Kit completo de Direito do Trabalho e processo do trabalho

Manual Didático de Direito do Trabalho - 7ª Edição

capítulo I

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO

1. Considerações iniciais
2. Evolução do direito do trabalho

2.1 Na Europa

2.2 No Brasil

1. As tendências do direito do trabalho nesta fase de transição

Capítulo II

DENOMINAÇÃO DA DISCIPLINA

1. Considerações iniciais
2. Direito operário
3. Direito industrial
4. Direito corporativo
5. Direito social
6. Direito do trabalho

Capítulo III

DEFINIÇÃO DE DIREITO DO TRABALHO

1. Considerações iniciais
2. Definições subjetivistas
3. Definições objetivistas
4. Definições mistas

Capítulo IV

POSIÇÃO ENCICLOPÉDICA DO DIREITO DO TRABALHO

1. Considerações iniciais
2. Direito público
3. Direito privado
4. Direito social
5. Direito misto
6. Direito unitário
7. Direito difuso

Capítulo V

RELAÇÕES ENTRE O DIREITO DO TRABALHO E OUTROS RAMOS DA CIÊNCIA JURÍDICA

1. Considerações iniciais
2. Direito constitucional
3. Direito internacional público
4. Direito internacional privado
5. Direito penal
6. Direito da seguridade social
7. Direito civil
8. Direito comercial
9. Direito administrativo
10. Direito tributário
11. Direito processual do trabalho

Capítulo VI

AUTONOMIA DO DIREITO DO TRABALHO

1. Considerações iniciais
2. Autonomia legislativa
3. Autonomia doutrinária
4. Autonomia didática
5. Autonomia jurisdicional

Capítulo VII

FONTES DO DIREITO DO TRABALHO

1. Diferença entre fontes materiais e fontes formais

1.1 A Constituição Federal

1.2 Leis federais

1.3 Atos do Poder Executivo

1.4 Sentença normativa

1.5 Convenções e acordos coletivos

1.6 Regulamentos de empresa

1.7 Contratos de trabalho

1.8 Costumes

1.9 Jurisprudência

1.10 Sentença arbitral

Capítulo VIII

PRINCÍPIOS DE DIREITO DO TRABALHO

1. Considerações iniciais
2. Enumeração dos princípios de direito do trabalho

2.1 Princípio “in dubio pro operario”

2.2 Princípio da condição mais benéfica

2.3 Princípio da norma mais favorável

2.4 Princípio da irrenunciabilidade

2.5 Princípio da continuidade da relação de emprego

2.6 Princípio da primazia da realidade

2.7 Princípios da integralidade e intangibilidade

2.8 Princípio da não discriminação

2.9 Princípio da irredutibilidade do salário

Capítulo X

DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO

1. Considerações iniciais
2. A Organização Internacional do Trabalho/OIT
3. A atividade normativa da OIT

3.1 As convenções internacionais

3.2 As recomendações

3.3 As resoluções

3.4 Institutos correlatos

1. Principais convenções ratificadas pelo Brasil
2. As comunidades internacionais

5.1 A União Europeia

5.2 O Mercosul

Capítulo IX

APLICAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS

1. Considerações iniciais
2. Hermenêutica e interpretação

2.1 Formas de interpretação

2.2 Métodos tradicionais de interpretação

2.3 Método teleológico

2.4 Efeitos do ato interpretativo

1. Eficácia da norma trabalhista no tempo

3.1 A irretroatividade e o direito adquirido

3.2 A Constituição e o efeito das leis no tempo

3.3 A irretroatividade da norma trabalhista

3.4 Direito adquirido e normas coletivas

1. Eficácia da norma trabalhista no espaço

Capítulo XI

FORMAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

1. Natureza jurídica do contrato de trabalho
2. Requisitos de validade do contrato de trabalho
3. Requisitos de existência do contrato de trabalho
4. Contrato de trabalho e contratos afins

