Que pena!
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Na presente obra, o autor procura abordar a questão do dano moral no direito brasileiro antes e após a Constituição de 1988, traçando um paralelo histórico entre doutrina e jurisprudência, além de apreciar a questão em face das diversas leis esparsas que trataram da matéria.
O assunto é atualíssimo, apaixonante e controvertido e o autor adiciona um novo componente à discussão da matéria, ao procurar desenvolver uma nova teoria, pela qual o juiz, ao apreciar o caso concreto e sopesando o grau de culpa ou dolo do ofensor e a repercussão do fato ofensivo, poderia fixar, além da indenização habitual baseada no binômio punitivo-compensatório, uma pena pecuniária adicional que reverteria para um Fundo de Interesse Difuso, cujo objetivo é tornar exemplar a condenação por dano moral. Assim, a condenação passaria a ter um caráter tríplice, qual seja: punitivo (para o ofensor), compensatório (para a vítima) e de exemplaridade (para a sociedade).
A proposta visa apenar o ofensor na parte mais sensível do corpo humano: “o bolso”. Acredita-se que uma condenação em valor expressivo poderia servir como instrumento de desestímulo à reiteração do ilícito e também como exemplo para o conjunto da sociedade, que, cientificada de que determinados comportamentos não são aceitos impunemente pelo Judiciário, tenderia a proceder com maior cautela antes de agredir alguns daqueles bens inerentes à dignidade humana.
Assim, o autor parte da premissa de que, quanto maior for o valor da condenação por danos morais, menor será o índice de reincidência, concluindo ser este o melhor fator de desestímulo às práticas inadequadas, ilícitas ou irregulares. Considera ainda que, se a condenação tiver caráter de exemplaridade para a sociedade, poder-se-ia estar colaborando para diminuição dos ilícitos perpetrados contra a dignidade da pessoa humana. Conquanto o brio, o amor-próprio, a honradez e a dignidade não tenham preço para o homem de bem, a condenação do ofensor em valores significativos poderá representar, para o ofendido, o sentimento de justiça realizada.
APLICAÇÃO: O livro destina-se aos estudiosos do Direito (especialmente advogados, defensores, promotores e magistrados) e pode também ser adotado como bibliografia para os cursos de graduação e pós-graduação em Direito Civil, no tocante à matéria de responsabilidade civil.
É verdade que os médicos salvam vidas, mas a medicina é falível, e os riscos existem em todos os setores. Da mesma forma que é injusto deixar impune o prejuízo do mau desempenho da função, não é justo que se obrigue o médico a pagar pela falibilidade da ciência médica. “Imperioso que se priorize a posição da vítima, pois mesmo frente à comprovação de que o profissional não agiu com culpa, menos culpa terá ela própria pelo infortúnio a que tenha sido exposta”, afirma o autor em uma de suas explanações no Capítulo 3, que trata da culpa e do risco.
Além dessa questão, nesta obra o autor enfrenta os temas mais intricados e controversos com relação aos riscos inerentes à atividade médica e seus desdobramentos no campo da responsabilidade civil, tema recheado de inquietações e que aguça o espírito dos que creem em justiça do processo civil.
O autor fundamenta sua convicção também em outros aspectos sobre erro médico e responsabilidade civil pelos danos da culpa profissional, como se verifica na discriminação dos capítulos: Evolução histórica da responsabilidade médica; Responsabilidade civil no Direito brasileiro; Da culpa ao risco – evolução da teoria; Dano indenizável; Nexo causal e as excludentes de responsabilidade; Natureza contratual dos serviços médicos; Princípio da dignidade humana e sua proteção jurídica; Responsabilidade civil do médico; Erro médico em cirurgia plástica; Erro médico do anestesista; Responsabilidade objetiva dos hospitais, clínicas e similares; Responsabilidade dos planos de saúde; Questões processuais relevantes; Do processo administrativo disciplinar; Seguro de responsabilidade civil por erro médico.
