Tratado Doutrinário de Direito Penal - v.1

PARTE GERAL

CAPÍTULO 1
Introdução ao Estudo do Direito Penal
1. Conceito de Direito Penal
2. Direito Penal objetivo e Direito Penal subjetivo
3. Direito Penal comum e Direito Penal especial (Como fazer a diferença)
4. Direito Penal substantivo e Direito Penal adjetivo
5. Características da lei penal
6. Conceito de lei
7. Dos princípios do Direito Penal
8. Principais princípios do Direito Penal
9. A teoria do garantismo penal
10. A teoria do abolicionismo penal
11. A teoria do Direito Penal máximo
12. A teoria do Direito Penal do inimigo
13. As teorias do processo de expansão do Direito Penal

CAPÍTULO 2
Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
1. Anterioridade e legalidade
2. Da analogia
3. A lei penal mais benigna
4. Questões práticas sobre as matérias em estudo
5. A validade temporal da lei penal
6. Da sucessividade das leis penais no tempo
7. Da lei excepcional ou temporária
8. Do tempo do crime
9. Da territorialidade
10. Ultraterritorialidade ou extraterritorialidade da lei penal
11. Do lugar do crime
12. A importância da pena cumprida no estrangeiro
13. A sentença estrangeira e sua eficácia
14. Outros efeitos da sentença penal estrangeira
15. A contagem do prazo penal
16. Das frações não computáveis da pena
17. Do conflito aparente de normas

CAPÍTULO 3
Do Crime (Arts. 13 a 25)
1. Conceito de delito
2. A conduta e a teoria finalista
3. Formas de conduta
4. A divisão da infração penal
5. Classificação dos crimes
6. Responsabilidade penal da pessoa jurídica
7. Ação e omissão
8. O tipo e a tipicidade
9. Classificação estrutural dos tipos
10. Tipo de injusto de ação culposa
11. Da relação de causalidade
12. Do crime consumado
13. Da tentativa
14. Da desistência voluntária e do arrependimento eficaz
15. Do arrependimento posterior
16. Do crime impossível
17. Do crime doloso
10. Dolo de ímpeto e dolo de propósito.
18. Do crime culposo
19. Do crime qualificado pelo resultado
20. Crime preterdoloso e crime qualificado pelo resultado
21. Do erro de tipo
22. Descriminantes putativas (também chamado erro permissivo)
23. Erro acidental
24. Erro sobre a ilicitude do fato ou erro de proibição
25. Formas do erro de proibição
26. Espécies de erro de proibição
27. Descriminantes putativas
28. Da exclusão de ilicitude

CAPÍTULO 4
Da Culpabilidade (Arts. 26 a 28)
1. Noções práticas
2. Culpabilidade
3. Teorias da culpabilidade
4. A teoria da coculpabilidade
5. Causas excludentes da culpabilidade
6. Embriaguez acidental
7. Inimputabilidade por intoxicação oriunda de substância entorpecente
8. Semi-imputabilidade penal
9. Os surdos-mudos
10. Da inimputabilidade penal absoluta
11. Ato infracional cometido por adolescente
12. Segunda causa que exclui a culpabilidade: o erro de proibição
13. Terceira causa que exclui a culpabilidade: inexigibilidade de conduta diversa
14. Causas que não excluem a culpabilidade
15. A culpabilidade e a teoria “Versari in re illicita”

CAPÍTULO 5
Do Concurso de Pessoas (Arts. 29 a 31)
1. Noções práticas e conceito
2. Tipos de concursos
3. Teorias do concurso de agentes
4. Requisitos do concurso de agentes
5. Da autoria
6. Coautoria
7. Participação
8. A omissão e o concurso de crimes
9. Casos criminais superinteressantes
10. O tipo penal e a quantidade de sujeitos ativos
11. A participação na tentativa, na desistência voluntária e no arrependimento eficaz
12. As soluções do arrependimento e da desistência voluntária no concurso de pessoas
13. Punição no concurso de pessoas
14. Pactum sceleris
15. A teoria do domínio de fato
16. Questões práticas sobre o concurso de pessoas
17. Das circunstâncias incomunicáveis
18. Casos de impunibilidade

CAPÍTULO 6
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
1. Conceito de pena
2. A distinção entre reclusão e detenção
3. As regras do regime fechado
4. As regras do regime aberto
5. O regime especial
6. Dos direitos do preso
7. Os direitos do preso na Lei de Execução Penal
8. O trabalho do preso e a remição da pena
9. Os deveres do preso
10. A superveniência de doença mental
11. Da detração penal
12. Detração na medida de segurança
13. Penas restritivas de direito (ou alternativas)
14. Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas
15. Substituição das penas privativas de liberdade
16. A questão da equivalência
17. Prestação pecuniária
18. Perda de bens ou valores
19. A prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas
20. Interdição temporária de direitos
21. Cargo, função, atividade pública e mandato eletivo
22. Limitação de fim de semana
23. Da pena de multa
24. Noções práticas sobre o cálculo do valor da multa
25. Cumulação com as penas privativas de liberdade: regra e exceções
26. O pagamento da multa
27. Da conversão da multa e revogação
28. As consequências da pena de multa em face da Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019 (lei anticrime)
29. A pena de multa e o princípio da insignificância
30. Suspensão da execução da multa
31. Da cominação das penas privativas de liberdade
32. Aplicação das penas restritivas de direitos
33. Da aplicação da pena
34. Aplicação das circunstâncias judiciais (1ª fase)
35. Aplicação das causas de aumento e de diminuição de pena (3ª fase)
36. Outras providências na fixação da pena
37. Aplicação da pena em concurso de crimes
38. Critérios especiais da pena de multa
39. A multa substitutiva
40. Das circunstâncias agravantes
41. Da reincidência
42. Das circunstâncias atenuantes
43. Do concurso de crimes
44. Do concurso material ou real
45. Do concurso formal ou ideal
46. Do crime continuado
47. Multas no concurso de crimes
48. O erro na execução
49. O limite das penas

CAPÍTULO 7
Da Suspensão Condicional da Pena (Arts. 77 a 82)
1. Conceito
2. Condições legais do sursis
3. Condições judiciais do sursis
4. Revogação obrigatória
5. Revogação facultativa
6. Prorrogação do período de prova
7. Cumprimento das condições do sursis

CAPÍTULO 8
Do Livramento Condicional (Arts. 83 a 90)
1. Noções práticas
2. A revogação do livramento condicional
3. Da extinção do livramento condicional

CAPÍTULO 9
Dos Efeitos da Condenação (Arts. 91 a 92)
1. Dos efeitos genéricos
2. Efeitos específicos da condenação

