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Participação dos Empregados nos Lucros e Resultados Prefácio por Almir Pazzianotto Pinto

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Autor: Daniel Formica
Sinopse:

Neste livro, prefaciado pelo Ilmo. Dr. Almir Pazzianotto Pinto que foi Ministro do Trabalho e Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, o leitor encontrará um verdadeiro guia, para entender o moderno, instigante e intrigante tema da participação de empregados nos lucros e resultados.


A maioria dos profissionais que atuam nas áreas trabalhista e empresarial sabem o seguinte sobre “participação de empregados nos lucros ou resultados” (PLR): é um direito previsto na Constituição de 1988, com natureza “indenizatória” (CRFB, art. 7°, XI); não pode estar atrelada ao atingimento de metas de saúde e segurança; é direito, frequentemente, de empregados do alto escalão empresarial; tem uma lei específica (Lei n° 10.101/2000); deve ser direito pago de forma proporcional em caso de dispensa do empregado antes do término do período de apuração (TST, Súmula 451).


O problema é que estas cinco modestas noções são, na verdade, bastante vagas e até mesmo, em determinadas situações, discutíveis. Não bastasse, estão extremamente distantes de exaurirem a complexidade do assunto. Quem pode pagar PLR? Como se celebra um lícito programa de PLR? Com qual frequência o benefício pode ser distribuído? Com quais tipos de condições? Quais os riscos administrativos e judiciais de eventuais irregularidades? Neste exemplar, o leitor encontrará respostas para essas e outras perguntas.

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    O livro "Participação dos Empregados nos Lucros e Resultados" orienta sobre PLR, esclarecendo condições, frequência e aspectos legais


    O livro "Participação dos Empregados nos Lucros e Resultados" é um compêndio essencial para profissionais e acadêmicos das áreas trabalhista e empresarial. Este livro oferece uma exploração detalhada e aprofundada sobre as políticas de compartilhamento dos lucros e resultados (PLR) nas empresas, destacando-se como uma ferramenta indispensável para quem busca compreender a legislação e as práticas relacionadas a este importante aspecto do direito trabalhista.

    Sinopse

    Neste livro, prefaciado pelo Ilmo. Dr. Almir Pazzianotto Pinto que foi Ministro do Trabalho e Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, o leitor encontrará um verdadeiro guia, para entender o moderno, instigante e intrigante tema da participação de empregados nos lucros e resultados.

    A maioria dos profissionais que atuam nas áreas trabalhista e empresarial sabem o seguinte sobre “participação de empregados nos lucros ou resultados” (PLR): é um direito previsto na Constituição de 1988, com natureza “indenizatória” (CRFB, art. 7°, XI); não pode estar atrelada ao atingimento de metas de saúde e segurança; é direito, frequentemente, de empregados do alto escalão empresarial; tem uma lei específica (Lei n° 10.101/2000); deve ser direito pago de forma proporcional em caso de dispensa do empregado antes do término do período de apuração (TST, Súmula 451).

    O problema é que estas cinco modestas noções são, na verdade, bastante vagas e até mesmo, em determinadas situações, discutíveis. Não bastasse, estão extremamente distantes de exaurirem a complexidade do assunto. Quem pode pagar PLR? Como se celebra um lícito programa de PLR? Com qual frequência o benefício pode ser distribuído? Com quais tipos de condições? Quais os riscos administrativos e judiciais de eventuais irregularidades? Neste exemplar, o leitor encontrará respostas para essas e outras perguntas.



    Tópicos Principais

    O livro abrange uma gama de tópicos, que incluem:

    ✅ Lei nº 10.101/2000 (Lei da PLR)
    ✅ Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista)
    ✅ Lei nº 14.020/2020 (Lei alteradora da Lei da PLR)
    ✅ ADO nº 85 (Participação na Gestão)
    ✅ Conceitos trabalhistas para Programas de PLR
    ✅ Programas de PLR: regras e proibições
    ✅ Sobre PLR: riscos administrativos e judiciais
    ✅ Tendências legislativas: projetos de lei em curso



    Público Alvo

    Este livro é ideal para advogados, gestores de recursos humanos, sindicalistas, estudiosos do direito trabalhista, e qualquer profissional envolvido com a gestão de pessoal e a distribuição de lucros em uma organização.



