TÍTULO V

Dos Contratos em Geral

CAPÍTULO I

Disposições Gerais

Seção I

Preliminares

Art. 421

1. Contratos
2. Força Obrigatória dos Contratos (Pacta Sunt Servanda)
3. Função Social do Contrato

Art. 421-A

Art. 422

1. Boa-Fé Objetiva
2. Conceitos Correlatos à Boa-Fé Objetiva

Art. 423

1. Contrato de Adesão
2. Conformação dos Contratos de Adesão
3. Interpretação do Contrato de Adesão

Art. 424

1. Ainda sobre Interpretação do Contrato de Adesão

Art. 425

1. Contratos Atípicos

Art. 426

1. Pacta Corvina e sua Proibição no Ordenamento

Seção II

Da Formação dos Contratos

Art. 427

Art. 428

1. Perda da Obrigatoriedade da Proposta

Art. 429

1. Oferta ao Público
2. Oferta no Código de Defesa do Consumidor

Art. 430

1. Aceitação
2. Aceitação Tardia

Art. 431

1. Aceitação Fora do Prazo

Art. 432

1. Aceitação Tácita ou Dispensada

Art. 433

1. Retratação do Aceitante

Art. 434

1. O Momento em que o Contrato é Considerado Concluído

Art. 435

1. Local da Celebração do Contrato

Seção III

Da Estipulação em Favor de Terceiro

Art. 436

1. Estipulação em Favor de Terceiro (1): Conceito

Art. 437

1. Estipulação em Favor de Terceiro (2): Direito de Reclamar a Execução

Art. 438

1. Estipulação em Favor de Terceiro (3): Direito de Substituir o Beneficiário

Seção IV

Da Promessa de Fato de Terceiro

Art. 437

1. Promessa de Fato de Terceiro (1): Conceito

Art. 440

1. Promessa de Fato de Terceiro (2): Exoneração do Promitente

Seção V

Dos Vícios Redibitórios

Art. 441

1. Vícios Redibitórios (1): Definição
2. Enjeitando a Coisa Viciada
3. Vícios Redibitórios no CDC

Art. 442

1. Rejeitar a Coisa ou Obter o Abatimento do Preço: Opções do Adquirente
2. Ações Judiciais

Art. 443

1. Vícios Redibitórios (2): Desconhecimento do Vício

Art. 444

1. Vícios Redibitórios (3): Perecimento da Coisa

Art. 445

1. Prazos para Reclamar dos Vícios Redibitórios

Art. 446

1. Cláusula de Garantia

Seção VI

Da Evicção

Art. 447

1. Evicção (1): Definição
2. Sujeitos da Evicção

Art. 448

1. Evicção (2): Limites

Art. 449

1. Cláusula de Não Evicção

Art. 450

1. Verbas Devidas como Efeito da Evicção

Art. 451

1. Evicção (3): Deterioração da Coisa (1)

Art. 452

1. Evicção (4): Deterioração da Coisa (2)

Art. 453

1. Evicção (5): Benfeitorias (1)

Art. 454

1. Evicção (6): Benfeitorias (2)

Art. 455

1. Evicção Parcial

Art. 456

Art. 457

1. Evicção (7): Coisa Alheia ou Litigiosa

Seção VII

Dos Contratos Aleatórios

Art. 458

1. Contratos Aleatórios
2. Venda de Coisas Futuras e o Risco Dela Não Existir

Art. 459

1. Venda de Coisas Futuras e o Risco Sobre a Quantidade da Coisa Esperada

Art. 460

1. Venda de Coisas já Existentes, Mas Expostas a Situação de Risco

Art. 461

1. Venda de Coisas Já Existentes, Mas Expostas a Situação de Risco (2)

Seção VIII

Do Contrato Preliminar

Art. 462

1. Contrato Preliminar
2. Forma do Contrato Preliminar

Art. 463

1. Exigindo o Cumprimento do Contrato
2. Registro

Art. 464

1. Ação Judicial para Obtenção de Tutela Específica

Art. 465

1. Ação Judicial para Resolução do Contrato

Art. 466

1. Promessa de Contratar

Seção IX

Do Contrato com Pessoa a Declarar

Art. 467

1. Pessoa a Declarar
2. Contrato com Pessoa a Declarar

Art. 468

1. Indicação da Pessoa Declarada

Art. 469

1. Efeitos do Contrato com Pessoa a Declarar

Art. 470

1. Ineficácia da Nomeação

Art. 471

1. Insolvência da Pessoa Nomeada

CAPÍTULO II

Da Extinção do Contrato

Seção I

Do Distrato

Art. 472

1. Extinção do Contrato
2. Distrato

Art. 473

1. Resilição Unilateral
2. Tutela Específica e Conversão do Contrato

Seção II

Da Cláusula Resolutiva

Art. 474

1. Cláusula Resolutiva

Art. 475

1. Consequências do Inadimplemento: Resolução ou Cumprimento
2. Perdas e Danos

Seção III

Da Exceção de Contrato não Cumprido

Art. 476

1. Exceptio Non Adimpleti Contractus
2. Exceptio Non Rite Adimpleti Contractus
3. Requisitos da Exceção

Art. 477

1. Garantia da Execução a Prazo

Seção IV

Da Resolução por Onerosidade Excessiva

Art. 478

1. Cláusula Rebus Sic Stantibus
2. Onerosidade Excessiva no Código Civil
3. Onerosidade Excessiva no Código de Defesa do Consumidor
4. Necessidade de Ação Judicial
5. Resolução ou Revisão do Contrato

