Que pena!
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É verdade que os médicos salvam vidas, mas a medicina é falível, e os riscos existem em todos os setores. Da mesma forma que é injusto deixar impune o prejuízo do mau desempenho da função, não é justo que se obrigue o médico a pagar pela falibilidade da ciência médica. “Imperioso que se priorize a posição da vítima, pois mesmo frente à comprovação de que o profissional não agiu com culpa, menos culpa terá ela própria pelo infortúnio a que tenha sido exposta”, afirma o autor em uma de suas explanações no Capítulo 3, que trata da culpa e do risco.
Além dessa questão, nesta obra o autor enfrenta os temas mais intricados e controversos com relação aos riscos inerentes à atividade médica e seus desdobramentos no campo da responsabilidade civil, tema recheado de inquietações e que aguça o espírito dos que creem em justiça do processo civil.
O autor fundamenta sua convicção também em outros aspectos sobre erro médico e responsabilidade civil pelos danos da culpa profissional, como se verifica na discriminação dos capítulos: Evolução histórica da responsabilidade médica; Responsabilidade civil no Direito brasileiro; Da culpa ao risco – evolução da teoria; Dano indenizável; Nexo causal e as excludentes de responsabilidade; Natureza contratual dos serviços médicos; Princípio da dignidade humana e sua proteção jurídica; Responsabilidade civil do médico; Erro médico em cirurgia plástica; Erro médico do anestesista; Responsabilidade objetiva dos hospitais, clínicas e similares; Responsabilidade dos planos de saúde; Questões processuais relevantes; Do processo administrativo disciplinar; Seguro de responsabilidade civil por erro médico.
Na presente obra, o autor procura abordar a questão do dano moral no direito brasileiro antes e após a Constituição de 1988, traçando um paralelo histórico entre doutrina e jurisprudência, além de apreciar a questão em face das diversas leis esparsas que trataram da matéria.
O assunto é atualíssimo, apaixonante e controvertido e o autor adiciona um novo componente à discussão da matéria, ao procurar desenvolver uma nova teoria, pela qual o juiz, ao apreciar o caso concreto e sopesando o grau de culpa ou dolo do ofensor e a repercussão do fato ofensivo, poderia fixar, além da indenização habitual baseada no binômio punitivo-compensatório, uma pena pecuniária adicional que reverteria para um Fundo de Interesse Difuso, cujo objetivo é tornar exemplar a condenação por dano moral. Assim, a condenação passaria a ter um caráter tríplice, qual seja: punitivo (para o ofensor), compensatório (para a vítima) e de exemplaridade (para a sociedade).
A proposta visa apenar o ofensor na parte mais sensível do corpo humano: “o bolso”. Acredita-se que uma condenação em valor expressivo poderia servir como instrumento de desestímulo à reiteração do ilícito e também como exemplo para o conjunto da sociedade, que, cientificada de que determinados comportamentos não são aceitos impunemente pelo Judiciário, tenderia a proceder com maior cautela antes de agredir alguns daqueles bens inerentes à dignidade humana.
Assim, o autor parte da premissa de que, quanto maior for o valor da condenação por danos morais, menor será o índice de reincidência, concluindo ser este o melhor fator de desestímulo às práticas inadequadas, ilícitas ou irregulares. Considera ainda que, se a condenação tiver caráter de exemplaridade para a sociedade, poder-se-ia estar colaborando para diminuição dos ilícitos perpetrados contra a dignidade da pessoa humana. Conquanto o brio, o amor-próprio, a honradez e a dignidade não tenham preço para o homem de bem, a condenação do ofensor em valores significativos poderá representar, para o ofendido, o sentimento de justiça realizada.
APLICAÇÃO: O livro destina-se aos estudiosos do Direito (especialmente advogados, defensores, promotores e magistrados) e pode também ser adotado como bibliografia para os cursos de graduação e pós-graduação em Direito Civil, no tocante à matéria de responsabilidade civil.
Trata-se de trabalho dividido em duas partes, com múltiplas subdivisões. Na primeira são estudados os fundamentos da responsabilidade civil. A segunda parte é dedicada à responsabilidade em espécie, sendo enfocadas as de maior destaque na atualidade, como a responsabilidade civil das instituições financeiras, das empresas jornalísticas, nas relações parentais e de afeto, na atividade médica e hospitalar, nas relações de consumo e outras.
