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Nesta obra, a atividade empresarial é analisada de forma a buscar o equilíbrio entre a atividade da empresa e os aspectos sociais da atividade empresarial.
A função social da empresa é considerada um dos princípios constitucionais da ordem econômica, tendo como escopo a dignidade da pessoa humana.
Nesta obra, a atividade empresarial é analisada sob o olhar dos princípios constitucionais da ordem econômica previstos na Constituição Federal de 1988, de forma a buscar o equilíbrio entre a atividade da empresa e os aspectos sociais da atividade empresarial. A busca do equilíbrio lucro e função social também é objeto de todo o ordenamento jurídico. O artigo 8º da Lei Maria da Penha traz a necessidade de criação de uma rede de enfrentamento à violência doméstica e violência contra a mulher composta por União, Estados, Municípios, organizações não governamentais e empresas. Assim, as empresas aderem à rede de enfretamento com a criação de canais, programas, workshops, fornecimento de auxílio jurídico e psicológico para mulheres vítimas de violência doméstica, demonstrando que, com engajamento, é possível uma atuação digna, na busca do equilíbrio entre lucro e interesses sociais, principalmente na questão da violência doméstica, atingindo-se, assim, a plenitude do princípio da dignidade da pessoa humana.
Tópicos abordados:
✅Função social da empresa
✅Responsabilidade social-empresarial
✅Combate à violência doméstica
✅Dignidade da pessoa humana
CAPÍTULO 1
A Ordem Econômica na Constituição Federal de 1988
1.1 O histórico da ordem econômica nas Constituições brasileiras até a Constituição Federal de 1988
1.2 A ordem econômica na constituição federal de 1988
1.2.1 Uma leitura do artigo 170 da Constituição Federal
1.2.2 Os princípios da ordem econômica na Constituição Federal de 1988
1.2.2.1 A dignidade da pessoa humana
1.2.2.2 A valorização do trabalho humano
1.2.2.3 A livre iniciativa
1.2.2.4 A justiça social
1.2.2.5 A soberania nacional
1.2.2.6 A propriedade privada
1.2.2.7 A função social da propriedade
1.2.2.8 A livre concorrência
1.2.2.9 A defesa do consumidor
1.2.2.10 A defesa do meio ambiente
1.2.2.11 A redução das desigualdades regionais e sociais
1.2.2.12 A busca do pleno emprego
1.2.2.13 O tratamento diferenciado para empresas de pequeno porte
CAPÍTULO 2
A Função Social da Empresa
2.1 O conceito da propriedade privada
2.2 O surgimento da função social da propriedade
2.3 A empresa e sua função social
Capítulo 3
A Função Social da Empresa e a Lei Maria da Penha (Lei n.o 11.340 de 2006)
3.1 A violência contra a mulher na Lei Maria da Penha
3.1.1 A violência física
3.1.2 Da violência psicológica
3.1.3 A violência sexual
3.1.4 Da violência patrimonial
3.1.5 Da violência moral
3.2 A função social da empresa na Lei Maria da Penha
3.2.1 A Agenda 2030 e o combate à violência doméstica
3.2.2 A Convenção 190 da OIT e o combate à violência doméstica
- Das práticas empresariais no combate à violência doméstica
4.1 O Que a empresa pode fazer no combate à violência doméstica
4.1.1 A introdução da temática da violência doméstica na empresa
4.1.2 As orientações sobre denúncia de casos de violência doméstica
4.1.3 A criação de um canal de comunicação
4.1.4 A criação de um setor de apoio para as vítimas de violência doméstica
4.2 Do comprometimento das empresas na rede de enfrentamento à violência doméstica
4.3 A Lei n.o 14.457/22 e a violência doméstica
Conclusão
Referências
✅Função social da empresa
✅Responsabilidade social-empresarial
✅Combate à violência doméstica
✅Dignidade da pessoa humana
| Autor(es) | Roberta Karam Ribeiro Scalabrini |
|---|---|
| Assunto | Trabalho e Processo do Trabalho |
| Idioma | Português |
| Edição | 1 |
| Mês | Agosto |
| Ano | 2023 |
| Marca | Editora Mizuno |
| Tipo | Impresso |
| Encadernação | Brochura |
| Paginação | 88 |
| Formato | 16x23 |
| Altura (cm) | 23 |
| Largura (cm) | 16 |
| Profundidade (cm) | 0,55 |
| Peso (kg) | 0,17 |
| ISBN | 9786555267204 |
| EAN | 9786555267204 |
| NCM | 49019900 |
