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O tema é de muita relevância e atualidade, ante a proliferação de ações envolvendo a questão do dano moral, após o advento da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A jurisprudência e a doutrina oscilaram, e a celeuma estabelecida ainda perdura, mesmo após a promulgação da Emenda Constitucional n.º 45/2004. Principia-se, no Capítulo 1, tratando do dano moral, seus conceitos e definições, da distinção deste na esfera trabalhista, definindo relação empregado x empregador, citando as situações pertinentes.
Já no Capítulo 2, examina-se a reparação do dano moral no âmbito trabalhista no Direito Brasileiro, enfatizando a prescrição, reparação e ocorrência das situações de dano nessa esfera que geram diversos questionamentos. Em seu Capítulo 3, faz-se consideração ao Direito da Mulher, destacando sua evolução e seus desafios no âmbito trabalhista.
O Capítulo 4 trata da competência da Justiça do Trabalho nas relações trabalhistas segundo o entendimento doutrinário, que revela ainda algumas controvérsias e questões em relação a essa responsabilidade. Neste trabalho será possível observar a relevância do assunto e voltar o olhar à esfera feminina. Tópicos abordados:
O Conceito de Dano Moral
O Dano Moral na Esfera Trabalhista
A Prescrição na Ação de Reparação por Dano Moral no Contrato de Trabalho
A Ocorrência de Danos Morais no Âmbito do Direito do Trabalho.
A Evolução da Mulher no Ambiente de Trabalho e seus Desafios
A Competência da Justiça do Trabalho
DISCUSSÃO
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
Autor(es) | Danielle Bezerra Vitorino |
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Assunto | Trabalho e Processo do Trabalho |
Idioma | Português |
Edição | 1 |
Ano | 2023 |
Marca | Editora Mizuno |
Tipo | Impresso |
Encadernação | Brochura |
Paginação | 92 |
Formato | 16x23 |
Altura (cm) | 23 |
Largura (cm) | 16 |
Profundidade (cm) | 0,55 |
Peso (kg) | 0.18 |
ISBN | 9786555265712 |
EAN | 9,78656E+12 |
NCM | 49019900 |
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Nº de parcelas | Valor da parcela | Juros | Valor do Produto |
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