PARTE I - teoria

CAPÍTULO 1

Júri. Natureza Jurídica. Previsão Constitucional

Definição

Previsão constitucional

Natureza jurídica dúplice

Elementos da instituição

Cláusula pétrea

Princípios processuais constitucionais

Plenitude de defesa

Sigilo das votações

Soberania dos veredictos

Soberania dos veredictos e graça e indulto presidenciais

Competência mínima para julgamento dos crimes dolosos contra a vida

CAPÍTULO 2

Investigação dos Crimes Dolosos Contra a Vida. Particularidades.

Inquérito policial ou procedimento investigatório criminal

Diligências do inquérito policial

Discricionariedade da autoridade policial na realização das diligências investigatórias e na colheita das provas

Diligências investigatórias, elementos informativos e a produção de provas periciais sob a responsabilidade da autoridade policial no decorrer do inquérito

Diligenciar no local dos fatos

Apreender os objetos relacionados ao fato

Cadeia de custódia

Definição de cadeia de custódia

Preservação do local do crime

Etapas da Cadeia de Custódia

Coleta de vestígios

Recipientes para acondicionamento de vestígios

Central de Custódia

Possibilidade de o assistente técnico acompanhar a produção da perícia

Descumprimento das normas que regulamentam a cadeia de custódia. Consequências. Discussão acadêmica

Cadeia de custódia e prova digital

Cadeia de custódia quebrada e evidências suficientes da materialidade delitiva

Irregularidade na guarda da cadeia de custódia deve ser apontada antes da pronúncia

Não há quebra da cadeia de custódia antes da Lei 13.964/2019

Não cabimento, em regra, para se discutir quebra da cadeia de custódia em sede de habeas corpus

Quebra da cadeia de custódia não gera a nulidade obrigatória da prova

Cadeia de custódia. A dura realidade brasileira.

Ouvir o ofendido, testemunhas e o indiciado

Oitiva de vítima e testemunhas

Vítima ou testemunhas menores de idade. Depoimento especial. Produção antecipada de provas.

Possibilidade de produção antecipada da prova testemunhal quando houver o risco de sua não repetição na etapa processual. Testemunha ameaçada e testemunhas de ouvir dizer qualificadas (aquelas que presenciaram o depoimento daquela)

Oitiva do indiciado

Crime cometido por policial

Violência institucional (Lei 14.321/2022) e oitiva de vítima e testemunhas na fase do inquérito policial

Reconhecimento pessoal e fotográfico.

Procedimento legal

Atual entendimento do STJ e do STF quanto ao reconhecimento: obrigatoriedade de se cumprir o procedimento probatório previsto no art. 226 do CPP, sob pena de nulidade da prova

Mudança de paradigma na interpretação do art. 226 do CPP.

O reconhecimento pessoal inválido na delegacia de polícia não pode ser sanado pelo reconhecimento válido em juízo. Prova irrepetível.

Efeitos processuais do reconhecimento regular isolado: suficiência para a decretação de medidas cautelares, recebimento de denúncia e pronúncia.  (In)suficiência do reconhecimento pessoal válido para induzir a certeza de autoria: necessidade de outras provas a corroborá-lo.

Vedação ao show-up (exibição de apenas uma pessoa suspeita ou sua fotografia). Reconhecimento por foto de WHATSAPP

Efeito do reconhecimento pessoal irregular: ineficácia para lastrear quaisquer decisões: denúncia, busca e apreensão, condução coercitiva, prisão processual, medidas cautelares diversas da prisão, pronúncia e veredicto condenatório

Reconhecimento pessoal irregular e prova independente ou não contaminada

Reconhecimento fotográfico

E se a vítima ou testemunha conheciam o investigado, é necessário, mesmo assim, o cumprimento do art. 226 do CPP?

Resolução 484/2022 do CNJ

Inconstitucionalidade da Resolução 484 do CNJ

Definição de reconhecimento de pessoas: só se reconhece quem não se conhecia antes

Natureza jurídica do reconhecimento de pessoas: prova irrepetível

Direito do investigado à constituição de defensor para acompanhar o procedimento pessoal ou fotográfico

Dever de os juízes admitirem e valorarem o reconhecimento de pessoas de acordo com a lei e a Resolução: e os jurados?