CAPÍTULO 10
Da Reabilitação (Arts. 93 a 95)
1. Conceito
2. Das condições da reabilitação
3. Revogação da reabilitação
4. Efeitos da revogação
5. Competência e recurso

CAPÍTULO 11
Das Medidas de Segurança (Arts. 96 a 99)
1. Espécies de medidas de segurança
2. A imposição da medida de segurança para inimputável
3. Os direitos do internado
4. Casos criminais

CAPÍTULO 12
Da Ação Penal (Arts. 100 a 106)
1. Da ação penal
2. Ação penal pública incondicionada
3. Ação penal e Juizados especiais criminais
4. A ação penal no crime complexo
5. Representação criminal e requisição do Ministro da Justiça
6. Ação penal pública condicionada
7. Ação penal privada
8. O prazo para ofertar a queixa e a representação
9. Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual
10. Renúncia expressa ou tácita do direito de queixa
11. Perdão do ofendido
12. A impossibilidade de transmutação da ação penal “in malam partem”
13. Casos práticos
14. Casos criminais superinteressantes

CAPÍTULO 13
Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
1. Extinção da punibilidade
2. Casos que extinguem a punibilidade
3. Anistia, graça ou indulto
4. A retroatividade da lei que não mais considera o fato como criminoso
5. Extinção da punibilidade pela renúncia e pelo perdão do ofendido
6. Extinção da punibilidade pela retratação do agente, nos casos nos quais a lei a admite
7. Uma observação prática muito importante
8. Também se extingue a punibilidade pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei
9. Enumeração exemplificativa
10. Autonomia das causas extintivas da punibilidade
11. Da prescrição penal
12. Divisão da prescrição
13. Prescrição da pretensão punitiva “propriamente dita” (ou prescrição abstrata)
14. Prescrição da pretensão punitiva superveniente (posterior, subsequente ou intercorrente)
15. Efeitos da prescrição superveniente à sentença
16. As modalidades de prescrição da pretensão punitiva retroativa
17. Prescrição depois de transitar em julgado a sentença penal condenatória
18. Termo inicial da prescrição antes de transitar em julgado a sentença final
19. Termo inicial da prescrição após sentença condenatória irrecorrível
20. Prescrição no caso de evasão do condenado
21. Prescrição da multa
22. Causas impeditivas da prescrição
23. Causas que suspendem a prescrição (o código usa a expressão: causas impeditivas da prescrição)
24. Outras causas suspensivas
25. Causas interruptivas da prescrição
26. A prescrição das penas leves
27. A prescrição no concurso de crimes
28. Casos criminais

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO


Tratado Doutrinário de Direito Penal - v.2

PARTE 1
Dos Crimes Contra a Vida

CAPÍTULO 1
Do Homicídio (Art. 121)
1. Conceito
2. Bem jurídico e fundamento constitucional
3. Análise didática do tipo penal
Sexta qualificadora: feminicídio
1. A qualificadora do feminicídio
2. As espécies de feminicídio
3. Hediondez da qualificadora feminicista
4. Competência para julgar o homicídio no contexto do feminicídio
5. Feminicídio: qualificadora subjetiva versus objetiva
6. Feminicídio e neocolpovulvoplastia: As implicações legais do conceito de mulher para os fins penais.
7. A majorante do feminicídio
8. O crime de aborto versus a majorante do feminicídio cometido durante a gestação.
O HOMICÍDIO FUNCIONAL:
1. A qualificadora do homicídio funcional (Artigo 121, § 2º, inciso VII)
3. Elemento subjetivo do tipo penal
4. Objeto jurídico
5. Sujeito ativo
6. Sujeito passivo
7. Ação penal
8. Consumação
9. Tentativa
10. Classificação doutrinária do tipo penal
11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de homicídio
12. Principais divergências na jurisprudência
13. Casos práticos
14. Casos criminais superinteressantes

CAPÍTULO 2
Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação (Art. 122)
1. Conceito de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação
4. Objeto jurídico do delito de induzimento, da instigação ou do auxílio a suicídio ou a automutilação
5. Sujeito ativo do induzimento, da instigação ou do auxílio a suicídio ou a automutilação
6. Sujeito passivo do induzimento, da instigação ou do auxílio a suicídio ou a automutilação
7. Ação penal do induzimento, da instigação ou do auxílio a suicídio ou a automutilação
8. A consumação do induzimento, da instigação ou do auxílio a suicídio ou a automutilação que causa lesão leve
9. A tentativa de do induzimento, da instigação ou do auxílio a suicídio ou a automutilação
10. Classificação doutrinária do induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio
11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio
12. Casos práticos
13. Casos criminais superinteressantes

CAPÍTULO 3
Infanticídio (Art. 123)
1. Conceito de infanticídio
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do infanticídio
4. Objeto jurídico do infanticídio
5. Sujeito ativo do infanticídio
6. Sujeito passivo do infanticídio
7. Ação penal do infanticídio
8. A consumação do infanticídio
9. A tentativa de infanticídio
10. Crime impossível. A questão da anencefalia.
11. Classificação doutrinária do infanticídio
12. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de infanticídio
13. Casos práticos
14. Casos criminais superinteressantes

CAPÍTULO 4
Abortamento (Art. 124)
1. Conceito de abortamento
2. Início e término da proteção pelo tipo penal de aborto
3. Análise didática dos tipos penais
4. Elemento subjetivo do abortamento
5. Objetos jurídicos dos abortamentos
6. Sujeito ativo do abortamento
7. Sujeito passivo do abortamento
8. Atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual
9. Ação penal do abortamento
10. A consumação do abortamento
11. A tentativa de abortamento
12. Classificação doutrinária do delito de abortamento
13. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de abortamento
14. Casos práticos
15. Casos criminais superinteressantes
16. Principais divergências na jurisprudência

PARTE 2
Das Lesões Corporais

CAPÍTULO 1
Lesões Corporais (Art. 129)
1. Conceito de lesão corporal
2. Análise didática do tipo penal
3. Elementos subjetivos das lesões corporais
4. Objeto jurídico da lesão corporal
5. Sujeito ativo da lesão corporal
6. Sujeito passivo da lesão corporal
7. Ação penal das lesões corporais
8. A consumação da lesão corporal
9. A tentativa de lesão corporal
10. Classificação doutrinária do delito de lesão corporal
11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de lesão corporal
12. Casos práticos
13. Casos criminais superinteressantes
14. Outras divergências na doutrina e jurisprudência

PARTE 3
Da Periclitação da Vida e da Saúde

CAPÍTULO 1
Perigo de Contágio Venéreo (Art. 130)
1. Conceito de perigo de contágio venéreo
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do perigo de contágio venéreo
4. Objeto jurídico do perigo de contágio venéreo
5. Sujeito ativo do perigo de contágio venéreo
6. Sujeito passivo do perigo de contágio venéreo
7. Ação penal do perigo de contágio venéreo
8. A consumação do perigo de contágio venéreo
9. A tentativa de perigo de contágio venéreo
10. Classificação doutrinária do delito de perigo de contágio venéreo
11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de perigo de contágio venéreo
12. Casos práticos
13. Casos criminais superinteressantes