Ao final de cada capítulo o autor encarta vasto repertório de jurisprudência relacionada com os temas doutrinários comentados, demonstrando a sua preocupação em oferecer aos advogados em especial, e aos operadores do Direito em geral, ferramenta hábil de trabalho, como fonte de consulta, pela sua praticidade, sem se afastar do rigor técnico-doutrinário.
Na análise dos diversos assuntos, não se furtou o autor de assumir posições pessoais em face de aspectos controvertidos, sempre justificando a sua filiação a esta ou àquela corrente.
(trechos do prefácio do Des. Carlos Roberto Gonçalves)
APLICAÇÃO:
Livro destinado aos estudiosos do Direito (especialmente advogados, defensores, promotores e magistrados) que pode também ser adotado como bibliografia para os cursos de graduação e pós-graduação em Direito Civil, no tocante à matéria de responsabilidade civil.
PARTE I
Noções Gerais de Responsabilidade Civil
capítulo 1
Evolução histórica da responsabilidade médica
1. Antiguidade
2. Direito Romano
3. Na era moderna
4. Notas conclusivas
CAPÍTULO 2
Responsabilidade civil no Direito Brasileiro
1. A importância do Código de Defesa do Consumidor
2. Responsabilidade objetiva no Código de Defesa do Consumidor
3. Responsabilidade subjetiva no Código de Defesa do Consumidor
4. Responsabilidade no Código Civil
5. Responsabilidade objetiva do Estado
5.1 A responsabilidade do Estado e a Constituição de 1988
5.2 Da teoria do risco administrativo
capítulo 3
Da culpa ao risco - evolução da teoria
1. Responsabilidade subjetiva (culpa)
2. Da culpa presumida
3. Responsabilidade objetiva (risco)
4. Teoria da perda de uma chance
5. Teoria res ipsa loquitur
6. Jurisprudência
capítulo 4
O dano indenizável
1. Notas introdutórias
2. Dano material ou patrimonial
2.1 Dano emergente (Damnum Emergens)
2.2 Lucros cessantes
3. Dano moral ou extrapatrimonial
3.1 Da caracterização do dano moral
3.2 Da prova do dano moral
3.3 Dos fundamentos da reparação do dano moral
4. Dano estético
4.1 Da cumulatividade com dano material e moral
4.2 Da legitimidade postulatória
5. Dano reflexo ou a ricochete
6. Jurisprudência
capítulo 5
Nexo causal e as excludentes de responsabilidade
1. Conceito e fundamentos
2. Teoria da causalidade adequada
3. Outras teorias sobre o nexo causal
4. Concausa
5. Exclusão do nexo causal
5.1 Culpa exclusiva da vítima
5.2 Fato de terceiro
5.3 Caso fortuito ou de força maior
6. O nexo causal e o Código de Defesa do Consumidor
6.1 Inexistência do defeito apontado
6.2 Culpa exclusiva da vítima ou de terceiro
6.3 Outras possíveis excludentes (não previstas no Código de Defesa do Consumidor)
6.3.1 Caso fortuito e força maior
6.3.2 Culpa concorrente
7. Jurisprudência
capítulo 6
Natureza contratual dos serviços médicos
1. Teoria geral das obrigações
2. A natureza jurídica da prestação do serviço médico
3. Obrigação de meio e obrigação de resultado
4. Obrigação de segurança
5. Obrigação de meio na atividade médica em geral
6. Obrigação de resultado na cirurgia plástica
7. Jurisprudência
7.1 Obrigação de meio
7.2 Obrigação de resultado
Capítulo 7
O princípio da dignidade humana e sua proteção jurídica
1. O princípio da dignidade humana
2. Direitos da personalidade
3. O direito de morrer com dignidade
3.1 O direito à morte digna como decorrência do princípio da dignidade humana
3.2 Autonomia da vontade do paciente e a morte digna
3.3 Conclusões
4. O papel do judiciário
