LIVRO IV

Do Direito de Família

TÍTULO I

Do Direito Pessoal

SUBTÍTULO I

Do Casamento

CAPÍTULO I

Disposições Gerais

Art. 1.511

1. Família
2. Sentido Universal de Família
3. Direito de Família
4. Casamento

Art. 1.512

1. Natureza Jurídica do Casamento
2. Custos com a Celebração do Casamento

Art. 1.513

1. Princípio da Não Interferência

Art. 1.514

1. Momento da Realização do Casamento

Art. 1.515

1. Casamento Religioso com Efeito Civil

Art. 1.516

1. Registro do Casamento Religioso

1.1. Casamento Religioso com Habilitação Prévia

1.2. Casamento Religioso com Habilitação Posterior

1. Nulidade do Registro do Casamento Religioso

CAPÍTULO II

Da Capacidade para o casamento

Art. 1.517

1. Capacidade para Casar

Art. 1.518

1. Revogação da Autorização

Art. 1.519

1. Suprimento Judicial da Autorização

Art. 1.520

1. Incapacidade Absoluta

CAPÍTULO III

Dos Impedimentos

Art. 1.521

1. Impedimentos

Art. 1.522

1. Oposição

CAPÍTULO IV

Das causas suspensivas

Art. 1.523

1. Causas Suspensivas
2. Exceções

Art. 1.524

1. Arguição de Causa Suspensiva

CAPÍTULO V

Do Processo de Habilitação para o casamento

Art. 1.525

1. Processo para Habilitação para o Casamento
2. Do Requerimento e do Procedimento

Art. 1.526

1. Competência
2. Deferimento do Pedido de Habilitação

Art. 1.528

1. Deveres do Oficial (1)

Art. 1.529

1. As Impugnações

Art. 1.530

1. Deveres do Oficial (2)

Art. 1.531

1. Deveres do Oficial (3)

Art. 1.532

1. Prazo de Validade da Habilitação

CAPÍTULO VI

Da Celebração do Casamento

Art. 1.533

1. Celebração do Casamento

Art. 1.534

1. O Local da Celebração

Art. 1.535

1. O Momento da Celebração

Art. 1.536

1. Da Lavratura do Assento no Registro

Art. 1.537

1. Transcrição da Autorização no Assento do Registro

Art. 1.538

1. Suspensão da Celebração do Casamento

Art. 1.539

1. Celebração do Casamento em Casos de Urgência por Doença

Art. 1.540

1. Celebração do Casamento em Casos de Iminente Risco de Vida

Art. 1.541

1. Formalidades e Procedimento do Casamento Nuncupativo

Art. 1.542

1. Casamento por Procuração

CAPÍTULO VII

Das Provas do Casamento

Art. 1.543

1. Prova do Casamento

Art. 1.544

1. Casamento Consular

Art. 1.545

1. Posse do Estado de Casadas
2. A Posse do Estado de Casadas como Prova do Casamento de Pessoas Falecidas ou que Não Podem Exprimir sua Vontade

Art. 1.546

1. Casamento Reconhecido Judicialmente

Art. 1.547

1. In Dubio Pro Nuptia

CAPÍTULO VIII

Da Invalidade do Casamento

Art. 1.548

1. Nulidade do Casamento

Art. 1.549

1. Legitimidade Ativa para Requer a Nulidade do Casamento

Art. 1.550

1. Anulabilidade do Casamento
2. Hipóteses de Anulabilidade do Casamento

Art. 1.551

1. Anulação por Defeito de Idade e Gravidez Superveniente

Art. 1.552

1. Casamento dos Menores de 16 Anos

Art. 1.553

1. Ainda sobre o Casamento dos Menores de 16 Anos

Art. 1.554

1. A Incompetência do Celebrante, a Teoria da Aparência e a Subsistência do Casamento

Art. 1.555

1. Ainda sobre Anulação por Defeito de Idade

Art. 1.556

1. Anulação por Vício de Vontade

Art. 1.557

1. Erro Essencial sobre a Pessoa do Outro Cônjuge [Error in Persona]

Art. 1.558

1. Anulação por Coação

Art. 1.558

1. Legitimidade Ativa e Convalidação do Casamento

Art. 1.560

1. Prazos

Art. 1.561

1. O Casamento Putativo e a Influência da Boa-Fé na Invalidade do Casamento

Art. 1.562

1. Separação de Corpos

Art. 1.563

1. Efeito da Sentença de Nulidade do Casamento

Art. 1.564

1. Anulação do Casamento por Culpa de um dos Cônjuges: Consequências

CAPÍTULO IX

Da Eficácia do Casamento

Art. 1.565

1. Direitos e Deveres do Casamento

1.1. Responsabilidade Mútua pelos Deveres da Família

1.2. Direito ao Acréscimo do Sobrenome

1.3. Direito às Decisões sobre o Planejamento Familiar

Art. 1.566

1. Deveres Decorrentes do Casamento

Art. 1.567

1. Direção da Sociedade Conjugal (1): Colaboratividade

Art. 1.568

1. Dever de Sustento da Família

Art. 1.569

1. Domicílio

Art. 1.570

1. Direção da Sociedade Conjugal (2): Exclusividade

CAPÍTULO X

Da Dissolução da Sociedade e do Vínculo Conjugal

Art. 1.571

1. O Término da Relação Conjugal
2. Dissolução do Casamento pelo Divórcio
3. A Emenda Constitucional N. 66 e Separação: Nova Sistemática do Divórcio Não Extinguiu a Separação

