OFF!
O livro explora a complexidade do Direito Eleitoral brasileiro e o processo eleitoral, sendo guia essencial para envolvidos na política e fiscalização eleitoral
Introdução ao Direito Eleitoral Brasileiro
O Livro Direito Eleitoral em Tópicos, publicado pela Editora Mizuno, constitui-se como uma obra essencial para todos aqueles interessados no complexo e fascinante mundo do direito eleitoral brasileiro. Sob a autoria de Jeferson Botelho, um jurista dedicado e celebrado por suas contribuições à área, o livro se apresenta como um guia indispensável para o entendimento profundo da legislação eleitoral.
Sinopse
O sufrágio universal brasileiro é um dos temas mais relevantes e empolgantes, contudo não menos complexo, em virtude do emaranhado legislativo que o circunda. Entender a dinâmica do processo eleitoral, e dos procedimentos necessários para participação direta ou indiretamente na “festa da democracia” – as eleições - , constitui-se providência elementar para qualquer cidadão detentor do segundo maior direito inerente à pessoa, qual seja o direito político, caracterizado pela participação na política nacional, que nas três esferas do sistema político(União, Estados e Municípios), constitui-se na principal engrenagem que irá formatar e garantir todas as variáveis necessárias à preservação do nosso bem maior: a vida.
Neste livro, o Professor Jeferson Botelho, celebrado e dedicado jurista, nos presenteia com abordagens ricas e objetivas acerca do arcabouço legislativo inerente à matéria, e o faz de maneira original e inteligente por meio do desenrolar de temas que devem estar presentes no cotidiano, seja da pessoa que exerce o mandato outorgado pelo cidadão, seja da pessoa que se prepara para participação no pleito como candidato ou eleitor.
Dividido em 14(quatorze) capítulos, o livro se constitui em ferramenta indispensável para detentores de cargos eletivos, candidatos, professores, acadêmicos do direito e sobretudo para aqueles que possuem atribuições legais de fiscalização do processo eleitoral.
Tópicos do Livro
✅ Evolução do Direito ao Voto
Uma jornada histórica que apresenta as mudanças e adaptações do voto ao longo dos anos, esclarecendo sua importância fundamental na democracia brasileira.
✅ Fidelidade Partidária e Lei da Ficha Limpa
Análise detalhada sobre as regras que regem a fidelidade partidária e a implementação da Lei da Ficha Limpa, considerada um marco na luta contra a corrupção eleitoral.
✅ Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais
Este tópico esclarece as restrições impostas aos agentes públicos durante o período eleitoral, garantindo a equidade e integridade do processo eleitoral.
✅ Propaganda Eleitoral
Explora os limites e possibilidades da propaganda eleitoral, orientando sobre o que é permitido e o que é proibido pela legislação em vigor.
✅ Dos Tipos Penais Eleitorais
Um estudo sobre os crimes eleitorais previstos na legislação brasileira, suas penalidades e as consequências jurídicas aplicáveis.
✅ Ações de Impugnações Eleitorais
Detalhamento das ações jurídicas que podem ser movidas para contestar candidaturas, resultados eleitorais e condutas durante o pleito.
Público Alvo
O Livro Direito Eleitoral em Tópicos é direcionado a um amplo espectro de leitores, incluindo detentores de cargos eletivos, candidatos a cargos públicos, professores, acadêmicos do direito, e todos aqueles envolvidos direta ou indiretamente com o processo eleitoral. Sua abordagem acessível e ao mesmo tempo profunda faz dele uma leitura obrigatória para quem busca compreender os meandros do direito eleitoral no Brasil.
Perguntas Frequentes (FAQs)
Há casos práticos no livro?
O livro foca na abordagem teórica e legislativa do direito eleitoral, mas também inclui análises de casos que ajudam a ilustrar a aplicação prática dos conceitos discutidos. Esses casos são selecionados pelo autor para complementar a compreensão dos temas abordados e fornecer insights valiosos sobre a prática do direito eleitoral no Brasil.
