A obra estuda as Responsabilidades Internacionais do Estado e Direitos das Vítimas de Crimes no Brasil

Na sociedade brasileira reverberam teorias voltadas apenas para a defesa dos direitos dos autores de crimes, acusados e condenados ao argumento de que nossa triste desigualdade social é a única responsável pelos nossos elevados índices de criminalidade, subtraindo-lhes a responsabilidade pessoal por seus atos.

Na presente obra, não se busca eliminar direitos e garantias penais e processuais penais dos investigados e réus. O objetivo é deixar claro que ninguém precisa tornar-se criminoso para ter direitos fundamentais. Apresenta deveres de criminalização para o Poder Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário e Ministério Público, sobretudo no Brasil, em que existe uma situação de impunidade estrutural, reconhecida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Resgata a condição das vítimas de crime enquanto cidadãs e titulares de direitos humanos e fundamentais, permitindo-lhes participar da memória coletiva do período de violência.

Em busca dos direitos não respeitados, os direitos das vítimas.

Tópicos abordados:

✅ Responsabilidades Internacionais do Estado: Exploração das implicações das decisões de cortes internacionais no sistema legal brasileiro e as obrigações do Estado em termos de criminalização e direitos das vítimas.

✅ Direitos das Vítimas de Crimes no Brasil: Análise do reconhecimento dos direitos das vítimas no sistema jurídico brasileiro, seu papel no processo penal e garantias legais durante o mesmo.

✅ Interseção entre Relações Laborais e Direitos Humanos: Exploração da conexão entre os direitos humanos e as relações de trabalho, enfatizando a garantia desses direitos no ambiente laboral e os desafios na sua aplicação.

✅ Eficácia dos Direitos Fundamentais e suas Implicações: Análise da eficácia dos direitos fundamentais no Brasil, incluindo sua evolução no direito brasileiro e reflexos na legislação trabalhista.