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Convenção Européia de Direitos Humanos

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    Sinopse: Convenção Européia de Direitos Humanos Este trabalho não tem a pretensão de esgotar o tema dos direitos humanos na Europa. Acima de tudo, trata-se de uma introdução desta matéria no continente sul-americano, particularmente, no Brasil. Deste modo, deliberadamente optamos por desenvolver os pontos que parecem ser mais básicos: aspectos fundamentais da Convenção e da Corte Européia de Direitos Humanos (capítulo 1 - Convenção Européia de Direitos Humanos e capítulo 2 - Corte Européia de Direitos Humanos), os princípios diretores da Convenção Européia de Direitos Humanos (capítulo 3 - um instrumento da ordem pública européia, capítulo 4 - a efetividade dos direitos e capítulo 5 - o exercício dos direitos sem discriminação) e os principais direitos garantidos pela Convenção (capítulo 6 - a integridade da pessoa, capítulo 7 - as liberdades da pessoa física e capítulo 8 - os direitos processuais). Para os operadores do direito que trabalham direta ou indiretamente com o sistema processual penal, deve-se destacar que os artigos 5º - direito à liberdade e segurança - e 6º - direito a um processo equitativo (justo) -, da Convenção Européia de Direitos Humanos, são considerados seu núcleo central, daí a decisão por um aprofundamento da reflexão sobre estes artigos nos capítulos 7 e 8. Ficará eventualmente para um segundo volume a análise mais aprofundada do direito ao respeito da vida privada e familiar, a liberdade de pensamento, a liberdade de ação social e política, o direito de propriedade, bem como em relação à garantia destes direitos, um aprofundamento quanto à competência da Corte Européia de Direitos Humanos, o recebimento dos requerimentos e o julgamento sobre o mérito da causa. Os julgados citados - a partir do nome do requerente e da data da decisão -podem ser integralmente consultados no site da Corte Européia de Direitos Humanos. Tópicos: Autor(es): José A. F. Lopes de Lima Edição: 1 Ano: 2007 Paginação: 272 Acabamento: Brochura Formato: 14x21 ISBN: 9788589857932
    Especificações do Produto
    Assunto Humanos, Internacional
    Idioma Português
    Edição 1
    Mês Abril
    Ano 2007
    Editora Editora Mizuno
    Marca Editora Mizuno
    Tipo Impresso
    Encadernação Brochura
    Paginação 272
    Formato 14x21
    Altura (cm) 21
    Largura (cm) 14
    Profundidade (cm) 1.5
    Peso (kg) 0.333
    ISBN 9788589857932
    EAN 9788589857932
    NCM 49019900
    Convenção Européia de Direitos Humanos

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