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Princípio Constitucional do Valor Social do Trabalho

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SKU.: EM-2024-8904
Autor: Leonardo Lopes Rodrigues de Lacerda
Sinopse:

O livro "Princípio Constitucional do Valor Social do Trabalho" oferece uma análise completa e atualizada sobre o valor social do trabalho na Constituição.

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    O livro "Princípio Constitucional do Valor Social do Trabalho" oferece uma análise completa e atualizada sobre o valor social do trabalho na Constituição.


    O livro "Princípio Constitucional do Valor Social do Trabalho" é uma obra essencial para estudiosos e profissionais do Direito, especialmente aqueles que se dedicam ao Direito do Trabalho. Organizado por Leonardo Lopes Rodrigues de Lacerda, esta obra coletiva homenageia a trajetória do Desembargador Marcos César Amador Alves, destacando seus 10 anos de magistratura no Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Publicado pela Editora Mizuno, o livro reúne 33 artigos jurídicos que exploram a importância do trabalho como um valor social fundamental na construção de uma sociedade justa e solidária.

    A Homenagem ao Desembargador Marcos César Amador Alves
    Trajetória e Contribuição para a Justiça do Trabalho
    A obra celebra a notável trajetória do Desembargador Marcos César Amador Alves, que assumiu seu posto no maior tribunal trabalhista do país em 3 de julho de 2014. Após anos de dedicação à advocacia, especialmente na seara laboral, ele se destacou como magistrado do trabalho, desempenhando seu papel com esmero e abnegação. A homenagem reflete a importância de sua contribuição para a Justiça do Trabalho, especialmente em um período de desafios e críticas injustas à sua inflexível defesa dos direitos sociais.

    Análise do Princípio Constitucional do Valor Social do Trabalho
    Fundamentação Constitucional
    O Princípio Constitucional do Valor Social do Trabalho, previsto no artigo 1º, IV, da Constituição Federal, é o tema central desta obra. Os artigos presentes no livro analisam a correlação e a aplicabilidade desse princípio em diversos contextos trabalhistas, ressaltando sua importância como elemento essencial para a promoção da Justiça Social e a afirmação da dignidade humana.

    Importância para a Sociedade e Justiça Social
    Os autores contribuem com uma análise aprofundada, destacando como o valor social do trabalho se insere como objetivo e finalidade das ordens econômica e social. Eles enfatizam sua relevância para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, especialmente no atual cenário de constantes desafios para a Justiça do Trabalho.



    Sinopse

    Esta obra coletiva se destina a homenagear a notável trajetória do Desembargador Marcos César Amador Alves ao completar 10 anos de exercício da magistratura perante o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Depois de anos de dedicação e de indelével militância na advocacia, especialmente na seara laboral, tomou assento, em 3 de julho de 2014, no digníssimo rol de desembargadores do maior tribunal trabalhista do país, exercendo, com esmero e abnegação, nessa última década, o dignificante papel de magistrado do trabalho.

    Esta importante obra plural, que conta com a contribuição intelectual de autores renomados no cenário jurídico e acadêmico nacional, aborda, como temática principal o "Princípio Constitucional do Valor Social do Trabalho", assentado no artigo 1º, IV, da CF, e sua análise, correlação e especial aplicabilidade em assuntos de idêntica relevância no âmbito trabalhista. Trata-se, pois, de trabalho acadêmico coletivo, composto de 33 artigos jurídicos, que enaltecem o valor social do trabalho como elemento de especial relevância, conferindo-lhe status de objetivo e finalidade das ordens econômica e social. Sobretudo, enfatizam sua importância como instrumento de afirmação da pessoa humana, de promoção da Justiça Social e da construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

    No cenário atual, em que a Justiça do Trabalho sofre injustas críticas em razão de sua inflexível defesa dos direitos sociais, faz-se necessário o estudo deste basilar princípio constitucional, permitindo o debate jurídico a respeito de fundamental instituto civilizatório, essencial para a nossa sociedade e, em especial, para o desenvolvimento e aperfeiçoamento permanente das relações trabalhistas no Brasil.



