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Dever de Mitigar o Prejuízo e o Superendividamento Bancário

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SKU.: 9788577894901

Sinopse: Em pleno século XXI, não podemos ignorar o fenômeno que assola grande parte da população (e das famílias) brasileira: o superendividamento.
O livro Dever de mitigar o prejuízo e o superendividamento bancário faz um recorte sobre as figuras do superendividado ativo inconsciente e o superendividado passivo, relacionando o problema à oferta de crédito bancário, buscando suas possíveis causas.
Encontrando uma das causas para o superendividamento, a existência da sociedade de consumo no mundo líquido moderno, relacionada à inobservância do duty to mitigate the loss pelas instituições financeiras, a obra busca solucionar o problema com as ferramentas existentes na legislação consumerista e no moderno direito civil constitucional, tais como a eticidade, a socialidade e a operabilidade.
No final analisa e oferece soluções para tratamento do superendividado, mormente frente ao Projeto de Lei nº 3515/2015 e em decorrência do duty to mitigate the loss pelas instituições financeiras.

Tópicos:
> Análise do Projeto de Lei nº 3515/2015 (Alterações do CDC - Superendividamento)
> Propostas de tratamento do superendividamento
> Boa-fé objetiva
> Duty to mitigate the loss nos contratos bancários

Autor(es): Gentil de Faria; Marcelo de Lucca; Natan Della Valle Abdo
Edição: 1
Ano: 2019
Paginação: 167
Acabamento: Brochura
Formato: 16x23
ISBN: 9788577894901

CAPITULO 1 Antecedentes históricos 1. O Código de Hamurabi 2. O Código de Drácon 3. As leis de Sólon 4. A Lei das Doze Tábuas 5. O Código Justiniano 6. A Magna Carta 7. A Convenção de Viena de 1980 8. Uma libra de carne CAPITULO 2 A dignidade da pessoa humana CAPITULO 3 Crédito contrato bancário e superendividamento 1. Histórico 2. Contratos de crédito 3. Superendividamento 4. Espécies de superendividamento 5. Efeitos do superendividamento 6. Preservação ao mínimo existencial CAPITULO 4 Constitucionalização do direito privado 1. Operabilidade 2. Postulados interpretativos 3. Eticidade e boa-fé 4. Socialidade e função social do contrato CAPITULO 5 O dever de atenuar (mitigate) o dano 1. Aplicabilidade e natureza jurídica 2. Duty to mitigate the loss nas relações bancárias 3. Vulnerabilidade do consumidor e direito à informação CAPITULO 6 Tratamento do superendividamento 1. Origens 2. O projeto de lei nº 3515/2015 – uma proposta ao tratamento do superendividamento 3. Das alterações de direito material 4. Do direito procedimental CAPITULO 7 Jurisprudência CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO
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Especificações do Produto
Assunto Empresarial
Idioma Português
Edição 1
Mês Outubro
Ano 2019
Editora Editora Mizuno
Marca Editora Mizuno
Tipo Impresso
Encadernação Brochura
Paginação 167
Formato 16x23
Altura (cm) 23
Largura (cm) 16
Profundidade (cm) 1
Peso (kg) 0.255
ISBN 9788577894901
EAN 9788577894901
NCM 49019900
Dever de Mitigar o Prejuízo e o Superendividamento Bancário

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