Procedimento do reconhecimento (art. 4º ao 10 da Resolução).

Termo de reconhecimento e gravação integral do reconhecimento

Imprescindibilidade de indícios de que o investigado ou processado tenha participado do crime para que seja submetido a reconhecimento

A precariedade do caráter probatório do reconhecimento de pessoas

“Vacatio legis” da Resolução

Elementos informativos trazidos por notícia anônima que tenha auxiliado à apuração do crime de homicídio. Disque-denúncia.

Colaboração premiada

Natureza jurídica. Previsão legislativa

É possível a colaboração premiada quanto aos crimes dolosos contra a vida?

Procedimento da colaboração premiada

Tratativas. Rejeição liminar. Recurso da rejeição. Não rejeição liminar. Termo de confidencialidade. Possibilidade de instrução prévia. Arquivamento do procedimento das tratativas.  Recurso.

Acordo de delação premiada. Oitiva judicial do colaborador

Momentos da persecução penal em que pode ser proposto o acordo

Homologação judicial do acordo. Não homologação. Recurso

Rescisão da homologação judicial

Colaborador-réu e colaborador-testemunha

Peso probatório das declarações do colaborador

Momento processual para se aquilatar a importância da colaboração premiada: sentença

A colaboração premiada e sua aplicabilidade no rito do Júri

Requisição de dados e informações cadastrais da vítima, testemunhas ou de suspeitos pela autoridade policial

Representação para obtenção da ERB visando obter informação a respeito da localização do indiciado

Identificação de usuários em determinada localização geográfica, sem individualizar pessoa determinada (Quebra de sigilo telemático de pessoas indeterminadas). Quebra de sigilo de pessoas determinadas.

Perícias determinadas no decorrer do inquérito policial

Reprodução simulada dos fatos

Indiciamento

Identificação criminal

Identificação criminal. Noções gerais.

Identificação criminal e coleta de material biológico para a obtenção do perfil genético. (Lei 12.037/2019 e Lei de Execução Penal))

Órgãos criados pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime) e a apuração dos crimes dolosos contra a vida. Banco Nacional de Perfis Balísticos. Banco Nacional Multibiométrico e de Impressões Digitais.

Banco Nacional de Perfis Balísticos

Multibiometria e Impressões Digitais

Multibiometria

Banco Nacional Multibiométrico e de Impressões Digitais

Multibiometria e investigação criminal

Demora injustificada na apuração investigatória de crimes dolosos contra a vida

Audiência de Custódia e Júri. Previsão Convencional e legal.

Conceito. Finalidades. Prazo. Procedimento. Registro. Valor Probatório

Conceito

Finalidades da audiência de custódia

Procedimento da audiência de custódia

Valor probatório das declarações do preso na audiência de custódia. Possibilidade de exibição na mídia contendo a gravação da audiência de custódia em plenário.

Decisões que podem ser tomadas pelo juiz durante a audiência de custódia

Não realização da audiência de custódia no prazo legal

Prisão temporária (Lei nº 7.960/89)

Conceito e natureza jurídica da prisão temporária

Crimes que autorizam a decretação da prisão temporária

Pressupostos e fundamentos para a decretação da prisão temporária

Pressupostos da prisão temporária. Existência de fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado em determinados crimes (art. 1º, III, da Lei 7.960/89)

Fundamento para a decretação da prisão temporária. Imprescindibilidade da prisão para as investigações criminais (normalmente do inquérito policial – art. 1º, I, da Lei 7.960/89)

Imprescindibilidade da prisão para as investigações criminais em razão de o indiciado não possuir residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade (art. 1º, II, da Lei 7.960/89)

Procedimento para a decretação da prisão temporária e sua duração

Prisão temporária e recurso

Cumprimento do mandado de prisão temporária

Expiração da prisão temporária e a soltura automática do preso

Prisão preventiva e medidas cautelares na fase investigativa

Prisão preventiva. Prazos. Prisão preventiva e medidas cautelares. Investigado que necessite de tratamento de saúde mental. Resolução 487 do CNJ.