Art. 479

Art. 480

1. Contratos Leoninos
2. Revisão do Contrato ou de Cláusula Leoninos

TÍTULO VI

Das Várias Espécies de Contrato

CAPÍTULO I

Da Compra e Venda

Seção I

Disposições Gerais

Art. 481

1. Do Contrato de Compra e Venda
2. Compra e Venda de Bens Imóveis

Art. 482

1. Elementos do Contrato de Compra e Venda

Art. 483

1. Venda de Coisa Futura

Art. 484

1. Venda por Amostra

Art. 485

1. Fixação do Preço (1)

Art. 486

1. Fixação do Preço (2)

Art. 487

1. Fixação do Preço (3)

Art. 488

1. Fixação do Preço (4)

Art. 489

1. Fixação do Preço (5)

Art. 490

1. Despesas Decorrentes da Venda e Compra

Art. 491

1. Tradição (1): Definição

Art. 492

1. Tradição (2): Momento

Art. 493

1. Tradição (3): Lugar da Entrega

Art. 494

1. Tradição (4): Expedição para Lugar Diverso – Riscos

Art. 495

1. Tradição (5): Insolvência do Comprador

Art. 496

1. Proibição de Venda de Ascendentes a Descendentes – Nulidade Relativa

Art. 497

1. Proibição de Aquisição de Bens por Pessoas que Devem Zelar pelo Interesse do Vendedor – Nulidade Absoluta

Art. 498

1. Proibição Absoluta – Exceção

Art. 499

1. Venda Entre Cônjuges

Art. 500

1. Venda Ad Mensuram e Ad Corpus (1): Definição e Efeitos

Art. 501

1. Venda Ad Mensuram e Ad Corpus (2): Prazo para Reclamar

Art. 502

1. Cláusula de Garantia (1): Responsabilidade pelos Débitos

Art. 503

1. Cláusula de Garantia (2): Vício Redibitório

Art. 504

1. Venda de Propriedade em Condomínio de Coisa Indivisível

Seção II

Das Cláusulas Especiais à Compra e Venda

Subseção I

Da Retrovenda

Art. 505

1. Pacto adjeto
2. Retrovenda (1): Definição

Art. 506

1. Retrovenda (2): Recusa do Comprador

Art. 507

1. Retrovenda (3): Cessão e Transmissão

Art. 508

1. Retrovenda (4): Pluralidade de Pessoas com Direito de Retrato

Subseção II

Da Venda a Contento e da Sujeita a Prova

Art. 509

1. Venda a Contento do Comprador

Art. 510

1. Venda Sujeita a Prova

Art. 511

1. A Situação do Comprador

Art. 512

1. Prazo

Subseção III

Da Preempção ou Preferência

Art. 513

1. Preempção (1): Definição
2. Preempção (2): Prazo de Vigência da Cláusula de Preempção
3. Preempção X Direito de Preferência na Alienação