    Tópicos do Livro

    ✅ Jurisprudência Atualizada conforme STJ e STF
    ✅ Novos conceitos de família
    ✅ Novas teses práticas e teóricas de Direito de família
    ✅ Doutrina indicada para atuação prática, estudo aprofundado para Exame da Ordem e para concursos Públicos
    ✅ Obra didática e inovadora



    Público-Alvo

    Este livro é destinado a uma ampla gama de leitores, incluindo:

    Profissionais do Direito: Advogados, juízes, promotores e outros profissionais que atuam na área trabalhista.
    Estudantes de Direito: Alunos de graduação e pós-graduação que buscam uma compreensão aprofundada do Princípio Constitucional do Valor Social do Trabalho.
    Pesquisadores Acadêmicos: Acadêmicos interessados em estudos jurídicos e sociais sobre a importância do trabalho na constituição de uma sociedade justa.
    Concursandos: Aqueles que se preparam para concursos públicos, especialmente na área trabalhista.



    Perguntas Frequentes (FAQs)

    Qual é o principal objetivo do livro?
    O principal objetivo do livro é homenagear o Desembargador Marcos César Amador Alves e proporcionar uma análise aprofundada do Princípio Constitucional do Valor Social do Trabalho, destacando sua importância para a promoção da Justiça Social e a construção de uma sociedade justa.

    Quem são os colaboradores desta obra?
    A obra conta com a contribuição de autores renomados no cenário jurídico e acadêmico nacional, proporcionando uma visão plural e abrangente sobre o tema.

    Como o livro é estruturado?
    O livro é composto por 33 artigos jurídicos que abordam o Princípio Constitucional do Valor Social do Trabalho sob diversas perspectivas, incluindo jurisprudência, novos conceitos de família, e doutrinas práticas e teóricas.

    Para quem este livro é recomendado?
    Este livro é recomendado para profissionais do Direito, estudantes, pesquisadores acadêmicos e concursandos que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre o Princípio Constitucional do Valor Social do Trabalho.



    Conclusão

    A obra "Princípio Constitucional do Valor Social do Trabalho" é uma contribuição significativa para o estudo do Direito do Trabalho no Brasil. Com a colaboração de autores renomados e a orientação do Leonardo Lopes Rodrigues de Lacerda, o livro oferece uma análise detalhada e crítica de um princípio constitucional fundamental. Publicado pela Editora Mizuno, é um recurso indispensável para qualquer profissional ou estudante que deseja entender a importância do trabalho na construção de uma sociedade mais justa e solidária.