Nehemias Domingos De Melo
DOS FUNDAMENTOS DA REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS
Capítulo 1
Questões preliminares
Capítulo 2
Histórico do dano moral no Brasil
1.1 No Código Civil de 1916
1.2 Na legislação esparsa
1.3 Na jurisprudência
1.4 Na doutrina
2.1 Fim da polêmica quanto à indenizabilidade do dano moral
2.2 Do princípio da dignidade da pessoa humana
2.2.1 Da importância dos princípios de Direito
2.2.2 O princípio da dignidade da pessoa
2.3 Dos Direitos da personalidade
2.3.1 Da conceituação e da importância dos direitos da personalidade
2.3.2 Da proteção aos direitos da personalidade
2.3.3 Proteção especial ao nome
2.3.4 Da proteção à palavra, à imagem e à voz
2.3.5 O direito à intimidade e à vida privada
2.3.6 A proteção de dados pessoais
2.4 O Código de Defesa do Consumidor
2.4.1 Da importância da lei consumerista
2.4.2 Da proteção ao consumidor
2.5 Dano moral à pessoa jurídica
2.6 Dano moral coletivo
Capítulo 3
Fundamentos da responsabilidade civil
1.1 Da culpa e do dolo
1.2 Das espécies de culpa
1.2.1 Da culpa in eligendo, in vigilando, in comittendo, in omittendo e in custodiendo
1.2.2 Da culpa in concreto e in abstracto
4.1 Teoria do risco da atividade, risco proveito ou risco criado
4.2 Teoria do risco profissional
4.3 Teoria do risco administrativo
4.4 Teoria do risco exacerbado
4.5 Teoria do risco integral
5.1 A responsabilidade condicionada do comerciante
5.2 A exceção dos profissionais liberais: responsabilidade subjetiva
Capítulo 4
Pressupostos do dever indenizatório: dano, agente e nexo causal
1.1 Dano material ou patrimonial
1.2 Dano moral ou extrapatrimonial
1.3 Dano estético
1.4 Dano reflexo ou a ricochete
1.5 Da cumulatividade do dano material, moral e estético
2.1 Ação ou omissão do agente
2.2 Responsabilidade por ato próprio
2.3 Responsabilidade por fato de terceiro
2.3.1 Responsabilidade dos pais pelos atos dos filhos menores
2.3.2 Responsabilidade dos tutores e curadores
2.3.3 Responsabilidade do patrão ou comitente
2.3.4 Responsabilidade dos donos de hotéis e similares e dos educadores
2.4 Responsabilidade pela guarda da coisa
2.4.1 Responsabilidade pelo fato de animal
2.4.2 Responsabilidade pela ruína de edifício ou construção
2.5 Responsabilidade pela queda de objetos
3.1 Teoria da causalidade adequada
3.2 Outras teorias sobre o nexo causal
3.3 Concausa
4.1 Culpa exclusiva da vítima
4.2 Culpa concorrente
4.3 Fato de terceiro
4.4 Caso fortuito ou de força maior
5.1 Legítima defesa
5.2 Exercício regular de um direito
5.3 Estado de necessidade
5.4 Estrito cumprimento do dever legal
6.1 Não colocação do produto no mercado
6.2 Inexistência do defeito apontado
6.3 Culpa exclusiva da vítima ou de terceiro
6.4 Outras possíveis excludentes (não previstas no CDC)
6.4.1 Caso fortuito e força maior
6.4.2 Culpa concorrente
Capítulo 5
Da fixação do quantum indenizatório
4.1 Da função compensatória
4.2 Da função punitiva e compensatória
4.3 Do caráter de pena privada
4.4 Do caráter da exemplaridade da sentença
Capítulo 6
Por uma nova teoria da reparação por danos morais
PARTE II
DANO MORAL EM ESPÉCIE
Capítulo 7
Dano moral nas relações de consumo
4.1 O tempo perdido e a substituição de produto defeituoso
4.2 O tempo perdido no atendimento precário em agências bancárias
4.3 O tempo perdido e a otimização do lucro empresarial
4.4 O tempo perdido em longas esperas no caixa eletrônico
5.1 Exercício regular de um direito ou abuso de direito?
5.2 Ameaças de inclusão como forma de cobrança de dívida
5.3 Inclusão enquanto se discute a dívida em juízo
5.4 O dever de comunicar antes da abertura de cadastro
5.5 Segunda inclusão em banco de dados
10.1 Acidente de consumo (fato do produto ou do serviço)
10.2 Vícios de produtos
10.3 Inclusão (ou manutenção) irregular em bancos de dados
10.4 Cobrança de dívida
10.5 Negócios fraudulentos (uso de documentos falsos e outros)
10.6 Exposição vexatória
Capítulo 8
Dano moral nas relações de trabalho
6.1 Assédio moral
6.2 Assédio sexual
6.3 Demissão discriminatória ou arbitrária
6.4 Revistas íntimas e vexatórias
6.5 Violação da intimidade
Capítulo 9
Dano moral nas relações parentais e de afeto
6.1 Dissolução do casamento, união estável e união homoafetiva
6.2 Abandono afetivo
6.3 Rompimento do noivado
Capítulo 10
Dano moral por erro médico
9.1 Erro médico
9.2 Dever de informação
9.3 Cirurgia plástica
9.4 Responsabilidade hospital público
9.5 Planos de saúde, clínicas e laboratórios
Capítulo 11
Dano moral em face dos crimes cometidos pela (ou através da) mídia
7.1 Ofensa à honra
7.2 Exposição indevida na mídia
7.3 Uso indevido de imagem
7.4 Invasão de privacidade e violação da intimidade
Capítulo 12
Dano moral em razão de evento morte
PARTE III