5. Quanto aos operadores do direito
6. Notas conclusivas
7. Jurisprudência
PARTE II
Erro Médico em Espécie
CAPÍTULO 8
Responsabilidade civil do médico
1. Histórico
2. Responsabilidade do médico e a culpa provada
3. Da imprudência
4. Da negligência
5. Da imperícia
6. Erro grosseiro
7. Erro escusável
8. Direitos do médico
9. Deveres do médico
10. Consentimento informado
11. Indenizações por erro médico: como o médico poderá se prevenir?
12. Jurisprudência
12.1 Culpa médica e a responsabilidade subjetiva
12.2 Imprudência, negligência e imperícia
12.3 Erro grosseiro (diagnóstico, procedimento ou tratamento)
12.4 Consentimento informado
CAPÍTULO 9
Erro médico em cirurgia plástica
1. Notas introdutórias
2. Cirurgia corretiva e de embelezamento
3. Dever de informação
4. Jurisprudência
CAPÍTULO 10
Erro médico do anestesista
1. Notas introdutórias
2. Obrigação de meio ou de resultado?
3. Responsabilidade individualizada
4. Jurisprudência
CAPÍTUL0 11
Responsabilidade objetiva dos hospitais, clínicas e similares
1. Notas introdutórias
2. Responsabilidade objetiva em face do Código de Defesa do Consumidor
3. Responsabilidade do hospital em face do Código Civil
4. Responsabilidade hospitalar segundo a ótica do STJ
5. Responsabilidade do hospital pelo médico que não é seu funcionário
6. Responsabilidade dos hospitais públicos
7. Responsabilidade por infecção hospitalar
8. A lei nº 12.653/12 e a proibição de caução
9. Iatrogenia
10. Dos riscos próprios da atividade médica
11. Jurisprudência
11.1 Responsabilidade objetiva dos hospitais
11.2 Responsabilidade dos hospitais públicos
11.3 Diversos
CAPÍTULO 12
Responsabilidade dos planos de saúde
1. Notas introdutórias
2. A lei dos planos de saúde
3. Negativa de autorização para internação ou tratamento
4. Limitação temporal da internação
5. Negativa de atendimento sob alegação de doença preexistente
6. Negativa de atendimento em face da carência
7. Solidariedade entre planos de saúde, médicos e hospitais
8. Jurisprudência
8.1 Recusa de cobertura de tratamento
8.2 Limitação de tratamento ou internação
8.3 Doença preexistente
8.4 Prazos de carência
capítulo 13
A responsabilidade dos cirurgiões-dentistas
1. Noções preliminares
2. Obrigação de meio ou de resultado?
3. Responsabilidade civil do cirurgião-dentista
4. Jurisprudência
PARTE III
Questões Práticas
CAPÍTULO 14
Questões processuais relevantes
1. Legitimidade ad causam
1.1 Legitimidade ativa
1.2 Legitimidade passiva
1.3 Solidariedade passiva
1.4 Solidariedade entre o médico e o hospital
1.4.1 Solidariedade entre o médico, o hospital e o plano de saúde
1.4.2 Solidariedade entre o médico e o hospital público
2. Competência do juízo
3. Proibição de denunciação à lide
4. Reflexões sobre as provas
4.1 Alcance e importância das provas
4.2 Ônus probatório
4.3 Ônus probatório e o papel do juiz na coleta de provas
4.4 Provas diretas
4.5 Provas indiretas: indícios e presunções
4.6 A prova pericial e o corporativismo da classe médica
4.7 Inversão do ônus probante
4.7.1 Momento da inversão
4.7.2 Quem deve arcar com os custos da realização da prova?
4.7.3 Determinação de ofício ou a requerimento da parte?
4.7.4 Notas conclusivas
4.8 Teoria da carga probatória dinâmica
5. Produção antecipada de provas
6. Tutela provisória: antecipada e cautelar
7. Valor da causa e sucumbência
8. Prescrição
9. Jurisprudência
9.1 Legitimidade e solidariedade
9.2 Competência
9.3 Provas – questões polêmicas