Art. 1.572

1. A Separação Judicial

Art. 1.573

1. Situações que Podem Acarretar a Separação Judicial
2. Outros Fatos que Tornem a Vida Comum Impossível

Art. 1.574

1. Separação Consensual

Art. 1.575

1. Efeitos da Separação Judicial (1)

Art. 1.576

1. Efeitos da Separação Judicial (2)

Art. 1.577

1. Restabelecimento da Sociedade Conjugal Depois da Separação
2. Restabelecimento da Sociedade Conjugal por Escritura Pública

Art. 1.578

1. Sanção do Cônjuge Culpado (1): Perda do Direito de Usar o Nome do Outro
2. Manutenção do Sobrenome
3. Uso do Sobrenome do Outro pelo Cônjuge Inocente

Art. 1.579

1. O Divórcio e os Filhos

Art. 1.580

1. Conversão da Separação em Divórcio
2. Divórcio Direto

Art. 1.581

1. Divórcio sem Partilha

Art. 1.582

1. Divórcio, Ação Personalíssima

CAPÍTULO XI

Da Proteção da Pessoa dos Filhos

Art. 1.583

1. Proteção dos Filhos
2. Guarda
3. Tipos de Guarda

Art. 1.584

1. Ainda sobre Guarda
2. Guarda Compartilhada como Regra
3. Disposições sobre a Guarda

Art. 1.585

1. Liminar em Pedido de Guarda

Art. 1.586

1. Alteração do Regime de Guarda a Bem dos Filhos
2. Ação de Modificação de Guarda e Medida Cautelar de Busca e Apreensão de Menor
3. Síndrome da Alienação Parental

Art. 1.587

1. Proteção dos Filhos em Face da Invalidade do Casamento

Art. 1.588

1. Novas Núpcias

Art. 1.589

1. Visitas

Art. 1.590

1. Filhos Maiores Incapazes

SUBTÍTULO II

Das Relações de Parentesco

CAPÍTULO I

Disposições Gerais

Art. 1.591

1. Parentesco
2. Parentes em Linha Reta

Art. 1.592

1. Parentes em Linha Colateral ou Transversal

Art. 1.593

1. Espécies de Parentescos: Natural ou Civil

Art. 1.594

1. Contagem dos Graus de Parentescos

Art. 1.595

1. Parentesco por Afinidade

CAPÍTULO II

Da Filiação

Art. 1.596

1. Filiação
2. Igualdade entre os Filhos

Art. 1.597

1. Presunção Legal de Paternidade
2. Presunção Juris Tantum

Art. 1.598

1. Ainda sobre Presunção de Paternidade

Art. 1.599

1. Impotência

Art. 1.600

1. Adultério da Mulher

Art. 1.601

1. Ação Negatória de Paternidade

Art. 1.602

1. Confissão

Art. 1.603

1. Prova da Filiação (1)

Art. 1.604

1. Prova da Filiação (2)

Art. 1.605

1. Prova da Filiação (3)

Art. 1.606

1. Investigação de Paternidade

CAPÍTULO III

Do Reconhecimento dos Filhos

Art. 1.607

1. Reconhecimento de Filho Havido Fora do Casamento (1)
2. Investigação de Paternidade de Filhos Havidos Fora do Casamento

2.1. Reconhecimento Espontâneo [Extrajudicial]

2.2. Reconhecimento Forçado [Judicial]

2.2.1. Averiguação Oficiosa

2.2.2. Investigação Judicial

1. Igualdade entre Filhos Havidos no Casamento e Havidos Fora do Casamento

Art. 1.608

1. Contestação da Maternidade pela Própria Mãe

Art. 1.609

1. Reconhecimento de Filho Havido Fora do Casamento (2): Espontâneo

Art. 1.610

1. Reconhecimento de Filho Havido Fora do Casamento (3): Irrevogabilidade

Art. 1.611

1. Reconhecimento de Filho Havido Fora do Casamento (4): Residência no Lar Conjugal

Art. 1.612

1. Reconhecimento de Filho Havido Fora do Casamento (5): Guarda

Art. 1.613

1. Reconhecimento de Filho Havido Fora do Casamento (6): Condição e Termo – Ineficácia

Art. 1.614

1. Reconhecimento de Filho Havido Fora Do Casamento (7): Filho Maior e Filho Menor

Art. 1.615

1. Reconhecimento de Filho Havido Fora do Casamento (8): Legitimidade Passiva e Interesse para Contestar a Ação De Investigação de Parentalidade

