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Estudar o Direito Coletivo do Trabalho, na ordem jurídica brasileira, é enfrentar temas como liberdade, organização e tutela coletiva sindical, à luz das diretrizes da Organização Internacional do Trabalho, em um ordenamento que proíbe a existência de mais de uma entidade sindical representativa da categoria (profissional e/ou econômica) por município. A colmatagem normativa, nessa seara, é imprescindível.
A limitação constitucional ao amplo exercício dos direitos coletivos, pelos servidores públicos, é tema desafiador. A valorização normativo-constitucional das negociações coletivas de trabalho parece contrastar com a legislação infraconstitucional e a jurisprudência que tem se formado, em sede de conflitos coletivos de trabalho, especialmente em nossos tribunais superiores (TST e STF), “pós-reforma trabalhista” de 2017.
A principiologia do Direito Coletivo do Trabalho urge ser reforçada, a fim de se reoxigenar a interpretação e aplicação desse ramo do Direito do Trabalho, sob o objetivo precípuo da efetivação dos direitos e garantias constitucionais da pessoa humana trabalhadora.
>Direito Coletivo do Trabalho
>Liberdade sindical
>Adequação setorial negociada
>Entidade sindical
>Organização sindical
>Enquadramento sindical
>Modelos sindicais
>Sindicalização do servidor público
>Negociações coletivas de trabalho
>Conflitos coletivos do trabalho
>Princípios e funções sindicais
>Paralisação coletiva do trabalho
>Direitos dos grevistas
>Serviços essenciais
>Representação sindical
>Tutela coletiva de direitos
>Substituição processual sindical
CAPÍTULO I
INTRODUÇÃO AO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
1 História e Fundamentos
2 Objeto, Funções e Fontes
3 Denominação
4 Conceito e Definição
5 Autonomia
6 Divisão Metodológica
7 Princípios
7.1 Liberdade Associativa e Sindical
7.2 Autonomia Coletiva dos Particulares
7.3 Adequação Setorial Negociada
7.3.1 Novo Artigo 611-A da CLT
7.4 Interveniência Sindical Obrigatória
7.5 Equivalência Contratual dos Sujeitos Coletivos
7.6 Inescusabilidade da Negociação
7.7 Criatividade Normativa
CAPÍTULO II
LIBERDADE SINDICAL
1 Noção introdutória
2 Conceito
3 Classificação
3.1 Liberdade de Constituição ou Fundação, Associação, Filiação, Permanência e Desfiliação
3.2 Liberdade de Organização Sindical
3.3 Liberdade de Administração Sindical
3.4 Liberdade de Atuação Sindical
4 Liberdade Sindical e Organização Internacional do Trabalho
5 Liberdade Sindical e a Consolidação das Leis do Trabalho
6 Liberdade Sindical e a Constituição Federal de 1988
7 Limitações ou Mitigações ao Princípio da Liberdade Sindical
7.1 Unicidade Sindical
7.2 Base Territorial
7.3 Sistema Sindical Organizado em Categorias
7.4 Contribuição Sindical Obrigatória
7.5 Poder Normativo da Justiça do Trabalho
7.6 Condutas Antissindicais
8 “Instâncias Da Liberdade Sindical”
CAPÍTULO III
ORGANIZAÇÃO SINDICAL BRASILEIRA
1 Conceito
1.1 Modalidades Sindicais
2 Sindicato e sua Relação com o Estado
3 Natureza Jurídica do Sindicato e Personalidade Jurídica Sindical
4 Registro Sindical
5 Reconhecimento e Investidura Sindical
6 Administração Sindical
7 Eleições Sindicais
8 Gestão Financeira e Fiscalização
9 Atribuições e Prerrogativas dos Dirigentes Sindicais, Representação e Substituição Processual Sindical e Garantias do Exercício do Mandato Sindical
9.1 Das Prerrogativas e Funções Sindicais, Representação e Substituição Processual