    Conclusão

    "Participação dos Empregados nos Lucros e Resultados", com a colaboração de renomados especialistas como Daniel Formica, Álick Henrique Souza Eduardo, entre outros, é uma obra fundamental que lança luz sobre um tema crucial do direito trabalhista moderno. É uma leitura obrigatória para quem deseja aprofundar seus conhecimentos e efetivamente aplicar práticas de PLR que são tanto legais quanto benéficas para todas as partes envolvidas.

    Este livro representa um passo significativo na compreensão e aplicação de práticas de participação nos lucros, essenciais para a sustentabilidade e o sucesso empresarial no ambiente contemporâneo.


    Organizador:

    Daniel Formica

    Autores:

    Álick Henrique Souza Eduardo


    Daniel Formica

    Daniela de Paula Carvalho Nizzola

    Daniela Nogueira Almeida Costa Guilherme

    Kátia Teixeira Viegas

    Lara Ludimila Alencar Antunes

    Magda Maria Izeppe

    Marina Formica

    Mário André Izeppe

    Naziazeno Alves da Silva

    SEÇÃO introdutória

    Prefácio

    Considerações do Organizador

    SEÇÃO I

    CONCEITOS PRELIMINARES

    CAPÍTULO 1

    Noções Gerais sobre PLR

    Kátia Teixeira Viegas

    1. Vantagens atribuídas
    2. Dificuldades frequentes

    III. Função social da empresa e importância do lucro para empresários

    1. Referências

    CAPÍTULO 2

    Tipos Empresariais mais Comuns

    Kátia Teixeira Viegas

    1. Pessoas físicas e pessoas jurídicas
    2. Sociedades limitadas

    III. Sociedades anônimas

    1. Referências

    CAPÍTULO 3

    Remuneração de Empregados

    Magda Izeppe

    1. Remuneração
    2. Salário

    III. PLR

    1. Distinção entre PLR, bônus, comissões e stock options
    2. Referências

    CAPÍTULO 4

    Sistema Sindical

    Daniela de Paula Carvalho Nizzola

    1. Sindicatos de trabalhadores e categorias diferenciadas
    2. Sindicatos de empregadores

    III. Negociações coletivas

    1. Convenção coletiva de trabalho (CCT)
    2. Acordo coletivo de trabalho (ACT)
    3. Dissídio coletivo de trabalho

    VII. Referências

    SEÇÃO II

    O PROGRAMA DE PLR

    capítulo 5

    Previsão Legal

    Naziazeno Alves da Silva

    capítulo 6

    Críticas à Má Técnica Legislativa

    Daniel Formica

    1. Importância da boa redação de leis (Lei Complementar nº 95/1998)
    2. Definições sobre Administração Pública (Decreto-Lei nº 200/1967)

    III. Direito à repouso semanal preferencialmente aos domingos (CRFB, art. 7º, XV)

    1. Referências

    CAPÍTULO 7

    Empregadores Legitimados

    Mário André Izeppe

    1. Empresas
    2. Entidades sem fins lucrativos

    III. Pessoas jurídicas de direito público

    1. Referências

    CAPÍTULO 8

    Negociações Diretas com Comissões Paritárias

    Daniel Formica

    1. Comissões paritárias
    2. Referências

    CAPÍTULO 9

    Negociações com Sindicatos

    Daniela de Paula Carvalho Nizzola

    1. Convenção coletiva de trabalho (CCT) e acordo coletivo do trabalho (ACT)
    2. Dissídios coletivos de trabalho

    III. Risco de greve

    1. Referências

    CAPÍTULO 10

    Conteúdo Típico

    Naziazeno Alves da Silva

    1. Aplicabilidade do mandamento constitucional
    2. Requisitos de validade

    III. Referências

    CAPÍTULO 11

    Frequência de Pagamentos

    Magda Izeppe

    1. Prazo mínimo
    2. Prazo máximo

    III. Referências

    CAPÍTULO 12

    Balanços e Documentos Empresariais Sigilosos

    Álick Henrique Souza Eduardo

    1. Sociedades anônimas e demonstrações financeiras
    2. Lei Geral de Proteção de Dados

    III. Violação de segredos empresariais

    1. Sigilo processual
    2. Referências

    CAPÍTULO 13

    Aspectos Tributários: Imposto de Renda

    Lara Alencar

    1. Imposto sobre a renda de pessoas físicas (IRPF)
    2. Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas (IRPJ) e contribuições sociais sobre o lucro líquido (CSLL)