4.1 O contrato de trabalho e a empreitada

4.2 O contrato de trabalho e a sociedade

4.3 O contrato de trabalho e o mandato

4.4 O contrato de trabalho e o contrato de prestação de serviços

4.5 O contrato de trabalho e a residência médica

Capítulo XII

SUJEITOS DO CONTRATO DE TRABALHO

1. Considerações iniciais
2. O empregado
3. Empregado e figuras afins

3.1 O trabalhador autônomo

3.2 O trabalhador temporário

3.3 O trabalhador eventual

3.4 O trabalhador avulso

3.5 O trabalhador voluntário

3.6 O estagiário

1. Figuras especiais de empregado

4.1 O empregado doméstico

4.2 O empregado rural

4.3 O empregado aprendiz

1. O empregador

5.1 Grupo de empresas

5.2 Alterações na empresa

5.3 Consórcio de produtores rurais

1. O Teletrabalho

6.1 O teletrabalho e a Medida Provisória n. 1108, de 25/03/2022

Capítulo XIII

A TERCEIRIZAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO

1. Conceito de terceirização
2. Hipóteses de terceirização de serviços

2.1 Irretroatividade das Leis 13.429/2017 e 13.467/2017

1. As cooperativas de trabalho

Capítulo XIV

DURAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

1. Considerações iniciais
2. Contrato por prazo determinado
3. A Lei 9.601/1998 e o “novo” contrato de trabalho por prazo determinado
4. Contrato de trabalho intermitente
5. O contrato de trabalho rural de curta duração

Capítulo XV

SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

1. Considerações iniciais
2. Casos de interrupção do contrato de trabalho

2.1 Hipóteses do art. 473 da CLT

2.2 Aborto não criminoso

2.3 Afastamento por doença

2.4 Acidente de trabalho

2.5 Prestação do serviço militar

2.6 Licença-maternidade

2.7 Férias anuais remuneradas

2.8 Repouso semanal remunerado

2.9 Trabalho nas eleições (Lei 9.504/1997)

2.10 Intervalos para amamentação

2.11 Intervalos computados na jornada de trabalho

1. Casos de suspensão do contrato de trabalho
2. Suspensão do contrato de trabalho para qualificação profissional

Capítulo XVI

ALTERAÇÕES DO CONTRATO DE TRABALHO

1. Considerações iniciais
2. O “jus variandi” do empregador e o “jus resistentiae” do empregado
3. Alterações que dependem da tutela sindical
4. Transferência de empregados
5. Alteração da jornada de trabalho
6. Compensação de horários

Capítulo XVII

SALÁRIO E REMUNERAÇÃO

1. Diferença entre salário e remuneração
2. Formas especiais de salário

2.1 Comissões

2.2 Gratificações legais

2.3 Adicionais da remuneração

2.3.1 Adicional noturno

2.3.2 Adicional de insalubridade

2.3.3 Adicional de periculosidade

2.3.4 Adicional de transferência

2.3.5 Adicional de horas extras

1. Salário “in natura”
2. Parcelas que não possuem natureza salarial

4.1 Ajudas de custo

4.2 Diárias para viagem

4.3 Prêmios

4.4 Abonos

4.5 Vale-transporte

4.6 Participação nos lucros ou resultados

4.7 Direito de arena e direito de imagem do atleta profissional

Capítulo XVIII

REGRAS DE PROTEÇÃO DO SALÁRIO

1. Considerações iniciais
2. Proteção contra os abusos do empregador
3. Proteção contra os credores do empregado
4. Proteção contra os credores do empregador

Capítulo XIX

EQUIPARAÇÃO SALARIAL

1. Considerações iniciais
2. A equiparação salarial na Consolidação das Leis do Trabalho

Capítulo XX

JORNADA DE TRABALHO

1. Considerações iniciais
2. Limitação da jornada de trabalho

2.1 Jornadas de trabalho especiais

2.1.1 Bancários

2.1.2 Advogados

2.1.3 Jornada 12x36

2.1.4 Outras categorias

1. Empregados excluídos das regras de limitação da jornada
2. Acordo de compensação de horário
3. Acordo de prorrogação de horário
4. Turnos ininterruptos de revezamento
5. Horas de sobreaviso
6. Regime de tempo parcial
7. Jornada noturna