Art. 1.616

1. Natureza e Efeitos da Sentença na Ação de Investigação de Parentalidade

Art. 1.617

1. Nulidade ou Anulação do Casamento e seus Efeitos em Relação aos Filhos

CAPÍTULO IV

Da Adoção

Art. 1.618

1. Adoção
2. Adoção de Crianças e Adolescentes

Art. 1.619

1. Adoção de Maiores de 18 Anos

Arts. 1.620 a 1.629

1. Dispositivos Revogados Referentes à Adoção

CAPÍTULO V

Do Poder Familiar

Seção I

Disposições Gerais

Art. 1.630

1. Poder Familiar

Art. 1.631

1. Exercício do Poder Familiar no Casamento ou União Estável

Art. 1.632

1. Exercício do Poder Familiar na Separação, Divórcio ou Dissolução da União Estável

Art. 1.633

1. Não Há Poder Familiar Sem Reconhecimento do Filho Havido Fora do Casamento

Seção II

Do Exercício do Poder Familiar

Art. 1.634

1. Formas de Exercer o Poder Familiar

Seção III

Da Suspensão e Extinção do Poder Familiar

Art. 1.635

1. Extinção do Poder Familiar

Art. 1.636

1. Poder Familiar e Novas Núpcias

Art. 1.637

1. Suspensão do Poder Familiar e Outras Medidas

Art. 1.638

1. Perda do Poder Familiar por Decisão Judicial

TÍTULO II

Do Direito Patrimonial

SUBTÍTULO I

Do Regime de Bens entre os Cônjuges

CAPÍTULO I

Disposições Gerais

Art. 1.639

1. Regime de Bens do Casamento

Art. 1.640

1. Regime de Comunhão Parcial: Regra Geral e Supletiva

Art. 1.641

1. Exceção à Regra Geral: Regime de Separação Obrigatório

Art. 1.642

1. Administração dos Bens

Art. 1.642

1. Atos que Independem de Autorização ou Vênia Conjugal

Art. 1.644

1. Obrigação Solidária

Art. 1.645

1. Legitimação Ativa para as Ações Previstas no Art. 1.642

Art. 1.646

1. Direito de Regresso e Evicção

Art. 1.647

1. Atos que Dependem de Autorização ou Vênia Conjugal

Art. 1.648

1. Suprimento Judicial da Outorga Conjugal

Art. 1.649

1. Falta de Autorização ou de Suprimento Judicial da Outorga Conjugal: Anulabilidade do Ato

Art. 1.650

1. Legitimidade Ativa para a Ação de Anulação do Ato

Art. 1.651

1. Impossibilidade do Cônjuge de Exercer a Administração dos Bens no Casamento

Art. 1.652

1. Na Posse dos Bens Particulares do Outro Cônjuge

CAPÍTULO II

Do Pacto Antenupcial

Art. 1.653

1. Pacto Antenupcial

Art. 1.654

1. Pacto Antenupcial Realizado por Menor

Art. 1.655

1. Nulidade da Convenção ou da Cláusula que Afronte a Lei

Art. 1.656

1. Pacto Antenupcial no Regime de Participação Final dos Aquestos

Art. 1.657

1. Registro do Pacto Antenupcial no Cartório de Registro de Imóveis

CAPÍTULO III

Do Regime de Comunhão Parcial

Art. 1.658

1. Regime da Comunhão Parcial (1): Conceito

Art. 1.659

1. Regime da Comunhão Parcial (2): Bens Excluídos da Comunhão

Art. 1.660

1. Regime da Comunhão Parcial (3): Bens Incluídos na Comunhão (1)

Art. 1.661

1. Regime da Comunhão Parcial (4): Bens Excluídos da Comunhão (2)

Art. 1.662

1. Regime da Comunhão Parcial (5): Bens Incluídos na Comunhão (2)

Art. 1.663

1. Regime da Comunhão Parcial (6): Administração dos Bens Comuns

Art. 1.664

1. Regime da Comunhão Parcial (7): Responsabilidade Patrimonial (1)

Art. 1.665

1. Regime da Comunhão Parcial (8): Administração dos Bens Particulares

Art. 1.666

1. Regime da Comunhão Parcial (9): Responsabilidade Patrimonial (2)

CAPÍTULO IV

Do Regime de Comunhão Universal

Art. 1.667

1. Regime de Comunhão Universal (1): Conceito

Art. 1.668

1. Regime de Comunhão Universal (2): Bens Excluídos da Comunhão

Art. 1.669

1. Regime de Comunhão Universal (3): Bens Excluídos da Comunhão – Frutos

Art. 1.670

1. Regime da Comunhão Universal (4): Administração dos Bens

1.1. Bens Comuns

1.2. Bens Particulares

Art. 1.671

1. Regime da Comunhão Universal (5): Fim da Comunhão

CAPÍTULO V

Do Regime de Participação Final nos Aquestos

Art. 1.672

1. Regime de Participação Final nos Aquestos (1): Conceito

Art. 1.673

1. Regime de Participação Final nos Aquestos (2): Patrimônio Próprio

Art. 1.674

1. Regime de Participação Final nos Aquestos (3): Partilha dos Bens em Caso de Dissolução da Sociedade Conjugal

Art. 1.675

1. Regime de Participação Final nos Aquestos (4): Apuração dos Aquestos (1) – Doações

Art. 1.676

1. Regime de Participação Final nos Aquestos (5): Apuração dos Aquestos (2) – Alienações

Art. 1.677

1. Regime de Participação Final nos Aquestos (6): Apuração dos Aquestos (3) – Dívidas Posteriores ao Casamento

Art. 1.678

1. Regime de Participação Final nos Aquestos (7): Apuração dos Aquestos (4) – Dívidas de um dos Cônjuges Pagas pelo Outro

Art. 1.679

1. Regime de Participação Final nos Aquestos (8): Apuração dos Aquestos (5) – Bens Adquiridos pelo Trabalho Conjunto dos Cônjuges