Conclusão
O Livro Direito Eleitoral em Tópicos, de Jeferson Botelho e publicado pela Editora Mizuno, representa uma contribuição significativa para o entendimento e aprofundamento no estudo do direito eleitoral brasileiro. Através de uma linguagem formal e profissional, o livro aborda temas críticos e atuais com precisão, tornando-se um recurso indispensável para o público alvo interessado nas dinâmicas do processo eleitoral e suas implicações legais. Esta obra é um verdadeiro farol que ilumina os caminhos daqueles que buscam não apenas compreender, mas também atuar com propriedade e responsabilidade no cenário eleitoral brasileiro.
Através deste guia abrangente, os leitores poderão navegar com maior segurança e conhecimento no complexo universo do direito eleitoral, fortalecendo assim o pilar democrático do nosso sistema político. Com uma visão clara dos direitos e deveres eleitorais, cada cidadão se torna um participante mais ativo e consciente na construção de uma democracia sólida e representativa.
CAPÍTULO 1
A EVOLUÇÃO DO EXERCÍCIO DO VOTO NAS ELEIÇÕES. DIREITO OU OBRIGAÇÃO?
INTRODUÇÃO
O voto nas Constituições brasileiras
Classificação do Voto
Consequências para quem deixar de votar
REFLEXÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 2
DIREITOS POLÍTICOS NA CARTA MAGNA. DEMOCRACIA PARTICIPATIVA. UM SALTO DE QUALIDADE
REFLEXÕES FINAIS
REFERÊNCIAS:
CAPÍTULO 3
A DOGMÁTICA DOS PARTIDOS POLÍTICOS NO BRASIL
REFLEXÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 4
BREVES COMENTÁRIOS SOBRE A LEI DA FICHA LIMPA
INTRODUÇÃO
Hipóteses de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa
Indignidade ou incompatibilidade para o oficialato
Outras hipóteses de inelegibilidades
REFLEXÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 5
DIREITO ELEITORAL. BREVES COMENTÁRIOS SOBRE FIDELIDADE PARTIDÁRIA
INTRODUÇÃO
Da fidelidade partidária
O procedimento de infidelidade partidária e a resolução Nº 22.610/2007 – TSE
REFLEXÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 6
DIREITO ELEITORAL. CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS
INTRODUÇÃO
Evolução do modelo de administração pública no brasil
Das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais
Breve análise das hipóteses vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais
Outras disposições sobre condutas vedadas aos agentes públicos nas campanhas eleitorais
REFLEXÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 7
BREVES COMENTÁRIOS SOBRE A PROPAGANDA ELEITORAL
INTRODUÇÃO
Propaganda eleitoral no código eleitoral
Propaganda eleitoral na lei das eleições
Da propaganda eleitoral na imprensa
Da propaganda eleitoral no rádio e na televisão
Propaganda na internet
Do direito de resposta
REFLEXÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 8
O CRIME DE CAPTAÇÃO DE SUFRÁGIO. A FAMOSA COMPRA DE VOTOS NAS ELEIÇÕES E A MUDANÇA DE PARADIGMAS
INTRODUÇÃO
Do crime de captação de sufrágio
A capatação de sufrágio e a cassação de registro ou diploma
DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 9
DIREITO ELEITORAL: AÇÕES JUDICIAIS ELEITORAIS. VOZES DE GARANTIA ELEITORAL DA DEMOCRACIA CONCRETISTA
INTRODUÇÃO
Ação de impugnação de mandato eletivo (AIME)
Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE)
Ação de impugnação de registro de candidaturas – (AIRC)
Recurso contra expedição de diploma (RCED)
Princípio da codificação legal eleitoral e segurança jurídica
REFLEXÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 10
EXERCÍCIO DA CIDADANIA FORMAL E OS CRIMES ELEITORAIS: EXPRESSÃO DA LIBERDADE INDIVIDUAL E A RUPTURA DA PAZ SOCIAL.