CAPÍTULO 2
Perigo de Contágio de Moléstia Grave (Art. 131)
1. Conceito do delito de perigo de contágio de moléstia grave
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de perigo de contágio de moléstia grave
4. Objeto jurídico do perigo de contágio de moléstia grave
5. Sujeito ativo do delito de perigo de contágio de moléstia grave
6. Sujeito passivo do delito de perigo de contágio de moléstia grave
7. Ação penal do delito de perigo de contágio de moléstia grave
8. A consumação do perigo de contágio de moléstia grave
9. A tentativa de perigo de contágio de moléstia grave
10. Classificação doutrinária do delito de perigo de contágio de moléstia grave
11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de perigo de contágio de moléstia grave
12. Casos práticos
13. Casos criminais superinteressantes

CAPÍTULO 3
Perigo para a Vida ou Saúde de Outrem (Art. 132)
1. Conceito de perigo para a vida ou saúde de outrem
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de perigo para a vida ou saúde de outrem
4. Objeto jurídico do delito de perigo para a vida ou saúde de outrem
5. Sujeito ativo do perigo para a vida ou saúde de outrem
6. Sujeito passivo do perigo para a vida ou saúde de outrem
7. Ação penal do perigo para a vida ou saúde de outrem
8. A consumação do perigo para a vida ou saúde de outrem
9. A tentativa de perigo para a vida ou saúde de outrem
10. Classificação doutrinária do delito de perigo para a vida ou saúde de outrem
11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de perigo para a vida ou saúde de outrem
12. Casos práticos
13. Casos criminais superinteressantes
14. Outras divergências na jurisprudência

CAPÍTULO 4
Abandono de Incapaz (Art. 133)
1. Conceito do delito de abandono de incapaz
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito abandono de incapaz
4. Objeto jurídico do delito de abandono de incapaz
5. Sujeito ativo do delito de abandono de incapaz
6. Sujeito passivo do delito de abandono de incapaz
7. Ação penal do delito de abandono de incapaz
8. A consumação do delito de abandono de incapaz
9. A tentativa do delito de abandono de incapaz
10. Classificação doutrinária do delito de abandono de incapaz
11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de abandono de incapaz
12. Caso prático
13. Caso criminal superinteressante

CAPÍTULO 5
Exposição ou Abandono de Recém-nascido (Art. 134)
1. Conceito de exposição ou abandono de recém-nascido
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo da exposição ou abandono de recém-nascido
4. Objeto jurídico da exposição ou abandono de recém-nascido
5. Sujeito ativo da exposição ou abandono de recém-nascido
6. Sujeito passivo da exposição ou abandono de recém-nascido
7. Ação penal da exposição ou abandono de recém-nascido
8. A consumação da exposição ou abandono de recém-nascido
9. A tentativa de exposição ou abandono de recém-nascido
10. Classificação doutrinária do delito de exposição ou abandono de recém-nascido
11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de exposição ou abandono de recém-nascido
12. Casos criminais superinteressantes

CAPÍTULO 6
Da Omissão de Socorro (Art. 135)
1. Conceito do delito de omissão de socorro
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo da omissão de socorro
4. Objeto jurídico da omissão de socorro
5. Sujeito ativo da omissão de socorro
6. Sujeito passivo da omissão de socorro
7. Ação penal da omissão de socorro
8. A consumação da omissão de socorro
9. A tentativa da omissão de socorro
10. Classificação doutrinária do delito de omissão de socorro
11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de omissão de socorro
12. Casos práticos
13. Casos criminais superinteressantes
14. Outras divergências na jurisprudência

CAPÍTULO 7
Condicionamento de atendimento médico-hospitalar-emergencial (Art. 135-A)
1. Conceito do delito de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial
4. Objeto jurídico do delito de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial
5. Sujeito ativo do delito de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial
6. Sujeito passivo do delito de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial
7. Ação penal do delito de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial
8. A consumação do delito de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial
9. A tentativa do delito de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial
10. Classificação doutrinária do delito de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial
11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial

CAPÍTULO 8
Maus-tratos (Art. 136)
1. Conceito do delito de maus-tratos
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de maus-tratos
4. Objeto jurídico do delito de maus-tratos
5. Sujeito ativo do delito de maus-tratos
6. Sujeito passivo do delito de maus-tratos
7. Ação penal do delito de maus-tratos
8. A consumação do delito de maus-tratos
9. A tentativa do delito de maus-tratos
10. Classificação doutrinária do delito de maus-tratos
11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de maus-tratos
12. Casos práticos
13. Casos criminais superinteressantes
14. Outras divergências na jurisprudência

PARTE 4
Da Rixa

CAPÍTULO 1
Da Rixa (Art. 137)
1. Conceito de rixa
2. Análise didática do tipo penal da rixa
3. Elemento subjetivo de rixa
4. Objeto jurídico da rixa
5. Sujeito ativo da rixa
6. Sujeito passivo da rixa
7. Ação penal da rixa
8. A consumação da rixa
9. A tentativa da rixa
10. Classificação doutrinária do delito de rixa
11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de rixa
12. Casos práticos
13. Casos criminais superinteressantes

PARTE 5
Dos Crimes Contra a Honra

CAPÍTULO 1
Da Calúnia (Art. 138)
1. Conceito de calúnia
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo da calúnia
4. Objeto jurídico da calúnia
5. Sujeito ativo da calúnia
6. Sujeito passivo da calúnia
7. Ação penal da calúnia
8. A consumação da calúnia
9. A tentativa da calúnia
10. Classificação doutrinária do delito de calúnia
11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de calúnia
12. Casos práticos
13. Casos criminais superinteressantes

CAPÍTULO 2
Da Difamação (Art. 139)
1. Conceito de difamação
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo da difamação
4. Objeto jurídico da difamação
5. Sujeito ativo da difamação
6. Sujeito passivo da difamação
7. Ação penal da difamação
8. A consumação da difamação
9. A tentativa de difamação
10. Classificação doutrinária do delito de difamação
11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de difamação
12. Casos práticos
13. Casos criminais superinteressantes

CAPÍTULO 3
Da Injúria (Art. 140)
1. Conceito do delito de injúria
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de injúria
4. Objeto jurídico do delito de injúria
5. Sujeito ativo do delito de injúria
6. Sujeito passivo do delito de injúria
7. Ação penal do delito de injúria
8. A consumação do delito de injúria
9. A tentativa do delito de injúria
10. Classificação doutrinária do delito de injúria
11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de injúria
12. Casos práticos
13. Casos criminais superinteressantes