    III. Referências





    SEÇÃO III

    CONFLITOS COM PROGRAMAS DE PLR

    CAPÍTULO 14

    Autocomposição

    Lara Alencar

    1. Conciliação e Mediação
    2. Arbitragem

    III. Conciliação no curso de processos judiciais

    1. Referências

    CAPÍTULO 15

    Riscos judiciais trabalhistas

    Daniela Nogueira Almeida Costa Guilherme

    1. Vedação de metas sobre saúde e segurança do trabalho
    2. Pagamento proporcional no desligamento de empregados

    III. Desrespeito à periodicidade legal de pagamento

    1. Diferenças pleiteadas em juízo
    2. Referências

    CAPÍTULO 16

    Riscos de Penalidades Administrativas

    Daniela Nogueira Almeida Costa Guilherme

    1. Ministério do Trabalho
    2. Ministério da Fazenda e Receita Federal

    III. Referências

    SEÇÃO IV

    QUESTÕES ESPECÍFICAS

    CAPÍTULO 17

    Condenação da Administração Pública

    Marina Formica

    1. Responsabilidade da Administração Pública em terceirizações
    2. A nova Lei de Licitações

    III. Fiscalização de pessoas jurídicas contratadas

    CAPÍTULO 18

    Exemplos no Estado de São Paulo

    Álick Henrique Souza Eduardo

    1. SINDEEPRES
    2. SINDPD

    III. Caixa Econômica Federal

    1. Toyota
    2. Referências

    CAPÍTULO 19

    Tendências e Desafios Futuros

    Marina Formica

    1. PL 581/2019 e isenção de IR sobre PLR recebida por trabalhadores
    2. PL 705/2021 e metas de saúde e segurança

    III. Referências

    CAPÍTULO 20

    Experiências de Outros Países

    Mário André Izeppe

    1. Importância do Direito Comparado
    2. Origem da PLR no mundo

    III. PLR no México

    1. PLR nos Estados Unidos
    2. Referências

    CAPÍTULO 21

    Participação na Gestão

    Daniel Formica

    1. Esquecimento do Congresso Nacional
    2. Excepcional direito à participação na gestão da empresa

    III. Projeto de Lei nº 1.915/2019

    1. ADO 85
    2. Referências

    SEÇÃO DE ANEXOS

    Constituição de 1988

    Lei nº 10.101, de 19 de Dezembro de 2000

    ✅ Lei nº 10.101/2000 (Lei da PLR)
    ✅ Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista)
    ✅ Lei nº 14.020/2020 (Lei alteradora da Lei da PLR)
    ✅ ADO nº 85 (Participação na Gestão)
    ✅ Conceitos trabalhistas para Programas de PLR
    ✅ Programas de PLR: regras e proibições
    ✅ Sobre PLR: riscos administrativos e judiciais
    ✅ Tendências legislativas: projetos de lei em curso

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    Daniel Formica
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    Daniel Formica
    Advogado. Bacharel em Direito pela USP, Organizador da obra coletiva “CLT Comentada por Advogados” (Letras Jurídicas, 2022). Organizador da obra coletiva “Medidas Provisórias: Entulho Autoritário: prefácio por Marcos da Costa: posfácio por Almir Pazzianotto Pinto” (ISBN 9786555266382).
    Especificações do Produto
    Idioma Português
    Edição 1
    Mês Maio
    Ano 2024
    Marca Editora Mizuno
    Tipo Impresso
    Encadernação Brochura
    Paginação 111
    Formato 16x23
    Altura (cm) 23
    Largura (cm) 16
    Profundidade (cm) 0,67
    Peso (kg) 0,2
    ISBN 9786555268522
    EAN 9786555268522
    NCM 49019900
    Participação dos Empregados nos Lucros e Resultados  Prefácio por Almir Pazzianotto Pinto

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