Art. 1.680

1. Regime de Participação Final nos Aquestos (9): Apuração dos Aquestos (5) – Bens Móveis

Art. 1.681

1. Regime de Participação Final nos Aquestos (10): Apuração dos Aquestos (6) – Bens Imóveis

Art. 1.682

1. Regime de Participação Final nos Aquestos (11): Meação – Questão de Ordem Pública

Art. 1.683

1. Regime de Participação Final nos Aquestos (12): Apuração dos Aquestos (7) – Separação e Divórcio

Art. 1.684

1. Regime de Participação Final nos Aquestos (13): Divisão e Partilha de Bens In Natura ou por Reposição em Dinheiro

Art. 1.685

1. Regime de Participação Final nos Aquestos (14): Apuração dos Aquestos (8) – Morte do Cônjuge (1)

Art. 1.686

1. Regime de Participação Final nos Aquestos (15): Apuração dos Aquestos (9) – Morte do Cônjuge (2)

CAPÍTULO VI

Do Regime de Separação de Bens

Art. 1.687

1. Regime de Separação de Bens (1): Conceito

Art. 1.688

1. Regime de Separação de Bens (2): Despesas Domésticas

SUBTÍTULO II

Do Usufruto e da Administração dos Bens de Filhos Menores

Art. 1.689

1. Bens dos Filhos Menores (1): Usufruto e Administração pelos Pais (1)

Art. 1.690

1. Bens dos Filhos Menores (2): Representação e Assistência

Art. 1.691

1. Bens dos Filhos Menores (3): Bens Imóveis – Alienação ou Oneração

Art. 1.692

1. Poder Familiar: Conflito de Interesses

Art. 1.693

1. Bens dos Filhos Menores (4): Usufruto e Administração pelos Pais (2) – Bens Excluídos

SUBTÍTULO III

Dos Alimentos

Art. 1.694

1. Alimentos (1): Conceito
2. Alimentos (2): O Binômio Necessidade de Quem Precisa X Possibilidade de Quem Paga
3. Alimentos (3): A Questão da Culpa de Quem Necessita
4. Ação de Alimentos
5. Alimentos Gravídicos

Art. 1.695

1. Alimentos (4): Pressupostos Essenciais

Art. 1.696

1. Alimentos (5): Reciprocidade entre Pais e Filhos

Art. 1.697

1. Alimentos (6): Responsabilidade – Ascendentes e Descendentes

Art. 1.698

1. Alimentos (7): Responsabilidade dos Avós – Alimentos Avoengos

Art. 1.699

1. Alimentos (8): Revisão e Exoneração

Art. 1.700

1. Alimentos (9): Transmissibilidade da Obrigação aos Herdeiros do Devedor

Art. 1.701

1. Alimentos (10): A Forma de Prestá-los

Art. 1.702

1. Alimentos (11): Devidos ao Cônjuge Inocente na Separação Judicial

Art. 1.703

1. Alimentos (12): Devidos aos Filhos, no Caso de Separação Judicial

Art. 1.704

1. Alimentos (13): Provisionais ao Cônjuge Necessitado, em Caso de Separação Judicial Imotivada
2. Alimentos (14): Provisionais ao Cônjuge Culpado, em Caso de Separação Judicial Motivada

Art. 1.705

1. Alimentos (15): Segredo de Justiça

Art. 1.706

1. Alimentos Provisionais
2. Alimentos Provisionais x Alimentos Provisórios

Art. 1.707

1. Alimentos (16): Irrenunciabilidade
2. Alimentos (17): Impenhorabilidade, Incompensabilidade e Incessibilidade

Art. 1.708

1. Alimentos (18): Cessação

Art. 1.709

1. Alimentos (19): Ainda sobre Cessação

Art. 1.710

1. Alimentos (20): Atualização Monetária

SUBTÍTULO IV

Do Bem de Família

Art. 1.711

1. Bem de Família (1): Conceito

1.1. Bem de Família Convencional, Voluntário ou Facultativo

1.2. Bem de Família Legal

Art. 1.712

1. Bem de Família (2): Objeto (1)

Art. 1.713

1. Bem de Família (3): Objeto (2) – Valores Mobiliários

Art. 1.714

1. Bem de Família (4): Registro

Art. 1.715

1. Bem de Família (5): Efeitos e Exceções

Art. 1.716

1. Bem de Família (6): Duração

Art. 1.717

1. Bem de Família (7): Destinação

Art. 1.718

1. Bem de Família (8): Liquidação da Administradora

Art. 1.719

1. Bem de Família (9): Impossibilidade de Manutenção

Art. 1.720

1. Bem de Família (10): Administração

Art. 1.721

1. Bem de Família (11): Dissolução da Sociedade Conjugal

Art. 1.722

1. Bem de Família (12): Extinção

TÍTULO III

DA UNIÃO ESTÁVEL

Art. 1.723

1. União Estável (1): Conceito
2. União Estável (2): União Homoafetiva

Art. 1.724

1. União Estável (3): Deveres dos Companheiros

Art. 1.725

1. União Estável (4): Regime de Bens
2. União Estável (5): Direito Real de Habitação

Art. 1.726

1. União Estável (6): Conversão em Casamento

Art. 1.727

1. União Estável (7): Impedidos de Casar

TÍTULO IV

Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada

CAPÍTULO I

Da Tutela

Seção I

Dos Tutores

Art. 1.728

1. Tutela (1): Conceito

Art. 1.729

1. Tutela (2): Direito de Nomear o Tutor – Tutela Testamentária e Documental

Art. 1.730

1. Tutela (3): Nulidade da Nomeação

Art. 1.731

1. Tutela (4): Tutela Legal

Art. 1.732

1. Tutela (5): Tutela Dativa

Art. 1.733

1. Tutela (6): Irmãos Órfãos
2. Tutela (7): Nomeação de Vários Tutores, sem Ordem de Precedência
3. Tutela (8): Nomeação de Tutor ao Herdeiro ou Legatário Instituído