CAPÍTULO 4
Disposições Comuns aos Delitos de Calúnia, Injúria e Difamação (Art. 141)
CAPÍTULO 5
Causas Especiais de Exclusão (Art. 142)
1. Casos práticos sobre as disposições gerais dos delitos de calúnia, injúria e difamação
2. Casos criminais superinteressantes
3. Outra divergência na jurisprudência

PARTE 6
Dos Crimes Contra a Liberdade Individual

CAPÍTULO 1
Constrangimento Ilegal (Art. 146)
1. Conceito do delito de constrangimento ilegal
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de constrangimento ilegal
4. Objeto jurídico do delito de constrangimento ilegal
5. Sujeito ativo do delito de constrangimento ilegal
6. Sujeito passivo do delito de constrangimento ilegal
7. Ação penal do delito de constrangimento ilegal
8. A consumação do delito de constrangimento ilegal
9. A tentativa do delito de constrangimento ilegal
10. Classificação doutrinária do delito de constrangimento ilegal
11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de constrangimento ilegal
12. Casos práticos
13. Casos criminais superinteressantes

CAPÍTULO 2
Ameaça (Art. 147)
1. Conceito do delito de ameaça
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de ameaça
4. Objeto jurídico do delito de ameaça
5. Sujeito ativo do delito de ameaça
6. Sujeito passivo do delito de ameaça
7. Ação penal do delito de ameaça
8. A consumação do delito de ameaça
9. A tentativa do delito de ameaça
10. Classificação doutrinária do delito de ameaça
11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de ameaça
12. Casos práticos
13. Casos criminais superinteressantes
14. Principais divergências na jurisprudência

CAPÍTULO 3
Sequestro e Cárcere Privado (Art. 148)
1. Conceito do delito de sequestro e cárcere privado
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de sequestro e cárcere privado
4. Objeto jurídico do delito de sequestro e cárcere privado
5. Sujeito ativo do delito de sequestro e cárcere privado
6. Sujeito passivo do delito de sequestro e cárcere privado
7. Ação penal do delito de sequestro e cárcere privado
8. A consumação do delito de sequestro e cárcere privado
9. A tentativa do delito de sequestro e cárcere privado
10. Classificação doutrinária do delito de sequestro e cárcere privado
11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de sequestro e cárcere privado
12. Casos práticos
13. Casos criminais superinteressantes

CAPÍTULO 4
Redução à Condição Análoga à de Escravo (Art. 149)
1. Conceito de redução à condição análoga à de escravo
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de redução à condição análoga à de escravo
4. Objeto jurídico do delito de redução à condição análoga à de escravo
5. Sujeito ativo do delito de redução à condição análoga à de escravo
6. Sujeito passivo do delito de redução à condição análoga à de escravo
7. Ação penal do delito de redução à condição análoga à de escravo
8. A consumação do delito de redução à condição análoga à de escravo
9. A tentativa do delito de redução à condição análoga à de escravo
10. Classificação doutrinária do delito de redução à condição análoga à de escravo
11. Questões importantes retiradas do contexto forense prático sobre o delito de redução à condição análoga à de escravo
12. Casos práticos
13. Caso criminal superinteressante

CAPÍTULO 5
Tráfico de Pessoas (Art. 149-A)
1. Conceito de Tráfico de Pessoas
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de Tráfico de Pessoas
4. Objeto jurídico do delito de Tráfico de Pessoas
5. Sujeito ativo do delito de Tráfico de Pessoas
6. Sujeito passivo do delito de Tráfico de Pessoas
7. Ação penal do delito de Tráfico de Pessoas
8. A consumação do delito de Tráfico de Pessoas
9. A tentativa do delito de Tráfico de Pessoas
10. Classificação doutrinária do delito de Tráfico de Pessoas

PARTE 7
Dos Crimes Contra a Inviolabilidade do Domicílio

CAPÍTULO 1
Violação de domicílio (Art. 150)
1. Conceito do delito de violação de domicílio
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de violação de domicílio
4. Objeto jurídico do delito de violação de domicílio
5. Sujeito ativo do delito de violação de domicílio
6. Sujeito passivo do delito de violação de domicílio
7. Ação penal do delito de violação de domicílio
8. A consumação do delito de violação de domicílio
9. A tentativa do delito de violação de domicílio
10. Classificação doutrinária do delito de violação de domicílio
11. Questões importantes sobre o delito de violação de domicílio
12. Casos práticos
13. Casos criminais superinteressantes
14. Principais divergências na jurisprudência

CAPÍTULO 2
Violação de correspondência (Art. 151)
1. Conceito do delito de violação de correspondência
3. Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica
4. Do impedimento de comunicação, instalação ou utilização de estação de aparelho radioelétrico
5. Questões sobre os delitos em estudo
6. Casos práticos
7. Casos criminais superinteressantes

CAPÍTULO 3
Delito de violação de correspondência comercial (Art. 152)
1. Conceito do delito de correspondência comercial
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de violação de correspondência comercial
4. Objeto jurídico do delito de violação de correspondência comercial
5. Sujeito ativo do delito de violação de correspondência comercial
6. Sujeito passivo do delito de violação de correspondência comercial
7. Ação penal do delito de violação de correspondência comercial
8. A consumação do delito de violação de correspondência comercial
9. A tentativa de delito de violação de correspondência comercial
10. Classificação doutrinária do delito de violação de correspondência comercial

CAPÍTULO 4
Divulgação de segredo (Art. 153)
1. Conceito do delito de divulgação de segredo
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de divulgação de segredo
4. Objeto jurídico do delito de divulgação de segredo
5. Sujeito ativo do delito de divulgação de segredo
6. Sujeito passivo o delito de divulgação de segredo
7. Ação penal do delito de divulgação de segredo
8. A consumação do delito de divulgação de segredo
9. A tentativa o delito de divulgação de segredo
10. Classificação doutrinária do delito de divulgação de segredo
11. Questões importantes sobre o delito de divulgação de segredo
12. Casos práticos
13. Casos criminais superinteressantes

CAPÍTULO 5
Violação do segredo profissional (Art. 154)
1. Conceito do delito de violação do segredo profissional
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de violação do segredo profissional
4. Objeto jurídico do delito de violação do segredo profissional
5. Sujeito ativo do delito de violação do segredo profissional
6. Sujeito passivo do delito de violação do segredo profissional
7. Ação penal do delito de violação do segredo profissional
8. A consumação do delito de violação do segredo profissional
9. A tentativa do delito de violação do segredo profissional
10. Classificação doutrinária do delito de violação do segredo profissional
11. Questões importantes sobre o delito de violação do segredo profissional
12. Casos práticos
13. Casos criminais superinteressantes
1. Conceito do delito de invasão de dispositivo informático
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo
4. Objeto jurídico
5. Sujeito ativo
6. Sujeito passivo
7. Forma equiparada do delito
8. Forma qualificada do delito
9. Majorantes da pena
10. Consumação e tentativa
11. Ação penal
12. Classificação doutrinária

