Sumário do livro Vade Mecum Imobiliário e Registral 3ª edição (2023)

 

1 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

TÍTULO II - Dos direitos e garantias fundamentais

CAPÍTULO I - Dos direitos e deveres individuais e coletivos (Art. 5º)

CAPÍTULO II - Dos direitos sociais (Arts. 6º a 11)

CAPÍTULO III - Da nacionalidade (Arts. 12 e 13)

TÍTULO VI - Da tributação e do orçamento

CAPÍTULO I - Do sistema tributário nacional

Seção I - Dos princípios gerais (Arts. 145 a 149-A)

Seção II - Das limitações do poder de tributar (Arts.150 a 152)

Seção III - Dos impostos da união (Arts.153 e 154)

Seção IV - Dos impostos dos estados e do distrito federal (Art.155)

Seção V - Dos impostos dos municípios (Art. 156)

 

2 - CÓDIGO CIVIL

LEI N º 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002

PARTE GERAL - LIVRO I - Das pessoas

TÍTULO I - Das pessoas naturais

CAPÍTULO I - Da personalidade e da capacidade (Arts.1º a 10)

CAPÍTULO II - Dos direitos da personalidade (Arts.11 a 21)

Das Pessoas Jurídicas

CAPÍTULO I - Disposições gerais (Arts.40 a 52)

Do Domicílio (Arts. 70 a 78)

Seção II - Dos bens móveis (Arts.82 a 84)

Seção III - Dos bens fungíveis e consumíveis (Arts. 85 e 86)

Seção IV - Dos bens divisíveis (Arts.87 e 88)

Seção V - Dos bens singulares e coletivos (Arts.89 a 91)

CAPÍTULO II - Dos bens reciprocamente considerados (Arts.92 a 97)

CAPÍTULO III - Dos bens públicos (Arts.98 a 103)

LIVRO III - Dos fatos jurídicos

TÍTULO I - Do negócio jurídico

CAPÍTULO I - Disposições gerais (Arts.104 a 114)

CAPÍTULO II - Da representação (Arts.115 a 120)

Dos Defeitos do Negócio Jurídico

Seção I - Do erro ou ignorância (Arts.138 a 144)

Seção II - Do dolo (Arts.145 a 150)

Seção III - Da coação (Arts.151 a 155)

Seção IV - Do estado de perigo (Art.156)

Seção V - Da lesão (Art.157)

Seção VI - Da fraude contra credores (Arts.158 a 165)

CAPÍTULO V - Da invalidade do negócio jurídico (Arts.166 a 184)

TÍTULO II - Dos atos jurídicos lícitos (Art.185)

TÍTULO III - Dos atos ilícitos (Arts.186 a 188)

TÍTULO IV - Da prescrição e da decadência

CAPÍTULO I - Da prescrição

Seção I - Disposições gerais (Arts.189 a 196)

PARTE ESPECIAL - LIVRO I - Do direito das obrigações

TÍTULO I - Das modalidades das obrigações

CAPÍTULO I - Das obrigações de dar

Seção I - Das obrigações de dar coisa certa (Arts.233 a 242)

Seção II - Das obrigações de dar coisa incerta (Arts.243 a 246)

CAPÍTULO II - Das obrigações de fazer (Arts.247 a 249)

CAPÍTULO III - Das obrigações de não fazer (Arts.250 e 251)

CAPÍTULO IV - Das obrigações alternativas (Arts.252 a 256)

CAPÍTULO V - Das Obrigações Divisíveis e Indivisíveis (Arts.257 a 263)

CAPÍTULO VI - Das Obrigações Solidárias

Seção I - Disposições gerais (Arts.264 a 266)

Seção II - Da solidariedade ativa (Arts.267 a 274)

Seção III - Da solidariedade passiva (Arts.275 a 285)

TÍTULO II - Da transmissão das obrigações

CAPÍTULO I - Da cessão de crédito (Arts.286 a 298)

CAPÍTULO II - Da assunção de dívida (Arts.299 a 303)

TÍTULO III - Do adimplemento e extinção das obrigações

CAPÍTULO I - Do pagamento

Seção I - De quem deve pagar (Arts.304 a 307)

Seção II - Daqueles a quem se deve pagar (Arts.308 a 312)

Seção III - Do objeto do pagamento e sua prova (Arts.313 a 326)

Seção IV - Do lugar do pagamento (Arts.327 a 330

Seção V - Do tempo do pagamento (Arts.331 a 333)

CAPÍTULO II - Do pagamento em consignação (Arts.334 a 345)

CAPÍTULO III - Do pagamento com sub-rogação (Arts.346 a 351)

CAPÍTULO IV - Da imputação do pagamento (Arts.352 a 355)

CAPÍTULO V - Da dação em pagamento (Arts.356 a 359)

CAPÍTULO VI - Da novação (Arts.360 a 367)

CAPÍTULO VII - Da compensação (Arts.368 a 380)

CAPÍTULO VIII - Da confusão (Arts.381 a 384)

CAPÍTULO IX - Da remissão das dívidas (Arts.385 s 388)