 Art. 1.734

1. Tutela (9): Menores Abandonados

Seção II

Dos Incapazes de Exercer a Tutela

Art. 1.735

1. Tutela (10): Quem Não Pode ser Tutor

Seção III

Da Escusa dos Tutores

Art. 1.736

1. Tutela (11): Escusa do Encargo (1)

Art. 1.737

1. Tutela (12): Escusa do Encargo (2)

Art. 1.738

1. Tutela (13): Apresentação da Escusa – Procedimento (1)

Art. 1.739

1. Tutela (14): Apresentação da Escusa – Procedimento (2)

Seção IV

Do Exercício da Tutela

Art. 1.740

1. Tutela (15): Atribuições do Tutor (1) – Sobre a Pessoa do Menor

Art. 1.741

1. Tutela (16): Atribuições do Tutor (2) – Sobre os Bens do Menor

Art. 1.742

1. Tutela (17): O Protutor

Art. 1.743

1. Tutela (18): Delegação do Encargo – Cotutoria

Art. 1.744

1. Tutela (19): Responsabilidade do Juiz

Art. 1.745

1. Tutela (20): Entrega dos Bens e Prestação de Contas do Tutor

Art. 1.746

1. Tutela (21): Sustento Próprio do Menor

Art. 1.747

1. Tutela (22): Atribuições do Tutor (3) – Mais Atribuições

Art. 1.748

1. Tutela (23): Atribuições do Tutor (4) – Outras Atribuições, mas que Dependem de Autorização do Juízo

Art. 1.749

1. Tutela (24): Proibições ao Tutor

Art. 1.750

1. Tutela (25): Venda de Bens Imóveis do Menor

Art. 1.751

1. Tutela (26): Declaração do Tutor

Art. 1.752

1. Tutela (27): Responsabilidade e Remuneração

Seção V

Dos Bens do Tutelado

Art. 1.753

1. Tutela (28): O Tutor e os Bens do Tutelado (1)

Art. 1.754

1. Tutela (29): o Tutor e os Bens do Tutelado (2)

Seção VI

Da Prestação de Contas

Art. 1.755

1. Tutela (30): Prestação de Contas (1) – Obrigação Legal

Art. 1.756

1. Tutela (31): Prestação de Contas (2) – Balanço Anual

Art. 1.757

1. Tutela (32): Prestação de Contas (3)

Art. 1.758

1. Tutela (33): Prestação de Contas (4) – Quitação

Art. 1.759

1. Tutela (34): Prestação de Contas (5) – Morte, Ausência ou Interdição do Tutor

Art. 1.760

1. Tutela (35): Prestação de Contas (6) – Créditos do Tutor

Art. 1.761

1. Tutela (36): Prestação de Contas (7) – Despesas com a Prestação de Contas

Art. 1.762

1. Tutela (37): Prestação de Contas (8) – Saldo Apurado

Seção VII

Da Cessação da Tutela

Art. 1.763

1. Tutela (38): Cessação da Condição de Tutelado

Art. 1.764

1. Tutela (39): Cessação das Funções do Tutor

Art. 1.765

1. Tutela (40): Prazo de Duração do Encargo

Art. 1.766

1. Tutela (41): Destituição do Tutor

CAPÍTULO II

Da Curatela

Seção I

Dos Interditos

Art. 1.767

1. Curatela (1): Conceito

Arts. 1.768 a 1.773

1. Curatela (2): Procedimento

Art. 1.774

1. Curatela (3): Aplicação das Regras Relativas à Tutela

Art. 1.775

1. Curatela (4): Ordem de Nomeação do Curador

Art. 1.775-A

1. Curatela (5): Curatela Compartilhada

Art. 1.776

Art. 1.777

1. Curatela (6): Preferência pelo Convívio Familiar

Art. 1.778

1. Curatela (7): Extensão da Autoridade do Curador sobre os Filhos do Curatelado

Seção II

Da Curatela do Nascituro e do Enfermo ou Portador de Deficiência Física

Art. 1.779

1. Curatela (8): Curatela do Nascituro

 Art. 1.780

Seção III

Do Exercício da Curatela

Art. 1.781

1. Curatela (9): Exercício da Curatela (1) – Aplicação das Regras Relativas à Tutela

Art. 1.782

1. Curatela (10): Exercício da Curatela (2) – A Interdição do Pródigo

Art. 1.783

1. Curatela (11): Exercício da Curatela (3) – Prestação de Contas

CAPÍTULO III

Da Tomada de Decisão Apoiada

Art. 1.783-A

1. Tomada de Decisão Apoiada
2. Procedimento

LIVRO V

Do Direito das Sucessões

TÍTULO I

Da Sucessão em Geral

CAPÍTULO I

Disposições Gerais

Art. 1.784

1. Direito das Sucessões
2. Herança e Sucessão
3. Princípio da Saisine

Art. 1.785

1. Sucessão (1): Lugar de Abertura

Art. 1.786

1. Sucessão (2): Espécies

Art. 1.787

1. Sucessão (3): aplicação da lei no tempo
2. Sucessão (4): Aplicação da Lei no Espaço
3. Sucessão (5): Foro Competente para Abertura do Inventário

