APRESENTAÇÃO

Gabriela Neves Delgado | Maria Cecília de Almeida Monteiro Lemos | Valéria de Oliveira Dias

PREFÁCIO

Lelio Bentes Corrêa

MAURICIO GODINHO DELGADO: PERCURSO PROFISSIONAL

EIXO I

INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DAS NORMAS DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS TRABALHISTAS NA JURISPRUDÊNCIA DO TST

CAPÍTULO 1

O TRABALHO DECENTE NO CENTRO DA AGENDA 2030: UMA ANÁLISE DOS DIREITOS HUMANOS TRABALHISTAS A PARTIR DE REFLEXÕES DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO

Lelio Bentes Corrêa  |  Helena Martins de Carvalho

1. A Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas
2. O Trabalho Decente no Centro da Agenda 2030
3. A Concretização da Agenda 2030 no Âmbito da Jurisdição Trabalhista: Informalidade como Antítese ao Pleno Emprego e ao Trabalho Decente
4. Considerações Finais
5. Referências

CAPÍTULO 2

AS NORMAS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS TRABALHISTAS NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA HUMANISTA E SOCIAL DE MAURICIO GODINHO DELGADO

Delaíde Alves Miranda Arantes  |  Maria Cecília de Almeida Monteiro Lemos

1. Introdução
2. A Hierarquia das Normas Internacionais de Direitos Humanos Trabalhistas no Ordenamento Jurídico Interno
3. A Matriz Constitucional de 1988 e Normas Internacionais sobre Direitos Humanos na Fundamentação das Decisões do Poder Judiciário Trabalhista
4. Considerações Finais
5. Referências

CAPÍTULO 3

A CONSTITUIÇÃO COMO AQUISIÇÃO EVOLUTIVA E A RESSIGNIFICAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO À LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA JURISPRUDÊNCIA DO TST

Kátia Magalhães Arruda  |  Cristina Aguiar Ferreira da Silva  |  Gabrielle Kölling

1. Introdução
2. A Constituição como uma Aquisição Evolutiva da Sociedade
3. Os Direitos Humanos no Contexto do Trabalho e das Decisões do TST
4. A Normatização da Precarização Trabalhista e a Ressignificação do Direito do Trabalho à Luz do Postulado da Dignidade da Pessoa Humana
5. Considerações Finais
6. Referências

CAPÍTULO 4

A (URGENTE) NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DE NOVOS PARADIGMAS PARA A INTERPRETAÇÃO DA “LEI DE COTAS” PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Cláudio Brandão

1. Antes da Introdução, o Homenageado

2 . Introdução

1. Normas Internacionais Ratificadas pelo Brasil
2. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
3. A Natureza da Norma Constitucional (Art. 7º, XXXI)
4. A Necessidade de Mudança de Paradigma para a Efetividade das Cotas no Trabalho para as Pessoas com Deficiência
5. Considerações Finais
6. Referências

CAPÍTULO 5

TRANSVERSALIDADE DE RAÇA E GÊNERO E A JURISPRUDÊNCIA DO TST

Barbara de Moraes Ribeiro Soares Ferrito

1. Introdução
2. Raça e Racismo
3. Gênero e Sexismo
4. Transversalidade
5. Aplicação da Transversalidade pelo Poder Judiciário
6. Considerações Finais
7. Referências

CAPÍTULO 6

MEIO AMBIENTE DO TRABALHO: SÍNTESE NOMOLÓGICA DE ECOLOGIA, TRABALHO E TUTELA DA PESSOA HUMANA

Guilherme Guimarães Feliciano

1. Introdução
2. Saúde, Segurança e Higiene do Trabalho no Brasil: Breve Escorço Histórico pelo Desenho Normativo de uma Nova Ecologia do Trabalho
3. Meio Ambiente do Trabalho: Conceito e Preceito. Explorando as Nuances do Conceito