TÍTULO IV - Do inadimplemento das obrigações

CAPÍTULO I - Disposições gerais (Arts.389 a 393)

CAPÍTULO II - Da mora (Arts.394 a 401)

CAPÍTULO III - Das perdas e danos (Arts.402 a 405)

CAPÍTULO IV - Dos juros legais (Arts.406 e 407)

CAPÍTULO V - Da cláusula penal (Arts.408 a 416)

CAPÍTULO VI - Das arras ou sinal (Arts.417 a 420)

TÍTULO V - Dos contratos em geral

CAPÍTULO I - Disposições gerais

Seção I - preliminares (Arts.421 a 426)

Seção II - Da formação dos contratos (Arts.427 a 435)

Seção III - Da estipulação em favor de terceiro (Arts.436 a 438)

Seção IV - Da promessa de fato de terceiro (Arts.439 e 440)

Seção V - Dos vícios redibitórios (Arts.441 s 446)

Seção VI - Da evicção (Arts.447 a 457)

Seção VII - Dos contratos aleatórios (Arts.458 a 461)

Seção VIII - Do contrato preliminar (Arts.462 a 466)

Seção IX - Do contrato com pessoa a declarar (Arts.467 a 471)

CAPÍTULO II - Da extinção do contrato

Seção I - Do distrato (Arts.472 e 473)

Seção II - Da cláusula resolutiva (Arts.474 e 475)

Seção III - Da exceção de contrato não cumprido (Arts.476 e 477)

Seção IV - Da resolução por onerosidade excessiva (Arts.478 a 480)

TÍTULO VI - Das várias espécies de contrato

CAPÍTULO I - Da compra e venda

Seção I - Disposições gerais (Arts.481 a 504)

Seção II - Das cláusulas especiais à compra e venda

SubSeção I - Da retrovenda (Arts.505 a 508)

SubSeção II - Da venda a contento e da sujeita a prova (Arts.509 a 512)

SubSeção III - Da preempção ou preferência (Arts.513 a 520)

SubSeção IV - Da venda com reserva de domínio (Arts.521 a 528)

SubSeção V - Da venda sobre documentos (Arts.529 a 532)

CAPÍTULO II - Da troca ou permuta (Art.533)

CAPÍTULO III - Do contrato estimatório (Arts.534 a 537)

CAPÍTULO IV - Da doação

Seção I - Disposições gerais (Arts.538 a 554)

Seção II - Da revogação da doação (Arts.555 a 564)

CAPÍTULO V - Da locação de coisas (Arts.565 a 578)

CAPÍTULO VI - Do empréstimo

Seção I - Do comodato (Arts.579 a 585)

Seção II - Do mútuo (Arts.586 a 592)

CAPÍTULO VII - Da prestação de serviço (Arts.593 a 609)

CAPÍTULO IX - Do depósito

Seção I - Do depósito voluntário (Arts.627 a 646)

Seção II - Do depósito necessário (Arts.647 a 652)

CAPÍTULO X - Do mandato

Seção I - Disposições gerais (Arts.653 a 666)

Seção II - Das obrigações do mandatário (Arts.667 a 674)

Seção III - Das obrigações do mandante (Arts.675 a 681)

Seção IV - Da extinção do mandato (Arts.682 a 691)

Seção V - Do mandato Judicial (Art.692)

CAPÍTULO XI - Da comissão (Arts.693 a 709)

CAPÍTULO XII - Da agência e distribuição (Arts.710 a 721)

CAPÍTULO XIII - Da corretagem (Arts.722 a 729)

CAPÍTULO XIV - Do transporte

Seção I - Disposições gerais (Arts.730 a 733)

Seção II - Do transporte de pessoas (Arts.734 a 742)

CAPÍTULO XV - Do seguro

Seção I - Disposições gerais (Arts.757 a 777)

Seção II - Do seguro de dano (Arts.778 a 788)

Da Fiança

Seção I - Disposições gerais (Arts.818 a 826)

Seção II - Dos efeitos da fiança (Arts.827 a 836)

Seção III - Da extinção da fiança (Arts.837 a 839)

CAPÍTULO XIX - Da transação (Arts.840 a 850)

CAPÍTULO XX - Do compromisso (Arts.851 a 883)

CAPÍTULO IV - Do enriquecimento sem causa (Arts.884 a 886)

CAPÍTULO II - Da indenização (Arts.944 a 954)

TÍTULO X - Das preferências e privilégios Creditórios (Arts.955 a 964)

Do Direito das Coisas - 

TÍTULO I - Da posse

CAPÍTULO I - Da posse e sua classificação (Arts.1196 a 1203)

CAPÍTULO II - Da aquisição da posse (Arts.1204 a 1209)

CAPÍTULO III - Dos efeitos da posse (Arts.1210 a 1222)

CAPÍTULO IV - Da perda da posse (Arts.1223 e 1224) 

TÍTULO II - Dos direitos reais

CAPÍTULO ÚNICO - Disposições gerais (Arts.1225 a 1227)