Art. 1.788

1. Sucessão (6): Sucessão Legítima

Art. 1.789

1. Sucessão (7): Liberdade para Testar

Art. 1.790

1. Sucessão (8): A Situação do Companheiro

CAPÍTULO II

Da Herança e de sua Administração

Art. 1.791

1. Herança (1): Definição
2. Herança (2): Universalidade de Direito

Art. 1.792

1. Herança (3): Limite da Responsabilidade dos Herdeiros

Art. 1.793

1. Herança (4): Cessão de Direitos pelo Herdeiro Único
2. Herança (5): Cessão de Direitos pelo Coerdeiro (1)

Art. 1.794

1. Herança (6): Cessão de Direitos pelo Coerdeiro (2) – Direito de Preferência (1)

Art. 1.795

1. Herança (7): Cessão de Direitos pelo Coerdeiro (3) – Direito de Preferência (2)

Art. 1.796

1. Herança (8): Abertura do Inventário

Art. 1.797

1. Herança (9): Administração Provisória

CAPÍTULO III

Da Vocação Hereditária

Art. 1.798

1. Sucessão (9): Legitimidade para Suceder (1)

Art. 1.799

1. Sucessão (10): Legitimidade para Suceder (2) – Sucessão Testamentária

Art. 1.800

1. Sucessão (11): Legitimidade para Suceder (3) – Filhos de Pessoas Indicadas pelo Testador, que Ainda nem Foram Concebidos