PARTE 8
Dos Crimes Contra o Patrimônio

CAPÍTULO 1
Furto (Art. 155)
1. Conceito do delito de furto
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do furto
4. Objeto jurídico do furto
5. Sujeito ativo do furto
6. Sujeito passivo do furto
7. Ação penal
8. A consumação do furto
9. A tentativa de furto
10. Classificação doutrinária do delito de furto
11. Questões importantes sobre o delito de furto
12. Casos práticos
13. Casos criminais superinteressantes
14. Principais divergências na jurisprudência

CAPÍTULO 2
Furto de coisa comum (Art. 156)
1. Conceito do delito de furto de coisa comum
2. Análise didática do tipo penal
7. Ação penal do furto de coisa comum
8. A consumação do furto de coisa comum
9. A tentativa de furto de coisa comum
10. Classificação doutrinária do delito de furto de coisa comum
11. Questão sobre o delito de furto de coisa comum
12. Casos práticos
13. Caso criminal superinteressante

CAPÍTULO 3
Roubo e latrocínio (Art. 157)
1. Conceito dos delitos de roubo e latrocínio
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do roubo e do latrocínio
4. Objeto jurídico do roubo e do latrocínio
5. Sujeito ativo do roubo e do latrocínio
6. Sujeito passivo do roubo e do latrocínio
7. Ação penal do roubo e do latrocínio
8. A consumação do roubo e do latrocínio
9. A tentativa de roubo e do latrocínio
10. Classificação doutrinária do delito de roubo
11. Questões importantes sobre o delito de roubo
12. Casos práticos
13. Casos criminais superinteressantes
14. Outras divergências na jurisprudência e doutrina

CAPÍTULO 4
Da extorsão (Art. 158)
1. Conceito do delito de extorsão
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de extorsão
4. Objeto jurídico do delito de extorsão
5. Sujeito ativo do delito de extorsão
6. Sujeito passivo do delito de extorsão
7. Ação penal do delito de extorsão
8. A consumação do delito de extorsão
9. A tentativa do delito de extorsão
10. Classificação doutrinária do delito de extorsão
11. Questões importantes sobre o delito de extorsão
12. Casos práticos
13. Casos criminais superinteressantes

CAPÍTULO 5
Extorsão mediante sequestro (Art. 159)
1. Conceito do delito de extorsão mediante sequestro
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de extorsão mediante sequestro
4. Objeto jurídico do delito de extorsão mediante sequestro
5. Sujeito ativo do delito de extorsão mediante sequestro
6. Sujeito passivo do delito de extorsão mediante sequestro
7. Ação penal do delito de extorsão mediante sequestro
8. A consumação do delito de extorsão mediante sequestro
9. A tentativa do delito de extorsão mediante sequestro
10. Classificação doutrinária do delito de extorsão mediante sequestro
11. Questões sobre o delito de extorsão mediante sequestro
12. Casos práticos
13. Casos criminais superinteressantes

CAPÍTULO 6
Extorsão Indireta (Art. 160)
1. Conceito do delito de extorsão indireta
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de extorsão indireta
4. Objeto jurídico do delito de extorsão indireta
5. Sujeito ativo do delito de extorsão indireta
6. Sujeito passivo do delito de extorsão indireta
7. Ação penal do delito de extorsão indireta
8. A consumação do delito de extorsão indireta
9. A tentativa do delito de extorsão indireta
10. Classificação doutrinária do delito de extorsão indireta
11. Questões sobre o delito de extorsão indireta
12. Casos práticos
13. Casos criminais superinteressantes

CAPÍTULO 7
Da alteração de limites, usurpação de águas e esbulho possessório (Art. 161)
1. Conceito do delito de alteração de limites
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo delito da alteração de limites, usurpação de águas e esbulho possessório
4. Objeto jurídico delito de alteração de limites, usurpação de águas e esbulho possessório
5. Sujeito ativo delito de alteração de limites
6. Sujeito passivo do delito de alteração de limites, usurpação de águas e esbulho possessório
7. Ação penal delito de alteração de limites, usurpação de águas e esbulho possessório
8. A consumação do delito de alteração de limites, usurpação de águas e esbulho possessório
9. A tentativa do delito de alteração de limites, usurpação de águas e esbulho possessório
10. Classificação doutrinária delito de alteração de limites, usurpação de águas e esbulho possessório
11. Questões sobre o delito de alteração de limites, usurpação de águas e esbulho possessório
12. Casos práticos
13. Casos criminais superinteressantes

CAPÍTULO 8
Supressão ou alteração de marca em animais (Art. 162)
1. Conceito do delito de supressão ou alteração de marca em animais
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de supressão ou alteração de marca em animais
4. Objeto jurídico do delito de supressão ou alteração de marca em animais
5. Sujeito ativo do delito de supressão ou alteração de marca em animais
6. Sujeito passivo do delito de supressão ou alteração de marca em animais
7. Ação penal do delito de supressão ou alteração de marca em animais
8. A consumação do delito de supressão ou alteração de marca em animais
9. A tentativa do delito de supressão ou alteração de marca em animais
10. Classificação doutrinária do delito de supressão ou alteração de marca em animais
11. Questões importantes sobre o delito de supressão ou alteração de marca em animais
12. Casos práticos
13. Casos criminais superinteressantes

CAPÍTULO 9
Do Dano (Art. 163)
1. Conceito do delito de dano
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de dano
4. Objeto jurídico do delito de dano e objeto material do delito de dano
5. Sujeito ativo do delito de dano
6. Sujeito passivo do delito de dano
7. Ação penal do delito de dano
8. A consumação do delito de dano
9. A tentativa do delito de dano
10. Classificação doutrinária do delito de dano
11. Questões importantes sobre o delito de dano
12. Casos práticos
13. Casos criminais superinteressante

CAPÍTULO 10
Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (Art. 164)
1. Conceito do delito de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia
4. Objeto jurídico do delito de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia
5. Sujeito ativo do delito de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia
6. Sujeito passivo do delito de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia
7. Ação penal do delito de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia
8. A consumação do delito de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia
9. A tentativa do delito de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia
10. Classificação doutrinária do delito de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia
11. Questões sobre o delito de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia
12. Casos práticos
13. Casos criminais superinteressantes