    Prefácio

    APRESENTAÇÃO

    CURRICULUM VITAE SINTÉTICO DO HOMENAGEADO

    CAPÍTULO 1

    TRABALHO DO MENOR, FORMAÇÃO PROFISSIONAL E O VALOR SOCIAL DO TRABALHO

    Cristina Paranhos Olmos

    1 Introdução

    2 Aspectos Históricos

    3 Trabalho Doméstico Infantil

    4 Trabalho Educativo do Menor

    5 Conclusão

    CAPÍTULO 2

    A ADVOCACIA E A REALIZAÇÃO DO VALOR SOCIAL DO TRABALHO

    Otavio Pinto e Silva

    CAPÍTULO 3

    VALOR SOCIAL DO TRABALHO E SUA FORÇA NORMATIVA

    André Porto Prade

    1 Introdução

    2 Valor Social do Trabalho na CF/88: Conteúdo Jurídico e Normatividade

    3 Direitos Sociais: Efeitos e Normatividade

    4 Aplicabilidade da Vedação ao Retrocesso

    5 O STF e a Reforma Trabalhista

    6 Conclusão

    CAPÍTULO 4

    INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, O TRABALHO E A HISTÓRIA

    Marco Aurélio Fernandes Galduróz Filho | Ricardo Pereira de Freitas Guimarães

    1 Introdução

    2 Asimov, a Psico-História e a Inteligência Artificial

    3 Inteligência Artificial e o Trabalho

    4 Inteligência Artificial e Aprendizagem

    4.1 Relação IA e ser humano

    4.2 Conexões, redes de linguagem e a aprendizagem da IA

    5 O Tempo como Elemento de Distinção e Coexistência entre o Humano e a IA, sob a Perspectiva do Trabalho

    6 Conclusão

    CAPÍTULO 5

    O PARLAMENTO E VALOR DO VALOR SOCIAL DO TRABALHO

    Vicente Cândido

    1 Referências

    CAPÍTULO 6

     SERVIDORES PÚBLICOS E OS PRECATÓRIOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO

    Marco Antonio Innocenti | Renato Pereira Ribeiro

    1 Introdução

    2 Servidor Público e a Função Social do Seu Trabalho

    2.1 Contexto histórico sobre servidores públicos

    2.2 Conceito. Servidor e empregado público

    2.3 Valor social do trabalho do servidor público

    2.3.1 Funcionamento adequado das instituições

    2.3.2 Desenvolvimento social e econômico

    2.3.3 Disputas judiciais e competência material

    3 A Expedição e o Processamento de Precatórios

    3.1 Conceitos iniciais

    3.1.1 Precatórios de natureza alimentar

    3.1.2 Precatórios de natureza geral

    3.2 Legislação e regulamentação aplicável

    3.3 Processamento e ordem de pagamento de precatórios

    3.4 Cessão de créditos precatórios trabalhistas

    3.4.1 Cabimento e aplicabilidade da cessão de créditos na Justiça do Trabalho

    3.4.2 Procedimento para a cessão de crédito trabalhista

    4 Considerações Finais e Conclusão

    CAPÍTULO 7

    O IDEÁRIO DA SUSTENTABILIDADE SOCIAL ATRAVÉS DA LEGISLAÇÃO JUSAMBIENTAL TRABALHISTA E OS CRITÉRIOS ESG: UMA ANÁLISE CRÍTICA, CONTRADIÇÕES E PERSPECTIVAS

    Márcio Valério Alves da Costa

    1 Introdução

    2 O conceito de Environmental, Social and Corporate Governance (ESG)

    3 A Sigla “ESG” e Suas Práticas Constitutivas: Ambientais, Sociais e de Governança

    4 O Direito do Trabalho como Instrumento de Vanguarda da Sustentabilidade Socioambiental e os Critérios ESG. Contradições.

    5 A Sustentabilidade Jusambiental e o Valor Social do Trabalho na Constituição Federal

    6 As Relações de Trabalho Predominantes no Mercado de Trabalho Atual e o Impacto do ESG

    7 Conclusões

    CAPÍTULO 8

    AÇÕES AFIRMATIVAS E A POLÍTICA DE COTAS RACIAIS

    Carla Lascala Lozano

    1 Introdução

    2 Igualdade

    3 Ações Afirmativas

    4 Da Política de Cotas Raciais

    5 Conclusão

    CAPÍTULO 9

    O VALOR SOCIAL DO TRABALHO

    José Fernando Moro

    1 Introdução

    2 O Valor Social do Trabalho

    CAPÍTULO 10

    A JUSTIÇA DO TRABALHO E A REALIZAÇÃO DO VALOR SOCIAL DO TRABALHO NO BRASIL

    Paulo Kim Barbosa

    1 Introdução

    2 Mundo das Ideias

    3 Mundo Real

    4 Guerras

    5 Poderes do Estado

    6 Justiça do Trabalho

    7 Sistema Capitalista

    8 Justiça do Trabalho no Mundo

    9 Justiça do Trabalho no Brasil

    10 Valor Social do Trabalho

    11 Prevalência do Empresário

    12 Conclusão

    CAPÍTULO 11

    FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO E O VALOR SOCIAL DO TRABALHO