Dos principais crimes eleitorais
Violação das garantias eleitorais
Crime de boca de urna
Fornecimento de alimentação e transporte de eleitores
Captação de sufrágio
Violaçao e danificação de urna eletrônica
Dos crimes contra a honra
Desobediência eleitoral ao comando da lei seca
Da competência para processar e julgar atos infracionais praticados por adolescentes em conflito com a lei.
CONCLUSÕES
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 11
BREVES ANOTAÇÕES SOBRE O CRIME DE ESTELIONATO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: ÊNFASE NO ESTELIONATO ELEITORAL.
INTRODUÇÃO
Modalidades de estelionato no Brasil
Estelionato comum
Modalidades derivadas
Disposição de coisa alheia como própria
Alienação ou oneração de coisa própria
Defraudação de penhor
Fraude na entrega da coisa
Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro
Fraude no pagamento por meio de cheque
Peculato-estelionato
Estelionato sexual
Estelionato cibernético
Falsificação de documentos e crime de estelionato
Do estelionato eleitoral
Do ato de improbidade administrativa
REFLEXÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 12
DAS GARANTIAS ELEITORAIS. A EXCEPCIONALIDADE DA PRISÃO NAS ELEIÇÕES
REFERÊNCIAS
CAPÍTULO 13
CABE À POLÍCIA CIVIL COIBIR CRIMES ELEITORAIS
REFERÊNCIAS:
CAPÍTULO 14
TIPOS PENAIS ELEITORAIS. CONDUTAS CRIMINOSAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ELEITORAL
INTRODUÇÃO
Dos delitos previstos no código eleitoral brasileiro
Tipos penais previstos no Código Eleitoral
Inscrição fraudulenta de eleitor
Induzimento a se inscrever como eleitor
Inscrição fraudulenta de alistando
Negar ou retardar inscrição requerida
Perturbação ou impedimento de alistamento
Retenção de Título Eleitoral
Promoção de desordem dos trabalhos eleitorais
Impedimento ou embaraçamento do sufrágio
Prisão ilegal de eleitor
Captação de Sufrágio
Coação ilegal
Violência arbitrária
Promoção de concentração de eleitores
Majoração ilegal de preços
Negação de utilidades no dia da Eleição
Intervenção ilegal no funcionamento na mesa receptora
Inobservância de ordem de votação
Fornecimento de cédula assinada
Entrega irregular de cédula oficial
Votação ilegal
Prática de irregularidade de membro de mesa receptora
Votação em seção eleitoral diversa
Violação de sigilo de voto
Deixar de expedir boletim de apuração
Deixar de recolher cédulas
Alteração de mapas de apuração
Omissão de protestos
Violação de sigilo de invólucros
Contagem de votos sob impugnação
Subscrição de eleitor de ficha de registro
Inscrição simultânea de eleitor
Colheita de assinatura irregular
Divulgação de fatos inverídicos na campanha eleitoral
Crime de calúnia eleitoral
Crime de difamação eleitoral
Crime de Injúria eleitoral
Denunciação caluniosa eleitoral
Crime de Assédio eleitoral
Inutilização de meios de propaganda eleitoral
Impedimento do exercício de propaganda
Propaganda ou aliciamento irregular de eleitores
Propaganda em língua estrangeira
Participação irregular em atividades eleitorais
Quebra de prioridades
Destruição de urnas
Fabricação de objetos de uso exclusivo da Justiça Eleitoral
Retardamento de publicação de decisões da Justiça Eleitoral
Denúncia extemporânea do Ministério Público
Não cumprimento de representação pelo Juiz
Recusa ou abandono de serviço eleitoral
Descumprimento de prazos do Código Eleitoral
Uso de repartições e serviços para beneficiar partido ou organização de caráter político.