Medidas cautelares diversas da prisão

Violência doméstica e familiar contra a mulher. Medidas protetivas de urgência

Vedação, como regra, à decretação, de ofício, pelo magistrado, da prisão preventiva ou medidas cautealres. Excepcionalidade em se tratando de hipótese da Lei Maria da Penha

Pagamento de pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio (Lei 14.717/2023)

Medidas protetivas de urgência e violência contra crianças e adolescentes

Prisão preventiva e violência contra crianças e adolescentes

Possibilidade de se decretar a prisão preventiva, sem que haja oferecimento simultâneo de denúncia

Citação do integrante das Forças de Segurança Pública investigado por crime doloso contra a vida.

Disciplina legal trazida pelo Pacote Anticrime

Categorias profissionais beneficiadas pela nova legislação.

Citação (notificação) do investigado. Contraditório e ampla defesa limitados. Momento de sua aplicação. Não suspensão da investigação. A previsão legal deve retroagir?

Imprescindibilidade do nexo entre o homicídio e a função pública exercida

Violação dos novos dispositivos legais. Consequências.

O art. 14-A do CPP é constitucional?

Declaração incidental de inconstitucionalidade da norma. Prós e contras

O verdadeiro problema que criou a celeuma. Propostas de solução.

Juiz das garantias e Júri

Juiz das garantais e Júri. Linhas gerais. Sua não aplicação ao rito do Júri, como regra de competência funcional

Aplicação da sistemática do juiz das garantias ao rito do Júri

O juiz que controla a investigação criminal do crime doloso contra a vida pode determinar a realização de diligências probatórias?

Arquivamento de Inquérito Policial de crime doloso contra a vida. Novo procedimento trazido pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019).

Nova disciplina legal. Noções gerais.

Necessidade de fundamentação do arquivamento dos crimes dolosos contra a vida.

Hipóteses mais comuns de arquivamento do inquérito policial no caso dos crimes dolosos contra a vida

Procedimento atual do arquivamento

Comunicações obrigatórias

Possibilidade de recurso administrativo em face da promoção de arquivamento nos casos de crimes dolosos contra a vida

Remessa dos autos de inquérito policial à instância revisional do Ministério Público

Possibilidade de o investigado arrazoar o recurso interposto pela vítima ou por familiares

Investigação criminal dos homicídios praticados por militares estaduais ou integrantes das Forças Armadas contra civis. Panorama geral. Controvérsia quanto à natureza do crime, se militar ou de competência do Júri.

Arquivamento de crime doloso contra a vida no bojo de inquérito policial militar por juiz militar estadual

Inquérito policial e prova ilícita

Frutos da árvore proibida e Júri - ilicitude por derivação

Apreensão de celular de vítima de homicídio consumado ou de suspeito. Criptografia

Laudo pericial subscrito por policiais e não por peritos

Prova de autoria e materialidade do crime em decorrência da quebra de sigilo profissional entre médico e paciente

Detetives particulares e investigação criminal

Investigação defensiva

Conceito

Fases em que pode se desenvolver a investigação defensiva

Finalidade da investigação defensiva

Poderes do advogado na condução da investigação defensiva

Sigilo da investigação defensiva

Proibição de censura ou impedimento pelas autoridades à atividade de investigação defensiva

A investigação defensiva é constitucional? Argumentos pela inconstitucionalidade e pela constitucionalidade

A missão constitucional do Ministério Público durante a investigação como isento e ativo fiscal da ordem jurídica: compromisso com a verdade dos fatos.

O Ministério Público e as vítimas

2.16 Direito de acesso aos autos de inquérito policial pelos investigados e pelos familiares da vítima

capítulo 3 

Competência

Competência dos integrantes do Tribunal do Júri

Competência territorial do Júri

Linhas gerais

Local indefinido ou impreciso onde se consumou o crime doloso contra a vida. Prevenção.

Crimes dolosos contra a vida praticados no estrangeiro por brasileiros

Crime doloso contra a vida cometido por estrangeiro no Brasil contra brasileiro

Tribunal do Júri e conexão e continência

Conceito de conexão. Espécies

Conceito de Continência. Espécies

Regras para se determinar qual será o juízo prevalente em caso de conexão ou continência

Momento processual oportuno para a reunião de feitos pela conexão ou continência

Conexão e continência e separação obrigatória de julgamentos

Conexão e continência e separação facultativa de julgamentos

Divergência quanto à união ou separação de processos, na hipótese de conexão ou continência

Júri federal

Júri federal. Linhas gerais

Júri federal e agente ou vítima que seja servidor público federal

Júri federal e aberratio ictus

Júri federal e conexão ou continência com infração de competência da Justiça estadual

Júri federal e a prática de crime doloso contra a vida no contexto de disputa sobre direitos indígenas (art. 109, XI, da CF)

Crime cometido por indígena e necessidade de tradução de peças e de intérprete aos acusados. Estudo antropológico.