    Ivani Contini Bramante

    1 Liberdade e Valor Social do Trabalho. Trabalho Escravo Contemporâneo e Trabalho Decente

    2 Trabalho Decente. Novo Conceito de Trabalho Escravo Contemporâneo. Inexigibilidade de Privação da Liberdade de Locomoção

    3 Atuação do Legislativo. Polêmicas no Combate à Escravidão Contemporânea

    4 Atuação do Executivo e da Fiscalização do Trabalho na Efetividade do Valor Social do Trabalho e Combate à Escravidão Contemporânea

    4.1 Auto de infração do trabalho escravo contemporâneo – Instrução Normativa 02/2022, do Ministério do Trabalho

    4.2 Combate à escravidão moderna. Ações planejadas e articuladas. Atuações interinstitucionais no combate à escravidão moderna. Prioridade da fiscalização e providências

    4.3 Deveres do infrator. Embargo e interdição

    4.4 Acolhimento do trabalhador vítima de escravidão moderna. Regularização migratória. Competência da fiscalização do trabalho: reconhecimento de vínculo empregatício. Expedição de Carteira de Trabalho. Requerimento de Seguro-Desemprego

    4.5 Cadastro de Empregadores “Lista Suja” do Ministério do Trabalho. Constitucionalidade Declarada

    5 Atuação do Judiciário na Efetividade do Valor Social do Trabalho. Trabalho Escravo como Crime Contra Humanidade. Imprescritibilidade das Ações Individuais e Coletivas Sobre Trabalho Escravo. Estatuto de Roma. Súmula 647/STJ

    6 Conclusão

    CAPÍTULO 12

    A MAGISTRATURA E A REALIZAÇÃO DO VALOR SOCIAL DO TRABALHO NO BRASIL

    Soraya Galassi Lambert

    1 Introdução

    2 Evolução Histórica da Justiça do Trabalho

    3 A Classificação dos Direitos Fundamentais

    4 Constitucionalismo Contemporâneo

    5 O Papel dos Magistrados do Trabalho na Efetivação dos Direitos Sociais

    6 Conclusão

    CAPÍTULO 13

    O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E A REALIZAÇÃO DO VALOR SOCIAL DO TRABALHO NO BRASIL

    Marcelo Freire Gonçalves

    1 Introdução

    2 Histórico

    3 A Evolução dos Direitos Fundamentais do Estado Liberal para o Estado Social

    4 Atuação Extrajudicial do Ministério Público do Trabalho na Defesa dos Direitos Sociais: Inquérito Civil e Compromisso de Ajustamento de Conduta

    5 Atuação Judicial do Ministério Público do Trabalho na Defesa dos Direitos Sociais: Ação Civil Pública

    6 Conclusão

    CAPÍTULO 14

    O VALOR SOCIAL DO TRABALHO NA PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE

    Delaíde Alves Miranda Arantes | Julia Loures Nunes

    1 Introdução

    2 Trabalho Decente: Conceito e Construção em Âmbito Internacional e Nacional

    3 O Estado Democrático e a Proteção dos Direitos Humanos Trabalhistas

    4 O Valor Social do Trabalho na Promoção do Trabalho Decente

    5 Conclusão

    CAPÍTULO 15

    O VALOR SOCIAL DO TRABALHO SOB AS AGENDAS DE EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS E DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

    Flávia Piovesan | Victoriana Gonzaga

    1 Introdução

    2 Direito Internacional dos Direitos Humanos: e a Emergência de Atores Privados

    3 Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

    4 Direitos Humanos e Empresas: Princípios Orientadores das Nações Unidas

    5 Empresas e Direitos Humanos: Desafios e Perspectivas à Luz dessas Agendas

    CAPÍTULO 16

    O PAPEL DAS EMPRESAS NA INCLUSÃO DA MULHER NO MERCADO DE TRABALHO: UMA PERSPECTIVA DA FUNÇÃO SOCIAL DO TRABALHO E RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL

    Silvane Aparecida Bernardes

    1 Introdução

    2 Desenvolvimento

    2.1 Função social do trabalho

    2.2 Cerceamento das mulheres sobre o direito à função social do trabalho

    2.3 Evolução da responsabilidade social das empresas

    2.4 Práticas corporativas que visam à igualdade de gênero

    3 Conclusão

    CAPÍTULO 17

    ESPORTE, DIREITO FUNDAMENTAL, DEVER DO ESTADO, RESPONSABILIDADE SOCIAL

    José Augusto Rodrigues Jr. | Isabel Cristina de Medeiros Tormes

    1 Introdução

    2 Esporte, um Fenômeno Social

    3 Esporte, Direito Fundamental Constitucionalmente Garantido

    4 Esporte, Direito Social – Dever do Estado

    5 Esporte, Responsabilidade Social

    6 Considerações Finais – Esporte, um Exercício tão Social quanto qualquer outra Ação Humana

    CAPÍTULO 18

    POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGABILIDADE E O VALOR SOCIAL DO TRABALHO NO BRASIL

    Cesar Elias Ortolan

    1 Introdução

    2 Da Compreensão do Valor Social do Trabalho

    3 Do Valor Social do Trabalho nas Constituições do Brasil

    4 Das Políticas Públicas de Empregabilidade do Brasil

    5 Considerações Finais

    CAPÍTULO 19

    PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO VALOR SOCIAL DO TRABALHO E SUA APLICAÇÃO NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

    Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro | André Cremonesi

    1 Introdução

    2 O Conceito da Expressão “Valor Social do Trabalho”

    3 Regra Matriz Constitucional

    4 Normas Infraconstitucionais

    5 Do Valor SociaL do Trabalho Amparado por Decisões Judiciais

    6 Do Valor Social do Trabalho Mitigado por Decisões Judiciais

    7 Conclusão

    8 Referências

    CAPÍTULO 20

    O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O VALOR SOCIAL DO TRABALHO

    Adalberto Martins | David Giacomazzi Martins

    1 Introdução

    2 Princípio da Dignidade da Pessoa humana

    3 Valor Social do Trabalho

    3.1 Conceito de trabalho decente

    3.2 Direitos fundamentais no trabalho

    3.3 Promoção do emprego produtivo e de qualidade

    3.4 Aperfeiçoamento da proteção social

    3.5 Fortalecimento do diálogo social

    4 Trabalho Decente no Ordenamento Jurídico Brasileiro

    5 Conclusão

    6 Referências

    CAPÍTULO 21

    A LIMITAÇÃO DA JORNADA DO TELETRABALHADOR E A EFETIVAÇÃO DO VALOR SOCIAL DO TRABALHO

    Homero Batista Mateus da Silva | Camila Franco Lisboa Coelho

    1 Introdução

    2 Teletrabalho: Breve Panorama Histórico e Normativo

    3 O Valor Social do Trabalho na Era Digital

    4 Limitação da Jornada de Trabalho, Teletrabalho e Dignidade Humana

    5 Hiperconexão Versus Desconexão no Teletrabalho

    6 Considerações Finais

    CAPÍTULO 22

    O VALOR SOCIAL DO TRABALHO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

    Claudio Peron Ferraz

    1 Definição

    2 Qual o Termo Correto a ser Utilizado

    3 Cartilha para Pessoas com Deficiência e Pessoas Neurodivergentes em Teletrabalho

    4 Qual a Importância do Estatuto da Pessoa com Deficiência?

    5 Quais as Críticas ao Estatuto da Pessoa com Deficiência?

    6 Direitos

    7 Prioridade Processual

    8 Cotas

    9 Serviço Público

    10 Discriminação

    11 Inclusão dos Aprendizes

    12 Aposentadoria

    13 Outros Direitos

    14 História da Deficiência

    CAPÍTULO 23

    O VALOR SOCIAL DO TRABALHO E OS ACIDENTES DE TRABALHO NO BRASIL

    Leonardo Lopes Rodrigues de Lacerda

    1 Introdução

    2 O Valor Social do Trabalho e da Livre-iniciativa como Fundamentos da República Federativa do Brasil

    3 O Meio Ambiente Laboral e o Valor Social do Trabalho

    4 Os Acidentes de Trabalho no Brasil

    5 Conclusão

    CAPÍTULO 24

    CONVENÇÕES DA OIT E O VALOR SOCIAL DO TRABALHO

    Vitor José de Rezende

    1 Introdução

    2 A Organização Internacional do Trabalho

    3 Os Quatro Objetivos Estratégicos da OIT Inerentes à Consecução do Trabalho Decente

    4 As Convenções Fundamentais (Minimum Core Obligations) da OIT e o Valor Social do Trabalho

    4.1 A liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva como pressuposto inerente à concretização do valor social do trabalho

    4.2 A eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório como pressuposto inerente à concretização do valor social do trabalho

    4.3 A abolição efetiva do trabalho infantil como pressuposto inerente à concretização do valor social do trabalho

    4.4 A eliminação da discriminação em relação ao emprego e à ocupação como pressuposto inerente à concretização do valor social do trabalho

    4.5 A garantia de um meio ambiente de trabalho seguro e saudável como pressuposto inerente à concretização do valor social do trabalho

    5 Conclusão

    CAPÍTULO 25

    TRABALHO POR APLICATIVO E O VALOR SOCIAL DO TRABALHO

    Marcos Paulo Reuther Sixel

    1 Introdução

    2 Revolução Industrial: a Quarta Fase

    3 Normatividade da Constituição: a Resposta em Meio às Incertezas

    4 Valor Social do Trabalho como Fundamento Estruturante da República

    5 Trabalho por Aplicativo e do Valor Social do Trabalho

    6 Conclusão

    CAPÍTULO 26

    VALOR SOCIAL DO TRABALHO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988

    Marcus de Faria Oliveira

    1 Introdução

    2 O Reconhecimento do Valor Social do Trabalho como Fator Essencial à Promoção da Dignidade da Pessoa Humana e o Processo de sua Inserção na Legislação Constitucional Nacional

    3 O Valor Social do Trabalho na Constituição Federal de 1988

    4 Do Reflexo das Normas Constitucionais Relativas ao Valor Social do Trabalho nas r. Decisões Judiciais

    5 Conclusão

    CAPÍTULO 27

    VALOR SOCIAL DO TRABALHO DA MULHER

    Marina Araújo de Carvalho Nazário

    CAPÍTULO 28

    O PAPEL DAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

    Ana Amélia Mascarenhas Camargos

    1 Introdução

    2 Negociação Coletiva do Trabalho

    3 O Exercício da Cidadania na Negociação Coletiva de Trabalho

    4 Papel das Negociações Coletivas na Agenda da Cidadania dos Trabalhadores

    4.1 Pactos Globais e a Legislação Nacional sobre Empresas e Direitos Humanos

    4.2 Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas

    5 Importância da Atuação Sindical dos Trabalhadores para a Garantia de Pautas de Direitos Humanos

    CAPÍTULO 29

    ASSÉDIO MORAL E O VALOR SOCIAL DO TRABALHO

    André Corrêa de Oliveira

    1 Introdução

    2 Evolução Histórica

    3 Relação entre o Valor Social e o Trabalho no Brasil a partir da Constituição Brasileira de 1988

    4 Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho e à Dignidade da Pessoa Humana

    5 Assédio Moral no Ambiente do Trabalho

    6 Conclusão

    CAPÍTULO 30

    O ASSÉDIO SEXUAL COMO PRÁTICA ATENTATÓRIA À DIGNIDADE DA PESSOA EMPREGADA E AO VALOR SOCIAL DO TRABALHO

    Heloisa Piovesan Mendonça

    1 Introdução

    2 O Conceito Jurídico de Assédio Sexual

    3 Elementos Característicos e Tipologia do Assédio Sexual

    4 Tratamento do Tema no Direito Positivo

    5 Repercussões no Âmbito do Direito do Trabalho

    6 O Assédio Sexual como Prática Atentatória à Dignidade da Pessoa Empregada, à Igualdade e à Intimidade. O Valor Social do Trabalho

