Sumário do livro Inspeção do Trabalho - Estudos Sobre a Fiscalização do Trabalho no Brasil e no Mundo

Capítulo 1

A Administração do Trabalho

1.1 A Convenção 150 da Organização Internacional do Trabalho – OIT

1.2 O Sistema de Administração do Trabalho

Capítulo 2

A Inspeção do Trabalho

2.1 Fundamentos da Inspeção do Trabalho

2.2 Panorama Global da Inspeção do Trabalho

2.3 Estratégia para a Inspeção do Trabalho 2

.4 Ética da Inspeção do Trabalho

Capítulo 3

O Contencioso Administrativo Trabalhista

3.1 O Contencioso Administrativo

3.2 O Ato Administrativo Laboral

3.3 Crise do Contencioso Administrativo Trabalhista

3.4 Análise de Decisões Judiciais sobre o Contencioso Administrativo Trabalhista

3.4.1 Julgado nº 1 - 3ª Vara do Trabalho de Barueri/SP

3.4.2 Julgado nº 2 - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

3.4.3 Julgado nº 3 - Tribunal Superior do Trabalho

3.4.4 Julgado nº 4 - 14ª Vara do Trabalho de Goiânia/GO

3.4.5 Julgado nº 5 - 3ª Vara do Trabalho de Londrina/PR ANEXOS I. Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019 (Excertos) II. Decreto nº 9.679, de 2 de janeiro de 2019 (Excertos) Referências ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO

Sumário do livro O Trabalho Além do Direito do Trabalho

Parte I

YOUTUBERS E AFINS

CAPÍTULO 1

Youtubers Mirins: do Glamour Virtual aos Dilemas Reais

Introdução

1 O Trabalho Infantil no Brasil: Breve Resenha

2 Youtubers Mirins: Estado da Arte. O Caso Brasileiro

3 Dilemas Jurídicos (1): Vulnerabilidades

4 Dilemas Jurídicos (2): Regulação Jurídico-Positiva. O Problema da Publicidade

5 Dilemas Jurídicos (3): O Debate Judicial

Conclusão

Referências

capítulo 2

Internet e as Novas Faces do Trabalho: Youtubers

Introdução

1 A Plataforma: YouTube

2 Como se Desenvolve: A (Não) Rotina de Trabalho

2.1 Interação do Youtuber com a Plataforma

2.2 Interação do Youtuber com Visualizadores e Seguidores

2.3 O Processo de Criação, Produção e Compartilhamento de Conteúdo Conjugado com a Manutenção dos Canais

3 Contraprestação: Formas de Monetização do Conteúdo, Publicidade Comercial e Criação de Empresas e Marcas

Conclusão

Referências

Parte Ii

CYBER-ATLETAS

CAPÍTULO 3

Do Fliperama ao Streaming: Novas Formas de Trabalho Infantil e a Necessidade de Proteção 93

Introdução

1 Panorama Geral do Mundo dos Games

2 Panorama Geral de Funcionamento do YouTube

2.1. História da Plataforma e Desenvolvimento de Ferramentas Especializadas

2.2 Termos de Serviço da Plataforma

2.3 Termos de Serviço e demais políticas e os Direitos e Garantias de Crianças e Adolescentes

2.4 Monetização e Outras Formas de Contraprestação

3 Panorama Geral de Funcionamento do Twitch

3.1. História da Plataforma e Desenvolvimento de Ferramentas Especializadas

3.2 Termos de Serviço da Plataforma

3.3 Termos de Serviço e Demais Políticas e os Direitos e Garantias de Crianças e Adolescentes

3.4 Monetização e Outras Formas de Contraprestação

4 Problemáticas Encontradas Nessa Relação de Trabalho

Conclusão

Referências

capítulo 4

Apontamentos Sobre o Meio Ambiente Laboral dos Cyber-Atletas

Introdução

1 E-Sports como Esporte Contemporâneo

2 Meio Ambiente de Trabalho dos Cyber-Atletas

Conclusão

Referências

Parte III

TRABALHO INFANTOJUVENIL

capítulo 5

O Trabalho da Criança e do Adolescente: Normas Jurídicas Pertinentes, Impactos

na Saúde e Consequências Sociais

Introdução

1 Princípios e Normas Pertinentes à Proteção do Trabalho Infantil

2 Repercussões do Trabalho na Saúde da Criança e do Adolescente

3 Consequências Sociais do Trabalho da Criança e do Adolescente

4 Impactos da Covid-19 no Combate ao Trabalho Infantil Segundo a Oit

Conclusão

Referências

capítulo 6

Recortes da Legislação Protetiva de Crianças e Adolescentes na Itália: Inspirações para o Brasil