9.4 Inversão do ônus da prova e a teoria da carga probatória dinâmica
9.5 Tutela provisória - antecipada e cautelar
10. Prescrição
Capítulo 15
Do processo administrativo disciplinar
1. O código de ética médica
2. O processo administrativo
3. O devido processo legal
4. Recurso à justiça comum
5. Prescrição
6. É crescente o número de processos contra os médicos por infrações éticas
7. A contribuição do CREMESP para melhoria da qualificação dos médicos: exame final de curso
8. Jurisprudência
capítulo 16
Seguro de responsabilidade civil por erro médico
1. Notas introdutórias
2. Seguro de responsabilidade profissional
3. Entidades representativas da classe são contra
4. Seguro obrigatório
5. Notas conclusivas
6. Jurisprudência
Referências
PARTE I
DOS FUNDAMENTOS DA REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS
Capítulo 1
Questões preliminares
Capítulo 2
Histórico do dano moral no Brasil
1.1 No Código Civil de 1916
1.2 Na legislação esparsa
1.3 Na jurisprudência
1.4 Na doutrina
2.1 Fim da polêmica quanto à indenizabilidade do dano moral
2.2 Do princípio da dignidade da pessoa humana
2.2.1 Da importância dos princípios de Direito
2.2.2 O princípio da dignidade da pessoa
2.3 Dos Direitos da personalidade
2.3.1 Da conceituação e da importância dos direitos da personalidade
2.3.2 Da proteção aos direitos da personalidade
2.3.3 Proteção especial ao nome
2.3.4 Da proteção à palavra, à imagem e à voz
2.3.5 O direito à intimidade e à vida privada
2.3.6 A proteção de dados pessoais
2.4 O Código de Defesa do Consumidor
2.4.1 Da importância da lei consumerista
2.4.2 Da proteção ao consumidor
2.5 Dano moral à pessoa jurídica
2.6 Dano moral coletivo
Capítulo 3
Fundamentos da responsabilidade civil
1.1 Da culpa e do dolo
1.2 Das espécies de culpa
1.2.1 Da culpa in eligendo, in vigilando, in comittendo, in omittendo e in custodiendo
1.2.2 Da culpa in concreto e in abstracto
4.1 Teoria do risco da atividade, risco proveito ou risco criado
4.2 Teoria do risco profissional
4.3 Teoria do risco administrativo
4.4 Teoria do risco exacerbado
4.5 Teoria do risco integral
5.1 A responsabilidade condicionada do comerciante
5.2 A exceção dos profissionais liberais: responsabilidade subjetiva
Capítulo 4
Pressupostos do dever indenizatório: dano, agente e nexo causal
1.1 Dano material ou patrimonial
1.2 Dano moral ou extrapatrimonial
1.3 Dano estético
1.4 Dano reflexo ou a ricochete
1.5 Da cumulatividade do dano material, moral e estético
2.1 Ação ou omissão do agente
2.2 Responsabilidade por ato próprio
2.3 Responsabilidade por fato de terceiro
2.3.1 Responsabilidade dos pais pelos atos dos filhos menores
2.3.2 Responsabilidade dos tutores e curadores
2.3.3 Responsabilidade do patrão ou comitente
2.3.4 Responsabilidade dos donos de hotéis e similares e dos educadores
2.4 Responsabilidade pela guarda da coisa
2.4.1 Responsabilidade pelo fato de animal
2.4.2 Responsabilidade pela ruína de edifício ou construção
2.5 Responsabilidade pela queda de objetos
3.1 Teoria da causalidade adequada
3.2 Outras teorias sobre o nexo causal
3.3 Concausa
4.1 Culpa exclusiva da vítima
4.2 Culpa concorrente
4.3 Fato de terceiro
4.4 Caso fortuito ou de força maior
5.1 Legítima defesa
5.2 Exercício regular de um direito
5.3 Estado de necessidade
5.4 Estrito cumprimento do dever legal
6.1 Não colocação do produto no mercado
6.2 Inexistência do defeito apontado
6.3 Culpa exclusiva da vítima ou de terceiro