TÍTULO III - Da propriedade

CAPÍTULO I - Da propriedade em geral (Arts.1228 a 1232)

Seção I - Disposições preliminares

Seção II - Da descoberta (Arts.1233 a 1237)

CAPÍTULO II - Da aquisição da propriedade imóvel

Seção I - Da usucapião (Arts.1238 a 1244)

Seção II - Da aquisição pelo registro do título (Arts.1245 a 1247)

Seção III - Da aquisição por acessão (Art.1248)

SubSeção I - Das ilhas (Art.1249)

SubSeção II - Da aluvião (Art.1250)

SubSeção III - Da avulsão (Art.1251)

SubSeção IV - Do alveo abandonado (Art.1252)

SubSeção V - Das construções e plantações (Arts.1253 a 1259)

CAPÍTULO III - Da aquisição da propriedade móvel

Seção I - Da usucapião (Arts.1260 a 1262)

Seção II - Da ocupação (Art.1263)

Seção III - Do achado do tesouro (Arts.1264 a 1266)

Seção IV - Da tradição (Arts.1267 e 1268) 

Seção V - Da especificação (Arts.1269 a 1271)

Seção VI - Da confusão, da comissão e da adjunção (Arts.1272 a 1274)

CAPÍTULO IV - Da perda da propriedade (Arts.1275 e 1276)

CAPÍTULO V - Dos direitos de vizinhança

Seção I - Do uso anormal da propriedade (Arts.1277 a 1281)

Seção II - Das arvores limítrofes (Arts.1282 a 1284)

Seção III - Da passagem forçada (Art.1285)

Seção IV - Da passagem de cabos e tubulações (Arts.1286 e 1287)

Seção V - Das águas (Arts.1288 a 1296)

Seção VI - Dos limites entre prédios e do direito de tapagem (Arts.1297 e 1298)

Seção VII - Do direito de construir (Arts.1299 e 1313)

CAPÍTULO VI - Do condomínio geral

Seção I - Do condomínio voluntário

SubSeção I - Dos direitos e deveres dos condôminos (Arts.1314 a 1322)

SubSeção II - Da administração do condomínio (Arts.1323 a 1326)

Seção II - Do condomínio necessário (Arts.1327 a 1330)

CAPÍTULO VII - Do condomínio edilício

Seção I - Disposições gerais (Arts.13331 a 1346)

Seção II - Da administração do condomínio (Arts.1347 a 1356)

Seção III - Da extinção do condomínio (Arts.1357 e 1358)

Seção IV - Do condomínio de lotes (incluído pela lei nº 13.465, De 2017) (Art.1358-A)

CAPÍTULO VII-A - (Incluído pela lei nº 13.777, De 2018) (vigência) - Do condomínio em multipropriedade - 121

Seção I - (incluído pela lei nº 13.777, De 2018) (vigência) (Arts.1358-B a 1358-E) - Disposições Gerais 121

Seção II - (Incluído pela Lei nº 13.777, de 2018) (Vigência) - Da instituição da multipropriedade (Arts.1358-F a 1358-H)

Seção III (Incluído pela Lei nº 13.777, de 2018) (Vigência) - Dos direitos e das obrigações do multiproprietário (Arts.1358-I a 1358-K)

Seção IV - (Incluído pela Lei nº 13.777, de 2018) (Vigência) da transferência da multipropriedade (Art.1358-L)

Seção V - (incluído pela lei nº 13.777, De 2018) (vigência) da administração da multipropriedade (Arts.1358-M a 1358-N)

Seção VI - (incluído pela lei nº 13.777, De 2018) (vigência) disposições específicas relativas às unidades autônomas de condomínios edilícios (Arts.1358-O a 1358-V)

CAPÍTULO VIII - Da propriedade resolúvel (Arts.1359 e 1360)

CAPÍTULO IX - Da propriedade fiduciária

CAPÍTULO IX - Da Propriedade fiduciária (redação dada pela medida provisória nº 881, de 2019)

CAPÍTULO IX - Da propriedade fiduciária (Arts.1361 a 1368-B)

CAPÍTULO X - Do fundo de investimento(incluído pela medida provisória nº 881, de 2019)

CAPÍTULO X - DO fundo de investimento (incluído pela lei nº 13.874, de 2019) (Arts.1368-C a 1368-F)

TÍTULO IV - Da superfície (Arts.1369 a 1377)

TÍTULO V - Das servidões

CAPÍTULO I - Da constituição das servidões (Arts.1378 e 1379

CAPÍTULO II - Do exercício das servidões (Arts.1380 a 1386)

CAPÍTULO III - Da extinção das servidões (Arts.1387 a 1389)

TÍTULO VI - Do usufruto

CAPÍTULO I - Disposições gerais (Arts.1390 a 1393)

CAPÍTULO II - Dos direitos do usufrutuário (Arts.1394 a 1399)

CAPÍTULO III - Dos deveres do usufrutuário (Arts.1400 a 1409)

CAPÍTULO IV - Da extinção do usufruto (Arts.1410 e 1411)

TÍTULO VII - Do uso (Art.1412 e1413)