Capítulo XXI

PERÍODOS DE DESCANSO

1. Considerações iniciais
2. Intervalos legais

2.1 Intervalos intrajornadas

2.2 Intervalos interjornadas

1. Repouso semanal remunerado
2. Férias anuais remuneradas

4.1 Natureza jurídica

4.2 Período aquisitivo

4.3 Período concessório

4.4 Remuneração das férias

4.5 Férias coletivas

4.6 Efeitos da cessação do contrato de trabalho

4.7 Prescrição do direito de reclamar as férias

Capítulo XXII

AVISO PRÉVIO

1. Considerações iniciais
2. O aviso prévio e a Constituição Federal
3. Consequências da irregularidade ou ausência de aviso prévio
4. Aviso prévio e fatos supervenientes

Capítulo XXIII

EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

1. Considerações iniciais
2. Extinção por iniciativa do empregador

2.1 Despedida sem justa causa

2.2 Despedida por justa causa

2.2.1 Figuras típicas de justa causa do empregado

2.2.1.1 Ato de improbidade

2.2.1.2 Incontinência de conduta ou mau procedimento

2.2.1.3 Negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador

2.2.1.4 Condenação criminal do empregado

2.2.1.5 Desídia no desempenho das funções

2.2.1.6 Embriaguez habitual ou em serviço

2.2.1.7 Violação de segredo da empresa

2.2.1.8 Ato de indisciplina ou de insubordinação

2.2.1.9 Abandono de emprego

2.2.1.10 Ofensas físicas ou ato lesivo da honra e da boa fama praticados no serviço contra qualquer pessoa

2.2.1.11 Ofensas físicas ou ato lesivo da honra ou boa fama praticados contra o empregador e superiores hierárquicos

2.2.1.12 Prática constante de jogos de azar

2.2.1.13 Perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão em decorrência de conduta dolosa do empregado

2.2.1.14 A hipótese do art. 482, parágrafo único, da CLT

1. Extinção por iniciativa do empregado

3.1 Pedido de demissão

3.2 Rescisão indireta do contrato de trabalho

1. Extinção por acordo entre empregado e empregador
2. Outras formas de extinção do contrato de trabalho

5.1 Morte do empregado

5.2 Morte do empregador (art. 483, § 2o, da CLT)

5.3 Cessação das atividades do empregador

5.4 Término do contrato por prazo determinado

5.5 Aposentadoria espontânea

5.6 Culpa recíproca

1. Termo de quitação anual

Capítulo XXIV

ESTABILIDADE NO EMPREGO

1. Conceito
2. Classificação das estabilidades

Capítulo XXV

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO

1. Considerações iniciais
2. Natureza jurídica
3. Hipóteses de levantamento dos depósitos

Capítulo XXVI

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

1. Considerações iniciais
2. O trabalho insalubre
3. O trabalho perigoso
4. Acidente do trabalho

Capítulo XXVII

TRABALHO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

1. Considerações iniciais
2. A idade mínima para o trabalho
3. O trabalho insalubre ou perigoso
4. Consequências da inobservância do art. 7o, XXXIII, da CF

Capítulo XXVIII

TRABALHO DA MULHER

1. Considerações iniciais
2. Fundamentos da proteção ao trabalho da mulher
3. Jornada de trabalho, trabalho noturno e insalubre
4. Trabalhos proibidos
5. Proteção à maternidade
6. Proteção contra a discriminação

Capítulo XXIX

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO

1. Diferença entre prescrição e decadência
2. A prescrição no direito do trabalho

2.1 Prescrição parcial e prescrição total

2.2 A renúncia da prescrição

2.3 Causas impeditivas e suspensivas da prescrição

2.4 Interrupção da prescrição

1. A decadência no direito do trabalho

Capítulo XXX

O DANO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO

1. Considerações iniciais
2. O problema da denominação
3. Definição de dano moral
4. Evolução histórica
5. O dano moral e o contrato de trabalho