Art. 514

1. Preempção (3): Definição

Art. 515

1. Preempção (4): Pagamento

Art. 516

1. Preempção (5): Prazo para Exercer o Direito de Preferência

Art. 517

1. Preempção (6): Condôminos

Art. 518

1. Preempção (7): Perdas e Danos

Art. 519

1. Preempção (8): Retrocessão

Art. 520. O direito de preferência não se pode ceder nem passa aos herdeiros

1. Preempção (9): Incessibilidade e Intransmissibilidade

Subseção IV

Da Venda com Reserva de Domínio

Art. 521

1. Venda com Reserva de Domínio (1): Definição

Art. 522

1. Venda com Reserva de Domínio (2): Formalidades

Art. 523

1. Venda com Reserva de Domínio (3): Incidência

Art. 524

1. Venda com Reserva de Domínio (4): Transferência da Propriedade

Art. 525

1. Venda com Reserva de Domínio (5): Constituição em Mora

Art. 525

1. Venda com Reserva de Domínio (6): Ação

Art. 527

1. Venda com Reserva de Domínio (7): Ainda sobre Ação

Art. 528

1. Venda com Reserva de Domínio (8): Financiamento e Sub-rogação

Subseção V

Da Venda Sobre Documentos

Art. 529

1. Venda sobre Documentos (1): Conceito

Art. 530

1. Venda sobre Documentos (2): Local do Pagamento

Art. 531

1. Venda sobre Documentos (3): Seguro

Art. 532

1. Venda sobre Documentos (4): Intermediação por Estabelecimento Bancário

CAPÍTULO II

Da Troca ou Permuta

Art. 533

1. Troca

CAPÍTULO III

Do Contrato Estimatório

Art. 534

1. Contrato Estimatório (1): Conceito

Art. 535

1. Contrato Estimatório (2): Responsabilidade pela Coisa

Art. 536

1. Contrato Estimatório (3): Constrição Judicial da Coisa

Art. 537

1. Contrato Estimatório (4): Direito de Dispor da Coisa

CAPÍTULO IV

Da Doação

Seção I

Disposições Gerais

Art. 538

1. Doação (1): Definição
2. Doação (2): Espécies

Art. 539

1. Doação (3): Aceitação

Art. 540

1. Doação Remuneratória

Art. 541

1. Doação (4): Forma

Art. 542

1. Doação ao Nascituro

Art. 543

1. Doação ao Absolutamente Incapaz

Art. 544

1. Doação de Ascendentes a Descendentes ou de um Cônjuge a Outro

Art. 545

1. Doação em Forma de Subvenção Periódica

Art. 546

1. Doação Propter Nuptias

Art. 547

1. Doação (5): Cláusula de Reversão

Art. 548

1. Nulidade Absoluta (1): Doação de Todos os Bens

Art. 549

1. Nulidade Absoluta (2): Doação da Parte Inoficiosa

Art. 550

1. Nulidade Relativa (1): Doação do Cônjuge Adultero ao Cúmplice

Art. 551

1. Doação em Comum a Mais de uma Pessoa

Art. 552

1. Doação (6): Responsabilidade do Doador

Art. 553

1. Doação (7): Responsabilidade do Donatário

Art. 554

1. Doação a Entidade Futura

Seção II

Da Revogação da Doação

Art. 555

1. Extinção da Doação
2. Revogação da Doação (1): Conceito e Hipóteses

Art. 556

1. Revogação da Doação (2): Irrenunciabilidade

Art. 557

1. Revogação da Doação (3): Ingratidão – Hipóteses

Art. 558

1. Revogação da Doação (4): Ainda sobre Ingratidão

Art. 559

1. Revogação da Doação (5): Ação Judicial e Prazos

Art. 560

1. Revogação da Doação (6): Direito Personalíssimo

Art. 561

1. Revogação da Doação (7): Homicídio Doloso

Art. 562

1. Revogação da Doação (8): Inexecução do Encargo e Mora

Art. 563

1. Revogação da Doação (9): Direito de Terceiros e Frutos

Art. 564. Não se revogam por ingratidão

1. Revogação da Doação (10): Ingratidão – Irrevogabilidade

CAPÍTULO V

Da Locação de Coisas

Art. 565

1. Locação de Coisas (1): Definição
2. Locação de Imóveis Urbanos

Art. 566 202

1. Obrigações do Locador (1)

Art. 567

1. Deterioração da Coisa

Art. 568

1. Obrigações do Locador (2)

Art. 569

1. Obrigações do Locatário

Art. 570

1. Infrações Cometidas pelo Locatário

Art. 571

1. Locação de Coisa (2): Contrato com Prazo Determinado

Art. 572

1. Locação de Coisa (3): Controle da Multa

Art. 573

1. Locação de Coisa (4): Término da Locação

Art. 573

1. Locação de Coisa (5): Prorrogação da Locação

Art. 575

1. Locação de Coisa (6): Término da Locação (2)

Art. 576

1. Locação de Coisa (7): Alienação da Coisa Durante a Locação

Art. 577

1. Locação de Coisa (8): Morte das Partes

Art. 578

1. Locação de Coisa (9): Direito de Retenção

CAPÍTULO VI

Do Empréstimo

Seção I

Do Comodato

Art. 579

1. Comodato (1): Definição

Art. 580

1. Comodato (2): Restrição

Art. 581

1. Comodato (3): Prazo

Art. 582

1. Comodato (4): Obrigações do Comodatário

Art. 583

1. Comodato (5): Responsabilidade pela Coisa

Art. 584

1. Comodato (6): Despesas da Coisa

Art. 585

1. Comodato (7): Simultaneidade e Solidariedade

Seção II

Do Mútuo

Art. 584

1. Mútuo (1): Definição

Art. 587

1. Mútuo (2): Efeito e Responsabilidade

Art. 588

1. Mútuo (3): Empréstimo Feito a Pessoa Menor (1)

Art. 589

1. Mútuo (4): Empréstimo Feito a Pessoa Menor (2)

Art. 590

1. Mútuo (5): Garantia

Art. 591

1. Mútuo (6): Empréstimo com Fins Econômicos

Art. 592

1. Mútuo (7): Prazo

CAPÍTULO VII

Da Prestação de Serviço

Art. 593

1. Prestação de Serviço (1): Definição
2. Trabalho Subordinado

2.1. Trabalho Temporário

1. Prestação de Serviço e o Código de Defesa do Consumidor

Art. 594

1. Prestação de Serviço (2): Licitude

Art. 595

1. Prestação de Serviço (3): Analfabetos

Art. 596

1. Prestação de Serviço (4): Remuneração

Art. 597

1. Prestação de Serviço (5): Pagamento

Art. 598

1. Prestação de Serviço (6): Prazo

Art. 599

1. Prestação de Serviço (7): Aviso-Prévio

Art. 600

1. Prestação de Serviço (8): Faltas Injustificadas do Prestador do Serviço

Art. 601

1. Prestação de Serviço (9): Limites do Contratado

Art. 602

1. Prestação de Serviço (10): Contrato por Tempo Certo ou Obra Determinada – Ausência ou Despedida Antecipada do Prestador
2. Prestação de Serviço (11): Contrato por Tempo Certo ou Obra Determinada – Dispensa do Prestador por Justa Causa