Júri federal e a prática de crime doloso contra a vida cometido a bordo de navio ou aeronave (art. 109, IX, da CF)

Júri federal e investigação

Júri estadual e do Distrito Federal

Crime eleitoral em conexão com delito doloso contra a vida

Crime militar em conexão com delito doloso contra a vida

Alargamento da competência da Justiça Militar decorrente da Lei 13.491/2017 - O novo conceito de crime militar trazido pela legislação

Conexão entre um crime doloso contra a vida e crime militar

Conexão teleológica entre crime doloso contra a vida e crime militar

Norma processual de efeito imediato

Retroatividade da lei penal e aplicação de benefícios penais pela Justiça Militar

Controvérsia quanto à natureza do crime, se militar ou de competência do Júri

Derrogação da competência constitucional do Júri. Foro por prerrogativa de função

Supremo Tribunal Federal

Superior Tribunal de Justiça

Tribunais de Justiça

Tribunais de Justiça e Constituições Estaduais

Tribunais Regionais Federais

Crimes praticados em coautoria

Perda do cargo com prerrogativa de função

Tribunal do Júri e violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei 11.340/06 - Lei Maria da Penha). Violência doméstica e familiar contra a criança e adolescente (Lei 13.431/2017- sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente e Lei 14.344/2022- Lei Henry Borel)

Tribunal do Júri e crimes praticados por militares

Crimes dolosos contra a vida de civil praticados por militares. Regras gerais.

Aborto e infanticídio e Justiça Militar

Induzimento, instigação e auxílio ao suicídio e Justiça Militar

Crimes dolosos contra a vida praticados por militares contra outros militares

Aberratio ictus e crime militar

Crimes dolosos contra a vida de civil praticados por integrante das Forças Armadas. Regras especiais

O esvaziamento da competência do Júri Federal para processar e julgar os crimes dolosos praticados por integrantes das Forças Armadas contra civil, atribuindo-a à Justiça Militar da União, é inconstitucional?

Tribunal do Júri e federalização das causas relativas a direitos humanos. Incidente de deslocamento de competência para a Justiça federal (art. 109, V-A e § 5º, da CF)

Pode ser deferido o deslocamento da competência para a Justiça Federal quando o inquérito foi arquivado pela Justiça Estadual?

Pode haver o deferimento parcial do incidente de deslocamento?

Tribunal do Júri e crime de genocídio (Lei 2.889/56)

Tribunal do Júri e o crime de latrocínio (art. 157, § 3º, do CP)

Crimes com resultado morte que não são da competência do Tribunal do Júri

Linhas gerais

Remoção de tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoa viva, para fins de transplante e tratamento em desacordo com as disposições legais e regulamentares, com resultado morte (art. 14 da Lei 9.434/97): competência do Júri ou da Vara Criminal?

Como solucionar a controvérsia, havendo morte, quanto à natureza do crime, se doloso contra a vida ou não?

Tribunal do Júri e Tribunal Penal Internacional (art. 5º, § 4º, da CF)

Crime doloso contra a vida praticado contra o Presidente da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Supremo Tribunal Federal

Julgamento colegiado em 1º grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas (Lei 12.694/12). Inovações trazidas pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019): Vara Colegiada

Julgamento colegiado em 1ª instância por decisão de juiz que se sinta intimidado (Lei 12.694/12)

Julgamento colegiado em 1ª instância por Vara Criminal Colegiada (Lei 13.964/2019)

Linhas gerais

Distinções entre o juízo colegiado em 1ª instância (Lei 12.694/2012) e a Vara Criminal Colegiada (Lei 13.964/2019)

Número de juízes da Vara Colegiada. Sigilo das reuniões de seus integrantes. Referência a voto divergente de um de seus integrantes

Qual órgão de justiça deve prevalecer: Vara Criminal Colegiada ou juízo colegiado?

Vara Criminal Colegiada (Lei 13.964/2019) e Júri

Tribunal do Júri e perpetuatio jurisdicionis

Perpetuatio jurisdicionis e criação de órgão judiciário

Perpetuatio jurisdicionis e alteração da competência absoluta

capítulo 4 

Procedimento Especial do Júri

Do processo criminal

Rito ou procedimento criminal

Rito do Júri

Judicium accusationes

Prioridade de julgamento

Judicium causae

Ordem de manifestação no rito do Júri na hipótese de corréus

Suspensão dos prazos processuais e processos do Júri

Procedimento cautelar do Júri. Jurisdição voluntária: pedido de antecipação de parto

Procedimento cautelar do Júri. Jurisdição voluntária: pacientes que se recusam a se submeter a tratamentos que poderiam salvar suas vidas. Testemunhas de Jeová. Greve de fome.

capítulo 5

Juízo da Acusação

Protagonistas do processo penal

Ministério Público

Ministério Público e vítimas

Assistente da acusação

Generalidades

Atribuições

Associação atuando como assistente da acusação

Assistência qualificada da vítima prestada pela Defensoria Pública nos casos de feminicídio tentado

Assistente da acusação que pretende atuar em benefício do acusado. Inadmissibilidade

Defensor

Acusado

Juiz

Denúncia

Requisitos da denúncia ou queixa. Publicidade. Pedido de indenização.

Pedido de pagamento de pensão especial aos órfãos do feminicídio (Lei 14.717/2023)

Descrição pormenorizada da conduta de cada réu

Possibilidade excepcional de denúncia de caráter geral

Necessidade de narração das qualificadoras, causas de aumento de pena e do crime conexo. Descrição do vínculo subjetivo entre o partícipe e a qualificadora ou causa de aumento de pena.

Denúncia e arrolamento de testemunhas

Vítima ou testemunhas menores de idade. Depoimento especial. Produção antecipada de provas.

Denúncia e possibilidade de se requerer a produção antecipada de provas. Testemunhas ameaçadas, incluídas ou não em programas de proteção. Possibilidade de se arrolarem testemunhas de ouvir dizer qualificadas

Denúncia alternativa que cumula imputação de dolo direto ou eventual.

Desarquivamento de inquérito policial em razão de novas provas e oferecimento de denúncia

Arquivamento de inquérito policial militar e oferecimento de denúncia em razão de novas provas

Denúncia e dúvida a respeito da existência de crime militar ou de crime doloso contra a vida

Recebimento da denúncia e reconhecimento pessoal e fotográfico

Denúncia e possibilidade de oferecimento de transação penal lato sensu ao autor de crime conexo ao doloso contra a vida

Possibilidade de oferecimento de benefícios penais aos réus inimputáveis e semi-imputáveis

Denúncia e proposta de colaboração premiada (Lei 12.850/2013)

Denúncia e possibilidade de se oferecer acordo de não persecução penal ao autor de crime conexo e para o autor de crime doloso contra a vida (art. 28-A do CPP, acrescentado pela Lei 13.964/2019- Pacote Anticrime).

Denúncia e possibilidade de proposta de suspensão condicional do processo ao autor de crime doloso contra a vida em geral

Possibilidade de se oferecer transação penal e suspensão condicional da pena ao crime doloso contra a vida de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio (art. 122 do CP)

É possível se oferecer transação penal para o autor do crime doloso contra a vida de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio?

Aditamento da denúncia de crime doloso contra a vida

Recebimento da denúncia. Ato decisório. Decretação da prisão preventiva ou medidas cautelares. Citação

Recebimento ou rejeição da denúncia e sua fundamentação

Hipóteses de rejeição da denúncia de crime doloso contra a vida

Denúncia manifestamente inepta

Rejeição da denúncia por faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal

Rejeição por incompetência do Juízo

Rejeição da denúncia por faltar justa causa para o exercício da ação penal. Elementos lícitos de autoria e materialidade delitiva. Justa causa e sigilo médico. Verificação do cumprimento das regras da cadeia de custódia. Justa causa e cotejamento entre a denúncia e as provas da investigação. Justa causa e testemunho de ouvir dizer. Justa causa e colaboração premiada (Lei 12.850/2013)

É possível rejeitar-se a denúncia após a decisão de recebimento?

