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O livro "Participação dos Empregados nos Lucros e Resultados" orienta sobre PLR, esclarecendo condições, frequência e aspectos legais
O livro "Participação dos Empregados nos Lucros e Resultados" é um compêndio essencial para profissionais e acadêmicos das áreas trabalhista e empresarial. Este livro oferece uma exploração detalhada e aprofundada sobre as políticas de compartilhamento dos lucros e resultados (PLR) nas empresas, destacando-se como uma ferramenta indispensável para quem busca compreender a legislação e as práticas relacionadas a este importante aspecto do direito trabalhista.
Sinopse
Neste livro, prefaciado pelo Ilmo. Dr. Almir Pazzianotto Pinto que foi Ministro do Trabalho e Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, o leitor encontrará um verdadeiro guia, para entender o moderno, instigante e intrigante tema da participação de empregados nos lucros e resultados.
A maioria dos profissionais que atuam nas áreas trabalhista e empresarial sabem o seguinte sobre “participação de empregados nos lucros ou resultados” (PLR): é um direito previsto na Constituição de 1988, com natureza “indenizatória” (CRFB, art. 7°, XI); não pode estar atrelada ao atingimento de metas de saúde e segurança; é direito, frequentemente, de empregados do alto escalão empresarial; tem uma lei específica (Lei n° 10.101/2000); deve ser direito pago de forma proporcional em caso de dispensa do empregado antes do término do período de apuração (TST, Súmula 451).
O problema é que estas cinco modestas noções são, na verdade, bastante vagas e até mesmo, em determinadas situações, discutíveis. Não bastasse, estão extremamente distantes de exaurirem a complexidade do assunto. Quem pode pagar PLR? Como se celebra um lícito programa de PLR? Com qual frequência o benefício pode ser distribuído? Com quais tipos de condições? Quais os riscos administrativos e judiciais de eventuais irregularidades? Neste exemplar, o leitor encontrará respostas para essas e outras perguntas.
Tópicos Principais
O livro abrange uma gama de tópicos, que incluem:
✅ Lei nº 10.101/2000 (Lei da PLR)
✅ Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista)
✅ Lei nº 14.020/2020 (Lei alteradora da Lei da PLR)
✅ ADO nº 85 (Participação na Gestão)
✅ Conceitos trabalhistas para Programas de PLR
✅ Programas de PLR: regras e proibições
✅ Sobre PLR: riscos administrativos e judiciais
✅ Tendências legislativas: projetos de lei em curso
Público Alvo
Este livro é ideal para advogados, gestores de recursos humanos, sindicalistas, estudiosos do direito trabalhista, e qualquer profissional envolvido com a gestão de pessoal e a distribuição de lucros em uma organização.
Conclusão
"Participação dos Empregados nos Lucros e Resultados", com a colaboração de renomados especialistas como Daniel Formica, Álick Henrique Souza Eduardo, entre outros, é uma obra fundamental que lança luz sobre um tema crucial do direito trabalhista moderno. É uma leitura obrigatória para quem deseja aprofundar seus conhecimentos e efetivamente aplicar práticas de PLR que são tanto legais quanto benéficas para todas as partes envolvidas.
Este livro representa um passo significativo na compreensão e aplicação de práticas de participação nos lucros, essenciais para a sustentabilidade e o sucesso empresarial no ambiente contemporâneo.
Organizador:
Daniel Formica
Autores:
Álick Henrique Souza Eduardo
Daniel Formica
Daniela de Paula Carvalho Nizzola
Daniela Nogueira Almeida Costa Guilherme
Kátia Teixeira Viegas
Lara Ludimila Alencar Antunes
Magda Maria Izeppe
Marina Formica
Mário André Izeppe
Naziazeno Alves da Silva
SEÇÃO introdutória
Prefácio
Considerações do Organizador
SEÇÃO I
CONCEITOS PRELIMINARES
CAPÍTULO 1
Noções Gerais sobre PLR
Kátia Teixeira Viegas
- Vantagens atribuídas
- Dificuldades frequentes
III. Função social da empresa e importância do lucro para empresários
- Referências
CAPÍTULO 2
Tipos Empresariais mais Comuns
Kátia Teixeira Viegas
- Pessoas físicas e pessoas jurídicas
- Sociedades limitadas
III. Sociedades anônimas
- Referências
CAPÍTULO 3
Remuneração de Empregados
Magda Izeppe
- Remuneração
- Salário
III. PLR
- Distinção entre PLR, bônus, comissões e stock options
- Referências
CAPÍTULO 4