Art. 603

1. Prestação de Serviço (12): Contrato por Tempo Certo ou Obra Determinada – Dispensa Antecipada do Prestador sem Justa Causa

Art. 604

1. Término do Contrato (1): Declaração

Art. 605

1. Obrigações Recíprocas Personalíssimas

Art. 606

1. Prestação de Serviço (13): Ausência de Habilitação

Art. 607

1. Término do Contrato (2): Causas

Art. 608

1. Aliciamento de Mão de Obra

Art. 609

1. Venda de Estabelecimento Agrícola e Manutenção do Contrato

CAPÍTULO VIII

Da Empreitada

Art. 610

1. Empreitada (1): Definição
2. Elaboração do Projeto

Art. 611

1. Empreitada (2): Riscos (1)

Art. 612

1. Empreitada (3): Riscos (2)

Art. 613

1. Empreitada (4): Riscos (3)

Art. 614

1. Empreitada (5): Verificação

Art. 615

1. Empreitada (6): Recebimento da Obra (1)

Art. 616

1. Empreitada (7): Recebimento da Obra (2)

Art. 617 234

1. Empreitada (8): Responsabilidade pelos Materiais

Art. 618

1. Empreitada (9): Responsabilidade pela Solidez e Segurança da Obra

Art. 619

1. Empreitada (10): Execução de Projeto

Art. 620

1. Empreitada (11): Revisão do Preço

Art. 621

1. Empreitada (12): Alteração do Projeto

Art. 622

1. Empreitada (16): Suspensão da Obra pelo Empreiteiro por Justa Causa

Art. 623

1. Empreitada (14): Suspensão da Obra pelo Dono da o Obra

Art. 624

1. Empreitada (15): Suspensão da Obra pelo Empreiteiro sem Justa Causa

Art. 625

1. Empreitada (16): Suspensão da Obra pelo Empreiteiro por Justa C'ausa

Art. 626

1. Empreitada (17): Extinção do Contrato

CAPÍTULO IX

Do Depósito

Seção I

Do Depósito Voluntário

Art. 627

1. Depósito
2. Depósito Voluntário (1): Definição

Art. 628

1. Depósito Voluntário (2): Características

Art. 629

1. Depósito Voluntário (3): Obrigações do Depositário (1)

Art. 630

1. Depósito Voluntário (4): Obrigações do Depositário (2)

Art. 631

1. Depósito Voluntário (5): Restituição da Coisa (1)

Art. 632

1. Depósito voluntário (6): restituição da coisa (2)

Art. 633

1. Depósito Voluntário (7): Restituição da Coisa (3)

Art. 634

1. Depósito Voluntário (8): Restituição da Coisa (4)

Art. 635

1. Depósito Voluntário (9): Depósito Judicial

Art. 636

1. Depósito Voluntário (10): Perda e Substituição da Coisa

Art. 637

1. Depósito Voluntário (11): Venda da Coisa pelos Herdeiros do Depositário

Art. 638

1. Depósito Voluntário (12): Recusa à Restituição Coisa

Art. 639

1. Depósito Voluntário (13): Pluralidade de Depositantes

Art. 640

1. Depósito Voluntário (14): Uso da Coisa Depositada

Art. 641

1. Depósito Voluntário (15): Incapacidade Superveniente do Depositário

Art. 642

1. Depósito Voluntário (16): Força Maior

Art. 643

1. Depósito Voluntário (17): Despesas

Art. 644

1. Depósito Voluntário (18): Direito de Retenção

Art. 645

1. Depósito Voluntário (19): Coisas Fungíveis

Art. 646

1. Depósito Voluntário (20): Prova

Seção II

Do Depósito Necessário

Art. 647

1. Depósito Necessário (1): Definição
2. Depósito Necessário (2): Espécies (1)

Art. 648

1. Depósito Necessário (3): Regulação

Art. 649

1. Depósito Necessário (4): Espécies (2)
2. Responsabilidade do Hospedeiro

Art. 650

1. Responsabilidade do Hospedeiro (2): Excludente

Art. 651

1. Depósito Necessário (5): Onerosidade

Art. 652

1. Depósito Necessário (6): Ação de Depósito e Pena de Prisão
2. Prisão Civil do Depositário Infiel

CAPÍTULO X

Do Mandato

Seção I

Disposições Gerais

Art. 653

1. Mandato (1): Definição
2. Procuração

Art. 654

1. Mandato (2): Requisitos

Art. 655

1. Mandato (3): Substabelecimento

Art. 656

1. Mandato (4): Forma

Art. 657

1. Mandato (5): Ainda sobre Forma

Art. 658

1. Mandato (6): Onerosidade

Art. 659

1. Mandato (7): Aceitação Tácita

Art. 660

1. Mandato (8): Geral e Especial

Art. 661

1. Mandato (9): Poderes Gerais

Art. 662

1. Mandato (10): Falta de Mandato ou Excesso de Poderes com Ratificação Posterior

Art. 663

1. Mandato (11): Vinculação

Art. 664

1. Mandato (12): Direito de Retenção

Art. 665

1. Mandato (13): Excesso de Poder

Art. 666

1. Mandato (14): Mandatário Relativamente Incapaz

Seção II

Das Obrigações do Mandatário

Art. 667

1. Obrigações do Mandatário (1): Deveres de Diligência, Zelo e Cuidado
2. Obrigações do Mandatário (2): Responsabilidade no Substabelecimento