Introdução

1 Perspectiva Histórica e Legislativa da Proteção do Trabalho Infantil na Itália

1.1 Lei N. 71, Combate ao “Cyberbullying”, de Maio de 2017 – Prevenção e Combate

2 Evolução Histórica da Legislação Brasileira

3 Legislação Simétrica e Realidades Assimétricas entre a Itália e o Brasil

Conclusão

Referências

Parte IV

TRABALHO INTERMITENTE

CAPÍTULO 7

Os Dados do Trabalho Intermitente no Brasil

Introdução

1 Considerações Iniciais

2 Ano a Ano

2.1 2017

2.2 2018

2.3 2019

2.4 2020

3 Setores da Economia

3.1 Comércio

3.2 Serviços

3.3. Indústria da Transformação

3.4 Construção civil

4 Ocupações de Destaque

5 Unidades da Federação

6 Atributos do trabalhador intermitente

6.1 Por Sexo

6.2 Por idade

6.3 Por Escolaridade

Conclusão

Referências

capítulo 8

O Trabalho Intermitente na Legislação da Espanha, de Portugal e da Itália: Uma Comparação como Modelo Introduzido no Brasil pela Reforma Trabalhista

Introdução

1 Breves Noções do Trabalho Intermitente no Reino Unido e na Nova Zelândia

2 O Trabalho Intermitente na Legislação da Espanha

3 O Trabalho Intermitente na Legislação de Portugal

4 O Trabalho Intermitente na Legislação da Itália

Conclusão

Referências

Parte v

TRABALHO DO MIGRANTE INDOCUMENTADO

capítulo 9

Proteção Social dos Trabalhadores Imigrantes das Oficinas de Costura Clandestinas: Uma Análise a Partir do Atual Contexto Pandêmico da Covid-19

Introdução

1 Vulnerabilidade dos Trabalhadores Imigrantes em Oficinas de Costura Clandestinas em Meio à Atual Pandemia da Covid-19

1.1 A Pandemia da Covid-19: Aspectos Gerais e Protocolos de Prevenção

1.2 A Realidade dos Trabalhadores das Oficinas de Costura Clandestinas de São Paulo e os Principais Riscos Labor-Ambientais

2 Mecanismos Legais de Proteção Social e Jurídica aos Trabalhadores Imigrantes das Oficinas de Costura Clandestinas no Contexto da Pandemia da Covid-19

2.1 Medidas Assistenciais e Emancipatórias

2.2 Medidas de Prevenção e Repressão

Conclusão

Referências

Parte VI

GREEN JOBS: CATADORES, RECICLADORES E AFINS

capítulo 10

Análise Coletiva do Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de uma Associação no Centro Sul do Estado do Paraná

Introdução

1 A Profissão Catador de Material Reciclável

1.1 O Catador de Material Reciclável no Mundo e no Brasil

1. Desvendando o Trabalho Real

Conclusão

Referências

capítulo 11

Reflexões Sobre Sustentabilidade e Promoção de Trabalhos Verdes a Partir do Estudo de Caso Sobre o Trabalho dos Catadores de Material Reciclável na Pandemia

Introdução

1 Trabalho e Sustentabilidade

2 Os Trabalhos Verdes e os Catadores de Material Reciclável

3 Catadores de Material Reciclável na Pandemia de Covid-19

Conclusão

Referências

Parte VII

TRABALHADORES DO SEXO

CAPÍTULO 12

Trabalhadores do Sexo e a Indústria Pornográfica: Os Efeitos Jurídicos e Sociais do Trabalho Sexual