Rejeição ou recebimento da denúncia e recurso

Recebimento/rejeição parcial da denúncia

Modificação da imputação pelo juiz no ato de recebimento da denúncia

Recebimento da denúncia e decretação da prisão preventiva ou de medidas cautelares.

Prisão preventiva e medidas cautelares. Noções gerais

Prisão preventiva de crimes dolosos contra a vida.

Pressupostos da prisão preventiva

Fundamentos da prisão preventiva

Condições de admissibilidade da prisão preventiva no caso dos crimes dolosos contra a vida

Acusado que necessite de tratamento de saúde mental. Resolução 487 do CNJ

Revisão obrigatória e fundamentada da prisão preventiva, de ofício, pelo juiz

Proibição da decretação da prisão preventiva

Prisão preventiva com fundamentação ilegal

Recurso contra o deferimento ou indeferimento de pedido de prisão preventiva ou sua revogação

Prisão domiciliar

Citação

Citação com hora certa

Citação por edital e produção antecipada de provas

Prioridade de julgamento e produção antecipada de provas

Prioridade de julgamento

Produção antecipada de provas

O juiz pode determinar, de ofício, a produção antecipada de provas?

Resposta à acusação

Linhas gerais

A defesa tem que justificar a pertinência da oitiva de uma testemunha?

Resposta à acusação e réu assistido pela Defensoria Pública ou por defensor nomeado

Réplica do Ministério Público

Obrigatoriedade de apresentação da resposta à acusação

Resposta à acusação e exceções

Resposta à acusação e absolvição sumária

Resposta à acusação na hipótese de corréus em que um deles seja delator.

Justificação. Produção antecipada de prova

Despacho inicial

Audiência una de instrução, debates e julgamento

Linhas gerais. Ausência do defensor. Ausência do promotor

Tele audiência (audiência virtual)

Audiências híbridas - presenciais e virtuais

Incomunicabilidade e audiências virtuais

Acareações, reconhecimento de pessoas e outras provas e audiências virtuais.

Audiência virtual e testemunhas ameaçadas

Interrogatório real e virtual do acusado

Sistema misto de inquirição: presencial e virtual

Participação do juiz e das partes nas audiências

Mudança de paradigma. Novas tecnologias digitas

Não comparecimento de acusado preso para audiência e nulidade

Gravação audiovisual da audiência e transcrição

Declarações do ofendido

Inquirição direta das vítimas

Incomunicabilidade das vítimas. Vítimas e testemunhas com identidade sob sigilo

Teleaudiências e incomunicabilidade durante a pandemia

Inquirição da mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de violência doméstica

Linhas gerais

Procedimento de inquirição

Depoimento  especial (depoimento sem dano)

Previsão legal do depoimento especial

Definição legal do depoimento especial

Proteção de contato com o autor

Local do depoimento especial

Depoimento especial e produção antecipada de provas

Impossibilidade de novo depoimento especial, em regra

Procedimento do depoimento especial

Preservação da intimidade e privacidade

Declarações na ausência do réu

Proibição de ofensa à dignidade de vítimas e testemunhas quando de suas oitivas em audiência (Lei 14.245/2021- Lei Mariana Ferrer). Violência institucional (Lei 14.321/2022) e instrução na 1ª fase do rito do Júri.

Entrada em vigor da nova Lei. Texto legal. Histórico de sua promulgação

A Lei Mariana Ferrer é aplicável à 1ª fase do rito do Júri?

Dignidade da vítima direta e indireta

Aplicação da Lei Mariana Ferrer na 1ª fase do rito do Júri

Violência institucional (Lei 14.321/2022) e instrução na 1ª fase do rito do Júri

Ordem de inquirição das testemunhas

Regra geral

Particularidades na ordem de oitivas de testemunhas arroladas pelas defesas dos acusados delator e delatado

Testemunha-colaborador

Substituição de testemunha

Princípio da comunhão da prova

Perda da chance probatória

Número de testemunhas

Inquirição direta das testemunhas. Necessidade de o juiz respeitar a ordem de inquirição do art. 212 do CPP, sob pena de nulidade.

Incomunicabilidade das testemunhas

Depoimento na ausência do réu.

Direito de a defesa ter acesso à qualificação da testemunha com identidade protegida

É possível o depoimento virtual de testemunha foragida?