5.1 Atos lesivos da honra ou boa fama

5.2 O assédio sexual

5.3 A despedida por justa causa sob falsa alegação de improbidade

5.4 O acidente de trabalho

5.5 Revistas pessoais

5.6 O assédio moral

5.7 Outras situações

5.8 Dano moral na reforma trabalhista (Lei 13.467/2017)

1. Fixação da indenização por dano moral
2. Responsabilidade por ato de terceiros

Capítulo XXXI

A FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO

1. Considerações iniciais
2. Definição de flexibilização
3. A flexibilização do direito do trabalho no Brasil
4. A desregulamentação e a flexibilização do direito do trabalho
5. Flexibilização na Lei 13.467/2017

5.1 As hipóteses de flexibilização durante estado de calamidade pública – MP 1109, de 25/03/2022

1. Considerações finais

Capítulo XXXII

ORGANIZAÇÃO SINDICAL E NOÇÕES DE DIREITO COLETIVO

Considerações iniciais

Princípios de direito coletivo do trabalho

Princípios da livre associação e da autonomia sindical

Princípio da autonomia privada coletiva

Princípio da lealdade entre as partes contratantes

Princípio da representação e participação dos trabalhadores na empresa

Princípio da adequação das soluções dos conflitos coletivos

A organização sindical

Os sindicatos

As federações e confederações

As centrais sindicais

Referências

índice alfabético remissivo

Manual Didático de Direito Processual do Trabalho - 9ª Edição

capítulo I

AS FORMAS DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS DE TRABALHO

1. Introdução
2. Formas de solução dos conflitos trabalhistas

2.1 A autotutela

2.2 A autocomposição

2.2.1 Acordos e convenções coletivas de trabalho

2.2.2 A transação

2.2.2.1 As comissões de conciliação prévia

2.3 A heterocomposição

2.3.1 A arbitragem

2.3.2 O processo

2.3.2.1 Características da jurisdição

2.3.2.2 Princípios fundamentais da jurisdição

2.3.2.3 A jurisdição voluntária

CAPÍTULO 2

FONTES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

1. Conceito de fonte do Direito
2. Classificação das fontes (formais) do Direito

2.1 A lei como fonte do Direito Processual do Trabalho

2.2 O negócio jurídico como fonte do Direito Processual do Trabalho

2.3 Os costumes e a jurisprudência como fontes do Direito Processual do Trabalho

2.4 Aplicação subsidiária e supletiva do Código de Processo Civil

capítulo 3

EFICÁCIA DA NORMA PROCESSUAL TRABALHISTA

1. A norma processual trabalhista no tempo
2. A norma processual trabalhista no espaço

capítulo 4

A INTERPRETAÇÃO DA NORMA PROCESSUAL TRABALHISTA

1. Conceito de interpretação
2. Formas de interpretação

2.1 Métodos tradicionais de interpretação

2.2 Método teleológico

2.3 Efeitos do ato interpretativo

3. Interpretação e integração

capítulo 5

PRINCÍPIOS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

1. Considerações iniciais
2. Princípio da imparcialidade do juiz
3. Princípio da igualdade
4. Princípio do contraditório
5. Princípio da ação
6. Princípio do impulso oficial
7. Princípio da persuasão racional do juiz
8. Princípio da publicidade
9. Princípio da lealdade processual
10. Princípio da economia processual
11. Princípio da instrumentalidade das formas
12. Princípio do duplo grau de jurisdição
13. Princípio da concentração
14. Princípio da oralidade
15. Princípio da identidade física do juiz

capítulo 6

A ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

1. Considerações iniciais
2. Tribunal Superior do Trabalho
3. Tribunais Regionais do Trabalho
4. Varas do Trabalho

capítulo 7

O MAGISTRADO DO TRABALHO

1. Considerações iniciais
2. Poderes do magistrado
3. Independência e garantias do magistrado
4. Impedimentos e suspeição do magistrado

