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Sinopse: A evolução histórica do Ministério Público (MP) vai desde as funções "de procurador do rei a defensor da sociedade" - cujo alcance Roberto Lyra assim anteviu: "Idealizo a transformação do Ministério Público em Ministério Público Social [...], com fins e também meios próprios contra não só as ilegalidades, mas principalmente, contra as injustiças...". A Constituição Federal de 1988, além de conferir "funções essenciais" ao MP, também o estruturou de modo similar aos clássicos Poderes de Estado, sobretudo em relação à autonomia, garantias e prerrogativas. É plena a sua independência para as funções político-institucionais - detendo parcela da soberania nacional, ao propor, com exclusividade, a ação penal pública. O poder deve controlar o próprio poder, como forma de conter abuso ou arbítrio de governantes e implementar os direitos fundamentais da Cidadania. Por isso - enquanto um Poder legisla, outro administra e o outro julga -, o Ministério Público aciona e provoca, fiscaliza ou controla, denuncia, investiga, responsabiliza, orienta, concilia e intercede.
Autor(es): Edílson Santana
Edição: 2
Ano: 2008
Paginação: 359
Acabamento: Brochura
Formato: 14x21
ISBN: 9788577890484
Assunto | Concursos |
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Idioma | Português |
Edição | 2 |
Mês | Abril |
Ano | 2008 |
Editora | Editora Mizuno |
Marca | Editora Mizuno |
Tipo | Impresso |
Encadernação | Brochura |
Paginação | 359 |
Formato | 14x21 |
Altura (cm) | 21 |
Largura (cm) | 14 |
Profundidade (cm) | 2 |
Peso (kg) | 0.424 |
ISBN | 9788577890484 |
EAN | 9788577890484 |
NCM | 49019900 |
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