CAPÍTULO 11
Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (Art. 165)
1. Conceito do delito de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico
4. Objeto jurídico do delito de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico
5. Sujeito ativo do delito de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico
6. Sujeito passivo do delito de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico
7. Ação penal do delito de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico
8. A consumação do delito de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico
9. A tentativa do delito de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico
10. Classificação doutrinária do delito de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico
11. Questões importantes sobre o delito de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico
12. Casos práticos
13. Caso criminal superinteressante

CAPÍTULO 12
Alteração de local especialmente protegido (Art. 166)
1. Conceito do delito de alteração de local especialmente protegido
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de alteração de local especialmente protegido
4. Objeto jurídico do delito de alteração de local especialmente protegido
5. Sujeito ativo do delito de alteração de local especialmente protegido
6. Sujeito passivo do delito de alteração de local especialmente protegido
7. Ação penal do delito de alteração de local especialmente protegido
8. A consumação do delito de alteração de local especialmente protegido
9. A tentativa do delito de alteração de local especialmente protegido
10. Classificação doutrinária do delito de alteração de local especialmente protegido
11. Casos práticos

CAPÍTULO 13
Apropriação indébita (Art. 168)
1. Conceito do delito de apropriação indébita
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de apropriação indébita
4. Objeto jurídico do delito de apropriação indébita
5. Sujeito ativo do delito de apropriação indébita
6. Sujeito passivo do delito de apropriação indébita
7. Ação penal do delito de apropriação indébita
8. A consumação do delito de apropriação indébita
9. A tentativa do delito de apropriação indébita
10. Classificação doutrinária do delito de apropriação indébita
11. Questões importantes sobre o delito de apropriação indébita
12. Casos práticos
13. Casos criminais superinteressantes

CAPÍTULO 14
Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza (Art. 169)
1. Conceito do delito de apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza
4. Objeto jurídico do delito de apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza
5. Sujeito ativo do delito de apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza
7. Ação penal do delito de apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza
6. Sujeito passivo do delito de apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza
8. A consumação do delito de apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza
9. A tentativa do delito de apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza
10. Classificação doutrinária do delito de apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza
11. Questões importantes sobre o delito de apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza
12. Casos práticos
13. Casos criminais superinteressantes

CAPÍTULO 15
Estelionato (Art. 171)
1. Conceito do delito de estelionato
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo das várias modalidades de estelionato
4. Objeto jurídico das várias modalidades de estelionato
5. Sujeito ativo das várias modalidades de estelionato
6. Sujeito passivo das várias modalidades de estelionato
7. Ação penal das várias modalidades de estelionato
8. A consumação das várias modalidades de estelionato
9. A tentativa das várias modalidades de estelionato
10. Classificação doutrinária
11. Questões importantes sobre as várias modalidades de estelionato
12. Casos práticos
13. Casos criminais superinteressantes
14. Casuística

CAPÍTULO 16
Duplicata simulada (Art. 172)
1. Conceito do delito de duplicata simulada
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de duplicata simulada
4. Objeto jurídico do delito de duplicata simulada
5. Sujeito ativo do delito de duplicata simulada
6. Sujeito passivo do delito de duplicata simulada
7. Ação penal do delito de duplicata simulada
8. A consumação do delito de duplicata simulada
9. A tentativa do delito de duplicata simulada
10. Classificação doutrinária do delito de duplicata simulada
11. Questões importantes sobre o delito de duplicata simulada
12. Casos práticos
13. Casos criminais superinteressantes

CAPÍTULO 17
Abuso de incapazes (Art. 173)
1. Conceito do delito de abuso de incapazes
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de abuso de incapazes
4. Objeto jurídico do delito de abuso de incapazes
5. Sujeito ativo do delito de abuso de incapazes
6. Sujeito passivo do delito de abuso de incapazes
7. Ação penal do delito de abuso de incapazes
8. A consumação do delito de abuso de incapazes
9. A tentativa do delito de abuso de incapazes
10. Classificação doutrinária do delito de abuso de incapazes
11. Questões importantes sobre o delito de abuso de incapazes
12. Casos práticos
13. Casos criminais superinteressantes

CAPÍTULO 18
Induzimento à especulação (Art. 174)
1. Conceito do delito de induzimento à especulação
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do induzimento à especulação
4. Objeto jurídico do delito de induzimento à especulação
5. Sujeito ativo do delito de induzimento à especulação
6. Sujeito passivo do delito de induzimento à especulação
7. Ação penal do delito de induzimento à especulação
8. A consumação do delito de induzimento à especulação
9. A tentativa no delito de induzimento à especulação
10. Classificação doutrinária do delito de induzimento à especulação
11. Questões importantes sobre o delito de induzimento à especulação
12. Caso prático
13. Caso criminal superinteressante

CAPÍTULO 19
Fraude no comércio (Art. 175)
1. Conceito do delito de fraude no comércio
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de fraude no comércio
4. Objeto jurídico do delito de fraude no comércio
5. Sujeito ativo do delito de fraude no comércio
6. Sujeito passivo do delito de fraude no comércio
7. Ação penal do delito de fraude no comércio
8. A consumação do delito de fraude no comércio
9. A tentativa no delito de fraude no comércio
10. Classificação doutrinária do delito de fraude no comércio
11. Questões importantes sobre o delito de fraude no comércio
12. Casos práticos
13. Casos criminais superinteressantes

CAPÍTULO 20
Outras fraudes (Art. 176)
1. Conceito do delito de outras fraudes
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de outras fraudes
4. Objeto jurídico do delito de outras fraudes
5. Sujeito ativo do delito de outras fraudes
6. Sujeito passivo do delito de outras fraudes
7. Ação penal do delito de outras fraudes
8. A consumação do delito de outras fraudes
9. Há tentativa no delito de outras fraudes?
10. Classificação doutrinária
11. Questões importantes sobre o delito de outras fraudes
12. Casos práticos
13. Casos criminais superinteressantes

CAPÍTULO 21
Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações (Art. 177)
1. Conceito de fraude na fundação da sociedade por ações
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo
4. Objetos jurídicos dos delitos
5. Sujeito ativo
6. Sujeito passivo dos delitos
7. Ação penal
8. A consumação
9. A tentativa
10. Classificação doutrinária
11. Questões importantes sobre os delitos
12. Caso criminal superinteressante

CAPÍTULO 22
Emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant (Art. 178)
1. Conceito do delito de emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant
4. Objeto jurídico do delito de emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant
5. Sujeito ativo do delito de emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant
6. Sujeito passivo do delito de emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant
7. Ação penal do delito de emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant
8. A consumação do delito de emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant
9. A tentativa do delito de emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant
10. Classificação doutrinária do delito de emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant
11. Questões sobre o delito de emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant
12. Caso prático

CAPÍTULO 23
Fraude à execução (Art. 179)
1. Conceito do delito de fraude à execução
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de fraude à execução
4. Objeto jurídico do delito de fraude à execução
5. Sujeito ativo do delito de fraude à execução
6. Sujeito passivo do delito de fraude à execução
7. Ação penal do delito de fraude à execução
8. A consumação do delito de fraude à execução
9. A tentativa no delito de fraude à execução
10. Classificação doutrinária do delito de fraude à execução
11. Questões importantes sobre o delito de fraude à execução
12. Casos práticos
13. Casos criminais superinteressantes

CAPÍTULO 24
Da receptação (Previsão legal: Art. 180)
1. Conceito do delito de receptação simples
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo da receptação
4. Objeto jurídico da receptação
5. Sujeito ativo da receptação
6. Sujeito passivo da receptação
7. Ação penal da receptação
8. A consumação da receptação
9. A tentativa na receptação
10. Classificação doutrinária da receptação
11. Questões importantes sobre a receptação
12. Casos práticos
13. Casos criminais superinteressantes
14. Principais divergências na jurisprudência

CAPÍTULO 25
Disposições gerais sobre os delitos estudados (Previsão legal: Arts. 181 a 183
1. Da imunidade penal absoluta
2. Da imunidade penal relativa
3. Classificação doutrinária
4. Questões importantes sobre as imunidades penais: absoluta e relativa
5. Casos práticos
6. Casos criminais superinteressantes

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO


Tratado Doutrinário de Direito Penal - v.3

PARTE 9
DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL

CAPÍTULO 1
Da Violação de Direito Autoral (Art. 184)
1. Conceito do Delito de Violação dos Direitos Autorais
2. Análise Didática do Tipo Penal Violação dos Direitos Autorais
3. Elemento Subjetivo do Delito de Violação dos Direitos Autorais
4. Objeto Jurídico do Delito de Violação dos Direitos Autorais
5. Sujeito Ativo do Delito de Violação dos Direitos Autorais
6. Sujeito Passivo do Delito de Violação dos Direitos Autorais
7. Ação Penal do Delito de Violação dos Direitos Autorais
8. A Consumação do Delito de Violação dos Direitos Autorais
9. A Tentativa do Delito de Violação dos Direitos Autorais
10. Classificação Doutrinária do Delito de Violação dos Direitos Autorais
11. Questões Importantes sobre o Delito de Violação dos Direitos Autorais
12. Casos Práticos
13. Casos Criminais Superinteressantes
14. Exemplos na Jurisprudência

PARTE 10
DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

CAPÍTULO 1
Atentado contra a Liberdade de Trabalho (Art. 197 do Código Penal)
1. Conceito do delito de atentado contra a liberdade de trabalho
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de atentado contra a liberdade de trabalho
4. Objeto jurídico do delito de atentado contra a liberdade de trabalho
5. Sujeito ativo do delito de atentado contra a liberdade de trabalho
6. Sujeito passivo do delito de atentado contra a liberdade de trabalho
7. Ação penal do delito de atentado contra a liberdade de trabalho
8. A consumação do delito de atentado contra a liberdade de trabalho
9. A tentativa do delito de atentado contra a liberdade de trabalho
10. Classificação doutrinária do delito de atentado contra a liberdade de trabalho
11. Questões importantes sobre o delito de atentado contra a liberdade de trabalho
12. Casos práticos
13. Caso criminal superinteressante

CAPÍTULO 2
Atentado contra a Liberdade de Contrato de Trabalho e Boicotagem Violenta (Art. 198 do Código Penal)
1. Conceito
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta
4. Objeto jurídico do delito de atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta
5. Sujeito ativo do delito de atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta
6. Sujeito passivo do delito de atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta
7. Ação penal do delito de atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta
8. A consumação do delito de atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta
9. A tentativa do delito de atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta
10. Classificação doutrinária do delito de atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta
11. Casos práticos
12. Casos criminais superinteressantes

CAPÍTULO 3
Atentado contra a Liberdade de Associação (Art. 199 do Código Penal)
1. Conceito
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de atentado contra a liberdade de associação
4. Objeto jurídico do delito de atentado contra a liberdade de associação
5. Sujeito ativo do delito de atentado contra a liberdade de associação
6. Sujeito passivo do delito de atentado contra a liberdade de associação
7. Ação penal do delito de atentado contra a liberdade de associação
8. A consumação do delito de atentado contra a liberdade de associação
9. A tentativa do delito de atentado contra a liberdade de associação
10. Classificação doutrinária do delito de atentado contra a liberdade de associação
11. Casos práticos
12. Caso criminal superinteressante

CAPÍTULO 4
Paralisação de Trabalho, Seguida de Violência ou Perturbação da Ordem (Art. 200 do Código Penal)
1. Conceito
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem.
4. Objeto jurídico do delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem
5. Sujeito ativo do delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem
6. Sujeito passivo do delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem
7. Ação penal do delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem
8. A consumação do delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem
9. A tentativa do delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem
10. Classificação doutrinária do delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem
11. Casos práticos
12. Casos criminais superinteressantes

CAPÍTULO 5
Paralisação de Trabalho de Interesse Coletivo (Art. 201 do Código Penal)
1. Conceito

CAPÍTULO 6
Invasão de Estabelecimento Industrial, Comercial ou Agrícola e Sabotagem (Art. 202 do Código Penal)
1. Conceito
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola e sabotagem
4. Objeto jurídico do delito de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola e sabotagem
5. Sujeito ativo do delito de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola e sabotagem
6. Sujeito passivo do delito de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola e sabotagem
7. Ação penal do delito de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola e sabotagem
8. A consumação do delito de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola e sabotagem
9. A tentativa do delito de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola e sabotagem
10. Classificação doutrinária do delito de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola e sabotagem
11. Casos práticos
12. Casos criminais superinteressantes

CAPÍTULO 7
Frustração de Direito Assegurado por Lei Trabalhista (Art. 203 do Código Penal)
1. Conceito da forma simples
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de frustração de direito assegurado por lei trabalhista
4. Objeto jurídico do delito de frustração de direito assegurado por lei trabalhista
5. Sujeito ativo do delito de frustração de direito assegurado por lei trabalhista
6. Sujeito passivo do delito de frustração de direito assegurado por lei trabalhista
7. Ação penal do delito de frustração de direito assegurado por lei trabalhista
8. A consumação do delito de frustração de direito assegurado por lei trabalhista
9. A tentativa do delito de frustração de direito assegurado por lei trabalhista
10. Classificação doutrinária do delito de frustração de direito assegurado por lei trabalhista
11. Casos práticos
12. Casos criminais superinteressantes