    7 Conclusões

    CAPÍTULO 31

    VALOR SOCIAL DO TRABALHO RURAL

    Eli Alves da Silva | Renan Thamay

    1 Agradecimento

    2 Introdução

    3 Destinação de Áreas para o Desenvolvimento de Atividades Rurais

    4 Dos Princípios Aplicados nas Relações Jurídicas Agrárias

    5 Estatuto da Terra

    6 Legislação Regulamentadora de Preservação do Meio Ambiente

    7 Ação Fiscalizatória do Meio Ambiente

    8 Desenvolvimento da Atividade Rural no Brasil

    9 Exploração da Atividade Rural e a Preservação do Meio Ambiente

    10 Valor Social do Trabalho Rural

    11 Conclusão

    CAPÍTULO 32

    NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO COMO INSTRUMENTO DE TUTELA DOS TRABALHADORES POR APLICATIVO

    Davi Furtado Meirelles | Geovanna Carvalho Parede

    1 Introdução

    2 O que é Trabalho?

    2.1 A evolução do trabalho

    3 O Trabalho por Aplicativo

    4 A Terceira Alternativa

    4.1 Negociação coletiva: a solução imediata

    5 Considerações Finais

    6 Referências

    ARTIGO-AGRADECIMENTO DO HOMENAGEADO

    EMPRESAS, DIREITOS HUMANOS E O VALOR SOCIAL DO TRABALHO

    Marcos César Amador Alves

    1 Agradecimentos

    2 Introdução

    3 Direitos Fundamentais no Trabalho e Valor Social do Trabalho

    4 Valor Social do Trabalho

    5 Empresas e Direitos Humanos

    6 Relação de Trabalho Responsável

    7 Devida Diligência Trabalhista

    8 Considerações Finais

    anexos

    ANEXO I

    PRIMEIRA CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO DA DUDH

    ANEXO II

    DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

    Preâmbulo

    ANEXO III

    ITRAB – INSTITUTO BRASILEIRO DE PESQUISA E ESTUDOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS RELAÇÕES TRABALHISTAS – MISSÃO

    ANEXO IV

    CONSENSO ITRAB PELO VALOR SOCIAL DO TRABALHO

    ✅ Jurisprudência Atualizada conforme STJ e STF
    ✅ Novos conceitos de família
    ✅ Novas teses práticas e teóricas de Direito de família
    ✅ Doutrina indicada para atuação prática, estudo aprofundado para Exame da Ordem e para concursos Públicos
    ✅ Obra didática e inovadora

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    Leonardo Lopes Rodrigues de Lacerda
    Leonardo Lopes Rodrigues de Lacerda
    Leonardo Lopes Rodrigues de Lacerda
    Analista Judiciário do TRT da 2ª Região, Assessor-chefe de Gabinete de Desembargador, Bacharel em Direito pelo Uniceub/DF, Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Faculdade Damásio e participante do Programa Internacional de Estudos Avançados para Especialistas em Direito, Ciências Sociais e Humanidades do Instituto Adapt, Roma/Itália.
    Especificações do Produto
    Autor(es) Leonardo Lopes Rodrigues de Lacerda
    Assunto Trabalho e Processo do Trabalho
    Idioma Português
    Edição 1
    Mês Junho
    Ano 2024
    Marca Editora Mizuno
    Tipo Impresso
    Encadernação Brochura
    Paginação 550
    Formato 16x23
    Altura (cm) 23
    Largura (cm) 16
    Profundidade (cm) 3,3
    Peso (kg) 0,85
    ISBN 9786555268904
    EAN 9786555268904
    NCM 49019900
    Princípio Constitucional do Valor Social do Trabalho

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