Art. 1.801

1. Sucessão (12): Legitimidade para Suceder (4) – Os Impedidos de Suceder (1)

Art. 1.802

1. Sucessão (13): Legitimidade para Suceder (5) – Os Impedidos de Suceder (2)

Art. 1.803

1. Sucessão (14): Legitimidade para Suceder (6) – O Filho do Concubino

CAPÍTULO IV

Da Aceitação e Renúncia da Herança

Art. 1.804

1. Aceitação da Herança (1): Conceito

Art. 1.805

1. Aceitação da herança (2): classificação (1)

Art. 1.806

1. Renúncia da Herança (1): Classificação

Art. 1.807

1. Aceitação da Herança (3): Classificação (2)

Art. 1.808

1. Indivisibilidade e Incondicionalidade da Aceitação ou Renúncia da Herança

Art. 1.809

1. Aceitação da Herança (4): Morte do Herdeiro – Aceitação Indireta

Art. 1.810

1. Renúncia da Herança (2): Efeito

Art. 1.811

1. Renúncia da Herança (3): Representação

Art. 1.812

1. Irrevogabilidade da Aceitação ou Renúncia da Herança

Art. 1.813

1. Aceitação da Herança pelos Credores

CAPÍTULO V

Dos Excluídos da Sucessão

Art. 1.814

1. Os Excluídos da Sucessão: Indignidade

Art. 1.815

1. A Exclusão por Indignidade

Art. 1.816

1. Os Efeitos da Exclusão por Indignidade (1)

Art. 1.817

1. Os Efeitos da Exclusão por Indignidade (2)

Art. 1.818

1. Reabilitação

CAPÍTULO VI

Da Herança Jacente

Art. 1.819

1. Herança Jacente (1): Conceito
2. Herança Jacente (2): Procedimento (1) – Arrecadação

Art. 1.820

1. Herança Jacente (3): Procedimento (2) – Editais e Declaração de Vacância

Art. 1.821

1. Herança Jacente (4): Habilitação dos Credores

Art. 1.822

1. Herança Vacante (1)

Art. 1.823

1. Herança Vacante (2)

CAPÍTULO VII

Da petição de herança

Art. 1.824

1. Petição de Herança (1): Conceito

Art. 1.825

1. Petição de Herança (2): Alcance

Art. 1.826

1. Petição de Herança (3): Efeitos

Art. 1.827

1. Petição de Herança (4): Bens em Poder de Terceiros

Art. 1.828

1. Petição de Herança (5): Pagamento de Legado

TÍTULO II

Da Sucessão Legítima

CAPÍTULO I

Da Ordem da Vocação Hereditária

Art. 1.829

1. Ordem da Vocação Hereditária

Art. 1.830

1. A Situação do Cônjuge Sobrevivente (1): Cônjuges Separados

Art. 1.831

1. A Situação do Cônjuge Sobrevivente (2): Direito Real de Habitação
2. Direito Real de Habitação na Visão do STJ

2.1. Fundamentos do Direito Real de Habitação

2.2. Direito Real de Habitação para o Companheiro Sobrevivente

2.3. Existência de outros Bens no Patrimônio Pessoal do Cônjuge ou Companheiro Sobrevivente

2.4. Herdeiros Não Podem Cobrar Aluguel do Cônjuge Sobrevivente

Art. 1.832

1. A Situação do Cônjuge Sobrevivente (3): Concorrência com Descendentes

Art. 1.833

1. Sucessão entre os Descendentes (1): Ordem de Preferência

Art. 1.834

1. Sucessão entre os Descendentes (2): Igualdade de Direitos

Art. 1.835

1. Sucessão entre os Descendentes (3): Sucessão por Cabeça e por Estirpe

Art. 1.836

1. Sucessão entre os Ascendentes

Art. 1.837

1. A Concorrência do Cônjuge com os Ascendentes

Art. 1.838

1. Sucessão do Cônjuge Sobrevivente

Art. 1.839

1. Sucessão dos Colaterais (1): Classificação

Art. 1.840

1. Sucessão dos Colaterais (2): Ordem de Preferência

Art. 1.841

1. Sucessão dos Colaterais (3): Irmãos Bilaterais e Unilaterais (1)

Art. 1.842

1. Sucessão dos Colaterais (4): Irmãos Bilaterais e Unilaterais (2)

Art. 1.843

1. Sucessão dos Colaterais (5): Direito de Representação

Art. 1.844

1. Herança Jacente

CAPÍTULO II

Dos Herdeiros Necessários

Art. 1.845

1. Herdeiros Necessários (1): Conceito

Art. 1.846

1. Herdeiros Necessários (2): Legítima (1)

Art. 1.847

1. Herdeiros Necessários (3): Legítima (2)

Art. 1.848

1. Herdeiros Necessários (4): Legítima (3)

Art. 1.849

1. Herdeiros Necessários (5): Legítima (4)

Art. 1.850

1. Herdeiros Necessários (6): Exclusão dos Colaterais

CAPÍTULO III

Do Direito de Representação

Art. 1.851

1. Direito de Representação na Sucessão (1): Conceito

Art. 1.852

1. Direito de Representação na Sucessão (2): Ocorrência (1)

Art. 1.852

1. Direito de Representação na Sucessão (3): Ocorrência (2)

Art. 1.854

1. Direito de Representação na Sucessão (4): Limite

Art. 1.855

1. Direito de Representação na Sucessão (5): Divisão do Quinhão

Art. 1.856

1. Direito de Representação na Sucessão (6): Renúncia

TITULO III

Da Sucessão Testamentária

CAPITULO I

Do Testamento em Geral

Art. 1.857

1. Testamento (1): Conceito
2. Capacidade para Testar (1)
3. Testamento Vital

Art. 1.858

1. Testamento (2): Característica

Art. 1.859

1. Testamento (3): Prazo para Impugnar

CAPÍTULO II

Da Capacidade de Testar

Art. 1.860

1. Capacidade para Testar (2)

Art. 1.861

1. Capacidade para Testar (3)

CAPÍTULO III

Das Formas Ordinárias do Testamento

Seção I

Disposições Gerais

Art. 1.862

1. Formas Ordinárias de Testamento

Art. 1.863

1. Vedação ao Testamento Conjuntivo

Seção II

Do Testamento Público

Art. 1.864

1. Testamento Público (1): Requisitos

Art. 1.865

1. Testamento Público (2): Assinatura do Testador Analfabeto ou Impossibilitado de Fazê-lo

Art. 1.866

1. Testamento Público (3): Testador Surdo

Art. 1.867

1. Testamento Público (4): Testador Cego

Seção III

Do Testamento Cerrado

Art. 1.868

1. Testamento Cerrado (1): Requisitos
2. Procedimento para Cumprimento do Testamento Público

Art. 1.869

1. Testamento Cerrado (2): O Auto de Aprovação

Art. 1.870

1. Testamento Cerrado (3): Escrito pelo Tabelião a Rogo do Testador

Art. 1.871

1. Testamento Cerrado (4): Elaboração do Testamento

Art. 1.872