Esclarecimentos dos peritos

Acareações, reconhecimento de pessoas e coisas e juntada de documentos. Reconhecimento de pessoas e Resolução 484 do CNJ

Reconhecimento sempre individual

Receio de reconhecer

Obrigação de o indiciado ou acusado participar do ato de reconhecimento

E se esse procedimento probatório detalhado em lei não for seguido?

Natureza jurídica do reconhecimento de pessoas: prova irrepetível

Procedimento do reconhecimento de pessoas em audiência  (art. 4º ao 10 da Resolução 484 do CNJ).

Interrogatório

Interrogatório. Linhas gerais

Interrogatório e condução coercitiva. Interrogatório de réu revel.

Direito de o acusado, preso ou solto, não comparecer ao seu interrogatório

Procedimento do interrogatório 

Interrogatório no caso de dois ou mais réus

Interrogatório e abuso de autoridade. Silêncio seletivo ou parcial

Interrogatório e delação de corréu

Interrogatório e carta precatória

Processos com dois ou mais réus e possibilidade de o advogado de um deles (este ainda não levado a julgamento pelo Júri) realizar perguntas quando do interrogatório do outro corréu, na 1ª fase do rito.

É possível o interrogatório virtual de réu foragido?

Debates

Linhas gerais. Duração. Forma. Obrigatoriedade de manifestação pelo Ministério Público. Oportunidade derradeira de se arguir nulidades, sob pena de preclusão. Arguição de preliminar pela defesa e abertura de vista ao Ministério Público.

A apresentação de alegações finais pela defesa é obrigatória?

Tempo de debates no caso de ação penal subsidiária da pública e ação privada

Possibilidade de conversão dos debates em memorais escritos

Ordem de apresentação dos debates ou de memoriais escritos na hipótese de corréus

Decisão

Conversão do julgamento em diligência

Princípio da identidade física do juiz

Registro formal da audiência. Possibilidade de gravação da audiência pelas partes

Prazo para conclusão da primeira fase do procedimento

capítulo 6

Pronúncia

Requisitos da pronúncia

Prova da existência do crime

Indícios suficientes de que o réu seja o autor. Probabilidade de autoria. Indícios de autoria. Conceituação técnica de indícios de autoria e sua legitimidade probatória para a pronúncia.  Depoimento de ouvir dizer. Testemunha de ouvir dizer que aponta de quem ouviu o relato. Testemunha ou vítima que tenham prestado depoimento em inquérito policial e que tenham falecido ou não sejam mais localizadas. Testemunho de ouvir dizer qualificado. Declaração no leito de morte (dying declaration). Prova irrepetível. Não oitiva judicial ou retratação da testemunha ameaçada em juízo de seu depoimento prestado durante o inquérito: haverá prova de autoria que autorize a pronúncia? Admissibilidade do testemunho de ouvir dizer qualificado nessa hipótese. No caso de grupo de extermínio, suficiência de prova de autoria angariada com base em testemunho de ouvir dizer inqualificada (distinguishing). Indício de autoria trazido pelas contradições do interrogatório do acusado. Colaboração premiada (Lei 12.850/2013) e indício de autoria

Autoria e participação. Qualificadoras e causas de aumento de pena e vinculação subjetiva com o partícipe. Participação de menor importância. Cooperação dolosamente distinta. Coautoria em homicídio doloso, por dolo eventual, em acidente de trânsito (racha). Pronúncia do partícipe e impronúncia do executor

Autoria e aberratio ictus com unidade complexa

Necessidade de prova suficiente do fato ilícito e de autoria culpável para a pronúncia

A prova do motivo implica a prova da autoria?

Necessidade de a pronúncia definir os parâmetros da acusação: o acusado agiu com dolo direto ou eventual? A conduta foi comissiva, ou comissiva por omissão? O acusado é autor ou partícipe?

Pronúncia e standards probatórios

Inadmissibilidade do uso de prova unilateral para a pronúncia

Pronúncia lastreada em prova lícita

Pronúncia e sua fundamentação. O mito do “princípio in dubio pro societate”. A importância prática da impronúncia, quando ausentes provas suficientes

Excesso de linguagem na pronúncia

Excesso de linguagem na pronúncia: linhas gerais

Excesso de linguagem e anulação da pronúncia: deve a pronúncia ser desentranhada dos autos?