Sistema Sindical
Daniela de Paula Carvalho Nizzola
- Sindicatos de trabalhadores e categorias diferenciadas
- Sindicatos de empregadores
III. Negociações coletivas
- Convenção coletiva de trabalho (CCT)
- Acordo coletivo de trabalho (ACT)
- Dissídio coletivo de trabalho
VII. Referências
SEÇÃO II
O PROGRAMA DE PLR
capítulo 5
Previsão Legal
Naziazeno Alves da Silva
capítulo 6
Críticas à Má Técnica Legislativa
Daniel Formica
- Importância da boa redação de leis (Lei Complementar nº 95/1998)
- Definições sobre Administração Pública (Decreto-Lei nº 200/1967)
III. Direito à repouso semanal preferencialmente aos domingos (CRFB, art. 7º, XV)
- Referências
CAPÍTULO 7
Empregadores Legitimados
Mário André Izeppe
- Empresas
- Entidades sem fins lucrativos
III. Pessoas jurídicas de direito público
- Referências
CAPÍTULO 8
Negociações Diretas com Comissões Paritárias
Daniel Formica
- Comissões paritárias
- Referências
CAPÍTULO 9
Negociações com Sindicatos
Daniela de Paula Carvalho Nizzola
- Convenção coletiva de trabalho (CCT) e acordo coletivo do trabalho (ACT)
- Dissídios coletivos de trabalho
III. Risco de greve
- Referências
CAPÍTULO 10
Conteúdo Típico
Naziazeno Alves da Silva
- Aplicabilidade do mandamento constitucional
- Requisitos de validade
III. Referências
CAPÍTULO 11
Frequência de Pagamentos
Magda Izeppe
- Prazo mínimo
- Prazo máximo
III. Referências
CAPÍTULO 12
Balanços e Documentos Empresariais Sigilosos
Álick Henrique Souza Eduardo
- Sociedades anônimas e demonstrações financeiras
- Lei Geral de Proteção de Dados
III. Violação de segredos empresariais
- Sigilo processual
- Referências
CAPÍTULO 13
Aspectos Tributários: Imposto de Renda
Lara Alencar
- Imposto sobre a renda de pessoas físicas (IRPF)
- Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas (IRPJ) e contribuições sociais sobre o lucro líquido (CSLL)
III. Referências
SEÇÃO III
CONFLITOS COM PROGRAMAS DE PLR
CAPÍTULO 14
Autocomposição
Lara Alencar
- Conciliação e Mediação
- Arbitragem
III. Conciliação no curso de processos judiciais
- Referências
CAPÍTULO 15
Riscos judiciais trabalhistas
Daniela Nogueira Almeida Costa Guilherme
- Vedação de metas sobre saúde e segurança do trabalho
- Pagamento proporcional no desligamento de empregados
III. Desrespeito à periodicidade legal de pagamento
- Diferenças pleiteadas em juízo
- Referências
CAPÍTULO 16
Riscos de Penalidades Administrativas
Daniela Nogueira Almeida Costa Guilherme
- Ministério do Trabalho
- Ministério da Fazenda e Receita Federal
III. Referências
SEÇÃO IV
QUESTÕES ESPECÍFICAS
CAPÍTULO 17
Condenação da Administração Pública
Marina Formica
- Responsabilidade da Administração Pública em terceirizações
- A nova Lei de Licitações
III. Fiscalização de pessoas jurídicas contratadas
CAPÍTULO 18
Exemplos no Estado de São Paulo
Álick Henrique Souza Eduardo
- SINDEEPRES
- SINDPD
III. Caixa Econômica Federal
- Toyota
- Referências
CAPÍTULO 19
Tendências e Desafios Futuros
Marina Formica
- PL 581/2019 e isenção de IR sobre PLR recebida por trabalhadores
- PL 705/2021 e metas de saúde e segurança
III. Referências
CAPÍTULO 20
Experiências de Outros Países
Mário André Izeppe
- Importância do Direito Comparado
- Origem da PLR no mundo
III. PLR no México
- PLR nos Estados Unidos
- Referências
CAPÍTULO 21
Participação na Gestão
Daniel Formica
- Esquecimento do Congresso Nacional
- Excepcional direito à participação na gestão da empresa
III. Projeto de Lei nº 1.915/2019
- ADO 85
- Referências
SEÇÃO DE ANEXOS
Constituição de 1988
Lei nº 10.101, de 19 de Dezembro de 2000
✅ Lei nº 10.101/2000 (Lei da PLR)
✅ Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista)
✅ Lei nº 14.020/2020 (Lei alteradora da Lei da PLR)
✅ ADO nº 85 (Participação na Gestão)
✅ Conceitos trabalhistas para Programas de PLR
✅ Programas de PLR: regras e proibições
✅ Sobre PLR: riscos administrativos e judiciais
✅ Tendências legislativas: projetos de lei em curso
| Idioma | Português |
|---|---|
| Edição | 1 |
| Mês | Maio |
| Ano | 2024 |
| Marca | Editora Mizuno |
| Tipo | Impresso |
| Encadernação | Brochura |
| Paginação | 111 |
| Formato | 16x23 |
| Altura (cm) | 23 |
| Largura (cm) | 16 |
| Profundidade (cm) | 0,67 |
| Peso (kg) | 0,2 |
| ISBN | 9786555268522 |
| EAN | 9786555268522 |
| NCM | 49019900 |