1. Testamento Cerrado (5): Vedação aos Analfabetos e aos Cegos

Art. 1.873

1. Testamento Cerrado (6): A Situação do Surdo-Mudo

Art. 1.874

1. Testamento Cerrado (7): Últimas Providências

Art. 1.875

1. Testamento Cerrado (8): Abertura do Testamento
2. Procedimento

Seção IV

Do Testamento Particular

Art. 1.876

1. Testamento Particular (1): Requisitos

Art. 1.877

1. Testamento Particular (2): Publicação e Procedimento

Art. 1.878

1. Testamento Particular (3): Confirmação

Art. 1.879

1. Testamento Particular (4): Testamento Simplificado em Circunstâncias Excepcionais

Art. 1.880

1. Testamento Particular (5): Elaboração do Testamento

CAPÍTULO IV

Dos Codicilos

Art. 1.881

1. Codicilo (1): Conceito

Art. 1.882

1. Codicilo (2): Concorrência com Testamento

Art. 1.883

1. Codicilo (3): Objeto

Art. 1.884

1. Codicilo (4): Revogação

Art. 1.885

1. Codicilo (5): Codicilo Fechado

CAPÍTULO V

Dos Testamentos Especiais

Seção I

Disposições Gerais

Art. 1.886

1. Formas Especiais de Testamento (1)

Art. 1.887

1. Formas Especiais de Testamento (2): Rol Taxativo

Seção II

Do Testamento Marítimo e do Testamento Aeronáutico

Art. 1.888

1. Testamento Marítimo (1): Conceito

Art. 1.889

1. Testamento Aeronáutico (1): Conceito

Art. 1.890

1. Procedimento

Art. 1.891

1. Caducidade

Art. 1.892

1. Testamento Marítimo (2): Invalidade

Seção III

Do Testamento Militar

Art. 1.893

1. Testamento Militar (1): Conceito

Art. 1.894

1. Testamento Militar (2): Confecção

Art. 1.895

1. Caducidade

Art. 1.896

1. Testamento Oral

CAPÍTULO VI

Das Disposições Testamentárias

Art. 1.897

1. Nomeação de Herdeiro ou Legatário

Art. 1.898

1. Termo ou Prazo – Não Validade

Art. 1.899

1. Interpretação do Testamento

Art. 1.900

1. Disposições Proibidas

Art. 1.901

1. Disposições Válidas

Art. 1.902

1. Disposições de Caridade

Art. 1.903

1. Erro na Designação da Pessoa ou da Coisa

Art. 1.904

1. Divisão entre os Herdeiros (1)

Art. 1.905

1. Divisão entre os Herdeiros (2)

Art. 1.906

1. Divisão entre os Herdeiros (3)

Art. 1.907

1. Divisão entre os Herdeiros (4)

Art. 1.908

1. Exclusão de Bens da Herança

Art. 1.909

1. Disposições Anuláveis (1)

Art. 1.910

1. Disposições Anuláveis (2)

Art. 1.911

1. Cláusula de Inalienabilidade, Impenhorabilidade e Incomunicabilidade

CAPÍTULO VII

Dos Legados

Seção I

Disposições Gerais 

Art. 1.912

1. Legado (1): Conceito

Art. 1.913

1. Legado (2): Condição de Entregar Coisa a Outrem

Art. 1.914

1. Legado (3): Propriedade Parcial

Art. 1.915

1. Legado (4): Legado de Coisa Incerta

Art. 1.916

1. Legado (5): Legado de Coisa Singularizada

Art. 1.917

1. Legado (6): Legado de Coisa Localizada

Art. 1.918

1. Legado (7): Legado de Crédito ou de Quitação de Dívida

Art. 1.919

1. Legado (8): Compensação

Art. 1.920

1. Legado (9): Legado de Alimentos

Art. 1.921

1. Legado (10): Legado de Usufruto

Art. 1.922

1. Legado (11): Legado de Imóvel

Seção II

Dos Efeitos do Legado e do seu Pagamento

Art. 1.923

1. Efeitos do Legado (1): Transmissão Imediata da Propriedade

Art. 1.924

1. Efeitos do Legado (2): Impossibilidade de Requerer a Posse do Legado

Art. 1.925

1. Efeitos do Legado (3): Mora em Cumprir o Legado em Dinheiro

Art. 1.926

1. Efeitos do Legado (4): Renda Vitalícia ou Pensão Periódica – Termo Inicial

Art. 1.927

1. Efeitos do Legado (5): Legado de Quantidades Certas em Prestação Periódica

Art. 1.928

1. Efeitos do Legado (6): Prestações Periódicas – Exigibilidade

Art. 1.929

1. Efeitos do Legado (7): Coisa Indeterminada – Escolha (1)

Art. 1.930

1. Efeitos do Legado (8): Coisa Indeterminada – Escolha (2)

Art. 1.931

1. Efeitos do Legado (9): Coisa Indeterminada – Escolha (3)

Art. 1.932

1. Efeitos do Legado (10): Legado Alternativo – Escolha (1)

Art. 1.933

1. Efeitos do Legado (11): Legado Alternativo – Escolha (2)

Art. 1.934

1. Efeitos do Legado (12): Cumprimento do Legado (1)

Art. 1.935

1. Efeitos do legado (13): cumprimento do legado (2)

Art. 1.936

1. Efeitos do Legado (14): Despesas

Art. 1.937

1. Efeitos do Legado (15): Encargos da Coisa

Art. 1.937

1. Efeitos do Legado (16): Legado com Encargo

Seção III

Da Caducidade dos Legados

Art. 1.939

1. Caducidade dos Legados (1): Conceito
2. Caducidade dos Legados (2): Hipóteses

Art. 1.940

1. Caducidade dos Legados (3): Legado Alternativo

CAPÍTULO VIII

Do Direito de Acrescer entre Herdeiros e Legatários

Art. 1.941

1. Direito de Acrescer (1): Conceito

Art. 1.942

1. Direito de Acrescer (2): Colegatários

Art. 1.943

1. Direito de Acrescer (3): Obrigações e Encargos

Art. 1.944

1. Direito de Acrescer (4): Não Ocorrência

Art. 1.945

1. Direito de Acrescer (5): Renúncia

Art. 1.946

1. Direito de Acrescer (6): Usufruto Conjunto

CAPÍTULO IX

Das Substituições

Seção I

Da Substituição Vulgar e da Recíproca

Art. 1.947

1. Substituição (1): Conceito
2. Substituição (2): Espécies
3. Substituição (3): Substituição Vulgar

Art. 1.948

1. Substituição (4): Substituição Simples e Coletiva
2. Substituição (5): Substituição Recíproca (1)

Art. 1.949

1. Substituição (6): Condição ou Encargo

Art. 1.950

1. Substituição (7): Substituição Recíproca (2)

Seção II

Da Substituição Fideicomissária

Art. 1.951

1. Substituição Fideicomissária (1): Conceito

Art. 1.952

1. Substituição Fideicomissária (2): Aplicação

Art. 1.953

1. Substitui&cced

Código Civil:

>Família (Arts. 1.511 ao 1.783-A)

>Sucessões (Arts. 1.784 ao 2.027)

>Livro complementar (Arts. 2.028 ao 2.046)