3.1. O Meio Ambiente do Trabalho como Sistema

3.2. O Meio Ambiente do Trabalho em Perspectiva Funcional: Para Além do Locus

3.3. O Meio Ambiente do Trabalho e a Universalidade dos Direitos Humanos. Os Sujeitos

1. Considerações Finais
2. Referências

CAPÍTULO 7

A TUTELA JURÍDICO-CONSTITUCIONAL EM FACE DAS VIOLÊNCIAS NO TRABALHO NA JURISPRUDÊNCIA DO TST

Gabriela Neves Delgado  |  Valéria de Oliveira Dias

1. Introdução
2. O Direito Fundamental ao Trabalho Digno no Estado Democrático de Direito
3. A Dimensão Socioambiental do Direito Fundamental ao Trabalho Digno
4. A Tutela Jurídico-Constitucional Brasileira em Face de Violências no Trabalho: Perspectivas de Regulação a partir dos Julgados do Ministro Mauricio Godinho Delgado

4.1 Pressupostos Metodológicos e Achados da Pesquisa Empírica

1. Considerações Finais
2. Referências

CAPÍTULO 8

“RESPEITO FIXADO NA ORDEM CONSTITUCIONAL À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, À PRÓPRIA VIDA, AO NASCITURO E À CRIANÇA”: O CONSTITUCIONALISMO HUMANISTA E SOCIAL NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Adriana Goulart de Sena Orsini

1. Introdução
2. A Dimensão Temporal da Constituição e a Lei 13.467/17
3. A Lei 13.467/2017: Apontamentos sob a Luz da Constituição de 1988
4. Acesso à Justiça e aos Direitos do Trabalho
5. Núcleo Protetivo Constitucional de Dupla Titularidade à Mulher Gestante e ao Nascituro: Inconstitucionalidade da Lei 13.467/17 Face ao Art. 227, CF/88
6. Estabilidade da Gestante, Contrato por Prazo Determinado e de Experiência: Normatização Especial à Maternidade Contida na Carta de 1988
7. Considerações Finais
8. Referências

CAPÍTULO 9

A RESOLUÇÃO 470/2022 DO CNJ, A PRIMEIRA INFÂNCIA E A JUSTIÇA DO TRABALHO: A REDE DE PROTEÇÃO À PRIORIDADE ABSOLUTA CONSTITUCIONAL E A JURISPRUDÊNCIA TRABALHISTA

Bruno Alves Rodrigues

1. Introdução
2. A Resolução 470/2022 do CNJ, a Primeira Infância e a Justiça do Trabalho
3. Considerações Finais
4. Referências

CAPÍTULO 10

A CRIANÇA COMO SUJEITO DE DIREITOS E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Maria Beatriz Vieira da Silva Gubert

1. Introdução
2. Trabalho Infantil. Números
3. Considerações Finais
4. Referências

EIXO II

INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS TRABALHISTAS NA JURISPRUDÊNCIA DO TST

CAPÍTULO 11

DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS NO MUNDO DO TRABALHO

Augusto César Leite de Carvalho

1. Uma Justa Homenagem
2. A Sociedade de Vigilância

2.1 A Realidade Panóptica no Mundo Analógico

2.2 Do Panóptico Analógico ao Panóptico Digital

1. O Trabalho Humano na Sociedade de Vigilância Digital
2. A Tutela Jurídica do Direito à Encriptação
3. Doutrina e Incipiente Jurisprudência do TST sobre o Direito à Encriptação
4. Considerações Finais
5. Referências

CAPÍTULO 12

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A REQUISIÇÃO DE DADOS (E DO CONTEÚDO) DE E-MAIL PRIVADO PARA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA DE AÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Maria Helena Mallmann | Lendel Fernandes Oliveira

1. Introdução
2. Proteção à Intimidade e à Privacidade no Estado Democrático de Direito

2.1. O Princípio da Primazia da Realidade, a Crise do Binômio “Verdade Real” e “Verdade Formal” e o Processo Jurisdicional Dialético, Participativo e Democrático como Instrumento para Construção de Decisões Justas

2.2. A Utilização de Dados Privados de Pessoas Físicas para Instrução Probatória no Processo do Trabalho Antes e Após o Marco Civil da Internet

2.3. Princípio da Proporcionalidade, a Requisição de Dados (e Excepcionalmente de Conteúdo) de E-Mail em Processos da Competência da Justiça do Trabalho

1. Considerações Finais
2. Referências

CAPÍTULO 13

O TRABALHO EM PLATAFORMAS DIGITAIS VERSUS A CONFLUÊNCIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS HUMANISTAS E SOCIAIS: UMA ANÁLISE SOBRE A PRESENÇA DOS ELEMENTOS FÁTICO-JURÍDICOS NA DECISÃO TST-RR-100353-02.2017.5.01.0066 E SUAS REPERCUSSÕES SOBRE O TRABALHO DE MICROTRABALHO HETEROMIZADO