TÍTULO VIII - Da habitação (Arts.1414 a 1416)

TÍTULO IX - Do direito do promitente comprador (Arts.1417 e 1418)

TÍTULO X - Do penhor, da hipoteca e da anticrese

CAPÍTULO I - Disposições gerais (Arts.1419 a 1430)

CAPÍTULO II - Do penhor

Seção I - Da constituição do penhor (Arts.1431 e 1432)

Seção II - Dos direitos do credor pignoratício (Arts.1433 e 1434)

Seção III - Das obrigações do credor pignoratício (Art.1435)

Seção IV - Da extinção do penhor (Arts.1436 e 1437)

Seção V - Do penhor rural

SubSeção I - Disposições gerais (Arts.1438 a 1441)

SubSeção II - Do penhor agrícola (Arts.1442 e 1443)

SubSeção III - Do penhor pecuário (Arts.1444 a 1446)

Seção VI - Do penhor industrial e mercantil (Arts.1447 a 1450)

Seção VII - Do penhor de direitos e títulos de crédito (Arts.1451 a 1460)

Seção VIII - Do penhor de veículos (Arts.1461 a 1466)

Seção IX - Do penhor legal (Arts.1467 a 1472)

CAPÍTULO III - Da hipoteca

Seção I - Disposições gerais (Arts.1473 a 1488)

Seção II - Da hipoteca legal (Arts.1489 a 1491)

Seção III - Do registro da hipoteca (Arts.1492 a 1498)

Seção IV - Da extinção da hipoteca (Arts.1499 a 1501)

Seção V - Da hipoteca de vias férreas (Arts.1502 a 1505

CAPÍTULO IV - Da anticrese (Arts.1506 a 1510)

TÍTULO XI - CAPÍTULO ÚNICO - (incluído pela medida provisória nº 759. De 2016)

Da Laje(incluído pela lei nº 13.465, De 2017) (Arts.1510-A a 1510-E)

 

3 - LEI DE REGISTROS PÚBLICO

TÍTULO I - Das disposições gerais

CAPÍTULO I - Das atribuições (Arts.1º e 2º)

CAPÍTULO II - Da escrituração (Arts.3º a 7º)

CAPÍTULO III - Da ordem do serviço (Arts.8º a 15)

CAPÍTULO IV - Da publicidade (Arts.16 a 21)

CAPÍTULO V - Da conservação (Arts.22 a 27)

CAPÍTULO VI - Da responsabilidade (Art.28)

TÍTULO II - Do registro de pessoas naturais

CAPÍTULO I - Disposições gerais (Arts.29 a 32)

CAPÍTULO II - Da escrituração e ordem de serviço (Arts.33 a 45)

CAPÍTULO III - Das penalidades (Arts.46 a 49)

CAPÍTULO IV - Do nascimento (Arts.50 a 66)

CAPÍTULO V - Da habilitação para o casamento (Arts.67 a 69)

CAPÍTULO VI - Do casamento (Art.70)

CAPÍTULO VII - Do registro do casamento religioso para efeitos civis (Arts.71 a 75)

CAPÍTULO VIII - Do casamento em iminente risco de vida (Arts.76)

CAPÍTULO IX - Do óbito (Arts.77 e 78)

CAPÍTULO X - Da emancipação, interdição e ausência (Arts.89 a 94)

CAPÍTULO XI - Da legitimação adotiva (Arts.95 e 96

CAPÍTULO XII - Da averbação (Arts.97 a 105)

CAPÍTULO XIII - Das anotações (Arts.106 a 108)

CAPÍTULO XIV - Das retificações, restaurações e suprimentos (Arts.109 a 113)

TÍTULO III - Do registro civil de pessoas jurídicas (Art.114)

CAPÍTULO I - Da escrituração

CAPÍTULO II - Da pessoa jurídica (Arts.120 e 121)

CAPÍTULO III - Do registro de jornais, oficinas impressoras, empresas de radiodifusão agências de notícias (Arts.122 a 126)

TÍTULO IV - Do registro de títulos e documentos

CAPÍTULO I - Das atribuições (Arts.127 a 131)

CAPÍTULO II - Da escrituração (Arts.132 a 141)

CAPÍTULO III - Da transcrição e da averbação (Arts.142 a 145)

CAPÍTULO IV - Da ordem do serviço (Arts.146 a 163)

CAPÍTULO V - Do cancelamento (Arts.164 a 166)

TÍTULO V - Do registro de imóveis

CAPÍTULO I - Das atribuições (Arts.167 A 171)

CAPÍTULO II - Da escrituração (Arts.172 A 181)

CAPÍTULO III - Do processo do registro (Arts.182 A 216-A)

CAPÍTULO IV - Das pessoas (Arts.217 a 220)

CAPÍTULO V - Dos títulos (Arts.221 a 226)

CAPÍTULO VI - Da matrícula (Arts.227 a 235-A)

CAPÍTULO VII - Do registro (Arts.236 a 245)

CAPÍTULO VIII - Da averbação e do cancelamento (Arts.246 a 259)

