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Tratamos dos princípios do Direito do Trabalho, da reforma trabalhista, da relação de emprego x relação de trabalho e da pejotização e seus reflexos no Direito Previdenciário.
Esta obra tem origem na minha Dissertação de Mestrado na PUC/SP, tem, por objetivo, demonstrar que os empregadores, no intuito de praticar fraude, quando da relação empregatícia típica, com frequência se utilizam da pejotização, ou seja, transformam verdadeira relação empregatícia em um singelo contrato de empreitada ou de mão de obra, entre distintas qualificações, mirando fraudar os direitos trabalhistas que deveriam permear o vínculo de emprego, haja vista ser esse o objetivo precípuo do Direito do Trabalho, qual seja, a proteção ao hipossuficiente, no caso o empregado.
Para chegar aonde chegou o Direito do Trabalho, no ordenamento jurídico pátrio, muitas batalhas e discussões foram realizadas; entretanto, as empresas contratantes dessa relação jurídica tentam distorcer o pacto laboral clássico, cabendo à Justiça do Trabalho analisar cada caso de forma concreta, impedindo que tais circunstâncias continuem sendo praticadas. Tratamos da origem e dos princípios do Direito do Trabalho, da reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017), da relação de emprego x relação de trabalho, da Globalização e da crise econômica e apresentamos ainda um capítulo tratando da pejotização e seus reflexos no Direito Previdenciário.
Tópicos abordados:
✅Pejotização e a jurisprudência dos Tribunais
✅Princípios do Direito do Trabalho
✅Os direitos fundamentais e sua eficácia
✅Relação de Trabalho e Relação de emprego
✅Fraude ao contrato de trabalho
✅Reforma trabalhista
✅A precarização do contrato de trabalho
✅A Globalização, crise econômica e a redução dos custos e dos salários
✅Reflexos da Pejotização no Direito Previdenciário
CAPÍTULO 1
ORIGEM DO DIREITO DO TRABALHO E SEUS PRINCÍPIOS
1.1 Os princípios de Direito do Trabalho
1.2 In dubio pro operario ou in dubio pro misero
1.3 Princípio da condição mais benéfica
1.4 Princípio da norma mais favorável
1.5 Princípio da continuidade da relação de emprego
1.6 Princípio da primazia da realidade
1.7 Princípio da integralidade e da intangibilidade
1.8 Princípio da não discriminação
1.9 Princípio da irredutibilidade do salário
1.10 Princípio da indisponibilidade/irredutibilidade dos direitos
1.11 Princípio da vedação ao retrocesso social – constitucionalismo
CAPÍTULO 2
DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUA EFICÁCIA
2.1 Vinculação do Poder Legislativo
2.2 Vinculação do Poder Executivo
2.3 Vinculação do Poder Judiciário
2.4 Conceitos e diferenças entre direitos humanos e direitos fundamentais
2.5 Evolução dos direitos fundamentais no Direito brasileiro
2.6 Eficácia dos direitos fundamentais
2.7 Teoria da Ineficácia Horizontal
2.8 Teoria da Eficácia Horizontal Indireta
2.9 Teoria da Eficácia Horizontal Direta
2.10 A Constituição de 1988 e os direitos fundamentais
2.11 Reflexos da aplicação dos direitos fundamentais no Direito do Trabalho
CAPÍTULO 3
RELAÇÃO DE TRABALHO E RELAÇÃO DE EMPREGO
3.1 Relação de trabalho
3.2 Relação de emprego
3.3 Natureza Jurídica da relação de emprego
3.4 Parassubordinação
3.5 Trabalho informal
CAPÍTULO 4
A PEJOTIZAÇÃO E A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS
4.1 Panorama geral da situação
4.2 Reconhecimento do vínculo de emprego
4.3 A Reforma Trabalhista e a pejotização
4.4 Empregabilidade x precarização
4.5 Globalização, crise econômica e a redução de custos/salários
4.6 A pejotização e seus reflexos no Direito Previdenciário
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
✅Pejotização e a jurisprudência dos Tribunais
✅Princípios do Direito do Trabalho
✅Os direitos fundamentais e sua eficácia
✅Relação de Trabalho e Relação de emprego
✅Fraude ao contrato de trabalho
✅Reforma trabalhista
✅A precarização do contrato de trabalho
✅A Globalização, crise econômica e a redução dos custos e dos salários
✅Reflexos da Pejotização no Direito Previdenciário
| Autor(es) | João Francisco da Silva |
|---|---|
| Idioma | Português |
| Edição | 1 |
| Mês | Outubro |
| Ano | 2023 |
| Marca | Editora Mizuno |
| Tipo | Impresso |
| Encadernação | Brochura |
| Paginação | 119 |
| Formato | 14x21 |
| Altura (cm) | 21 |
| Largura (cm) | 14 |
| Profundidade (cm) | 0,7 |
| Peso (kg) | 0,19 |
| ISBN | 9786555267518 |
| EAN | 9786555267518 |
| NCM | 49019900 |