Art. 668

1. Obrigações do Mandatário (3): Prestação de Contas

Art. 669

1. Obrigações do Mandatário (4): Ainda sobre Prestação de Contas – Impossibilidade de Compensação

Art. 670

1. Obrigações do Mandatário (5): Ainda sobre Prestação de Contas – Uso do Dinheiro em Proveito Próprio

Art. 671

1. Obrigações do Mandatário (6): Abuso de Confiança

Art. 672

1. Obrigações do Mandatário (7): Havendo Dois ou Mais Mandatários

Art. 673

1. Obrigações do Mandatário (8): Responsabilidade

Art. 674

1. Obrigações do Mandatário (9): Morte ou Incapacidade do Mandante

Seção III

Das Obrigações do Mandante

Art. 675

1. Obrigações do Mandante (1): Cumprir as Obrigações Assumidas pelo Mandatário

Art. 676

1. Obrigações do Mandante (2): Pagar a Remuneração Ajustada e Despesas do Mandato

Art. 677

1. Obrigações do Mandante (3): Ainda sobre Pagamento de Despesas

Art. 678

1. Obrigações do Mandante (4): Ainda sobre Pagamento – Ressarcimento das Perdas do Mandatário

Art. 679

1. Obrigações do Mandante (5): Responsabilidade em Caso de Contrariedade das Instruções

Art. 680

1. Obrigações do Mandante (6): Pluralidade de Mandantes

Art. 681

1. Obrigações do Mandante (7): Direito de Retenção do Mandatário

Seção IV

Da Extinção do Mandato

Art. 682 274

1. Extinção do Mandato (1): Causas

Art. 683

1. Extinção do Mandato (2): Cláusula de Irrevogabilidade (1)

Art. 684

1. Extinção do Mandato (3): Cláusula de Irrevogabilidade (2)

Art. 685

1. Extinção do Mandato (4): Mandato em Causa Própria

Art. 686

1. Extinção do Mandato (5): Revogação (1)

Art. 687

1. Extinção do Mandato (6): Revogação (2)

Art. 688 278

1. Extinção do Mandato (7): Renúncia

Art. 689

1. Extinção do Mandato (8): Validade dos Atos Praticados pelo Mandatário

Art. 690

1. Extinção do Mandato (9): Morte do Mandatário (1)

Art. 691

1. Extinção do Mandato (10): Morte do Mandatário (2)

Seção V

Do Mandato Judicial

Art. 692

1. Mandato Judicial

CAPÍTULO XI

Da Comissão

Art. 693

1. Comissão (1): Definição

Art. 694

1. Comissão (2): Responsabilidade

Art. 695

1. Comissão (3): Obrigações do Comissário (1)

Art. 696

1. Comissão (4): Obrigações do Comissário (2)

Art. 697

1. Comissão (5): Obrigações do Comissário (3) – Insolvência

Art. 698

1. Comissão (6): Obrigações do Comissário (4) – Cláusula Del Credere

Art. 699

1. Comissão (7): Obrigações do Comissário (5) – Dilação de Prazo para Pagamento

Art. 700

1. Comissão (8): Obrigações do Comissário (6) – Ainda sobre Dilação de Prazo para Pagamento

Art. 701

1. Comissão (9): Remuneração do Comissário (1)

Art. 702

1. Comissão (10): Remuneração do Comissário (2)

Art. 703

1. Comissão (11): Remuneração do Comissário (3)

Art. 704

1. Comissão (12): Alteração das Instruções

Art. 705

1. Comissão (13): Remuneração do Comissário (4)

Art. 706

1. Comissão (14): Juros

Art. 707

1. Comissão (15): Remuneração do Comissário (5) – Crédito Privilegiado em Caso de Falência

Art. 708

1. Comissão (16): Remuneração do Comissário (6) – Direito de Retenção

Art. 709

1. Comissão (17): Aplicação Supletiva

CAPÍTULO XII

Da Agência e Distribuição

Art. 709

1. Agência e Distribuição (1): Definição

Art. 711

1. Agência e Distribuição (2): Exclusividade

Art. 712

1. Agência e Distribuição (3): Deveres do Contratado

Art. 713

1. Agência e Distribuição (4): Despesas

Art. 714

1. Agência e Distribuição (5): Ainda Sobre Exclusividade

Art. 715

1. Agência e Distribuição (6): Indenização (1)

Art. 716

1. Agência e Distribuição (7): Indenização (2)

Art. 717

1. Agência e Distribuição (8): Dispensa (1) – com Justa Causa

Art. 718

1. Agência e Distribuição (9): Dispensa (2) – Sem Justa Causa

Art. 719

1. Agência e Distribuição (10): Remuneração em Caso de Demissão do Agente

Art. 720

1. Agência e Distribuição (11): Rescisão e Aviso-Prévio

Art. 721

1. Agência e Distribuição (12): Aplicação Supletiva

CAPÍTULO XIII

Da Corretagem

Art. 722

1. Corretagem (1): Definição

Art. 723

1. Corretagem (2): Obrigações do Corretor

Art. 724

1. Corretagem (3): Remuneração do Corretor (1) – Valor

Art. 725

1. Corretagem (4): Remuneração do Corretor (2) – Quando se Torna Devida
2. Corretagem (5): Remuneração do Corretor (3) – Quem Paga?