Introdução

1 Principais Perspectivas da Prostituição

1. Os Aspectos da Exploração Sexual e do Trabalho Sexual

3 Os Sistemas da Prostituição

4 A Inclusão dos(as) Profissionais do Sexo na Classificação Brasileira de Ocupações e o Cenário de Precarização do Trabalho

5 Experiência de Outros Países – Direito Comparado

6 Projetos de Lei no Brasil

7 A Necessidade de Políticas Públicas

Conclusão

Referências

Parte VIII

TRABALHADORES DA FÉ

CAPÍTULO 13

Os Trabalhadores da Fé e a Necessária

Proteção Juslaboral

Introdução

1 O Cerne do Problema

2 Problematização e a Possibilidade da Caracterização de uma Relação de Emprego

3 As Violações Trabalhistas

Conclusão

Referências

Sumário do livro Contrato de Trabalho Intermitente

CAPÍTULO 1

CONTRATOS DE TRABALHO TÍPICOS E ATÍPICOS E A PROTEÇÃO AO TRABALHADOR

1.1 A discussão sobre a relação de emprego típica como o ponto de atração da proteção do direito do trabalho 

1.2 O contrato de trabalho típico: conceito e características

1.2.1 Trabalho em tempo integral

1.2.2 Trabalho por prazo indeterminado

1.2.3 Garantia do salário mínimo

1.2.4 Restrições para dispensa do trabalhador

1.2.5 Vinculação direta a um empregador

1.3 Contratos de trabalho atípicos

1.3.1 Trabalho a tempo parcial

1.3.2 Emprego temporário ou por prazo determinado

1.3.3 Relação de trabalho multipartidária

1.3.4 Relações de trabalho dissimuladas ou por conta própria economicamente dependente

CAPÍTULO 2

O CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE: ANÁLISE JURÍDICA E INDICADORES DO MERCADO DE TRABALHO

2.1 Trabalho intermitente: conceito e características

2.1.1 Jornada do intermitente: flexibilidade ou precarização?

2.1.2 Salário do intermitente: contrato zero-hora ou zero-renda?

2.1.3 O contrato zero-hora inglês

2.1.4 A exceção do aeronauta

2.1.5 Jornada móvel e variável

2.1.6 A descontinuidade e o princípio da primazia do trabalho formal

2.1.7 As possibilidades de fraude

2.1.8 Breves notas do direito comparado

2.1.9 Jurisprudência sobre o contrato intermitente

2.2 A questão previdenciária: custeio e benefícios

2.2.1 O contrato de trabalho intermitente e o RGPS

2.2.2 Trabalho e tributo: uma correlação necessária

2.2.3 O dever fundamental de contribuição para a previdência social

2.3 Impactos da criação do contrato de trabalho intermitente no mercado de trabalho brasileiro

2.3.1 Trabalho Intermitente x Trabalho a Tempo Parcial

2.3.2 Quem são os trabalhadores intermitentes?

CAPÍTULO 3

TRABALHO INTERMITENTE E O PATAMAR CIVILIZATÓRIO MÍNIMO DO DIREITO DO TRABALHO

3.1 Controle de convencionalidade do contrato de trabalho intermitente

3.1.1 Tratados internacionais no direito brasileiro

3.1.2 Controle de convencionalidade e sua aplicação no direito brasileiro

3.1.3 Convencionalidade do contrato de trabalho intermitente

3.2 Compatibilidade do contrato de trabalho intermitente com a Constituição Federal

3.2.1 Direitos sociais e o STF

3.2.1.1 Súmulas

3.2.1.2 Decisões em casos de repercussão geral 

3.2.1.3 Contrato Intermitente - Ações Diretas de Inconstitucionalidade

3.2.2 Incompatibilidade do trabalho intermitente com os princípios do Direito Constitucional do Trabalho

3.3 Patamar civilizatório mínimo: a reforma trabalhista e seu contrato intermitente

3.3.1 Segurança de renda

3.3.2 Garantia de mercado de trabalho e vínculo empregatício

3.3.3 Garantias de emprego

3.3.4 Garantia de representação

3.3.5 Segurança no emprego e garantia de reprodução de habilidade

3.3.6 Proibição de discriminação

3.4 O trabalhador intermitente e a COVID-19: formal ou informal?

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO