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Aposentadoria Especial - Com Mandado de Segurança

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    Sinopse: Aposentadoria especial é um benefício previdenciário, de caráter programático, concedido àqueles que tenham trabalhado durante um período mínimo de 15, 20 ou 25 anos, com exposição permanente a agentes agressivos físicos, químicos, biológicos ou associação de agentes, capazes de ser prejudiciais à saúde e à integridade física do trabalhador. A Intenção do legislador fundamenta-se na compensação do desgaste físico e moral causado ao segurado por ter trabalhado tanto tempo exposto a agentes nocivos, retirando-o mais cedo daquele ambiente capaz de lhe causar danos à sua saúde. Nesta obra o leitor encontrará explanações sobre a insalubridade, periculosidade e penosidade a que estão sujeitas algumas profissões que podem requerer aposentadoria especial. Como exemplo seriam as profissões de professor, motorista de ônibus, cobrador de ônibus. Na parte prática o livro traz tudo sobre Prática Previdenciária de Aposentadoria Especial, com modelos de petições, de mandado de segurança por desídia, mandado de segurança para ter direito de protocolar mais de um benefício, enfim, o leitor encontrará neste livro uma ferramenta valiosa para ajudá-lo a elucidar dúvidas na prática do direito concernente ao assunto Aposentadoria Especial. Autor(es): Cláudio Tadeu Muniz Edição: 1 Ano: 2015 Paginação: 299 Acabamento: Brochura Formato: 16x23 ISBN: 9788577892327
    DOUTRINA 1. Aeroviário 2. Enfermeiro 3. Operador de raio X 4. Farmacêutico 5. Engenheiro civil e eletricista 6. Engenheiro metalúrgico e engenheiro de minas 7. Engenheiro químico 8. Guarda/vigilante 9. Motorista de caminhão motorista de ônibus 10. Médico 11. Odontólogo dentista 12. Telefonista 13. Pescador PARTE PRÁTICA 1. Peças processuais - Aposentadoria especial 1.1. Recurso administrativo para junta por tempo de contribuição – Conversão de período especial 1.2. Recurso administrativo para junta por tempo de contribuição – Conversão de período especial – Conforme decreto n. 53.831/64 1.3. Aposentadoria por tempo de contribuição com pedido de tutela conversão de tempo comum em especial - função motorista 1.4. Aposentadoria por tempo de contribuição com pedido de tutela convenção tempo especial para vigilante-motorista de carro-forte-com jurisprudência 2. MS por desídia 3. Petições Previdenciárias e Mandado de Segurança MS do PAB 4. MS do fato gerador 5. MS do protocolo 6. MS do NTEP 7. Acidente de trabalho 8. Salário-maternidade da segurada rural 9. Revisional da RMI 10. Revisional ORTN 11. Revisional IRSM 12. Revisional IGP-DI 13. Revisional do SB 14. Revisional do 13º 15. Revisão da aposentadoria por invalidez – 91% 16. Revisional de acidente do trabalho 17. Revisional dos 425% 18. Restabelecimento da pensão por morte 19. Conversão de tempo especial 20. Repetição de indébito – Vale transporte e 15 dias de auxílio doença 21. Ordinária de aposentadoria especial 22. LOAS 23. Desaposentação 24. Conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez 25. Cautelar de restabelecimento de auxílio doença 26. Aposentadoria por tempo de contribuição com averbação de tempo rural 27. Aposentadoria por idade – Rural AS MUDANÇAS NAS REGRAS DO SEGURO DESEMPREGO ABONO SALANIAL ANUAL AUXILIO DOENÇA E PENSÃO POR MORTE ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO
    Especificações do Produto
    Assunto Previdenciário
    Idioma Português
    Edição 1
    Mês Abril
    Ano 2015
    Editora Editora Mizuno
    Marca Editora Mizuno
    Tipo Impresso
    Encadernação Brochura
    Paginação 299
    Formato 16x23
    Altura (cm) 23
    Largura (cm) 16
    Profundidade (cm) 2
    Peso (kg) 0.439
    ISBN 9788577892327
    EAN 9788577892327
    NCM 49019900
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