10 Enquadramento Sindical/Categorias (Econômica, Profissional e Profissional Diferenciada) e Empregados Terceirizados
11 Entidades Sindicais de Grau Superior
11.1 Federações
11.2 Confederações
11.3 Centrais Sindicais
12 Receitas Sindicais
12.1 Contribuição Sindical Obrigatória (Imposto Sindical)
12.2 Da Legitimidade “Ad Causam”
12.3 Dos Pressupostos Processuais e das Condições da Ação
12.3.1 Da Lei 13.467/2017 (“Reforma Trabalhista”) e a Contribuição Sindical Obrigatória
12.4 Contribuição Confederativa
12.5 Contribuição ou Taxa Assistencial
12.6 Mensalidade Sindical
12.7 Contribuição Negocial
13 Modelos Sindicais
13.1 Unicidade
13.2 Pluralidade
14 Associação Sindical e as Constituições Brasileiras
15 Direito de Sindicalização do Servidor Público e a CF/88
CAPÍTULO IV
CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO E NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
1 Conceito de Negociação Coletiva
2 Natureza Jurídica
3 Características Básicas
4 Princípios
4.1 Inescusabilidade Negocial
4.2 Direito de Informação
4.3 Razoabilidade
4.4 Paz Social
4.5 Boa-Fé
4.6 Participação Obrigatória das Entidades Sindicais
4.7 Supremacia das Normas de Ordem Pública
4.8 Preponderância do Interesse Coletivo sobre o Individual
4.9 Princípio da Autodeterminação Coletiva ou Poder de Autorregulamentação
4.10 Princípio da Adequação ou Adaptação
4.11 Princípio do Limite da Negociação Coletiva
4.12 Princípio da Equivalência entre os Negociantes
4.13 Princípio da Subsidiariedade ou da Intervenção Mínima Estatal
4.14 Princípio da Autonomia Privada Coletiva
5 Funções
5.1 Função Criadora ou Normativa
5.2 Função Pacificadora
5.3 Função Obrigacional
5.4 Função Política
5.5 Função Econômica
5.6 Função Social
5.7 Função Ambiental
5.8 Função Pedagógica
5.9 Função Compensatória ou Niveladora
5.10 Outras Funções das Negociações Coletivas do Trabalho
6 Níveis de Negociação Coletiva
7 Conflitos Coletivos de Trabalho. Conceito
7.1 Classificação
7.2 Conflitos Coletivos Strictu Sensu
8 Formas (ou Meios) de Solução de Conflitos Coletivos
8.1 Autodefesa
8.2 Autocomposição
8.3 Heterocomposição
8.3.1 Dissídios Coletivos
8.3.2 Dissídios Individuais Plúrimos X Dissídios Coletivos
9 Mecanismos Auxiliares
9.1 Mediação
9.2 Arbitragem
10 Instrumentos Normativos Negociados
10.1 Acordo e Convenção Coletiva de Trabalho
10.2 Requisitos e Conteúdos
10.3 Vigência, Duração e Obrigatoriedade da Negociação
10.4 Hierarquia e Limites das Cláusulas dos Instrumentos Coletivos Negociados
10.5 Campo de Aplicação e Possibilidade de Extensão
11 Cláusulas Obrigacionais e Normativas
12 Efeitos das Cláusulas Convencionais
13 Incorporação das Cláusulas nos Contratos Individuais do Trabalho (Teorias)
14 Negociação Coletiva no Âmbito da Administração Pública
CAPÍTULO V
PARALISAÇÃO COLETIVA DO TRABALHO: GREVE E LOCKOUT
1 História
2 Natureza Jurídica
3 Conceito e Características
4 Classificação e Tipos de Greve
4.1 Lícita
4.2 De Ocupação
4.3 Yellow-Dog Contracts
4.4 Dos Braços Caídos
4.5 De Rodízio
4.6 Intermitente (Débrayage)
4.7 Política
4.8 De Solidariedade
4.9 Greve de Boicotagem
4.10 Greve de Sabotagem
4.11 Greve de Piquetagem
4.12 Lockout
5 Disciplina Legal
5.1 Titularidade
5.2 Requisitos
5.3 Representação
5.4 Direitos dos Grevistas
5.5 Limitação ao Exercício do Direito de Greve
5.6 Efeitos da Greve nos Contratos Individuais de Trabalho
5.7 Competência
5.8 Deveres dos Grevistas
5.9 Serviços Essenciais