CAPÍTULO IX - Do bem de família (Arts. 260 a 265)

CAPÍTULO X - Da remição do imóvel hipotecado (Arts.266 a 276)

CAPÍTULO XI - Do registro torrens (Arts.277 a 288)

CAPÍTULO XII - (incluído pela medida provisória nº 514, de 2010) do registro da regularização fundiária urbana 

 CAPÍTULO XII - (incluído pela lei nº 12.424, De 2011) Do registro da regularização fundiária urbana (Art.288-A)

TÍTULO VI - Do registro da propriedade literária, científica e artística (Arts.289 a 299)

TÍTULO VI - Das disposições finais e transitórias (redação dada pela lei nº 6.216, De 1975)

 

4 - Lei do Inquilinato

LEI Nº 8.245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991.

TÍTULO I - Da locação

CAPÍTULO I - Disposições gerais

Seção I - Da locação em geral (Arts.1º a 13)

Seção II - Das sublocações (Arts.14 a 16)

Seção III - Do aluguel (Arts.17 a 21)

Seção IV - Dos deveres do locador e do locatário (Arts.22 a 26)

Seção V - Do direito de preferência (Arts.27 a 34)

Seção VI - Das benfeitorias (Arts.35 a 36)

Seção VII - Das garantias locatícias (Arts.37 a 42)

Seção VIII - Das penalidades criminais e civis (Arts.43 e 44)

Seção IX - Das nulidades (Art.45)

CAPÍTULO II - Das disposições especiais

Seção I - Da locação residencial (Arts.46 a 47)

Seção II - Das locação para temporada (Arts.48 a 50)

Seção III - Da locação não residencial (Arts.51 a 57)

TÍTULO II - Dos procedimentos

CAPÍTULO I - Das disposições gerais (Art.58)

CAPÍTULO II - Das ações de despejo (Arts.59 a 66)

CAPÍTULO III - Da ação de consignação de aluguel e acessórios da locação (Art.67)

CAPÍTULO IV - Da ação revisional de aluguel (Arts.68 a 70)

CAPÍTULO V - Da ação renovatória (Arts.71 a 75)

TÍTULO III - Das disposições finais e transitórias (Arts.76 a 90)

 

5 - A Lei do Inquilinato - Nova 

LEI Nº 12.112, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009 (Arts.1º a 74)

 

6 - Lei Condominial e Incorporação

LEI Nº 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964.

TÍTULO I - Do condomínio (Arts.1º a 8º)

CAPÍTULO II - Da convenção de condomínio (Arts.9º a 11)

CAPÍTULO III - Das despesas do condomínio (Art.12)

CAPÍTULO IV - Do seguro,do incêndio, da demolição e da reconstrução obrigatória (Arts.13 a 18)

CAPÍTULO V - utilização da edificação ou do conjunto de edificações (Arts.19 a 21)

CAPÍTULO VI - Da administração do condomínio (Arts.22 e 23)

CAPÍTULO VII - Da assembléia geral (Arts.24 a 27)

TÍTULO II - Das incorporações

CAPÍTULO I - Disposições Gerais (Arts.28 a 31)

CAPÍTULO I-A. - Do patrimônio de afetação (incluído pela lei nº 10.931, De 2004) (Arts.31-A a 31-F)

CAPÍTULO II -  Das Obrigações e Direitos do Incorporador (Arts.32 a 47)

CAPÍTULO III - Da Construção de Edificação em Condomínio

Seção I - Da Construção em Geral (Arts.48 a 54)

Seção II - Da Construção por Empreitada (Arts.55 a 57)

Seção III - Da Construção por Administração (Arts.58 a 62)

CAPÍTULO IV - Das Infrações (Arts.63 a 66)

CAPÍTULO V - Das Disposições Finais e Transitórias (Arts.67 a 70)

7 - Lei Covid – 19

LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 (Arts.1º a 9)

 

8 - USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL

PROVIMENTO 65 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Arts.1º a 27)

 

9 - RESOLUÇÃO 175 DO CNJ (Arts.1º a 3º)

 

COMPLEMENTAR ON-LINE:

 

1 - lei de regularização Fundiária rural e urbana

2 - LEI Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017

3 - Lei do Programa Minha Casa Minha Vida

4 - Lei de Sistema de Financiamento Imobiliário

5 - Lei de Modernização do Ambiente

6 - Lei do Programa Casa Verde e Amarela

7 - LEI Nº 14.118, DE 12 DE JANEIRO DE 2021

8 - SÚMULAS DO TJ-SP - DIREITO IMOBILIÁRIO

9 - SÚMULAS STF DE DIREITO IMOBILIÁRIO

10 - SÚMULAS STJ DE DIREITO IMOBILIÁRIO

11 - STJ “JURISPRUDÊNCIA EM TESES”

12 - Superior Tribunal de Justiça sobre direito imobiliário destacada pela corte na ferramenta Jurisprudência em Teses atuais, apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico

 

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Sumário do livro Contratos: Teoria e Prática

 