Wanessa Mendes de Araújo

1. Introdução
2. O Processo n° TST-RR-100353-02.2017.5.01.0066: Uma Reflexão Acerca de Novas Fórmulas de Gestão da Força de Trabalho Humano e a Caracterização da Natureza Jurídica Empregatícia do Trabalho em Plataformas Digitais de Transporte Individual de Passageiros
3. O Trabalho do Futuro e o Futuro do Trabalho: A Heteromação do Trabalho ou Simplesmente o “Trabalho de Clique” ou Microtrabalho
4. O Papel do Direito do Trabalho: Instrumento de Civilização ou Ser Passivo Instrumento de Exacerbação das Desigualdades do Sistema Econômico?
5. Considerações Finais
6. Referências

CAPÍTULO 14

TELETRABALHO, DIREITO À DESCONEXÃO E DANO EXISTENCIAL: UMA ANÁLISE PELA ÓTICA DA ARQUITETURA CONSTITUCIONALISTA HUMANISTA E SOCIAL

Paulo Campanha Santana | Renata Osório Caciquinho Bittencourt | Paula Duarte Tavares Rodrigues

1. Introdução
2. Teletrabalho, Jornada e o Direito à Desconexão
3. Dano Moral e Dano Existencial na Jurisprudência de Mauricio Godinho Delgado: Gênero e Espécie ou Construções Diversas?
4. Dano Existencial no Teletrabalho pela Ótica da Arquitetura Constitucionalista Humanista e Social
5. Considerações Finais
6. Referências

CAPÍTULO 15

ALTERAÇÕES DO § 2º DO ARTIGO 457 DA CLT: ENTRE O WELFARE STATE AO RETROCESSO PROIBIDO, NAS LIÇÕES DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO

Marcelo Borsio

1. Introdução
2. O Estado de Bem-Estar Social (EBES) na Visão do Doutrinador Trabalhista Homenageado
3. Alterações Descompassadas pela Reforma Trabalhista à Luz do EBES Causadoras de Desalinhos na Arrecadação Previdenciária
4. Proibição do Retrocesso como Princípio Implícito Afetado – Lições do Extremo Norte
5. Considerações Finais
6. Referências

CAPÍTULO 16

DIREITOS FUNDAMENTAIS E JURISPRUDÊNCIA: PROSOPOGRAFIA DECISIONAL DE MAURICIO GODINHO DELGADO

Daniela Lustoza Marques de Souza Chaves

1. Introdução
2. O Constitucionalismo Humanista e Social e a Prosopografia como Inspiração
3. A Contribuição Decisional de Mauricio Godinho Delgado para os Direitos Fundamentais
4. Ação Política Institucional na Construção de um Legado
5. Considerações Finais
6. Referências

EIXO III

INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DOS DIREITOS COLETIVOS TRABALHISTAS NA JURISPRUDÊNCIA DO TST

CAPÍTULO 17

O PRINCÍPIO DA LIBERDADE SINDICAL NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO: A AUTONOMIA NEGOCIAL COLETIVA E A DIMENSÃO INDIVIDUAL DA LIBERDADE SINDICAL

Maria Cristina Irigoyen Peduzzi

1. Introdução
2. Sindicatos e Democracia: Os Limites da Negociação Coletiva à Luz da Legalidade
3. A Liberdade Sindical na Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho
4. Considerações Finais
5. Referências

CAPÍTULO 18

DISPENSA COLETIVA E ATUAÇÃO SINDICAL: EVOLUÇÃO NORMATIVA E JURISPRUDENCIAL BRASILEIRA SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO COMPARADO

Carlos Alberto Reis de Paula | Priscila Lauande Rodrigues

1. Introdução
2. Dispensa Coletiva: Diálogo Social e Atuação Sindical
3. Evolução Normativa e Jurisprudência Internacional: Países em Destaque
4. Atual Estágio Jurídico da Questão no Brasil
5. Considerações Finais
6. Referências

CAPÍTULO 19

O CASO EMBRAER COMO MARCO REGULATÓRIO PARA AS DISPENSAS COLETIVAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: JULGAMENTO PELA SDC/TST, SOB A RELATORIA DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO

Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira | Patrícia Maria Santana Sampaio

1. Preâmbulo. Uma Palavra a Respeito do Professor e Ministro Mauricio Godinho Delgado (por Alberto Bresciani)
2. Proteção do Empregado Contra Despedida em Massa: Uma Construção Jurisprudencial
3. O Julgamento do RODC-30900-12.2009.5.15.0000 pela Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho: Marco Regulatório para as Dispensas Coletivas no Ordenamento Jurídico Brasileiro
4. Dispensa Coletiva e Dispensa Individual. Aspectos de Distinção
5. A Lei nº 13.467/2017 e o Art. 477-A da CLT
6. O Julgamento do RE 999.435/SP, sob Repercussão Geral (Tema 638), pelo Supremo Tribunal Federal. Acolhimento Parcial da Regra Jurídica Decorrente do Acórdão Proferido no RODC-30900-12.2009.5.15.0000
7. Considerações Finais
8. Referências

CAPÍTULO 20

PROTEÇÃO CONTRA A DESPEDIDA ARBITRÁRIA E DIREITO ANTIDISCRIMINATÓRIO: UMA LEITURA DE ANTIGOS PARADIGMAS

Manuela Hermes de Lima |  Silvia Teixeira do Vale | Viviane Christine Martins Ferreira

1. Introdução
2. A Vigência da Convenção n.º 158 no Direito Brasileiro: História da Ratificação e Judicialização
3. A Dispensa Arbitrária sob as Lentes do Direito Antidiscriminatório: Uma Aproximação
4. Contribuições do Direito Antidiscriminatório para Superação da Denúncia Vazia do Contrato de Trabalho
5. Considerações Finais
6. Referências

CAPÍTULO 21

DIREITOS COLETIVOS E ENTIDADES SINDICAIS A PARTIR DA PERSPECTIVA DO CONSTITUCIONALISMO HUMANISTA E SOCIAL

Ricardo José Macedo de Britto Pereira  |  Paulo Campanha Santana  |  Simone Soares Bernardes 

1. Introdução
2. A Essencialidade dos Sindicatos no Regime Democrático
3. Desafios dos Sindicatos na Atualidade
4. Julgados do Tribunal Superior do Trabalho em que o Professor Mauricio Godinho Delgado foi Relator
5. Considerações Finais
6. Referências

CAPÍTULO 22

A GREVE COMO INSTRUMENTO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E DA SAÚDE DOS TRABALHADORES

Raimundo Simão de Melo

1. Introdução
2. A Greve na Lei Brasileira
3. Interesses Tuteláveis pela Greve
4. Requisitos para o Exercício Regular do Direito de Greve
5. Greve Ambiental
6. Greve Ambiental na Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
7. Considerações Finais
8. Referências

CAPÍTULO 23

ENTRE A REFORMA TRABALHISTA E O ASSÉDIO ELEITORAL LABORAL: O NEOLIBERALISMO CONTRA A DEMOCRACIA

Luiz Philippe Vieira de Mello Filho | Renata Queiroz Dutra

1. Introdução
2. Direitos Fundamentais do Trabalho: A Constituição de 1988 e a Regulação Pública do Trabalho como Vetores da Cidadania Política
3. Assédio Eleitoral Laboral em 2022: Conceito, Arcabouço Jurídico de Proteção e Ações Institucionais
4. Duas Faces do Neoliberalismo no Caso Brasileiro: Corrosão dos Direitos Sociais e Corrosão Democrática
5. Considerações Finais
6. Referências

EIXO IV

INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DAS TUTELAS CONSTITUCIONAIS E DO PROCESSO DO TRABALHO NA JURISPRUDÊNCIA DO TST

CAPÍTULO 24

A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO COMO CONDIÇÃO PARA A EFETIVIDADE DAS TUTELAS CONSTITUCIONAIS: UMA ANÁLISE DO PAPEL DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Aloysio Corrêa da Veiga | Cesar Zucatti Pritsch