ASPECTOS PROCESSUAIS SOBRE O DANO MORAL
Capítulo 13
Legitimidade ad causam
6.1 Legitimidade passiva dos pais, tutores e curadores
6.2 Legitimidade passiva dos patrões por atos de seus empregados
6.3 Legitimidade dos donos de hotéis e educadores
7.1 Legitimidade ativa
7.2 Legitimidade passiva própria
7.3 Legitimidade por fato de terceiros
7.4 Legitimidade do dono de animal
7.5 Legitimidade do dono da coisa inanimada
Capítulo 14
Da competência
5.1 Competência em face do CDC
5.2 Competência nos juizados especiais cíveis
Capítulo 15
Denunciação à lide
5.1 Denunciação à lide no Código de Defesa do Consumidor
5.2 Proibição no procedimento dos juizados especiais cíveis
Capítulo 16
Solidariedade e direito de regresso
3.1 Solidariedade
3.2 Direito de regresso
Capítulo 17
Prescrição e decadência
7.1 Prescrição no Código de Defesa do Consumidor
7.2 Prescrição nas ações de dano moral trabalhista
Capítulo 18
Valor da causa e sucumbência
Capítulo 19
Da prova do dano moral
4.1 Da necessidade (ou não) de prova
4.2 Meros dissabores ou aborrecimentos
Capítulo 20
Da justiça gratuita
REFERÊNCIAS
PARTE I
Noções Gerais de Responsabilidade Civil
capítulo 1
Evolução histórica da responsabilidade médica
CAPÍTULO 2
Responsabilidade civil no Direito Brasileiro
5.1 A responsabilidade do Estado e a Constituição de 1988
5.2 Da teoria do risco administrativo
capítulo 3
Da culpa ao risco - evolução da teoria
capítulo 4
O dano indenizável
2.1 Dano emergente (Damnum Emergens)
2.2 Lucros cessantes
3.1 Da caracterização do dano moral
3.2 Da prova do dano moral
3.3 Dos fundamentos da reparação do dano moral
4.1 Da cumulatividade com dano material e moral
4.2 Da legitimidade postulatória
capítulo 5
Nexo causal e as excludentes de responsabilidade
5.1 Culpa exclusiva da vítima
5.2 Fato de terceiro
5.3 Caso fortuito ou de força maior
6.1 Inexistência do defeito apontado
6.2 Culpa exclusiva da vítima ou de terceiro
6.3 Outras possíveis excludentes (não previstas no Código de Defesa do Consumidor)
6.3.1 Caso fortuito e força maior
6.3.2 Culpa concorrente
capítulo 6
Natureza contratual dos serviços médicos
7.1 Obrigação de meio
7.2 Obrigação de resultado
Capítulo 7
O princípio da dignidade humana e sua proteção jurídica
3.1 O direito à morte digna como decorrência do princípio da dignidade humana
3.2 Autonomia da vontade do paciente e a morte digna
3.3 Conclusões
PARTE II
Erro Médico em Espécie
CAPÍTULO 8
Responsabilidade civil do médico
12.1 Culpa médica e a responsabilidade subjetiva
12.2 Imprudência, negligência e imperícia
12.3 Erro grosseiro (diagnóstico, procedimento ou tratamento)
12.4 Consentimento informado
CAPÍTULO 9
Erro médico em cirurgia plástica
CAPÍTULO 10
Erro médico do anestesista
CAPÍTUL0 11
Responsabilidade objetiva dos hospitais, clínicas e similares
11.1 Responsabilidade objetiva dos hospitais
11.2 Responsabilidade dos hospitais públicos
11.3 Diversos
CAPÍTULO 12
Responsabilidade dos planos de saúde
8.1 Recusa de cobertura de tratamento
8.2 Limitação de tratamento ou internação
8.3 Doença preexistente
8.4 Prazos de carência
capítulo 13
A responsabilidade dos cirurgiões-dentistas
PARTE III
Questões Práticas
CAPÍTULO 14
Questões processuais relevantes
1.1 Legitimidade ativa
1.2 Legitimidade passiva
1.3 Solidariedade passiva
1.4 Solidariedade entre o médico e o hospital
1.4.1 Solidariedade entre o médico, o hospital e o plano de saúde
1.4.2 Solidariedade entre o médico e o hospital público
4.1 Alcance e importância das provas
4.2 Ônus probatório
4.3 Ônus probatório e o papel do juiz na coleta de provas
4.4 Provas diretas
4.5 Provas indiretas: indícios e presunções
4.6 A prova pericial e o corporativismo da classe médica
4.7 Inversão do ônus probante
4.7.1 Momento da inversão
4.7.2 Quem deve arcar com os custos da realização da prova?
4.7.3 Determinação de ofício ou a requerimento da parte?
4.7.4 Notas conclusivas
4.8 Teoria da carga probatória dinâmica
9.1 Legitimidade e solidariedade
9.2 Competência
9.3 Provas – questões polêmicas
9.4 Inversão do ônus da prova e a teoria da carga probatória dinâmica
9.5 Tutela provisória - antecipada e cautelar
Capítulo 15
Do processo administrativo disciplinar
capítulo 16
Seguro de responsabilidade civil por erro médico
Referências
Autor(es) | Nehemias Domingos De Melo |
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Assunto | Civil e Processo Civil |
Idioma | Português |
Mês | Junho |
Ano | 2023 |
Marca | Editora Mizuno |
Tipo | Impresso |
Encadernação | Brochura |
Formato | 17x24 |
Altura (cm) | 17 |
Largura (cm) | 24 |
Profundidade (cm) | 5 |
Peso (kg) | 1,22 |
NCM | 49019900 |
no Boleto/Transferência
Nº de parcelas | Valor da parcela | Juros | Valor do Produto |
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