capítulo 8

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

1. Considerações iniciais
2. Funções do Ministério Público
3. Estrutura do Ministério Público
4. Garantias dos membros do Ministério Público
5. Impedimentos e suspeição dos membros do Ministério Público
6. Atribuições do Ministério Público do Trabalho
7. Jurisprudência

capítulo 9

A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

1. Conceito de competência
2. Critérios determinativos da competência

2.1 A competência objetiva da Justiça do Trabalho

2.1.1 Em razão da matéria (ratione materiae)

2.1.2 Em razão da pessoa (ratione personae)

2.1.3 Em razão do valor

2.2 Competência funcional

2.2.1 Competência funcional por graus de jurisdição

2.2.2 Competência funcional por fase do processo

2.2.3 Competência funcional por objeto do juízo

2.3 Competência territorial (“ratione loci”)

3. Competência absoluta e competência relativa

capítulo 10

A AÇÃO TRABALHISTA

1. Conceito de ação
2. Natureza jurídica da ação
3. Condições da ação

3.1 Legitimidade das partes

3.2 Interesse processual

4. Carência de ação

4.1 Jurisprudência

5. Elementos da ação

5.1 Notas introdutórias

5.2 Partes

5.3 Causa de pedir (“causa petendi”)

5.4 Pedido (“petitum”)

6. Inépcia da petição inicial

6.1 Jurisprudência

7. Classificação das ações

7.1 Ações individuais

7.2 Ações coletivas

capítulo 11

O PROCESSO TRABALHISTA

1. Conceito de processo
2. Natureza jurídica do processo
3. Pressupostos processuais

3.1 Pressupostos processuais objetivos

3.1.1 Petição inicial

3.1.2 Citação

3.1.3 Ausência de litispendência e coisa julgada

3.1.4 Ausência de perempção

3.1.5 Ausência de acordo na comissão de conciliação prévia

3.1.6 A questão da ausência de convenção de arbitragem

3.2 Pressupostos processuais subjetivos

3.2.1 Jurisprudência

4. Classificação dos processos
5. Diferença entre processo e procedimento
6. O processo judicial eletrônico (PJ-e)

capítulo 12

AS PARTES E PROCURADORES

1. Conceito de parte
2. Capacidade processual
3. Conceito de parte legítima
4. Os deveres das partes e procuradores

4.1 Honorários advocatícios de sucumbência

5. Sucessão das partes e procuradores
6. A substituição processual
7. A intervenção de terceiros

7.1 Considerações iniciais

7.2 A assistência

7.2.1 A assistência simples

7.2.2 A assistência qualificada

7.2.3 A assistência no processo do trabalho

7.3 Oposição

7.4 Nomeação à autoria

7.5 Denunciação da lide

7.6 Chamamento ao processo

7.7 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica

7.8 “Amicus curiae”

capítulo 13

OS ATOS, TERMOS E PRAZOS PROCESSUAIS

1. Conceito de ato processual
2. Sujeitos dos atos processuais

2.1 Atos processuais das partes

2.2 Atos processuais do juiz

2.3 Atos processuais dos servidores da Justiça do Trabalho

3. Forma dos atos processuais
4. Termos processuais
5. Prazos processuais

capítulo 14

A AUDIÊNCIA TRABALHISTA

1. Considerações iniciais
2. Presença do trabalhador reclamante
3. Presença do empregador
4. Proposta de conciliação
5. Jurisprudência