CONTRATO

1  Conceito de Contrato

1.1  Caso Prático

2  Natureza Jurídica do Contrato

2.1  Jurisprudência Atual.

3  Principiologia do Direito Contratual

3.1  Princípio da Autonomia da Vontade ou do Consensualismo

3.2  Princípio da Força Obrigatória do Contrato

3.3  Princípio da relatividade subjetiva dos efeitos do contrato

3.4  Princípio da Função Social do Contrato

3.5  Princípio da Equivalência Material

3.6  Princípio da Boa-fé

 

MANIFESTAÇÃO DE VONTADE

1  Noções Básicas

2  Fase de Puntuação (Negociações Preliminares)

3  Proposta de Contratar

3.1  Prazo de Validade da Proposta

3.2  A Oferta ao Público

3.3  Consequências Jurídicas da Morte do Proponente

4  A Aceitação

5  Formação dos Contratos entre Ausentes

6  Dos Contratos Imobiliários Propriamente Ditos

7  Lugar da Formação do Contrato

 

ESTIPULAÇÕES CONTRATUAIS

1  Introdução

2  Estipulação em Favor de Terceiro

3  Promessa de Fato de Terceiro

3.1  Natureza Jurídica

3.2  Exclusão de Responsabilidade

4  Contrato com Pessoa a Declarar

CONTRATO PRELIMINAR

5  Conceito e Institutos Similares

6  Natureza Jurídica

7  Classificação

8  Tutela Específica

 

VÍCIO REDIBITÓRIO

1  Conceito e Características

2  Consequências Jurídicas da Verificação de Vícios Redibitórios

3  Prazo para a Propositura das Ações Edilícias

4  Vícios Redibitórios e o Código de Defesa do Consumidor

 

EVICÇÃO

1  Noções Conceituais

2  Fundamentos Jurídicos

3  Requisitos

3.1  Aquisição de um Bem

3.2  Perda da Posse ou da Propriedade

3.3  Prolação de Sentença Judicial ou Execução de Ato Administrativo 

4  Direitos do Evicto

5  Espécies de Evicção: Total e Parcial

6  Evicção e Autonomia da Vontade – A Cláusula de Não Evicção

 

A EXTINÇÃO DOS CONTRATOS

1  Introdução

2  Extinção Natural do Contrato

2.1  Cumprimento do Contrato ou Exaustão do seu Objeto

2.2  Verificação de Fatores Eficaciais

3  Causas Anteriores ou Contemporâneas à Formação do Contrato

3.1  Nulidade ou Anulabilidade

3.2  Redibição

3.3  Direito de Arrependimento

4  Causas Supervenientes à Formação do Contrato

4.1  Resilição

4.2  Resolução

4.3  Rescisão

4.4  Morte do Contratante

4.5  Caso Fortuito ou Força Maior

5  Considerações Iniciais

EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO

1  Conceito e Natureza Jurídica

2  Elementos Caracterizadores

3  Restrição à Aplicação do Instituto

4  Garantia de Cumprimento

5  A Exceção do Contrato não Cumprido e a Administração Pública

 

TEORIA DA IMPREVISÃO

1  Introdução

2  Elementos para Aplicabilidade da Teoria da Imprevisão

3  Teoria da Imprevisão e a Lesão

4  Teoria da Imprevisão e Inadimplemento Fortuito (Caso Fortuito ou Força Maior)

5  A Teoria da Imprevisão no Código de Defesa do Consumidor

6  A Teoria da Imprevisão no Código Civil de 2002

6.1  Aplicabilidade do Instituto

6.2  Revisibilidade do Contrato

6.3  Aplicação da Teoria nos Contratos Unilaterais

 

CONTRATOS TÍPICOS E ATÍPICOS

1  Introdução

2  Contratos Típicos e Atípicos

2.1  Distinção dos Contratos Nominados e Inominados

2.2  Classificação dos Contratos Atípicos

2.3  Disciplina Jurídica dos Contratos Atípicos

3  Os Contratos Atípicos no Código Civil Brasileiro

4  União de Contratos ou Contratos Coligados

 

O CONTRATO DE COMPRA E VENDA

1  Conceito e Partes

2  Características

3  Elementos Essenciais

3.1  O Consentimento

3.2  A Coisa

3.3  O Preço

4  Despesas com o Contrato de Compra e Venda

5  Responsabilidade Civil pelos Riscos da Coisa

6  Questões Especiais Referentes à Compra e Venda

6.1  Venda a Descendente

6.2  Situações Especiais Referentes à Falta de Legitimidade para Compra e Venda

6.3  Venda a Condômino

6.4  Venda entre Cônjuges e entre Companheiros

7  Venda Ad Corpus e Venda Ad Mensuram

8  Cláusulas Especiais ou Pactos Acessórios à Compra e Venda

8.1  Retrovenda

8.2  Venda a Contento e Sujeita à Prova (Por Experimentação)

8.3  Preempção ou Preferência

8.4  Venda com Reserva de Domínio

8.5  Venda sobre Documentos

 

CONTRATO DE PERMUTA OU TROCA

1  Denominação e Conceito

2  Características

3  Permuta de Valores Desiguais

4  Disciplina Jurídica

 

