1 Modelo de Requerimento para Isenção de Impostos com base na Emenda Constitucional nº 132 de 2023

    2 Modelo de Requerimento para Revisão de Impostos com base na Emenda Constitucional nº 132 de 2023

    3 Modelo de Requerimento para Consulta Pública sobre a Emenda Constitucional nº 132 de 2023

    4 Modelo de Requerimento de Concessão de Incentivos Regionais

    5 Modelo de Requerimento de Reconhecimento de Imunidade Tributária

    6 Modelo de Requerimento de Solicitação de Isenção de Pagamento de IPVA

    7 Modelo de Requerimento para Convocação de Ministro de Estado

    8 Modelo de Deliberação do Comitê Gestor do IBS

    9 Modelo de Requerimento de Imunidade Religiosa

    10 Modelo de Requerimento de Benefício Fiscal

    PARTE 4

    PARECER DO PLENÁRIO PELA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 45-A, DE 2019 E PARECER E VOTO DO RELATOR

     PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 45-A, DE 2019 (Relatório)

    PRINCIPAIS PONTOS DA LEI Nº 14.789, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

    REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

    INSTRUÇÕES PARA USO DAS PEÇAS PRÁTICAS E CONTEÚDO ON-LINE DESTE LIVRO

    ✅ Comentários e Quadros Comparativos da Emenda Constitucional nº 132, de 2023
    ✅ Pontos Positivos e Negativos e Destaques da Emenda Constitucional nº 132 de 2023
    ✅ Regras de Transição
    ✅ Novas Imunidades e Tributos Remodelados
    ✅ Principais Pontos da Lei nº 14.789, de 2023 (Crédito Fiscal)
    ✅ Parecer e Voto do Relator

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    Ulisses Vieira Moreira Peixoto
    Ulisses Vieira Moreira Peixoto
    Ulisses Vieira Moreira Peixoto
    Advogado. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Autor de diversas Obras da Área Jurídica.
    Especificações do Produto
    Assunto Tributário
    Idioma Português
    Edição 1
    Mês Maio
    Ano 2024
    Marca Editora Mizuno
    Tipo Impresso
    Encadernação Brochura
    Paginação 332
    Formato 16x23
    Altura (cm) 23
    Largura (cm) 16
    Profundidade (cm) 1,99
    Peso (kg) 0,53
    ISBN 9786555268683
    EAN 9786555268683
    NCM 49019900
    Reforma Tributária Comentada e Comparada - EC nº 132 de 2023

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