Recusa de obediência da Justiça Eleitoral
Falsificação de documento público para fins eleitorais
Falsificação de documento particular para fins eleitorais
Falsidade ideológica para fins eleitorais
Reconhecimento de firma para fins eleitorais
Uso de documento falso para fins eleitorais
Obtenção ilegal de documentos
Apropriação indébita de valores ou recursos de financiamento eleitoral
Dos tipos penais previstos na LEI Nº 9.504, de 1997
Crime de boca de urna
Violação ao sistema eleitoral
Crime de contratação de grupo de pessoas para ofensas na Internet
Do tipo penal previsto na lei complementar Nº 64 DE 1990
Arguição de inelegibilidade com abuso de poder
Do crime previsto no artigo 11 da LEI 6.091/74
Transporte irregular de eleitores
REFLEXÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
CONCLUSÕES GERAIS DA OBRA
SÚMULAS DO TSE
ANEXO 1
LEGISLAÇÃO ELEITORAL
Constituição da República de 05 de Outubro de 1988 – Normas Eleitorais
Código Eleitoral – Lei nº 4737, de 15 de julho de 1965 – Institui o Código Eleitoral
Lei das Condições de Inelegibilidade – Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990
Lei dos Partidos Políticos – Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995. Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
Lei das Eleições – Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997
RESOLUÇÕES DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL – TSE
Resolução nº 23.640, de 29 de abril de 2021. Dispõe sobre a apuração de crimes eleitorais.
Resolução nº 23.714, de 20 de outubro de 2022. Dispõe sobre o enfrentamento à desinformação que atinja a integridade do processo eleitoral
Resolução nº 23.610, de 18 de dezembro de 2019. De acordo com a Resolução nº 23.732, de 2024. Dispõe sobre a propaganda eleitoral (Redação dada pela Resolução nº 23.732/2024)
Resolução nº 23.735, de 27 de fevereiro de 2024. Dispõe sobre os ilícitos eleitorais
Resolução nº 23.738, de 27 de fevereiro de 2024. Calendário Eleitoral (Eleições 2024).
ANEXO II
DOS PROCEDIMENTOS, DAS VEDAÇÕES E DAS PERMISSÕES NO DIA DA VOTAÇÃO
ANEXO III
DOS PROCEDIMENTOS, DAS VEDAÇÕES E DAS PERMISSÕES NO DIA DA VOTAÇÃO
✅ Evolução do Direito ao Voto
Uma jornada histórica que apresenta as mudanças e adaptações do voto ao longo dos anos, esclarecendo sua importância fundamental na democracia brasileira.
✅ Fidelidade Partidária e Lei da Ficha Limpa
Análise detalhada sobre as regras que regem a fidelidade partidária e a implementação da Lei da Ficha Limpa, considerada um marco na luta contra a corrupção eleitoral.
✅ Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais
Este tópico esclarece as restrições impostas aos agentes públicos durante o período eleitoral, garantindo a equidade e integridade do processo eleitoral.
✅ Propaganda Eleitoral
Explora os limites e possibilidades da propaganda eleitoral, orientando sobre o que é permitido e o que é proibido pela legislação em vigor.
✅ Dos Tipos Penais Eleitorais
Um estudo sobre os crimes eleitorais previstos na legislação brasileira, suas penalidades e as consequências jurídicas aplicáveis.
✅ Ações de Impugnações Eleitorais
Detalhamento das ações jurídicas que podem ser movidas para contestar candidaturas, resultados eleitorais e condutas durante o pleito.
| Assunto | Eleitoral |
|---|---|
| Idioma | Português |
| Edição | 1 |
| Mês | Março |
| Ano | 2024 |
| Marca | Editora Mizuno |
| Tipo | Impresso |
| Encadernação | Brochura |
| Paginação | 406 |
| Formato | 16x23 |
| Altura (cm) | 23 |
| Largura (cm) | 16 |
| Profundidade (cm) | 2,4 |
| Peso (kg) | 0,64 |
| ISBN | 9786555268386 |
| EAN | 9786555268386 |
| NCM | 49019900 |