CONTRATO ESTIMATÓRIO

1  Conceito e Partes

2  Natureza Jurídica

3  Características

 

DOAÇÃO

1  Conceito e Partes

2  Características

3  Aceitação da Doação

4  Doação Mortis Causa

5  Doação Inoficiosa

6  Doação Universal

7  Promessa de Doação (Pactum de Donando)

8  Espécies de Doação

8.1  Doação Pura × Doação com Fatores Eficaciais

8.2  Doação Contemplativa × Doação Remuneratória

8.3  Doação Conjuntiva

8.4  Doação com Cláusula de Reversão

8.5  Doação Mista × Doações Mútuas

8.6  Doação sob Forma de Subvenção Periódica

8.7  Doação Indireta × Doação Disfarçada

9  Extinção do Contrato de Doação

9.1  Meio Natural de Extinção

9.2  Revogação da Doação (Inexecução do Encargo e Ingratidão do Donatário)

10  Doação por Procuração

 

LOCAÇÃO DE COISAS

1  Noções Gerais

2  Conceito

3  Elementos Essenciais

3.1  Tempo (Duração da Locação)

3.2  Coisa (Objeto da Locação)

3.3  Retribuição (Preço da Locação)

4  Características

5  Modalidades

6  Conteúdo do Contrato de Locação (Direitos e Obrigações das Partes)

6.1  Obrigações do Locador × Direitos do Locatário

6.2  Obrigações do Locatário × Direitos do Locador

7  A Indenização por Benfeitorias na Coisa Locada

8  Direito de Retenção

9  Extinção do Contrato de Locação

 

EMPRÉSTIMO

1  Introdução

2  Comodato

2.1  Histórico e Conceito

2.2  Características

2.3  Prazo do Contrato

2.4  Partes e Objeto

2.5  Direitos e Obrigações das Partes

2.6  Despesas Feitas pelo Comodatário

2.7  Extinção

3  Mútuo

3.1  Histórico e Conceito

3.2  Riscos da Coisa Emprestada

3.3  Características

3.4  Prazo do Contrato

3.5  Partes e Objeto

3.6  Mútuo Feito a Menor

3.7  Garantia de Restituição ao Mutuante

3.8  Direitos e Obrigações das Partes

3.9  Extinção

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

1  Considerações Terminológicas Iniciais

2  Conceito e Contratos Afins

3  Características

4  Objeto

5  Forma

6  Retribuição

6.1  Compensação na Ausência de Habilitação

7  Tempo de Duração

7.1  Direito ao Aviso Prévio

7.2  Contagem do Tempo

8  Extinção do Contrato

8.1  Direito à Certificação

8.2  Indenizações pela Extinção Antecipada

9  Aliciamento de Mão de Obra

 

EMPREITADA

1  Noções Conceituais

2  Objeto

3  Características

4  Modalidades

4.1  Empreitada de Lavor

4.2  Empreitada de Materiais

5  O Preço

6  Direitos e Deveres do Empreiteiro e do Comitente/Dono da Obra

6.1  Remuneração

6.2  Aceitação

6.3  Pagamento de Materiais Recebidos e Inutilizados

6.4  Inalterabilidade Relativa do Projeto

7  Prazo de Garantia

8  Suspensão do Contrato de Empreitada

9  Extinção do Contrato de Empreitada

 

DEPÓSITO

1  Conceito

2  Características

3  Partes e Objeto

4  Espécies de Depósito

5  Direitos e Obrigações das Partes

6  Negativa de Devolução da Coisa Depositada

6.1  Análise dos Arts. 633 a 635 do Código Civil

6.2  Direito de Retenção

7  Extinção do Contrato de Depósito

 

MANDATO

8  Conceito e Denominação

9  Distinções Terminológicas

10  Partes

11  Características

12  Forma

13  Substabelecimento

14  Objeto do Mandato

15  Espécies

15.1  Mandato Extrajudicial

15.2  Mandato Judicial

16  Conteúdo do Mandato

17  Direitos e Obrigações das Partes

17.1  Obrigações do Mandatário × Direitos do Mandante

18  Obrigações do Mandante × Direitos do Mandatário

19  Irrevogabilidade do Mandato

20  Extinção do Mandato

 

COMISSÃO

1  Conceito e Elementos

2  Características

3  Direitos e Obrigações das Partes

4  Espécies de Comissão

5  Cláusula Del Credere

6  Extinção do Contrato

 

CONTRATO DE AGÊNCIA

1  Unidade ou Distinção Conceitual?

2  Características

3  Direitos e Obrigações das Partes

4  Extinção do Contrato

 

CORRETAGEM

1  Conceito e Institutos Análogos

2  Tipologia

3  Características

4  Direitos e Deveres das Partes

5  Remuneração do Corretor

6  Extinção do Contrato de Corretagem

 

TRANSPORTE

1  Conceito

2  Características

3  Transporte de Coisas ou Mercadorias

4  Direitos e Obrigações do Remetente e do Transportador

5  Transporte de Pessoas

6  Transporte Gratuito

7  Extinção do Contrato de Transporte

 