Art. 726

1. Corretagem (6): Remuneração do Corretor (4) – Cláusula de Exclusividade

Art. 727

1. Corretagem (7): Remuneração do Corretor (5) – Situações em que Será Devida

Art. 728

1. Corretagem (8): Remuneração do Corretor (6) – Intermediação por Mais de um Corretor

Art. 729

1. Corretagem (9): Legislação Especial – Aplicação Conjunta

CAPÍTULO XIV

Do Transporte

Seção I

Disposições Gerais

Art. 730

1. Contrato de Transporte (1): Definição

Art. 731

1. Transporte Público

Art. 732

1. Contrato de Transporte (2): Diálogo das Fontes

Art. 733

1. Contrato de Transporte (3): Contratos Cumulativos

Seção II

Do Transporte de Pessoas

Art. 734

1. Transporte de Pessoas (1): Responsabilidade

Art. 735

1. Transporte de Pessoas (2): Culpa de Terceiro que Não Exclui a Responsabilidade

Art. 736

1. Transporte de Pessoas (3): Carona

Art. 737

1. Transporte de Pessoas (4): Obrigação do Transportador – Respeitar Horários e Itinerários

Art. 738

1. Transporte de Pessoas (5): Obrigação do Transportado – Respeitar as Normas Estabelecidas pelo Transportador

Art. 739

1. Transporte de Pessoas (6): Direito do Transportador (1) – Recusa de Passageiro

Art. 740

1. Transporte de Pessoas (7): Direito do Transportado (1) – Rescindir o Contrato

Art. 741

1. Transporte de Pessoas (8): Direito do Transportado (2) – Exigir a Conclusão da Viagem

Art. 742

1. Transporte de Pessoas (9): Direito do Transportador (2) – Retenção da Bagagem

Seção III

Do Transporte de Coisas

Art. 743

1. Transporte de Coisas (1): Individualização

Art. 744

1. Transporte de Coisas (2): Conhecimento de Frete

Art. 745

1. Transporte de Coisas (3): Informação Inexata ou Falsa Descrição

Art. 746

1. Transporte de Coisas (4): Faculdade de Recusa do Transportador por Embalagem Incorreta e Produtos Perigosos

Art. 747

1. Transporte de Coisas (5): Obrigatoriedade de Recusa do Transportador por Coisa Ilícita

Art. 748

1. Transporte de Coisas (6): Direito de Desistência do Remetente

Art. 749

1. Transporte de Coisas (7): Deveres do Transportador

Art. 750

1. Transporte de Coisas (8): Responsabilidade do Transportador

Art. 751

1. Transporte de Coisas (9): Coisa Guardada ou Armazenada pelo Transportador

Art. 752

1. Transporte de coisas (10): aviso de chegada e entrega em domicílio

Art. 753

1. Transporte de Coisas (11): Impedimento do Transporte

Art. 754

1. Transporte de Coisas (12): Entrega das Mercadorias

Art. 755

1. Transporte de Coisas (13): Dúvida Acerca do Destinatário

Art. 756

1. Transporte de Coisas (14): Transporte Cumulativo

CAPÍTULO XV

DO SEGURO

Seção I

Disposições Gerais

Art. 757

1. Seguro (1): Definição
2. Companhia Seguradora
3. Corretor de Seguro

Art. 758

1. Seguro (2): Forma e Prova

Art. 759

1. Seguro (3): Emissão da Apólice

Art. 760

1. Seguro (4): Espécies de Apólice e Conteúdo

Art. 761

1. Seguro (5): Cosseguro

Art. 762

1. Seguro (6): Nulidade

Art. 763

1. Seguro (7): Mora do Segurado

Art. 764

1. Obrigações do Segurado (1): Pagamento do Prêmio

Art. 765

1. Seguro (8): Boa-Fé e Veracidade

Art. 766

1. Seguro (9): Ainda sobre Veracidade

Art. 767

1. Seguro (10): Seguro à Conta de Outrem

Art. 768

1. Obrigações do Segurado (2): Evitar o Agravamento Intencional do Risco

Art. 769

1. Obrigações do Segurado (3): Comunicação de Incidente Capaz de Agravar o Risco

Art. 770

1. Seguro (11): Diminuição do Risco

Art. 771

1. Obrigações do Segurado (4): Comunicação do Sinistro

Art. 772

1. Mora do Segurador

Art. 773

1. Má-Fé do Segurador

Art. 774