6.4 Outras possíveis excludentes (não previstas no CDC)
6.4.1 Caso fortuito e força maior
6.4.2 Culpa concorrente
Capítulo 5
Da fixação do quantum indenizatório
4.1 Da função compensatória
4.2 Da função punitiva e compensatória
4.3 Do caráter de pena privada
4.4 Do caráter da exemplaridade da sentença
Capítulo 6
Por uma nova teoria da reparação por danos morais
PARTE II
DANO MORAL EM ESPÉCIE
Capítulo 7
Dano moral nas relações de consumo
4.1 O tempo perdido e a substituição de produto defeituoso
4.2 O tempo perdido no atendimento precário em agências bancárias
4.3 O tempo perdido e a otimização do lucro empresarial
4.4 O tempo perdido em longas esperas no caixa eletrônico
5.1 Exercício regular de um direito ou abuso de direito?
5.2 Ameaças de inclusão como forma de cobrança de dívida
5.3 Inclusão enquanto se discute a dívida em juízo
5.4 O dever de comunicar antes da abertura de cadastro
5.5 Segunda inclusão em banco de dados
10.1 Acidente de consumo (fato do produto ou do serviço)
10.2 Vícios de produtos
10.3 Inclusão (ou manutenção) irregular em bancos de dados
10.4 Cobrança de dívida
10.5 Negócios fraudulentos (uso de documentos falsos e outros)
10.6 Exposição vexatória
Capítulo 8
Dano moral nas relações de trabalho
6.1 Assédio moral
6.2 Assédio sexual
6.3 Demissão discriminatória ou arbitrária
6.4 Revistas íntimas e vexatórias
6.5 Violação da intimidade
Capítulo 9
Dano moral nas relações parentais e de afeto
6.1 Dissolução do casamento, união estável e união homoafetiva
6.2 Abandono afetivo
6.3 Rompimento do noivado
Capítulo 10
Dano moral por erro médico
9.1 Erro médico
9.2 Dever de informação
9.3 Cirurgia plástica
9.4 Responsabilidade hospital público
9.5 Planos de saúde, clínicas e laboratórios
Capítulo 11
Dano moral em face dos crimes cometidos pela (ou através da) mídia
7.1 Ofensa à honra
7.2 Exposição indevida na mídia
7.3 Uso indevido de imagem
7.4 Invasão de privacidade e violação da intimidade
Capítulo 12
Dano moral em razão de evento morte
PARTE III
ASPECTOS PROCESSUAIS SOBRE O DANO MORAL
Capítulo 13
Legitimidade ad causam
6.1 Legitimidade passiva dos pais, tutores e curadores
6.2 Legitimidade passiva dos patrões por atos de seus empregados
6.3 Legitimidade dos donos de hotéis e educadores
7.1 Legitimidade ativa
7.2 Legitimidade passiva própria
7.3 Legitimidade por fato de terceiros
7.4 Legitimidade do dono de animal
7.5 Legitimidade do dono da coisa inanimada
Capítulo 14
Da competência
5.1 Competência em face do CDC
5.2 Competência nos juizados especiais cíveis
Capítulo 15
Denunciação à lide
5.1 Denunciação à lide no Código de Defesa do Consumidor
5.2 Proibição no procedimento dos juizados especiais cíveis
Capítulo 16
Solidariedade e direito de regresso
3.1 Solidariedade
3.2 Direito de regresso
Capítulo 17
Prescrição e decadência
7.1 Prescrição no Código de Defesa do Consumidor
7.2 Prescrição nas ações de dano moral trabalhista
Capítulo 18
Valor da causa e sucumbência
Capítulo 19
Da prova do dano moral
4.1 Da necessidade (ou não) de prova
4.2 Meros dissabores ou aborrecimentos
Capítulo 20
Da justiça gratuita
REFERÊNCIAS
PARTE I
Dos Fundamentos da Responsabilidade Civil
CAPÍTULO I
Histórico da responsabilização civil
CAPÍTULO II
Da culpa (responsabilidade subjetiva)
7.1 Legítima Defesa
7.2 Exercício regular de um Direito
7.3 Estado de necessidade
7.4 Estrito cumprimento do dever legal
CAPÍTULO III
Do risco (responsabilidade objetiva)