SEGURO

1  Conceito

2  Princípios Reguladores

3  Natureza Jurídica

4  Características

5  Partes

6  Objeto do Seguro: O Risco

7  A Boa-Fé e o Contrato de Seguro

8  Apólice

9  Direitos e Obrigações das Partes

10  Prêmio

11  Agente Autorizado do Segurador: O Corretor de Seguros

12  Espécies de Seguro: Seguro de Dano e Seguro de Pessoa

13  Seguro de Dano

13.1  Seguro de Pessoa

14  Extinção do Contrato

 

CONSTITUIÇÃO DE RENDA

1  Conceito

2  Características

3  Forma

4  Direitos e Obrigações das Partes

5  Nulidade da Constituição de Renda

6  Direito de Acrescer

7  Extinção do Contrato

 

Contrato de Aposta e Contrato de Jogo

1  Noções Introdutórias

2  Conceito

3  Natureza Jurídica

4  Espécies de Jogo

5  Características

6  Contratos Diferenciais

7  Utilização do Sorteio

8  O Reembolso de Empréstimo para Jogo ou Aposta

9  Extinção do Contrato

 

FIANÇA

1  Conceito

2  Características

3  Partes

4  Objeto

5  Espécies de Fiança

6  Efeitos da Fiança

6.1  Benefício de Ordem

6.2  Direitos e Deveres das Partes

7  Fiança Conjunta

8  Limitação Temporal da Fiança

9  Fiança e Aval

10  Fiança e Outorga Uxória

11  Extinção da Fiança

 

TRANSAÇÃO

1  Conceito e Natureza Jurídica

2  Elementos Analiticamente Considerados

3  Características

4  Espécies

5  Forma

6  Objeto

7  Efeitos

COMPROMISSO

1  Conceito de Compromisso

2  Características

3  Natureza Jurídica

4  O Compromisso no Procedimento da Arbitragem

5  Extinção do Contrato de Compromisso

 

Promessa de Recompensa  

1  Noções Introdutórias

2  Promessa de Recompensa

2.1  Pressupostos de Validade

2.2  Possibilidade de Revogação

2.3  Concorrência de Interessados

2.4  Concursos com Promessa Pública de Recompensa

3  Gestão de Negócios

3.1  Obrigações do Gestor e do Dono do Negócio

 

Do Enriquecimento sem Causa

1  Enriquecimento sem Causa

2  Enriquecimento Sem Causa

3  Pagamento Indevido

3.1  Espécies de Pagamento Indevido

3.2  Pagamento Indevido e Boa-fé

3.3  Ação de In Rem Verso

4  Xliv “Due Diligence” Imobiliária: A Proteção Jurídica para o Negócio Imobiliário

5  O que é Certidão?

6  Certidão de Propriedade ou Certidão Atualizada do Imóvel

7  Certidão de Filiação

8  Certidão Negativa

9  Quanto Custa?

10  Certidões e Documentos do Vendedor para a Compra de Imóvel

11  Certidão de Casamento ou União Estável com Regime de Bens

12  Certidões Negativas

13  Documentação da Casa ou do Apartamento 

MODELO DE CONTRATO DE ADIANTAMENTO PARA LOCAÇÃO DE ESTANDE 

MODELO DE ADITIVO AO CONTRATO DE “.......................”

MODELO DE CESSÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA

MODELO DE CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS SOBRE BENS

MODELO DE CARTA DE ANUÊNCIA - LIBERAÇÃO DE PROTESTO

MODELO DE ATA DE ASSEMBLEIA DE REUNIÃO ENTRE SÓCIOS DE SOCIEDADE LIMITADA

MODELO DE CONTRATO COMODATO DE IMÓVEL

CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE IMAGEM

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA

MODELO DE CONTRATO DE CORRETAGEM PARA VENDA DE IMÓVEL

DISTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO 

DISTRATO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA

 

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO

 

 

 

Tópicos abordados no livro Vade Mecum Imobiliário e Registral 3ª edição (2023)

 

• As principais legislações
• As novas leis sobre o assunto
• Material organizado de forma didática para ajudar você a estudar, trabalhar e ter sucesso no Direito Imobiliário e Direito Registral e Notarial
• Lei de Modernização (Lei n. 14.195/2021)
• Lei do Programa Casa Verde e Amarela (Lei n. 14.118/2021)
• Súmulas separadas do STF e STJ
• Jurisprudência atualizada Fácil, rápido, didático e objetivo Formato inovador e metodologia diferenciada 

 

 

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Tópicos abordados no livro Sumário do livro Contratos: Teoria e Prática

 

• Atualizado conforme Novo Código Civil
• Atualizado e Sistematizado de acordo com o Novo CPC
• Atualizado conforme jurisprudências e súmulas do STF e STJ
• Modelos Digitais
• Contrato de Compra e Venda de Imóvel
• Compromisso de Compra e Venda
• Doação
• Locação
• Permuta
• Cessão
• Extinção dos Contratos