1. Seguro (12): Cláusula de Renovação Automática

Art. 775

1. Corretor de Seguro
2. Responsabilidade

Art. 776

1. Obrigação do Segurador (1): Pagamento da Indenização em Caso de Sinistro

Art. 777

1. Seguros Regidos por Leis Próprias

Seção II

Do Seguro de Dano

Art. 778

1. Seguro de Dano (1): Conceito
2. Seguro de Dano (2): Limite (1)

Art. 779

1. Seguro de Dano (3): Limite (2)

Art. 780

1. Seguro de Dano (4): Transporte de Cargas

Art. 781

1. Seguro de Dano (5): Limite (3)

Art. 782

1. Seguro de Dano (6): Múltiplos Seguros sobre a Mesma Coisa

Art. 783

1. Seguro de Dano (7): Seguro por Valor Menor

Art. 784

1. Seguro de Dano (8): Excludente de Garantia

Art. 785

1. Seguro de Dano (9): Transferência do Seguro a Terceiro

Art. 786

1. Seguro de Dano (10): Sub-Rogação

Art. 787

1. Seguro de Responsabilidade Civil
2. Seguro de Responsabilidade Civil Facultativo

Art. 788

1. Seguro de Responsabilidade Civil Obrigatório

Seção III

Do Seguro de Pessoa

Art. 789

1. Seguro de Pessoas (1): Conceito e Características

Art. 790

1. Seguro de Pessoas (2): Seguro sobre Vida de Terceiro

Art. 791

1. Seguro de Pessoas (3): Substituição do Beneficiário

Art. 792

1. Seguro de Pessoas (4): Indicação do Beneficiário

Art. 793

1. Seguro de Pessoas (5): Companheiro

Art. 794

1. Seguro de Pessoas (6): Intangibilidade do Capital Segurado

Art. 795

1. Seguro de Pessoas (7): Pagamento a Menor

Art. 796

1. Seguro de Pessoas (8): Modalidades de Prêmio

Art. 797

1. Seguro de Pessoas (9): Carência para o Seguro de Vida em Caso de Morte

Art. 798

1. Seguro de Pessoas (10): Carência Legal para o Caso de Suicídio

Art. 799

1. Seguro de Pessoas (11): Situações que Não Exoneram o Segurador

Art. 800

1. Seguro de Pessoas (12): Não há Sub-Rogação

Art. 801

1. Seguro de Vida em Grupo

Art. 802

1. Seguro de Pessoas (13): Exclusão

CAPÍTULO XVI

Da Constituição de Renda

Art. 803

1. Constituição de Renda (1): Definição
2. Constituição de Renda (2): A Título Gratuito

Art. 804

1. Constituição de Renda (3): A Título Oneroso

Art. 805

1. Constituição de Renda (4): Garantias

Art. 806

1. Constituição de Renda (5): Prazo

Art. 807

1. Constituição de Renda (6): Ato Solene

Art. 808

1. Constituição de Renda (7): Nulidade

Art. 809

1. Constituição de Renda (8): Transferência dos Bens

Art. 810

1. Constituição de Renda (9): Inadimplemento

Art. 811

1. Constituição de Renda (10): Aquisição do Direito à Renda

Art. 812

1. Constituição de Renda (11): Múltiplos Beneficiários

Art. 813

1. Constituição de Renda (12): Inalienabilidade

CAPÍTULO XVII

Do Jogo e da Aposta

Art. 814

1. Jogo e Aposta (1): Definição
2. Jogo e Aposta (2): Características

Art. 815

1. Jogo e Aposta (3): Empréstimo

Art. 816

1. Jogo e Aposta (4): Bolsa de Valores e Mercado de Futuros

Art. 817

1. Sorteio

CAPÍTULO XVIII

DA FIANÇA

Seção I

Disposições Gerais

Art. 818

1. Fiança (1): Definição
2. Fiança e Outorga Uxória

Art. 819 367

1. Fiança (2): Forma e Interpretação

Art. 820

1. Fiança (3): Desnecessidade de Consentimento do Afiançado

Art. 821

1. Fiança (4): Dívidas Futuras

Art. 822

1. Fiança (5): Alcance (1)

Art. 823

1. Fiança (6): Alcance (2)

Art. 824

1. Fiança (7): Obrigações Nulas

Art. 825

1. Requisitos para ser Fiador

Art. 826

1. Substituição do Fiador

Seção II

Dos Efeitos da Fiança

Art. 827

1. Benefício de Ordem (1)

Art. 828

1. Benefício de Ordem (2)

Art. 829

1. Fiança Conjunta (1)

Art. 830

1. Fiança conjunta (2)

Art. 831

1. Sub-Rogação

Art. 832

1. Responsabilidade do Afiançado (1): Perdas e Danos