capítulo 15

A DEFESA NO PROCESSO DO TRABALHO

1. Considerações iniciais
2. Classificação das exceções

2.1 Quanto à natureza das questões

2.2 Quanto aos efeitos

2.3 Quanto ao conhecimento pelo juiz

3. A defesa no processo trabalhista

3.1 A compensação

3.2 A retenção

3.3 A reconvenção

capítulo 16

AS PROVAS NO PROCESSO DO TRABALHO

1. Conceito de prova
2. Objeto da prova

2.1 Fatos notórios

2.2 Fatos confessados

2.3 Fatos incontroversos

2.4 Fatos que a lei presume existentes ou verdadeiros

3. A prova do direito
4. Princípios norteadores da prova

4.1 Necessidade da prova

4.2 Unidade da prova

4.3 Lealdade ou probidade da prova

4.4 Contradição

4.5 Igualdade de oportunidades

4.6 Legalidade

4.7 Imediação

4.8 Obrigatoriedade da prova

5. Sistemas de valoração da prova
6. O ônus da prova
7. Meios de prova

7.1 Interrogatórios das partes

7.2 A prova documental

7.3 A prova testemunhal

7.4 A prova pericial

7.5 A inspeção judicial

8. A produção antecipada de prova
9. A produção de prova no âmbito dos tribunais

Capítulo 17

SENTENÇA E COISA JULGADA NO PROCESSO DO TRABALHO

1. Considerações iniciais
2. Requisitos essenciais da sentença

2.1 Jurisprudência

3. Classificação das sentenças quanto aos efeitos

3.1 Sentenças declaratórias

3.2 Sentenças constitutivas

3.3 Sentenças condenatórias

3.4 Sentenças mandamentais

3.5 Sentenças executivas

4. Limites objetivos da sentença

4.1 Jurisprudência

5. A tutela provisória

5.1 Cabimento no processo do trabalho

5.2 Requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência

5.3 Momento para requerimento e concessão da tutela antecipada

5.4 Tutelas antecipadas específicas do processo do trabalho

5.5 Jurisprudência

6. Julgamento antecipado do mérito
7. Sentença de improcedência liminar
8. Coisa julgada no processo do trabalho

8.1 Limites subjetivos da coisa julgada

capítulo 18

O PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

1. Jurisprudência

Capítulo 19

O SISTEMA RECURSAL TRABALHISTA

1. Conceito de recurso
2. Os princípios do sistema de recursos trabalhistas

2.1 Concentração

2.2 Manutenção dos efeitos da sentença

2.2.1 Jurisprudência

2.3 Unirrecorribilidade

2.4 Variabilidade

2.5 Fungibilidade

2.5.1 Jurisprudência

2.6 Intertemporalidade

2.7 Duplo grau de jurisdição

2.8 Non reformatio in pejus

3. Pressupostos de admissibilidade dos recursos

3.1 Pressupostos recursais subjetivos (intrínsecos)

3.1.1 Legitimação

3.1.2 Capacidade

3.1.3 Interesse

3.2 Pressupostos recursais objetivos (extrínsecos)

3.2.1 Recorribilidade do ato

3.2.2 Adequação

3.2.3 Tempestividade

3.2.4 Preparo

3.2.5 Sucumbência

3.2.6 Fundamentação

3.2.7 Regularidade procedimental

4. Juízo de admissibilidade dos recursos
5. As modalidades de recursos trabalhistas

5.1 Recurso ordinário

5.1.1 Recurso ordinário ex officio

5.2 Recurso de revista

5.3 Recurso de embargos

5.4 Agravo de instrumento

5.5 Agravo de petição

5.6 Recursos previstos na legislação processual civil e aplicáveis ao processo do trabalho

5.6.1 Recurso extraordinário

5.6.2 Recurso adesivo

5.7 Embargos de declaração

6. Considerações finais

Capítulo 20

A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

1. Conceito e natureza jurídica
2. Modalidades de liquidação de sentença

2.1 Liquidação por cálculos

2.2 Liquidação por artigos

2.3 Liquidação por arbitramento

2.4 Liquidação mista

3. 3................................................................................................................................................. A sentença de liquidação

capítulo 21

A EXECUÇÃO TRABALHISTA

1. Conceito e natureza jurídica da execução
2. Modalidades de execução
3. Fontes formais da execução trabalhista
4. Competência para a execução
5. Princípios informativos da execução