CAPÍTULO IV
Responsabilidade Civil no Código de Defesa do Consumidor
4.1 Consumidor stricto sensu
4.1.1 Teoria minimalista ou finalista
4.1.2 Teoria maximalista
4.1.3 Teoria da causa final
4.2 Da coletividade de pessoas
4.3 Das vítimas do acidente de consumo (Bystander)
4.4 Das pessoas expostas às práticas abusivas
4.5 Da importância da equiparação no CDC
7.1 Não colocação do produto no mercado
7.2 Inexistência do defeito apontado
7.3 Da culpa exclusiva da vítima ou de terceiro
8.1 Culpa concorrente
8.2 Caso fortuito e força maior
8.3 Riscos de desenvolvimento
8.4 Exercício regular de um direito
9.1 Prescrição
9.2 Decadência
CAPÍTULO V
Responsabilidade civil por abuso de direito
2.1 A Conduta humana com intenção premeditada de causar dano a outrem (dolo)
2.2 A conduta do agente que no exercício regular de seu direito, e sem premeditação, vem a causar dano a outrem (culpa).
2.3 Desvio de finalidade econômica ou social
2.4 Desvio de conduta ético-moral na realização de qualquer direito por seu titular
3.1 Liberdade de expressão e de pensamento
3.2 Direitos de vizinhança
3.3 Condomínios edilício
3.4 Conclusão
CAPÍTULO VI
Do dano indenizável
2.1 Dano emergente (damnum emergens)
2.2 Lucros cessantes
2.3 Honorários advocatícios contratuais
3.1 Conceito de dano moral
3.2 Da caracterização do dano moral
3.3 Da prova do dano moral
3.4 Dos fundamentos da reparação (por que indenizar o dano moral?)
3.5 Dano moral à pessoa jurídica
3.6 Dano moral coletivo
3.7 Existe uma indústria do dano moral?
4.1 Da cumulatividade do dano estético com o dano material e moral
4.2 Da legitimidade postulatória
CAPÍTULO VII
Conduta do agente
3.1 Responsabilidade dos pais pelos atos dos filhos menores
3.2 Responsabilidade dos tutores e curadores
3.3 Responsabilidade do patrão ou comitente
3.4 Responsabilidade dos donos de hotéis e dos educadores
4.1 Responsabilidade pelo fato de animal
4.2 Responsabilidade pela ruína de edifício ou construção
4.3 Responsabilidade pela queda de objetos
CAPÍTULO VIII
Nexo de causalidade
5.1 Culpa exclusiva da vítima
5.2 Fato de terceiro
5.3 Caso fortuito ou força maior
5.4 Exclusão do nexo causal em face do CDC
PARTE II
Da Responsabilidade Civil em Espécie
CAPÍTULO IX
Da responsabilidade civil do estado e dos prestadores de serviços públicos
6.1 Responsabilidade civil do estado
6.2 Responsabilidade das concessionárias e outros
CAPÍTULO X
Responsabilidade dos bancos
2.1 Exercício regular de um direito ou abuso de direito?
2.2 Ameaças de inclusão como forma de cobrança de dívida
2.3 Inclusão enquanto se discute a dívida em juízo
2.4 O dever de comunicar antes da abertura de cadastro
2.5 Segunda inclusão em banco de dados
6.1 Inclusão ou manutenção indevida em bancos de dados
6.2 Cobrança de dívida
6.3 Negócios fraudulentos (uso de documentos falsos e outros)
Capítulo XI
Responsabilidade civil das empresas jornalísticas
2.1 Ofensa à honra
2.2 Violação ao direito de imagem
2.3 Invasão de privacidade e violação da intimidade
2.4 Limitações aos direitos da personalidade
2.5 Impossibilidade de reparação in natura
4.1 Ofensa à honra
4.2 Uso ou exposição indevida de imagem
4.3 Violação da intimidade e da vida privada
4.4 Pessoa pública ou notória (interesse público)
4.5 Reparação in natura
CAPÍTULO XII
Responsabilidade civil nas relações securitárias
2.1 Declarações falsas do segurado
2.2 Da fraude e do dolo praticado pelo segurado
2.3 Exacerbação do risco
3.1 Prescrição
3.2 Cláusula limitativa de responsabilidade
3.3 Suicídio do segurado
4.1 Declarações inexatas do segurado (fraude)
4.2 Seguro de vida
4.3 Agravamento do risco
4.4 Cláusula limitativa de responsabilidade
4.5 Suicídio
CAPÍTULO XIII
Responsabilidade civil nas relações de vizinhança
4.1 Ação de indenização por danos
4.2 Ação de nunciação de obra nova
4.3 Ação de dano infecto
6.1 Mau uso da propriedade
6.2 Obrigação de fazer e não fazer
6.3 Nunciação de obra nova
6.4 Dano infecto
CAPÍTULO XIV
Responsabilidade civil médico-hospitalar
8.1 Erro médico
8.2 Obrigação de meio e de resultado
8.3 Responsabilidade objetiva dos hospitais e clínicas
8.4 Responsabilidade dos planos de saúde
8.5 Responsabilidade dos laboratórios
8.6 Responsabilidade dos dentistas
CAPÍTULO XV
Da responsabilidade civil nos transportes
2.1 Transporte aéreo:
2.2 Transporte rodoviário:
2.3 Transporte ferroviário e metroviário:
2.4 Transporte clandestino:
5.1 Caso fortuito e força maior:
5.2 Culpa exclusiva de terceiro:
5.3 Culpa exclusiva da vítima:
5.4 Culpa concorrente:
6.1 Transporte de pessoas
6.2 Transporte de coisas
6.3 Transporte gratuito ou de cortesia
6.4 Excludentes de responsabilidade
CAPÍTULO XVI
A jurisprudência do STJ na questão de danos
Referências
Assunto | Civil e Processo Civil |
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Idioma | Português |
Edição | 1 |
Mês | Setembro |
Ano | 2023 |
Marca | Editora Mizuno |
Tipo | Impresso |
Encadernação | Brochura |
Formato | 17x24 |
Altura (cm) | 17 |
Largura (cm) | 26 |
Profundidade (cm) | 5 |
Peso (kg) | 1.8100 |
NCM | 49019900 |
no Boleto/Transferência
Nº de parcelas | Valor da parcela | Juros | Valor do Produto |
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