Pronúncia: análise detida das qualificadoras e das causas de aumento de pena

Necessidade de fundamentação adequada e de prova judicial para que a qualificadora e causa de aumento de pena sejam reconhecidas na pronúncia

Qualificadoras comumente articuladas e seu substrato lógico e jurídico

Qualificadoras e causas de aumento de pena e recursos cabíveis de sua inclusão ou exclusão

Pronúncia com base em provas colhidas exclusivamente no inquérito policial

Pronúncia e reconhecimento pessoal ou fotográfico

E se esse procedimento probatório detalhado em lei não for seguido?

Reconhecimento pessoal irregular e prova independente ou não contaminada

Efeitos no tempo da guinada jurisprudencial

Reconhecimento fotográfico e pronúncia

Reconhecimento por filmagem

Reconhecimento de voz

Decisão de pronúncia e aplicação de pena. Pronúncia e tese de colaboração premiada.

Decisão de pronúncia e aplicação de pena

Pronúncia e colaboração premiada

Pronúncia e o princípio da correlação. Emendatio e mutatio libelli

Emendatio libelli

Emendatio libelli e reconhecimento de qualificadora

Mutatio libelli

Mutatio libelli e reconhecimento de qualificadora e causas de aumento de pena

Efeitos da decisão de pronúncia

Pronúncia e prisão preventiva do acusado ou imposição de outras medidas cautelares

Pronúncia e excesso de prazo da prisão

Pronúncia e crime conexo

Intimação da decisão de pronúncia

Regras gerais

Acusado localizado no estrangeiro

Processos que tramitavam antes da vigência da Lei 9.271/96 que alterou o art. 366 do CPP

Prova de autoria ou participação de outras pessoas não incluídas na acusação

Recurso da decisão de pronúncia

Recurso da decisão de pronúncia e impronúncia concomitantes

Recurso da decisão de pronúncia e desclassificação simultâneas

Recurso da decisão de pronúncia e absolvição sumária simultâneas

capítulo 7

Impronúncia

Hipóteses de impronúncia

Excesso de linguagem na impronúncia

Propositura de nova ação penal

Necessidade de novas provas

Colaboração premiada e nova ação penal

Prova controvertida: pronúncia ou impronúncia?

Despronúncia

Impronúncia e crimes conexos

Impronúncia de crime conexo

Intimação da sentença de impronúncia

Prova de autoria ou participação de outras pessoas não incluídas na acusação

Impronúncia e recurso

Impronúncia parcial e recurso

Recurso da decisão de impronúncia e pronúncia concomitantes

Recurso da decisão de impronúncia e desclassificação simultâneas

Recurso da decisão de impronúncia e absolvição sumária simultâneas

capítulo 8

Desclassificação

Desclassificação de um dos crimes conexos e remessa para o Júri

Conflito de competência

Desclassificação para delito de alçada da Lei 9.099/95. Desclassificação para delito que possibilite a proposta de suspensão condicional do processo ou acordo de não persecução penal

Desclassificação de crime doloso para crime cul

✅ Lei 14.811/2024: Novos paradigmas no rito do Júri.
✅ Decreto 11.841/2023: Cooperação das guardas municipais.
✅ Lei 14.752/2023: Revogação da multa processual.
✅ Lei Orgânica Nacional das Polícias (Lei 14.751/2023 e Lei 14.735/2023): Profundas implicações no processo penal.
✅ Lei 14.717/2023: Pensão especial em casos de feminicídio.
✅ Decreto 11.615/2023 e Portaria Conjunta-C Ex/DG-PF: Regulamentação de armas de fogo.
✅ Resoluções do CNJ (487/2023 e 484/2022): Política Antimanicomial e reconhecimento de pessoas.
✅ Manual Prático e Teórico de Tribunal

Além de um estudo aprofundado da investigação defensiva, a obra apresenta:

✅ Jurisprudências Atualizadas: Insights dos Tribunais Superiores.
✅ Manual Prático: Guia para atuação em plenário.
✅ Modelos de Quesitos: Mais de 100 exemplos detalhados.
✅ Conteúdo Ampliado: Centenas de páginas inéditas.
✅ Inovação Educacional: Livro de Júri com Videoaulas