5.10 Obrigações das Partes Envolvidas, Durante a Greve, Relativas aos Serviços ou Atividades Essenciais
5.11 Abuso do Direito de Greve
5.12 Responsabilidade
CAPÍTULO VI
REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS
1 Formas de Participação dos Trabalhadores nas Empresas
1.1 Representação dos Trabalhadores nas Empresas
1.1.1 Tipos de Representantes dos Trabalhadores na Empresa
1.2 Comissões de Conciliação Prévia (Lei Nº 9.958/00)
1.3 Participação na Gestão da Empresa
CAPÍTULO VII
A TUTELA COLETIVA DOS DIREITOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO:
1 Introdução
2 Características das Ações Coletivas
3 A Tutela Coletiva dos Direitos na Justiça do Trabalho
3.1 Princípios do Microssistema Processual de Tutela Coletiva
4 Direitos ou Interesses Difusos
5 Direitos ou Interesses Coletivos Stricto Sensu
6 Direitos ou Interesses Individuais Homogêneos
7 Ações Coletivas no Brasil, As Class Actions Norte-Americanas e Propostas de Codificação do Processo Civil Coletivo no Brasil
CAPÍTULO VIII
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL SINDICAL
1 Introdução
2 Disposições Constitucional, Legal e Jurisprudencial
2.1 Interesse Jurídico na Substituição Processual Sindical
3 Substituto Processual
4 Representação x Substituição Processual
5 Conflito de Legitimidade Ativa Ad Causam: Sindicato X MPT
6 Litispendência e Coisa Julgada
6.1 Legitimação Extraordinária x Legitimação Ordinária
6.2 Rol de Substituídos
ANEXO
ANTEPROJETO DE CÓDIGO BRASILEIRO DE PROCESSOS COLETIVOS – CBPC
Capítulo I - Das Disposições Gerais
Capítulo II - Dos Princípios da Tutela Coletiva
Capítulo III - Dos Pressupostos Processuais e das Condições da Ação Coletiva
Capítulo IV - Do Procedimento
Capítulo V - Das Técnicas de Tutela Coletiva
Capítulo VI - Dos Recursos da Coisa Julgada Coletiva e da Relação entre Demandas Coletivas e Individuais
Capítulo VII - Da Liquidação Execução e Cumprimento de Sentenças do Processo Coletivo
Capítulo VIII - Do Compromisso de Ajustamento de Conduta e do Inquérito Civil
Capítulo IX - Do Cadastro Nacional de Processos Coletivos e do Cadastro Nacional de Inquéritos Civis e Compromissos de Ajustamento de Conduta
Capítulo X - Das Despesas dos Honorários e dos Danos Processuais
Capítulo XI - Do Programa Extrajudicial de Prevenção ou Reparação de Danos
Capítulo XII - Das Disposições Finais
REFERÊNCIAS
ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO
>Direito Coletivo do Trabalho
>Liberdade sindical
>Adequação setorial negociada
>Entidade sindical
>Organização sindical
>Enquadramento sindical
>Modelos sindicais
>Sindicalização do servidor público
>Negociações coletivas de trabalho
>Conflitos coletivos do trabalho
>Princípios e funções sindicais
>Paralisação coletiva do trabalho
>Direitos dos grevistas
>Serviços essenciais
>Representação sindical
>Tutela coletiva de direitos
>Substituição processual sindical
Autor(es) | Francílio Bibio Trindade de Carvalho |
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Assunto | Trabalho e Processo do Trabalho |
Idioma | Português |
Edição | 1 |
Ano | 2023 |
Marca | Editora Mizuno |
Tipo | Impresso |
Encadernação | Brochura |
Paginação | 523 |
Formato | 16x23 |
Altura (cm) | 23 |
Largura (cm) | 16 |
Profundidade (cm) | 3.15 |
Peso (kg) | 0.81 |
ISBN | 9786555266047 |
EAN | 9786555266047 |
no Boleto/Transferência
Nº de parcelas | Valor da parcela | Juros | Valor do Produto |
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