CAPÍTULO 8
Frustração de Lei sobre a Nacionalização do Trabalho (Art. 204 do Código Penal)
1. Conceito
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho
4. Objeto jurídico do delito de frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho
5. Sujeito ativo do delito de frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho
6. Sujeito passivo do delito de frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho
7. Ação penal do delito de frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho
8. A consumação do delito de frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho
9. A tentativa do delito de frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho
10. Classificação doutrinária do delito de frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho
11. Caso prático
12. Caso criminal superinteressante

CAPÍTULO 9
Exercício de Atividade com Infração de Decisão Administrativa (Art. 205 do Código Penal)
1. Conceito
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de exercício de atividade com infração de decisão administrativa
4. Objeto jurídico do delito de exercício de atividade com infração de decisão administrativa
5. Sujeito ativo do delito de exercício de atividade com infração de decisão administrativa
6. Sujeito passivo do delito de exercício de atividade com infração de decisão administrativa
7. Ação penal do delito de exercício de atividade com infração de decisão administrativa
8. A consumação do delito de exercício de atividade com infração de decisão administrativa
9. A tentativa do delito de exercício de atividade com infração de decisão administrativa
10. Classificação doutrinária do delito de exercício de atividade com infração de decisão administrativa
11. Casos práticos
12. Casos criminais superinteressantes

CAPÍTULO 10
Aliciamento Para o Fim de Emigração (Art. 206 do Código Penal)
1. Conceito
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de aliciamento para o fim de emigração
4. Objeto jurídico do delito de aliciamento para o fim de emigração
5. Sujeito ativo do delito de aliciamento para o fim de emigração
6. Sujeito passivo do delito de aliciamento para o fim de emigração
7. Ação penal do delito de aliciamento para o fim de emigração
8. A consumação do delito de aliciamento para o fim de emigração
9. A tentativa do delito de aliciamento para o fim de emigração
10. Classificação doutrinária do delito de aliciamento para o fim de emigração
11. Caso prático
12. Caso criminal superinteressante

CAPÍTULO 11
Aliciamento de Trabalhadores de um Local para Outro do Território Nacional (Art. 207 do Código Penal)
1. Conceito
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
4. Objeto jurídico do delito de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
5. Sujeito ativo do delito de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
6. Sujeito passivo do delito de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
7. Ação penal do delito de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
8. A consumação do delito de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
9. A tentativa do delito de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
10. Classificação doutrinária do delito de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
11. Casos práticos
12. Casos criminais superinteressantes

PARTE 11
DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS

CAPÍTULO 1
Ultraje a Culto e Impedimento ou Perturbação de Ato a Ele Relativo (Art. 208)
1. Conceito dos Delitos de Ultraje, Impedimento e Perturbação a Culto
2. Análise Didática dos Tipos Penais
3. Elemento Subjetivo dos Delitos de Ultraje, Impedimento e Perturbação a Culto
4. Objetos Jurídicos dos Delitos de Ultraje, Impedimento e Perturbação a Culto
5. Sujeitos Ativos dos Delitos de Ultraje, Impedimento e Perturbação a Culto
6. Sujeitos Passivos dos Delitos de Ultraje, Impedimento e Perturbação a Culto
7. Ação Penal dos Delitos de Ultraje, Impedimento e Perturbação a Culto
8. A Consumação dos Delitos de Ultraje, Impedimento e Perturbação a Culto
9. A Tentativa dos Delitos de Ultraje, Impedimento e Perturbação a Culto
10. Classificação Doutrinária
11. Questões Importantes sobre os Delitos de Ultraje, Impedimento e Perturbação a Culto
12. Caso Prático
13. Casos Criminais

CAPÍTULO 2
Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209)
1. Conceito do Delito de Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Elemento Subjetivo do Delito de Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária
4. Objeto Jurídico do Delito de Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária
5. Sujeito Ativo do Delito de Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária
6. Sujeito Passivo do Delito de Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária
7. Ação Penal do Delito de Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária
8. A Consumação do Delito de Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária
9. A Tentativa do Delito de Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária
10. Classificação Doutrinária do Delito de Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária
11. Questões Importantes sobre o Delito de Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária
12. Caso prático

CAPÍTULO 3
Violação de Sepultura (Art. 210)
1. Conceito do Delito de Violação de Sepultura
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Elemento Subjetivo do Delito de Violação de Sepultura
4. Objeto Jurídico do Delito de Violação de Sepultura
5. Sujeito Ativo do Delito de Violação de Sepultura
6. Sujeito Passivo do Delito de Violação de Sepultura
7. Ação Penal do Delito de Violação de Sepultura
8. A Consumação do Delito de Violação de Sepultura
9. A Tentativa do Delito de Violação de Sepultura
10. Classificação Doutrinária do Delito de Violação de Sepultura
11. Questões Importantes sobre o Delito de Violação de Sepultura
12. Casos Práticos
13. Casos Criminais superinteressantes

CAPÍTULO 4
Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver (Art. 211)
1. Conceito do Delito de Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Elemento Subjetivo do Delito de Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver
4. Objeto Jurídico do Delito de Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver
5. Sujeito Ativo do Delito de Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver
6. Sujeito Passivo do Delito de Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver
7. Ação Penal do Delito de Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver
8. A Consumação do Delito de Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver
9. A Tentativa do Delito de Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver
10. Classificação Doutrinária
11. Questões Importantes sobre o Delito de Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver
12. Casos Práticos
13. Casos Criminais

CAPÍTULO 5
Vilipêndio a Cadáver (Art. 212)
1. Conceito do Delito de Vilipêndio a Cadáver
2. Análise Didática do Tipo Penal
3. Elemento Subjetivo do Delito de Vilipêndio a Cadáver
4. Objeto Jurídico do Delito de Vilipêndio a Cadáver
5. Sujeito Ativo do Delito de Vilipêndio a Cadáver
6. Sujeito Passivo do Delito de Vilipêndio a Cadáver
7. Ação Penal do Delito de Vilipêndio a Cadáver
8. Consumação do Delito de Vilipêndio a Cadáver
9. A Tentativa do Delito de Vilipêndio a Cadáver
10. Classificação Doutrinária do Delito de Vilipêndio a Cadáver
11. Questões Importantes sobre o Delito de Vilipêndio a Cadáver
12. Casos Práticos
13. Casos Criminais

PARTE 12
DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL

CAPÍTULO 1
Estupro (Art. 213)
1. Conceito do delito de estupro
2. Análise didática do tipo penal
3. Elemento subjetivo do delito de estupro
4. Objeto jurídico do delito de estupro
5. Sujeito ativo do delito de estupro
6. Sujeito passivo do delito de estupro
7. Ação penal do delito de estupro
8. A consumação do deli