5.1 Igualdade

5.2 Natureza real

5.3 Limitação expropriativa

5.4 Utilidade para o credor

5.5 Não prejudicialidade do devedor

5.6 Especificidade

5.7 Responsabilidade pelas despesas processuais

5.8 Não aviltamento do devedor

5.9 Livre disponibilidade do processo pelo credor

6. Legitimidade de partes na execução trabalhista

6.1 Legitimidade ativa

6.2 Legitimidade passiva

6.2.1 A responsabilização dos sócios

7. A execução por quantia certa contra devedor solvente

7.1 Citação

7.2 Penhora

7.2.1 Bens penhoráveis e bens impenhoráveis

7.3 Avaliação dos bens penhorados

7.4 Fraude à execução e fraude contra credores

8. Embargos à execução
9. Invalidação da arrematação e da adjudicação
10. Embargos de terceiro

10.1 Conceito e natureza jurídica

10.2 Legitimação ativa

10.3 Prazo

10.4 Competência

10.5 A petição inicial dos embargos de terceiro

11. Exceção de pré-executividade
12. Execução contra a Fazenda Pública

12.1 Execução por quantia certa

12.2 Embargos à execução ou impugnação à execução opostos pela Fazenda Pública

12.3 A expedição do precatório

12.4 O cumprimento do precatório

12.5 Execução de obrigações de pequeno valor contra a Fazenda Pública

13. A execução das contribuições previdenciárias

13.1 Breve histórico das contribuições previdenciárias perante a Justiça do Trabalho

13.2 As contribuições previdenciárias e a Lei 10.035/00

13.3 Contribuições previdenciárias e sentença trabalhista

13.4 Contribuições previdenciárias e acordo judicial

14. Execução das multas administrativas
15. Suspensão e extinção da execução

Capítulo 22

INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE

1. Antecedentes históricos
2. Natureza jurídica
3. Procedimento
4. Provas
5. Pagamento de custas
6. Julgamento do inquérito

capítulo 23

A AÇÃO RESCISÓRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO

1. Natureza jurídica
2. Cabimento no processo do trabalho

2.1 Admissibilidade que decorre de dolo ou fraude à lei

2.2 Admissibilidade decorrente das questões de direito

2.3 Admissibilidade decorrente da figura do juiz

2.3.1 Prevaricação

2.3.2 Concussão

2.3.3 Corrupção

2.3.4 Impedimentos do juiz

2.3.5 Incompetência absoluta do juiz

2.4 Admissibilidade decorrente das questões de fato

3. Cumulação do juízo rescindente com o juízo rescisório
4. Prazo para ajuizamento da ação rescisória
5. 5................................................................................................................................................. Efeitos da propositura da ação rescisória

capítulo 24

O MANDADO DE SEGURANÇA NA JUSTIÇA DO TRABALHO

1. Origem e evolução histórica
2. Natureza jurídica
3. Cabimento na Justiça do Trabalho e competência funcional
4. Petição inicial
5. Possibilidade de concessão de liminar
6. O problema das informações da autoridade coatora
7. Recurso cabível
8. Mandado de segurança coletivo na Justiça do Trabalho
9. Prazo para impetração

capítulo 25

O “HABEAS CORPUS” NA JUSTIÇA DO TRABALHO

1. Origem e evolução histórica no Brasil
2. Natureza jurídica
3. O “habeas corpus” contra atos de juízes do trabalho

3.1 Prisão de testemunha

3.2 Prisão por desacato a autoridade

3.3 Prisão do depositário infiel

4. A questão da competência

capítulo 26

A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO A JUSTIÇA DO TRABALHO

1. Conceito e natureza jurídica
2. Cabimento na Justiça do Trabalho
3. Contestação

capítulo 27

A AÇÃO MONITÓRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO

1. Antecedentes históricos
2. A ação monitória: objeto e natureza jurídica
3. Cabimento da ação monitória na Justiça do Trabalho
4. Fases do procedimento monitório

4.1 Fase monitória

4.1.1 Natureza jurídica da decisão que determina a expedição do mandado monitório

4.2 Fase executória

5. A ação monitória e as contribuições previdenciárias
6. Jurisprudência

referências

índice alfabético remissivo