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Sinopse
Dividida em 16 capítulos, esta obra é destinada a uma primeira aproximação ao Direito Internacional Público (DIP).
Integrando a coleção Resumos Jurídicos, é um livro com características de manual, que será muito útil para os estudantes de graduação e também para profissionais do Direito e de outras áreas, como as Relações Internacionais, a Ciência Política, a Economia, o Jornalismo e a Sociologia, que queiram revisitar ou aprofundar certos conhecimentos de Direito Internacional. Geopolítica, organizações internacionais, apátridas, temas ambientais ou mundiais interrelacionam-se totalmente.
Diferenciais do Resumo de Direito Internacional Público:
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História, teoria e ramos do Direito Internacional
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Doutrina Nacional e Estrangeira
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Para carreiras jurídicas, carreira diplomática e relações internacionais.
Tópicos Principais do livro:
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Introdução ao direito internacional público
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Fontes do direito internacional público (dip)
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Os tratados internacionais
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Interpretação do direito internacional
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Os sujeitos do direito internacional público (dip)
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O estado no direito internacional
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A dimensão pessoal do estado
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Organizações internacionais
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Imunidades
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Responsabilidade internacional do estado
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O domínio público internacional
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Proteção internacional da pessoa humana
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Migrantes, estrangeiros e apátridas
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Solução de conflitos internacionais
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Direito internacional penal (dip)
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Direito internacional do meio ambiente
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1. Desenvolvimento histórico do Direito Internacional Público (DIP) 1.1. Terminologia 1.2. Conceito de direito internacional público 1.3. Objeto do direito internacional público 1.4. Fundamentos do direito internacional público 1.5. A sociedade internacional e suas características 1.6. A expansão qualitativa e quantitativa do Direito Internacional 1.7. Princípios que regem as relações internacionais do Brasil 2. Relação do Direito Internacional com o Direito Interno 2.1. Correntes doutrinárias 2.2. O acolhimento do Direito Internacional pelo Direito Interno 2.3. O Direito Interno à luz do Direito Internacional 2.4. Princípios que regem a relação do Direito Interno com o Direito Internacional 2.5. A Constituição brasileira e o Direito Internacional 1. O Estatuto da Corte Internacional de Justiça (CIJ) 2. As fontes do direito internacional público 3. O rol do art. 38 do Estatuto da CIJ 4. O costume internacional 4.1. Classificação dos costumes 4.2. O fundamento do costume 4.3. Valor jurídico 4.4. A prova do costume 5. Os princípios gerais de direito 6. Os atos ou decisões das organizações internacionais 7. A jurisprudência e a doutrina 8. Os atos unilaterais 9. Equidade e analogia 10. Jus cogens 11. A codificação do direito internacional 12. Soft law 1. Conceito de tratados internacionais 1.1. Evolução histórica 1.2. Capacidade de celebrar tratados 2. Distinções e realidades afins 3. Terminologia 4. Classificação dos tratados 5. Limites à liberdade convencional 6. Vinculação internacional dos Estado: processo e formas 6.1. A negociação e a assinatura 6.2. A aprovação e a ratificação 6.3. Descumprimento de regras constitucionais sobre conclusão de tratados 6.4. Reservas 6.5. Depósito, registro e publicação de tratados 6.6. Efeitos dos tratados perante terceiros 6.7. Entrada em vigor 6.8. Cessação da vigência de tratados 7. Modificações nos tratados 8. Validade e invalidade de tratados 1. A relação entre o direito internacional e o direito interno 1.1. Monismo e dualismo 1.2. A relevância do direito internacional na ordem interna 1.3. A posição recíproca das normas de direito internacional e direito interno 2. Interpretação das normas de DIP 2.1. Interpretação em geral 2.2. Interpretação dos tratados 2.3. Interpretação dos tratados conforme a Constituição 2.4. O STF e os tratados internacionais 3. A interpretação de normas de direitos humanos 3.1. A teoria da margem de apreciação 3.2. O diálogo das Cortes 4. Os controles de convencionalidade e de constitucionalidade na proteção de direitos humanos 4.1. A regra da 4ª instância 4.2. Classificação do controle de convencionalidade 1. Os sujeitos de direito internacional público 2. A subjetividade internacional 2.1. Personalidade jurídica e capacidade internacional 2.2. Os sujeitos de direito internacional 2.2.1. Os Estados e entidades afins 2.2.2. Organizações internacionais 2.2.3. Instituições não estatais 2.2.4. Os indivíduos 2.2.5. Pessoas jurídicas privadas e estatais internacionais 1. Os Estados: elementos, direitos e deveres 1.1. O território 1.2. A dimensão pessoal do Estado: povo 1.3. O governo soberano 1.4. Direito à autodeterminação dos povos 1.5. O reconhecimento de Estado 1.6. O reconhecimento de governo 1.7. Sucessão de Estados 1. A dimensão pessoal do Estado: povo 2. A nacionalidade 2.1. A nacionalidade como vínculo político-jurídico 2.2. A nacionalidade como direito fundamental 2.3. Critérios de atribuição 2.4. Apatridia 2.5. Efeitos da sucessão de Estados sobre a nacionalidade 3. A nacionalidade brasileira 3.1. Distinções entre brasileiros natos e naturalizados 3.2. Opção pela nacionalidade brasileira 3.3. Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses 3.4. Naturalização 3.5. Nacionalidade no Mercosul 3.6. Perda de nacionalidade brasileira 3.7. Reaquisição da nacionalidade brasileira 1. Organizações internacionais 2. Evolução 3. Personalidade jurídica 4. Elementos constitutivos 5. Órgãos das organizações internacionais 6. Espécies e finalidades 7. Funcionamento, ingresso, exclusão e retirada 8. Poder normativo das organizações internacionais: alcance e limites 9. Acordo de sede 10. Prerrogativas e imunidades das organizações internacionais 11. Incorporação ao direito brasileiro das deliberações de organizações internacionais 11.1. A força vinculante de resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas 11.2. A força vinculante das deliberações de órgãos internacionais de direitos humanos 11.2.1. Recomendações de órgãos de direitos humanos 11.2.2. Decisões quase judiciais 11.2.3. Decisões judiciais e supervisão de cumprimento 12. Extinção e sucessão das organizações internacionais 13. Responsabilidade internacional das organizações internacionais e a proteção funcional 14. O papel do indivíduo nas organizações internacionais 15. As Nações Unidas 15.1. Os órgãos da ONU 15.2. Agências especializadas da ONU 15.3. Órgãos convencionais das Nações Unidas (UN treaty bodies) 15.4. Fundos, programas e outros organismos do sistema ONU 16. A Organização dos Estados Americanos (OEA) 1. Órgãos de representação dos Estados nas relações internacionais 2. Relações diplomáticas e consulares e seus regimes jurídicos 3. Imunidade dos representantes dos Estados no direito internacional 4. Regime de tropas estacionadas por força de tratado 5. Direito dos presos estrangeiros à assistência consular 6. Jurisdição do Estado 7. Imunidades de jurisdição 7.1. Conceito 7.2. Imunidades do Estado 7.3. Evolução da imunidade dos Estados 1. Responsabilidade internacional do Estado 2. Responsabilidade internacional do Estado por atos lícitos 3. Proteção diplomática e proteção funcional 4. Consequência da responsabilidade internacional 5. A responsabilidade internacional dos indivíduos 6. A solução dos conflitos decorrentes de atos ilícitos dos Estados 1. Espaços globais comuns 1.1. Domínio aquático 1.1.1. As águas interiores 1.1.2. O mar territorial 1.1.3. A zona contígua e a zona econômica exclusiva 1.1.4. A plataforma continental 1.1.5. Os fundos marinhos 1.1.6. O alto-mar 1.1.7. Os estreitos e canais 1.1.8. Rios internacionais 1.2. O polo norte 1.3. A Antártica 1.4. O domínio aéreo 1.4.1. O espaço aéreo 1.4.2. O espaço extra-atmosférico 1. Proteção internacional da pessoa humana 2. Direito Internacional Humanitário 2.1. Entes de assistência humanitária 2.2. Princípios do direito de Genebra 3. Direito Internacional dos Refugiados 1. Migrações 1.1. Tratados do regime protetivo aos migrantes 1.2. Casuística sobre migrações 1.3. Medidas compulsórias e migrações 2. Direito de asilo 3. Situação jurídica dos estrangeiros 4. Apatridia e polipatria 5. Proteção diplomática 1. Conflitos internacionais 1.1. Conceito e espécies 1.2. Meios pacíficos de solução de controvérsias internacionais 1.2.1. Meios diplomáticos 1.2.2. Meios políticos 1.2.3. Meios jurisdicionais 1.2.3.1. A solução por meio de arbitragem 1.2.3.2. Solução judiciária 1.3. Os conflitos armados 1.3.1. Intervenção do Conselho de Segurança das Nações Unidas 1.3.2. Operações de paz 1.3.3. Intervenções humanitárias 1. A criminalidade no contexto internacional 1.1. Direito internacional penal 1.2. Direito penal internacional 1.3. Mandados expressos de criminalização 1.4. O crime de agressão 1.5. O crime de terrorismo 2. A justiça penal internacional 2.1. Origem da justiça penal internacional 2.2. O Tribunal Penal de Tóquio 2.3. O Tribunal Penal Internacional 2.4. Outros tribunais penais da atualidade 1. Direito Internacional do Meio Ambiente 2. Evolução do Direito Internacional do Meio Ambiente 3. Evolução legislativa no Brasil 4. Conjunto convencional em matéria ambiental 5. Soft law ambientalCAPÍTULO 1
INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
CAPÍTULO 2
FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO (DIP)
CAPÍTULO 3
OS TRATADOS INTERNACIONAIS
CAPÍTULO 4
INTERPRETAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL
CAPÍTULO 5
OS SUJEITOS DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO (DIP)
CAPÍTULO 6
O ESTADO NO DIREITO INTERNACIONAL
CAPÍTULO 7
A DIMENSÃO PESSOAL DO ESTADO
CAPÍTULO 8
ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS
CAPÍTULO 9
IMUNIDADES
CAPÍTULO 10
RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO
CAPÍTULO 11
O DOMÍNIO PÚBLICO INTERNACIONAL
CAPÍTULO 12
PROTEÇÃO INTERNACIONAL DA PESSOA HUMANA
CAPÍTULO 13
MIGRANTES, ESTRANGEIROS E APÁTRIDAS
CAPÍTULO 14
SOLUÇÃO DE CONFLITOS INTERNACIONAIS
CAPÍTULO 15
DIREITO INTERNACIONAL PENAL (DIP)
CAPÍTULO 16
DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE
REFERÊNCIAS
ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO
| Autor(es) | Vladimir Aras |
|---|---|
| Assunto | Internacional |
| Idioma | Português |
| Edição | 1 |
| Mês | Fevereiro |
| Ano | 2021 |
| Marca | Editora Mizuno |
| Tipo | Impresso |
| Encadernação | Brochura |
| Paginação | 280 |
| Formato | 16x23 |
| Altura (cm) | 23 |
| Largura (cm) | 16 |
| Profundidade (cm) | 1.7 |
| Peso (kg) | 0.419 |
| ISBN | 9788577895335 |
| EAN | 9788577895335 |