Art. 833

1. Responsabilidade do Afiançado (2): Juros

Art. 834

1. Legitimidade do Fiador para Tocar a Execução

Art. 835

1. Exoneração da Fiança
2. Exoneração do Fiador na Locação

Art. 836

1. A Morte do Fiador e Suas Consequências na Fiança

Seção III

Da Extinção da Fiança

Art. 837

1. Direito de Defesa

Art. 838

1. Desobrigação do Fiador (1)

Art. 839

1. Desobrigação do Fiador (2)

CAPÍTULO XIX

Da Transação

Art. 840

1. Transação (1): Definição

Art. 841

1. Transação (2): Limites (1)

Art. 842

1. Transação (3): Forma

Art. 843

1. Transação (4): Interpretação e Efeitos

Art. 844

1. Transação (5): Limites (2)

Art. 845

1. Transação (6): Evicção

Art. 846

1. Transação (7): Reflexo na Ação Penal

Art. 847

1. Transação (8): Multa

Art. 848

1. Transação (9): Nulidade

Art. 849

1. Transação (10): Anulação

Art. 850

1. Transação (11): Celebrada após a Sentença

CAPÍTULO XX

Do Compromisso

Art. 851

1. Compromisso Arbitral (1): Definição

Art. 852

1. Compromisso Arbitral (2): Restrições

Art. 853

1. Compromisso Arbitral (3): Cláusula Compromissória de Arbitragem

TÍTULO VII

Dos Atos Unilaterais

CAPÍTULO I

Da Promessa de Recompensa

Art. 854

1. Negócios Jurídicos Unilaterais
2. Promessa de Recompensa (1): Definição e Requisitos

Art. 855

1. Promessa de Recompensa (2): Exigibilidade

Art. 856

1. Promessa de Recompensa (3): Revogação

Art. 857

1. Promessa de Recompensa (4): Multiplicidade de Executores – Princípio da Precedência

Art. 858

1. Promessa de Recompensa (5): Simultaneidade na Execução

Art. 859

1. Promessa de Recompensa (6): Promessa Formulada em Concurso Aberto ao Público

Art. 860

1. Promessa de Recompensa (7): Titularidade da Obra Submetida ao Concurso

CAPÍTULO II

Da Gestão de Negócios

Art. 861

1. Gestão de Negócios (1): Definição

Art. 862

1. Gestão de Negócios (2): Iniciada Contra a Vontade Manifesta ou Presumível do Dono do Negócio (1)

Art. 863

1. Gestão de Negócios (3): Iniciada Contra a Vontade Manifesta ou Presumível do Dono do Negócio (2)

Art. 864

1. Obrigações do Gestor (1): Comunicação ao Dono do Negócio

Art. 865

1. Obrigações do Gestor (2): Continuidade e Conclusão da Gestão

Art. 866

1. Obrigações do Gestor (3): Agir com Diligência Habitual

Art. 867

1. Obrigações do Gestor (4): Responsabilidade pelos Atos do Substituto

Art. 868

1. Obrigações do Gestor (5): Responsabilidade por Operações Arriscadas
2. Obrigações do Dono do Negócio (1): Indenizar o Gestor (1)

Art. 869

1. Obrigações do Dono do Negócio (2): Indenizar o Gestor (2)

Art. 870

1. Obrigações do Dono do Negócio (3): Indenizar o Gestor (3) – Caso em que há Prejuízo Iminente ou Proveito para o Dono da Coisa

Art. 871

1. Casos Equiparados à Gestão (1): Prestação de Alimentos por Outrem

Art. 872

1. Casos Equiparados à Gestão (2): Despesas de Enterro

Art. 873

1. Gestão de Negócios (4): Ratificação da Gestão

Art. 874

1. Gestão de Negócios (5): Desaprovação da Gestão

Art. 875

1. Gestão de Negócios (6): Negócios Conexos

CAPÍTULO III

Do Pagamento Indevido

Art. 876

1. Pagamento Indevido (1): Definição
2. Pagamento Indevido (2): Espécies

Art. 877

1. Pagamento Indevido (3): Requisitos

Art. 878

1. Pagamento Indevido (4): Acessórios

Art. 879

1. Recebimento Indevido de Imóvel

Art. 880

1. Pagamento Indevido sem Direito à Repetição (1): Pagamento de Dívida Verdadeira por Quem não Era o Real Devedor

Art. 881

1. Pagamento Indevido (5): Obrigação de Fazer ou N&atil

Código Civil:

>Contratos (Arts. 421 ao 886)

>Direito das coisas (Arts. 1.196 ao 1.510-E)