1. Introdução
2. A Garantia da Razoável Duração do Processo como Conditio Sine Qua Non para a Efetivação das Demais Tutelas Consagradas Constitucionalmente
3. A Constitucionalização do Direito do Trabalho e a Natureza Fundamental das Tutelas Trabalhistas
4. A Tutela Provisória como Meio para Proteção das Tutelas Constitucionais Distribuindo o Ônus do Tempo
5. Dinâmica Atual do Tribunal Superior do Trabalho e Impacto na Efetividade da Tutela dos Direitos Fundamentais Laborais
6. Uma Visão de Futuro
7. Considerações Finais
8. Referências

CAPÍTULO 25

A AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DA TUTELA CONSTITUCIONAL LABORAL NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

José Roberto Freire Pimenta | Priscila Luz de Carvalho

1. Introdução
2. Competência Material e Territorial
3. Legitimidade Ativa Ad Causam
4. Eficácia ou Limites Subjetivos
5. Amplitude do Objeto (Tutela Inibitória e sua Cumulação com a Tutela Condenatória)
6. Indenização por Dano Moral Coletivo
7. Considerações Finais
8. Referências

CAPÍTULO 26

ASSÉDIO SEXUAL A PARTIR DA JURISPRUDÊNCIA DO TST: PROVA INDICIÁRIA E “PROTOCOLO PARA JULGAMENTO"    COM PERSPECTIVA DE GÊNERO” COMO SOLUÇÕES ESTRUTURAIS PARA A EFETIVIDADE DO CONSTITUCIONALISMO HUMANÍSTICO E SOCIAL

Alberto Bastos Balazeiro | Raquel Leite da Silva Santana

1. Introdução: a Carta Constitucional de 1988 e o Combate ao Assédio Sexual. Desafios à Proteção Multidimensional do Trabalho das Mulheres. Jurispudência e Prova Indiciária
2. O Assédio Sexual nas Relações de Trabalho: Definição e Enquadramento Normativo
3. A Convenção nº 190 da OIT e a Desnecessidade de Repetição da Conduta para Caracterização do Assédio Sexual
4. Responsabilização Empresarial pela Prática de Assédio Sexual no Trabalho: o Valor da Prova Indiciária na Jurisprudência do TST
5. Considerações Finais: O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero como Ferramenta Estrutural de Concretização do Direito do Trabalho para Trabalhadoras
6. Referências

CAPÍTULO 27

A CULPA É DELA: ASSÉDIO SEXUAL E PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO NO ÂMBITO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Flávio da Costa Higa | Fernanda Antunes Marques Junqueira

1. Introdução
2. Assédio Sexual: Origem e Conceitos
3. Dados Estatísticos
4. Formas de Assédio Sexual
5. O Tratamento do Assédio Sexual pelo Sistema de Justiça
6. Julgamento com Perspectiva de Gênero e Justiça do Trabalho
7. Considerações Finais
8. Referências

CAPÍTULO 28

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, PROTEÇÃO CONTRA A DISCRIMINAÇÃO E A SÚMULA Nº 443 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO: A CONTRIBUIÇÃO DO PENSAMENTO DO MAURICIO GODINHO DELGADO NA VEDAÇÃO À DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA

Sergio Torres Teixeira

1. Introdução
2. Princípios da Dignidade da Pessoa Humana e da Não Discriminação e o Combate a Práticas Desqualificantes Ilegítimas pelo Empregador
3. Abrangência das Proteções Antidiscriminatórias
4. Proteção Antidiscriminatória e a Vedação à Despedida Discriminatória
5. Discriminação Contra a Pessoa com Doença Grave e Estigmatizante e a Construção do Entendimento Sedimentado na Súmula nº 443 do TST
6. Referências

CAPÍTULO 29

OS PERCURSOS DA JURISPRUDÊNCIA DO TST E A (NECESSÁRIA) RECUPERAÇÃO DO PAPEL CIVILIZATÓRIO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Carlos Eduardo Oliveira Dias

1. Introdução
2. Justiça do Trabalho: Reminiscências Históricas e Contextuais
3. O Reposicionamento Constitucional e os Novos Papéis da Justiça do Trabalho
4. Reforma do Judiciário e Reposicionamento Institucional
5. Rupturas e Retrocessos: Recuperando as Matrizes Conservadoras
6. Considerações Finais: A (Necessária) Recuperação do Papel Civilizatório
7. Referências

POSFÁCIO

Beatriz Maria Eckert-Hoff